Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2013-10-10-Speech-4-152-906"
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A melhoria do sistema de controlo e vigilância das fronteiras externas da União Europeia torna-se um imperativo para assegurar maior confiança e efetividade da livre circulação no espaço europeu. É nesse contexto que valorizo a concretização do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), que pode também ser crucial para ajudar os Estados-Membros a respeitar a legislação marítima internacional e salvar a vida dos migrantes, sobretudo vindos do Norte de África. Neste processo, é também fulcral assegurar o intercâmbio de informações e a melhoria da cooperação com países terceiros vizinhos, entre os Estados-Membros e entre as agências envolvidas, nomeadamente a Europol, o GEAA, a Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM), a Agência Comunitária do Controlo das Pescas (ACCP) e o Centro de Satélites da União Europeia (CSUE). Sublinho, no entanto, a advertência para o facto do regime de financiamento proposto para o EUROSUR ser muito complexo, face aos três diferentes níveis de gestão possíveis (gestão direta centralizada, gestão indireta centralizada e gestão partilhada) e ao calendário de financiamento que abrange o atual QFP e o QFP 2014-2020. Urge, por isso, assegurar medidas que evitem pôr em causa a sustentação orçamental do funcionamento e concretização do sistema."@en1
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