Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2007-09-26-Speech-3-009"

Predicate	Value (sorted: default)
rdf:type	lpv_eu:Speech6
dcterms:Date	"2007-09-26"^^xsd:date6
dcterms:Is Part Of	lp_eu:Imigraţie - Imigraţia legală - Priorităţile politice în cadrul luptei împotriva imigraţiei clandestine a resortisanţilor din ţările terţe (dezbatere)6
dcterms:Language	"pt"^^xsd:language6
lpv:document identification number	"en.20070926.2.3-009"6
lpv:hasSubsequent	lp_eu:2007-09-26-Speech-3-0106
lpv:speaker	lp:Manuel Lobo Antunes6
lpv:spoken text	"Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a União Europeia continua a estar confrontada com desafios significativos para dar resposta à evolução da situação na área das migrações. A Frontex desempenha um papel cada vez maior para a eficácia do controlo por parte dos Estados-Membros das fronteiras externas da União. A Frontex, como sabem, iniciou as suas actividades operacionais apenas em Outubro de 2005, mas no tempo relativamente curto que entretanto decorreu desenvolveu as suas capacidades operacionais e implementou importantes iniciativas destinadas a reforçar a segurança das fronteiras externas da União Europeia centrando-se, em especial, no combate à imigração ilegal. Foram levadas a cabo diversas operações conjuntas coordenadas pela Frontex encontrando-se outras em curso no Atlântico e no Mediterrâneo. De especial importância foi também o lançamento, em Maio deste ano, da rede europeia de patrulhas que, a longo prazo, irá integrar o futuro sistema de vigilância europeu. Um outro acontecimento significativo foi a aprovação pelo Conselho, em Julho já deste ano, e a entrada em vigor no passado dia 20 de Agosto do regulamento relativo ao mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, o chamado . O regulamento possibilita a prestação de assistência operacional, rápida, por um período de tempo limitado a um Estado-Membro que a requeira por se ver confrontado com uma situação de pressão urgente e excepcional, especialmente devido à chegada de um grande número de nacionais de países terceiros a pontos das fronteiras externas no intuito de entrarem ilegalmente na União Europeia. A Frontex encontra-se actualmente no processo de dar implementação a esse regulamento. Para a eficácia das actividades coordenadas pela Frontex é de importância primordial poder dispor do equipamento adequado. A Frontex, em conformidade com o regulamento Frontex, criou um registo centralizado do equipamento técnico disponível, chamado . Consta já desse registo uma extensa lista de helicópteros, aeronaves, navios e outro equipamento que os Estados-Membros estão dispostos a disponibilizar para efeitos das actividades coordenadas pela Frontex. Em termos de medidas legislativas orientadas para a imigração ilegal, as instâncias competentes do Conselho deram já início à análise da proposta de directiva deste Parlamento e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Essa proposta, que se destina a lutar contra o trabalho ilegal enquanto factor de atracção para a imigração clandestina, foi apresentada pela Comissão em Maio de 2007. No quadro do procedimento de co-decisão e tendo em vista alcançar rapidamente um acordo, o Conselho atribui também uma elevada prioridade à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, que se encontra actualmente a ser analisada pelas instâncias competentes do Conselho. No contexto da política de readmissão, importa referir que, na sequência da entrada em vigor, em Junho, do acordo de readmissão com a Rússia, foi já aprovada a decisão relativa à assinatura do acordo de readmissão com a Ucrânia e foi assinada uma série de acordos de readmissão com os Estados dos Balcãs Ocidentais e a Moldávia. Todos esses acordos serão concluídos depois do Parlamento Europeu emitir o seu parecer. Algumas palavras sobre o programa de acção respeitante à imigração legal. Como é sabido, o Conselho e a Presidência portuguesa dão também prioridade à promoção da imigração legal. Uma conferência de alto nível que foi dedicada ao tema das imigrações legais foi organizada em Lisboa, nos passados dias 13 e 14 de Setembro, pela Presidência, e reuniu ministros, altos funcionários e personalidades do mundo académico, bem como representantes deste Parlamento e da Comissão. Essa conferência abordou questões relacionadas com a imigração legal, como por exemplo, os canais das imigrações legais e a gestão dos fluxos migratórios, a integração e a agenda de Lisboa e a migração e o desenvolvimento. Os resultados dessa conferência constituirão uma orientação muito importante para os nossos trabalhos durante os próximos meses. O Conselho dará também em breve início aos trabalhos sobre as propostas de uma directiva-quadro relativa aos direitos dos migrantes que residem legalmente num Estado-Membro para o exercício de uma actividade económica e que cria uma autorização de residência única e de uma directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados que, segundo esperamos, a Comissão irá apresentar nas próximas semanas. Estas duas propostas, juntamente com outras que serão apresentadas ao longo dos próximos anos, constituem o seguimento do plano de acção sobre a imigração legal apresentado pela Comissão em Janeiro de 2006. O Conselho deu já início à análise da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109 de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional. Esta proposta destina-se a alargar aos beneficiários de protecção internacional a possibilidade de obterem o estatuto de residente de longa duração. O Conselho aguarda o parecer do Parlamento a fim de proceder rapidamente à adopção desse projecto de instrumento. Sobre as relações externas na área das migrações gostaria de vos informar que o Conselho prosseguiu activamente a implementação da abordagem global em matéria de migrações também definida pelo Conselho Europeu nas conclusões de Dezembro de 2005 e 2006. Foi também chamada a atenção para as conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, aprovadas pelo Conselho em Junho. Em Dezembro de 2006, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar propostas sob a forma de aplicar a abordagem global às regiões que confinam com as fronteiras este e sudeste da União Europeia, a propor formas de integrar as oportunidades em matéria de imigração legal nas políticas externas da União a fim de desenvolver uma parceria equilibrada com países terceiros adaptada às necessidades específicas do mercado de trabalho dos Estados-Membros e a sugerir também formas e meios para facilitar a migração circular e temporária e a apresentar propostas detalhadas sobre a melhor forma de organizar e dar informações sobre as diversas formas de circulação legal entre a União Europeia e os países terceiros. A abordagem global em matéria de migrações que foi aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2005 continua a ser o quadro essencial para definir as repostas a esses desafios. Ao aprovar a abordagem global, o Conselho Europeu salientou a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente que abranja as políticas para combater a imigração ilegal e, em cooperação com estados terceiros, valorize os benefícios da imigração legal. A implementação da abordagem global tem sido uma prioridade essencial das sucessivas presidências. A Comissão apresentou duas comunicações em resposta a esses convites e a Presidência, na sequência da adopção dessas comunicações da Comissão, apresentou projectos de conclusões ao Conselho destinados a levarem por diante os trabalhos sobre as acções previstas pela Comissão. Realizar-se-á em Novembro do corrente ano a reunião ministerial Euromed consagrada às migrações. A conferência tem o objectivo de desenvolver iniciativas e acções destinadas a implementar as questões relacionadas com as migrações. Além disso, foi também dada uma atenção especial a África prosseguindo e intensificando o diálogo sobre questões relacionadas com as migrações iniciado em 2005 com os países africanos. Foi também dada prioridade ao acompanhamento das conferências ministeriais sobre migrações e desenvolvimento realizadas em Rabat, em Julho de 2006, e em Tripoli, em Novembro de 2006. As conferências ministeriais, a primeira a nível regional e a segunda a nível continental, identificaram uma série de domínios em que poderá ser reforçada a cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino dos migrantes. O Conselho está a trabalhar activamente nesta matéria com o objectivo de traduzir em acções concretas os programas conjuntos acordados em Rabat e em Tripoli. A abordagem global em matéria de migrações não permaneceu estática, tendo sido aperfeiçoada e desenvolvida pelo Conselho Europeu à luz da evolução dos acontecimentos e dos progressos realizados na sua implementação, estando integrada na política global das migrações da União Europeia. Na sua sessão de 21 e 22 de Junho último, o Conselho Europeu subscreveu conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global. Essas conclusões prevêem, em especial, a aplicação da abordagem global às regiões limítrofes a leste e a sudeste da União e no desenvolvimento de parcerias entre a União Europeia e os países terceiros no que diz respeito à chamada migração circular e à mobilidade. A importância da implementação da abordagem global foi salientada pelos acontecimentos ocorridos durante o Verão e, em especial, pelas ocorrências registadas nas fronteiras marítimas meridionais da União. Continuando a aplicar a abordagem global, as medidas a tomar devem englobar tanto medidas para lutar contra a imigração ilegal como para o desenvolvimento de oportunidades para a imigração legal. O Conselho tem feito esforços para levar por diante estes dois objectivos inseparáveis. Na sua sessão de Junho, o Conselho debateu a situação nas fronteiras meridionais mediterrânicas. O Conselho reafirmou a importância do papel que a Frontex tem a desempenhar e determinou a realização de novos trabalhos à luz de sugestões apresentadas por Malta. Esse trabalho foi, entretanto, realizado tendo conduzido à aprovação de conclusões do Conselho sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da União na sessão do Conselho que teve lugar em 18 de Setembro. Algumas dessas conclusões implicam medidas urgentes que sejam orientadas para medidas em vigor e possibilidades existentes. Os Estados-Membros são incentivados a darem apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial em termos de imigrações ilegais devido à sua situação geográfica e ao grau de cooperação com os países terceiros vizinhos. Essa cooperação vai incidir, por exemplo, em operações de regresso, condições de acolhimento, responsabilidades por requerentes de asilo, refugiados e menores. As conclusões salientam ainda a necessidade de reforçar a cooperação neste domínio com países terceiros de origem e de trânsito, em especial no que diz respeito à gestão das suas próprias fronteiras, ao compromisso em assumirem as suas responsabilidades no que diz respeito a operações de busca e salvamento, à luta contra o tráfico e o contrabando de seres humanos e à criação de um quadro efectivo para os regressos. É colocada em destaque a necessidade de uma estreita cooperação com as organizações internacionais como o ACNUR e a OIM. Um outro elemento importante é a intenção de reforçar as actividades da Frontex, em especial através da criação de operações conjuntas com uma maior duração e do alargamento das actividades no quadro da rede europeia de patrulhas. No que diz respeito a medidas de mais longo prazo, o Conselho convidou a Comissão a apresentar-lhe um relatório sobre eventuais medidas adicionais de que conste igualmente uma análise aprofundada de certas propostas apresentadas por Malta, um estudo das partes pertinentes do direito do mar e a debruçar-se sobre a criação de equipas especializadas em matéria de asilo no âmbito do debate em curso sobre o Livro Verde da Comissão respeitante ao sistema europeu comum de asilo."@pt17
lpv:translated text	"− Vážená paní předsedající, vážený pane komisaři, dámy a pánové, Evropská unie stále čelí velkým výzvám, pokud jde o její reakci na vývoj migrace. Úloha agentury Frontex při zabezpečování účinné kontroly vnějších hranic EU ze strany členských států nabývá na významu. Jak víte, agentura Frontex začala fungovat až v říjnu 2005, ale v poměrně krátké době svou provozní kapacitu rozvinula a podnikla důležité kroky směrem k posílení bezpečnosti vnějších hranic Evropské unie prostřednictvím orientace na boj proti nelegálnímu přistěhovalectví. Byly uskutečněny různé společné operace, které agentura Frontex koordinovala, a další operace probíhají ve Středozemí a Atlantickém oceánu. Obzvlášť důležitým momentem bylo zahájení provozu Evropské sítě pobřežních hlídek v květnu letošního roku, která bude z dlouhodobého hlediska sjednocovat budoucí evropský monitorovací systém. Velmi významné bylo rovněž to, že Rada v červenci letošního roku přijala nařízení, kterým se zřizuje mechanismus pro vytvoření pohraničních jednotek rychlé reakce, známých jako RABIT, a které nabylo účinnosti dne 20. srpna. Nařízením se zřizuje mechanismus pro poskytování rychlé operativní pomoci na omezenou dobu, a to ve prospěch žadatelského členského státu, který čelí výjimečnému a naléhavému tlaku z důvodu příchodu vysokého počtu státních příslušníků třetích zemí na vnější hranice, kteří se snaží neoprávněně vstoupit na území Evropské unie. Agentura Frontex se v současnosti nachází v procesu uplatňování tohoto nařízení. Pokud by však byly operace koordinované agenturou Frontex účinné, je velmi důležité, aby bylo k dispozici přiměřené vybavení. V souladu s nařízením o agentuře Frontex zřídila tato agentura centrální rejstřík dostupného technického vybavení, známý jako CRATE. Tento rejstřík již obsahuje rozsáhlý seznam vrtulníků, letadel, lodí a jiného vybavení, které jsou členské státy připraveny poskytnout pro operace koordinované agenturou Frontex. Pokud jde o legislativní opatření zaměřená na nelegální přistěhovalectví, příslušné orgány Rady již začaly provádět analýzu návrhu směrnice tohoto Parlamentu a Rady, který stanoví sankce vůči zaměstnavatelům nelegálně zaměstnávajícím státní příslušníky třetích zemí. Tento návrh, zaměřený na boj proti nelegálnímu zaměstnávání, předložila Komise v květnu 2007. Rada, použitím postupu spolurozhodování s cílem rychlého dosažení dohody, přiřadila vysokou prioritu rovněž návrhu směrnice Evropského parlamentu a Rady o společných normách a postupech v členských státech při vracení nelegálně pobývajících státních příslušníků třetích zemí. Tento návrh v současnosti analyzují příslušné orgány Rady. Vzhledem k readmisní politice by se mělo uvést, že poté, co v červnu vstoupila v platnost readmisní dohoda s Ruskem, bylo již přijato rozhodnutí o podepsání readmisní dohody s Ukrajinou a bylo podepsáno několik readmisních dohod se zeměmi západního Balkánu a Moldavskem. Všechny tyto dohody budou dokončeny, až Evropský parlament předloží své stanovisko. Rád bych nyní řekl několik slov o plánu politiky pro legální migraci. Jak víte, i Rada a portugalské předsednictví dávají přednost podpoře legální migrace. Předsednictví zorganizovalo v Lisabonu ve dnech 13. a 14. září konferenci na vysoké úrovni, věnovanou problémům legální migrace. Zúčastnili se jí ministři, vyšší úředníci a známí akademičtí pracovníci společně se zástupci tohoto Parlamentu a Komise. Tato konference řešila problémy legální migrace, jako jsou kanály legální migrace a řízení migračních toků, integrace a lisabonská agenda, a migrace a rozvoj. Výsledky této konference budou velmi důležité při řízení naší práce během příštích několika měsíců. Rada začne rovněž brzy pracovat na návrzích rámcové směrnice o právech migrantů s legálním pobytem na území členského státu s cílem pracovat na zavádění jednotného povolení k pobytu a na návrhu směrnice o podmínkách vstupu a pobytu vysoce kvalifikovaných pracovníků, který, jak doufáme, Komise předloží v průběhu několika týdnů. Tyto dva návrhy, spolu s ostatními, které budou předloženy během několika let, představují další kroky v plánu politiky pro legální migraci, který předložila Komise v lednu 2006. Rada již začala provádět analýzu navrhované směrnice Rady, kterou se mění a dopĺňuje směrnice 2003/109/ES s cílem rozšířit její působnost na osoby požívající mezinárodní ochrany. Záměrem tohoto návrhu je rozšířit možnost získání právního postavení osoby s dlouhodobým pobytem i na osoby požívající mezinárodní ochrany. Rada právě čeká na stanovisko Parlamentu, aby mohl být tento návrh nástroje rychle přijat. Pokud jde o vnější vztahy v oblasti migrace, musím vás informovat o tom, že Rada se aktivně věnovala uskutečňování globálního přístupu k migraci, jak ve svých závěrech definovala Evropská rada v prosinci 2005 a v roce 2006. Vaše pozornost je upřena také na závěry týkající se rozšíření a posílení globálního přístupu k migraci, které Rada přijala v červnu. V prosinci 2006 vyzvala Evropská rada Komisi, aby: předložila návrhy týkající se způsobu uplatňování globálního přístupu na východní a jihovýchodní regiony sousedící s Evropskou unií; navrhla způsoby začleňování příležitostí k legální migraci do vnějších politik EU s cílem rozvíjet vyvážené partnerství se třetími zeměmi, vhodné pro zvláštní potřeby trhu práce v členských státech; navrhla způsoby a prostředky podpory dočasné cirkulační migrace a předložila podrobné návrhy týkající se toho, jak lépe organizovat a poskytovat informace o různých formách legálního pohybu mezi Evropskou unií a třetími zeměmi. Základní rámec pro definování reakce na tyto výzvy tvoří doposud globální přístup k migraci, který přijala Evropská rada v prosinci 2005. Při přijímání globálního přístupu zvýraznila Evropská rada potřebu vyrovnaného, globálního a soudržného přístupu, který pokrývá politiky boje proti nelegálnímu přistěhovalectví a, ve spolupráci se třetími zeměmi, využívá výhod legální migrace. Uskutečnění globálního přístupu bylo hlavní prioritou předchozích předsednictví. Komise v reakci na tyto výzvy předložila dvě oznámení a po přijetí těchto oznámení předložilo předsednictví Radě návrh závěrů zaměřených na zahájení práce na opatřeních, které uvedla Komise. Konference ministrů partnerství Euromed o migraci se bude konat v listopadu. Záměrem této konference je rozvíjet iniciativy a opatření k řešení otázek souvisejících s migrací. Zvláštní pozornost je kromě toho věnována Africe, a to prostřednictvím uskutečnování a prohlubování dialogu o otázkách souvisejících s migrací, který byl s africkými zeměmi navázán v roce 2005. Priorita byla věnována rovněž monitorování Ministerské konference o migraci a rozvoji, která se konala v červenci 2006 v Rabatu a v listopadu 2006 v Tripolisu. Na těchto ministerských konferencích, z nichž první z nich byla regionální a druhá kontinentální, bylo označeno několik oblastí, v nichž je možno posílit spolupráci mezi zeměmi původu, zeměmi tranziu a cílovými zeměmi migrantů. Rada v této oblasti aktivně pracuje s cílem převést společný program, dohodnutý v Rabatu a Tripolisu, na konkrétní opatření. Globální přístup k migraci nestagnoval, Evropská rada jej naopak zdokonalila a rozvinula ve světle událostí a pokroku dosaženého v rámci jeho vykonávání. V současnosti je začleněn do komplexní migrační politiky Evropské unie. Evropská rada přijala na svém zasedání ze dní 21. a 22. června letošního roku závěry týkající se rozšíření a posílení globálního přístupu. V těchto závěrech je uvedeno především uplatňování globálního přístupu na regiony sousedící s východním a jihovýchodním územím EU a také rozvoj partnerství mezi Evropskou unií a třetími zeměmi z hlediska cirkulační migrace a mobility. Na význam uplatnění globálního přístupu poukázaly události z léta a zejména události, k nimž došlo na jižních námořních hranicích EU. Zatímco nadále uplatňujeme globální přístup, opatření, která je třeba přijmout, musí zahrnovat opatření týkající se boje proti nelegálnímu přistěhovalectví i opatření týkající se rozvíjení příležitostí k legální migraci. V souvislosti s těmito dvěma neoddělitelnými cíli se Rada pokoušela dosáhnout pokroku. Na svém červnovém zasedání diskutovala o situaci na jižních hranicích Středozemí. Znovu zdůraznila význam úlohy, kterou musí hrát agentura Frontex, a rozhodla se zahájit další práci v souvislosti s návrhy přednesenými Maltou. Tato práce byla vykonána a jejím výsledkem bylo přijetí závěrů na zasedání Rady ze dne 18. září, které se týkaly posílení správy jižních námořních hranic EU. Některé z těchto závěrů vyzývají k uskutečnění naléhavých kroků k posílení současných opatření a existujících ujednání. Členské státy jsou vyzývány, aby poskytly dvoustrannou podporu těm členským státům, které čelí výjimečnému tlaku z hlediska nelegálního přistěhovalectví v důsledku své geografické polohy a úrovně spolupráce se sousedními třetími zeměmi. Tato spolupráce bude zahrnovat např. opatření týkající se vracení nelegálních přistěhovalců, podmínek přijetí, odpovědnosti za žadatele o azyl, uprchlíky a nezletilé osoby. V těchto závěrech je také zdůrazněna potřeba posílit v této oblasti spolupráci se třetími zeměmi původu a tranzitu, zejména z hlediska správy jejich vlastních hranic, přebírání jejich odpovědnosti za pátrací a záchranné akce, boje proti obchodu s lidmi a pašování osob a budování účinného rámce pro vracení nelegálních přistěhovalců. Důraz byl kladen na potřebu užší spolupráce s mezinárodními organizacemi jako je Úřad Vysokého komisaře OSN pro uprchlíky (UNHCR) a Mezinárodní organizace pro migraci. Dalším nevyhnutelným prvkem je pokus o posílení činností agentury Frontex, zejména prostřednictvím zavádění dlouhodobých společných operací a rozšiřování činností v rámci Evropské sítě pobřežních hlídek. Pokud jde o dlouhodobá opatření, Rada vyzvala Komisi, aby v rámci probíhající rozpravy o zelené knize Komise o společném evropském azylovém systému, který se týká vytvoření specializovaných azylových týmů, předložila zprávu o možných dodatečných opatřeních spolu s hloubkovou analýzou některých návrhů Malty, studií příslušných částí námořního práva a závazkem."@cs1 "Fru formand, hr. kommissær, mine damer og herrer! EU står stadig over for betydelige udfordringer med hensyn til vores reaktion på den ændrede situation for migration. Frontex' rolle med at sikre effektiv kontrol fra medlemsstaternes side af EU's ydre grænser bliver mere og mere vigtig. Som De ved, begyndte Frontex først at operere i oktober 2005, men i den relativt korte tid siden da har den udviklet sin operationelle kapacitet og taget vigtige skridt hen imod en styrkelse af sikkerheden for EU's ydre grænser ved at fokusere på kampen mod illegal indvandring. Der er blevet udført forskellige fællesoperationer koordineret af Frontex, og der er andre i gang i Atlanterhavet og Middelhavet. Et særlig vigtigt øjeblik var igangsættelsen i maj i år af kystpatruljenetværket, som på lang sigt vil integrere de fremtidige europæiske overvågningssystemer. En anden væsentlig begivenhed var Rådets vedtagelse i juli i år og ikrafttrædelsen den 20. august af forordningen om indførelse af en ordning for oprettelse af hurtige grænseindsatshold, kaldet RABIT. Forordningen fastlægger en ordning til ydelse af hurtig operationel bistand i et begrænset tidsrum, når en medlemsstat anmoder herom, fordi den står i en situation med et ekstraordinært og akut pres, særlig på grund af stor tilstrømning af borgere fra tredjelande, der forsøger at komme illegalt ind i EU. Frontex er i øjeblikket i gang med at implementere denne forordning. Men hvis operationer koordineret af Frontex skal være effektive, er det afgørende, at det rette udstyr står til rådighed. I overensstemmelse med Frontexforordningen har Frontex etableret en central fortegnelse over det tekniske udstyr, der er til rådighed, kaldet CRATE. Denne fortegnelse indeholder allerede en omfattende liste over helikoptere og luftfartøjer, skibe og andet udstyr, som medlemsstaterne er parate til at stille til rådighed for operationer, der koordineres af Frontex. Med hensyn til lovgivningsmæssige initiativer til modvirkning af ulovlig indvandring er Rådets kompetente organer allerede begyndt at analysere forslaget om direktiv fra Parlamentet og Rådet, der fastlægger sanktioner mod dem, der ansætter borgere fra tredjelande, som opholder sig ulovligt i EU. Dette forslag, der har til formål at bekæmpe illegal beskæftigelse som en faktor, der tiltrækker ulovlig indvandring, blev forelagt af Kommissionen i maj 2007. Under anvendelse af proceduren med fælles beslutningstagning for hurtigt at nå en aftale har Rådet også givet høj prioritet til direktivforslaget fra Parlamentet og Rådet om fælles standarder og procedurer i medlemsstaterne for tilbagesendelse af borgere fra tredjelande, der opholder sig ulovligt i EU. Dette er ved at blive analyseret af Rådets kompetente organer. Med hensyn til politikken om tilbagesendelse bør det nævnes, at EU's beslutning om at undertegne tilbagesendelsesaftalen med Ukraine allerede er blevet truffet efter ikrafttrædelsen i juni af tilbagesendelsesaftalen med Rusland, og en serie lignende aftaler med de vestlige Balkanlande og Moldova er blevet underskrevet. Alle disse aftaler vil blive endeligt godkendt, når Parlamentet afgiver sin udtalelse. Jeg vil nu gerne sige nogle få ord om planerne om politikken for lovlig indvandring. Som De ved, prioriterer Rådet og det portugisiske formandskab også fremme af lovlig indvandring. En konference på højt plan om spørgsmålet om lovlig indvandring blev organiseret i Lissabon af formandskabet den 13. og 14. september. Denne samlede ministre, overordnede embedsmænd og ansete akademikere såvel som repræsentanter for Parlamentet og Kommissionen. Denne konference tog fat på problemerne omkring lovlig indvandring, såsom kanaler for lovlig indvandring og forvaltning af indvandringsstrømmene, integration og Lissabonaftalen, samt migration og udvikling. Resultatet af denne konference vil være meget vigtigt for styringen af vores arbejde i de nærmeste måneder. Rådet vil også snart begynde at arbejde på forslag om et rammedirektiv om rettigheder for migranter, der lovligt bor i en medlemsstat for at arbejde, og oprette en fælles opholdstilladelse samt et direktiv om betingelserne for indrejse og ophold for højt kvalificerede arbejdstagere, som vi håber, Kommissionen vil forelægge inden for de nærmeste uger. Disse to forslag udgør sammen med andre, der