Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2015-04-29-Speech-3-789-250"
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"Registamos o apelo à aprovação da quitação para as contas da Agência Europeia do Controlo das Pescas para o exercício de 2013, não obstante o alerta para o conjunto de situações anómalas ou de preocupação identificadas na proposta de resolução.
Assinalamos, mais uma vez, que a o Controlo das Pescas nas ZEE's deve ser uma competência dos Estados-Membros, que devem ter as dotações e mecanismos necessários, com o contributo da UE.
Sem prejuízo de formas de coordenação, articulação e coordenação entre países, criticamos, como o fizemos antes, a centralização que esta Agência impõe, nomeadamente pela sobreposição de competências com aquelas que devem ser dos Estados-Membros.
Observamos que a dotação disponibilizada a esta Agência (9.216.900 EUR) para o exercício em apreço, é um contraponto à impossibilidade de atualização e aumento da comparticipação aos Estados-Membros para cumprirem a sua missão."@en1
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