Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2007-11-13-Speech-2-273"

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lpv:spoken text	"Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores deputados, como é sabido em 27 de Junho deste ano a Comissão apresentou uma proposta fundada no artigo 191° do Tratado da Comunidade Europeia que visa melhorar e ajustar o Regulamento 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. Os dois textos de compromisso resultantes da cisão foram analisados pelo Grupo de Assuntos Gerais de 9 de Novembro de 2007, portanto muito recentemente. E é por isso com muito prazer que vos posso anunciar que o Grupo de Assuntos Gerais, que reuniu na passada sexta-feira, constatou a existência de um largo acordo entre as delegações nacionais no que respeita à matéria tratada pelos dois regulamentos resultantes da cisão. Em relação ao fundo, à matéria do tema, não há, repito, qualquer divergência notável entre as três instituições. A Comissão, o Parlamento e o Conselho estão de acordo quanto ao essencial no que se refere às fundações políticas a nível europeu e à modificação das disposições que regem o funcionamento dos partidos políticos europeus. A questão da base jurídica teve, e tem, um conteúdo estrito de técnica jurídica e não foi, nem é, intenção do Conselho impedir um acordo entre as três instituições. Posso afirmar-vos, em nome do Conselho, que o nosso desejo é a aprovação dos dois regulamentos resultantes da cisão até ao final deste ano, para que possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Para tal proponho-vos, proponho a este Parlamento, que adiem a votação do vosso parecer previsto para esta semana, de modo a que através dos contactos adequados possamos chegar a um acordo em primeira leitura em relação ao acto em co-decisão baseado no artigo 191° do Tratado. Nesse caso, um parecer do Parlamento em relação à modificação do Regulamento Financeiro deveria ser adoptado com brevidade. A mesma brevidade foi, aliás, por nós pedida ao Tribunal de Contas que consultámos. Temos pouco tempo, mas em nosso entender é o tempo suficiente para a adopção dos dois regulamentos nas condições desejadas pelo Parlamento, pela Comissão e repito, pelo Conselho. A esta proposta seguiu-se um relatório que avaliou a aplicação de um regulamento adoptado pelo Parlamento Europeu em 23 de Março de 2006. A proposta da Comissão introduz uma novidade: a possibilidade de financiar fundações ao nível europeu considerando que estas têm um papel importante a desempenhar para apoiar e promover as actividades e os objectivos dos partidos políticos a nível europeu. Visto que as fundações políticas estão estreitamente ligadas aos partidos políticos europeus, propõe-se que apresentem o seu pedido de financiamento através do partido político a nível europeu a que estiverem ligadas e ao abrigo da mesma base legal aplicável ao seu financiamento, isto é, o artigo 191° do Tratado sobre as Comunidades Europeias. Sei que os partidos políticos representados neste Parlamento estão a constituir, ou constituíram já, fundações ao nível europeu e o Conselho considera favoravelmente a possibilidade de existir um apoio financeiro comunitário à actividade destas fundações no quadro de regras bem claras que permitam, entre outros aspectos, distinguir claramente as esferas de intervenção dos partidos que têm de ser complementares e não sobrepostas. O segundo conjunto principal da proposta da Comissão visa aperfeiçoar as disposições financeiras que regem o financiamento dos partidos políticos a nível europeu à luz da experiência entretanto adquirida. Para o efeito a Comissão propõe, entre outras medidas, duas derrogações à regra da inexistência de lucro prevista no artigo 109° do Regulamento Financeiro. A primeira medida consiste na possibilidade de transferir até 25% das receitas anuais totais de um ano para o primeiro trimestre do ano seguinte para permitir assim que os partidos respondam melhor às circunstâncias e às prioridades políticas que estão em permanente mudança. A segunda medida visa autorizar os partidos políticos a nível europeu a constituírem reservas financeiras mediante a poupança de receitas geradas pelos próprios partidos que excedam um novo nível mínimo de co-financiamento de 15%. Gostaria ainda de destacar que, segundo a proposta, deve ficar bem claro que as dotações provenientes do orçamento comunitário também podem ser utilizadas para financiar campanhas organizadas pelos partidos políticos a nível europeu no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, desde que isso não constitua um financiamento directo ou indirecto de partidos políticos nacionais ou dos seus candidatos. No Conselho a proposta foi num primeiro tempo analisada três vezes pelo Grupo dos Assuntos Gerais, em Setembro e em Outubro deste ano, e teve um acolhimento genericamente favorável das delegações. Não obstante, algumas delegações exprimiram apreensões acerca da base jurídica proposta e das derrogações à disciplina orçamental. Sobre esta questão foi pedido o parecer do Serviço Jurídico do Conselho que considerou que as derrogações à regra da inexistência de lucro consagrada no n° 2 do artigo 109° do Regulamento do Conselho 1605/2002 só podiam ser consagradas num regulamento distinto, fundado no artigo 279° do TCE, e destinado a introduzir essas derrogações no próprio Regulamento Financeiro, modificando-o. Este processo determina a cisão da proposta em dois actos jurídicos e a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas. Em 17 de Outubro de 2007, portanto recentemente, o COREPER II debateu pela primeira vez um texto de compromisso apresentado pela Presidência e a proposta do Serviço Jurídico do Conselho. Em 24 de Outubro de 2007, uma semana depois, o COREPER chegou a acordo sobre: primeiro, a cisão da proposta em dois actos jurídicos, um regulamento fundado no artigo 279° do TCE contendo as disposições que alteram o Regulamento Financeiro e um regulamento contendo as restantes disposições da proposta fundado no artigo 191° do TCE; em segundo lugar, a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas sobre a alteração do artigo 109° do Regulamento 1605/2002 de harmonia com o artigo 279° do TCE, ao que se procedeu de imediato."@pt17
lpv:translated text	"Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores deputados, como é sabido em 27 de Junho deste ano a Comissão apresentou uma proposta fundada no artigo 191° do Tratado da Comunidade Europeia que visa melhorar e ajustar o Regulamento 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. Os dois textos de compromisso resultantes da cisão foram analisados pelo Grupo de Assuntos Gerais de 9 de Novembro de 2007, portanto muito recentemente. E é por isso com muito prazer que vos posso anunciar que o Grupo de Assuntos Gerais, que reuniu na passada sexta-feira, constatou a existência de um largo acordo entre as delegações nacionais no que respeita à matéria tratada pelos dois regulamentos resultantes da cisão. Em relação ao fundo, à matéria do tema, não há, repito, qualquer divergência notável entre as três instituições. A Comissão, o Parlamento e o Conselho estão de acordo quanto ao essencial no que se refere às fundações políticas a nível europeu e à modificação das disposições que regem o funcionamento dos partidos políticos europeus. A questão da base jurídica teve, e tem, um conteúdo estrito de técnica jurídica e não foi, nem é, intenção do Conselho impedir um acordo entre as três instituições. Posso afirmar-vos, em nome do Conselho, que o nosso desejo é a aprovação dos dois regulamentos resultantes da cisão até ao final deste ano, para que possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Para tal proponho-vos, proponho a este Parlamento, que adiem a votação do vosso parecer previsto para esta semana, de modo a que através dos contactos adequados possamos chegar a um acordo em primeira leitura em relação ao acto em co-decisão baseado no artigo 191° do Tratado. Nesse caso, um parecer do Parlamento em relação à modificação do Regulamento Financeiro deveria ser adoptado com brevidade. A mesma brevidade foi, aliás, por nós pedida ao Tribunal de Contas que consultámos. Temos pouco tempo, mas em nosso entender é o tempo suficiente para a adopção dos dois regulamentos nas condições desejadas pelo Parlamento, pela Comissão e repito, pelo Conselho. A esta proposta seguiu-se um relatório que avaliou a aplicação de um regulamento adoptado pelo Parlamento Europeu em 23 de Março de 2006. A proposta da Comissão introduz uma novidade: a possibilidade de financiar fundações ao nível europeu considerando que estas têm um papel importante a desempenhar para apoiar e promover as actividades e os objectivos dos partidos políticos a nível europeu. Visto que as fundações políticas estão estreitamente ligadas aos partidos políticos europeus, propõe-se que apresentem o seu pedido de financiamento através do partido político a nível europeu a que estiverem ligadas e ao abrigo da mesma base legal aplicável ao seu financiamento, isto é, o artigo 191° do Tratado sobre as Comunidades Europeias. Sei que os partidos políticos representados neste Parlamento estão a constituir, ou constituíram já, fundações ao nível europeu e o Conselho considera favoravelmente a possibilidade de existir um apoio financeiro comunitário à actividade destas fundações no quadro de regras bem claras que permitam, entre outros aspectos, distinguir claramente as esferas de intervenção dos partidos que têm de ser complementares e não sobrepostas. O segundo conjunto principal da proposta da Comissão visa aperfeiçoar as disposições financeiras que regem o financiamento dos partidos políticos a nível europeu à luz da experiência entretanto adquirida. Para o efeito a Comissão propõe, entre outras medidas, duas derrogações à regra da inexistência de lucro prevista no artigo 109° do Regulamento Financeiro. A primeira medida consiste na possibilidade de transferir até 25% das receitas anuais totais de um ano para o primeiro trimestre do ano seguinte para permitir assim que os partidos respondam melhor às circunstâncias e às prioridades políticas que estão em permanente mudança. A segunda medida visa autorizar os partidos políticos a nível europeu a constituírem reservas financeiras mediante a poupança de receitas geradas pelos próprios partidos que excedam um novo nível mínimo de co-financiamento de 15%. Gostaria ainda de destacar que, segundo a proposta, deve ficar bem claro que as dotações provenientes do orçamento comunitário também podem ser utilizadas para financiar campanhas organizadas pelos partidos políticos a nível europeu no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, desde que isso não constitua um financiamento directo ou indirecto de partidos políticos nacionais ou dos seus candidatos. No Conselho a proposta foi num primeiro tempo analisada três vezes pelo Grupo dos Assuntos Gerais, em Setembro e em Outubro deste ano, e teve um acolhimento genericamente favorável das delegações. Não obstante, algumas delegações exprimiram apreensões acerca da base jurídica proposta e das derrogações à disciplina orçamental. Sobre esta questão foi pedido o parecer do Serviço Jurídico do Conselho que considerou que as derrogações à regra da inexistência de lucro consagrada no n° 2 do artigo 109° do Regulamento do Conselho 1605/2002 só podiam ser consagradas num regulamento distinto, fundado no artigo 279° do TCE, e destinado a introduzir essas derrogações no próprio Regulamento Financeiro, modificando-o. Este processo determina a cisão da proposta em dois actos jurídicos e a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas. Em 17 de Outubro de 2007, portanto recentemente, o COREPER II debateu pela primeira vez um texto de compromisso apresentado pela Presidência e a proposta do Serviço Jurídico do Conselho. Em 24 de Outubro de 2007, uma semana depois, o COREPER chegou a acordo sobre: primeiro, a cisão da proposta em dois actos jurídicos, um regulamento fundado no artigo 279° do TCE contendo as disposições que alteram o Regulamento Financeiro e um regulamento contendo as restantes disposições da proposta fundado no artigo 191° do TCE; em segundo lugar, a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas sobre a alteração do artigo 109° do Regulamento 1605/2002 de harmonia com o artigo 279° do TCE, ao que se procedeu de imediato."@cs1 "Fru formand, hr. kommissær, mine damer og herrer! Som bekendt stillede Kommissionen den 27. juni i år et forslag på grundlag af EF-traktatens artikel 191, som sigter på at forbedre og tilpasse forordning (EF) nr. 2004/2003 om statut for og finansiering af politiske partier på europæisk plan. De to kompromistekster, der var et resultat af opdelingen, blev vurderet meget hurtigt af Gruppen vedrørende Almindelige Anliggender den 9, november 2007. Det glæder mig derfor at meddele, at Gruppen vedrørende Almindelige Anliggender, som holdt møde i fredags, har bekræftet, at der er bred enighed i de nationale delegationer om de spørgsmål, som er omfattet af de to forordninger, der er en følge af opdelingen. Jeg vil gentage, at der ikke er nogen uenighed af betydning mellem de tre institutioner. Kommissionen, Parlamentet og Rådet er enige om hovedpunkterne med hensyn til europæiske politiske fonde og ændringen af bestemmelserne for europæiske politiske partiers funktion. Retsgrundlaget var og er udelukkende et juridisk spørgsmål, og det var og er ikke Rådets hensigt at forhindre, at der blev opnået enighed mellem de tre institutioner. Jeg kan på Rådets vegne bekræfte, at vi ønsker, at de to forordninger, der er en følge af opdelingen, bliver vedtaget inden årets udgang, således at de kan træde i kraft den 1. januar 2008. Derfor foreslår jeg, at Parlamentet udsætter afstemningen om deres udtalelse, som var planlagt til denne uge, således at vi ved hjælp af passende kontakter kan nå til enighed ved førstebehandlingen af den forordning, der er baseret på EF-traktatens artikel 191, i henhold til proceduren for fælles beslutningstagning. I så fald skal en udtalelse fra Parlamentet om ændringen af finansforordningen vedtages snarest muligt. Vi har også anmodet Revisionsretten om at handle omgående. Tiden er knap, men der er efter vores mening tilstrækkelig tid til at vedtage de to forordninger på Parlamentets, Kommissionens og Rådets betingelser. Forslaget blev fulgt op af en betænkning, som evaluerede anvendelsen af forordningen. Den tilsvarende beslutning blev vedtaget af Parlamentet den 23. marts 2006. Kommissionens forslag indfører et nyt element, som er muligheden for at støtte politiske fonde på europæisk plan, der underbygger og supplerer de europæiske politiske partiers aktiviteter og mål. Da politiske fonde er tæt forbundet med de europæiske politiske partier, foreslås det, at de skal indgive deres ansøgning om støtte gennem det politiske parti på europæisk plan, som de er tilknyttet, i henhold til det samme retsgrundlag, der gælder for støtte til sidstnævnte, dvs. EF-traktatens artikel 191. Jeg ved, at de politiske partier, der er repræsenteret her i Parlamentet, er ved at oprette eller allerede har oprettet fonde på europæisk plan. Rådet er positivt indstillet over for at stille økonomisk fællesskabsstøtte til rådighed for fondenes aktiviteter i henhold til meget klare regler, som bl.a. vil muliggøre en klar skelnen mellem partiernes aktivitetsområder, som skal være supplerende og ikke må overlappe hinanden. Det andet væsentlige formål med Kommissionens forslag er at revidere de finansielle bestemmelser for støtte til politiske partier på europæisk plan på grundlag af den erfaring, man har fået i mellemtiden. I den forbindelse foreslår Kommissionen blandt andre foranstaltninger to undtagelser fra forbuddet mod fortjeneste i henhold til finansforordningens artikel 109. Den første foranstaltning går ud på at give mulighed for, at et parti kan overføre op til 25 % af et års samlede indtægter til de første tre måneder af det følgende år, hvilket gør det muligt at kunne reagere hurtigt på ændrede politiske omstændigheder og prioriteter. Den anden foranstaltning går ud på at give de politiske partier på europæisk plan mulighed for at opbygge finansielle reserver ved at opspare indtægter, som partierne selv oparbejder ud over det nye nedsatte mindstekrav til medfinansiering på 15 %. Det skal også understreges, at det foreslås klart at fastslå, at bevillinger fra EU's budget også kan anvendes til at finansiere europæiske politiske partiers kampagner i forbindelse med valg til Europa-Parlamentet, forudsat at dette ikke udgør en direkte eller indirekte finansiering af nationale politiske partier eller deres kandidater. I Rådet blev forslaget oprindeligt behandlet tre gange i Gruppen vedrørende Almindelige Anliggender i september og oktober i år, og det fik generelt en positiv modtagelse af delegationerne. Nogle delegationer gav imidlertid udtryk for bekymring over det foreslåede retsgrundlag og undtagelserne fra budgetdisciplinen. Der blev anmodet om en udtalelse herom fra Rådets Juridiske Tjeneste. Den slog fast, at undtagelserne fra forbuddet mod fortjeneste i henhold til artikel 109, stk. 2, i Rådets forordning nr. 1605/2002 kun kunne nedfældes i en særskilt forordning på grundlag af EF-traktatens artikel 279, som har til hensigt at tilføje undtagelserne til finansforordningen ved at ændre den. Udtalelsen førte til, at forslaget blev delt i to retsakter og til høring af Parlamentet og Revisionsretten. Den 17. oktober 2007 drøftede Coreper II derfor for første gang en kompromistekst fra det portugisiske formandskab og udtalelsen fra Rådets Juridiske Tjeneste. En uge senere, den 24. oktober 2007, blev Coreper II enige om to punkter: For det første at dele forslaget i to retsakter, dvs. en forordning baseret på EF-traktatens artikel 279 indeholdende bestemmelserne til ændring af finansforordningen og en forordning indeholdende de andre bestemmelser i forslaget baseret på EF-traktatens artikel 191, og for det andet høring af Parlamentet og Revisionsretten om ændringen af artikel 109 i forordning nr. 1605/2002 i henhold til EF-traktatens artikel 279. Høringen blev afholdt med det samme."