vil blive forelagt i de nærmeste år, næste trin i planerne for lovlig migration, der blev forelagt af Kommissionen i 2006. Rådet er allerede begyndt at analysere forslaget til ændring af Rådets direktiv 2003/109/EF for at udvide rækkevidden til folk, der er under international beskyttelse. Hensigten med dette forslag er at udstrække muligheden for at få langsigtet ophold til personer, der står under international beskyttelse. Rådet venter kun på Parlamentets udtalelse, så dette forslag til direktiv hurtigt kan vedtages. Med hensyn til de ydre relationer på migrationsområdet må jeg meddele Dem, at Rådet aktivt har forfulgt gennemførelsen af den samlede migrationsstrategi som defineret af Det Europæiske Råd i dets konklusioner fra december 2005 og 2006. Deres opmærksomhed henledes også på konklusionerne vedrørende udvidelse og styrkelse af den samlede migrationsstrategi, som Rådet vedtog i juni. I december 2006 indbød Det Europæiske Råd Kommissionen til at komme med forslag om, hvordan den samlede strategi over for de østlige og sydøstlige regioner, der er naboer til EU, skulle udvikles, til at foreslå måder, hvorpå man kunne integrere muligheder for lovlig migration i EU's politikker over for tredjelande for at udvikle et afbalanceret partnerskab med tredjeverdenslande, der passede til de særlige behov på arbejdsmarkederne i medlemsstaterne, til at foreslå måder og midler til midlertidigt at lette cirkulær migration, samt til at forelægge detaljerede forslag om, hvordan man bedst kunne organisere og oplyse om de forskellige former for legal bevægelse mellem EU og tredjelande. Den samlede migrationsstrategi, som blev vedtaget af Det Europæiske Råd i december 2005, udgør stadig grundlaget for en definition af reaktionen på disse udfordringer. Da Det Europæiske Råd vedtog den samlede migrationsstrategi, understregede det behovet for en afbalanceret, samlet og sammenhængende tilgang, der dækker politikker til bekæmpelse af ulovlig indvandring og til i samarbejde med tredjelande at drage fordel af lovlig indvandring. Gennemførelsen af den samlede migrationsstrategi har været et afgørende og højt prioriteret element for flere på hinanden følgende formandskaber. Kommissionen har fremlagt to udtalelser som svar på disse opfordringer, og efter vedtagelsen af disse meddelelser fra Kommissionen har formandskabet forelagt et udkast til konklusion for Rådet med henblik på at iværksætte arbejdet på de aktioner, Kommissionen har udpeget. Euromed-ministerkonferencen om migration vil finde sted i november. Formålet med denne konference er at udvikle initiativer og aktioner til gennemførelse af tiltag i forbindelse med migration. Derudover er der også i særdeleshed blevet taget særligt hensyn til Afrika ved at forfølge og intensivere den dialog med de afrikanske lande om migrationsrelaterede problemer, som begyndte i 2005. At følge med i ministerkonferencerne om migration og udvikling i Rabat i juli 2006 og i Tripoli i november 2006 er også blevet prioriteret højt. Disse ministerkonferencer, hvor den første var regional, og den anden kontinental, udpegede en række områder, hvor samarbejdet kan forstærkes mellem migranternes hjemlande, transitlandene og bestemmelseslandene. Rådet arbejder aktivt på dette område for at omsætte de fælles programmer, der blev vedtaget i Rabat og Tripoli, til konkrete foranstaltninger. Den samlede migrationsstrategi har ikke været statisk, men er blevet forfinet og udviklet af Det Europæiske Råd i lyset af de begivenheder og fremskridt, der er gjort med gennemførelsen. Den er nu integreret i EU's sammenhængende migrationspolitik. På sit møde den 21. og 22. juni i år vedtog Det Europæiske Råd konklusionerne for udvidelsen og styrkelsen af den samlede strategi. Disse konklusioner lægger i særdeleshed op til anvendelse af den samlede strategi på naboregioner øst og sydøst for EU og på udviklingen og styrkelsen af partnerskaber mellem EU og tredjelande med hensyn til cirkulær migration og mobilitet. Betydningen af at gennemføre den samlede strategi blev understreget af begivenhederne i sommer og i særdeleshed af de begivenheder, der indtraf ved EU's sydlige søgrænse. Da vi stadig anvender den samlede strategi, må de foranstaltninger, der skal træffes, inkludere både foranstaltninger til bekæmpelse af illegal indvandring og foranstaltninger til udvikling af mulighederne for lovlig indvandring. Rådet har forsøgt at gøre fremskridt med disse to uadskillelige mål. På sit møde i juni drøftede det situationen ved grænserne i syd mod Middelhavet. Det bekræftede igen betydningen af den rolle, som Frontex må spille, og besluttede at udføre nyt arbejde i lyset af de idéer, Malta havde fremsat. Dette arbejde blev udført og resulterede ved Rådets møde den 18. september i vedtagelsen af konklusioner om styrkelse af forvaltningen af EU's sydlige søgrænser. Nogle af disse konklusioner lægger op til omgående initiativer til styrkelse af de nuværende foranstaltninger og eksisterende ordninger. Medlemsstaterne tilskyndes til at yde bilateral støtte til de medlemsstater, der står over for et usædvanligt pres fra ulovlig indvandring på grund af deres geografiske beliggenhed og niveauet af samarbejde med nabolande og tredjelande. Dette samarbejde vil f.eks. omfatte foranstaltninger til tilbagesendelse, modtagelsesbetingelser og ansvar for asylsøgere, flygtninge og mindreårige. Konklusionerne understreger også behovet for at forstærke samarbejdet på dette område med hjem- og transittredjelande, særligt når det gælder overvågning af deres egne grænser, således at de påtager sig ansvaret for eftersøgnings- og redningsaktioner, bekæmpelse af menneskehandel og -smugling, samt opbyggelse af en effektiv ramme for tilbagesendelse af ulovlige immigranter. Behovet for tæt samarbejde med internationale organisationer som UNHCR (FN's højkommissariat for flygtninge) og IOM (Den Internationale Organisation for Migration) er blevet understreget. Et andet væsentligt element er forsøget på at styrke Frontex' aktiviteter, i særdeleshed ved at etablere langsigtede fælles operationer og udvide aktiviteterne inden for det europæiske kystpatruljenetværk. Med hensyn til de langsigtede foranstaltninger har Rådet indbudt Kommissionen til at fremlægge en rapport om mulige yderligere foranstaltninger sammen med en grundig analyse af visse forslag, som Malta har stillet, en undersøgelse af de relevante afsnit af sølovgivningen og en forpligtelse inden for rammerne af den igangværende debat om Kommissionens grønbog om det fælles europæiske asylsystem til at oprette særlige hold af specialister i asylanliggender."@da2 ". − Herr Präsident! Herr Kommissar! Sehr verehrte Damen und Herren! Die Europäische Union steht noch immer vor großen Herausforderungen, wenn es um Lösungen für die Frage der sich verändernden Zuwanderungssituation geht. Der Verantwortung von Frontex für den wirksamen Schutz der EU-Außengrenzen durch die Mitgliedstaaten kommt wachsende Bedeutung zu. Bekanntlich hat Frontex erst im Oktober 2005 seine Arbeit aufgenommen, aber in diesem relativ kurzen Zeitraum konnte die Agentur ihre Einsatzfähigkeit entwickeln und bereits wichtige Schritte zur Verstärkung der Sicherheit an den EU-Außengrenzen unternehmen, indem man sich auf die Bekämpfung der illegalen Einwanderung konzentriert hat. Verschiedene von Frontex koordinierte gemeinsame Operationen haben schon stattgefunden. Andere laufen gegenwärtig im Atlantik und im Mittelmeer. Einen besonderen Höhepunkt bildete der Startschuss für das europäische Küstenpatrouillennetz, der im Mai dieses Jahres gegeben wurde. Langfristig soll es in das künftige europäische Überwachungssystem integriert werden. Ein weiteres bedeutsames Ereignis war die Verabschiedung der Verordnung über die Bildung von Soforteinsatzteams für Grenzsicherungszwecke, die auch als RABITs bekannt sind. Die Verordnung ist vom Rat im Juli dieses Jahres gebilligt worden und am 20. August in Kraft getreten. Sie sieht einen Mechanismus für die Bereitstellung schneller operativer Hilfe über einen begrenzten Zeitraum für einen in einer außergewöhnlichen und dringenden Krisensituation um Unterstützung ersuchenden Mitgliedstaat vor, insbesondere bei Ankunft einer hohen Zahl von Drittstaatsangehörigen an den Außengrenzen, die versuchen, auf illegalem Wege in die EU zu gelangen. Aktuell ist Frontex dabei, die Verordnung umzusetzen. Damit die von Frontex koordinierten Operationen jedoch Wirkung zeigen, muss unbedingt die erforderliche Ausrüstung zur Verfügung stehen. In Übereinstimmung mit der Frontex-Verordnung hat die Agentur einen zentralisierten Katalog von Grenzschutzmaterialien unter der Bezeichnung CRATE eingerichtet. Er enthält bereits ein umfangreiches Verzeichnis von Hubschraubern, Flugzeugen, Schiffen und anderen Ausrüstungsgegenständen, die die Mitgliedstaaten für von Frontex koordinierte Operationen bereitstellen. Was rechtliche Maßnahmen zur Bekämpfung der illegalen Zuwanderung betrifft, haben die zuständigen Stellen des Rates bereits mit der Analyse des Vorschlags für eine Richtlinie des Parlaments und des Rates begonnen, die die Verhängung von Sanktionen gegen Arbeitgeber von illegal aufhältigen Drittstaatsangehörigen regelt. Die Kommission hat den Vorschlag, der auf die Bekämpfung illegaler Beschäftigung als Anreiz für illegale Einwanderung abzielt, im Mai 2007 vorgelegt. Um eine schnelle Einigung zu erzielen, hat der Rat im Rahmen des Mitbestimmungsverfahrens dem Vorschlag für eine Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über gemeinsame Normen und Verfahren in den Mitgliedstaaten zur Rückführung illegal aufhältiger Drittstaatsangehöriger hohe Priorität eingeräumt. Die zuständigen Stellen des Rates prüfen ihn gegenwärtig. Zur Rückübernahmepolitik ist zu sagen, dass nach dem Inkrafttreten des Rückübernahmeabkommens mit Russland im Juni bereits eine Entscheidung über die Unterzeichnung des Rückübernahmeabkommens mit der Ukraine getroffen wurde. Außerdem sind schon eine Reihe von Rückübernahmeabkommen mit den Ländern des westlichen Balkans und der Republik Moldau geschlossen worden. All diese Abkommen werden rechtswirksam, sobald das Europäische Parlament seine Stellungnahme abgegeben hat. Ich möchte nun auf den Strategischen Plan zur legalen Zuwanderung eingehen Wie Sie wissen, setzen der Rat und der portugiesische Vorsitz den Schwerpunkt auf die Förderung der legalen Zuwanderung. Die Ratspräsidentschaft hat am 13. und 14. September eine hochkarätige Konferenz zur Frage der legalen Einwanderung in Lissabon veranstaltet, auf der Minister, hochrangige Beamte und namhafte Wissenschaftler sowie Vertreter des EU-Parlaments und der Kommission zusammentrafen. Auf der Konferenz wurde versucht, Lösungen für die Probleme der legalen Zuwanderung zu finden, wie beispielsweise legale Migrationswege und die Steuerung von Migrationsströmen, Integration und die Lissabon-Agenda sowie Zuwanderung und Entwicklung. Die Ergebnisse der Konferenz werden in den kommenden Monaten große Bedeutung für die Gestaltung unserer Arbeit haben. In Kürze wird der Rat darüber hinaus mit der Ausarbeitung von Vorschlägen für eine Rahmenrichtlinie über die Rechte von Zuwanderern beginnen, die sich legal zu Arbeitszwecken in einem Mitgliedstaat aufhalten und dazu eine EU-weit einheitliche Aufenthaltsgenehmigung schaffen. Außerdem sind Vorschläge für eine Richtlinie über die Bedingungen für die Einreise und den Aufenthalt von hoch qualifizierten Arbeitskräften geplant, die die Kommission hoffentlich in den nächsten Wochen präsentieren wird. Diese beiden Vorschläge stellen in Verbindung mit anderen Maßnahmen, die in den kommenden Jahren erarbeitet werden, die nächsten Schritte in dem von der Kommission im Januar 2006 präsentierten strategischen Plan zur legalen Zuwanderung dar. Der Rat hat bereits mit der Prüfung der vorgeschlagenen Richtlinie des Rates zur Änderung der Richtlinie 2003/109/EG zwecks Erweiterung ihres Anwendungsbereichs auf Personen mit internationalem Schutzstatus begonnen. Der Vorschlag zielt darauf, Personen mit internationalem Schutzstatus die Möglichkeit zu geben, eine langfristige Aufenthaltsberechtigung zu erlangen. Der Rat erwartet noch die Stellungnahme des Parlaments, damit dieses Entwurfsinstrument zügig verabschiedet werden kann. Zum Thema der auswärtigen Beziehungen im Bereich der Zuwanderung muss ich Ihnen mitteilen, dass der Rat die Anwendung des Gesamtansatzes zur Migration entsprechend den Schlussfolgerungen des Rates vom Dezember 2005 und 2006 aktiv verfolgt hat. Ich möchte Ihre Aufmerksamkeit auch auf die Schlussfolgerungen zur Ausdehnung und Stärkung des Gesamtansatzes zur Migrationsfrage lenken, die der Rat im Juni gebilligt hat. Im Dezember 2006 hat der Europäische Rat die Kommission aufgefordert, Vorschläge zu erarbeiten, wie der Gesamtansatz auf die östlichen und südöstlichen Nachbarregionen der EU angewendet werden kann. Außerdem sollten Möglichkeiten zur Einbeziehung der legalen Zuwanderung in die EU-Außenpolitik vorgeschlagen werden, um eine ausgewogene Partnerschaft mit Drittstaaten zu entwickeln, die auf die spezifischen Bedürfnisse des Arbeitsmarktes in den Mitgliedstaaten zugeschnitten ist. Darüber hinaus sollte die Kommission Möglichkeiten und Mittel für die Ermöglichung der zeitweiligen zirkulären Migration vorschlagen und detaillierte Vorschläge vorlegen, wie Informationen über die verschiedenen Formen legaler Wanderungsbewegungen zwischen der EU und Drittstaaten effizienter aufbereitet und bereitgestellt werden können. Der im Dezember 2005 vom Europäischen Rat verabschiedete Gesamtansatz zur Migrationsfrage bildet weiterhin den grundlegenden Rahmen für die Formulierung einer Antwort auf diese Herausforderung. Mit der Billigung des Gesamtansatzes hat der Europäische Rat die Notwendigkeit eines ausgewogenen, umfassenden und integrierenden Konzepts unterstrichen, das politische Ansätze zur Bekämpfung illegaler Einwanderung beinhaltet und in Zusammenarbeit mit Drittstaaten die Vorteile der legalen Zuwanderung zum Tragen kommen lässt. Mehrere Ratspräsidentschaften in Folge haben die Umsetzung des Gesamtansatzes zu ihrer vorrangigen Aufgabe gemacht. Die Kommission hat auf diese Aufforderung hin zwei Mitteilungen vorgelegt. Nach ihrer Billigung hat der Vorsitz dem Rat einen Schlussfolgerungsentwurf mit dem Ziel präsentiert, die Arbeit in den von der Kommission benannten Maßnahmenbereichen aufzunehmen. Das Euromed-Ministertreffen zur Migration wird im November stattfinden. Ziel des Treffens ist es, Initiativen und Aktionen für die Umsetzung von migrationsrelevanten Themen auf den Weg zu bringen. Darüber hinaus gilt auch Afrika besondere Aufmerksamkeit, denn der 2005 mit den afrikanischen Staaten aufgenommene Dialog soll weiter vorangetrieben und intensiviert werden. Vorrang wurde auch der Beobachtung der Ministertreffen zu Migration und Entwicklung gegeben, die im Juli 2006 in Rabat sowie im November 2006 in Tripolis stattgefunden haben. Auf den Ministertreffen – das erste im regionalen, das zweite im kontinentalen Maßstab – wurde eine Reihe von Handlungsfeldern herausgearbeitet, in denen die Zusammenarbeit zwischen den Herkunfts-, Transit- und Zielländern von Migranten verstärkt werden kann. Der Rat bemüht sich in diesem Bereich aktiv darum, die in Rabat und Tripolis vereinbarten Programme in konkrete Maßnahmen zu überführen. Der Gesamtansatz zur Migration ist nicht statisch, sondern wurde vom Europäischen Rat angesichts von Ereignissen und Fortschritten auf dem Weg der Umsetzung präzisiert und weiterentwickelt, so dass er heute Bestandteil der umfassenden Einwanderungspolitik der Europäischen Union ist. Auf seiner Tagung vom 21. und 22. Juni dieses Jahres nahm der Europäische Rat Schlussfolgerungen zur Erweiterung und Förderung des Gesamtansatzes an. In den Schlussfolgerungen wird insbesondere die Anwendung des Gesamtansatzes auf die östlichen und südöstlichen Nachbarregionen der EU sowie die Entwicklung von Partnerschaften für zirkuläre Migration und Mobilität zwischen der EU und Drittstaaten begrüßt. Wie wichtig die Anwendung des Gesamtansatzes ist, hat sich auch anhand von Vorkommnissen in diesem Sommer gezeigt, vor allem angesichts von Ereignissen an den südlichen Seegrenzen der EU. Bei der weiteren Umsetzung des Gesamtansatzes müssen die zu ergreifenden Maßnahmen sowohl Schritte zur Bekämpfung illegaler Einwanderung als auch Maßnahmen zur Schaffung von Möglichkeiten für legale Zuwanderung umfassen. Der Rat hat sich bemüht, auf dem Weg zur Erreichung dieser beiden untrennbar miteinander verknüpften Zielstellungen Fortschritte zu erzielen. Auf der Juni-Tagung wurde die Lage an den südlichen Grenzen des Mittelmeeres erörtert. Der Rat hat die Wichtigkeit der Rolle bestätigt, die Frontex zukommt, und entschieden, auf der Grundlage der maltesischen Vorschläge neue Anstrengungen zu unternehmen. Im Ergebnis dieser Bemühungen hat der Rat auf seiner Tagung vom 18. September die Schlussfolgerungen zur Verstärkung der Überwachung der südlichen Seegrenzen der EU gebilligt. In einigen dieser Schlussfolgerungen wird zu dringendem Handeln aufgerufen, um aktuelle Maßnahmen und bestehende Vereinbarungen zu stärken. Die Mitgliedstaaten sind angehalten, jene EU-Mitglieder bilateral zu unterstützen, die aufgrund ihrer geografischen Lage und dem Stand der Kooperation mit angrenzenden Drittstaaten dem Druck illegaler Einwanderung in besonderem Maße ausgesetzt sind. So erstreckt sich die Zusammenarbeit beispielsweise auf Rückführungsmaßnahmen, Aufnahmebedingungen oder Zuständigkeiten für Asylbewerber, Flüchtlinge und Minderjährige. Die Schlussfolgerungen unterstreichen zudem die Notwendigkeit, die Durchführung gemeinsamer Maßnahmen in Zusammenarbeit mit Herkunfts- und Transitstaaten in diesem Bereich zu intensivieren, vor allem im Hinblick auf die Überwachung ihrer eigenen Grenzen, die Übernahme von Verantwortung für Such- und Rettungsoperationen, die Bekämpfung von Menschenhandel und Schleusertum sowie für den Aufbau eines wirksamen Rahmens für die Rückübernahme illegaler Einwanderer. Der Stellenwert einer engen Zusammenarbeit mit internationalen Organisationen wie dem UN-Flüchtlingskommissariat (UNHCR) und der Internationalen Organisation für Migration (IOM) wurde hervorgehoben. Ein weiteres Schlüsselelement bildet der Versuch, die Aktivitäten von Frontex zu verstärken, vor allem durch Einrichtung von langfristig ausgerichteten gemeinsamen Operationen und die Ausdehnung der Aktivitäten innerhalb des europäischen Küstenpatrouillennetzes. Im Hinblick auf langfristige Maßnahmen hat der Rat die Kommission aufgefordert, einen Bericht über mögliche Zusatzmaßnahmen in Verbindung mit einer detaillierten Analyse bestimmter Vorschläge von Malta und einer Studie zu den einschlägigen Aspekten des Seerechts vorzulegen sowie im Rahmen der gegenwärtigen Diskussion über das Grünbuch der Kommission zum künftigen Gemeinsamen Europäischen Asylsystem eine entsprechende Verpflichtung zur Bildung von Expertenteams für Asylfragen abzugeben."@de9 ". Κύριε Πρόεδρε, κύριε Επίτροπε, κυρίες και κύριοι, η Ευρωπαϊκή Ένωση συνεχίζει να αντιμετωπίζει σημαντικές προκλήσεις όσον αφορά την ανταπόκρισή της στις μεταβαλλόμενες συνθήκες όσον αφορά τη μετανάστευση. Ο ρόλος του Frontex στη διασφάλιση του αποτελεσματικού ελέγχου των εξωτερικών συνόρων της ΕΕ από τα κράτη μέλη καθίσταται ολοένα και πιο σημαντικός. Όπως γνωρίζετε, ο Frontex ξεκίνησε τη λειτουργία του μόλις τον Οκτώβριο του 2005, όμως στο σχετικά σύντομο χρονικό διάστημα που μεσολάβησε έχει αναπτύξει την επιχειρησιακή του ικανότητα και έχει λάβει σημαντικά μέτρα για την ενίσχυση της ασφάλειας των εξωτερικών συνόρων της Ευρωπαϊκής Ένωσης εστιάζοντας την προσοχή του στην καταπολέμηση της παράνομης μετανάστευσης. Έχουν ήδη διεξαχθεί διάφορες κοινές επιχειρήσεις υπό τον συντονισμό του Frontex, ενώ βρίσκονται σε εξέλιξη άλλες επιχειρήσεις στον Ατλαντικό και στη Μεσόγειο. Ένα γεγονός ιδιαίτερης σημασίας ήταν η έναρξη λειτουργίας, τον Μάιο του τρέχοντος έτους, του ευρωπαϊκού δικτύου παράκτιων περιπολιών, το οποίο μακροπρόθεσμα θα ολοκληρώσει το μελλοντικό ευρωπαϊκό σύστημα παρακολούθησης. Ένα εξίσου σημαντικό γεγονός ήταν η έγκριση από το Συμβούλιο, τον Ιούλιο του τρέχοντος έτους, και η θέση σε εφαρμογή, στις 20 Αυγούστου, του κανονισμού που αφορά τη θέσπιση μηχανισμού σύστασης ομάδων ταχείας επέμβασης στα σύνορα, γνωστών ως RABITs. Με τον κανονισμό αυτόν δημιουργείται ένας μηχανισμός παροχής ταχείας υπηρεσιακής συνδρομής για περιορισμένο χρονικό διάστημα μετά από αίτηση κράτους μέλους το οποίο αντιμετωπίζει κατάσταση εξαιρετικής και επείγουσας πίεσης, ιδίως λόγω της άφιξης σε σημεία διέλευσης των εξωτερικών συνόρων μεγάλων αριθμών υπηκόων τρίτων χωρών, οι οποίοι επιχειρούν να εισέλθουν παρανόμως στην Ευρωπαϊκή Ένωση. Ο Frontex βρίσκεται επί του παρόντος στη διαδικασία εφαρμογής αυτού του κανονισμού. Εντούτοις, για να είναι αποτελεσματικές οι επιχειρήσεις τις οποίες συντονίζει ο Frontex, είναι κρίσιμο να είναι διαθέσιμος ο κατάλληλος εξοπλισμός. Σύμφωνα με τον κανονισμό Frontex, ο Frontex έχει δημιουργήσει ένα κεντρικό μητρώο διαθέσιμου τεχνικού εξοπλισμού, γνωστό ως CRATE. Το μητρώο αυτό περιλαμβάνει ήδη μεγάλο αριθμό ελικοπτέρων, αεροσκαφών, πλοίων και άλλου εξοπλισμού τον οποίο τα κράτη μέλη είναι έτοιμα να διαθέσουν για χρήση σε επιχειρήσεις τις οποίες συντονίζει ο Frontex. Όσον αφορά τα νομοθετικά μέτρα που έχουν στόχο την αντιμετώπιση της παράνομης μετανάστευσης, τα αρμόδια όργανα του Συμβουλίου έχουν ήδη ξεκινήσει την ανάλυση της πρότασης οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την επιβολή κυρώσεων στους εργοδότες που απασχολούν παρανόμως διαμένοντες υπηκόους τρίτων χωρών. Η πρόταση αυτή, η οποία αποβλέπει στην καταπολέμηση της παράνομης εργασίας ως παράγοντα προσέλκυσης της παράνομης μετανάστευσης, παρουσιάστηκε από την Επιτροπή τον Μάιο του 2007. Χρησιμοποιώντας τη διαδικασία της συναπόφασης προκειμένου να εξασφαλίσει την ταχεία επίτευξη συμφωνίας, το Συμβούλιο έχει επίσης δώσει ύψιστη προτεραιότητα στην πρόταση οδηγίας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση κοινών προτύπων και διαδικασιών στα κράτη μέλη για την επιστροφή των παρανόμως διαμενόντων υπηκόων τρίτων χωρών. Το θέμα αυτό αναλύεται επί του παρόντος από τα αρμόδια όργανα του Συμβουλίου. Όσον αφορά την πολιτική επανεισδοχής, πρέπει να επισημανθεί ότι, μετά τη θέση σε εφαρμογή, τον Ιούνιο, της συμφωνίας επανεισδοχής με τη Ρωσία, έχει ήδη αποφασιστεί να υπογραφεί η συμφωνία επανεισδοχής με την Ουκρανία ενώ έχει επίσης υπογραφεί σειρά συμφωνιών επανεισδοχής με τις χώρες των Δυτικών Βαλκανίων και τη Μολδαβία. Όλες αυτές οι συμφωνίες θα οριστικοποιηθούν μετά τη σχετική γνωμοδότηση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου. Θέλω τώρα να πω λίγα λόγια για την πολιτική σχετικά με τη νόμιμη μετανάστευση. Όπως γνωρίζετε, το Συμβούλιο και η πορτογαλική Προεδρία θέτουν επίσης ως προτεραιότητα την προαγωγή της νόμιμης μετανάστευσης. Στις 13 και 14 Σεπτεμβρίου η Προεδρία διοργάνωσε στη Λισαβόνα διάσκεψη υψηλού επιπέδου αφιερωμένη στο θέμα της νόμιμης μετανάστευσης. Στη διάσκεψη αυτή μετείχαν υπουργοί, ανώτατοι αξιωματούχοι και διακεκριμένοι ακαδημαϊκοί καθώς και εκπρόσωποι του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και της Επιτροπής. Η εν λόγω διάσκεψη χειρίστηκε τα θέματα που άπτονται της νόμιμης μετανάστευσης, όπως οι δίαυλοι νόμιμης μετανάστευσης και η διαχείριση των μεταναστευτικών ροών, η ολοκλήρωση και το πρόγραμμα της Λισαβόνας, καθώς και η μετανάστευση και η ανάπτυξη. Τα αποτελέσματα της διάσκεψης θα είναι πολύ σημαντικά για την κατεύθυνση των ενεργειών μας τους προσεχείς μήνες. Το Συμβούλιο θα ξεκινήσει επίσης προσεχώς την επεξεργασία των προτάσεων για τη θέσπιση οδηγίας πλαισίου σχετικά με τα δικαιώματα των μεταναστών που διαμένουν νομίμως σε ένα κράτος μέλος με σκοπό την εργασία και τη θέσπιση ενιαίας άδειας διαμονής, καθώς και για μια οδηγία σχετικά με τους όρους εισόδου και διαμονής ιδιαίτερα ειδικευμένων εργαζομένων, την οποία ευελπιστούμε ότι η Επιτροπή θα παρουσιάσει τις προσεχείς εβδομάδες. Οι δύο αυτές προτάσεις, σε συνδυασμό με άλλες οι οποίες θα παρουσιαστούν τα επόμενα χρόνια, συνιστούν τα επόμενα βήματα του σχεδίου πολιτικής για τη νόμιμη μετανάστευση το οποίο παρουσίασε η Επιτροπή τον Ιανουάριο του 2006. Το Συμβούλιο έχει ήδη ξεκινήσει την ανάλυση της πρότασης οδηγίας του Συμβουλίου για την τροποποίηση της οδηγίας 2003/109/ΕΚ προκειμένου να επεκταθεί το πεδίο εφαρμογής της στους δικαιούχους διεθνούς προστασίας. Σκοπός αυτής της πρότασης είναι να επεκταθεί και στους δικαιούχους διεθνούς προστασίας η δυνατότητα να αποκτήσουν καθεστώς επί μακρόν διαμένοντος. Το Συμβούλιο αναμένει απλώς τη γνωμοδότηση του Κοινοβουλίου ώστε να καταστεί δυνατή η ταχεία υιοθέτηση αυτού του σχεδίου. Ως προς το θέμα των εξωτερικών σχέσεων στον τομέα της μετανάστευσης, οφείλω να σας ενημερώσω ότι το Συμβούλιο έχει εργαστεί εντατικά για την εφαρμογή της σφαιρικής προσέγγισης της μετανάστευσης, όπως ορίζεται από το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο στα συμπεράσματα που υιοθέτησε τον Δεκέμβριο του 2005 και το 2006. Εφιστούμε επίσης την προσοχή σας στα συμπεράσματα σχετικά με την επέκταση και ενίσχυση της σφαιρικής προσέγγισης της μετανάστευσης, τα οποία ενέκρινε το Συμβούλιο τον Ιούνιο. Τον Δεκέμβριο του 2006 το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο κάλεσε την Επιτροπή: να διατυπώσει προτάσεις σχετικά με τον τρόπο εφαρμογής της σφαιρικής προσέγγισης στις ανατολικές και νοτιοανατολικές περιοχές που γειτνιάζουν με την Ευρωπαϊκή Ένωση· να προτείνει τρόπους ενσωμάτωσης των δυνατοτήτων νόμιμης μετανάστευσης στις εξωτερικές πολιτικές της ΕΕ προκειμένου να αναπτυχθεί μια ισορροπημένη εταιρική σχέση με τις τρίτες χώρες η οποία να είναι προσαρμοσμένη στις ειδικές ανάγκες της αγοράς εργασίας στα κράτη μέλη· να προτείνει τρόπους και μέσα διευκόλυνσης της προσωρινής κυκλικής μετανάστευσης· και να παρουσιάσει λεπτομερείς προτάσεις σχετικά με την καλύτερη οργάνωση και παροχή πληροφοριών όσον αφορά τις διάφορες μορφές νόμιμης κυκλοφορίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και τρίτων χωρών. Η σφαιρική προσέγγιση της μετανάστευσης, την οποία ενέκρινε το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο τον Δεκέμβριο του 2005, συνεχίζει να αποτελεί το βασικό πλαίσιο καθορισμού της ανταπόκρισης σε αυτές τις προκλήσεις. Κατά την έγκριση της σφαιρικής προσέγγισης, το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο υπογράμμισε την ανάγκη μιας ισορροπημένης, σφαιρικής και συνεκτικής προσέγγισης, η