Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2013-10-08-Speech-2-179-890"
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"en.20131008.24.2-179-890"2
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".
Este relatório aprova a celebração do acordo de cooperação entre a CE e a Ucrânia, relativamente a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS). Este sistema integra os programas Galileo e Egnos. Por diversas vezes, expressámos a nossa apreensão sobre a potencial utilização destes sistemas para fins militares ou ao serviço de dinâmicas securitárias. A garantia de um uso adequado do sistema terá de ser alicerçada numa estratégia de investimento e controlo públicos, de forma a prestar um serviço público, assegurando a igualdade de acesso a todos os utilizadores, assim como a garantia da utilização gratuita das informações disponíveis por parte destes. Consideramos que estes programas e sistema poderão contribuir para a cooperação, o avanço científico-técnico e acessibilidade à informação. Tendo em conta tão avultado investimento público, seria inaceitável qualquer tentativa de efetuar um contrato de concessão para a sua futura exploração por uma entidade privada, tanto mais num projeto onde os direitos, as garantias e as liberdades dos cidadãos devem estar plenamente garantidos. A apreciação que fazemos deste relatório parte, assim, necessariamente, desta apreciação geral do GNSS."@en1
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