@da2 ". Frau Präsidentin, Frau Kommissarin, meine Damen und Herren! Wie Sie wissen, legte die Kommission am 27. Januar dieses Jahres, gestützt auf Artikel 191 EG-Vertrag, einen Vorschlag zur Verbesserung und Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2004/2003 über die Regelungen für die politischen Parteien auf europäischer Ebene und ihre Finanzierung vor. Die beiden aus der Teilung resultierenden Kompromisstexte wurden von der Gruppe für Allgemeine Angelegenheiten am 9. November 2007 beurteilt, also erst vor kurzem. Ich freue mich daher mitteilen zu können, dass die Gruppe für Allgemeine Angelegenheiten, die vergangenen Freitag zusammengekommen ist, bestätigt hat, dass es seitens der nationalen Delegationen zu den Fragen, die von den aus der Teilung resultierenden beiden Verordnungen abgedeckt werden, eine breite Zustimmung gibt. Im Wesentlichen möchte ich wiederholen, dass es zwischen den drei Institutionen keine größere Unstimmigkeit gibt. Die Kommission, das Parlament und der Rat sind sich über die wesentlichen Fragen in Bezug auf europäische politische Stiftungen und die Änderung der Bestimmungen zur Regelung der Tätigkeiten europäischer politischer Parteien einig. Die Rechtsgrundlage war und ist eine rein juristische Frage, und es war und ist nicht die Absicht des Rates, eine Einigung zwischen den drei Institutionen zu verhindern. Ich kann im Namen des Rates bestätigen, dass wir die Annahme der beiden aus der Teilung resultierenden Verordnungen bis Ende dieses Jahres wünschen, damit sie am 1. Januar 2008 in Kraft treten können. Dazu schlage ich vor, dass das Parlament die für diese Woche geplante Abstimmung darüber vertagt, so dass wir durch die entsprechenden Kontakte in der ersten Lesung im Mitentscheidungsverfahren eine Einigung über die auf Artikel 191 EG-Vertrag fußende Verordnung erzielen können. In diesem Falle sollte eine Meinung des Parlaments zur Änderung der Haushaltsordnung so bald wie möglich angenommen werden. Wir haben auch den Rechnungshof ersucht, rasch zu handeln. Uns bleibt wenig Zeit, aber sie reicht unserer Meinung nach aus, damit die beiden Verordnungen unter den vom Parlament, der Kommission und dem Rat geforderten Bedingungen angenommen werden kann. Diesem Vorschlag folgte ein Bericht, in dem die Umsetzung der Verordnung bewertet wurde. Die entsprechende Entschließung wurde vom Europäischen Parlament am 23. März 2006 angenommen. Der Vorschlag der Kommission führt ein neues Element ein: die Möglichkeit der Förderung von politischen Stiftungen auf europäischer Ebene, da diese eine wichtige Rolle bei der Unterstützung und Förderung der Tätigkeiten und Ziele der politischen Parteien auf europäischer Ebene spielen. Da die politischen Stiftungen eng mit den europäischen politischen Parteien verbunden sind, wird vorgeschlagen, dass sie ihren Antrag auf Förderung über die politische Partei auf europäischer Ebene stellen müssen, der sie angeschlossen sind, auf derselben Rechtsgrundlage wie sie für die Förderung Letzterer gilt, mit anderen Worten gemäß Artikel 191 EG-Vertrag. Ich weiß, dass die in diesem Hause vertretenen politischen Parteien Stiftungen auf europäischer Ebene bilden oder bereits gebildet haben. Der Rat begrüßt die Möglichkeit der Förderung der Tätigkeiten dieser Stiftungen durch die Gemeinschaft gemäß klaren Regeln, die unter anderem eine deutliche Trennung von den Tätigkeitsbereichen der Parteien, die die Aktivitäten der Stiftungen ergänzen und sich nicht mit ihnen überschneiden sollen, ermöglichen. Das zweite große Anliegen des Vorschlags der Kommission ist eine Überarbeitung der Haushaltsbestimmungen, die die Förderung politischer Parteien auf europäischer Ebene regeln, im Lichte der in der Zwischenzeit gewonnenen Erfahrungen. Dazu schlägt die Kommission neben anderen Maßnahmen zwei Ausnahmen vom Gewinnerzielungsverbot des Artikels 109 der Haushaltsordnung vor. Die erste Maßnahme sieht die Möglichkeit der Übertragung von bis zu 25 % der Gesamteinnahmen einer Partei eines Jahres auf die ersten drei Monate des Folgejahres vor, damit die Parteien besser auf veränderte politische Umstände und Prioritäten reagieren können. Die zweite Maßnahme zielt darauf ab, politischen Parteien auf europäischer Ebene die Bildung von Rücklagen zu ermöglichen, indem sie von den Parteien selbst erzeugte Einnahmen, die eine neue verringerte Mindestkofinanzierung von 15% übersteigen, sparen. Ich muss auch betonen, dass vorgeschlagen wird klar festzulegen, dass aus dem EU-Haushalt erhaltene Fördermittel auch zur Finanzierung von Kampagnen der politischen Parteien auf europäischer Ebene im Zusammenhang mit Wahlen zum Europäischen Parlament verwendet werden dürfen, vorausgesetzt, dies stellt keine direkte oder indirekte Finanzierung der nationalen politischen Parteien oder ihrer Kandidaten dar. Im Rat wurde der Vorschlag zunächst dreimal, im September und Oktober dieses Jahres, von der Gruppe für Allgemeine Angelegenheiten beurteilt. Er wurde von den Delegationen allgemein positiv aufgenommen. Einige Delegationen äußerten jedoch Bedenken hinsichtlich der vorgeschlagenen Rechtsgrundlage und der Ausnahmen von der Haushaltsdisziplin. Zu diesen Fragen wurde eine Stellungnahme vom Juristischen Dienst des Rates eingeholt. Dieser war der Auffassung, dass die Ausnahmen von dem in Artikel 109 Absatz 2 der Verordnung Nr. 1605/2002 des Rates festgelegten Gewinnerzielungsverbot nur in einer auf Artikel 279 EG-Vertrag basierenden gesonderten Verordnung niedergelegt werden könnten, und beabsichtigte, diese Ausnahmen durch eine Abänderung in die Haushaltsordnung selbst aufzunehmen. Diese Stellungnahme führte zur Teilung des Vorschlags in zwei Rechtsakte und zur Konsultation des Europäischen Parlaments und des Rechnungshofs. Am 17. Oktober 2007, vor kurzem also, diskutierte Coreper II zum ersten Mal über einen vom portugiesischen Ratsvorsitz vorgelegten Kompromisstext und über die Stellungnahme des Juristischen Dienstes des Rates. Eine Woche später, am 24. Oktober 2007, erzielte Coreper II eine Einigung in zwei Punkten: Erstens, die Teilung des Vorschlags in zwei Rechtsakte, eine auf Artikel 279 EG-Vertrag gestützte Verordnung mit den Bestimmungen zur Änderung der Haushaltsordnung, und eine Verordnung mit den übrigen Bestimmungen des Vorschlags, gestützt auf Artikel 191 EG-Vertrag, und zweitens die Konsultation des Europäischen Parlaments und des Rechnungshofs zur Abänderung von Artikel 109 von Verordnung Nr. 1605/2002 gemäß Artikel 279 EG-Vertrag. Diese Konsultation fand umgehend statt."@de9 ". − Κυρία Πρόεδρε, κυρία Επίτροπε, κυρίες και κύριοι, όπως γνωρίζετε, στις 27 Ιουνίου του τρέχοντος έτους η Επιτροπή παρουσίασε μια πρόταση, βάσει του άρθρου 191 της Συνθήκης ΕΚ, η οποία έχει ως στόχο να βελτιώσει και να τροποποιήσει τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2004/2003 σχετικά με το καθεστώς και τη χρηματοδότηση των πολιτικών κομμάτων σε ευρωπαϊκό επίπεδο. Τα δύο συμβιβαστικά κείμενα που προέκυψαν από τον παραπάνω διαχωρισμό αξιολογήθηκαν από την Ομάδα Γενικών Υποθέσεων στις 9 Νοεμβρίου 2007, συνεπώς πολύ πρόσφατα. Ως αποτέλεσμα, είμαι ιδιαίτερα ευτυχής να σας ανακοινώσω ότι η Ομάδα Γενικών Υποθέσεων, η οποία συνεδρίασε την περασμένη Παρασκευή, επιβεβαίωσε την ύπαρξη ευρείας συμφωνίας μεταξύ των εθνικών αντιπροσωπειών όσον αφορά τα ζητήματα τα οποία καλύπτουν οι δύο κανονισμοί που προέκυψαν από τον διαχωρισμό της πρότασης. Στην ουσία, θέλω να επαναλάβω ότι δεν υπάρχει καμία σημαντική διαφωνία μεταξύ των τριών θεσμικών οργάνων. Η Επιτροπή, το Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο συμφωνούν όσον αφορά τα ουσιαστικά σημεία σχετικά με τα ευρωπαϊκά πολιτικά ιδρύματα και την τροποποίηση των διατάξεων που διέπουν τη λειτουργία των ευρωπαϊκών πολιτικών κομμάτων. Το ζήτημα της νομικής βάσης ήταν, και είναι, ένα αυστηρά νομικό ζήτημα και το Συμβούλιο δεν είχε, και δεν έχει, την πρόθεση να εμποδίσει τη συμφωνία μεταξύ των τριών θεσμικών οργάνων. Μπορώ να επιβεβαιώσω, εξ ονόματος του Συμβουλίου, ότι αυτό που θέλουμε είναι να εγκριθούν οι δύο κανονισμοί που προέκυψαν από τον διαχωρισμό της πρότασης έως και το τέλος του τρέχοντος έτους, έτσι ώστε να μπορέσουν να τεθούν σε ισχύ την 1η Ιανουαρίου 2008. Προς τον σκοπό αυτόν, προτείνω να αναβάλει το Κοινοβούλιο την ψηφοφορία επί της γνωμοδότησής σας, η οποία έχει προγραμματιστεί για αυτήν την εβδομάδα, έτσι ώστε να μπορέσουμε, μέσω των κατάλληλων επαφών, να καταλήξουμε κατά την πρώτη ανάγνωση σε συμφωνία σχετικά με τον κανονισμό που θα βασίζεται στο άρθρο 191 της Συνθήκης ΕΚ, δυνάμει της διαδικασίας της συναπόφασης. Στην περίπτωση αυτήν, η γνωμοδότηση του Κοινοβουλίου σχετικά με την τροποποίηση του δημοσιονομικού κανονισμού θα πρέπει να εγκριθεί το συντομότερο δυνατό. Επίσης, ζητήσαμε από το Ελεγκτικό Συνέδριο να κινηθεί με ταχύτητα. Διαθέτουμε λίγο χρόνο, όμως, κατά την άποψή μας, υπάρχει αρκετός χρόνος ώστε να εγκρίνουμε τους δύο κανονισμούς σύμφωνα με τους όρους που απαιτούν το Κοινοβούλιο, η Επιτροπή και το Συμβούλιο. Την πρόταση αυτήν ακολούθησε μια έκθεση, η οποία αξιολογούσε την εφαρμογή του κανονισμού. Το αντίστοιχο ψήφισμα εγκρίθηκε από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο στις 23 Μαρτίου 2006. Η πρόταση της Επιτροπής εισάγει ένα νέο στοιχείο: τη δυνατότητα χρηματοδότησης ευρωπαϊκών πολιτικών ιδρυμάτων, λαμβάνοντας υπόψη ότι αυτά διαδραματίζουν σημαντικό ρόλο στη στήριξη και προώθηση των δραστηριοτήτων και των στόχων των πολιτικών κομμάτων σε ευρωπαϊκό επίπεδο. Καθώς τα πολιτικά ιδρύματα συνδέονται στενά με τα ευρωπαϊκά πολιτικά κόμματα, προτείνεται να πρέπει να υποβάλλουν την αίτησή τους για χρηματοδότηση διαμέσου του ευρωπαϊκού πολιτικού κόμματος με το οποίο συνδέονται, σύμφωνα με την ίδια νομική βάση που ισχύει για τη χρηματοδότηση του τελευταίου, με άλλα λόγια σύμφωνα με το άρθρο 191 της Συνθήκης ΕΚ. Γνωρίζω ότι τα πολιτικά κόμματα που εκπροσωπούνται σε αυτό το Σώμα συγκροτούν ή έχουν ήδη συγκροτήσει ιδρύματα σε ευρωπαϊκό επίπεδο. Το Συμβούλιο βλέπει με ευνοϊκό μάτι τη δυνατότητα παροχής κοινοτικής οικονομικής στήριξης για τις δραστηριότητες των εν λόγω ιδρυμάτων σύμφωνα με πολύ σαφείς κανόνες, οι οποίοι θα επιτρέπουν, μεταξύ άλλων, να γίνεται σαφής διάκριση μεταξύ των τομέων παρέμβασης των κομμάτων, οι οποίοι πρέπει να είναι συμπληρωματικοί και όχι επικαλυπτόμενοι. Ο δεύτερος κύριος στόχος της πρότασης της Επιτροπής είναι να αναθεωρηθούν οι οικονομικές διατάξεις που διέπουν τη χρηματοδότηση των πολιτικών κομμάτων σε ευρωπαϊκό επίπεδο, ενόψει της εμπειρίας που έχει αποκτηθεί στο μεταξύ. Προς τον σκοπό αυτόν, η Επιτροπή προτείνει, μεταξύ άλλων μέτρων, δύο παρεκκλίσεις από τον κανόνα περί μη αποκόμισης κέρδους, όπως ορίζεται στο άρθρο 109 του δημοσιονομικού κανονισμού. Το πρώτο μέτρο περιλαμβάνει τη δυνατότητα μεταφοράς ποσοστού έως 25% των ετήσιων συνολικών εσόδων από ένα έτος στο πρώτο τρίμηνο του επόμενου έτους, ώστε να μπορούν τα κόμματα να ανταποκρίνονται καλύτερα στις μεταβαλλόμενες πολιτικές συνθήκες και προτεραιότητες. Το δεύτερο μέτρο έχει ως στόχο να επιτρέπει στα πολιτικά κόμματα σε ευρωπαϊκό επίπεδο να δημιουργούν χρηματοοικονομικά αποθέματα, με πραγματοποίηση οικονομιών στα έσοδα τα οποία θα έχουν τα ίδια δημιουργήσει πέραν ενός νέου ελάχιστου επιπέδου συγχρηματοδότησης μειωμένου στο 15%. Πρέπει επίσης να επισημάνω ότι προτείνεται να καθοριστεί με σαφήνεια ότι οι πιστώσεις που προέρχονται από τον προϋπολογισμό της ΕΕ μπορούν επίσης να χρησιμοποιηθούν για τη χρηματοδότηση εκστρατειών που διεξάγονται από τα πολιτικά κόμματα σε ευρωπαϊκό επίπεδο στο πλαίσιο των εκλογών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, εφόσον αυτό δεν αποτελεί άμεση ή έμμεση χρηματοδότηση των εθνικών πολιτικών κομμάτων ή των υποψηφίων τους. Στο Συμβούλιο, η πρόταση αξιολογήθηκε αρχικά τρεις φορές από την Ομάδα Γενικών Υποθέσεων, τον Σεπτέμβριο και τον Οκτώβριο του τρέχοντος έτους, και γενικώς οι αντιπροσωπείες την δέχτηκαν με ευνοϊκό μάτι. Εντούτοις, ορισμένες αντιπροσωπείες εξέφρασαν ανησυχίες σχετικά με την προτεινόμενη νομική βάση και τις παρεκκλίσεις από τη δημοσιονομική πειθαρχία. Για τον λόγο αυτόν, ζητήθηκε η γνώμη της νομικής υπηρεσίας του Συμβουλίου πάνω στο θέμα αυτό. Η τελευταία θεώρησε ότι οι παρεκκλίσεις από τον κανόνα περί μη αποκόμισης κέρδους, ο οποίος ορίζεται στο άρθρο 109, παράγραφος 2, του κανονισμού αριθ. 1605/2002 του Συμβουλίου, θα μπορούσαν να περιλαμβάνονται μόνο σε έναν ξεχωριστό κανονισμό, ο οποίος θα βασίζεται στο άρθρο 279 της Συνθήκης ΕΚ και ο οποίος θα έχει ως στόχο να εισαχθούν οι παρεκκλίσεις αυτές στον ίδιο τον δημοσιονομικό κανονισμό τροποποιώντας τον. Η γνωμοδότηση αυτή είχε ως αποτέλεσμα να χωριστεί η πρόταση σε δύο νομικές πράξεις, καθώς και να πραγματοποιηθούν διαβουλεύσεις με το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Ελεγκτικό Συνέδριο. Στις 17 Οκτωβρίου 2007, δηλαδή πρόσφατα, η Coreper II συζήτησε για πρώτη φορά ένα κείμενο συμβιβασμού, το οποίο υπέβαλε η πορτογαλική Προεδρία, καθώς και τη γνωμοδότηση της νομικής υπηρεσίας του Συμβουλίου. Μια εβδομάδα αργότερα, στις 24 Οκτωβρίου 2007, η Coreper II κατέληξε σε συμφωνία πάνω σε δύο σημεία: πρώτον, στο να χωριστεί η πρόταση σε δύο νομικές πράξεις, δηλαδή σε έναν κανονισμό, ο οποίος θα βασίζεται στο άρθρο 279 της Συνθήκης ΕΚ και ο οποίος θα περιέχει τις διατάξεις που τροποποιούν τον δημοσιονομικό κανονισμό, και σε έναν κανονισμό, ο οποίος θα περιέχει τις άλλες διατάξεις της πρότασης και θα βασίζεται στο άρθρο 191 της Συνθήκης ΕΚ· και δεύτερον, στο να πραγματοποιηθούν διαβουλεύσεις με το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Ελεγκτικό Συνέδριο σχετικά με την τροποποίηση του άρθρου 109 του κανονισμού αριθ. 1605/2002, σε συμφωνία με το άρθρο 279 της Συνθήκης ΕΚ. Οι εν λόγω διαβουλεύσεις πραγματοποιήθηκαν αμέσως."