οποία να καλύπτει τις πολιτικές καταπολέμησης της παράνομης μετανάστευσης και, σε συνεργασία με τρίτες χώρες, να αντλεί τα οφέλη της παράνομης μετανάστευσης. Η εφαρμογή της εν λόγω σφαιρικής προσέγγισης έχει υπάρξει αποφασιστική προτεραιότητα διαδοχικών Προεδριών. Η Επιτροπή παρουσίασε δύο ανακοινώσεις ενόψει των προαναφερθεισών προσκλήσεων και, μετά την έγκριση αυτών των ανακοινώσεων της Επιτροπής, η Προεδρία παρουσίασε στο Συμβούλιο σχέδια συμπερασμάτων με σκοπό την έναρξη εργασιών για τις ενέργειες που περιέγραψε η Επιτροπή. Η ευρωμεσογειακή υπουργική διάσκεψη για τη μετανάστευση θα διεξαχθεί τον Νοέμβριο. Σκοπός αυτής της διάσκεψης είναι η ανάπτυξη πρωτοβουλιών και δράσεων για την υλοποίηση μέτρων σχετικά με θέματα που άπτονται της μετανάστευσης. Επιπλέον, έχει δοθεί ιδιαίτερη έμφαση στην Αφρική μέσω της συνέχισης και εντατικοποίησης του διαλόγου για θέματα μετανάστευσης που ξεκίνησε το 2005 με τις αφρικανικές χώρες. Έχει δοθεί επίσης προτεραιότητα στην παρακολούθηση των υπουργικών διασκέψεων για τη μετανάστευση και την ανάπτυξη που διεξήχθησαν στο Ραμπάτ τον Ιούλιο του 2006 και στην Τρίπολη τον Νοέμβριο του 2006. Οι εν λόγω υπουργικές διασκέψεις, η πρώτη εκ των οποίων ήταν περιφερειακή και η δεύτερη ηπειρωτική, εντόπισαν μια σειρά τομείς στους οποίους μπορεί να ενισχυθεί η συνεργασία μεταξύ των χωρών προέλευσης, διέλευσης και προορισμού μεταναστών. Το Συμβούλιο αναπτύσσει έντονη δραστηριότητα σε αυτόν τον τομέα προκειμένου να μετατραπούν τα κοινά προγράμματα που συμφωνήθηκαν στο Ραμπάτ και την Τρίπολη σε συγκεκριμένα μέτρα. Η σφαιρική προσέγγιση της μετανάστευσης δεν έχει παραμείνει στατική, αλλά έχει εξειδικευθεί και αναπτυχθεί από το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο λαμβάνοντας υπόψη τα πραγματικά δεδομένα και την πρόοδο ως προς την εφαρμογή της. Είναι πλέον ενταγμένη στην ολοκληρωμένη μεταναστευτική πολιτική της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Στη συνεδρίασή του της 21ης και 22ας Ιουνίου του τρέχοντος έτους, το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο ενέκρινε συμπεράσματα σχετικά με την επέκταση και ενίσχυση της σφαιρικής προσέγγισης. Τα εν λόγω συμπεράσματα προβλέπουν ειδικότερα την εφαρμογή της σφαιρικής προσέγγισης σε γειτονικές περιοχές προς τα ανατολικά και νοτιοανατολικά της ΕΕ και την ανάπτυξη εταιρικών σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και τρίτων χωρών σχετικά με την κυκλική μετανάστευση και την κινητικότητα. Η σημασία της εφαρμογής της σφαιρικής προσέγγισης υπογραμμίστηκε από τα γεγονότα του θέρους και ειδικότερα από τα όσα συνέβησαν στα νότια θαλάσσια σύνορα της ΕΕ. Καθώς συνεχίζουμε την εφαρμογή της σφαιρικής προσέγγισης, τα μέτρα που πρέπει να ληφθούν πρέπει να περιλαμβάνουν τόσο μέτρα καταπολέμησης της παράνομης μετανάστευσης όσο και μέτρα ανάπτυξης ευκαιριών για νόμιμη μετανάστευση. Το Συμβούλιο έχει καταβάλει προσπάθειες να σημειώσει πρόοδο ως προς την επίτευξη των δύο αυτών αδιαχώριστων στόχων. Στη σύνοδό του τον Ιούνιο συζήτησε την κατάσταση στα νότια σύνορα της Μεσογείου. Επαναβεβαίωσε τη σπουδαιότητα του ρόλου που οφείλει να διαδραματίσει ο Frontex και αποφάσισε νέα μέτρα ενόψει των προτάσεων που κατέθεσε η Μάλτα. Τα μέτρα αυτά ελήφθησαν και οδήγησαν στην υιοθέτηση, κατά τη σύνοδο του Συμβουλίου στις 18 Σεπτεμβρίου, συμπερασμάτων σχετικά με την ενίσχυση της διαχείρισης των νότιων θαλάσσιων συνόρων της ΕΕ. Σε ορισμένα από αυτά τα συμπεράσματα ζητείται η ανάληψη επείγουσας δράσης για την ενίσχυση των υφιστάμενων μέτρων και συμφωνιών. Τα κράτη μέλη της ΕΕ ενθαρρύνονται να προσφέρουν διμερή στήριξη σε εκείνα τα κράτη μέλη τα οποία αντιμετωπίζουν εξαιρετικές πιέσεις λόγω της παράνομης μετανάστευσης, εξαιτίας της γεωγραφικής τους θέσης και του επιπέδου συνεργασίας με γειτονικές τρίτες χώρες. Η συνεργασία αυτή θα καλύπτει, λόγου χάρη, τα μέτρα επιστροφής, τις συνθήκες υποδοχής, τις αρμοδιότητες όσον αφορά τους αιτούντες άσυλο, τους πρόσφυγες και τους ανηλίκους. Στα συμπεράσματα υπογραμμίζεται επίσης η ανάγκη ενίσχυσης της συνεργασίας σε αυτόν τον τομέα με τρίτες χώρες προέλευσης και διέλευσης, ιδίως όσον αφορά τη διαχείριση των συνόρων τους, την ανάληψη των ευθυνών τους για επιχειρήσεις έρευνας και διάσωσης, την καταπολέμηση της εμπορίας και της διακίνησης ανθρώπων, καθώς και τη διαμόρφωση ενός αποτελεσματικού πλαισίου επιστροφής των παράνομων μεταναστών. Έμφαση έχει δοθεί στην ανάγκη στενής συνεργασίας με διεθνείς οργανισμούς όπως η Ύπατη Αρμοστεία του ΟΗΕ για τους Πρόσφυγες (UNHCR) και ο Διεθνής Οργανισμός Μετανάστευσης. Ένα ακόμη αναγκαίο στοιχείο είναι η προσπάθεια ενίσχυσης της δραστηριότητας του Frontex, κυρίως μέσω της οργάνωσης μακροπρόθεσμων κοινών επιχειρήσεων και της επέκτασης των δραστηριοτήτων εντός του ευρωπαϊκού δικτύου παράκτιων περιπολιών. Όσον αφορά τα μακροπρόθεσμα μέτρα, το Συμβούλιο έχει καλέσει την Επιτροπή να παρουσιάσει μια έκθεση σχετικά με την πιθανή λήψη πρόσθετων μέτρων σε συνδυασμό με την εις βάθος ανάλυση ορισμένων προτάσεων της Μάλτας καθώς και μια μελέτη των συναφών τμημάτων του ναυτικού δικαίου, και να δεσμευτεί, στο πλαίσιο της τρέχουσας συζήτησης σχετικά με την πράσινη βίβλο της Επιτροπής για το κοινό ευρωπαϊκό σύστημα ασύλου, ότι θα δημιουργήσει ειδικευμένες ομάδες για θέματα ασύλου."@el10 ". − Mr President, Commissioner, ladies and gentlemen, the European Union is still facing considerable challenges in terms of its response to the changing migration situation. Frontex’s role in ensuring the effective control by Member States of the EU’s external borders is becoming increasingly important. As you know, Frontex only began operating in October 2005, but in the relatively short time since then it has developed its operational capacity and taken important steps aimed at reinforcing the security of the European Union’s external borders by focusing on the fight against illegal immigration. Various joint operations coordinated by Frontex have been conducted and others are ongoing in the Atlantic and Mediterranean. A particularly important moment was the launch, in May this year, of the European Coastal Patrol Network, which in the long term will integrate the future European monitoring system. Another significant event was the adoption by the Council in July of this year and the entry into force on 20 August of the Regulation establishing a mechanism for the creation of Rapid Border Intervention Teams, known as RABITs. The Regulation establishes a mechanism for the provision of rapid operational assistance for a limited period of time to a requesting Member State facing a situation of exceptional and urgent pressure, especially due to the arrival at external border points of large numbers of third-country nationals trying to enter the European Union illegally. Frontex is currently in the process of implementing this Regulation. However, for the operations coordinated by Frontex to be effective, it is crucial that appropriate equipment be available. In accordance with the Frontex Regulation, Frontex has set up a centralised record of available technical equipment, known as CRATE. This record already contains an extensive list of helicopters, aircraft, vessels and other equipment which the Member States are ready to make available for operations coordinated by Frontex. In terms of legislative measures aimed at illegal immigration, the competent Council bodies have already begun analysing the proposal of for a directive of this Parliament and the Council laying down sanctions against employers of third-country nationals in an irregular situation. This proposal, aimed at fighting illegal employment as a factor for attracting illegal immigration, was presented by the Commission in May 2007. Using the codecision procedure in order to rapidly reach agreement, the Council has also given high priority to the proposal for a directive of the European Parliament and Council on common standards and procedures in Member States for returning illegally staying third-country nationals. This is currently being analysed by the competent Council bodies. In terms of the readmission policy, it should be mentioned that, following the entry into force in June of the readmission agreement with Russia, a decision to sign the readmission agreement with Ukraine has already been made and a series of readmission agreements with the Western Balkan countries and Moldova have been signed. All these agreements will be finalised once the European Parliament delivers its opinion. I should now like to say a few words on the policy plan on legal migration. As you know, the Council and the Portuguese Presidency are also prioritising the promotion of legal migration. A high-level conference dedicated to the issue of legal migration was organised in Lisbon by the Presidency on 13 and 14 September. This brought together ministers, senior officials and renowned academics as well as representatives of this Parliament and the Commission. This conference tackled the issues of legal migration, such as legal migration channels and the management of migration flows, integration and the Lisbon Agenda, and migration and development. The results of this conference will be very important in steering our work over the next few months. The Council will also shortly start work on proposals for a framework directive on the rights of migrants legally residing in a Member State in order to work and creating a single residence permit, and for a directive on the conditions of entry and residence of highly qualified workers, which we hope the Commission will present in the next few weeks. These two proposals, together with others which will be presented over the next few years, constitute the next steps in the policy plan on legal migration presented by the Commission in January 2006. The Council has already started analysing the proposed Council directive amending Directive 2003/109/EC in order to extend its scope to beneficiaries of international protection. The aim of this proposal is to extend to beneficiaries of international protection the possibility of obtaining long-term resident status. The Council is just waiting for Parliament’s opinion so that this draft instrument can be quickly adopted. On external relations in the area of migration, I must inform you that the Council has actively pursued the implementation of the Global Approach to Migration, as defined by the European Council in its conclusions of December 2005 and 2006. Your attention is also drawn to the conclusions on the expansion and reinforcement of the Global Approach to Migration, adopted by the Council in June. In December 2006 the European Council invited the Commission: to make proposals on how to apply the Global Approach to the eastern and south-eastern regions neighbouring the European Union; to propose ways of integrating opportunities for legal migration into the EU’s external policies in order to develop a balanced partnership with third countries suited to the specific needs of the labour market in the Member States; to suggest ways and means of facilitating temporary circular migration; and to present detailed proposals on how to better organise and provide information about the various forms of legal movement between the European Union and third countries. The Global Approach to Migration, which was adopted by the European Council in December 2005, still forms the basic framework for defining the response to these challenges. On adopting the Global Approach, the European Council underlined the need for a balanced, global and coherent approach, covering policies to combat illegal immigration and, in cooperation with third countries, harness the benefits of legal migration. Implementing the Global Approach has been an essential priority for successive presidencies. The Commission presented two communications in response to these invitations and, following the adoption of these Commission communications, the Presidency presented draft conclusions to the Council aimed at initiating work on the actions identified by the Commission. The Euromed Ministerial Conference on Migration will be held in November. The aim of this Conference is to develop initiatives and actions for implementing migration-related issues. In addition, special attention has also been paid to Africa by pursuing and intensifying the dialogue on migration-related issues that began in 2005 with the African countries. Priority has also been given to monitoring the Ministerial Conferences on Migration and Development held in Rabat in July 2006 and in Tripoli in November 2006. These Ministerial Conferences, the first being regional and the second continental, identified a series of areas in which cooperation may be reinforced between migrants’ countries of origin, transit and destination. The Council is actively working in this area in order to translate the joint programmes agreed at Rabat and Tripoli into concrete measures. The Global Approach to Migration has not remained static but has been refined and developed by the European Council in light of events and progress made in its implementation. It is now integrated within the comprehensive migration policy of the European Union. At its meeting of 21 and 22 June this year, the European Council adopted conclusions on the expansion and reinforcement of the Global Approach. These conclusions in particular provide for the application of the Global Approach to neighbouring regions to the east and south-east of the EU and for the development of partnerships between the European Union and third countries in terms of circular migration and mobility. The importance of implementing the Global Approach was highlighted by events in the summer and in particular by those events which occurred on the EU’s southern maritime borders. As we continue to apply the Global Approach, the measures to be taken must include both measures to fight illegal immigration and measures to develop opportunities for legal migration. The Council has tried to make headway with these two inseparable objectives. At its meeting in June it discussed the situation at the southern Mediterranean borders. It reaffirmed the importance of the role that Frontex must play and decided to carry out new work in light of suggestions made by Malta. This work was carried out and resulted in the adoption, at the Council meeting of 18 September, of conclusions on reinforcing the management of the EU’s southern maritime borders. Some of these conclusions call for urgent action to strengthen current measures and existing arrangements. The Member States are encouraged to give bilateral support to those Member States facing exceptional pressure in terms of illegal immigration due to their geographical situation and the level of cooperation with neighbouring third countries. This cooperation will cover, for example, return measures, reception conditions, responsibilities for asylum seekers, refugees and minors. The conclusions also highlight the need to strengthen cooperation in this area with third countries of origin and transit, particularly in terms of managing their own borders, assuming their responsibility for search and rescue operations, fighting human trafficking and smuggling, and building an effective framework for returning illegal immigrants. Emphasis has been put on the need for close cooperation with international organisations such as the UNHCR (Office of the UN High Commissioner for Refugees) and the IOM (International Organisation for Migration). Another essential element is the attempt to reinforce the activities of Frontex, notably by setting up long-term joint operations and expanding activities within the European Coastal Patrol Network. As regards long-term measures, the Council has invited the Commission to present a report on possible additional measures together with an in-depth analysis of certain proposals made by Malta, a study of the relevant parts of maritime law and a commitment, within the ongoing debate on the Commission’s Green Paper on the Common European Asylum System, to the creation of specialist asylum teams."@en4 ". − Señora Presidenta, señor Comisario, Señorías, la Unión Europea continúa enfrentándose a unos desafíos importantes en lo que respecta a su respuesta a la evolución de la situación de la migración. La función de Frontex de garantizar que los Estados miembros controlen de forma eficaz las fronteras exteriores de la Unión Europea es cada vez más importante. Como bien saben, Frontex inició su actividad en octubre de 2005 y, aunque no ha transcurrido mucho tiempo desde entonces, ya ha desarrollado su capacidad operativa y ha tomado importantes medidas encaminadas a reforzar la seguridad de las fronteras exteriores de la Unión Europea, centrándose en la lucha contra la inmigración clandestina. Ya se han llevado a cabo varias operaciones conjuntas coordinadas por Frontex, y hay otras en curso en el Atlántico y en el Mediterráneo. Fue especialmente importante el lanzamiento —en mayo de este año— de la red europea de patrullas costeras, en la que, a largo plazo, se integrará el futuro sistema de seguimiento europeo. Otro acontecimiento importante fue la adopción por parte del Consejo del Reglamento por el que se establece un mecanismo para la creación de equipos de intervención rápida en las fronteras (denominados RABIT) en julio de este año y su entrada en vigor el 20 de agosto. Con arreglo al Reglamento, se establece un mecanismo para la prestación de una asistencia operativa rápida durante un período limitado a cualquier Estado miembro que la solicite por encontrarse en una situación excepcional y urgente, especialmente debido a la llegada de un gran número de nacionales de terceros países a determinados puntos de las fronteras exteriores con la intención de entrar clandestinamente en la Unión Europea. Actualmente Frontex está aplicando ese Reglamento. Sin embargo, la eficacia de las operaciones coordinadas por Frontex requiere la disponibilidad de un equipo adecuado. Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento Frontex, Frontex ha creado un registro centralizado del equipo técnico disponible, denominado CRATE. En ese registro ya figura un gran número de helicópteros, aeronaves, barcos y otros equipos que los Estados miembros están dispuestos a facilitar para las operaciones coordinadas por Frontex. En lo que se refiere a las medidas legislativas en materia de inmigración ilegal, los órganos competentes del Consejo ya han empezado a estudiar la propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la imposición de sanciones a empresarios que contraten a nacionales de terceros países en situación irregular. La Comisión presentó esa propuesta, encaminada a la lucha contra el empleo ilegal como un factor estimulante de la inmigración clandestina, en mayo de 2007. El Consejo, que ha seguido el procedimiento de codecisión a fin de agilizar la adopción de un acuerdo, también ha concedido una alta prioridad a la propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a procedimientos y normas comunes en los Estados miembros para el retorno de los nacionales de terceros países que se encuentren ilegalmente en su territorio. Los órganos competentes del Consejo la están estudiando en este momento. En lo que respecta a la política de readmisión, cabe destacar que, tras la entrada en vigor en junio del acuerdo de readmisión formalizado con Rusia, ya se ha adoptado la decisión de formalizar un acuerdo de readmisión con Ucrania, y se han suscrito otros acuerdos de readmisión con los países de los Balcanes Occidentales y con Moldova. Todos esos acuerdos se llevarán a término una vez que el Parlamento Europeo haya emitido su opinión. A continuación, quisiera comentar brevemente el plan de política en materia de migración legal. Como bien saben, el Consejo y la Presidencia portuguesa también han dado prioridad al fomento de la migración legal. La Presidencia organizó una conferencia de alto nivel dedicada a la cuestión de la migración legal, que se celebró en Lisboa el 13 y el 14 de septiembre y que congregó a ministros, altos funcionarios y representantes de renombre del mundo académico, así como a representantes del Parlamento Europeo y de la Comisión. En la conferencia se abordaron cuestiones relativas a la migración legal, como, por ejemplo, las vías legales de migración y la gestión de los flujos migratorios, la integración y la Agenda de Lisboa y la migración y el desarrollo. Los resultados de esa conferencia desempeñarán un papel fundamental en la orientación de nuestro trabajo en los próximos meses. De igual modo, el Consejo comenzará a trabajar pronto en una propuesta de directiva marco sobre los derechos de los inmigrantes establecidos legalmente en un Estado miembro, a fin de que puedan trabajar, y sobre la creación de un permiso de residencia único, así como en una propuesta de directiva sobre las condiciones de entrada y residencia de trabajadores muy cualificados, que, esperamos, la Comisión presentará en las próximas semanas. Esas dos propuestas, junto con otras que se presentarán en los próximos años, representan las siguientes etapas del plan de política en materia de migración legal presentado por la Comisión en enero de 2006. El Consejo ya ha comenzado a estudiar la propuesta de Directiva del Consejo, por la que se modifica la Directiva 2003/109/CE con el fin de extender su ámbito de aplicación a los beneficiarios de protección internacional. El objetivo de esa propuesta es hacer extensible a los beneficiarios de protección internacional la posibilidad de obtener el estatuto de residentes de larga duración. El Consejo está a la espera del dictamen del Parlamento, requerido para que ese proyecto de instrumento pueda adoptarse inmediatamente. En cuanto a las relaciones exteriores en el contexto de la migración, debo comunicarles que el Consejo ha seguido aplicando activamente el Planteamiento global sobre la migración, con arreglo a lo dispuesto por el Consejo Europeo en sus conclusiones de diciembre de 2005 y de 2006. Procede asimismo destacar las conclusiones sobre la ampliación y la intensificación del Planteamiento global sobre la inmigración que el Consejo adoptó en junio. En diciembre de 2006, el Consejo Europeo invitó a la Comisión a lo siguiente: a presentar propuestas sobre la manera de aplicar el Planteamiento global a las regiones orientales y sudorientales vecinas de la Unión Europea; a proponer formas de incorporar las oportunidades de migración legal a las políticas exteriores de la UE, a fin de desarrollar una colaboración equilibrada con terceros países, adaptada a las necesidades específicas del mercado laboral de los Estados miembros; a proponer formas y medios de facilitar la migración circular y temporal; y a presentar propuestas detalladas sobre cómo organizar las diversas formas de desplazamiento legal entre la UE y terceros países e informar mejor sobre ellas. El Planteamiento global sobre la migración, adoptado por el Consejo Europeo en diciembre de 2005, sigue constituyendo el marco básico de definición de la respuesta a esos desafíos. Al adoptar el Planteamiento global, el Consejo Europeo subrayó la necesidad de un planteamiento equilibrado, global y coherente que englobara unas políticas encaminadas a luchar contra la inmigración clandestina y a aprovechar las ventajas de la migración legal, en cooperación con terceros países. La aplicación del Planteamiento global ha sido una cuestión prioritaria para las sucesivas Presidencias. La Comisión presentó dos comunicaciones en respuesta a esas invitaciones y, después de la adopción de esas comunicaciones de la Comisión, la Presidencia presentó ante el Consejo un proyecto de conclusiones, al objeto de que se comenzara a trabajar en las medidas determinadas por la Comisión. La Conferencia ministerial euromediterránea sobre migración se celebrará en noviembre. El objetivo de esa Conferencia es elaborar iniciativas y medidas encaminadas a la puesta en práctica de cuestiones relacionadas con la migración. Por otro lado, también se ha prestado una atención especial a África; se ha continuado e intensificado el diálogo que se inició en 2005 con los países africanos sobre asuntos relacionados con la migración. De igual modo, se ha dado prioridad al seguimiento de las Conferencias ministeriales sobre migración y desarrollo que se celebraron en Rabat y en Trípoli, en julio y en noviembre de 2006 respectivamente. En esas Conferencias ministeriales —la primera, regional, y la segunda, continental—, se determinaron una serie de ámbitos en que podría reforzarse la cooperación entre los países de origen, de tránsito y de destino de los inmigrantes. El Consejo está trabajando activamente en ese ámbito, a fin de traducir en medidas concretas los programas conjuntos acordados en Rabat y en Trípoli. El Planteamiento global sobre la migración no ha quedado intacto, sino que el Consejo Europeo lo ha perfeccionado y desarrollado, a la luz de los acontecimientos y los avances realizados en su aplicación. Ahora forma parte de la política global de migración de la Unión Europea. En su reunión de los días 21 y 22 de junio de este año, el Consejo Europeo adoptó una serie de conclusiones sobre la ampliación y la intensificación del Planteamiento global. En esas conclusiones, se prevé, concretamente, la aplicación del Planteamiento global a las regiones orientales y sudorientales vecinas de la UE, así como la creación de asociaciones de movilidad y migración circular entre la UE y terceros países. Los acontecimientos de este verano y, en particular, los que han tenido lugar en las fronteras marítimas meridionales de la UE han puesto de manifiesto la importancia de la aplicación del Planteamiento global. Mientras sigamos aplicando el Planteamiento global, se deben tomar medidas encaminadas tanto a la lucha contra la inmigración clandestina como a la creación de oportunidades de migración legal. El Consejo ha tratado de realizar progresos en lo que respecta a esos dos objetivos inseparables; en su reunión de junio, debatió la situación de las fronteras mediterráneas meridionales, reiteró la importancia del papel que debe desempeñar Frontex y decidió seguir trabajando a partir de las propuestas de Malta. Ese trabajo dio lugar a la adopción —en la reunión del Consejo del 18 de septiembre— de una serie de conclusiones sobre la intensificación de la gestión de las fronteras marítimas meridionales de la UE. En algunas de esas conclusiones, se hace un llamamiento para que se tomen iniciativas urgentes a fin de reforzar las medidas actuales y los acuerdos existentes. Se insta a los Estados miembros a que presten una ayuda bilateral a aquellos Estados miembros que, debido a su situación geográfica y a su nivel de cooperación con los terceros países vecinos, estén sometidos a una presión excepcional en lo que respecta a la inmigración clandestina. Esa cooperación englobará, entre otras cosas, medidas de retorno, condiciones de acogida y responsabilidades para con los solicitantes de asilo, refugiados y menores. En las conclusiones, se subraya asimismo la necesidad de intensificar la cooperación en este ámbito con los terceros países de origen y de tránsito, sobre todo con respecto a la gestión de sus fronteras, la asunción de la responsabilidad de las operaciones de búsqueda y salvamento, la lucha contra la trata de seres humanos y contra el contrabando y la creación de un marco eficaz para el retorno de los inmigrantes clandestinos. Se ha hecho hincapié en la necesidad de una estrecha cooperación con organizaciones internacionales como el ACNUR (Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados) y la OIM (Organización Internacional para las Migraciones). Otro aspecto fundamental es el intento de intensificar las actividades de Frontex, en particular, mediante operaciones conjuntas a largo plazo y mediante la ampliación de las actividades en el marco de la red europea de patrullas costeras. En cuanto a las medidas a largo plazo, el Consejo ha invitado a la Comisión a presentar un informe sobre posibles medidas adicionales, además de un análisis exhaustivo de algunas de las propuestas de Malta, un estudio de las partes pertinentes del Derecho marítimo y un compromiso con la creación de equipos de expertos en materia de asilo, en el marco del debate en curso relativo al Libro Verde de la Comisión sobre el Sistema Europeo Común de Asilo."