Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2017-04-03-Speech-1-254-000"
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"Senhora Presidente, quero agradecer, em primeiro lugar, aos relatores-sombra as suas contribuições e também às equipas que tornaram possível este relatório.
No meio rural vivem diferentes tipos de mulheres com profissões diferentes e, à semelhança de todas as mulheres, estas sofrem as consequências de um sistema patriarcal que as oprime, discrimina e inviabiliza. Apesar do progresso das leis em matéria de igualdade, constatamos que existe um longo caminho a percorrer. É que as leis existentes não se aplicam totalmente ou são implementadas, muitas vezes, com uma base machista. Isto entrava o avanço dos nossos direitos.
Espero que este relatório sobre as mulheres nas áreas rurais contribua para reforçar a luta e para avançar em termos de pleno reconhecimento dos direitos das mulheres do meio rural. Os desafios são importantes: no âmbito profissional, no da conciliação, no âmbito dos serviços públicos e na luta contra a violência machista. A diferença salarial entre homens e mulheres persiste e o desemprego afeta em maior medida as mulheres.
Vou referir-me, sobretudo, à situação das mulheres agricultoras.
As políticas de desregulamentação da produção e dos mercados, impulsionadas pela PAC, provocaram a precarização e a perda de muitos postos de trabalho nas explorações agrícolas e no meio rural. O não reconhecimento da titularidade compartilhada nas explorações agrícolas familiares implica que apenas 30 % das agricultoras da União Europeia sejam titulares de explorações. Todas as outras mulheres neste tipo de exploração agrícola são privadas dos direitos que derivam de ser titular da mesma. Estamos a referir-nos, por exemplo, aos rendimentos económicos e aos direitos decorrentes da PAC. Estas mulheres também se defrontam com dificuldades para beneficiarem de ajudas no âmbito das medidas de ação positiva destinadas a apoiar mulheres trabalhadoras, como já tem acontecido em muitos Estados-Membros.
A forma de a PAC distribuir as ajudas, favorecendo as grandes explorações, prejudica também as mulheres que, normalmente, são titulares de explorações mais pequenas. Por exemplo, em 2013, em média, uma exploração gerida por uma mulher é de 8 hectares, em comparação com 20 hectares nas explorações geridas por homens, ou 8 unidades pecuárias em comparação com 26 dos homens. Mas também se dá o facto de que muitas agricultoras não são consideradas como tal por não contribuírem para a segurança social agrícola. Outras, por outro lado, têm poucos anos de contribuição quando chegam à idade da reforma e isso aprofunda o fosso nas pensões e traz maiores níveis de pobreza às mulheres. É essencial, portanto, atacar pela raiz esta situação de discriminação e de insegurança para as mulheres se realmente queremos manter as explorações agrícolas que são a base económica fundamental para o desenvolvimento de um meio rural vivo.
É proposta, neste relatório, a necessidade de que os Estados-Membros e a Comissão apostem na titularidade compartilhada nas explorações agrícolas familiares, nomeadamente através da elaboração de leis visando o seu estabelecimento e a sua aplicação efetiva onde ela já existe. A participação das mulheres em todas as áreas de tomada de decisão, como instituições, sindicatos, cooperativas e também nos processos de negociação deve ser garantida. Os serviços públicos e de qualidade devem visar o meio rural, o ensino, a saúde, os serviços sociais, os transportes ou os serviços de correios.
Para concluir, queria dizer que é fundamental dotar o meio rural de instrumentos para a implementação de medidas destinadas a prevenir e erradicar a violência machista e que sejam garantidos também serviços de apoio e aconselhamento para as mulheres afetadas por esta violência."@es2
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