@el10 ". − Madam President, Commissioner, ladies and gentlemen, as you know, on 27 June this year the Commission presented a proposal, based on Article 191 of the EC Treaty, which aims to improve and adapt Regulation (EC) No 2004/2003 on the status and funding of political parties at European level. The two compromise texts resulting from the split were assessed by the General Affairs Group on 9 November 2007, therefore very recently. As a result, I am very pleased to announce that the General Affairs Group, which met last Friday, has confirmed the existence of broad agreement among the national delegations on the issues covered by the two regulations resulting from the split. In essence, I would repeat that there is no significant disagreement between the three institutions. The Commission, Parliament and the Council all agree on the essentials with regard to European political foundations and the amendment of the provisions governing the functioning of European political parties. The legal basis issue was, and is, strictly a legal issue and it was not, and is not, the Council’s intention to prevent agreement between the three institutions. I can confirm, on behalf of the Council, that we want the two regulations resulting from the split to be adopted by the end of this year so that they can enter into force on 1 January 2008. To this end, I propose that Parliament postpones the vote on your opinion planned for this week so that, by means of the appropriate contacts, we can reach agreement at first reading on the regulation based on Article 191 of the EC Treaty, under the codecision procedure. In that event, a Parliament opinion on the amendment of the Financial Regulation should be adopted as soon as possible. We have also asked the Court of Auditors to act promptly. We have little time but, in our opinion, there is enough time to adopt the two regulations under the conditions required by Parliament, the Commission and the Council. This proposal was followed by a report which evaluated the application of the Regulation. The corresponding resolution was adopted by the European Parliament on 23 March 2006. The Commission’s proposal introduces a new element: the possibility of funding European political foundations bearing in mind that these have an important role to play in underpinning and promoting the activities and objectives of the political parties at European level. Since the political foundations are closely affiliated with the European political parties, it is proposed that they must submit their application for funding through the political party at European level with which they are linked, under the same legal basis as applies to the latter’s funding, in other words under Article 191 of the EC Treaty. I know that the political parties represented in this House are forming or have already formed foundations at European level. The Council looks favourably on the possibility of providing Community financial support for the activities of these foundations under very clear rules which will allow, among other aspects, a clear distinction to be made between the areas of intervention of the parties which must be complementary and not overlapping. The second main aim of the Commission’s proposal is to revise the financial provisions which govern the funding of political parties at European level in light of the experience acquired in the meantime. To this end, the Commission proposes, among other measures, two derogations from the no-profit rule laid down in Article 109 of the Financial Regulation. The first measure involves the possibility of carrying over up to 25% of annual total income from one year to the first quarter of the following year to enable the parties to better respond to changing political circumstances and priorities. The second measure aims to allow political parties at European level to build financial reserves by saving income generated by the parties themselves in excess of a new reduced minimum co-funding level of 15%. I must also highlight that it is proposed to establish clearly that appropriations received from the EU budget may also be used for the financing of campaigns conducted by the political parties at European level in the context of European Parliament elections, provided that this does not constitute a direct or indirect financing of national political parties or their candidates. In the Council, the proposal was initially assessed three times by the General Affairs Group, in September and October of this year, and was generally favourably received by the delegations. However, some delegations expressed concerns about the proposed legal basis and the derogations from budgetary discipline. An opinion was requested on these issues from the Legal Service of the Council. The latter considered that the derogations from the no-profit rule laid down in Article 109(2) of Council Regulation No 1605/2002 could only be enshrined in a separate regulation based on Article 279 of the EC Treaty and intended to introduce these derogations into the Financial Regulation itself by amending it. This opinion led to the proposal being split into two legal acts and the consultation of the European Parliament and the Court of Auditors. On 17 October 2007, therefore recently, Coreper II debated for the first time a compromise text presented by the Portuguese Presidency and the opinion of the Legal Service of the Council. A week later, on 24 October 2007, Coreper II reached agreement on two points: firstly, the splitting of the proposal into two legal acts, one regulation based on Article 279 of the EC Treaty containing the provisions amending the Financial Regulation and one regulation containing the other provisions of the proposal based on Article 191 of the EC Treaty, and secondly, consultation of the European Parliament and the Court of Auditors on the amendment of Article 109 of Regulation No 1605/2002 in accordance with Article 279 of the EC Treaty. This consultation occurred immediately."@en4 ". − Señora Presidenta, Comisario, señorías, como saben, el 27 de junio de este año la Comisión presentó una propuesta, basada en el artículo 191 del Tratado CE, encaminada a mejorar y adaptar el Reglamento (CE) nº 2004/2003, relativo al estatuto y la financiación de los partidos políticos a escala europea. Los dos textos de compromiso resultantes de la división fueron evaluados por el Grupo de Asuntos Generales el 9 de noviembre de 2007; por tanto, muy recientemente. En consecuencia, me complace enormemente anunciar que el Grupo de Asuntos Generales, que se reunión el pasado viernes, ha confirmado la existencia de un amplio acuerdo entre las delegaciones nacionales respecto a las cuestiones tratadas en los dos reglamentos derivados de la división. En esencia, reitero que no existe desacuerdo significativo alguno entre las tres instituciones. La Comisión, el Parlamento y el Consejo convienen en los aspectos esenciales relativos a los fundamentos políticos europeos, así como en la modificación de las disposiciones que rigen el funcionamiento de los partidos políticos en el continente. La cuestión del fundamento jurídico era, y es, estrictamente una cuestión legal y no fue, ni es, intención del Consejo impedir el acuerdo entre las tres instituciones. Puedo confirmar, en nombre del Consejo, que queremos que los dos reglamentos resultantes de la división sean aprobados para finales del presente ejercicio, de manera que puedan entrar en vigor el 1 de enero de 2008. A tal efecto, propongo que el Parlamento posponga la votación sobre su dictamen prevista para esta semana, de forma que, mediante los contactos apropiados, podamos alcanzar un acuerdo en primera lectura respecto al reglamento basado en el artículo 191 del Tratado CE, de conformidad con el procedimiento de codecisión. En tal caso, deberá adoptarse un dictamen del Parlamento sobre la enmienda del Reglamento Financiero a la mayor brevedad posible. Asimismo, hemos solicitado al Tribunal de Cuentas que actúe con prontitud. Disponemos de poco tiempo, pero, en nuestra opinión, es suficiente para aprobar los dos reglamentos con arreglo a las condiciones exigidas por el Parlamento, la Comisión y el Consejo. A esta propuesta le siguió un informe en el que se evaluaba la aplicación del Reglamento. La resolución correspondiente fue aprobada por el Parlamento Europeo el 23 de marzo de 2006. La propuesta de la Comisión introduce un nuevo elemento: la posibilidad de financiar fundaciones políticas europeas, teniendo en cuenta que éstas deben desempeñar un importante papel en el sostenimiento y la promoción de las actividades y los objetivos de los partidos políticos a escala europea. Dado que las fundaciones políticas se encuentran estrechamente asociadas a los partidos políticos europeos, se propone que presenten su solicitud de financiación a través del partido político a escala europea con el que se estén vinculadas, con arreglo al mismo fundamento jurídico que se aplica a la financiación de este último; en otras palabras, de conformidad con el artículo 191 del Tratado CE. Sé que los partidos políticos representados en esta Cámara están constituyendo, o han constituido ya fundaciones a escala europea. El Consejo considera favorablemente la posibilidad de proporcionar ayuda financiera comunitaria a las actividades de estas fundaciones, con arreglo a normas inequívocas que permitirán, entre otros aspectos, establecer una clara distinción entre las áreas de intervención de los partidos, que deberán ser complementarias, y no solaparse. El segundo objetivo principal de la propuesta de la Comisión es revisar las disposiciones financieras que rigen la financiación de los partidos políticos a escala europea, a la luz de la experiencia adquirida entretanto. A tal efecto, la Comisión propone, entre otras medidas, dos excepciones respecto a la norma de inexistencia de lucro establecida en el artículo 109 del Reglamento Financiero. La primera medida conlleva la posibilidad de trasladar el 25 % del ingreso total anual de un ejercicio al primer trimestre del siguiente, con el fin de habilitar a los partidos para responder mejor a las prioridades y las circunstancias políticas cambiantes. Con la segunda medida se pretende permitir a los partidos políticos a escala europea la constitución de reservas financieras mediante el ahorro de los ingresos generados por los propios partidos por encima de un nuevo nivel mínimo reducido de cofinanciación del 15 %. Debo subrayar asimismo que se propone establecer claramente que los créditos recibidos con cargo al presupuesto de la UE puedan utilizarse también para la financiación de campañas conducidas por los partidos políticos a escala europea en el contexto de las elecciones al Parlamento Europeo, siempre que tal utilización no constituya una financiación directa o indirecta de partidos políticos nacionales o sus candidatos. En el Consejo, la propuesta fue evaluada inicialmente en tres ocasiones por el Grupo de Asuntos Generales, en septiembre y octubre de este año, y fue recibida favorablemente en general por las delegaciones. No obstante, algunas delegaciones expresaron su inquietud en cuanto al fundamento jurídico propuesto, así como a las excepciones respecto a la disciplina presupuestaria. Se solicitó un dictamen sobre estas cuestiones al Servicio Jurídico del Consejo. Éste consideró que las excepciones respecto a la norma de ausencia de lucro establecida en el artículo 109, apartado (2) del Reglamento nº 1605/2002 del Consejo sólo pueden consagrarse en un reglamente al margen basado en el artículo 279 del Tratado CE y concebido para incorporar tales excepciones al Reglamento Financiero en sí mediante la modificación del mismo. Este dictamen dio lugar a que la propuesta se dividiera en dos actos jurídicos, así como a la consulta del Parlamento Europeo y el Tribunal de Cuentas. El 17 de octubre de 2007 (por tanto, recientemente), Coreper II debatió por vez primera un texto de compromiso presentado por la Presidencia portuguesa, y el dictamen del Servicio Jurídico del Consejo. Una semana después, el 24 de octubre de 2007, Coreper II alcanzó un acuerdo respecto a dos asuntos: en primer lugar, la división de la propuesta en dos actos jurídicos, un reglamento basado en el artículo 279 del Tratado CE que contiene las disposiciones por las que se modifica el Reglamento Financiero, y un reglamento que contiene las otras disposiciones de la propuesta sobre la base del artículo 191 del Tratado CE; y en segundo lugar, la consulta del Parlamento Europeo y el Tribunal de Cuentas respecto a la modificación del artículo 109 del Reglamento nº 1605/2002, de conformidad con el artículo 279 del Tratado CE. Dicha consulta se produjo de inmediato."@es21 ". − Proua juhataja, volinik, daamid ja härrad, nagu teate, esitles komisjon selle aasta 27. juunil ettepanekut, lähtudes EÜ asutamislepingu artiklist 191, mille eesmärgiks on Euroopa tasandi erakondade staatust ja rahastamist käsitleva EÜ määruse nr 2004/2003 täiustamine ja vastuvõtmine. Kahte kompromissteksti, mis olid selle jaotuse tulemuseks, hindas üldasjade nõukogu 9. novembril 2007, seega väga hiljuti. Selle tulemusel on mul väga hea meel teatada et üldasjade nõukogu, mis tuli kokku eelmisel reedel, on kinnitanud rahvuslike delegatsioonide laialdase nõusoleku olemasolu, seoses küsimustega, mis on jaotuse tagajärjeks olnud kahe määruse teemaks. Ma soovin korrata, et nende kolme institutsiooni vahel ei ole olemuslikult ühtki olulist lahkarvamust. Komisjon, parlament ja nõukogu nõustuvad kõik põhialustega, arvestades Euroopa poliitilisi sihtasutusi ja Euroopa erakondade tegevust juhtivate sätetega seotud täiendustega. Seadusandliku aluse küsimus ei kujutanud ega kujuta endast nõukogu püüdlust vältida nende kolme institutsiooni vahelist kokkulepet. Ma võin nõukogu nimel kinnitada, et me soovime jaotuse tulemuseks oleva kahe määruse heakskiitmist selle aasta lõpuks, nii et need saaksid jõustuda alates 1. jaanuarist 2008. Sel eesmärgil teen ettepaneku, et parlament lükkaks edasi selleks nädalaks kavandatud teie arvamuse küsimiseks korraldatud hääletuse, nii et saaksime sobivaid kontakte kasutades ja kaasotsustusmenetlust rakendades EÜ lepingu artiklil 191 põhineva määruse osas nõusoleku saavutada pärast esimest lugemist. Sel juhul peaks parlamendi arvamuse finantsmääruse täienduste osas kehtestama võimalikult kiiresti. Me oleme ka Euroopa Kontrollikojal koheselt tegutseda palunud. Meil on vähe aega, kuid meie arvates on piisavalt aega kahe määruse kehtestamiseks tingimustel, mida nõuavad parlament, komisjon ja nõukogu. Sellele ettepanekule järgnes raport, milles hinnati määruse kasutuselevõtmist. Vastav resolutsioon võeti Euroopa Parlamendis vastu 23. märtsil 2006. Komisjoni ettepanek tutvustas uut faktorit: võimalust Euroopa poliitiliste sihtasutuste rahastamiseks, arvestades, et neil on oluline roll Euroopa tasandi erakondade tegevuste ja eesmärkide toetamisel ja edendamisel. Kuna poliitilised sihtasutused teevad tihedalt koostööd Euroopa erakondadega, tehakse ettepanek, et nad peaksid esitama rahastamistaotluse selle Euroopa tasandi erakonna kaudu, millega nad on seotud, lähtudes samast seadusandlikust alusest, mis kehtib viimaste rahastamise puhul, teisisõnu, lähtudes EÜ asutamislepingu artiklist 191. Ma tean, et selles parlamendis esindatud erakonnad on asunud Euroopa tasandil moodustama või on juba moodustanud sihtasutusi. Nõukogu suhtub poolehoiuga võimalusse pakkuda ühenduse rahalist toetust nende sihtasutuste tegevuste toetamiseks, väga selgetest reeglitest kinni pidades, mis võimaldavad muuhulgas erakondade sekkumise valdkondade selget eristamist, mis peab olema täiendav ja mitte ülekattuv. Teine peamine komisjoni ettepaneku eesmärk on vaadata üle rahastamisega seotud sätted, mis juhivad Euroopa tasandi erakondade rahastamist, pidades silmas vahepeal saadud kogemusi. Selleks teeb komisjon ettepaneku muude abinõude hulgas finantsmääruse artiklis 109 sätestatud mittetulunduse reegli suhtes kahe erandi tegemiseks. Esimene abinõu on seotud võimalusega kuni 25% aastasest kogusissetulekust järgmise aasta esimesse kvartalisse üle kanda, selleks et võimaldada erakondadel paremini vastata muutuvatele poliitilistele oludele ja prioriteetidele. Teise abinõu eesmärgiks on võimaldada Euroopa taseme erakondadel luua rahalisi reserve, säästes erakondade siseselt saavutatud sissetulekut, mis ületab uut 15% protsendi suurust minimaalse kaasrahastamise taset. Ma pean samuti tähelepanu juhtima sellele, et on tehtud ettepanek teha selgelt kindlaks, et ELi eelarvest saadud rahaeraldisi saab samuti kasutada Euroopa tasandi erakondade juhitud kampaaniate rahastamiseks Euroopa Parlamendi valimise kontekstis, eeldades, et see ei tähenda otsest või kaudset rahvuslike erakondade või nende kandidaatide rahastamist. Euroopa Nõukogus hindas seda ettepanekut algselt kolm korda üldasjade nõukogu selle aasta septembris ja oktoobris ning delegatsioonid võtsid selle üldiselt toetavalt vastu. Sellegipoolest avaldasid mõned delegatsioonid muret välja pakutud õigusliku aluse ning eelarve korrast tehtud kõrvalekallete suhtes. Selles küsimuses nõuti nõukogu õigustalituse arvamust. Viimane hindas, et nõukogu määruse nr 1605/2002 artikli 109 lõike 2 mittetulunduseeskirja erandid saab säilitada vaid eraldi määruses, mis põhineb EÜ asutamislepingu artiklil 279, ja tegi ettepaneku viia need erandid isegi finantsmäärusesse, seda täiendades. See arvamus viis ettepanekuni jagada see kaheks õigusaktiks ja Euroopa Parlamendi ja Euroopa Kontrollikojaga konsulteerimiseni. 