@es21 ". − Proua juhataja, volinik, daamid ja härrad, muutuvale rändeolukorrale reageerimine on Euroopa Liidu jaoks ikka veel märkimisväärne väljakutse. Frontexi roll liikmesriikide poolt EL välispiiridel tõhusa kontrolli tagamisel on muutumas aina olulisemaks. Nagu te teate, alustas Frontex oma tööd alles 2005. aasta oktoobris, kuid see on suhteliselt lühikese ajaga arendanud oma toimevõimet ja teinud olulisi samme Euroopa Liidu välispiiride turvalisuse suurendamise nimel, keskendudes peamiselt ebaseadusliku sisserändega võitlemisele. Frontexi koordineerimise all on läbi viidud erinevaid ühisoperatsioone ja teisi viiakse hetkel läbi Atlandil ja Vahemerel. Eriti tähtis hetk oli selle aasta maikuus Euroopa rannapatrulli võrgustiku käivitamine, mille alla koondub pikemas perspektiivis ka Euroopa tulevane järelevalvesüsteem. Teine tähtis sündmus on seotud selle aasta juulis nõukogu poolt vastuvõetud ja 20. augustil jõustunud määrusega, millega kehtestatakse RABITi nime all tuntud mehhanism piirivalve kiirreageerimisrühmade loomiseks. Selle määrusega luuakse mehhanism piiratud aja jooksul kiire operatiivabi osutamiseks taotluse esitanud liikmesriigile, kes on sattunud erakorralisse ja kiireloomulisse surveolukorda seoses välispiirile massiliselt saabuvate kolmandate riikide kodanikega, kes üritavad ebaseaduslikult liikmesriigi territooriumile siseneda. Frontex tegeleb hetkel selle määruse rakendamisega. Et Frontexi koordineerimise all läbiviidavad operatsioonid oleksid edukad, on ülimalt oluline kindlustada vajalike vahendite olemasolu. Vastavalt Frontexi määrusele on Frontex loonud tehnilise varustuse keskregistri (CRATE). See register sisaldab juba ulatuslikku nimekirja helikopteritest, lennukitest, laevadest ja muudest vahenditest, mida liikmesriigid on valmis Frontexi koordineeritud operatsioonide tarvis pakkuma. Mis puudutab ebaseadusliku sisserändega võitlemisele suunatud seadusandlikke meetmeid, siis analüüsivad nõukogu pädevad organid juba ettepanekut võtta vastu parlamendi ja nõukogu direktiiv, millega sätestatakse karistused ebaseaduslikult riigis viibivate kolmandate riikide kodanike tööandjatele. 2007. aasta mais komisjoni esitatud ettepaneku eesmärgiks on võidelda ebaseadusliku töötamisega kui ebaseadusliku sisserände tõmbeteguriga. Kasutades kiirema kokkuleppe saavutamiseks kaasotsustamismenetlust, peab nõukogu tähtsaks ka Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiivi ettepanekut ühiste nõuete ja korra kohta liikmesriikides ebaseaduslikult viibivate kolmandate riikide kodanike tagasisaatmisel. Seda analüüsivad hetkel nõukogu pädevad organid. Tagasivõtmispoliitikaga seoses tuleb märkida, et pärast Venemaaga sõlmitud tagasivõtulepingu jõustumist juunis langetati otsus sõlmida tagasivõtuleping ka Ukrainaga ja sellele lisaks on sõlmitud rida tagasivõtulepinguid ka Lääne-Balkani riikide ja Moldovaga. Kõik need lepingud viiakse lõpule siis, kui Euroopa Parlament on esitanud oma arvamuse. Tahaksin rääkida lühidalt seadusliku sisserände tegevuskavast. Nagu te teate, peavad ka nõukogu ja eesistujariik Portugal seadusliku sisserände edendamist esmatähtsaks. Eesistujariigi Portugali korraldusel viidi 13. ja 14. septembril Lissabonis läbi seadusliku sisserände küsimusele pühendatud kõrgetasemeline konverents. Sinna saabusid ministrid, kõrgemad ametnikud, tunnustatud teadlased ning ka meie parlamendi ja komisjoni esindajad. Sellel konverentsil arutleti seadusliku sisserändega seonduvaid küsimusi, nagu näiteks seadusliku sisserände kanalid ja rändevoogude haldamine, integratsioon ja Lissaboni tegevuskava, ränne ja areng. Konverentsi tulemused on olulised järgmiste kuude töö planeerimisel. Nõukogu alustab peatselt tööd ka ettepanekute kallal luua raamdirektiiv, mis käsitleb liikmesriigis seaduslikult töö eesmärgil elavate sisserändajate õigusi ning ühtse elamisloa loomist, ning kõrgelt kvalifitseeritud töötajate liikmesriikide territooriumile sisenemist ja seal viibimist reguleeriv direktiiv, mille komisjon esitab loodetavasti järgmise paari nädala jooksul. Need kaks ettepanekut koos teiste järgmiste aastate jooksul esitatavate ettepanekutega sümboliseerivad järgnevaid samme seadusliku rände poliitikakavas, mille komisjon esitas 2006. aasta jaanuaris. Nõukogu analüüsib juba ettepanekut nõukogu direktiivi kohta, millega muudetakse direktiivi 2003/109/EÜ eesmärgiga laiendada selle reguleerimisala rahvusvahelise kaitse saajatele. Selle ettepaneku eesmärgiks on laiendada rahvusvahelise kaitse saajatele võimalusi pikaajalise elaniku staatuse omandamiseks. Selle õigusakti eelnõu kiireks vastuvõtmiseks vajab nõukogu hetkel vaid parlamendi arvamust. Mis puudutab välissuhteid sisserände valdkonnas, siis pean teile teatama, et nõukogu on jätkanud aktiivset „üldise lähenemisviisi migratsioonile“ rakendamist, nagu Euroopa Ülemkogu on seda oma 2005. ja 2006. aasta detsembrikuistes järeldustes määratlenud. Teie tähelepanu juhitakse samuti nõukogu poolt juunis vastu võetud järeldustele „üldise lähenemisviisi migratsioonile” laienemise ja tugevdamise kohta. Euroopa Ülemkogu palus komisjoni 2006. aasta detsembris: teha ettepanekuid, kuidas kohaldada üldist lähenemisviisi Euroopa Liidust idas ja kagus asuvates naaberpiirkondades; välja pakkuda seadusliku rände integreerimisviise ELi välispoliitikatesse, eesmärgiga arendada kolmandate riikidega tasakaalukat koostööd, mis arvestaks liikmesriikide tööturgude erivajadustega; soovitada ajutise ringrände hõlbustamiseks viise ja vahendeid; ning esitada üksikasjalikke ettepanekuid, kuidas paremini korraldada ja esitada teavet seadusliku rände erinevatest moodustest Euroopa Liidu ja kolmandate riikide vahel. Euroopa Ülemkogu poolt 2005. aasta detsembris vastuvõetud dokument „Üldine lähenemisviis migratsioonile“ kujutab endast endiselt baasraamistikku, mis määratleb reageerimisviisi eelseisvatele väljakutsetele. Üldist lähenemisviisi vastu võttes rõhutas Euroopa Ülemkogu vajadust tasakaalustatud, tervikliku ja sidusa lähenemisviisi järele, mis hõlmaks ebaseadusliku sisserände vastu suunatud poliitikat ja rakendaks koostöös kolmandate riikidega seadusliku sisserände eeliseid. Üldise lähenemisviisi rakendamine on olnud prioriteediks mitme eesistumise ajal. Vastuseks nendele üleskutsetele esitas komisjon kaks teatist ja, pärast seda, kui komisjon need teatised oli vastu võtnud, esitas eesistujariik nõukogule otsuste projektid, mille eesmärk oli algatada töö komisjoni poolt kindlaksmääratud meetmetega. Novembris peetakse Euromedi ministrite rändeteemaline konverents. Selle konverentsi eesmärgiks on arendada rändega seotud küsimuste rakendamiseks vajalikke algatusi ja meetmeid. Lisaks on suurt tähelepanu osutatud ka 2005. aastal Aafrika riikidega rändealaste küsimuste üle alustatud dialoogi jätkamisele ja süvendamisele. Erilise tähelepanuga teostatakse seiret ka 2006. aasta juulis Rabatis ja 2006. aasta novembris Tripolis toimunud ministrite rändeteemaliste konverentside üle. Need ministrite konverentsid, millest esimene on piirkondlik ja teine kontinentaalne, määratlesid mitmeid valdkondi, milles on võimalik tugevdada koostööd migrantide päritoluriikide, transiidiriikide ja sihtriikide vahel. Nõukogu teeb sellel alal aktiivset tööd, et töötada Rabatis ja Tripolis heakskiidetud ühisprogrammide alusel välja konkreetsed meetmed. Üldine lähenemisviis pole jäänud staatiliseks – Euroopa Ülemkogu on seda täiustanud ja arendanud toimunud sündmusi ja selle rakendamisega seotud arengut arvesse võttes. Nüüdseks on see integreeritud Euroopa Liidu laiaulatuslikku rändepoliitikasse. Euroopa Ülemkogu võttis käesoleva aasta 21. ja 22. juuni kohtumisel vastu järeldused üldise lähenemisviisi laienemisest ja tugevdamisest. Needsamad järeldused sätestavad üldise lähenemisviisi kohaldamise EList idasse ja kagusse jäävates naaberpiirkondades ja Euroopa Liidu ning kolmandate riikide vahelise korduvrände- ja liikuvuspartnerluse kohta. Üldise lähenemisviisi rakendamise olulisust rõhutasid suvesündmused ja eriti just need sündmused, mis leidsid aset ELi lõunapoolsetel merepiiridel. Üldise lähenemisviisi edasisel kohaldamisel peavad kasutuselevõetavad meetmed sisaldama ka nii ebaseadusliku sisserände vastast võitlust kui seadusliku sisserände võimaluste laiendamist. Nõukogu on püüdnud nende kahe lahutamatu eesmärgiga edu saavutada. Juunis toimunud kohtumise ajal arutleti Vahemere lõunapiiride olukorda. Kinnitati Frontexi rolli olulisust ja otsustati alustada uut tööd Malta ettepanekuid arvesse võttes. Selle töö teostamise tulemusena võeti 18. septembri nõukogu koosolekul vastu järeldused ELi lõunapoolsete merepiiride haldamise tugevdamise kohta. Osa nendest järeldustest nõuavad kehtivate meetmete ja olemasolevate korralduste kiiret tugevdamist. Liikmesriike ergutatakse pakkuma vastastikust toetust liikmesriikidele, kelle geograafiline situatsioon ja koostöötase naabruses asuvate kolmandate riikidega on põhjustanud erakorralise surveolukorra ebaseadusliku sisserände tõttu. See koostöö hõlmab näiteks tagasisaatmismeetmeid, vastuvõtutingimusi ja kohustusi varjupaigataotlejate, pagulaste ja alaealiste osas. Järeldustes rõhutati samuti vajadust tugevdada koostööd selles valdkonnas kolmandate päritolu- ja transiidiriikidega, eriti mis puudutab nende endi piiride haldamist, otsingu- ja päästetöödes endale vastutuse võtmist, äritsemise ja inimkaubanduse vastu võitlemist ja ebaseaduslike sisserändajate tagasisaatmise tarbeks tõhusa raamistikku loomist. Suurt rõhku asetati tiheda koostöö arendamisele selliste rahvusvaheliste organisatsioonidega nagu UNHCR (ÜRO Pagulaste Ülemkomissari amet) ja IOM (Rahvusvaheline Migratsiooni Organisatsioon). Oluline on ka püüe tugevdada Frontexi tegevust pikaajalisi ühisoperatsioone läbi viies ja Euroopa rannapatrulli võrgustiku siseselt tegevusi laiendades. Mis puudutab pikaajalisi meetmeid, siis on nõukogu palunud komisjonil esitada võimalike lisameetmete kohta raport Malta teatud ettepanekute põhjaliku analüüsiga, mereõiguse asjassepuutuvate osade uurimise ja kohustusega luua ekspertidest koosnev varjupaigataotlejatega tegelev rühm, juhindudes komisjoni rohelise raamatu Euroopa ühise varjupaigasüsteemi kohta toimuva arutelu ulatusest."@et5 ". − Arvoisa puhemies, hyvät kollegat, Euroopan unionilla on vieläkin edessään huomattavia haasteita sen osalta, miten se vastaa muuttuvaan maahanmuuttotilanteeseen. Frontexin roolista parlamentin jäsenvaltioiden hoitaman EU:n ulkorajojen tehokkaan valvonnan varmistamisessa on tulossa entistä tärkeämpi. Kuten tiedätte, Frontex aloitti toimintansa vasta lokakuussa 2005, mutta tässä suhteellisen lyhyessä ajassa se on kehittänyt toimintavalmiuksiaan ja ottanut merkittäviä askelia, joiden tarkoituksena on vahvistaa Euroopan unionin ulkorajojen turvallisuutta keskittymällä laittoman maahanmuuton torjuntaan. Useita Frontexin koordinoimia yhteisoperaatioita on suoritettu, ja muita on meneillään Atlantilla ja Välimerellä. Erityisen tärkeä hetki oli Euroopan rannikkovartioverkoston käyttöönotto tämän vuoden toukokuussa; verkosto yhdentää pitkällä aikavälillä tulevaisuuden eurooppalaisen valvontajärjestelmän. Toinen merkittävä tapahtuma oli se, että neuvosto hyväksyi asetuksen nopeiden rajainterventioryhmien (RABIT) perustamista koskevan mekanismin käyttöön ottamisesta tämän vuoden heinäkuussa. Asetus tuli voimaan 20. elokuuta. Asetuksella otetaan käyttöön mekanismi, jonka tarkoituksena on antaa nopeasti rajoitetun ajan operatiivista apua sitä pyytävälle jäsenvaltiolle, joka on joutunut äkillisen ja poikkeuksellisen paineen alaiseksi erityisesti siksi, että sen ulkorajalle saapuu suuri määrä kolmansien maiden kansalaisia, jotka pyrkivät laittomasti Euroopan unionin alueelle. Frontex panee asetusta parhaillaan täytäntöön. Jotta Frontexin operaatiot voivat olla tehokkaita, on kuitenkin ratkaisevaa, että käytettävissä on asianmukaiset välineet. Frontex-asetuksen mukaisesti Frontex on perustanut keskusrekisterin (CRATE) käytettävissä olevista teknisistä välineistä. Rekisteri sisältää jo laajan luettelon helikoptereista, lentokoneista, aluksista ja muista välineistä, jotka parlamentin jäsenvaltiot ovat valmiita antamaan Frontexin koordinoimien operaatioiden käyttöön. Laitonta maahanmuuttoa koskevien lainsäädäntötoimenpiteiden osalta toimivaltaiset neuvoston elimet ovat jo alkaneet analysoida ehdotusta parlamentin ja neuvoston direktiiviksi laittomassa asemassa olevien kolmansien maiden kansalaisten työnantajiin kohdistettavien seuraamusten säätämisestä. Komissio esitti toukokuussa 2007 tämän ehdotuksen, jonka tarkoituksena on laittoman työn torjuminen laitonta maahanmuuttoa houkuttelevana tekijänä. Hyödyntäen yhteispäätösmenettelyä nopean sopimuksen aikaansaamiseksi neuvosto on myös asettanut selvälle etusijalle ehdotuksen Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi parlamentin jäsenvaltioissa sovellettavista yhteisistä vaatimuksista ja menettelyistä palautettaessa laittomasti oleskelevia kolmansien maiden kansalaisia. Toimivaltaiset neuvoston elimet analysoivat sitä parhaillaan. Takaisinottopolitiikasta on mainittava, että Venäjän kanssa solmitun takaisinottosopimuksen kesäkuisen voimaantulon jälkeen on jo päätetty allekirjoittaa takaisinottosopimus Ukrainan kanssa. Lisäksi on allekirjoitettu joukko takaisinottosopimuksia Länsi-Balkanin maiden ja Moldovan kanssa. Kaikki nämä sopimukset viimeistellään Euroopan parlamentin esitettyä kantansa. Haluaisin nyt lausua muutaman sanan laillista maahanmuuttoa koskevasta toimintapoliittisesta suunnitelmasta. Kuten tiedätte, neuvosto ja puheenjohtajavaltio Portugali asettavat etusijalle myös laillisen maahanmuuton edistämisen. Puheenjohtajavaltio järjesti Lissabonissa laillisen maahanmuuton kysymykselle omistetun korkean tason konferenssin 13.–14. syyskuuta. Konferenssiin osallistui ministerejä, korkeita virkamiehiä ja maineikkaita akateemikkoja sekä parlamentin ja komission edustajia. Konferenssissa puututtiin laillista maahanmuuttoa koskeviin kysymyksiin, kuten laillisen maahanmuuton kanaviin ja siirtolaisvirtojen hallintaan, kotouttamiseen ja Lissabonin ohjelmaan sekä maahanmuuttoon ja kehitykseen. Konferenssin tulokset ovat erittäin tärkeitä työmme ohjaamisessa tulevina kuukausina. Neuvosto alkaa pian myös käsitellä ehdotusta puitedirektiiviksi EU:n jäsenvaltiossa työn takia laillisesti oleskelevien maahanmuuttajien oikeuksista ja yhtenäisen oleskeluluvan kehittämisestä sekä ehdotusta direktiiviksi korkeasti koulutettujen työntekijöiden maahantulon ja oleskelun edellytyksistä. Toivomme komission esittävän ehdotukset muutaman viikon sisällä. Nämä kaksi ehdotusta, yhdessä muiden tulevina vuosina esitettävien ehdotusten kanssa, muodostavat seuraavat askeleet komission tammikuussa 2006 esittämässä laillista maahanmuuttoa koskevassa toimintapoliittisessa suunnitelmassa. Neuvosto on jo alkanut analysoida ehdotettua neuvoston direktiiviä direktiivin 2003/109/EY muuttamisesta sen soveltamisalan laajentamiseksi kattamaan kansainvälistä suojelua saavat henkilöt. Ehdotuksen tarkoituksena on ulottaa pitkään oleskelleille myönnettävää asemaa koskeva mahdollisuus koskemaan myös kansainvälistä suojelua saavat henkilöt. Neuvosto odottaa vain parlamentin kantaa, jotta tämä ehdotettu väline voidaan hyväksyä nopeasti. Ulkosuhteista maahanmuuton alalla minun on ilmoitettava teille, että neuvosto on aktiivisesti pyrkinyt panemaan täytäntöön siirtolaisuutta koskevaa kokonaisvaltaista lähestymistapaa Eurooppa-neuvoston joulukuussa 2005 ja 2006 määrittelemällä tavalla. Kiinnitän huomionne myös päätelmiin siirtolaisuutta koskevan kokonaisvaltaisen lähestymistavan laajentamisesta ja vahvistamisesta, jotka neuvosto hyväksyi kesäkuussa. Joulukuussa 2006 Eurooppa-neuvosto kehotti komissiota tekemään ehdotuksia kokonaisvaltaisen lähestymistavan soveltamisesta Euroopan unionin itäisiin ja kaakkoisiin naapurialueisiin; ehdottamaan, miten lailliset maahanmuuttomahdollisuudet voitaisiin liittää osaksi unionin ulkoisia politiikkoja, jotta voitaisiin luoda kolmansien maiden kanssa tasapainoisen kumppanuuden, joka vastaa EU:n jäsenvaltioiden työmarkkinoiden erityistarpeita; ehdottamaan tapoja kiertosiirtolaisuuden helpottamiseksi sekä esittämään yksityiskohtaisia ehdotuksia siitä, miten EU:n ja kolmansien maiden välisen laillisen liikkuvuuden eri muodot voitaisiin organisoida paremmin ja miten niistä voitaisiin tiedottaa paremmin. Siirtolaisuutta koskeva kokonaisvaltainen lähestymistapa, jonka Eurooppa-neuvosto hyväksyi joulukuussa 2005, on edelleen peruskehys määritettäessä vastausta näihin haasteisiin. Hyväksyessään kokonaisvaltaisen lähestymistavan Eurooppa-neuvosto painotti, että tarvitaan tasapainoinen, kokonaisvaltainen ja johdonmukainen lähestymistapa, joka kattaa politiikan, joita harjoitetaan laittoman maahanmuuton torjumiseksi ja, yhteistyössä kolmansien maiden kanssa, laillisen maahanmuuton etujen hyödyntämiseksi. Kokonaisvaltaisen lähestymistavan täytäntöönpano on ollut olennainen tavoite monille peräkkäisille puheenjohtajavaltioille. Komissio esitti kaksi tiedonantoa vastauksena näihin kehotuksiin, ja näiden komission tiedonantojen hyväksymisen jälkeen puheenjohtajavaltio esitti neuvostolle päätelmäluonnokset, joiden tarkoituksena oli komission määrittämiä toimia koskevan työn käynnistäminen. Maahanmuuttoa koskeva Euro–Välimeri-ministerikokous pidetään marraskuussa. Konferenssin tavoitteena on kehittää aloitteita ja toimia maahanmuuttoon liittyvien kysymysten täytäntöön panemiseksi. Lisäksi erityistä huomiota on kiinnitetty Afrikkaan pyrkimällä maahanmuuttoon liittyviä kysymyksiä koskevaan vuoropuheluun, joka käynnistettiin Afrikan maiden kanssa vuonna 2005, ja vahvistamalla kyseistä vuoropuhelua. Ensisijaisiksi tavoitteiksi asetettiin myös Rabatissa heinäkuussa 2006 ja Tripolissa marraskuussa 2006 pidetyt maahanmuuttoa ja kehitystä koskeneet ministerikokoukset. Näissä ministerikokouksissa, joista ensimmäinen oli alueellinen ja toinen mantereen kattava, määritettiin joukko aloja, joilla voidaan vahvistaa yhteistyötä maahanmuuttajien lähtö-, kauttakulku- ja kohdemaiden välillä. Neuvosto työskentelee aktiivisesti tällä alalla muuttaakseen Rabatissa ja Tripolissa sovitut yhteisohjelmat konkreettisiksi toimenpiteiksi. Siirtolaisuutta koskeva kokonaisvaltainen lähestymistapa ei ole jäänyt paikalleen vaan Eurooppa-neuvosto on hionut ja kehittänyt sitä tapahtumien ja täytäntöönpanossa saavutetun edistyksen pohjalta. Se on nyt sisällytetty Euroopan unionin kattavaan maahanmuuttopolitiikkaan. Kokoontuessaan 21.–22. kesäkuuta tänä vuonna Eurooppa-neuvosto hyväksyi päätelmät kokonaisvaltaisen lähestymistavan laajentamisesta ja vahvistamisesta. Päätelmät mahdollistavat erityisesti kokonaisvaltaisen lähestymistavan soveltamisen naapurialueisiin EU:n itä- ja kaakkoispuolella sekä Euroopan unionin ja kolmansien maiden välisten, kiertosiirtolaisuutta ja liikkuvuutta koskevien kumppanuuksien kehittämisen. Kokonaisvaltaisen lähestymistavan täytäntöönpanon merkitystä korostivat kesän tapahtumat ja erityisesti tapahtumat EU:n eteläisillä merirajoilla. Jatkaessamme kokonaisvaltaisen lähestymistavan soveltamista toimenpiteiden, joihin ryhdymme, on sisällettävä sekä toimenpiteitä laittoman maahanmuuton torjumiseksi että toimenpiteitä laillisen maahanmuuton mahdollisuuksien kehittämiseksi. Neuvosto on yrittänyt edistyä näiden kahden erottamattoman tavoitteen osalta. Kesäkuun kokouksessaan se keskusteli tilanteesta eteläisillä Välimeren rajoilla. Se vahvisti jälleen, miten tärkeä rooli Frontexilla on oltava, ja päätti ryhtyä uuteen työhön Maltan tekemien ehdotusten perusteella. Tämä työ tehtiin ja tuloksena hyväksyttiin neuvoston kokouksessa 18. syyskuuta päätelmät Euroopan unionin eteläisten merirajojen hallinnoinnin tehostamisesta. Joissain näistä päätelmistä vaaditaan kiireellisiä toimia nykyisten toimenpiteiden ja olemassa olevien järjestelyjen vahvistamiseksi. Parlamentin jäsenvaltioita kehotetaan antamaan kahdenvälistä tukea niille parlamentin jäsenvaltioille, jotka maantieteellisen asemansa ja naapureina olevien kolmansien maiden kanssa harjoitettavan yhteistyön tason takia ovat laittoman maahanmuuton aiheuttaman poikkeuksellisen paineen alaisia. Yhteistyö kattaa esimerkiksi palauttamistoimenpiteet, vastaanotto-olosuhteet sekä vastuun turvapaikanhakijoista, pakolaisista ja alaikäisistä. Päätelmissä korostetaan myös tarvetta vahvistaa alan yhteistyötä sellaisten kolmansien maiden kanssa, jotka ovat lähtö- ja kauttakulkumaita. Tämä koskee erityisesti niiden omien rajojen hallintaa, vastuun ottamista etsintä- ja pelastusoperaatioista, ihmiskaupan ja salakuljetuksen torjumista sekä tehokkaiden puitteiden luomista laittomien maahanmuuttajien palauttamista varten. Tiiviin yhteistyön tarvetta kansainvälisten järjestöjen, kuten YK:n pakolaisasioiden päävaltuutetun toimiston UNHCR:n ja kansainvälisen siirtolaisuusjärjestön IOM:n kanssa on painotettu. Toinen olennainen tekijä on yritys vahvistaa Frontexin toimintaa etenkin käynnistämällä pitkän aikavälin yhteisoperaatioita ja laajentamalla toimintaa rannikkovartioverkoston puitteissa. Pitkän aikavälin toimenpiteiden osalta neuvosto on kehottanut komissiota esittämään kertomuksen mahdollisista lisätoimenpiteistä, tiettyjä Maltan tekemiä ehdotuksia koskevan perusteellisen analyysin, merioikeuden olennaisia osia koskevan tutkimuksen sekä yhteistä eurooppalaista turvapaikkajärjestelmää koskevasta komission vihreästä kirjasta käytävän ajankohtaisen keskustelun puitteissa sitoumuksen perustaa turvapaikka-asioihin keskittyviä erikoisasiantuntijaryhmiä."