Table for the 2 triples with object "O terceiro e último tema que gostaria de referir diz respeito à impunidade. Os acontecimentos demonstram que, em matéria de impunidade, as coisas evoluem rapidamente. Não podemos pretender defender valores como a democracia, a liberdade, a igualdade ou a justiça, consagrando simultaneamente o direito à impunidade. Os países democráticos compreenderam­no bem e o direito internacional atravessa neste momento desenvolvimentos espectaculares, nomeadamente em matéria de repressão das infracções graves ao direito internacional humanitário. A criação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, dos Tribunais Penais Internacionais para julgar os crimes cometidos na ex­Jugoslávia e no Ruanda constituiu uma primeira etapa decisiva no sentido da administração da justiça em nome da comunidade internacional. A criação a médio prazo de um Tribunal Penal Internacional já é possível. O seu estatuto foi adoptado em Roma em 1998 sob a forma de uma convenção. Esta já foi assinada por todos os Estados­Membros da União e ratificada por oito deles. Compete à União Europeia convencer os seus parceiros, de forma a que o limiar dos 60 Estados signatários permita ao estatuto do Tribunal Penal Internacional entrar em vigor. O Tribunal poderá julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios. Será o fruto de um equilíbrio entre competência universal e soberania dos Estados. Com efeito, o Tribunal dependerá das jurisdições nacionais, o que é uma característica essencial, pelo que o argumento segundo o qual os Estados seriam desapossados das suas prerrogativas não pode justificar as reticências ou as hesitações em assinar e ratificar a convenção. Para ser eficaz, a luta contra a impunidade pressupõe que os Estados recusem servir de santuário aos responsáveis por crimes de guerra, por crimes contra a humanidade ou por genocídios. Lutar contra a impunidade pressupõe assim um envolvimento activo e real da parte dos Estados. Não basta "passar a bola" para aquilo a que se chama "a comunidade internacional". Foi neste espírito que foi organizado, há algumas semanas em Bruxelas, o processo "Ruanda". Senhoras e Senhores Deputados, hoje em dia, uma parte da opinião pública está céptica quanto aos méritos da construção europeia. Basta ver os resultados do referendo na Irlanda. Só os adversários declarados da Europa parecem continuar apaixonados com a questão europeia. Vão ocupando o terreno, enquanto os outros navegam num mar de dúvidas. As elites estão muitas vezes indecisas e os cidadãos cada vez mais desconfiados. A degradação da conjuntura económica e os temores relacionados com o alargamento multiplicam os riscos de fazer tremer uma empresa de que nem todos tomaram o pulso certo. Pela minha parte, recuso­me a ceder ao pessimismo. Retomando as palavras de Bronislaw Geremek, o "não" irlandês pode provocar um despertar salutar. Interessar os cidadãos pela Europa, entusiasmá­los por um projecto ambicioso, convencê­los dos benefícios que poderão retirar, poderemos consegui­lo se lhes recordarmos os valores intrínsecos da Europa. Temos talvez de explicar melhor que a Europa é a liberdade, é o progresso, é a igualdade, que sem a Europa não haveria com certeza a paz em que temos o imenso privilégio de viver. Talvez então os cidadãos acabem por pedir mais Europa. É nosso dever, enquanto dirigentes políticos, recordar sempre os valores humanistas em que repousa o nosso modelo europeu; são esses direitos fundamentais que nos permitiram ultrapassar os nossos diferendos e os nossos preconceitos. A política europeia dos direitos humanos, mas também, de uma forma mais geral, a política europeia, têm de reflectir esses valores essenciais comuns. Num mundo cada vez mais global, há que defender os fundamentos da nossa identidade porque representam, penso eu, uma parte significativa da resposta a dar às incertezas dos cidadãos."@pt sorted by label

Subject	Predicate
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