17. oktoobril 2007, seega hiljuti, arutas Coreper II esmakordselt kompromissteksti, mis esitati Portugali eesistumisel, väljendades nõukogu õigusteenistuse arvamust. Nädal aega hiljem, 24. oktoobril 2007, saavutas Coreper II kokkuleppe kahes küsimuses: ettepaneku jaotamises kaheks seaduslikuks aktiks – üks määrus põhineb EÜ asutamislepingu artiklil 279, mis sisaldab finantsmääruse täiendamiseks vajalikke sätteid ja üks määrus sisaldab ettepaneku teisi sätteid, toetudes EÜ asutamislepingu artiklile 191 – ja teiseks Euroopa Parlamendi ja Euroopa Kontrollikojaga konsulteerimiseks, seoses määruse nr 1605/2002 artiklisse 109 kooskõlas EÜ asutamislepingu artikliga 279 tehtavate täiendustega. See konsultatsioon toimus kohe."@et5 "− Arvoisat puhemies ja komission jäsen, hyvät naiset ja herrat, kuten tiedätte, 27. kesäkuuta tänä vuonna komissio esitti Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 191 artiklaan perustuvan ehdotuksen, jolla pyritään parantamaan ja sovittamaan asetusta (EY) N:o 2004/2003 Euroopan tason poliittisia puolueita ja niiden rahoitusta koskevista säännöistä. Kahta jakamisesta aiheutunutta kompromissitekstiä arvioitiin yleisten asioiden ryhmässä 9. marraskuuta 2007 eli varsin hiljattain. Lopputuloksena voin ilolla ilmoittaa, että yleisten asioiden ryhmä, joka kokoontui viime perjantaina, vahvisti kansallisten valtuuskuntien laajan yhteisymmärryksen asioista, jotka jakamisesta aiheutuneet kaksi säännöstä kattavat. Haluan toistaa, että pohjimmiltaan kolmen toimielimen välillä ei ole merkittäviä näkemyseroja. Komissio, parlamentti ja neuvosto ovat kaikki yhtä mieltä Euroopan poliittisten säätiöiden olennaisista osista sekä sen säännöksen muutoksesta, jolla säädetään Euroopan poliittisten puolueiden toiminnasta. Oikeusperusta oli ja on edelleen täysin oikeudellinen asia, ja neuvoston aikomus ei ollut eikä ole estää näiden kolmen toimielimen välistä sopimusta. Voin neuvoston puolesta vahvistaa, että haluamme kaksi jakamisesta aiheutunutta asetusta hyväksyttävän tämän vuoden loppuun mennessä niin, että ne voivat tulla voimaan 1. tammikuuta 2008. Ehdotankin, että parlamentti lykkää tälle viikolle suunniteltua äänestystä kannastaan niin, että me voimme asianmukaisten yhteyksien avulla päästä sopimukseen ensimmäisessä käsittelyssä Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 191 artiklaan perustuvasta asetuksesta yhteispäätösmenettelyn avulla. Siinä tapauksessa parlamentin kanta varainhoitoasetuksen muutoksesta pitäisi hyväksyä mahdollisimman pian. Olemme myös pyytäneet tilintarkastustuomioistuinta toimimaan nopeasti. Meillä on vain vähän aikaa mutta uskomme, että aikaa on riittävästi kahden asetuksen antamiseen parlamentin, komission ja neuvoston edellyttämien ehtojen puitteissa. Ehdotusta seurasi mietintö, jossa arvioitiin asetuksen soveltamista. Vastaava päätöslauselma hyväksyttiin Euroopan parlamentissa 23. maaliskuuta 2006. Komission ehdotus sisältää uuden elementin eli mahdollisuuden rahoittaa Euroopan tason poliittisia säätiöitä ottaen huomioon, että niillä on tärkeä rooli Euroopan tason poliittisten puolueiden toiminnan ja tavoitteiden tukemisessa ja edistämisessä. Koska poliittiset säätiöt liittyvät läheisesti eurooppalaisiin poliittisiin puolueisiin, ehdotetaan, että niiden tulee esittää rahoitushakemuksensa sen Euroopan tason poliittisen puolueen kautta, johon ne liittyvät, samoin laillisin perustein kuin mikä pätee myöhemmin mainittuun rahoitukseen, toisin sanoen Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 191 artiklan mukaisesti. Tiedän, että tässä parlamentissa edustetut poliittiset puolueet ovat muodostamassa tai jo muodostaneet säätiön Euroopan tasolla. Neuvosto suhtautuu suopeasti mahdollisuuteen antaa yhteisön tason taloudellista tukea näiden säätiöiden toimintaan sellaisten erittäin selvien sääntöjen mukaisesti, jotka noudattavat muiden näkökulmien muassa selvää erottelua, joka tehdään niiden alueiden välillä, joilla puolueet toimivat ja joiden on oltava täydentäviä eikä päällekkäisiä. Toinen komission ehdotuksen päätavoite on tarkistaa taloudelliset määräykset, joilla määrätään Euroopan tason poliittisten puolueiden rahoituksesta sillä aikaa saadun kokemuksen perusteella. Tähän komissio ehdottaa muiden toimenpiteiden muassa kahta poikkeusta voittoa tuottamattomuutta koskevaan säännökseen, joka on esitetty varainhoitoasetuksen 109 artiklassa. Ensimmäinen toimenpide sisältää mahdollisuuden siirtää yhden vuoden vuosittaisesta kokonaistulosta korkeintaan 25 prosenttia seuraavan vuoden ensimmäiselle neljännekselle, jotta puolueet voisivat paremmin vastata muuttuviin poliittisiin tilanteisiin ja painopistealoihin. Toinen toimenpide tähtää siihen, että Euroopan tason poliittisten puolueiden sallitaan muodostaa vararahastoja säästämällä puolueen itsensä keräämästä tulosta uuden pienennetyn yhteisrahoituksen 15 prosentin vähimmäistason lisäksi. Haluan painottaa selvästi myös, että Euroopan unionin talousarviosta saatuja määrärahoja voi käyttää sellaisten kampanjoiden rahoittamiseen, joita hoitavat Euroopan tason poliittiset puolueet Euroopan parlamentin vaalien yhteydessä edellyttäen, että se ei rahoita suoraan tai epäsuorasti kansallisia poliittisia puolueita tai niiden ehdokkaita. Ehdotus arvioitiin neuvostossa alun perin kolme kertaa yleisten asioiden ryhmässä syyskuussa ja lokakuussa tänä vuonna, ja valtuuskunnat ottivat sen yleisesti hyvin vastaan. Jotkut valiokunnat esittivät kuitenkin huolensa ehdotuksen laillisista perusteista sekä budjettikurista poikkeamisesta. Asiaan pyydettiin neuvoston oikeudellisen yksikön kantaa. Se totesi, että neuvoston asetuksen N:o 1605/2002 109 artiklan 2 kohtaan perustuvat poikkeukset voittoa tuottamattomuutta koskevasta säännöksestä voidaan säilyttää vain erillisessä Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 279 artiklaan perustuvassa säännöksessä, ja aikoi tehdä nämä muutokset itse varainhoitoasetukseen muuttamalla niitä. Kanta johti siihen, että ehdotus jaettiin kahteen säännökseen, joihin pyydettiin Euroopan parlamentin ja tilintarkastustuomioistuimen kantaa. Sen vuoksi hiljattain, 17. lokakuuta 2007, Coreper II keskusteli ensimmäistä kertaa neuvoston oikeudellisen yksikön näkemyksestä sekä kompromissitekstistä, jonka puheenjohtajavaltio esitti. Viikkoa myöhemmin, 24. lokakuuta 2007, Coreper II pääsi yhteisymmärrykseen kahdesta kohdasta: ensinnäkin ehdotuksen jakamisesta kahteen säännökseen, joista toinen perustuu Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 279 artiklaan, joka sisältää säännökset varainhoitoasetuksen muuttamiseksi sekä yhden säännöksen, joka sisältää toiset säännökset Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 191 artiklaan perustuen, ja toiseksi Euroopan parlamentin ja tilintarkastustuomioistuimen mielipiteen tiedusteluun asetuksen N:o 1605/2002 109 artiklan muutoksesta Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 279 artiklan mukaisesti. Kuuleminen tapahtui välittömästi."@fi7 ". − Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, Mesdames et Messieurs, comme vous le savez, la Commission a présenté le 27 juin dernier une proposition, basée sur l'article 191 du traité CE, visant à améliorer et à adapter le règlement (CE) n° 2004/2003 relatif au statut et au financement des partis politiques au niveau européen. Les deux textes de compromis résultant de la scission ont été évalués par le groupe Affaires générales le 9 novembre 2007, soit très récemment. J'ai par conséquent le plaisir de vous annoncer que le groupe Affaires générales, qui s'est réuni vendredi dernier, a confirmé l'existence d'un large consensus au sein des délégations nationales quant aux questions couvertes par les deux règlements résultant de la scission. Je voudrais principalement répéter qu'il n'y a pas de désaccord majeur entre les trois institutions. La Commission, le Parlement et le Conseil sont tous trois d'accord sur les principes de base concernant les fondations politiques européennes et la modification des dispositions gouvernant le fonctionnement des partis politiques européens. La question de la base juridique était, et est, une question purement juridique et il n'était pas, et n'est toujours pas, dans l'intention du Conseil d'empêcher un accord entre les trois institutions. Je peux donc vous confirmer, au nom du Conseil, que nous voulons que les deux règlements résultant de la scission soient adoptés d'ici la fin de l'année de manière à pouvoir entrer en vigueur le 1 janvier 2008. À cette fin, je propose que le Parlement reporte le vote sur votre avis prévu cette semaine de manière à ce que, grâce à des contacts appropriés, nous puissions dégager un accord en première lecture sur le règlement basé sur l'article 191 du traité CE, dans le cadre de la procédure de codécision. Dans ce cas, un avis du Parlement sur la modification du règlement financier devra être adopté au plus vite. Nous avons également demandé à la Cour des comptes d'agir rapidement. Nous disposons de peu de temps, mais estimons que celui-ci est suffisant pour adopter les deux règlements conformément aux conditions fixées par le Parlement, la Commission et le Conseil. Cette proposition a été suivie d'un rapport évaluant l'application du règlement. La résolution correspondante a été adoptée par le Parlement européen le 23 mars 2006. La proposition de la Commission introduit un nouvel élément: la possibilité de financer des fondations politiques européennes dans la mesure où celles-ci ont un rôle important à jouer dans le soutien et la promotion des activités et des objectifs des partis politiques au niveau européen. Les fondations politiques étant étroitement affiliées aux groupes politiques européens, il est proposé qu'elles soient tenues de soumettre leur demande de financement via le parti politique au niveau européen auquel elles sont affiliées, conformément aux dispositions juridiques applicables au financement de ces derniers, à savoir l'article 191 du traité CE. Je sais que les partis politiques représentés au Parlement sont en train de former des fondations au niveau européen ou l'ont déjà fait. Le Conseil est favorable à la possibilité d'apporter un soutien financier communautaire aux activités de ces fondations dans le cadre de règles très claires qui permettront, notamment, de distinguer clairement les domaines d'intervention des partis, lesquels doivent être complémentaires et ne pas se chevaucher. Le deuxième grand objectif de la proposition de la Commission est de réviser les dispositions financières qui gouvernent le financement des partis politiques au niveau européen à la lumière de l'expérience acquise entre-temps. À cette fin, la Commission propose, entre autres mesures, deux dérogations à la règle de non-profit énoncée à l'article 109 du règlement financier. La première mesure implique la possibilité de reporter jusqu'à 25 % des recettes totales d'une année sur le premier trimestre de l'année suivante afin de permettre aux partis de mieux réagir aux changements de conditions et de priorités politiques. La deuxième mesure vise à autoriser les partis politiques au niveau européen à constituer des réserves financières en économisant les recettes qu'ils auront eux-mêmes générées au-delà d'un nouveau niveau minimal de cofinancement réduit à 15 %. Je voudrais également souligner qu'il est proposé d'établir clairement que les crédits provenant du budget de l'UE peuvent également être utilisés pour financer les campagnes menées par les partis politiques au niveau européen dans le cadre des élections au Parlement européen, pour autant que cela ne constitue pas un financement direct ou indirect des partis politiques nationaux ou de leurs candidats. Au sein du Conseil, la proposition a été évaluée trois fois par le groupe Affaires générales, en septembre et octobre de cette année, et a généralement reçu un accueil favorable de la part des délégations. Certaines délégations ont toutefois exprimé des inquiétudes quant à la base juridique proposée et aux dérogations à la discipline budgétaire. Un avis a par conséquent été demandé sur ces questions au Service juridique du Conseil. Celui-ci a estimé que les dérogations à la règle de non-profit énoncée à l'article 109, paragraphe 2, du règlement n° 1605/2002 du Conseil pourraient être inscrites dans un règlement distinct basé sur l'article 279 du traité CE et destiné à modifier le règlement financier lui-même afin d'y intégrer ces dérogations. Cet avis a débouché sur la scission de la proposition en deux actes juridiques distincts et sur la consultation du Parlement européen et de la Cour des comptes. Le 17 octobre 2007, soit tout récemment, le Coreper II a examiné pour la première fois un texte de compromis présenté par la présidence portugaise et l'avis du Service juridique du Conseil. Une semaine plus tard, le 24 octobre 2007, le Coreper II est parvenu à un accord sur deux points: d'une part, la scission de la proposition en deux actes juridiques, à savoir un règlement basé sur l'article 279 du traité CE contenant les dispositions amendant le règlement financier et un règlement contenant les autres dispositions de la proposition et basé sur l'article 191 du traité CE, et d'autre part, la consultation du Parlement européen et de la Cour des comptes sur la modification de l'article 109 du règlement n° 1605/2002 conformément à l'article 279 du traité CE. Cette consultation est intervenue directement."