@fi7 ". − Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, Mesdames et Messieurs, l’Union européenne reste confrontée à des problèmes considérables pour répondre à l’évolution de la situation en matière d’immigration. Le rôle de Frontex chargée de s’assurer que les États membres exercent un contrôle efficace aux frontières extérieures de l’UE prend de l’ampleur. Comme vous le savez Frontex n’est opérationnelle que depuis octobre 2005, mais dans ce laps de temps relativement court, elle a développé ses capacités opérationnelles et a pris d’importantes mesures destinées à renforcer la sécurité des frontières extérieures de l’Union européenne en se concentrant sur la lutte contre l’immigration illégale. Diverses opérations conjointes sous la coordination de Frontex ont été menées et d’autres sont en cours dans l’océan Atlantique et en mer Méditerranée. Un événement particulièrement important aura été le lancement, en mai de cette année, du réseau européen de patrouilles côtières qui sera intégré à terme dans le futur système européen de surveillance. Un autre événement majeur aura été l’adoption du Conseil, en juillet de cette année, et l’entrée en vigueur le 20 août du règlement instituant un mécanisme de création d'équipes d'intervention rapide aux frontières, connues sous le nom de RABIT. Ce règlement institue un mécanisme visant à fournir une assistance opérationnelle d'intervention rapide pour une période limitée à la demande d'un État membre confronté à des situations urgentes et exceptionnelles, en particulier dans le cas d'une arrivée massive aux frontière extérieures de ressortissants de pays tiers tentant d’entrer illégalement dans l’Union européenne. Frontex met actuellement ce règlement en œuvre. Cependant, pour garantir l’efficacité des opérations coordonnées par Frontex, il est indispensable de disposer des équipements appropriés. Conformément au règlement Frontex, Frontex a mis en place un inventaire centralisé des équipements techniques disponibles, connu sous le nom de CRATE. Cet inventaire contient une liste détaillée reprenant les hélicoptères, aéronefs, bateaux et autres équipements que les États membres acceptent de mettre à la disposition dans le cadre des opérations coordonnées par Frontex. En ce qui concerne les mesures législatives relatives à l’immigration clandestine, les organes compétents du Conseil ont déjà commencé à examiner la proposition de directive de ce Parlement et du Conseil prévoyant des sanctions à l'encontre des employeurs de ressortissants de pays tiers en séjour irrégulier. Cette proposition destinée à lutter contre le travail clandestin en tant que facteur favorisant l’immigration illégale, a été présentée par la Commission en mai 2007. S’appuyant sur la procédure de codécision afin de parvenir rapidement à un accord, le Conseil a également accordé une grande priorité à la proposition de directive relative aux normes et procédures communes applicables dans les États membres au retour des ressortissants de pays tiers en séjour irrégulier. Elle est actuellement examinée par les organes compétents du Conseil. En matière de politique de réadmission, il y a lieu de préciser qu’à la suite de l’entrée en vigueur en juin de l’accord de réadmission signé avec la Russie, une décision de signer l’accord de réadmission avec l’Ukraine est déjà intervenue, tandis qu’un ensemble d’accords de réadmission ont été signés avec les pays des Balkans occidentaux et la Moldova. Tous ces accords seront finalisés, une fois que le Parlement européen aura rendu son avis. Maintenant, j’aimerais dire quelques mots sur le programme d'action relatif à l'immigration légale. Comme vous le savez, le Conseil et la présidence portugaise placent au rang de priorité la promotion de l’immigration légale. Une conférence de haut niveau consacrée à la question de l’immigration légale a été organisée à Lisbonne par la présidence les 13 et 14 septembre. Elle réunissait des ministres, des hauts fonctionnaires et d’éminents universitaires ainsi que des représentants de ce Parlement et de la Commission. Cette conférence a abordé les questions de l’immigration légale, telles que les canaux de l’immigration légale et la gestion des flux migratoires, l’intégration et l’agenda de Lisbonne, l’immigration et le développement. Les résultats de cette conférence revêtiront une grande importance pour l’orientation de notre travail au cours des quelques prochains mois. Le Conseil va aussi bientôt entamer son travail sur des propositions concernant une directive-cadre sur les droits des immigrés en séjour régulier dans un État membre afin de travailler et de créer un permis de séjour unique, et une directive relative aux conditions d'entrée et de séjour des travailleurs hautement qualifiés, dont nous espérons qu’elle seront présentées par la Commission dans les mois à venir. Ces deux propositions, de même que d’autres propositions qui seront présentées dans les années à venir, sont les prochaines étapes du programme d’action politique relatif à l’immigration légale présentée par la Commission en janvier 2006. Le Conseil a déjà commencé à examiner la proposition de directive du Conseil modifiant la directive 2003/109/CE afin d’étendre son champ d’application aux bénéficiaires d’une protection internationale. L’objectif de cette proposition est d’étendre aux bénéficiaires d’une protection internationale la possibilité d’obtenir un statut de résident de longue durée. Le Conseil attend simplement l’avis du Parlement, de sorte que le projet puisse être rapidement adopté. Concernant les relations extérieures dans le domaine de l’immigration, je dois vous informer que le Conseil a activement conduit la mise en œuvre de l’approche globale sur la question des migrations, comme défini par le Conseil dans ses conclusions de décembre 2005 et 2006. J’attire également votre attention sur les conclusions du Conseil adoptées juin concernant le développement et le renforcement de l’approche globale sur la question des migrations. En décembre 2006, le Conseil européen a invité la Commission à soumettre des propositions sur les modalités d’application de l’approche globale aux régions voisines à l’est et au sud-est de l’Union européenne, à proposer des moyens d’intégrer des possibilités pour l’immigration légale dans les politiques extérieures de l’UE, afin de développer un partenariat équilibré avec les pays tiers selon les besoins spécifiques du marché du travail des États membres, de proposer des solutions visant à faciliter la migration circulaire temporaire, et enfin, de présenter des propositions détaillées sur les possibilités d’améliorer l’organisation et d’apporter des informations sur les diverses formes de circulation légale entre l’Union européenne et les pays tiers. L'approche globale sur la question des migrations adoptée par le Conseil européen en décembre 2005, constitue encore le cadre de base pour définir une réponse à ces problèmes. Lors de l’adoption de cette approche globale, le Conseil européen avait souligné la nécessité d’une approche équilibrée, globale et cohérente qui couvre les politiques de lutte contre l’immigration illégale et, en coopération avec les pays tiers, exploiter les avantages que présente l’immigration légale. Les présidences successives ont fait de la mise en œuvre de l’approche globale une priorité majeure. La Commission a présenté deux communications en réponse à ces demandes et, à la suite de l’adoption de ces communications de la Commission, la présidence a présenté le projet de conclusions au Conseil dont l’objectif est d’initier des travaux sur des actions identifiées par la Commission. La conférence ministérielle Euromed sur l’immigration se tiendra en novembre. Elle a pour but d’élaborer des initiatives et des actions dans le cadre de la mise en œuvre de questions liées à l’immigration. En outre, une attention particulière a été accordée à l’Afrique, l’objectif étant de poursuivre et d’intensifier le dialogue sur les questions liées à l’immigration entamé en 2005 avec les pays africains. La priorité a également été accordée au suivi des conférences ministérielles sur l’immigration et le développement qui ont eu lieu à Rabat en juillet 2006 et à Tripoli en novembre 2006. Ces conférences ministérielles dont la première avait un caractère régional et la seconde un caractère continental, ont permis d’identifier un ensemble de domaines dans lesquels il est possible de renforcer la coopération entre les pays d'origine, pays de transit et pays de destination des migrants. Le Conseil travaille activement dans ce domaine, afin de traduire les programmes conjoints décidés à Rabat et à Tripoli en mesures concrètes. L’approche globale sur la question des migrations n’est pas restée statique, mais elle a été redéfinie et développée par le Conseil européen au fil des événements et des progrès accomplis dans sa mise en œuvre. Elle est désormais intégrée à la politique globale européenne en matière de migrations. Lors de sa réunion des 21 et 22 juin de cette année, le Conseil européen a adopté des conclusions sur le développement et le renforcement de l’approche globale. Ces conclusions prévoient, en particulier, l’application de l’approche globale aux régions voisines, à l’est et au sud-est de l’UE, et le développement de partenariats entre l’Union européenne et les pays tiers en matière de migrations circulaires et de mobilité. Les événements de l’été et, en particulier, ceux qui se sont déroulés aux frontières maritimes méridionales de l’UE ont souligné l’importance de mettre en œuvre de cette approche globale. Dans le cadre de la poursuite de l’application de l’approche globale, il importe de prendre à la fois des mesures pour lutter contre l’immigration illégale et des mesures visant à offrir des possibilités pour l’immigration légale. Le Conseil s’est efforcé d’avancer dans le sens de ces deux objectifs indissociables. Lors de sa réunion de juin, il a discuté de la situation aux frontières sud de la Méditerranée. Il a réaffirmé le rôle clé à jouer par Frontex et a décidé de réaliser de nouveaux travaux à la lumière des propositions de Malte. Ces travaux ont été réalisés et ont débouché sur l’adoption de conclusions sur le renforcement de la gestion des frontières maritimes méridionales de l’UE, lors de la réunion du Conseil du 18 septembre. Certaines de ces conclusions appellent à une prise d’action urgente afin de renforcer les mesures actuelles et les dispositifs existants. Les États membres sont encouragés à apporter un soutien bilatéral aux États membres qui subissent une pression exceptionnelle en termes d’immigration illégale en raison de leur situation géographique et du degré de coopération avec les pays tiers voisins. Cette coopération couvrira, par exemple, les mesures de retour, les conditions d’accueil, les responsabilités concernant les demandeurs d’asile, les réfugiés et les mineurs. Les conclusions ont également souligné la nécessité de renforcer la coopération dans ce domaine avec les pays tiers d’origine et de transit, notamment pour gérer la gestion de leurs propres frontières, assumer la responsabilité des opérations de recherche et de sauvetage, lutter contre le trafic des êtres humains et la contrebande, et établir un cadre efficace pour le retour des migrants illégaux. L’accent a été mis sur la nécessité d’une coopération étroite avec les organisations internationales comme l’HCR (Haut Commissariat des Nations unies pour les réfugiés) et l’OIM (Organisation internationale pour les migrations). Un autre élément essentiel est de tenter de renforcer les activités de Frontex, notamment par la mise en place d’opérations conjointes à long terme et le développement des activités au sein du réseau européen de patrouilles côtières. Pour ce qui est des mesures à long terme, le Conseil a invité la Commission à présenter un rapport sur d’éventuelles mesures supplémentaires ainsi qu’une analyse approfondie de certaines propositions soumises par Malte, une étude des sections pertinentes de droit maritime et un engagement, dans le cadre du débat en cours à propos du Livre vert de la Commission sur le futur régime d’asile européen commun, en faveur de la création d’équipes d’experts en matière d’asile."@fr8 ". − Elnök úr, biztos úr, hölgyeim és uraim, az Európai Unió még mindig számottevő kihívásokkal néz szembe a változó migrációs helyzetre adandó válaszokat illetően. A Frontexnek egyre fontosabb szerepe van az Európai Unió külső határainak a tagállamok általi hatékony védelme biztosításában. Amint azt Önök is tudják, a Frontex csak 2005 októbere óta működik, de az azóta eltelt rövid idő alatt is növelte működési kapacitását és az illegális bevándorlás elleni küzdelemre való összpontosítással fontos lépéseket tett az Európai Unió külső határai védelmének megerősítése érdekében. Különböző a Frontex által koordinált közös tevékenységek zajlottak már le és zajlanak jelenleg is az Atlanti-óceán és a Földközi-tenger térségében. Különösen fontos momentum volt idén májusban az Európai Partiőrség-hálózat elindítása, amely hosszú távon magában fogja foglalni a leendő európai ellenőrző rendszert. Szintén jelentős esemény volt, hogy a Tanács idén júliusban elfogadta a gyorsreagálású határvédelmi csapatok (RABITs) felállítására szolgáló eljárás bevezetéséről szóló rendeletet, amely augusztus 20-án hatályba is lépett. Ez a rendelet egy eljárást hoz létre gyorsreagálású határvédelmi csapatok felállítására korlátozott időtartamra szóló gyors operatív segítségnyújtás céljából arra az esetre, ha ezt sürgős és kivételes megterhelést jelentő helyzettel szembesülő tagállam kérelmezi, különösen, ha a külső határok bizonyos pontjaira nagyszámú olyan harmadik országbeli állampolgár érkezik, akik illegálisan próbálnak belépni a tagállam területére. A Frontex jelen pillanatban e rendelet végrehajtásán dolgozik. Ahhoz azonban, hogy az általa irányított műveletek hatékonyak lehessenek, döntő fontosságú, hogy megfelelő eszközök álljanak a Frontex rendelkezésére. A Frontex-rendeletnek megfelelően a Frontex összeállította a rendelkezésére álló technikai berendezések központi nyilvántartását (CRATE). Ebben a nyilvántartásban máris számos olyan helikopter, repülőgép, hajó és más egyéb felszerelés szerepel, amelyet a tagállamok készek a Frontex által irányított műveletek során rendelkezésre bocsátani. Ami az illegális bevándorlásra vonatkozó jogalkotási intézkedést illeti, a Tanács illetékes szervei megkezdték a Parlament irányelvre vonatkozó javaslatának elemzését, és a Tanács szankciókat állapít meg a jogellenes helyzetben lévő harmadik országbelieket foglalkoztató munkaadók ellen. Ezt a javaslatot, amelynek célja az illegális foglalkoztatás mint az illegális bevándorlás egyik ösztönzője elleni küzdelem, 2007 májusában nyújtotta be a Bizottság. A gyors megegyezés érdekében a Tanács az együttdöntési eljárás keretében kiemelten kezelte az Európai Parlament és Tanács irányelvre vonatkozó javaslatát az illegálisan a tagállamokban tartózkodó harmadik országbeliek visszafordítására vonatkozó egységes szabályokkal és eljárásokkal kapcsolatban. Ezt jelenleg a Tanács illetékes szervei vizsgálják. A visszafogadási politikával kapcsolatban meg kell említeni, hogy az Oroszországgal kötött visszafogadási megállapodás júniusi hatályba lépését követően az Ukrajnával kötendő visszafogadási megállapodás aláírásáról is határozat született, valamint több visszafogadási megállapodás került aláírásra nyugat-balkáni országokkal és Moldovával. Ezeket a megállapodásokat véglegesítjük, amint az Európai Parlament rendelkezésünkre bocsátja véleményét. És most szeretnék szólni néhány szót a legális migrációra vonatkozó politikai tervről. Mint azt Önök is tudják, a Tanács és a portugál elnökség a legális migráció elősegítését is kiemelten kezeli. Az elnökség szeptember 13–14-én magas szintű konferenciát szervezett Lisszabonban a téma megvitatására. Ezen jelen voltak miniszterek, magas beosztású tisztviselők és neves akadémikusok csakúgy, mint az Európai Parlament és a Bizottság képviselői. A konferencia a legális bevándorlás kérdéseivel foglalkozott, úgymint a legális migrációs csatornákkal és a migrációs áramlások kezelésével, az integrációval és a lisszaboni stratégiával, valamint a migrációval és a fejlődéssel. E konferencia eredményei nagyban maghatározzák majd a következő néhány hónapban végzendő munkánkat. A Tanács hamarosan hozzákezd a munkavégzés céljából a tagállamokban legálisan tartózkodó migránsok jogaira és egy egységes tartózkodási engedély létrehozására vonatkozó keretirányelvre irányuló javaslat, valamint a magasan képzett munkavállalók belépésének és tartózkodásának feltételeiről szóló irányelv kidolgozásához, mely utóbbit reményeink szerint a Bizottság néhány héten belül elkészíti. E két javaslat a következő néhány évben elkészülő többivel együtt alkotja a Bizottság által 2006 januárjában előterjesztett, a legális migrációra vonatkozó politikai terv következő lépéseit. A Tanács megkezdte a 2003/109/EK irányelv módosítására javasolt tanácsi irányelv vizsgálatát, melynek célja az irányelv alkalmazási körének a nemzetközi védelemben részesülőkre való kibővítése. E javaslat célja, hogy a nemzetközi védelemben részesülők is lehetőséget kapjanak arra, hogy „huzamos tartózkodási engedéllyel rendelkező” jogállást szerezzenek. A Tanács jelenleg a Parlament véleményére vár, a tervezet ezt követően gyorsan elfogadásra kerülhet. A migráció területét érintő külkapcsolatokat illetően szeretném tájékoztatni Önöket, hogy a Tanács élénken támogatja a migrációval kapcsolatos általános megközelítést, ahogyan az a 2005. és 2006. decemberi európai tanácsi következtetésekben is szerepel. Felhívnám figyelmüket a migrációval kapcsolatos általános megközelítés kiterjesztésére és megerősítésére vonatkozó következtetésekre is, amelyeket júniusban fogadott el a Tanács. Az Európai Tanács 2006 decemberében felkérte a Bizottságot, hogy tegyen javaslatokat arra, hogyan kellene alkalmazni az általános megközelítést az Európai Unió keleti és dél-keleti szomszédos régióiban; hogy tegyen javaslatot a legális migráció lehetőségeinek az Európai Unió külpolitikájába való integrálásának módjaira, hogy ezáltal kiegyensúlyozott kapcsolatokat lehessen kialakítani azokkal a harmadik országokkal, amelyek megfelelnek a tagállamok munkaerőpiaca speciális szükségleteinek; hogy tegyen javaslatot az ideiglenes körkörös migráció elősegítésének lehetséges módjaira és eszközeire; valamint, hogy nyújtson be részletes javaslatokat arra vonatkozólag, hogyan lehetne az Európai Unió és harmadik országok közötti legális mozgás különböző formáira vonatkozó információt jobban szervezni és továbbítani. Még mindig az Európai Tanács által 2005 decemberében elfogadott migrációval kapcsolatos általános megközelítés alkotja az e kihívásokra adandó válaszok meghatározásának alapvető keretét. Az általános megközelítés elfogadásával az Európai Tanács nyomatékosan kifejezte, hogy szükség van egy kiegyensúlyozott, átfogó és koherens megközelítésre, amely magában foglalja az illegális bevándorlás elleni küzdelem politikáját, valamint, harmadik országokkal együttműködve hasznosítja a legális migráció előnyeit. Az általános megközelítés végrehajtása alapvető prioritás az egymást követő elnökségek számára. Válaszul ezekre a felkérésekre a Bizottság két közleményt adott ki, amelyek elfogadását követően az Elnökség következtetéstervezetet nyújtott be a Tanács számára a Bizottság által meghatározott cselekvések megkezdése céljából. Novemberben kerül sor a migrációval foglalkozó Euromed miniszteri találkozóra, amelynek célja a migráció kérdéseinek kivitelezéséhez szükséges kezdeményezések és fellépések kidolgozása. Ezenkívül az afrikai országokkal a migrációval kapcsolatban 2005-ben megkezdett párbeszéd folytatása és intenzívebbé tétele révén Afrika is külön figyelmet kap. Fontos továbbá a migrációról és fejlődésről szóló miniszteri konferenciák felülvizsgálata, amelyekre 2006 júliusában Rabatban és 2006 novemberében Tripoliban került sor. Ezek a konferenciák, amelyek közül az első regionális, a második kontinentális volt, egy sor olyan területet neveztek meg, amelyen erősíteni kellene az együttműködést a migránsok származási, tranzit- és célországai között. A Tanács jelenleg is aktívan dolgozik azon, hogy a Rabatban és Tripoliban elfogadott közös programokat konkrét intézkedésekké fogalmazzák. A migrációval kapcsolatos általános megközelítés nem maradt változatlan – az Európai Tanács folyamatosan finomította és fejlesztette azt az események és végrehajtása előrehaladtának fényében. Ma már szerves részét képezi az Európai Unió átfogó migrációs politikájának. Az Európai Tanács ez év június 21–22-i ülésén következtetéseket fogadott el az általános megközelítés kiterjesztésével és megerősítésével kapcsolatban. E következtetések különösképpen meghatározzák az általános megközelítésnek az Európai Unió keleti és délkeleti szomszédos régióival kapcsolatban történő alkalmazását, valamint az Európai Unió és harmadik országok közötti, körkörös migrációval kapcsolatos és mobilitási partnerségek fejlesztését. Az általános megközelítés végrehajtásának fontosságára a nyári események is felhívták a figyelmet, különösen azok, amelyek az Európai Unió déli, tengeri határain történtek. Az általános megközelítés további alkalmazása során olyan intézkedéseket kell hoznunk, amelyek segítenek egyrészt az illegális bevándorlás elleni küzdelemben, másrészt a legális migráció lehetőségeinek fejlesztésében. A Tanács igyekezett előrelépni e két egymástól elválaszthatatlan célkitűzés terén. Júniusi ülésén megvitatta a déli földközi-tengeri határok mentén fennálló helyzetet. Megerősítette, hogy a Frontexnek továbbra is fontos szerepet kell betöltenie, és úgy döntött, hogy Málta javaslatainak fényében új feladatokat is megvalósít. Ez meg is történt, aminek eredményeképpen a szeptember 18-i tanácsi ülésen elfogadtuk az Európai Unió déli földközi-tengeri határigazgatásának megerősítésére vonatkozó következtetéseket. A következtetések egy része azonnali cselekvésre szólít föl az érvényben lévő intézkedések és a meglévő megállapodások megerősítése érdekében. A tagállamokat bíztatjuk, hogy nyújtsanak kétoldalú támogatást azoknak a tagállamoknak, amelyeknek különösen nagy mértékű illegális bevándorlással kell szembe nézniük földrajzi helyzetüknél, valamint a szomszédos harmadik országokkal való együttműködés szintjénél fogva. Ez az együttműködés tartalmazni fogja, például, a visszatérítési intézkedéseket, a befogadási feltételeket, valamint a menedékkérők, a menekültek és a kiskorúak felelősségeit. A következtetések hangsúlyozzák továbbá a származási harmadik országokkal, valamint a tranzitországokkal e területen való együttműködés megerősítésének szükségességét, különösen a saját határigazgatásuk terén, részt vállalva a keresési és mentési műveletekben, az emberkereskedelem és embercsempészet elleni küzdelemben, és kiépítve egy, az illegális bevándorlók visszatérítésére szolgáló hatékony rendszert. Hangsúlyozottan szerepel az olyan nemzetközi szervezetekkel való szoros együttműködés fontossága is, mint az UNHCR (az ENSZ Menekültügyi Főbiztossága) és az IOM (Nemzetközi Migrációs Szervezet). További lényeges elem a Frontex tevékenysége megerősítésének szándéka, nevezetesen hosszú távú közös tevékenységek indítása és az Európai Partiőrség-hálózaton belüli tevékenységek bővítése. Ami a hosszú távú intézkedéseket illeti, a Tanács felkérte a Bizottságot, hogy készítsen jelentést a lehetséges kiegészítő intézkedésekről, egy mélyreható elemzést néhány, Málta által tett javaslattal kapcsolatban, vizsgálja meg a nemzetközi tengerjog idevonatkozó részeit, és hogy vállaljon kötelezettséget a Bizottság közös európai menekültügyi rendszerről szóló zöld könyvével kapcsolatosan jelenleg is folyó vita során a menekültügyi szakértőcsoportok létrehozására."@hu11 ". − Signora Presidente, signor Commissario, onorevoli parlamentari, molte sono ancora le sfide che l’Unione Europea deve affrontare nel rispondere alla mutata situazione dell’immigrazione. Frontex è uno strumento sempre più importante di cui dispongono gli Stati membri per garantire il controllo efficace alle frontiere esterne dell’Unione europea. Come sapete, Frontex è entrato in funzione solo nell’ottobre 2005 e tuttavia, in questo lasso di tempo relativamente breve, ha migliorato le sue capacità operative e ha adottato misure importanti per rafforzare la sicurezza alle frontiere esterne dell’Unione europea, concentrandosi sulla lotta all’immigrazione clandestina. Sono state condotte diverse operazioni congiunte coordinate da Frontex ed altre sono in corso nell’Atlantico e nel Mediterraneo. Di particolare importanza è stato l’avvio del sistema europeo di sorveglianza delle frontiere marittime, che a lungo termine verrà a integrare il futuro sistema europeo di monitoraggio. Un altro evento significativo è stato l’adozione, nel luglio di quest’anno, del regolamento del Consiglio che istituisce un meccanismo per la creazione di squadre di intervento rapido alle frontiere, le cosiddette RABIT, e la sua entrata in vigore il 20 agosto. Il regolamento prevede un meccanismo volto a fornire assistenza operativa rapida per un periodo limitato allo Stato membro che la richieda in considerazione di una situazione di pressione eccezionale e urgente, in particolare in seguito all’arrivo alle frontiere esterne di un numero elevato di cittadini di paesi terzi che cercano di entrare clandestinamente nell’Unione europea. Frontex sta applicando questo regolamento, ma se vogliamo che le sue operazioni siano efficaci dobbiamo disporre di attrezzature adeguate. In conformità con il regolamento Frontex, Frontex ha predisposto un registro centrale delle attrezzature tecniche disponibili, noto come CRATE. Questo registro contiene già una lista esauriente di elicotteri, aerei, imbarcazioni e altre attrezzature che gli Stati membri sono pronti a mettere a disposizione per le operazioni coordinate da Frontex. In merito alle misure legislative in materia d’immigrazione clandestina, gli organi competenti del Consiglio hanno già iniziato a prendere in esame la proposta concernente una direttiva di questo Parlamento e del Consiglio che stabilisca sanzioni per i datori di lavoro che assumono cittadini di stati terzi in situazione irregolare. Questa proposta, intesa a contrastare l’assunzione illegale come fattore di attrattiva per l’immigrazione clandestina, è stata presentata dalla Commissione nel maggio 2007. Nel quadro del procedimento di co-decisone e volendo giungere rapidamente a un accordo, il Consiglio ha altresì dato assoluta priorità alla proposta di direttiva presentata dal Parlamento europeo e dal Consiglio sulle norme e sulle procedure comuni da applicarsi negli Stati membri per il rimpatrio di cittadini di paesi terzi in posizione irregolare. Questa è’ attualmente al vaglio degli organi competenti del Consiglio. In termini di politica di riammissione, va ricordato che successivamente all’entrata in vigore in giugno dell’accordo di riammissione sottoscritto con la Russia, è già stato deciso di firmare un accordo di riammissione con l’Ucraina e sono stati inoltre firmati diversi accordi di riammissione con i paesi dei Balcani occidentali e la Repubblica moldova. Tutti questi accordi verranno finalizzati una volta che il Parlamento europeo avrà espresso il proprio parere. Permettetemi ora di spendere alcune parole sul piano d’azione in materia d’immigrazione clandestina. Come sapete, per il Consiglio e per la Presidenza portoghese la promozione dell’immigrazione legale è una priorità. Il 13 e 14 settembre la Presidenza ha organizzato a Lisbona una Conferenza ad alto livello sull’immigrazione legale. In quest’occasione, oltre ai rappresentanti di questo Parlamento e della Commissione, si sono riuniti ministri, alti funzionari e rinomati accademici. Nel corso di questa conferenza sono state affrontate le questioni legate all’immigrazione legale, quali i canali legali d’immigrazione e la gestione dei flussi migratori, l’integrazione e la strategia di Lisbona, la migrazione e lo sviluppo. I risultati di questa conferenza guideranno il lavoro che svolgeremo nei prossimi mesi. A breve il Consiglio si occuperà della proposta di direttiva quadro sui diritti degli immigrati che soggiornano legalmente in uno Stato membro, volta a creare un unico permesso di soggiorno, nonché della proposta di direttiva sulle condizioni d’ingresso e di soggiorno per lavoratori altamente qualificati, che noi speriamo la Commissione presenti nelle prossime settimane. Queste due proposte, insieme ad altre che verranno presentate nei prossimi anni, rappresentano i futuri provvedimenti previsti dal piano d’azione sull’immigrazione legale presentato dalla Commissione nel gennaio 2006. Il Consiglio ha già iniziato ad analizzare la proposta di direttiva del Consiglio recante modifica della direttiva 2003/109/CE al fine di estenderne il campo d’applicazione ai beneficiari di protezione internazionale. L’obiettivo di questa proposta è di estendere ai beneficiari di protezione internazionale la possibilità di ottenere lo di residente di lungo periodo. Il Consiglio è in attesa del parere del Parlamento per poter così approvare in tempi brevi questo progetto di strumento. Per quanto riguarda le relazioni esterne in materia di migrazione, devo informavi che il Consiglio ha adeguatamente atteso all’attuazione dell’approccio globale in materia di migrazione, così come