Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2014-12-18-Speech-4-014-000"
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"Senhor Presidente, no nosso entendimento, uma democracia não pode ser dissociada de um Estado de direito, e um Estado de direito implica algumas coisas fundamentais: o respeito pelo princípio da separação de poderes, o respeito pela autonomia individual e pela liberdade de expressão.
E quem tem que assegurar em primeira instância o respeito pelas regras do Estado de direito é quem governa momentaneamente um país. Daí que o Grupo Socialista tenha participado ativamente num esforço conjunto para aprovação de uma iniciativa desta natureza.
Mas, dito isto, também importa dizer que a situação na Venezuela é uma situação de uma enorme complexidade. Somos absolutamente contrários à perspetiva de aplicação de sanções. Consideramos isso um exagero absoluto. Não tem nada que ver com situações como a que agora foi referida. O que se passa hoje na Venezuela não tem nada que ver com o que se passou em tempos na União Soviética. E também fazemos um apelo para que as oposições na Venezuela se manifestem de forma pacífica, o que nem sempre foi o caso, como também já aqui foi dito.
Por isso, nós aprovaremos esta proposta. Participamos na elaboração da mesma, porque para nós há princípios fundamentais, que é o princípio do respeito pelo Estado de direito, e é evidente que nós estamos a assistir na Venezuela a situações que objetivamente conflituam com este princípio, mas, ao mesmo tempo, não queremos deixar de fazer uma referência mais geral à situação na Venezuela.
A Venezuela é, do nosso ponto de vista, uma sociedade democrática, onde há eleições, mas é uma sociedade democrática onde hoje e neste momento há problemas sérios que têm que ser contrariados. E, por isso, o Parlamento Europeu está aqui a assumir plenamente o seu papel."@pt2
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