@fr8 "− Elnök asszony, biztos úr, hölgyeim és uraim! Mint bizonyára tudják, ez év június 27-én a Bizottság előállt egy az EK-Szerződés 191. cikkén alapuló javaslattal, ami az európai szintű politikai pártok finanszírozásáról szóló 2004/2003/EK rendeletet kívánja javítani, módosítani. A két kompromisszumos szöveget az általános ügyek csoportja 2007. november 9-én, tehát a közelmúltban értékelte. Ennek eredményeként nagy örömmel jelentem be, hogy az általános ügyek csoportja múlt pénteki ülésén megerősítette a nemzeti delegációk széles körű egyetértését a szétbontott dokumentum tartalmának támogatásáról Szeretném megismételni tehát: gyakorlatilag nincs komoly eltérés a három intézmény álláspontja között. A Bizottság, a Parlament és a Tanács mind egyetért a fő kérdésekben az európai politikai alapítványokkal és az európai politikai pártok működésének szabályozásának módosításával kapcsolatban. A jogi keretek kérdése mindig is szigorúan csak jogi kérdés volt, és nem a Tanács arra irányuló kísérlete, hogy megakadályozza az intézmények egyetértésre jutását. A Tanács nevében megerősíthetem, hogy azt szeretnénk, ha a két rendelet még idén elfogadásra kerülne, hogy 2008 január 1-én hatályba léphessenek. Ennek érdekében azt javaslom, hogy a Parlament halassza el a parlamenti véleményről erre a hétre tervezett szavazást, hogy az együttdöntési eljárásban a megfelelő kapcsolattartók révén már az első olvasat során egyetértésre juthassunk az EK-Szerződés 191. cikkén alapuló rendelettel kapcsolatban. Ebben az esetben a Parlamentnek a költségvetési rendelet módosításáról szóló véleményét a lehető leghamarabb el kellene fogadni. Felkértük a Számvevőszéket, hogy sürgősen intézkedjen. Nincs sok időnk, de véleményem szerint elég idő van arra, hogy a Parlament, a Bizottság és a Tanács által megszabott feltételek teljesítésével meghozzuk a két rendeletet. Ezt a javaslatot egy, a rendelet alkalmazásáról szóló jelentés követte. Az Európai Parlament az erről szóló állásfoglalást 2006. március 23-án fogadta el. A Bizottság javaslata egy új elemet hoz be: az európai politikai alapítványok finanszírozásának lehetőségét, annak szem előtt tartásával, hogy azok európai szinten nagyon fontos szerepet játszanak a politikai pártok tevékenységének és céljainak támogatásában. Mivel a politikai alapítványok szorosan kötődnek az európai politikai pártokhoz, a javaslat szerint támogatási kérelmüket azon az európai szintű politikai párton keresztül kellene benyújtaniuk, amelyhez kötődnek, ugyanolyan jogalapon, ami a párt finanszírozására vonatkozik, tehát az EK-Szerződés 191. cikke alapján. Tudom, hogy az ebben a Házban jelen lévő politikai pártok épp most alapítanak európai szintű alapítványokat – ha ugyan még nem rendelkeznek ilyennel. A Tanács hasznosnak találja annak lehetőségét, hogy közösségi pénzügyi támogatást nyújthat ezen alapítványok tevékenységéhez. Ennek nagyon átlátható szabályok szerint kell történnie, amik például lehetővé teszik, hogy egyértelmű különbséget tegyünk a felek tevékenységi körei között, amelyeknek ki kell egymást egészíteniük, és nem lehetnek átfedések. A Bizottság javaslatának másik fő célja az európai szintű politikai pártok finanszírozását irányító rendelkezések felülvizsgálata az időközben szerzett tapasztalatok alapján. Ezért a Bizottság egyebek mellett a pénzügyi szabályzat 109. cikkének két rendelkezésének enyhítését javasolja. Az első változtatás arról szól, hogy az éves összbevétel akár 25%-át át lehessen vinni a következő év első negyedébe, hogy a pártok jobban alkalmazkodhassanak a változó politikai körülményekhez és prioritásokhoz. A második azt kívánja lehetővé tenni, hogy az európai szintű politikai pártok a saját maguk által termelt bevételből, az új, lecsökkentett 15%-os társfinanszírozási minimum arány fölötti pénzügyi tartalékokat képezzenek. Azt is ki kell emelnem, hogy a javaslat azt is tartalmazta, hogy az EU-költségvetésből kapott előirányzatok legyenek felhasználhatók az európai szintű politikai pártok európai parlamenti választási kampányainak finanszírozására is, ha ez nem jelenti a nemzeti politikai pártok vagy jelöltjeik közvetlen vagy közvetett finanszírozását. A Tanácsban a javaslatot idén szeptemberben és októberben háromszor értékelte az általános ügyek csoportja, és általában jól fogadták a delegációk. Voltak azonban delegációk, amelyek aggodalmukat fejezték ki a javasolt jogalappal és a költségvetési fegyelem lazításával kapcsolatban. Ezekről a kérdésekről véleményezést kértünk a Tanács jogi szolgálatától. Az ő véleményük szerint az 1605/2002 tanácsi rendelet 109 (2) cikkében leírt no-profit szabály enyhítését csak egy, az EK-Szerződés 279. cikkén alapuló külön rendeletben lehet megtenni, ami ezeket a változtatásokat a költségvetési rendelet módosításával annak részévé teszi. Emiatt a vélemény miatt lett két részre vágva a javaslat, és emiatt kezdődött meg a konzultáció az Európai Parlamenttel és a Számvevőszékkel. 2007. október 17-én, tehát nemrégiben a COREPER II első ízben vitatta meg a portugál elnökség által benyújtott kompromisszumos szöveget és a Tanács jogi szolgálatának véleményét. Egy héttel később, 2007. október 24-én a COREPER II két kérdésről is megállapodott: először is arról, hogy a javaslatot két jogi aktusra bontja; egy, az EK-Szerződés 279. cikkén alapuló rendeletre, ami a költségvetési rendelet módosításait tartalmazza, és egy, az EK-Szerződés 191. cikkén alapuló rendelkezéseket tartalmazó másik rendeletre, illetve döntés született az Európai Parlamenttel és a Számvevőszékkel az 1605/2002 rendelet 109. cikkének az EK-Szerződés 279. cikke alapján történő módosításáról szóló konzultációról. Ez a konzultáció késlekedés nélkül lezajlott."@hu11 ". − Signora Presidente, signor Commissario, onorevoli deputati, come sapete il 27 giugno di quest’anno la Commissione ha presentato una proposta, ai sensi dell’articolo 191 del trattato CE, che punta a migliorare e adattare il regolamento (CE) n. 2004/2003 relativo allo statuto e al finanziamento dei partiti politici a livello europeo. I due testi di compromesso risultanti dalla divisione sono stati esaminati dal gruppo affari generali il 9 novembre 2007, quindi molto recentemente. Di conseguenza è con grande piacere che annuncio che il gruppo affari generali, riunitosi lo scorso venerdì, ha confermato l’esistenza di un largo accordo tra le delegazioni nazionali sulle questioni disciplinate dai due regolamenti che risultano dalla divisione. In buona sostanza vorrei ripetere che non vi sono disaccordi significativi tra le tre istituzioni. Commissione, Parlamento e Consiglio sono d’accordo sulle linee essenziali sulle fondazioni politiche europee e sulla modifica delle disposizioni che regolano il funzionamento dei partiti politici europei. La questione relativa alla base giuridica era, ed è, di carattere strettamente tecnico-giuridico e non era, né è, intenzione del Consiglio impedire un accordo tra le tre istituzioni. Posso confermare, a nome del Consiglio, che vogliamo che i due regolamenti ottenuti con la divisione siano adottati entro la fine dell’anno in modo che possano entrare in vigore il 1° gennaio 2008. A tal fine propongo che il Parlamento posticipi il voto sul vostro parere programmato per questa settimana in modo da consentirci, tramite i contatti del caso, di raggiungere un accordo in prima lettura sul regolamento ai sensi dell’articolo 191 del trattato CE in base alla procedura di codecisione. In tal caso un eventuale parere del Parlamento sulla modifica del regolamento finanziario dovrebbe essere adottato il prima possibile. Abbiamo invitato anche la Corte dei conti ad agire tempestivamente. Il tempo a disposizione è poco tuttavia, riteniamo, è sufficiente per adottare i due regolamenti alle condizioni chieste da Parlamento, Commissione e Consiglio. A tale proposta ha fatto seguito una relazione in cui si valutava l’applicazione del regolamento. La corrispondente risoluzione è stata adottata dal Parlamento europeo il 23 marzo 2006. La proposta della Commissione introduce un nuovo elemento: la possibilità di finanziare le fondazioni politiche europee tenendo presente che queste hanno una funzione importante da svolgere nel sostenere e promuovere le attività e gli obiettivi dei partiti politici a livello europeo. Dato che le fondazioni politiche hanno affiliazioni strette con i partiti politici europei, si propone che esse presentino la propria domanda di finanziamento tramite il partito politico al quale sono collegate a livello europeo, sulla stessa base giuridica applicata al finanziamento di quest’ultimo, ovvero ai sensi dell’articolo 191 del trattato CE. So che i partiti politici rappresentati in quest’Aula stanno costituendo o hanno già costituito delle fondazioni a livello europeo. Il Consiglio guarda con favore alla possibilità di fornire un sostegno finanziario comunitario per le attività di tali fondazioni secondo regole molto chiare il che consentirà, tra le altre cose, di operare una netta distinzione tra i settori di intervento dei partiti che devono integrarsi tra di loro e non sovrapporsi. Il secondo obiettivo principale della proposta della Commissione è quello di rivedere le disposizioni finanziarie che regolano il finanziamento dei partiti politici a livello europeo alla luce dell’esperienza fin qui maturata. A tal fine la Commissione propone, tra le altre misure, due deroghe alla norma dell’esclusione del fine lucrativo di cui all’articolo 109 del regolamento finanziario. La prima misura prevede la possibilità di trasferire fino al 25 per cento dell’introito annuale complessivo da un anno al primo trimestre dell’anno seguente in modo da consentire ai partiti di rispondere meglio in caso di mutazione delle circostanze e delle priorità politiche. La seconda misura punta a consentire ai partiti politici a livello europeo di costituire riserve finanziarie accantonando gli introiti generati dai partiti stessi che superano un livello di cofinanziamento minimo, che è stato ridotto al 15 per cento. Devo inoltre sottolineare che si propone di stabilire in modo chiaro che gli stanziamenti ricevuti dal bilancio comunitario possano essere usati anche per finanziare campagne condotte dai partiti politici a livello europeo nel contesto delle elezioni del Parlamento europeo, a condizione che ciò non costituisca un finanziamento diretto o indiretto dei partiti politici nazionali o dei rispettivi candidati. In Consiglio la proposta è stata inizialmente esaminata tre volte dal gruppo affari generali, nel settembre e nell’ottobre di quest’anno, ed è stata in generale accolta favorevolmente dalle delegazioni. Alcune delegazioni hanno tuttavia espresso riserve in merito alla proposta base giuridica e alle deroghe dalla disciplina di bilancio. E’ stato pertanto chiesto un parere in merito ai servizi giuridici del Consiglio. Questi ultimi hanno ritenuto che le deroghe dalla norma dell’esclusione dei fini di lucro di cui all’articolo 109 paragrafo 2 del regolamento (CE) n. 1605/2002 del Consiglio potessero essere previste solo con un regolamento distinto, ai sensi dell’articolo 279 del trattato CE, con l’intenzione di introdurre tali deroghe nel regolamento stesso tramite una sua modifica. Il parere ha portato alla suddivisione della proposta in due strumenti giuridici e alla consultazione del Parlamento europeo e della Corte dei conti. Il 17 ottobre 2007, quindi recentemente, il Coreper II ha discusso per la prima volta un testo di compromesso presentato dalla Presidenza portoghese e il parere dei servizi giuridici del Consiglio. Una settimana dopo, il 24 ottobre 2007, il Coreper II ha raggiunto un accordo su due punti: in primo luogo sulla divisione della proposta in due strumenti giuridici, un regolamento basato sull’articolo 279 del trattato CE contenente le disposizioni di modifica del regolamento finanziario, e un regolamento contenente le altre disposizioni della proposta ai sensi dell’articolo 191 del trattato CE; secondariamente, su una consultazione del Parlamento europeo e della Corte dei conti sulla modifica dell’articolo 109 del regolamento (CE) n. 1605/2002 ai sensi dell’articolo 279 del Trattato CE. Tale consultazione si è tenuta immediatamente."@it12 ". − PoniaPirmininke, Komisijos nare, ponios ir ponai, kaip žinote, šių metų birželio 27 d. Komisija pateikė pasiūlymą dėl EB sutarties 191 straipsnio, kuriuo siekiama papildyti ir priimti Reglamentą (EB) Nr. 2004/2003 dėl Europos politinių partijų reglamentavimo ir finansavimo. 2007 m. lapkričio 9 d. bendrųjų reikalų grupė įvertino abudu tekstus. Džiugu pranešti, kad bendrųjų reikalų grupė, kuri buvo susitikusi praeitą penktadienį, patvirtino, kad nacionalinėms delegacijoms pavyko iš esmės susitarti dėl klausimų, kuriuos apima padalijus pateikti du reglamentai. Noriu pakartoti, kad iš esmės negalima kalbėti apie akivaizdų trijų institucijų nesutarimą. Komisija, Parlamentas ir Taryba sutarė esminiais klausimais dėl Europos politinių fondų ir Europos politines partijas reglamentuojančių nuostatų pakeitimo. Įstatymų pagrindų klausimas buvo ir yra griežtas įstatymų leidybos klausimas, todėl Taryba neketino ir neketina trukdyti pasiekti susitarimo tarp trijų institucijų. Tarybos vardu galiu užtikrinti, kad mes norime, kad padalijus pateikti du reglamentai būtų priimti iki šių metų pabaigos, kad nuo 2008 m. sausio 1 d. jie būtų laikomi galiojančiais. Todėl siūlau Parlamentui atidėti balsavimą dėl savo nuomonės, kuris turėjo įvykti šią savaitę, kad atitinkamų ryšių dėka mums pavyktų pasiekti susitarimo dėl reglamento, pagrįsto EB sutarties 191 straipsniu, primojo svarstymo metu bendro sprendimo priėmimo tvarka. Tokiu atveju Parlamento nuomonė dėl finansų reguliavimo reglamento pakeitimo turi būti priimtai kaip įmanoma greičiau. Audito Rūmų mes taip pat prašėme veikti greitai. Mes neturime daug laiko, bet manau, kad jo pakaks priimti dviem reglamentams tokiomis sąlygomis, kokių reikalauja Parlamentas, Komisija ir Taryba. Po šio pasiūlymo buvo pristatytas pranešimas, įvertinantis reglamento taikymą. 2006 m. kovo 23 d. Europos Parlamentas priėmė atitinkamą rezoliuciją. Komisijos pateiktame pasiūlyme pristatytas vienas naujas elementas. Tai – galimybė finansuoti Europos politinius fondus, atsižvelgiant į tai, kad jiems bus skiriamas svarbus vaidmuo remiant ir skatinant Europos politinių partijų veiklą ir tikslus. Politiniai fondai yra tampriai susiję su Europos politinėmis partijomis, todėl siūloma, kad jie per Europos politinę partiją, su kuria yra susiję, turi pateikti paraiškas dėl finansavimo, vadovaudamiesi tuo pačiu teisiniu pagrindu, kuriuo grindžiamas tos partijos finansavimas, kitaip sakant, pagal EB sutarties 191 straipsnį. Žinau, kad šiuose Rūmuose atstovaujamos politinės partijos formuoja arba jau suformavo Europos fondus. Taryba palankiai vertina galimybę vadovaujantis labai aiškiomis taisyklėmis, be visa ko užtikrinančiomis, kad bus labai griežtai atskirtas partijų kišimasis, kuris turi būti pagalbinis ir nepersidengiantis, teikti Bendrijos finansinę paramą, skatinant šių fondų veiklą. Antrasis pagrindinis Komisijos pasiūlymo tikslas – atsižvelgiant į iki šiol sukauptą patirtį, peržiūrėti finansines nuostatas, kurios nustato Europos politinių partijų finansavimo taisykles. Todėl be kitų priemonių Komisija siūlo taikyti dvi išlygas dėl finansų reguliavimo 109 straipsnio ne pelno siekimo taisyklės. Pirmoji nuostata susijusi su galimybe25 proc. visų metinių pajamų perkelti iš vienų metų į kitų metų primą ketvirtį, kad partijos galėtų geriau prisitaikyti prie kintančių politinių aplinkybių ir prioritetų. Antroji nuostata skirta leisti Europos politinėms partijoms kurti finansinius rezervus taupant pajamas, gautas pačių partijų per 15 proc. perteklinį naują sumažintą bendrą finansavimą. Turiu paminėti, kad taip pat siūloma aiškiai numatyti, kad iš ES biudžeto gautos lėšos gali būti naudojamos finansuoti Europos politinių partijų organizuojamoms kampanijoms, kai tai susiję su jų vaidmeniu rinkimuose į Europos Parlamentą, užtikrinant, kad tai nėra tiesioginis arba netiesioginis nacionalinių politinių partijų ar jų kandidatų finansavimas. Rugsėjo ir spalio mėnesiais Taryboje pasiūlymą tris kartus įvertino bendrųjų reikalų grupė ir jis buvo palankiai įvertintas delegacijų. Tačiau kai kurios delegacijos išreiškė abejones dėl pasiūlymo teisinio pagrindo ir nukrypimų nuo biudžeto drausmės. Tarybos teisinės tarnybos buvo paprašyta pateikti savo nuomonę. Ji teigė, kad nukrypimai nuo ne pelno siekimo taisyklės, išdėstytos Tarybos reglamento Nr. 1605/2002 109 straipsnio 2 dalyje, gali būti taikomi tik tokiu atveju, jei tai susiję su atskiru reglamentu, grindžiamu EB sutarties 279 straipsniu, be to, ketino įtraukti šiuos nukrypimus į finansų reguliavimo reglamentą ir taip jį pakeisti. Dėl šios nuomonės pasiūlymas buvo padalytas į du įstatymų aktus ir Europos Parlamento bei Audito Rūmų konsultaciją. Todėl neseniai 2007 m. spalio 17 d. II nuolatinių atstovų komitetas primą kartą diskutavo dėl kompromisinio teksto, kurį pateikė Portugalija kaip pirmininkaujančioji valstybė narė, ir Tarybos teisinės tarnybos nuomonės. Po savaitės 2007 m. spalio 24 d. II nuolatinių atstovų komitetui pavyko sutarti dviem klausimais. Visų pirma buvo nutarta padalyti pasiūlymą į du įstatymų aktus: vieną, kurį sudaro reglamentas, pagrįstas EB sutarties 279 straipsniu, dėl nuostatų, keičiančių finansų reguliavimo reglamentą, ir reglamentas, dėl kitų nuostatų, pagrįstų EB sutarties 191 straipsniu, ir kitą, kurį sudaro Europos Parlamento ir Audito Rūmų konsultacija dėl Reglamento Nr. 1605/2002 109 straipsnio pakeitimo, atsižvelgiant į EB sutarties 279 straipsnį. Ši konsultacija įvyko netrukus."