stabilito nelle conclusioni del Consiglio europeo del dicembre 2005 e 2006. Richiamo la vostra attenzione sulle conclusioni adottate dal Consiglio in giugno, relativamente all’espansione e al rafforzamento dell’approccio globale in materia di migrazione. Nel dicembre 2006 il Consiglio europeo ha invitato la Commissione: ad avanzare proposte sull’applicazione dell’approccio globale alle regioni limitrofe a est e a sud-est dell’Unione europea; a prospettare modi per integrare le opportunità d’immigrazione legale alle politiche esterne dell’Unione europea al fine di sviluppare un partenariato equilibrato con paesi terzi, che risponda alle esigenze specifiche del mercato del lavoro degli Stati membri; a suggerire modi e mezzi per agevolare la migrazione circolare temporanea; e a presentare proposte dettagliate su come meglio organizzare e fornire informazioni sulle diverse forme di circolazione legale tra l’Unione europea e i paesi terzi. L’approccio globale in materia di migrazione, adottato dal Consiglio europeo nel dicembre 2005, costituisce sempre il quadro di base per definire la risposta a queste sfide. Al momento dell’adozione dell’approccio globale, il Consiglio europeo aveva sottolineato la necessità di un approccio equilibrato, globale e coerente che contemplasse delle politiche volte a combattere l’immigrazione clandestina e, in cooperazione con i paesi terzi, a sfruttare i benefici della migrazione legale. L’attuazione dell’approccio globale è stata una priorità per le Presidenze successive. In risposta a questi inviti, la Commissione ha presentato due comunicazioni e, successivamente alla loro adozione, la Presidenza ha presentato al Consiglio dei progetti di conclusioni destinati ad avviare i lavori sulle azioni individuate dalla Commissione. La Conferenza ministeriale dell’Euromed sulle migrazioni avrà luogo in novembre. L’obiettivo di questa conferenza è la messa a punto di iniziative e di provvedimenti che permettano di risolvere le questioni legate alla migrazione. Particolare attenzione è stata prestata all’Africa, proseguendo e intensificando il dialogo avviato con i paesi africani nel 2005 sulle questioni legate alla migrazione. E’ stata data priorità anche al monitoraggio delle Conferenze ministeriali sulla migrazione e lo sviluppo tenutesi a Rabat nel luglio del 2006 e a Tripoli nel novembre del 2006. Queste conferenze ministeriali, la prima a livello regionale e la seconda a livello continentale, hanno individuato una serie di ambiti nei quali è possibile migliorare la cooperazione tra i paesi di origine, di transito e di destinazione dei migranti. Il Consiglio si sta occupando della questione per tradurre in misure concrete i programmi comuni concordati a Rabat e a Tripoli. L’approccio globale alla migrazione non è rimasto inalterato bensì è stato approfondito e perfezionato dal Consiglio europeo alla luce degli eventi e dei progressi compiuti durante la sua attuazione. Ora è parte integrante della politica migratoria globale dell’Unione Europea. Nel corso della riunione del 21 e del 22 giugno di quest’anno, il Consiglio europeo ha adottato alcune conclusioni sull’espansione e il rafforzamento dell’approccio globale. In particolare, queste conclusioni prevedono l’applicazione dell’approccio globale alle regioni limitrofe a est e a sud-est dell’Unione europea e lo sviluppo di partenariati tra l’Unione Europea e i paesi terzi in materia di migrazione circolare e di mobilità. Gli eventi di quest’estate, e in particolare i fatti avvenuti alle frontiere marittime meridionali dell’Unione Europea, hanno messo in luce l’importanza dell’attuazione dell’approccio globale. Nell’applicarlo, le misure da adottare devono includere sia misure volte a combattere l’immigrazione clandestina, sia misure volte a migliorare le opportunità per l’immigrazione legale. Il Consiglio ha cercato di migliorare questi due obiettivi inscindibili. Nel corso della riunione di giugno ha discusso la situazione alle frontiere meridionali del Mediterraneo. Ha ribadito l’importanza del ruolo di Frontex e ha deciso di occuparsi ulteriormente della questione in seguito alla luce dei suggerimenti avanzati da Malta. Nel corso della riunione del Consiglio del 18 settembre, questo ha portato all’adozione di conclusioni sul consolidamento della gestione delle frontiere marittime meridionali dell’Unione Europea. Alcune di queste conclusioni chiedono interventi urgenti per potenziare le misure attuali e gli accordi esistenti. Gli Stati membri sono incoraggiati a dare sostegno bilaterale agli Stati membri che per la loro posizione geografica e il livello di cooperazione con paesi terzi limitrofi subiscano una pressione eccezionale in termini d’immigrazione clandestina. Questa cooperazione dovrà, per esempio, includere le misure di rimpatrio, le condizioni per l’accoglienza, le responsabilità verso i richiedenti asilo, i rifugiati e i minorenni. Le conclusioni sottolineano inoltre la necessità d’incrementare la cooperazione in quest’ambito con i paesi terzi di origine e di transito, in modo particolare in merito alla gestione delle loro frontiere, all’assunzione da parte di questi paesi della responsabilità per le operazioni di ricerca e di salvataggio, alla lotta contro la tratta di esseri umani e il favoreggiamento dell’immigrazione clandestina e alla creazione di un quadro efficace per il rimpatrio degli immigrati clandestini. E’ stato posto l’accento sulla necessità di una stretta collaborazione con le organizzazioni internazionali come l’UNHCR (Alto Commissariato delle Nazioni Unite per i rifugiati) e la IOM (Organizzazione Internazionale per le Migrazioni). Importantissimo è lo sforzo compiuto per potenziare le attività di Frontex istituendo, in particolare, operazioni congiunte a lungo termine e potenziando le attività svolte nel quadro della rete europea di pattuglie costiere. Per quanto riguarda le misure a lungo termine, il Consiglio ha invitato la Commissione a presentare una relazione su eventuali misure supplementari e un’analisi approfondita di alcune proposte avanzate da Malta, nonché uno studio delle parti pertinenti del diritto marittimo e l’impegno, all’interno del dibattito in corso sul Libro verde della Commissione sul regime comune europeo in materia di asilo, a creare delle di specialisti in materia di asilo."@it12 ". − Gerb. Pirmininke, Komisijos nary, gerbiamieji Parlamento nariai, Europos Sąjungos vis dar laukia dideli iššūkiai reaguojant į besikeičiančią migracijos situaciją. vaidmuo užtikrinant efektyvią valstybių narių vykdomą ES išorės sienų kontrolę tampa vis svarbesnis. Kaip žinote pradėjo veikti tik 2005 m. spalio mėn., bet per labai trumpą laiką išvystė savo operatyvinį pajėgumą ir ėmėsi svarbių veiksmų, stiprindamas Europos Sąjungos išorės sienų saugumą sutelkdamas dėmesį į kovą su nelegalia imigracija. Atlanto vandenyne ir Viduržemio jūroje buvo užbaigtos, o kai kurios tebevyksta, įvairios koordinuojamos jungtinės operacijos. Labai svarbus momentas buvo šių metų gegužės mėn. pradėjęs veikti Europos pakrančių patrulių tinklas, kuris ilgainiui integruosis į būsimąją Europos kontrolės sistemą. Kitas svarbus įvykis buvo Tarybos atliktas reglamento, nustatančio Skubios pasienio pagalbos būrių, žinomų kaip RABIT, sukūrimo mechanizmo patvirtinimas šių metų liepos mėn. ir įsigaliojimas rugpjūčio 20 d. Reglamentu nustatomas mechanizmas, pagal kurį ribotam laikui teikiama greita operatyvinė pagalba prašančiajai valstybei narei, atsidūrusiai išskirtinėje ir būtino reikalo situacijoje, ypač kai daug trečiųjų šalių piliečių atvyksta prie išorės sienos punktų ir bando neteisėtai patekti į Europos Sąjungą. Šiuo metu įgyvendina šį reglamentą. Tačiau, kad koordinuojamos operacijos būtų efektyvios, nepaprastai svarbu, kad būtų atitinkama įranga. Pagal reglamentą nustato centralizuotą turimos techninės įrangos registrą, žinomą kaip CRATE. Šiame sąraše jau yra platus sraigtasparnių, lėktuvų, laivų ir kitos įrangos, kurią panaudoti koordinuojamoms operacijoms jau suteikė galimybę valstybės narės, sąrašas. Teisinių priemonių, nukreiptų į neteisėtą imigraciją, požiūriu kompetentingos Tarybos institucijos jau pradėjo analizuoti pasiūlymus šio Parlamento ir Tarybos direktyvai, kuria nustatomos sankcijos trečiųjų šalių piliečių, esančių neteisėtoje padėtyje, darbdaviams. Komisija pateikė šį pasiūlymą, nukreiptą į kovą su neteisėtu įdarbinimu, kaip neteisėtą imigraciją pritraukiančiu faktoriumi, 2007 m. gegužės mėn. Taryba, naudodamasi bendrų sprendimų priėmimo procedūra, kad būtų galima greičiau pasiekti susitarimą, taip pat suteikė aukštą prioritetą pasiūlymui dėl Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos dėl bendrų nelegaliai esančių trečiųjų šalių piliečių grąžinimo standartų ir tvarkos valstybėse narėse. Šiuo metu jį analizuoja kompetentingos Tarybos institucijos. Kalbant apie readmisijos politiką, reikėtų paminėti, kad po birželio mėn. įsigaliojusio readmisijos susitarimo su Rusija buvo priimtas sprendimas pasirašyti readmisijos susitarimą su Ukraina ir buvo pasirašyta daug susitarimų su Vakarų Balkanų šalimis bei Moldova. Visi šie susitarimai bus užbaigti, kai tik Europos Parlamentas pateiks savo nuomonę. Norėčiau tarti keletą žodžių apie politikos dėl teisėtos migracijos planą. Kaip jums žinoma, Taryba ir pirmininkaujančioji Portugalija taip pat teikia pirmenybę teisėtos migracijos rėmimui. Pirmininkaujančioji valstybė rugsėjo 13 ir 14 d. Lisabonoje organizavo aukšto lygio konferenciją teisėtos migracijos klausimu. Joje susitiko ministrai, vyresnieji pareigūnai ir įžymūs akademikai, taip pat šio Parlamento bei Komisijos atstovai. Šioje konferencijoje buvo nagrinėjami teisėtos migracijos klausimai, pvz., teisėtos migracijos kanalai ir migracijos srautų valdymas, integracija ir Lisabonos darbotvarkė bei migracija ir plėtra. Šios konferencijos rezultatai bus labai svarbūs mūsų darbui kitus kelis mėnesius. Taryba netrukus pradės nagrinėti pasiūlymus dėl pagrindų direktyvos dėl valstybėse narėse darbo tikslu teisėtai gyvenančių migrantų teisių ir vieningo leidimo gyventi, ir dėl direktyvos dėl labai kvalifikuotų darbuotojų atvykimo bei apsigyvenimo, kurias, mes tikimės, Komisija pateiks per kelias artimiausias savaites. Šie du pasiūlymai, kartu su kitais pasiūlymais, kurie bus pateikti per kelerius artimiausius metus, taps kitais politikos plano dėl teisėtos migracijos, kurį Komisija pateikė 2006 m. sausio mėn, etapais. Taryba jau pradėjo analizuoti Tarybos siūlomą direktyvą, iš dalies keičiančią direktyvą 2003/109/EB, kad būtų galima praplėsti jos apimtį iki tarptautinės apsaugos gavėjų. Šio pasiūlymo tikslas – padidinti tarptautinės apsaugos gavėjams galimybę įgyti ilgalaikio gyventojo statusą. Taryba laukia Parlamento nuomonės, kad galėtų greitai priimti šios priemonės projektą. Kalbėdamas apie išorės santykius migracijos srityje, turiu jus informuoti, kad Taryba aktyviai siekė įgyvendinti Bendrąjį požiūrį į migraciją, kaip Europos Taryba nusakė savo 2005 ir 2006 m. gruodžio mėn. išvadose. Taip pat atkreipiu jūsų dėmesį į birželio mėn. Tarybos patvirtintas išvadas dėl Bendrojo požiūrio į migraciją išplėtimo ir sustiprinimo. 2006 m. gruodžio mėn. Europos Vadovų Taryba paprašė Komisijos: parengti pasiūlymus, kaip taikyti Bendrąjį požiūrį Europos Sąjungos kaimynystėje esantiems rytiniams ir pietrytiniams regionams; pasiūlyti būdus, kaip integruoti teisėtos migracijos galimybes į ES išorės politiką, kad būtų galima kurti subalansuotą partnerystę su trečiosiomis šalimis, pritaikytą specifiniams valstybių narių darbo rinkos poreikiams; pasiūlyti būdus ir priemones, kaip palengvinti laikiną apykaitinę migraciją; ir pateikti išsamius pasiūlymus, kaip geriau organizuoti ir teikti informaciją apie įvairias teisėto judėjimo tarp Europos Sąjungos ir trečiųjų šalių formas. Bendruoju požiūriu į migraciją, kurį 2008 m. gruodžio mėn. patvirtino Europos Vadovų Taryba, vis dar formuojama reakcijos į šiuos iššūkius nustatymo bazinė struktūra. Patvirtindama bendrą požiūrį Europos Taryba pabrėžė, kad reikia subalansuoto, visuotinio ir aiškaus požiūrio, apimančio kovos su nelegalia imigracija politiką ir, bendradarbiaujant su trečiosiomis šalimis, pasinaudoti teisėtos migracijos teikiamais privalumais. Bendrojo požiūrio įgyvendinimas buvo svarbiausias vėliau pirmininkavusiųjų valstybių prioritetas. Reaguodama į šiuos prašymus Komisija pateikė du komunikatus ir po šių Komisijos komunikatų priėmimo pirmininkaujančioji valstybė pateikė išvadų projektą Tarybai, kuriuo siekiama inicijuoti darbą, paremtą Komisijos nustatytais veiksmais. Lapkričio mėn bus surengta Europos ir Viduržemio jūros regiono šalių ministrų konferencija dėl migracijos. Šios konferencijos tikslas – plėtoti su migracija susijusių klausimų įgyvendinimo iniciatyvas ir veiksmus. Be to, specialus dėmesys taip pat bus skiriamas Afrikai, tęsiant ir intensyvinant dialogą su migracija susijusiais klausimais, kuris su Afrikos šalimis prasidėjo 2005 m. Be to, prioritetas buvo teikiamas Ministrų konferencijai dėl migracijos ir plėtros, surengtos Rabate 2006 m. liepos mėn., o Tripolyje – 2006 m. lapkričio mėn. Šiose Ministrų konferencijose, kurių pirmoji buvo regioninė, o antroji kontinentinė, buvo nustatytos sritys, kuriose gali būti stiprinamas kilmės, tranzito ir priimančiųjų šalių bendradarbiavimas. Taryba aktyviai dirba šioje srityje siekdama paversti bendrąsias programas, dėl kurių susitarta Rabate ir Tripolyje, į konkrečias priemones. Bendrasis požiūris į migraciją buvo Europos Tarybos patobulintas bei išvystytas įvykių ir jį įgyvendinant pasiektos pažangos sąlygomis. Dabar jis integruotas į visapusišką Europos Sąjungos migracijos politiką. Savo birželio 21 ir 22 d. posėdžiuose Europos Vadovų Taryba patvirtino išvadas dėl Bendrojo požiūrio į migraciją išplėtimo ir sustiprinimo. Šios išvados konkrečiai numatytos Bendrojo požiūrio taikymui kaimyniniams regionams į rytus ir pietryčius nuo ES bei Europos Sąjungos ir trečiųjų šalių partnerystės plėtojimui apykaitinės migracijos ir mobilumo požiūriu. Kaip svarbu įgyvendinti Bendrąjį požiūrį išryškėjo po vasaros įvykių ir ypač tų įvykių, kurie vyko prie ES pietinių jūrų sienų. Kadangi mes toliau taikome Bendrąjį požiūrį, priimamos priemonės turi apimti tiek kovą su nelegalia imigracija, tiek ir galimybes didinti teisėtą migraciją. Taryba bandė padaryti pažangą šių dviejų neatskiriamų tikslų srityje. Savo birželio mėn. posėdyje ji aptarė situaciją prie pietinių Viduržemio jūros sienų. Ji pakartotinai patvirtino vaidmens, kurį turi vaidinti svarbą ir nusprendė atlikti naują darbą atsižvelgdama į Maltos pateiktus pasiūlymus. Šis darbas buvo atliktas ir jo rezultatas buvo išvadų dėl ES pietinių jūrų sienų valdymo stiprinimo priėmimas rugsėjo 18 d. Tarybos posėdyje. Kai kuriose iš šių išvadų raginama imtis skubių veiksmų stiprinant dabartines priemones ir dabartinius susitarimus. Valstybės narės skatinamos teikti dvišalę paramą toms valstybėms narėms, kurios patiria išskirtinį spaudimą nelegalios imigracijos požiūriu dėl savo geografinės padėties ir bendradarbiavimo su kaimyninėmis trečiosiomis šalimis lygio. Šis bendradarbiavimas apims, pvz., prieglobsčio prašytojams, pabėgėliams ir nepilnamečiams skirtas atsakomąsias priemones, priėmimo sąlygas, atsakomybę. Be to, išvadose pabrėžiama, kad reikia stiprinti bendradarbiavimą šioje srityje su trečiosiomis kilmės ir tranzito šalimis, ypač savų sienų valdymo požiūriu, atsižvelgiant į jų atsakomybę už paieškos ir gelbėjimo operacijas, kovojant su prekyba žmonėmis ir kontrabanda bei kuriant efektyvią sistemą neteisėtiems imigrantams grąžinti. Buvo pabrėžta, kad reikia glaudžiai bendradarbiauti su tarptautinėmis organizacijomis, pvz., JTPRVK (Jungtinių Tautų pabėgėlių reikalų vyriausiojo komisaro biuru) ir TMO (Tarptautine migracijos organizacija). Kitas esminis elementas – bandymas sustiprinti veiklą, ypač organizuojant ilgalaikes jungtines operacijas ir plečiant veiklą Europos pakrančių patrulių tinkle. Siekdama ilgalaikių priemonių Taryba paprašė Komisijos pateikti pranešimą apie galimas papildomas priemones bei išsamią tam tikrų Maltos pateiktų pasiūlymų analizę, atitinkamų jūrų laivininkystės teisės dalių tyrimą ir įsipareigojimą, per vykstančias derybas dėl Komisijos žaliosios knygos dėl Bendrosios Europos prieglobsčio sistemos sukurti specialistų prieglobsčio komandas."@lt14 "− Priekšsēdētāja kungs, komisār, dāmas un kungi! Eiropas Savienībai vēl ir daudz uzdevumu attiecībā uz mainīgo migrācijas situāciju. nozīme dalībvalstu veiktajā ES ārējo robežu efektīvā kontrolē kļūst arvien lielāka. Kā jūs zināt sāka darboties 2005. gada oktobrī, bet samērā īsā laikā tā ir attīstījusi operatīvās spējas un veikusi svarīgus pasākumus, lai stiprinātu Eiropas Savienības ārējo robežu drošību, īpaši pievēršoties nelegālās imigrācijas apkarošanai. Ir veiktas dažādas koordinētas kopējas operācijas, un citas pašreiz notiek Atlantijas okeāna un Vidusjūras reģionos. Īpaši svarīgs notikums bija Eiropas Piekrastes apsardzes tīkla atklāšana šī gada maijā, kas ilgtermiņā ietvers nākamo Eiropas Uzraudzības sistēmu. Vēl viens svarīgs notikums bija Padomes šī gada jūlijā pieņemtā un 20. augustā spēkā stājusies regula par ātrās reaģēšanas robežapsardzes vienību, pazīstamu kā izveides mehānisma ieviešanu. Šī regula ievieš mehānismu ātras operatīvas palīdzības sniegšanai uz ierobežotu laika periodu dalībvalstij, kas lūdz palīdzību sakarā ar ārkārtēju un neatlaidīgu spiedienu, jo īpaši ierodoties pie ārējiem robežpunktiem lielam skaitam trešo valstu pilsoņu, kas cenšas nelegāli iekļūt Eiropas Savienībā. pašreiz īsteno šo regulu. Tomēr, lai operācijas, kuras koordinē būtu efektīvas, ir būtiski, lai būtu pieejams piemērots aprīkojums. Saskaņā ar regulu ir izveidojis centralizētu pieejamā tehniskā aprīkojuma sarakstu, kas pazīstams kā .. Šajā sarakstā jau tagad ir plašs helikopteru, lidmašīnu, kuģu un cita aprīkojuma klāsts, ko dalībvalstis ir gatavas nodrošināt operācijām, kuras koordinē Attiecībā uz tiesību normām, kas vērstas pret nelegālo imigrāciju, Padomes kompetentās struktūras jau sākušas analizēt priekšlikumu Parlamenta un Padomes direktīvai, kas paredz sankcijas pret trešo valstu pilsoņu darba devējiem, kas pārkāpuši noteikumus. Šo priekšlikumu, kura mērķis ir apkarot nelegālo nodarbinātību kā faktoru, kas veicina nelegālo imigrāciju, Komisija sniedza 2007. gada maijā. Izmantojot koplēmuma procedūru, lai ātri panāktu vienošanos, Padome ir piešķīrusi augstu prioritāti priekšlikumam Eiropas Parlamenta un Padomes direktīvai par dalībvalstu kopīgiem standartiem un procedūrām attiecībā uz to trešo valstu pilsoņu atpakaļnosūtīšanu, kas dalībvalstī uzturas nelikumīgi. To pašreiz analizē Padomes kompetentās struktūras. Attiecībā uz atpakaļuzņemšanas politiku ir jāpiemin, ka pēc atpakaļuzņemšanas nolīguma ar Krieviju stāšanās spēkā jūnijā ir jau noslēgts atpakaļuzņemšanas nolīgums ar Ukrainu, un ir parakstīti atpakaļuzņemšanas nolīgumi ar Rietumbalkānu valstīm un Moldovu. Visi šie nolīgumi tiks galīgi pieņemti, kad Eiropas Parlaments sniegs savu atzinumu. Tagad es vēlos teikt dažus vārdus par legālās migrācijas politikas plānu. Kā jūs zināt, Padome un Portugāles prezidentvalsts arī uzskata legālās migrācijas veicināšanu par prioritāti. 13. un 14. septembrī prezidentūra organizēja Lisabonā augsta līmeņa konferenci, veltītu legālās migrācijas jautājumam.. Tā pulcēja ministrus, augstas amatpersonas un slavenus augstskolu mācību spēkus, kā arī Parlamenta un Komisijas pārstāvjus. Šī konference risināja legālās migrācijas jautājumus, tādus kā legālās migrācijas ceļi un migrācijas plūsmu pārvaldība, integrācija, Lisabonas darba kārtība un migrācija saistībā ar attīstību. Šīs konferences rezultāti būs ļoti svarīgi mūsu darba virzībai dažos nākamajos mēnešos. Padome drīz sāks darbu arī pie priekšlikumiem pamatdirektīvai par to migrantu tiesībām, kas dalībvalstī uzturas legāli, lai strādātu, un pie vienotas uzturēšanās atļaujas izstrādes, kā arī pie direktīvas par augsti kvalificēta darba ņēmēju ieceļošanas un uzturēšanās noteikumiem, kuras, mēs ceram, Komisija iesniegs tuvākajās nedēļās. Šie divi priekšlikumi kopā ar citiem, ko iesniegs tuvākajos gados, ir nākamie pasākumi legālās migrācijas politikas plānā, ko Komisija iesniedza 2006. gada janvārī. Padome ir jau sākusi analizēt priekšlikumu Padomes direktīvai, ar ko groza Direktīvu 2003/109/EK, lai iekļautu tās darbības jomā starptautiski aizsargātas personas. Šī priekšlikuma mērķis ir piešķirt starptautiski aizsargātām personām iespēju iegūt pastāvīgā iedzīvotāja statusu. Padome tikai gaida Parlamenta atzinumu, lai varētu nekavējoties pieņemt šī instrumenta projektu. Attiecībā uz ārējām attiecībām migrācijas jomā man jūs jāinformē, ka Padome ir aktīvi rīkojusies, lai īstenotu Vispārējo pieeju migrācijai, kā teikts Eiropadomes 2005. un 2006. gada secinājumos. Jūsu uzmanība tiek vērsta arī uz Padomes jūnijā pieņemtajiem secinājumiem par Vispārējās pieejas migrācijai paplašināšanu un nostiprināšanu. 2006. gada decembrī Eiropadome aicināja Komisiju iesniegt priekšlikumus par to, kā piemērot Vispārējo pieeju Eiropas Savienības kaimiņreģioniem, kas atrodas tās austrumos un dienvidaustrumos; ierosināt veidus, kā integrēt legālās migrācijas iespējas ES ārpolitikā, lai attīstītu tādas līdzsvarotas partnerattiecības ar trešām valstīm, kas piemērotas dalībvalstu darba tirgu īpašajām vajadzībām; ierosināt veidus un pasākumus, lai atvieglotu īslaicīgo cirkulāro migrāciju; iesniegt sīki izstrādātus priekšlikumus par to, kā labāk organizēt un sniegt informāciju par dažādām legālām pārvietošanās formām starp Eiropas Savienību un trešām valstīm. Vispārējā pieeja migrācijai, ko 2005. gada decembrī pieņēma Eiropas Padome, vēl arvien veido pamatu šo uzdevumu risinājuma noteikšanai.. Pieņemot Vispārējo pieeju, Eiropas Padome uzsvēra vajadzību pēc līdzsvarotas, vispārējas un saskaņotas pieejas nelegālās imigrācijas apkarošanas politikai un sadarbībā ar trešām valstīm – legālās migrācijas priekšrocību izmantošanai. Vispārējās pieejas īstenošana ir bijusi visu secīgo prezidentvalstu būtiska prioritāte. Atbildot uz šiem aicinājumiem, Komisija sniedza divus paziņojumus, un pēc Komisijas paziņojumu pieņemšanas prezidentvalsts iesniedza Padomei secinājumu projektu, lai sāktu darbu pie Komisijas noteiktajiem pasākumiem. Eiropas un Vidusjūras reģiona valstu ministru konference par migrāciju notiks novembrī. Šīs konferences mērķis ir izstrādāt iniciatīvas un pasākumus, lai ieviestu ar migrāciju saistītus jautājumus. Turklāt īpaša uzmanība ir veltīta Āfrikai, vedot un pastiprinot dialogu, kas ar Āfrikas valstīm sākās 2005. gadā, par jautājumiem, kas saistīti ar migrāciju. Prioritāte ir piešķirta arī Rabatas 2006. gada jūlija un Tripoles 2006. gada novembra ministru konferenču par migrāciju un attīstību uzraudzībai. Šīs ministru konferences, no kurām pirmā bija reģionāla un otrā – kontinentāla, noteica vairākas jomas, kurās varētu pastiprināt sadarbību starp migrantu izcelsmes valstīm, tranzītvalstīm un galamērķa valstīm. Padome aktīvi strādā šajā jomā, lai vērstu kopīgās programmas, par kurām vienojās Rabatā un Tripolē, konkrētos pasākumos. Vispārējā pieeja migrācijai nav palikusi nemainīga, bet Eiropadome to ir uzlabojusi un attīstījusi, ņemot vērā notikumus un progresu, kas sasniegts tās īstenošanas gaitā. Tā tagad ir integrēta visaptverošajā Eiropas Savienības migrācijas politikā. Šogad 21. un 22. jūnija sanāksmē Eiropadome pieņēma secinājumus par Vispārējās pieejas paplašināšanu un uzlabošanu.. Šie secinājumi jo īpaši paredz Vispārējās pieejas piemērošanu Eiropas Savienības austrumu un dienvidaustrumu kaimiņu reģioniem un partnerattiecību attīstību starp Eiropas Savienību un trešām valstīm attiecībā uz cirkulāro migrāciju un mobilitāti. Vispārējās pieejas īstenošanas lielo nozīmi pierādīja vasaras notikumi un jo īpaši notikumi pie ES dienvidu jūras robežām. Turpinot piemērot Vispārējo pieeju, jāveic pasākumi gan nelegālās imigrācijas apkarošanai, gan legālās migrācijas iespēju attīstīšanai. Padome ir centusies panākt progresu šo abu nesaraujami saistīto mērķu īstenošanā. Savā jūnija sanāksmē tā apsprieda situāciju dienvidos pie Vidusjūras robežām. Tā no jauna apliecināja lomu un nolēma veikt jaunus pasākumus, kurus ierosināja Malta. Šie pasākumi tika veikti un noslēdzās ar Padomes 18. septembra sanāksmē pieņemtajiem secinājumiem par ES dienvidu jūras robežu pārvaldības pastiprināšanu. Daži no šiem secinājumiem prasa steidzamu rīcību, lai nostiprinātu pašreizējos pasākumus un risinājumus. Dalībvalstis tiek mudinātas sniegt divpusēju atbalstu dalībvalstīm, pret kurām tiek veikts sevišķi liels nelegālās imigrācijas spiediens to ģeogrāfiskā stāvokļa dēļ, un sadarboties ar kaimiņos esošajām trešām valstīm. Šī sadarbība attieksies, piemēram, uz atpakaļnosūtīšanas pasākumiem, uzņemšanas noteikumiem, patvēruma meklētāju, bēgļu un nepilngadīgu personu pienākumiem. Secinājumos ir uzsvērta arī vajadzība stiprināt sadarbību šajā jomā ar trešām izcelsmes un tranzītvalstīm, jo īpaši attiecībā uz savu robežu pārvaldību, uzņemoties atbildību par meklēšanas un glābšanas operācijām, apkarojot cilvēku tirdzniecību un kontrabandu un izveidojot efektīvu sistēmu nelegālo imigrantu atpakaļnosūtīšanai. Uzsvērta ir vajadzība pēc ciešas sadarbības ar starptautiskajām organizācijām, tādām kā (Apvienoto Nāciju Augstā komisāra bēgļu jautājumos birojs) un (Starptautiskā migrācijas organizācija). Vēl viens būtisks aspekts ir centieni pastiprināt darbību, īpaši veicot kopējas ilgtermiņa operācijas un paplašinot Eiropas Piekrastes apsardzes tīkla darbību. Attiecībā uz ilgtermiņa pasākumiem Padome ir aicinājusi Komisiju iesniegt ziņojumu par iespējamiem papildu pasākumiem kopā ar padziļinātu Maltas priekšlikumu analīzi, pētījumu par attiecīgajām jūras tiesību daļām un – saskaņā ar pašreizējām debatēm par Komisijas Zaļo grāmatu par Eiropas kopējo patvēruma sistēmu – par saistībām izveidot speciālistu vienības patvēruma jautājumos."