@lt14 ". − Priekšsēdētājas kundze, komisār, dāmas un kungi, kā jūs jau zināt, šī gada 27. jūnijā Komisija izvirzīja priekšlikumu, pamatojoties uz EK līguma 191. pantu, kura mērķis ir uzlabot un pielāgot Regulu (EK) Nr. 2004/2003, par noteikumu ieviešanu Eiropas līmeņa partijām un to finansēšanu. Divus kompromisa tekstus, kas radās, sadalot priekšlikumu, novērtēja Vispārējo lietu darba grupa 2007. gada 9. novembrī, tātad – pavisam nesen. Rezultātā ar lielu prieku varu paziņot, ka Vispārējo lietu darba grupa, kas tikās pagājušajā piektdienā, apstiprināja, ka ir panākta plaša vienošanās valstu delegāciju starpā par jautājumiem saistībā ar šīm divām regulām, priekšlikuma sadalīšanas dēļ. Es varu atkārtot, ka nav būtisku domstarpību starp šīm trim iestādēm. Komisija, Parlaments un Padome vienojas būtiskākajos jautājumos par Eiropas politiskajiem fondiem un to noteikumu grozīšanu, kas reglamentē Eiropas Savienības politisko partiju darbību. Jautājums par tiesisko pamatu ir bijis un joprojām ir juridisks jautājums, un Padomes nolūks nav un arī bijis panākt, lai starp šīm trim iestādēm zustu vienprātība. Padomes vārdā es varu apstiprināt, ka mēs vēlamies, lai šīs divas regulas, kas nepieciešamas priekšlikuma sadalīšanai, tiktu pieņemtas līdz šī gada beigām, lai tās stātos spēkā 2008. gada 1. janvārī. Tādēļ es ierosinu Parlamentam atlikt balsojumu par jūsu atzinumu, kas iecerēts šajā nedēļā, lai, izmantojot atbilstošu saziņu, mēs varētu panākt vienošanos par regulu koplēmuma procedūras pirmajā lasījumā, pamatojoties uz EK līguma 191. pantu. Tādā gadījumā Parlamenta atzinums par Finanšu Regulas grozījumiem ir jāpieņem pēc iespējas ātrāk. Mēs esam lūguši atbilstoši rīkoties arī Revīzijas Palātu. Mums ir maz laika, taču, mūsuprāt, ir pietiekami daudz laika, lai pieņemtu abas regulas saskaņā ar nosacījumiem, ko pieprasa Parlaments, Komisija un Padome. Šim priekšlikumam sekoja paziņojums, ar kuru tika novērtēta regulas piemērošana. Eiropas Parlaments atbilstošo rezolūciju pieņēma 2006. gada 23. martā. Komisijas ierosinājums ievieš jaunu elementu: iespēju finansēt Eiropas politiskos fondus, paturot prātā to nozīmīgo lomu Eiropas līmeņa politisko partiju darbību un mērķu atbalstīšanā un veicināšanā Tā kā politiskie fondi ir cieši saistīti ar Eiropas politiskajām partijām, ir ierosināts, ka šiem fondiem būtu jāiesniedz pieteikums līdzekļu piešķiršanai Eiropas Savienības līmeņa politiskajām partijām, ar ko tie ir saistīti, pamatojoties uz to pašu tiesisko pamatu, ko piemēro attiecībā uz Eiropas līmeņa politisko partiju finansējumu, citiem vārdiem sakot, saskaņā ar EK līguma 191. pantu. Es zinu, ka Parlamentā pārstāvētās politiskās partijas veido vai arī jau ir izveidojušas Eiropas Savienības līmeņa fondus. Padome atzinīgi vērtē iespēju šo fondu darbībai nodrošināt Kopienas finansiālo atbalstu saskaņā ar ļoti striktiem noteikumiem, kas cita starpā dos iespēju skaidri nošķirt intevences jomas, kam jābūt savstarpēji papildinošām, un nevis jāatkārto vienai otras darbības. Nākamais Komisijas galvenais mērķis ir pārskatīt finansu noteikumus, kas reglamentē Eiropas līmeņa politisko partiju finansēšanu, ņemot vērā šajā laikā iegūto pieredzi. Tādēļ Komisija ierosina līdztekus citiem pasākumiem, Finanšu Regulas 109. panta paredzētajam noteikumam par ienākumu gūšanas aizliegumu paredzēt divas atkāpes. Pirmais pasākums ļaus no gada kopējiem ienākumiem līdz pat 25% pārnest uz nākamā gada pirmo ceturksni, lai partijām dotu iespēju labāk reaģēt uz mainīgajiem politiskajiem apstākļiem un prioritātēm. Nākamā pasākuma mērķis ir dot iespēju Eiropas līmeņa politiskajām partijām izveidot finansu rezerves, ietaupot ieņēmumus no pašu partiju darbības, izmantojot samazināto 15% līdzfinansējuma līmeni Man arī jāuzsver, ka ir ierosināts stingri noteikt, ka no ES budžeta saņemtās apropriācijas var izmantot arī Eiropas līmeņa politisko partiju rīkotajās kampaņās saistībā ar Eiropas Parlamenta vēlēšanām, tikai ar noteikumu, ka šādi tiešā vai netiešā veidā netiek finansētas valstu politiskās partijas vai arī to kandidāti. Šī gada septembrī un oktobrī priekšlikumu Padomē trīs reizes izvērtēja Vispārējo lietu darba grupa, un delegācijas to kopumā atbalstīja. Tomēr atsevišķas delegācijas izteica bažas par ierosināto tiesisko pamatu un paredzētajām atkāpēm no budžeta disciplīnas. Par šiem jautājumiem tika saņemts Padomes Juridiskā dienesta slēdziens. Tas atzina, ka atkāpes no noteikuma, kas nepieļauj ienākumu gūšanu, ko paredz Padomes Regulas Nr. 1605/2002 109. panta 2. punkts, var saglabāt vienīgi, paredzot atsevišķu noteikumu, pamatojoties uz EK Līguma 279. Pantu un veicot tajā grozījumus, iestrādājot šos izņēmumus pašā Finanšu regulā. Šī iemesla dēļ priekšlikums tika sadalīts divos tiesību aktos, par ko sprieda Eiropas Parlaments un Revīzijas Palāta. Tādēļ nesen, 2007. gada 17. oktobrī, Pastāvīgo lietu komiteja pirmo reizi apsprieda Portugāles prezidentūras iesniegto kompromisa tekstu, kā arī Padomes Juridiskā dienesta iesniegto atzinumu. Pēc nedēļas, 2007. gada 24. oktobrī panāca vienošanos par diviem jautājumiem: pirmkārt, priekšlikumu sadalīt divos tiesību aktos, vienu regulu pieņemot uz EK līguma 279. panta pamata, kas paredz noteikumus Finanšu Regulas grozīšanai, un ar otru regulu paredzot ierosinātos noteikumus saskaņā ar EK līguma 191. pantu, un otrkārt, par Eiropas Parlamenta apspriešanos ar Revīzijas Palātu par Regulas Nr. 1605/2002 279. panta grozīšanu saskaņā ar EK līguma 279. pantu. Šīs apspriedes notika nekavējoties."@lv13 "Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores deputados, como é sabido em 27 de Junho deste ano a Comissão apresentou uma proposta fundada no artigo 191° do Tratado da Comunidade Europeia que visa melhorar e ajustar o Regulamento 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. Os dois textos de compromisso resultantes da cisão foram analisados pelo Grupo de Assuntos Gerais de 9 de Novembro de 2007, portanto muito recentemente. E é por isso com muito prazer que vos posso anunciar que o Grupo de Assuntos Gerais, que reuniu na passada sexta-feira, constatou a existência de um largo acordo entre as delegações nacionais no que respeita à matéria tratada pelos dois regulamentos resultantes da cisão. Em relação ao fundo, à matéria do tema, não há, repito, qualquer divergência notável entre as três instituições. A Comissão, o Parlamento e o Conselho estão de acordo quanto ao essencial no que se refere às fundações políticas a nível europeu e à modificação das disposições que regem o funcionamento dos partidos políticos europeus. A questão da base jurídica teve, e tem, um conteúdo estrito de técnica jurídica e não foi, nem é, intenção do Conselho impedir um acordo entre as três instituições. Posso afirmar-vos, em nome do Conselho, que o nosso desejo é a aprovação dos dois regulamentos resultantes da cisão até ao final deste ano, para que possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Para tal proponho-vos, proponho a este Parlamento, que adiem a votação do vosso parecer previsto para esta semana, de modo a que através dos contactos adequados possamos chegar a um acordo em primeira leitura em relação ao acto em co-decisão baseado no artigo 191° do Tratado. Nesse caso, um parecer do Parlamento em relação à modificação do Regulamento Financeiro deveria ser adoptado com brevidade. A mesma brevidade foi, aliás, por nós pedida ao Tribunal de Contas que consultámos. Temos pouco tempo, mas em nosso entender é o tempo suficiente para a adopção dos dois regulamentos nas condições desejadas pelo Parlamento, pela Comissão e repito, pelo Conselho. A esta proposta seguiu-se um relatório que avaliou a aplicação de um regulamento adoptado pelo Parlamento Europeu em 23 de Março de 2006. A proposta da Comissão introduz uma novidade: a possibilidade de financiar fundações ao nível europeu considerando que estas têm um papel importante a desempenhar para apoiar e promover as actividades e os objectivos dos partidos políticos a nível europeu. Visto que as fundações políticas estão estreitamente ligadas aos partidos políticos europeus, propõe-se que apresentem o seu pedido de financiamento através do partido político a nível europeu a que estiverem ligadas e ao abrigo da mesma base legal aplicável ao seu financiamento, isto é, o artigo 191° do Tratado sobre as Comunidades Europeias. Sei que os partidos políticos representados neste Parlamento estão a constituir, ou constituíram já, fundações ao nível europeu e o Conselho considera favoravelmente a possibilidade de existir um apoio financeiro comunitário à actividade destas fundações no quadro de regras bem claras que permitam, entre outros aspectos, distinguir claramente as esferas de intervenção dos partidos que têm de ser complementares e não sobrepostas. O segundo conjunto principal da proposta da Comissão visa aperfeiçoar as disposições financeiras que regem o financiamento dos partidos políticos a nível europeu à luz da experiência entretanto adquirida. Para o efeito a Comissão propõe, entre outras medidas, duas derrogações à regra da inexistência de lucro prevista no artigo 109° do Regulamento Financeiro. A primeira medida consiste na possibilidade de transferir até 25% das receitas anuais totais de um ano para o primeiro trimestre do ano seguinte para permitir assim que os partidos respondam melhor às circunstâncias e às prioridades políticas que estão em permanente mudança. A segunda medida visa autorizar os partidos políticos a nível europeu a constituírem reservas financeiras mediante a poupança de receitas geradas pelos próprios partidos que excedam um novo nível mínimo de co-financiamento de 15%. Gostaria ainda de destacar que, segundo a proposta, deve ficar bem claro que as dotações provenientes do orçamento comunitário também podem ser utilizadas para financiar campanhas organizadas pelos partidos políticos a nível europeu no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, desde que isso não constitua um financiamento directo ou indirecto de partidos políticos nacionais ou dos seus candidatos. No Conselho a proposta foi num primeiro tempo analisada três vezes pelo Grupo dos Assuntos Gerais, em Setembro e em Outubro deste ano, e teve um acolhimento genericamente favorável das delegações. Não obstante, algumas delegações exprimiram apreensões acerca da base jurídica proposta e das derrogações à disciplina orçamental. Sobre esta questão foi pedido o parecer do Serviço Jurídico do Conselho que considerou que as derrogações à regra da inexistência de lucro consagrada no n° 2 do artigo 109° do Regulamento do Conselho 1605/2002 só podiam ser consagradas num regulamento distinto, fundado no artigo 279° do TCE, e destinado a introduzir essas derrogações no próprio Regulamento Financeiro, modificando-o. Este processo determina a cisão da proposta em dois actos jurídicos e a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas. Em 17 de Outubro de 2007, portanto recentemente, o COREPER II debateu pela primeira vez um texto de compromisso apresentado pela Presidência e a proposta do Serviço Jurídico do Conselho. Em 24 de Outubro de 2007, uma semana depois, o COREPER chegou a acordo sobre: primeiro, a cisão da proposta em dois actos jurídicos, um regulamento fundado no artigo 279° do TCE contendo as disposições que alteram o Regulamento Financeiro e um regulamento contendo as restantes disposições da proposta fundado no artigo 191° do TCE; em segundo lugar, a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas sobre a alteração do artigo 109° do Regulamento 1605/2002 de harmonia com o artigo 279° do TCE, ao que se procedeu de imediato."@mt15 ". − Mevrouw de Voorzitter, commissaris, dames en heren, zoals u bekend is, heeft de Commissieop 27 juni op grond van artikel 191 van het EG-Verdrag een voorstel ingediendter verbetering en wijziging van Verordening(EG) nr.2004/2003 betreffende het statuut en de financiering van politieke partijen op Europees niveau. Op 9 november 2007 – heel kort geleden dus – beoordeelden de ministers van Algemene zaken de twee compromistekstendie het gevolg waren van de splitsing. Om deze redenis het mij een groot genoegen mee te delen dat de ministers van Algemene zaken, die vrijdag jongstleden hebben vergaderd, hebben bevestigd dat er een grote mate van overeenstemming is tussen de nationale delegaties over de door de twee verordeningen bestreken kwesties die het gevolg zijn van de splitsing. In essentie zou ik herhalen dat de drie instellingen het goeddeelsmet elkaar eens zijn. De Commissie, het Parlement en de Raadzijn het allemaal eens over de hoofdpuntenmet betrekking tot Europesepolitiekeinstellingen en de amendering van de bepalingen die de werking van Europesepolitieke partijen regelen. De kwestieover de rechtsgrondslag was en is exclusief eenjuridische kwestie en was en is nieteen middel van de Raad om overeenstemming tussen de drie instellingen te dwarsbomen. Ikkan namens deRaadbevestigen dat we detwee verordeningendie het gevolg zijn van de splitsing, tegen het einde van dit jaarwillen aannemen zodat zij op 1 januari 2008 in werking kunnen treden. Te dien einde stel ik voor dat het Parlementde voor deze week geplande stemming over uw advies opschort. Het doel is dat we bij de eerste lezing, door middel van de juiste communicatie,overeenstemming kunnen bereiken over de verordeningop grond van artikel 191 van het EG-Verdrag, volgens de medebeslissingsprocedure. In dat gevaldient een parlementsadviesover de amendering van het Financieel Reglementzo snel mogelijk te worden aangenomen. We hebben ook de Rekenkamer verzocht om snel te handelen. We hebben weinig tijd maarwij vinden dat er genoeg tijd is om de tweeverordeningen aan te nemen onder de door het Parlement, de Commissie en de Raad gestelde voorwaarden. Dit voorstel werd gevolgd door een verslag waarin de toepassing van de Verordening werd geëvalueerd. Op 23 maart 2006 heeft het Europees Parlement de bijbehorenderesolutieaangenomen. Door het Commissievoorstelwordt een nieuw element ingevoerd: de mogelijkheid voor financiering van Europesepolitiekeinstellingen in gedachte houdend dat deze een belangrijke rol hebben te spelen in het ondersteunen en bevorderen van de activiteiten en doelstellingen van de politieke partijenop Europees niveau. Aangezien politieke stichtingen nauw verbonden zijn met Europese politieke partijen, wordt voorgesteld dat zij hun subsidieaanvragen indienen via de desbetreffende politieke partij op Europees niveaukrachtens dezelfderechtsgrondslag die van toepassing is op de financiering van de partij, met andere woorden,krachtens artikel 191 van het EG-Verdrag. Ik weetdat depolitieke partijendie vertegenwoordigd zijn in dit Parlement,thans stichtingen op Europees niveau oprichten of reeds hebben opgericht. De Raadstaat positief tegenover de mogelijkheid van het bieden van financiëleGemeenschapssteun voorde activiteitenvan deze stichtingen. Dit moetgebeuren overeenkomstig zeer duidelijke regelsdie voorzien in, onder meer, een duidelijk onderscheid tussen de