@lv13 "Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a União Europeia continua a estar confrontada com desafios significativos para dar resposta à evolução da situação na área das migrações. A Frontex desempenha um papel cada vez maior para a eficácia do controlo por parte dos Estados-Membros das fronteiras externas da União. A Frontex, como sabem, iniciou as suas actividades operacionais apenas em Outubro de 2005, mas no tempo relativamente curto que entretanto decorreu desenvolveu as suas capacidades operacionais e implementou importantes iniciativas destinadas a reforçar a segurança das fronteiras externas da União Europeia centrando-se, em especial, no combate à imigração ilegal. Foram levadas a cabo diversas operações conjuntas coordenadas pela Frontex encontrando-se outras em curso no Atlântico e no Mediterrâneo. De especial importância foi também o lançamento, em Maio deste ano, da rede europeia de patrulhas que, a longo prazo, irá integrar o futuro sistema de vigilância europeu. Um outro acontecimento significativo foi a aprovação pelo Conselho, em Julho já deste ano, e a entrada em vigor no passado dia 20 de Agosto do regulamento relativo ao mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, o chamado . O regulamento possibilita a prestação de assistência operacional, rápida, por um período de tempo limitado a um Estado-Membro que a requeira por se ver confrontado com uma situação de pressão urgente e excepcional, especialmente devido à chegada de um grande número de nacionais de países terceiros a pontos das fronteiras externas no intuito de entrarem ilegalmente na União Europeia. A Frontex encontra-se actualmente no processo de dar implementação a esse regulamento. Para a eficácia das actividades coordenadas pela Frontex é de importância primordial poder dispor do equipamento adequado. A Frontex, em conformidade com o regulamento Frontex, criou um registo centralizado do equipamento técnico disponível, chamado . Consta já desse registo uma extensa lista de helicópteros, aeronaves, navios e outro equipamento que os Estados-Membros estão dispostos a disponibilizar para efeitos das actividades coordenadas pela Frontex. Em termos de medidas legislativas orientadas para a imigração ilegal, as instâncias competentes do Conselho deram já início à análise da proposta de directiva deste Parlamento e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Essa proposta, que se destina a lutar contra o trabalho ilegal enquanto factor de atracção para a imigração clandestina, foi apresentada pela Comissão em Maio de 2007. No quadro do procedimento de co-decisão e tendo em vista alcançar rapidamente um acordo, o Conselho atribui também uma elevada prioridade à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, que se encontra actualmente a ser analisada pelas instâncias competentes do Conselho. No contexto da política de readmissão, importa referir que, na sequência da entrada em vigor, em Junho, do acordo de readmissão com a Rússia, foi já aprovada a decisão relativa à assinatura do acordo de readmissão com a Ucrânia e foi assinada uma série de acordos de readmissão com os Estados dos Balcãs Ocidentais e a Moldávia. Todos esses acordos serão concluídos depois do Parlamento Europeu emitir o seu parecer. Algumas palavras sobre o programa de acção respeitante à imigração legal. Como é sabido, o Conselho e a Presidência portuguesa dão também prioridade à promoção da imigração legal. Uma conferência de alto nível que foi dedicada ao tema das imigrações legais foi organizada em Lisboa, nos passados dias 13 e 14 de Setembro, pela Presidência, e reuniu ministros, altos funcionários e personalidades do mundo académico, bem como representantes deste Parlamento e da Comissão. Essa conferência abordou questões relacionadas com a imigração legal, como por exemplo, os canais das imigrações legais e a gestão dos fluxos migratórios, a integração e a agenda de Lisboa e a migração e o desenvolvimento. Os resultados dessa conferência constituirão uma orientação muito importante para os nossos trabalhos durante os próximos meses. O Conselho dará também em breve início aos trabalhos sobre as propostas de uma directiva-quadro relativa aos direitos dos migrantes que residem legalmente num Estado-Membro para o exercício de uma actividade económica e que cria uma autorização de residência única e de uma directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados que, segundo esperamos, a Comissão irá apresentar nas próximas semanas. Estas duas propostas, juntamente com outras que serão apresentadas ao longo dos próximos anos, constituem o seguimento do plano de acção sobre a imigração legal apresentado pela Comissão em Janeiro de 2006. O Conselho deu já início à análise da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109 de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional. Esta proposta destina-se a alargar aos beneficiários de protecção internacional a possibilidade de obterem o estatuto de residente de longa duração. O Conselho aguarda o parecer do Parlamento a fim de proceder rapidamente à adopção desse projecto de instrumento. Sobre as relações externas na área das migrações gostaria de vos informar que o Conselho prosseguiu activamente a implementação da abordagem global em matéria de migrações também definida pelo Conselho Europeu nas conclusões de Dezembro de 2005 e 2006. Foi também chamada a atenção para as conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, aprovadas pelo Conselho em Junho. Em Dezembro de 2006, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar propostas sob a forma de aplicar a abordagem global às regiões que confinam com as fronteiras este e sudeste da União Europeia, a propor formas de integrar as oportunidades em matéria de imigração legal nas políticas externas da União a fim de desenvolver uma parceria equilibrada com países terceiros adaptada às necessidades específicas do mercado de trabalho dos Estados-Membros e a sugerir também formas e meios para facilitar a migração circular e temporária e a apresentar propostas detalhadas sobre a melhor forma de organizar e dar informações sobre as diversas formas de circulação legal entre a União Europeia e os países terceiros. A abordagem global em matéria de migrações que foi aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2005 continua a ser o quadro essencial para definir as repostas a esses desafios. Ao aprovar a abordagem global, o Conselho Europeu salientou a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente que abranja as políticas para combater a imigração ilegal e, em cooperação com estados terceiros, valorize os benefícios da imigração legal. A implementação da abordagem global tem sido uma prioridade essencial das sucessivas presidências. A Comissão apresentou duas comunicações em resposta a esses convites e a Presidência, na sequência da adopção dessas comunicações da Comissão, apresentou projectos de conclusões ao Conselho destinados a levarem por diante os trabalhos sobre as acções previstas pela Comissão. Realizar-se-á em Novembro do corrente ano a reunião ministerial Euromed consagrada às migrações. A conferência tem o objectivo de desenvolver iniciativas e acções destinadas a implementar as questões relacionadas com as migrações. Além disso, foi também dada uma atenção especial a África prosseguindo e intensificando o diálogo sobre questões relacionadas com as migrações iniciado em 2005 com os países africanos. Foi também dada prioridade ao acompanhamento das conferências ministeriais sobre migrações e desenvolvimento realizadas em Rabat, em Julho de 2006, e em Tripoli, em Novembro de 2006. As conferências ministeriais, a primeira a nível regional e a segunda a nível continental, identificaram uma série de domínios em que poderá ser reforçada a cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino dos migrantes. O Conselho está a trabalhar activamente nesta matéria com o objectivo de traduzir em acções concretas os programas conjuntos acordados em Rabat e em Tripoli. A abordagem global em matéria de migrações não permaneceu estática, tendo sido aperfeiçoada e desenvolvida pelo Conselho Europeu à luz da evolução dos acontecimentos e dos progressos realizados na sua implementação, estando integrada na política global das migrações da União Europeia. Na sua sessão de 21 e 22 de Junho último, o Conselho Europeu subscreveu conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global. Essas conclusões prevêem, em especial, a aplicação da abordagem global às regiões limítrofes a leste e a sudeste da União e no desenvolvimento de parcerias entre a União Europeia e os países terceiros no que diz respeito à chamada migração circular e à mobilidade. A importância da implementação da abordagem global foi salientada pelos acontecimentos ocorridos durante o Verão e, em especial, pelas ocorrências registadas nas fronteiras marítimas meridionais da União. Continuando a aplicar a abordagem global, as medidas a tomar devem englobar tanto medidas para lutar contra a imigração ilegal como para o desenvolvimento de oportunidades para a imigração legal. O Conselho tem feito esforços para levar por diante estes dois objectivos inseparáveis. Na sua sessão de Junho, o Conselho debateu a situação nas fronteiras meridionais mediterrânicas. O Conselho reafirmou a importância do papel que a Frontex tem a desempenhar e determinou a realização de novos trabalhos à luz de sugestões apresentadas por Malta. Esse trabalho foi, entretanto, realizado tendo conduzido à aprovação de conclusões do Conselho sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da União na sessão do Conselho que teve lugar em 18 de Setembro. Algumas dessas conclusões implicam medidas urgentes que sejam orientadas para medidas em vigor e possibilidades existentes. Os Estados-Membros são incentivados a darem apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial em termos de imigrações ilegais devido à sua situação geográfica e ao grau de cooperação com os países terceiros vizinhos. Essa cooperação vai incidir, por exemplo, em operações de regresso, condições de acolhimento, responsabilidades por requerentes de asilo, refugiados e menores. As conclusões salientam ainda a necessidade de reforçar a cooperação neste domínio com países terceiros de origem e de trânsito, em especial no que diz respeito à gestão das suas próprias fronteiras, ao compromisso em assumirem as suas responsabilidades no que diz respeito a operações de busca e salvamento, à luta contra o tráfico e o contrabando de seres humanos e à criação de um quadro efectivo para os regressos. É colocada em destaque a necessidade de uma estreita cooperação com as organizações internacionais como o ACNUR e a OIM. Um outro elemento importante é a intenção de reforçar as actividades da Frontex, em especial através da criação de operações conjuntas com uma maior duração e do alargamento das actividades no quadro da rede europeia de patrulhas. No que diz respeito a medidas de mais longo prazo, o Conselho convidou a Comissão a apresentar-lhe um relatório sobre eventuais medidas adicionais de que conste igualmente uma análise aprofundada de certas propostas apresentadas por Malta, um estudo das partes pertinentes do direito do mar e a debruçar-se sobre a criação de equipas especializadas em matéria de asilo no âmbito do debate em curso sobre o Livro Verde da Comissão respeitante ao sistema europeu comum de asilo."@mt15 ". − Mijnheer de Voorzitter, commissaris, dames en heren, de Europese Unie heeft nog steeds te maken met aanzienlijke uitdagingen als het gaat om haar reactie op de veranderende migratiesituatie. De rol van Frontex om de effectieve beheersing van de buitengrenzen van de EU door de lidstaten te garanderen wordt steeds belangrijker. Zoals u weet, is Frontex pas in oktober 2005 actief geworden, maar in deze relatief korte tijd heeft het zijn operationele capaciteit ontwikkeld en belangrijke stappen gezet voor de versterking van de beveiliging van de buitengrenzen van de Europese Unie door zich te richten op de strijd tegen illegale immigratie. Er zijn verschillende gezamenlijke operaties uitgevoerd die werden gecoördineerd door Frontex en andere lopen nog in het Atlantisch en Mediterraan gebied. Een bijzonder belangrijk moment was de presentatie, in mei van dit jaar, van het Europees kustbewakingsnetwerk, dat op termijn zal worden geïntegreerd met het toekomstige Europese toezichtsysteem. Een andere belangrijke gebeurtenis was de aanneming door de Raad, in juli van dit jaar, en de inwerkingtreding, op 20 augustus, van de Verordening tot instelling van een mechanisme voor de oprichting van snelle grensinterventieteams, de zogenoemde RABIT’s. De verordening stelt een mechanisme in voor de levering van snelle operationele bijstand gedurende een beperkte periode aan een verzoekende lidstaat die te maken heeft met een situatie van uitzonderlijke en urgente druk, in het bijzonder als gevolg van de aankomst van grote aantallen staatsburgers van derde landen die proberen illegaal de Europese Unie binnen te komen. Frontex is op dit moment bezig met de tenuitvoerlegging van deze verordening. Om ervoor te zorgen dat de door Frontex gecoördineerde operaties effectief zijn, is het echter cruciaal dat het benodigde materieel beschikbaar is. In overeenstemming met de Frontex-verordening heeft Frontex een gecentraliseerd register van beschikbare technische uitrusting opgezet, dat bekend is als CRATE. Dit register bevat al een uitgebreide lijst van helikopters, vliegtuigen, schepen en ander materieel dat de lidstaten beschikbaar kunnen stellen voor operaties die door Frontex worden gecoördineerd. Op het gebied van wetgevingmaatregelen gericht op illegale immigratie zijn de bevoegde organen van de Raad al begonnen met de analyse van het voorstel voor een richtlijn van dit Parlement en de Raad tot vaststelling van sancties tegen werkgevers van staatsburgers van derde landen in een onregelmatige situatie. Dit voorstel, dat is gericht op de bestrijding van illegale arbeid als een aantrekkingsfactor voor illegale immigratie, is in mei 2007 gepresenteerd door de Commissie. Gebruikmakend van de medebeslissingsprocedure om snel overeenstemming te bereiken, heeft de Raad tevens een hoge prioriteit toegekend aan het voorstel voor een richtlijn van het Europees Parlement en de Raad betreffende gemeenschappelijke normen en procedures in lidstaten voor de terugkeer van illegaal in het land verblijvende staatsburgers van derde landen. Dit voorstel wordt momenteel geanalyseerd door de bevoegde organen van de Raad. Met betrekking tot het overnamebeleid kan worden gemeld dat, na de inwerkingtreding van de overnameovereenkomst met Rusland in juni, ook al is besloten tot het ondertekenen van een overnameovereenkomst met Oekraïne en dat er overnameovereenkomsten zijn ondertekend met verschillende landen op de westelijke Balkan en Moldavië. Al deze overeenkomsten zullen definitief worden zodra het Europees Parlement zijn advies heeft gegeven. Ik wil nu graag in het kort iets zeggen over het beleidsplan inzake legale migratie. Zoals u weet, geven de Raad en het Portugese voorzitterschap tevens prioriteit aan de bevordering van legale migratie. Op 13 en 14 september heeft het voorzitterschap in Lissabon een topconferentie gewijd aan de kwestie van legale migratie. Op deze conferentie kwamen ministers, hoge functionarissen en gerenommeerde academici bijeen, alsmede vertegenwoordigers van dit Parlement en de Commissie. Er werd gesproken over de vraagstukken met betrekking tot legale migratie, zoals kanalen voor legale migratie en het beheren van de migratiestromen, integratie en de Lissabon-agenda en migratie en ontwikkeling. De uitkomsten van deze conferentie zullen de komende maanden een belangrijke rol spelen bij het sturen van onze werkzaamheden. De Raad zal ook op korte termijn gaan werken aan voorstellen voor een kaderrichtlijn betreffende de rechten van migranten die legaal in een lidstaat verblijven om daar te werken, waarbij onder meer één enkele verblijfsvergunning wordt ingesteld, en aan een richtlijn betreffende de voorwaarden voor toegang en verblijf van hooggekwalificeerde werknemers, die de Commissie hopelijk in de komende paar weken zal presenteren. Deze twee voorstellen vormen, samen met de andere die in de komende paar jaar zullen worden gepresenteerd, de volgende stappen in het beleidsplan inzake legale migratie dat de Commissie in januari 2006 heeft gepresenteerd. De Raad is al begonnen met het analyseren van de voorgestelde richtlijn van de Raad tot wijziging van Richtlijn 2003/109/EG teneinde het bereik ervan uit te breiden met personen die internationale bescherming genieten. Het doel van het voorstel is personen die internationale bescherming genieten de mogelijkheid te geven de status van langdurig ingezetene te verwerven. De Raad wacht het advies van het Parlement af, zodat dit ontwerpinstrument snel kan worden aangenomen. Als het gaat om externe betrekkingen op het gebied van migratie, moet ik u mededelen dat de Raad zich actief heeft ingezet voor de tenuitvoerlegging van de totaalaanpak van migratie, zoals die is gedefinieerd door de Europese Raad in zijn conclusies van december 2005 en 2006. Ik vraag ook uw aandacht voor de conclusies over de uitbreiding en versterking van de totaalaanpak van migratie, die in juni zijn aangenomen door de Raad. In december 2006 heeft de Europese Raad de Commissie uitgenodigd voorstellen te formuleren voor de toepassing van de totaalaanpak op de oostelijke en zuidoostelijke buurlanden van de Europese Unie, manieren voor te stellen waarop kansen voor legale migratie kunnen worden geïntegreerd in het buitenlands beleid van de EU om een evenwichtig partnerschap met derde landen op te bouwen dat past bij de specifieke behoeften van de arbeidsmarkt in de lidstaten, manieren en middelen voor te stellen om tijdelijke cirkelmigratie mogelijk te maken en gedetailleerde voorstellen te presenteren om de organisatie en verstrekking van informatie over de verschillende vormen van legale verhuizing tussen de Europese Unie en derde landen te verbeteren. De totaalaanpak van migratie die de Europese Raad in december 2005 heeft aangenomen vormt nog altijd het basisraamwerk voor het definiëren van de reactie op deze uitdagingen. Bij de aanneming van de totaalaanpak onderstreepte de Europese Raad de noodzaak van een evenwichtige, alles omvattende en samenhangende aanpak met beleidsmaatregelen om illegale immigratie te bestrijden en, in samenwerking met derde landen, gebruik te maken van de voordelen van legale migratie. De tenuitvoerlegging van de totaalaanpak is al gedurende meerdere voorzitterschappen een essentiële prioriteit. De Commissie heeft twee mededelingen gepresenteerd in reactie op deze uitnodigingen en na de aanneming van deze mededelingen van de Commissie heeft het voorzitterschap ontwerpconclusies aan de Raad gepresenteerd die zijn gericht op het aanvangen van de werkzaamheden voor de door de Commissie genoemde handelingen. De Ministeriële Conferentie inzake migratie van EuroMed zal worden gehouden in november. Het doel van deze conferentie is het ontwikkelen van initiatieven en acties voor de tenuitvoerlegging van aan migratie gerelateerde kwesties. Daarnaast is speciale aandacht besteed aan Afrika door het stimuleren en intensiveren van de dialoog met de Afrikaanse landen over aan migratie gerelateerde kwesties die in 2005 is begonnen. Er is tevens prioriteit gegeven aan het toezicht op de ministeriële conferenties over migratie en ontwikkeling die zijn gehouden in Rabat in juli 2006 en in Tripoli in november 2006. Tijdens deze ministeriële conferenties, de eerste regionaal en de tweede continentaal, is een reeks gebieden aangewezen waarin de samenwerking tussen de landen van herkomst, doorreis en bestemming van de migranten kan worden verbeterd. De Raad is actief aan het werk op dat gebied om de gezamenlijke programma’s die zijn afgesproken in Rabat en Tripoli te vertalen naar concrete maatregelen. De totaalaanpak van migratie is niet onveranderd gebleven, maar is verfijnd en ontwikkeld door de Europese Raad in het licht van de gebeurtenissen en de vooruitgang die is geboekt bij de tenuitvoerlegging. Hij is nu geïntegreerd in het volledige migratiebeleid van de Europese Unie. Tijdens zijn vergadering van 21 en 22 juni van dit jaar heeft de Europese Raad conclusies aangenomen over de uitbreiding en versterking van de totaalaanpak. Deze conclusies zorgen met name voor de toepassing van de totaalaanpak in aangrenzende regio’s ten oosten en zuidoosten van de EU en voor de ontwikkeling van partnerschappen tussen de Europese Unie en derde landen als het gaat om cirkelmigratie en mobiliteit. Het belang van de tenuitvoerlegging van de totaalaanpak werd benadrukt door de gebeurtenissen in de zomer en in het bijzonder door die gebeurtenissen die zich hebben voorgedaan op de zeegrenzen van de EU. Bij het voortzetten van de toepassing van de totaalaanpak moeten zowel maatregelen worden genomen voor de bestrijding van illegale immigratie als voor het ontwikkelen van kansen voor legale migratie. De Raad heeft geprobeerd vooruitgang te boeken op het gebied van deze twee onlosmakelijk met elkaar verbonden doelstellingen. Tijdens zijn vergadering in juli besprak de Raad de situatie aan de zuidelijke Mediterrane grenzen. Hierbij werd opnieuw gewezen op het belang van de rol die Frontex moet spelen en werd besloten nieuw werk te verrichten in het licht van voorstellen van Malta. Dit werk is uitgevoerd en leidde tot de aanneming, tijdens de vergadering van de Raad van 18 september, van conclusies over versterking van het beheer van de zuidelijke zeegrenzen van de EU. Enkele van deze conclusies vragen om dringende actie voor het versterken van de huidige maatregelen en de bestaande afspraken. De lidstaten worden aangemoedigd bilaterale steun te verlenen aan die lidstaten die als gevolg van hun geografische ligging en de mate van samenwerking met aangrenzende derde landen te maken hebben met een uitzonderlijk hoge druk als het gaat om illegale immigratie. Onder deze samenwerking vallen bijvoorbeeld terugkeerregelingen, ontvangstvoorwaarden en verantwoordelijkheden voor asielzoekers, vluchtelingen en minderjarigen. De conclusies onderstrepen ook de noodzaak om de samenwerking op dit gebied met derde landen van herkomst en doorreis te versterken, in het bijzonder als het gaat om het beheren van hun eigen grenzen, het nemen van hun verantwoordelijkheid voor zoek- en reddingsoperaties, de bestrijding van mensenhandel en -smokkel en het opbouwen van een effectief raamwerk voor de terugkeer van illegale immigranten. De nadruk werd gelegd op de noodzaak van nauwe samenwerking met internationale organisaties als het UNHCR (Bureau van de Hoge Commissaris van de Verenigde Naties voor vluchtelingen) en de IOM (Internationale Organisatie voor Migratie). Een ander essentieel element is de poging de activiteiten van Frontex te versterken, in het bijzonder door het opzetten van langlopende gezamenlijke operaties en het uitbreiden van de activiteiten binnen het Europees kustbewakingsnetwerk. Als het gaat om langetermijnmaatregelen, heeft de Raad de Commissie uitgenodigd een verslag te presenteren over mogelijke aanvullende maatregelen, samen met een diepteanalyse van bepaalde voorstellen die zijn gedaan door Malta, een studie naar de relevante onderdelen van het zeerecht en een belofte, binnen het lopende debat over het Groenboek van de Commissie inzake het gemeenschappelijk Europees asielstelsel, voor de oprichting van gespecialiseerde asielteams."