interventiegebieden van de partijen, welke aanvullend dienen te zijn en niet elkaar dienen te overlappen. De tweede hoofddoelstelling van het Commissievoorstel is het herzien van de financiëlebepalingen die de financiering van politieke partijenop Europeesniveaureguleren in het licht van de in de tussentijd opgedane ervaring. Tedien eindebevat het Commissievoorstel, naast anderemaatregelen, tweeafwijkingen van het winstverbod als neergelegd in artikel 109 van het Financieel Reglement. De eerste maatregel betreft de mogelijkheid om maximaal 25 procentvan de totale jaarlijkse ontvangsten van één jaar over te dragen naar het eerste kwartaal van het volgende jaarteneinde de partijen in staat stellen beter in te spelen op de veranderende politieke omstandigheden en prioriteiten. Met de tweede maatregel wordt beoogdpolitieke partijen op Europees niveau toe te staan financiële reserves op te bouwen door inkomsten te sparen die de partijen zelf voortbrengen bovenop een nieuw, verlaagd, minimum cofinancieringniveau van 15 procent. Ik wil ook benadrukken dat wordt voorgesteld duidelijk te stellen dat kredieten uit de EU-begroting ook kunnen worden gebruikt voor de financiering van campagnes die politieke partijen op Europees niveau voeren voor de verkiezingen van het Europees Parlement, mits het daarbij niet gaat om directe of indirecte financiering van nationale politieke partijen of hun kandidaten. In september en oktober van dit jaar werd in de Raadhet voorstel aanvankelijk drie maal beoordeeld door de ministers van Algemene zaken en de delegatieswaren hier in het algemeen positief over. Enkele delegaties uitten echter hun zorgen over de voorgestelde rechtsgrondslag en de afwijkingen van de begrotingsdiscipline. De juridische dienst van de Raad werd verzocht om een advies inzake dezekwesties. Laatstgenoemdeoverwoog dat deafwijkingen van het winstverbodals vervat in artikel 109, lid 2 vanverordening nr. 1605/2002 van de Raad slechts konden worden opgenomen in een afzonderlijke verordening op grond van artikel 279 van het EG-Verdrag en met als doel deze afwijkingen in het Financieel Reglementzelf in te voeren door middel van amendering. Ditadvies leidde totde splitsing van het voorstel in tweerechtshandelingen en raadpleging van het Europees Parlement en de EuropeseRekenkamer. Op 17 oktober 2007 – recentelijk dus –debatteerdeCoreper II voor het eerst over een compromistekst die was gepresenteerd door hetPortugese voorzitterschap en de juridische dienst van de Raad in zijn advies. Een week later, op 24 oktober 2007, bereikte Coreper II een akkoord op twee punten. Ten eerste, de splitsing van het voorstel in twee rechtshandelingen, één verordening gebaseerd opartikel 279 van het EG-Verdragmet de bepalingen waarmeehet Financieel Reglementwordt geamendeerd en één verordeningdie deandere bepalingen bevat uit het voorstel dat is gebaseerd opartikel 191 van het EG-Verdrag.Ten tweede, consultatiemet het Europees Parlement en de EuropeseRekenkamerbetreffende deamendering vanartikel 109 van verordening nr. 1605/2002 in overeenstemming met artikel 279 van het EG-Verdrag. Deze consultatie vond direct plaats."@nl3 ". − Pani przewodnicząca, pani komisarz, panie i panowie! Jak państwo wiedzą, w dniu 27 czerwca tego roku Komisja przedstawiła wniosek oparty na art. 191 traktatu WE, który ma na celu poprawienie rozporządzenia (WE) nr 2004/2003 w sprawie statusu i finansowania partii politycznych na szczeblu europejskim. Te dwa będące kompromisem teksty wynikające z rozdzielenia zostały ocenione przez grupę ds. ogólnych w dniu 9 listopada 2007 r., tak więc bardzo niedawno. W związku z tym mam przyjemność ogłosić, że grupa ds. ogólnych, która zebrała się w zeszły piątek, potwierdziła istnieje porozumienia pomiędzy delegacjami krajowymi na temat kwestii zawartych w dwóch wynikłych z rozdzielenia rozporządzeniach. Powtórzę, że nie ma znaczącej różnicy zdań pomiędzy tymi trzema instytucjami. Komisja, Parlament i Rada zgadzają się w kwestiach zasadniczych dotyczących europejskich fundacji politycznych i poprawek rozporządzeń regulujących funkcjonowanie europejskich partii politycznych. Kwestia podstawy prawnej była i jest kwestią ściśle prawną, a niedopuszczenie do osiągnięcia porozumienia między trzema instytucjami nie było i nie jest intencją Rady. Mogę potwierdzić w imieniu Rady, że chcemy przyjęcia dwóch rozporządzeń do końca tego roku, tak aby mogły one zacząć obowiązywać od dnia 1 stycznia 2008 roku. W tym celu proponuję, aby Parlament przełożył głosowanie zaplanowane na ten tydzień, abyśmy mogli osiągnąć porozumienie w kwestii rozporządzenia na podstawie art. 191 traktatu WE przy pierwszym czytaniu, zgodnie z procedurą współdecyzji. W takim wypadku opinia Parlamentu na temat poprawki rozporządzenia finansowego powinna zostać przyjęta jak najszybciej. Poprosiliśmy też o natychmiastowe działanie Trybunał Obrachunkowy. Mamy mało czasu, ale według nas mamy go wystarczająco do przyjęcia dwóch rozporządzeń, zgodnie z warunkami wymaganymi przez Parlament, Komisję i Radę. Po wniosku tym przedstawiono sprawozdanie oceniające zastosowanie rozporządzenia. Rezolucja została przyjęta przez Parlament Europejski w dniu 23 marca 2006 roku. Wniosek Komisji wprowadza nowy element: możliwość finansowania europejskich fundacji politycznych, pamiętając, że odgrywają one ważną rolę w umacnianiu i promowaniu działań i celów partii politycznych na szczeblu europejskim. Ponieważ fundacje polityczne są blisko stowarzyszone z europejskimi partiami politycznymi, zaproponowano, aby musiały one składać wnioski o fundusze poprzez partię polityczną na szczeblu europejskim, z którą są związane, na tej samej podstawie prawnej, która ma zastosowanie do funduszy tych drugich, innymi słowy, zgodnie z art. 191 traktatu WE. Wiem, że partie polityczne reprezentowane w tej Izbie tworzą lub już stworzyły fundacje na szczeblu europejskim. Rada patrzy przychylnie na możliwość zapewnienia wspólnotowego wsparcia finansowego dla działań tych fundacji zgodnie z przejrzystymi zasadami, które pozwolą, między innymi, na jasne rozróżnienie obszarów interwencji partii, które muszą się uzupełniać, a nie nakładać na siebie. Drugim ważnym celem wniosku Komisji jest ocena zasad finansowych regulujących fundusze partii politycznych na szczeblu europejskim w świetle nabytego w tym czasie doświadczenia. W tym celu Komisja proponuje, między innymi, dwie derogacje od zasady non-profit przewidzianej w art. 109 ust. 2 rozporządzenia finansowego. Pierwszy rodzaj działań przewiduje możliwość przeniesienia nawet 25% rocznego całkowitego dochodu na pierwszy kwartał kolejnego roku, umożliwiając partiom lepsze reagowanie na zmienne okoliczności i priorytety polityczne. Drugi środek ma na celu zezwolenie partiom politycznym na szczeblu europejskim na tworzenie rezerw finansowych z uzyskanej przez nie nadwyżki, przekraczającej nowy minimalny poziom współfinansowania obniżony do 15%. Muszę także podkreślić, że proponuje się jasne ustalenie, aby fundusze przyznawane z budżetu UE mogły być także wykorzystywane do finansowania kampanii prowadzonych przez partie polityczne na szczeblu europejskim w kontekście wyborów do PE, pod warunkiem, że nie stanowi to bezpośredniego lub pośredniego finansowania krajowych partii politycznych lub ich kandydatów. W Radzie propozycja ta została początkowo oceniona trzy razy przez grupę ds. ogólnych, we wrześniu i październiku tego roku, i została pozytywnie przyjęta przez delegacje. Niektóre delegacje wyraziły jednak zaniepokojenie proponowanymi podstawami prawnymi i odstępstwami od dyscypliny budżetowej. W tej sprawie zażądano opinii Służby Prawnej Rady. Służba Prawna Rady orzekła, że odstępstwa od zasady non-profit przewidzianej w art. 109 ust. 2 rozporządzenia Rady nr 1605/2002 mogą być zagwarantowane w oddzielnym rozporządzeniu opartym na art. 279 traktatu WE i że ma zamiar wprowadzić te odstępstwa do rozporządzenia finansowego poprzez poprawkę. Opinia ta doprowadziła do rozbicia wniosku na dwa akty prawne i do konsultacji Parlamentu Europejskiego i Trybunału Obrachunkowego. W dniu 17 października 2007 r., tak więc niedawno, Komitet Stałych Przedstawicieli osiągnął kompromis w sprawie tekstu prezydencji portugalskiej i opinii Służby Prawnej Rady. Tydzień później, w dniu 24 października 2007 r., Komitet Stałych Przedstawicieli osiągnął porozumienie w dwóch punktach: po pierwsze, w kwestii rozdzielenia wniosku na dwa akty prawne, na rozporządzenie oparte na art. 279 traktatu WE zawierające postanowienia zmieniające rozporządzenie finansowe i jedno rozporządzenie zawierające inne postanowienia wniosku oparte na art. 191 traktatu WE; po drugie konsultację Parlamentu Europejskiego i Trybunału Obrachunkowego dotyczącą poprawki art. 109 rozporządzenia nr 1605/2002 zgodnie z art. 279 traktatu WE. Konsultacja ta odbyła się natychmiast."@pl16 "Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores deputados, como é sabido em 27 de Junho deste ano a Comissão apresentou uma proposta fundada no artigo 191° do Tratado da Comunidade Europeia que visa melhorar e ajustar o Regulamento 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. Os dois textos de compromisso resultantes da cisão foram analisados pelo Grupo de Assuntos Gerais de 9 de Novembro de 2007, portanto muito recentemente. E é por isso com muito prazer que vos posso anunciar que o Grupo de Assuntos Gerais, que reuniu na passada sexta-feira, constatou a existência de um largo acordo entre as delegações nacionais no que respeita à matéria tratada pelos dois regulamentos resultantes da cisão. Em relação ao fundo, à matéria do tema, não há, repito, qualquer divergência notável entre as três instituições. A Comissão, o Parlamento e o Conselho estão de acordo quanto ao essencial no que se refere às fundações políticas a nível europeu e à modificação das disposições que regem o funcionamento dos partidos políticos europeus. A questão da base jurídica teve, e tem, um conteúdo estrito de técnica jurídica e não foi, nem é, intenção do Conselho impedir um acordo entre as três instituições. Posso afirmar-vos, em nome do Conselho, que o nosso desejo é a aprovação dos dois regulamentos resultantes da cisão até ao final deste ano, para que possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Para tal proponho-vos, proponho a este Parlamento, que adiem a votação do vosso parecer previsto para esta semana, de modo a que através dos contactos adequados possamos chegar a um acordo em primeira leitura em relação ao acto em co-decisão baseado no artigo 191° do Tratado. Nesse caso, um parecer do Parlamento em relação à modificação do Regulamento Financeiro deveria ser adoptado com brevidade. A mesma brevidade foi, aliás, por nós pedida ao Tribunal de Contas que consultámos. Temos pouco tempo, mas em nosso entender é o tempo suficiente para a adopção dos dois regulamentos nas condições desejadas pelo Parlamento, pela Comissão e repito, pelo Conselho. A esta proposta seguiu-se um relatório que avaliou a aplicação de um regulamento adoptado pelo Parlamento Europeu em 23 de Março de 2006. A proposta da Comissão introduz uma novidade: a possibilidade de financiar fundações ao nível europeu considerando que estas têm um papel importante a desempenhar para apoiar e promover as actividades e os objectivos dos partidos políticos a nível europeu. Visto que as fundações políticas estão estreitamente ligadas aos partidos políticos europeus, propõe-se que apresentem o seu pedido de financiamento através do partido político a nível europeu a que estiverem ligadas e ao abrigo da mesma base legal aplicável ao seu financiamento, isto é, o artigo 191° do Tratado sobre as Comunidades Europeias. Sei que os partidos políticos representados neste Parlamento estão a constituir, ou constituíram já, fundações ao nível europeu e o Conselho considera favoravelmente a possibilidade de existir um apoio financeiro comunitário à actividade destas fundações no quadro de regras bem claras que permitam, entre outros aspectos, distinguir claramente as esferas de intervenção dos partidos que têm de ser complementares e não sobrepostas. O segundo conjunto principal da proposta da Comissão visa aperfeiçoar as disposições financeiras que regem o financiamento dos partidos políticos a nível europeu à luz da experiência entretanto adquirida. Para o efeito a Comissão propõe, entre outras medidas, duas derrogações à regra da inexistência de lucro prevista no artigo 109° do Regulamento Financeiro. A primeira medida consiste na possibilidade de transferir até 25% das receitas anuais totais de um ano para o primeiro trimestre do ano seguinte para permitir assim que os partidos respondam melhor às circunstâncias e às prioridades políticas que estão em permanente mudança. A segunda medida visa autorizar os partidos políticos a nível europeu a constituírem reservas financeiras mediante a poupança de receitas geradas pelos próprios partidos que excedam um novo nível mínimo de co-financiamento de 15%. Gostaria ainda de destacar que, segundo a proposta, deve ficar bem claro que as dotações provenientes do orçamento comunitário também podem ser utilizadas para financiar campanhas organizadas pelos partidos políticos a nível europeu no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, desde que isso não constitua um financiamento directo ou indirecto de partidos políticos nacionais ou dos seus candidatos. No Conselho a proposta foi num primeiro tempo analisada três vezes pelo Grupo dos Assuntos Gerais, em Setembro e em Outubro deste ano, e teve um acolhimento genericamente favorável das delegações. Não obstante, algumas delegações exprimiram apreensões acerca da base jurídica proposta e das derrogações à disciplina orçamental. Sobre esta questão foi pedido o parecer do Serviço Jurídico do Conselho que considerou que as derrogações à regra da inexistência de lucro consagrada no n° 2 do artigo 109° do Regulamento do Conselho 1605/2002 só podiam ser consagradas num regulamento distinto, fundado no artigo 279° do TCE, e destinado a introduzir essas derrogações no próprio Regulamento Financeiro, modificando-o. Este processo determina a cisão da proposta em dois actos jurídicos e a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas. Em 17 de Outubro de 2007, portanto recentemente, o COREPER II debateu pela primeira vez um texto de compromisso apresentado pela Presidência e a proposta do Serviço Jurídico do Conselho. Em 24 de Outubro de 2007, uma semana depois, o COREPER chegou a acordo sobre: primeiro, a cisão da proposta em dois actos jurídicos, um regulamento fundado no artigo 279° do TCE contendo as disposições que alteram o Regulamento Financeiro e um regulamento contendo as restantes disposições da proposta fundado no artigo 191° do TCE; em segundo lugar, a consulta do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas sobre a alteração do artigo 109° do Regulamento 1605/2002 de harmonia com o artigo 279° do TCE, ao que se procedeu de imediato."@ro18 ". − Vážená pani predsedajúca, pán komisár, dámy a páni, ako viete, dňa 27. júna tohto roku na základe článku 191 Zmluvy o ES pán komisár predložil návrh, ktorý má zdokonaliť a upraviť nariadenie ES č.2004/2003 o štatúte a financovaní politických strán na európskej úrovni. Dva kompromisné texty, ktoré vznikli po rozdelení, posúdila pracovná skupina pre všeobecné záležitosti dňa 9. novembru 2007, teda celkom nedávno. Na základe toho vám môžem s radosťou oznámiť, že pracovná skupina pre všeobecné záležitosti, ktorá sa zišla minulý piatok, potvrdila, že došlo k širokej zhode medzi delegáciami jednotlivých štátov o otázkach, na ktoré sa vzťahujú dva predpisy vzniknuté v dôsledku rozdelenia. V podstate by som zopakoval, že neexistuje žiadny významný rozpor medzi príslušnými tromi orgánmi. Komisia, Parlament a Rada, všetky tieto orgány sa zhodujú v základných veciach, pokiaľ ide o európske politické nadácie a zmenu ustanovení upravujúcich fungovania európskych politických strán. Otázka právneho základu bola a je prísne právnou otázkou a zámerom Rady nebolo a nie je brániť dohode týchto troch orgánov. V mene Rady môžem potvrdiť, že chceme, aby tieto dva predpisy vzniknuté na základe rozdelenia boli prijaté do konca tohto roku, a mohli tak nadobudnúť platnosť od 1. januára 2008. Navrhujem preto, aby Parlament odložil hlasovanie o vašom stanovisku plánovanom na tento týždeň, aby sme mohli s využitím príslušných kontaktov a spolurozhodovacích procesov, dosiahnuť dohodu o predpisoch na základe článku 191 Zmluvy o ES. V tom prípade by stanovisko Parlamentu ku zmene finančného nariadenia malo byť prijaté čo najskôr. Taktiež sme požiadali Dvor audítorov, aby konal rýchlo. Nemáme veľa času, ale podľa nášho názoru je dosť času na to, aby sme prijali tieto dva predpisy za podmienok, ktoré požaduje Parlament, Komisia a Rada. Po tomto návrhu nasledovala správa, ktorá hodnotila uplatňovanie uvedeného nariadenia. Príslušné uznesenie prijal Európsky parlament 23. marca 2006. Návrh pána komisára zavádza nový prvok: možnosť financovania európskych politických nadácií, pričom sa berie do úvahy, že hrajú dôležitú úlohu pri podpore a presadzovaní aktivít a cieľov politických strán na európskej úrovni. Pretože politické nadácie sú úzko pridružené k politickým stranám, navrhuje sa, aby mali povinnosť predložiť žiadosť o financovanie prostredníctvom politickej strany na európskej úrovni, ku ktorej majú väzbu, na rovnakom právnom základe ako je financovanie tejto strany, inými slovami podľa článku 191 Zmluvy o ES. Viem, že politické strany zastúpené v tejto snemovni zakladajú alebo už založili nadácie na európskej úrovni. Rada sa priaznivo stavia k možnosti poskytnúť Spoločenstvu finančnú podporu na činnosť týchto nadácií na základe veľmi jasných pravidiel, ktoré okrem iného umožnia jednoznačne rozlíšiť oblasti straníckych záujmov, ktoré sa musia dopĺňať, nie však prekrývať. Druhým hlavným zámerom návrhu Komisie je revízia finančných ustanovení, ktoré upravujú financovanie politických strán na európskej úrovni vo svetle doterajších skúseností. Na tento účel Komisia navrhuje, okrem ďalších opatrení, dve odchýlky od pravidla neziskovosti uvedeného v článku 109 finančného nariadenia. Prvé opatrenie umožňuje previesť až 25 % celkového ročného príjmu strán z jedného roku na prvý štvrťrok nasledujúceho roku, aby strany mohli lepšie reagovať na meniacu sa politickú situáciu a priority. Cieľom druhého opatrenia je umožniť politickým stranám na európskej úrovni vytvárať si finančné rezervy ukladaním zisku, ktorý dosahujú samotné strany, nad novo zníženou minimálnou úrovňou spolufinancovania 15 %. Musím taktiež upozorniť na návrh, ktorý požaduje, aby bolo jasne stanovené, že čiastky získané z rozpočtu EÚ sa môžu použiť aj na financovanie kampaní vedených politickými stranami na európskej úrovni v rámci volieb do Európskeho parlamentu, za predpokladu, že to neznamená priame či nepriame financovanie politických strán jednotlivých štátov alebo ich kandidátov. Na zasadnutí Rady bol tento návrh najskôr trikrát posúdený pracovnou skupinou pre všeobecné záležitosti v septembri a októbri tohto roku a delegáti ho všeobecne prijali priaznivo. Niektoré delegácie však vyjadrili obavy nad navrhovaným právnym základom a porušovaním rozpočtovej disciplíny. O stanovisko k tejto problematike bola požiadaná právna služba Rady. Tá usúdila, že odchýlky od pravidla neziskovosti stanovené v nariadení Rady č. 1605/2002 čl. 109 ods. 2 by mohli byť zakotvené len v samostatnom predpise vychádzajúcom z článku 279 Zmluvy o ES a určenom na zavedenie týchto odchýlok do vlastného finančného nariadenia, ktoré upravuje. Toto stanovisko viedlo k rozdeleniu návrhu na dva právne akty a ku konzultácii Európskeho parlamentu a Dvora audítorov. Dňa 17. októbra 2007, teda nedávno, výbor Coreper II prvýkrát prerokoval kompromisné znenie textu predloženého portugalským predsedníctvom a stanovisko právnej služby Rady. O týždeň neskôr, 24. októbra 2007, Výbor Coreper II dosiahol zhodu v dvoch bodoch: po prvé vo veci rozdelenia návrhu na dva právne akty, a to jeden predpis vychádzajúci z článku 279 Zmluvy o ES a obsahujúci ustanovenia pozmeňujúce finančné nariadenie a jeden predpis obsahujúci ostatné ustanovenia návrhu na základe článku 191 Zmluvy o ES a po druhé vo veci konzultácie Európskeho parlamentu a Dvora audítorov o úprave článku 109 nariadenia č. 1605/2002 v súlade s článkom 279 Zmluvy o ES. Táto konzultácia sa bezprostredne uskutočnila."@sk19 ". − Gospa predsednica, gospa komisarka, gospe in gospodje, kot veste, je Komisija 27. junija letos predstavila predlog na podlagi člena 191 Pogodbe ES, katerega cilj je izboljšanje in prilagoditev uredbe (ES) št. 2004/2003 o statusu in financiranju političnih strank na evropski ravni. Kompromisni besedili na podlagi razdelitve je skupina za splošne zadeve ocenila 9. novembra 2007, torej zelo pred kratkim. Zato z velikim veseljem napovedujem, da je skupina za splošne zadeve, ki se je srečala prejšnji petek, potrdila obstoj splošnega sporazuma med nacionalnimi delegacijami o vprašanjih, ki jih obravnavata uredbi na podlagi razdelitve. V bistvu ponavljam, da med zadevnimi tremi institucijami ni nobenega velikega nesoglasja. Komisija, Parlament in Svet se strinjajo o ključnih zadevah v zvezi z evropskimi političnimi ustanovami in predlogu spremembe določb o delovanju evropskih političnih strank. Vprašanje o pravni podlagi je bilo in je strogo pravno vprašanje, pri čemer namen Sveta ni bil in ni preprečiti sporazum med temi tremi institucijami. V imenu Sveta lahko potrdim, da želimo, da se uredbi na podlagi razdelitve sprejmeta do konca tega leta, tako da lahko postaneta veljavni 1. januarja 2008. V ta namen predlagam, da Parlament preloži glasovanje o vašem mnenju, ki je bilo načrtovano ta teden, tako da bomo lahko z ustreznimi stiki dosegli sporazum na prvi obravnavi uredbe na podlagi člena 191 Pogodbe ES v skladu s postopkom soodločanja. V tem primeru je treba čim prej sprejeti mnenje Parlamenta o predlogu spremembe finančne uredbe. Računsko sodišče smo prav tako pozvali k hitremu ukrepanju. Imamo malo časa, vendar ga je po vašem mnenju dovolj za sprejetje uredb pod pogoji, ki jih zahtevajo Parlament, Komisija in Svet. Temu predlogu je sledilo poročilo, ki je ocenilo uporabo te uredbe. Evropski parlament je 23. marca 2006 sprejel ustrezno resolucijo. Predlog Komisije uvaja nov element: možnost financiranja evropskih političnih ustanov, pri čemer se upošteva njihova pomembna vloga v podpiranju in spodbujanju dejavnosti ter ciljev političnih strank na evropski ravni. Ker so politične ustanove tesno povezane z evropskimi političnimi strankami, se predlaga, da morajo svojo zahtevo za financiranje predložiti prek politične stranke na evropski ravni, s katero so povezane, na enaki pravni podlagi, kot velja za financiranje slednje, oziroma v skladu s členom 191 Pogodbe ES. Vem, da politične stranke, zastopane v tem parlamentu, ustanavljajo ali so že ustanovile ustanove na evropski ravni. Svet podpira možnost zagotavljanja finančne podpore Skupnosti za dejavnosti teh ustanov na podlagi zelo strogih pravil, ki bodo med drugim omogočali jasno razlikovanje med področji posredovanja strank, ki se morajo dopolnjevati in ne prekrivati. Drugi glavni cilj predloga Komisije je revizija finančnih določb, ki veljajo za financiranje političnih strank na evropski ravni ob upoštevanju izkušenj, ki so se med tem časom pridobile. V ta namen Komisija med drugimi ukrepi predlaga odstopanji od pravila o neprofitnosti iz člena 108 finančne uredbe. Prvi ukrep vključuje možnost, da se del presežka do višine 25 % celotnega letnega prihodka iz enega leta prenese v prvo četrtletje naslednjega leta, kar strankam omogoča boljšo odzivnost na spremenjene politične okoliščine in prednostne naloge. Cilj drugega ukrepa je dovoliti političnim strankam na evropski ravni, da oblikujejo finančne rezerve s prihranki prihodkov, ki so jih same ustvarile nad novo znižano minimalno stopnjo sofinanciranja v višini 15 %. Prav tako moram poudariti predlog, da je treba jasno določiti, da se proračunska sredstva, pridobljena iz proračuna EU, lahko uporabijo tudi za financiranje kampanj političnih strank na evropski ravni v okviru volitev v Evropski parlament, če to ne pomeni neposrednega ali posrednega financiranja nacionalnih političnih strank ali njihovih kandidatov. V Svetu je ta predlog najprej trikrat ocenila skupina za splošne zadeve, in sicer septembra in oktobra letos, poleg tega so ga delegacije na splošno dobro sprejele. Vendar so nekatere delegacije izrazile zaskrbljenost glede predlagane pravne podlage in odstopanja od proračunske discipline. Od pravne službe Sveta se je zahtevalo mnenje o teh vprašanjih. Ta služba je menila, da se odstopanja od pravila o neprofitnosti iz člena 109(2) uredbe Sveta št. 1605/2002 določijo le v ločeni uredbi na podlagi člena 279 Pogodbe ES, in je nameravala s predlogom spremembe ta odstopanja vključiti v finančno uredbo samo. To mnenje je pripeljalo do razdelitve predloga na dva pravna akta ter posvetovanja med Evropskim parlamentom in računskim sodiščem. Pred kratkim, in sicer 17. oktobra 2007, je Coreper II prvič razpravljal o kompromisnem besedilu, ki ga je predstavilo portugalsko predsedstvo, in mnenju pravne službe Sveta. Teden dni pozneje, 24. oktobra 2007, je Coreper II dosegel sporazum glede dveh točk: prvič, razdelitev predloga na dva pravna akta, pri čemer uredba na podlagi člena 279 Pogodbe ES vsebuje določbe za spremembo finančne uredbe, druga uredba pa vsebuje druge določbe predloga na podlagi člena 191 Pogodbe ES, in drugič, posvetovanje med Evropskim parlamentom in računskim sodiščem o predlogu spremembe člena 109 uredbe št. 1605/2002 v skladu s členom 279 Pogodbe ES. To posvetovanje se je začelo takoj."@sl20 ". − Fru talman, herr kommissionsledamot, mina damer och herrar! Som ni vet la kommissionen den 27 juni i år fram ett förslag som bygger på artikel 191 i EG-fördraget och syftar till att förbättra och anpassa förordning (EG) nr 2004/2003 om regler för och finansiering av politiska partier på europeisk nivå. De två kompromisstexter som blev resultatet av uppdelningen behandlades av gruppen för allmänna frågor den 9 november 2007, alldeles nyligen alltså. Det gläder mig mycket att efter detta kunna meddela att gruppen för allmänna frågor, som träffades i fredags, har bekräftat att det finns en bred samsyn i de nationella delegationerna om de frågor som omfattas av de båda förordningar som uppdelningen resulterade i. I huvudsak skulle jag säga att det inte finns någon oenighet av betydelse mellan de tre institutionerna. Kommissionen, parlamentet och rådet är överens om huvuddragen när det gäller europeiska politiska stiftelser och ändringen av de bestämmelser som styr hur europeiska politiska partier fungerar. Frågan om den rättsliga grunden var, och är, enbart en juridisk fråga och rådet hade och har inte för avsikt att förhindra en överenskommelse mellan de tre institutionerna. På rådets vägnar kan jag bekräfta att vi vill att de två förordningar som uppdelningen ledde till ska antas i slutet av året så att de kan träda i kraft den 1 januari 2008. Därför föreslår jag att parlamentet skjuter upp den omröstning om sitt yttrande som är planerad att hållas den här veckan så att vi, genom lämpliga kontakter, kan komma överens vid första behandlingen på grundval av artikel 191 i EG-fördraget, enligt medbeslutandeförfarandet. I så fall bör parlamentets yttrande om ändringen av budgetförordningen antas så snart som möjligt. Vi har också bett revisionsrätten att agera skyndsamt. Vi har inte så mycket tid på oss, men vi anser att det finns tillräckligt med tid för att anta de två förordningarna på de villkor som parlamentet, kommissionen och rådet har ställt upp. Det förslaget följdes av en rapport i vilken tillämpningen av förordningen utvärderades. Europaparlamentet antog en resolution om denna den 23 mars 2006. I kommissionens förslag införs ett nytt element: möjligheten att finansiera europeiska politiska stiftelser, med tanke på att dessa spelar en viktig roll för att underbygga och främja de politiska partiernas aktiviteter och mål på europeisk nivå. Eftersom de politiska stiftelserna är nära förknippade med de europeiska politiska partierna föreslås det att de ska skicka in sina ansökningar om finansiering genom det politiska parti på europeisk nivå som de har kopplingar till, på samma rättsliga grund som för finansieringen av dessa, med andra ord enligt artikel 191 i EG-fördraget. Jag vet att de politiska partier som är företrädda här i kammaren håller på att bilda eller redan har bildat stiftelser på europeisk nivå. Rådet är positivt inställt till möjligheten att ge ekonomiskt stöd från gemenskapen till dessa stiftelsers verksamhet med mycket tydliga regler, som bland annat möjliggör att det görs en klar åtskillnad mellan partiernas åtgärdsområden. Dessa måste vara kompletterande och inte överlappande. Det andra huvudsyftet i kommissionens förslag är att se över de finansiella bestämmelser som styr finansieringen av politiska partier på europeisk nivå mot bakgrund av de erfarenheter som har gjorts under mellantiden. I det syftet föreslår kommissionen bland andra åtgärder två avsteg från regeln om icke-vinst i artikel 109 i budgetförordningen. Den första är en möjlighet att överföra upp till 25 procent av den årliga totala inkomsten från ett år till det första kvartalet nästa år, för att partierna bättre ska kunna klara förändrade politiska omständigheter och prioriteringar. Den andra åtgärden syftar till att politiska partier på europeisk nivå ska kunna bygga upp ekonomiska reserver genom att spara inkomster som genereras av partierna själva utöver en ny reducerad miniminivå för samfinansiering på 15 %. Jag måste också framhålla att det föreslås att man klart ska slå fast att anslag ur EU:s budget även kan användas för att finansiera kampanjer som bedrivs av de politiska partierna på europeisk nivå i samband med val till Europaparlamentet, så länge det inte är frågan om en direkt eller indirekt finansiering av nationella politiska partier eller av deras kandidater. I rådet tog inledningsvis gruppen för allmänna frågor ställning till förslaget tre gånger, i september och oktober i år, och det togs överlag emot positivt av delegationerna. En del delegationer var dock oroade över den föreslagna rättsliga grunden och avstegen från budgetdisciplinen. Rådets juridiska avdelning ombads yttra sig om dessa frågor. Denna ansåg att avvikelserna från icke-vinstregeln i artikel 109.2 i rådets förordning nr 1605/2002 bara kunde fastställas i en separat förordning baserad på artikel 279 i EG-fördraget och som syftade till att införa dessa undantag i budgetförordningen genom att ändra denna. Detta yttrande ledde till att förslaget delades upp i två rättshandlingar och till samråd med Europaparlamentet och Europeiska revisionsrätten. Den 17 oktober 2007, således nyligen, diskuterade Coreper II för första gången en kompromisstext som det portugisiska ordförandeskapet lagt fram samt yttrandet från rådets juridiska avdelning. En vecka senare, den 24 oktober 2007, kom Coreper II fram till en överenskommelse på två punkter: för det första att dela upp förslaget i två rättshandlingar, en förordning som bygger på artikel 279 i EG-fördraget och innehåller bestämmelser om ändring av budgetförordningen och en förordning med de övriga bestämmelserna i förslaget baserad på artikel 191 i EG-fördraget, och för det andra att samråda med Europaparlamentet och Europeiska revisionsrätten om ändring av artikel 109 i förordning nr 1605/2002 i enlighet med artikel 279 i EG-fördraget. Detta samråd ägde rum omedelbart."@sv22
lpv:unclassifiedMetadata	"Coreper II"13 "Manuel Lobo Antunes,"18,15,1,17 "Presidente em exercício do Conselho"18,15,1,17 "er"8

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