@nl3 ". − Panie przewodniczący, panie komisarzu, panie i panowie! Unia Europejska nadal stoi w obliczu poważnych wyzwań, jeśli chodzi o reagowanie na zmienną sytuację migracyjną. Rola agencji Frontex w sprawowaniu przez państwa członkowskie skutecznej kontroli nad granicami zewnętrznymi UE zyskuje coraz większe znaczenie. Jak państwo wiedzą, Frontex działa dopiero od października 2005 r., jednak w tym stosunkowo krótkim okresie agencja zdołała rozwinąć swą zdolność operacyjną i podjąć szereg istotnych kroków w celu poprawy bezpieczeństwa granic zewnętrznych Unii Europejskiej, skupiając się na walce z nielegalną imigracją. Przeprowadzono szereg operacji wspólnych, koordynowanych przez Frontex, a inne działania nadal trwają w regionie Oceanu Atlantyckiego i Morza Śródziemnego. Szczególnie istotnym momentem było uruchomienie w maju tego roku europejskiej sieci patroli przybrzeżnych, która w dłuższej perspektywie doprowadzi do integracji przyszłego europejskiego systemu monitorowania. Kolejnym ważnym wydarzeniem było przyjęcie przez Radę w lipcu tego roku oraz wejście w życie w dniu 20 sierpnia rozporządzenia, na mocy którego powstał mechanizm umożliwiający tworzenie zespołów szybkiej interwencji na granicy, znanych jako RABIT. Rozporządzenie powołuje mechanizm zapewniania szybkiego wsparcia operacyjnego na ograniczony okres czasu na rzecz wnioskującego o udzielenie takiego wsparcia państwa członkowskiego, znajdującego się w sytuacji wyjątkowej i nagłej presji, zwłaszcza w przypadku masowego napływu do zewnętrznych punktów granicznych obywateli państw trzecich usiłujących przedostać się nielegalnie na terytorium Unii Europejskiej. Frontex jest obecnie w trakcie wdrażania tego rozporządzenia. Jednakże, aby działania koordynowane przez Frontex mogły odnieść skutek, kluczowe znaczenie ma dostępność odpowiedniego sprzętu. Zgodnie z rozporządzeniem ustanawiającym Frontex, agencja utworzyła centralny rejestr dostępnego wyposażenia technicznego, znany jako CRATE. Rejestr ten w tej chwili zawiera już długą listę helikopterów, samolotów, statków i innego sprzętu, który państwa członkowskie są gotowe udostępnić na rzecz operacji koordynowanych przez Frontex. Jeśli chodzi o środki prawne zwalczania nielegalnej imigracji, odpowiednie organy Rady rozpoczęły już analizę proponowanej dyrektywy naszego Parlamentu i Rady, określającej sankcje w stosunku do osób zatrudniających obywateli krajów trzecich o nieuregulowanym statusie. Wniosek ten, którego celem jest zwalczanie nielegalnego zatrudnienia jako czynnika sprzyjającego nielegalnej imigracji, został przedstawiony przez Komisję w maju 2007 r. Stosując procedurę współdecyzji, aby szybko osiągnąć porozumienie, Rada przyznała także wysoką priorytetowość proponowanej dyrektywie Parlamentu Europejskiego i Rady w sprawie wspólnych standardów i procedur organizowania przez państwa członkowskie powrotu dla pozostających nielegalnie na ich terytorium obywateli krajów trzecich. Jest ona obecnie analizowana przez właściwe organy Rady. Jeśli chodzi o politykę readmisji, należy wspomnieć, że po wejściu w życie w czerwcu umowy o readmisji z Rosją, podjęto też decyzję o podpisaniu umowy o readmisji z Ukrainą, a także podpisano szereg takich umów z krajami Bałkanów Zachodnich oraz z Mołdową. Wszystkie te umowy zostaną sfinalizowane w chwili przedstawienia opinii przez Parlament Europejski. Chciałbym teraz powiedzieć kilka słów na temat planowanej polityki w sprawie legalnej migracji. Jak państwo wiecie, Rada i prezydencja portugalska traktują promowanie legalnej migracji jako priorytet. Konferencja na wysokim szczeblu, poświęcona kwestii legalnej migracji, została zorganizowana przez prezydencję w Lizbonie w dniach 13 i 14 września. Spotkali się wówczas ministrowie, urzędnicy wyższego szczebla i znani uczeni, a także przedstawiciele tego Parlamentu i Komisji. Konferencja była poświęcona kwestiom legalnej migracji, takim jak kanały legalnej migracji i zarządzanie przepływami migracyjnymi, integracja i agenda lizbońska, a także migracja i rozwój. Wyniki tej konferencji odegrają niezwykle istotną rolę w kierowaniu naszymi pracami przez kolejne miesiące. Rada rozpocznie też niebawem pracę nad wnioskiem w sprawie dyrektywy ramowej w sprawie praw migrantów przebywających legalnie w państwie członkowskim do zatrudnienia oraz w sprawie utworzenia pojedynczego zezwolenia na pobyt, a także nad dyrektywą w sprawie warunków wjazdu i pobytu dla wysoko wykwalifikowanych pracowników, którą, miejmy nadzieję, Komisja przedstawi w ciągu najbliższych tygodni. Te dwa wnioski, a także inne, które zostaną przedstawione w nadchodzących latach, to kolejne kroki w realizacji planu polityki legalnej migracji, przedstawionego przez Komisję w styczniu 2006 r. Rada rozpoczęła już analizę proponowanej dyrektywy Rady, zmieniającej dyrektywę 2003/109/WE w celu rozszerzenia jej zakresu na beneficjentów ochrony międzynarodowej. Celem tego wniosku jest objęcie beneficjentów ochrony międzynarodowej możliwością uzyskania pobytu stałego. Rada czeka już tylko na opinię Parlamentu, aby jak najszybciej przyjąć projekt tego dokumentu. W sprawie stosunków zewnętrznych w obszarze migracji, muszę poinformować państwa, że Rada aktywnie dąży do wdrożenia globalnego podejścia do kwestii migracji, zdefiniowanego przez Radę Europejską w jej wnioskach z grudnia 2005 i 2006 r. Zwracam też państwa uwagę na wnioski dotyczące rozszerzenia i umocnienia globalnego podejścia do kwestii migracji, przyjęte przez Radę w czerwcu. W grudniu 2006 r. Rada Europejska zaprosiła Komisję: do składania wniosków w sprawie zastosowania globalnego podejścia do wschodnich i południowo-wschodnich regionów sąsiadujących z Unią Europejską; do zaproponowania sposobów zintegrowania możliwości legalnej migracji z polityką zewnętrzną UE w celu rozwijania zrównoważonego partnerstwa z krajami trzecimi stosownie do zdefiniowanych potrzeb rynku pracy w państwach członkowskich; do zasugerowania sposobów i środków ułatwiania tymczasowej migracji wahadłowej; oraz do przedstawienia szczegółowych wniosków w sprawie poprawy organizacji i dostarczania informacji dotyczących zróżnicowanych form legalnego przemieszczania się pomiędzy Unią Europejską i krajami trzecimi. Globalne podejście do kwestii migracji, przyjęte przez Radę Europejską w grudniu 2005 r., nadal stanowi podstawę przy definiowaniu reakcji na te wyzwania. Przyjmując globalne podejście, Rada Europejska podkreśliła konieczność opracowania zrównoważonej, globalnej i spójnej strategii, obejmującej politykę zwalczania nielegalnej imigracji, a także, we współpracy z krajami trzecimi, promowania korzyści płynących z legalnej migracji. Wdrażanie globalnego podejścia było i jest niezwykle istotnym priorytetem dla kolejnych prezydencji. Komisja przedstawiła w odpowiedzi na to zaproszenie dwa komunikaty, a następnie, po przyjęciu tych komunikatów Komisji, prezydencja przedstawiła Radzie projekty wniosków, ukierunkowanych na rozpoczęcie działań określonych przez Komisję. Konferencja ministerialna Euromed w sprawie migracji odbędzie się w listopadzie. Celem tej konferencji jest rozwijanie inicjatyw i działań w zakresie wdrażania kwestii związanych z migracją. Ponadto szczególny nacisk położono na Afrykę, dążąc do intensyfikacji dialogu w sprawach związanych z migracją, nawiązanego z krajami afrykańskimi w roku 2005. Za priorytet uznano także śledzenie wyników ministerialnej konferencji w sprawie migracji i rozwoju, zorganizowanej w Rabacie w czerwcu 2006 r. i w Trypolisie w listopadzie 2006 r. W ramach tych konferencji ministerialnych, pierwszej z nich o zasięgu regionalnym, a drugiej – kontynentalnym, określono szereg obszarów, w przypadku których możliwe jest umocnienie współpracy pomiędzy krajami pochodzenia, tranzytu i krajami docelowymi migrantów. Rada aktywnie pracuje nad przełożeniem na konkretne działania wspólnych programów, uzgodnionych w Rabacie i Trypolisie. Globalne podejście do kwestii migracji nie pozostaje niezmienne, ale jest wciąż doskonalone i rozwijane przez Radę Europejską stosownie do wydarzeń i postępów w jego wdrażaniu. Obecnie zostało natomiast zintegrowane z całościową polityką migracyjną Unii Europejskiej. Podczas posiedzenia, które odbyło się w tym roku w dniach 21 i 22 czerwca, Rada Europejska przyjęła wnioski dotyczące rozszerzenia i umocnienia globalnego podejścia. Wnioski te zalecają w szczególności zastosowanie globalnego podejścia w stosunku do sąsiednich regionów na wschód i na południowy wschód od UE oraz rozwój partnerstwa pomiędzy Unią Europejską i krajami trzecimi w zakresie migracji wahadłowej i mobilności. Znaczenie wdrażania globalnego podejścia uwydatniły wydarzenia tego lata, w szczególności te, które miały miejsce na południowej granicy morskiej UE. Kontynuując realizację globalnego podejścia, musimy zarówno stosować środki ukierunkowane na zwalczanie nielegalnej imigracji, jak i rozwijać możliwości w zakresie legalnej migracji. Rada dąży do osiągania postępów w realizacji tych dwóch nierozerwalnie ze sobą związanych celów. Podczas posiedzenia w czerwcu omawiano sytuację na południowej granicy śródziemnomorskiej. Po raz kolejny podkreślono istotność roli, jaką musi odegrać Frontex, i podjęto decyzję o realizacji dalszych działań w świetle sugestii ze strony Malty. Prace te zostały zrealizowane i zaowocowały przyjęciem, podczas posiedzenia Rady w dniu 18 września, wniosków w sprawie poprawy zarządzania południowymi granicami morskimi UE. Niektóre z tych wniosków wzywają do szybkiego działania w celu umocnienia stosowanych obecnie środków i istniejących porozumień. Państwa członkowskie zachęca się do udzielania dwustronnego wsparcia tym państwom członkowskim, które są szczególnie narażone na nielegalną imigrację ze względu na swe położenie geograficzne i poziom współpracy z sąsiednimi krajami trzecimi. Współpraca ta będzie obejmowała, na przykład, środki dotyczące powrotu, warunki przyjęcia, odpowiedzialność za osoby ubiegające się o azyl, uchodźców i nieletnich. We wnioskach położono również nacisk na konieczność umocnienia współpracy w tym obszarze z krajami trzecimi, będącymi krajami pochodzenia i tranzytu, w szczególności w zakresie zarządzania ich granicami, z jednoczesnym przyjęciem odpowiedzialności za poszukiwania i akcje ratownicze, walkę z handlem ludźmi i przemytem, a także za budowanie skutecznej strategii odsyłania nielegalnych imigrantów. Położono nacisk na konieczność ścisłej współpracy z organizacjami międzynarodowymi w rodzaju UNHCR (Biurem Wysokiego Komisarza Narodów Zjednoczonych ds. Uchodźców) oraz IOM (Międzynarodowej Organizacji ds. Migracji). Kolejny kluczowy element to próba umocnienia działalności Frontex, zwłaszcza poprzez opracowanie długoterminowych działań wspólnych i rozszerzenie zakresu działalności w ramach europejskiej sieci patroli przybrzeżnych. Jeśli chodzi o działania długoterminowe, Rada poprosiła Komisję o przedstawienie sprawozdania w sprawie potencjalnych dodatkowych środków, połączonego z pogłębioną analizą niektórych wniosków ze strony Malty, opracowania dotyczącego istotnych aspektów prawa morskiego oraz zobowiązania, w ramach trwającej debaty na temat zielonej księgi w sprawie wspólnego europejskiego systemu azylowego, do utworzenia specjalistycznych zespołów azylowych."@pl16 "Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a União Europeia continua a estar confrontada com desafios significativos para dar resposta à evolução da situação na área das migrações. A Frontex desempenha um papel cada vez maior para a eficácia do controlo por parte dos Estados-Membros das fronteiras externas da União. A Frontex, como sabem, iniciou as suas actividades operacionais apenas em Outubro de 2005, mas no tempo relativamente curto que entretanto decorreu desenvolveu as suas capacidades operacionais e implementou importantes iniciativas destinadas a reforçar a segurança das fronteiras externas da União Europeia centrando-se, em especial, no combate à imigração ilegal. Foram levadas a cabo diversas operações conjuntas coordenadas pela Frontex encontrando-se outras em curso no Atlântico e no Mediterrâneo. De especial importância foi também o lançamento, em Maio deste ano, da rede europeia de patrulhas que, a longo prazo, irá integrar o futuro sistema de vigilância europeu. Um outro acontecimento significativo foi a aprovação pelo Conselho, em Julho já deste ano, e a entrada em vigor no passado dia 20 de Agosto do regulamento relativo ao mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, o chamado . O regulamento possibilita a prestação de assistência operacional, rápida, por um período de tempo limitado a um Estado-Membro que a requeira por se ver confrontado com uma situação de pressão urgente e excepcional, especialmente devido à chegada de um grande número de nacionais de países terceiros a pontos das fronteiras externas no intuito de entrarem ilegalmente na União Europeia. A Frontex encontra-se actualmente no processo de dar implementação a esse regulamento. Para a eficácia das actividades coordenadas pela Frontex é de importância primordial poder dispor do equipamento adequado. A Frontex, em conformidade com o regulamento Frontex, criou um registo centralizado do equipamento técnico disponível, chamado . Consta já desse registo uma extensa lista de helicópteros, aeronaves, navios e outro equipamento que os Estados-Membros estão dispostos a disponibilizar para efeitos das actividades coordenadas pela Frontex. Em termos de medidas legislativas orientadas para a imigração ilegal, as instâncias competentes do Conselho deram já início à análise da proposta de directiva deste Parlamento e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular. Essa proposta, que se destina a lutar contra o trabalho ilegal enquanto factor de atracção para a imigração clandestina, foi apresentada pela Comissão em Maio de 2007. No quadro do procedimento de co-decisão e tendo em vista alcançar rapidamente um acordo, o Conselho atribui também uma elevada prioridade à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, que se encontra actualmente a ser analisada pelas instâncias competentes do Conselho. No contexto da política de readmissão, importa referir que, na sequência da entrada em vigor, em Junho, do acordo de readmissão com a Rússia, foi já aprovada a decisão relativa à assinatura do acordo de readmissão com a Ucrânia e foi assinada uma série de acordos de readmissão com os Estados dos Balcãs Ocidentais e a Moldávia. Todos esses acordos serão concluídos depois do Parlamento Europeu emitir o seu parecer. Algumas palavras sobre o programa de acção respeitante à imigração legal. Como é sabido, o Conselho e a Presidência portuguesa dão também prioridade à promoção da imigração legal. Uma conferência de alto nível que foi dedicada ao tema das imigrações legais foi organizada em Lisboa, nos passados dias 13 e 14 de Setembro, pela Presidência, e reuniu ministros, altos funcionários e personalidades do mundo académico, bem como representantes deste Parlamento e da Comissão. Essa conferência abordou questões relacionadas com a imigração legal, como por exemplo, os canais das imigrações legais e a gestão dos fluxos migratórios, a integração e a agenda de Lisboa e a migração e o desenvolvimento. Os resultados dessa conferência constituirão uma orientação muito importante para os nossos trabalhos durante os próximos meses. O Conselho dará também em breve início aos trabalhos sobre as propostas de uma directiva-quadro relativa aos direitos dos migrantes que residem legalmente num Estado-Membro para o exercício de uma actividade económica e que cria uma autorização de residência única e de uma directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados que, segundo esperamos, a Comissão irá apresentar nas próximas semanas. Estas duas propostas, juntamente com outras que serão apresentadas ao longo dos próximos anos, constituem o seguimento do plano de acção sobre a imigração legal apresentado pela Comissão em Janeiro de 2006. O Conselho deu já início à análise da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109 de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional. Esta proposta destina-se a alargar aos beneficiários de protecção internacional a possibilidade de obterem o estatuto de residente de longa duração. O Conselho aguarda o parecer do Parlamento a fim de proceder rapidamente à adopção desse projecto de instrumento. Sobre as relações externas na área das migrações gostaria de vos informar que o Conselho prosseguiu activamente a implementação da abordagem global em matéria de migrações também definida pelo Conselho Europeu nas conclusões de Dezembro de 2005 e 2006. Foi também chamada a atenção para as conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global em matéria de migrações, aprovadas pelo Conselho em Junho. Em Dezembro de 2006, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar propostas sob a forma de aplicar a abordagem global às regiões que confinam com as fronteiras este e sudeste da União Europeia, a propor formas de integrar as oportunidades em matéria de imigração legal nas políticas externas da União a fim de desenvolver uma parceria equilibrada com países terceiros adaptada às necessidades específicas do mercado de trabalho dos Estados-Membros e a sugerir também formas e meios para facilitar a migração circular e temporária e a apresentar propostas detalhadas sobre a melhor forma de organizar e dar informações sobre as diversas formas de circulação legal entre a União Europeia e os países terceiros. A abordagem global em matéria de migrações que foi aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2005 continua a ser o quadro essencial para definir as repostas a esses desafios. Ao aprovar a abordagem global, o Conselho Europeu salientou a necessidade de uma abordagem equilibrada, global e coerente que abranja as políticas para combater a imigração ilegal e, em cooperação com estados terceiros, valorize os benefícios da imigração legal. A implementação da abordagem global tem sido uma prioridade essencial das sucessivas presidências. A Comissão apresentou duas comunicações em resposta a esses convites e a Presidência, na sequência da adopção dessas comunicações da Comissão, apresentou projectos de conclusões ao Conselho destinados a levarem por diante os trabalhos sobre as acções previstas pela Comissão. Realizar-se-á em Novembro do corrente ano a reunião ministerial Euromed consagrada às migrações. A conferência tem o objectivo de desenvolver iniciativas e acções destinadas a implementar as questões relacionadas com as migrações. Além disso, foi também dada uma atenção especial a África prosseguindo e intensificando o diálogo sobre questões relacionadas com as migrações iniciado em 2005 com os países africanos. Foi também dada prioridade ao acompanhamento das conferências ministeriais sobre migrações e desenvolvimento realizadas em Rabat, em Julho de 2006, e em Tripoli, em Novembro de 2006. As conferências ministeriais, a primeira a nível regional e a segunda a nível continental, identificaram uma série de domínios em que poderá ser reforçada a cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino dos migrantes. O Conselho está a trabalhar activamente nesta matéria com o objectivo de traduzir em acções concretas os programas conjuntos acordados em Rabat e em Tripoli. A abordagem global em matéria de migrações não permaneceu estática, tendo sido aperfeiçoada e desenvolvida pelo Conselho Europeu à luz da evolução dos acontecimentos e dos progressos realizados na sua implementação, estando integrada na política global das migrações da União Europeia. Na sua sessão de 21 e 22 de Junho último, o Conselho Europeu subscreveu conclusões sobre o alargamento e o reforço da abordagem global. Essas conclusões prevêem, em especial, a aplicação da abordagem global às regiões limítrofes a leste e a sudeste da União e no desenvolvimento de parcerias entre a União Europeia e os países terceiros no que diz respeito à chamada migração circular e à mobilidade. A importância da implementação da abordagem global foi salientada pelos acontecimentos ocorridos durante o Verão e, em especial, pelas ocorrências registadas nas fronteiras marítimas meridionais da União. Continuando a aplicar a abordagem global, as medidas a tomar devem englobar tanto medidas para lutar contra a imigração ilegal como para o desenvolvimento de oportunidades para a imigração legal. O Conselho tem feito esforços para levar por diante estes dois objectivos inseparáveis. Na sua sessão de Junho, o Conselho debateu a situação nas fronteiras meridionais mediterrânicas. O Conselho reafirmou a importância do papel que a Frontex tem a desempenhar e determinou a realização de novos trabalhos à luz de sugestões apresentadas por Malta. Esse trabalho foi, entretanto, realizado tendo conduzido à aprovação de conclusões do Conselho sobre o reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da União na sessão do Conselho que teve lugar em 18 de Setembro. Algumas dessas conclusões implicam medidas urgentes que sejam orientadas para medidas em vigor e possibilidades existentes. Os Estados-Membros são incentivados a darem apoio numa base bilateral aos Estados-Membros confrontados com uma pressão especial em termos de imigrações ilegais devido à sua situação geográfica e ao grau de cooperação com os países terceiros vizinhos. Essa cooperação vai incidir, por exemplo, em operações de regresso, condições de acolhimento, responsabilidades por requerentes de asilo, refugiados e menores. As conclusões salientam ainda a necessidade de reforçar a cooperação neste domínio com países terceiros de origem e de trânsito, em especial no que diz respeito à gestão das suas próprias fronteiras, ao compromisso em assumirem as suas responsabilidades no que diz respeito a operações de busca e salvamento, à luta contra o tráfico e o contrabando de seres humanos e à criação de um quadro efectivo para os regressos. É colocada em destaque a necessidade de uma estreita cooperação com as organizações internacionais como o ACNUR e a OIM. Um outro elemento importante é a intenção de reforçar as actividades da Frontex, em especial através da criação de operações conjuntas com uma maior duração e do alargamento das actividades no quadro da rede europeia de patrulhas. No que diz respeito a medidas de mais longo prazo, o Conselho convidou a Comissão a apresentar-lhe um relatório sobre eventuais medidas adicionais de que conste igualmente uma análise aprofundada de certas propostas apresentadas por Malta, um estudo das partes pertinentes do direito do mar e a debruçar-se sobre a criação de equipas especializadas em matéria de asilo no âmbito do debate em curso sobre o Livro Verde da Comissão respeitante ao sistema europeu comum de asilo."@ro18 "− Vážená pani predsedajúca, vážený pán komisár, dámy a páni, Európska únia stále čelí veľkým výzvam, pokiaľ ide o jej reakciu na meniaci sa stav migrácie. Úloha agentúry Frontex pri zabezpečovaní účinnej kontroly vonkajších hraníc EÚ zo strany členských štátov sa stáva čoraz viac dôležitejšou. Ako viete, agentúra Frontex začala fungovať iba v októbri 2005, no v relatívne krátkom čase rozvinula svoju prevádzkovú kapacitu a podnikla dôležité kroky smerom k posilneniu bezpečnosti vonkajších hraníc Európskej únie prostredníctvom zamerania sa na boj proti nelegálnemu prisťahovalectvu. Vykonali sa rôzne spoločné operácie koordinované agentúrou Frontex a ďalšie operácie prebiehajú v Stredozemí a Atlantickom oceáne. Obzvlášť dôležitým momentom bolo začatie fungovania Európskej siete pobrežných hliadok v máji tohto roku, ktorá bude z dlhodobého hľadiska zjednocovať budúci európsky monitorovací systém. Ďalšou významnou udalosťou bolo keď Rada v júli tohto roka prijala nariadenie, ktorým sa ustanovuje mechanizmus na zriadenie rýchlych pohraničných zásahových tímov, známych ako RABIT, a ktoré nadobudlo účinnosť dňa 20. augusta. Nariadením sa ustanovuje mechanizmus na poskytovanie rýchlej operačnej pomoci na obmedzenú dobu dožadujúcemu členskému štátu, ktorý čelí výnimočnému a naliehavému tlaku z dôvodu príchodu veľkého počtu štátnych príslušníkov tretích krajín na vonkajšie hranice, ktorí sa snažia neoprávnene vstúpiť na územie Európskej únie. Agentúra Frontex sa v súčasnosti nachádza v procese vykonania tohto nariadenia. Aby však operácie koordinované agentúrou Frontex boli účinné, je veľmi dôležité, aby bolo k dispozícii primerané vybavenie. V súlade s nariadením o agentúre Frontex zriadila agentúra Frontex centrálny register dostupného technického vybavenia, známy ako CRATE. Tento register už obsahuje rozsiahly zoznam helikoptér, lietadiel, plavidiel a iného vybavenia, ktoré sú členské štáty pripravené poskytnúť pre operácie koordinované agentúrou Frontex. Pokiaľ ide o legislatívne opatrenia zamerané na nelegálne prisťahovalectvo, príslušné orgány Rady už začali vykonávať analýzu návrhu smernice tohto Parlamentu a Rady, ktorý ustanovuje sankcie voči zamestnávateľom, ktorí nelegálne zamestnávajú štátnych príslušníkov tretích krajín. Tento návrh, ktorý je zameraný na boj proti nelegálnemu zamestnávaniu, bol predložený Komisiou v máji 2007. Rada, použitím postupu spolurozhodovania s cieľom rýchlo dosiahnuť dohodu, taktiež priradila vysokú prioritu návrhu smernice Európskeho parlamentu a Rady o spoločných štandardoch a postupoch v členských krajinách pri návrate štátnych príslušníkov tretích krajín, ktorí majú nelegálny pobyt. Toto v súčasnosti analyzujú príslušné orgány Rady. Vzhľadom na politiku readmisie by sa malo spomenúť, že po júnovom nadobudnutí platnosti readmisnej dohody s Ruskom už bolo prijaté rozhodnutie o podpísaní readmisnej dohody s Ukrajinou a bolo podpísaných niekoľko readmisných dohôd s krajinami západného Balkánu a Moldavskom. Všetky tieto dohody budú finalizované, keď Európsky parlament predloží svoje stanovisko. Rád by som teraz povedal niekoľko slov o pláne politiky pre legálnu migráciu. Ako viete, Rada a portugalské predsedníctvo taktiež uprednostňujú podporovanie legálnej migrácie. Predsedníctvo zorganizovalo v Lisabone v dňoch 13. a 14. septembra konferenciu na vysokej úrovni venovanú problémom legálnej migrácie. Zúčastnili sa na nej ministri, vyšší úradníci a známi akademickí pracovníci, ako aj zástupcovia tohto Parlamentu a Komisie. Táto konferencia riešila problémy legálnej migrácie, ako sú kanály legálnej migrácie a riadenie migračných tokov, integrácia a lisabonská agenda, a migrácia a rozvoj. Výsledky tejto konferencie budú veľmi dôležité pri riadení našej práce počas nasledujúcich niekoľkých mesiacov. Rada začne taktiež čoskoro pracovať na návrhoch rámcovej smernice o právach migrantov s legálnym pobytom na území členského štátu s cieľom pracovať a na vytváraní jednotného povolenia na pobyt, a na návrhu smernice o podmienkach vstupu a pobytu vysokokvalifikovaných pracovníkov, ktorý, dúfame, Komisia predloží v priebehu niekoľkých týždňov. Tieto dva návrhy, spolu s ostatnými, ktoré budú predložené v priebehu niekoľkých rokov, predstavujú ďalšie kroky v pláne politiky pre legálnu migráciu, ktorý predložila Komisia v januári 2006. Rada už začala vykonávať analýzu navrhovanej smernice Rady, ktorou sa mení a dopĺňa smernica 2003/109/ES s cieľom rozšíriť jej pôsobnosť na osoby požívajúce medzinárodnú ochranu. Zámerom tohto návrhu je rozšíriť možnosť získania právneho postavenia osoby s dlhodobým pobytom aj na osoby požívajúce medzinárodnú ochranu. Rada práve čaká na stanovisko Parlamentu, aby mohol byť tento návrh nástroja rýchlo prijatý. Pokiaľ ide o vonkajšie vzťahy v oblasti migrácie, musím vás informovať o tom, že Rada sa aktívne venovala uskutočneniu globálneho prístupu k migrácii, ako vo svojich záveroch definovala Európska rada v decembri 2005 a v roku 2006. Vaša pozornosť je taktiež upriamená na závery o rozšírení a posilnení Globálneho prístupu k migrácii, ktoré Rada prijala v júni. V decembri 2006 Európska rada vyzvala Komisiu, aby: predložila návrhy o spôsobe uplatňovania Globálneho prístupu na východné a juhovýchodné regióny susediace s Európskou úniou; navrhla spôsoby integrovania príležitostí na legálnu migráciu do vonkajších politík EÚ s cieľom rozvíjať vyvážené partnerstvo s tretími krajinami vhodné pre osobitné potreby trhu práce v členských štátoch; navrhla spôsoby a prostriedky podporovania dočasnej okružnej migrácie a predložila podrobné návrhy o tom, ako lepšie organizovať a poskytovať informácie o rôznych formách legálneho pohybu medzi Európskou úniou a tretími krajinami. Globálny prístup k migrácii, ktorý prijala Európska rada v decembri 2005, dosiaľ tvorí základný rámec pre definovanie reakcie na tieto výzvy. Pri prijímaní Globálneho prístupu Európska rada zvýraznila potrebu vyrovnaného, globálneho a súdržného prístupu, ktorý pokrýva politiky boja proti nelegálnemu prisťahovalectvu a, v spolupráci s tretími krajinami, využíva výhody legálnej migrácie. Uskutočnenie globálneho prístupu bolo hlavnou prioritou prechádzajúcich predsedníctiev. Komisia v reakcii na tieto výzvy predložila dve oznámenia a po prijatí týchto oznámení predsedníctvo predložilo Rade návrh záverov zameraných na začatie práce na opatreniach, ktoré uviedla Komisia. Konferencia ministrov partnerstva Euromed o migrácii sa bude konať v novembri. Zámerom tejto konferencie je rozvíjať iniciatívy a opatrenia pre riešenie otázok súvisiacich s migráciou. Navyše, osobitná pozornosť bola venovaná Afrike, a to prostredníctvom uskutočňovania a zintenzívnenia dialógu o otázkach súvisiacich s migráciou, ktorý bol s africkými krajinami nadviazaný v roku 2005. Priorita bola taktiež venovaná monitorovaniu Ministerskej konferencie o migrácii a rozvoji v Rabate v júli 2006 a v Tripolise v novembri 2006. Na týchto ministerských konferenciách, prvá z nich bola regionálna a druhá kontinentálna, bolo označených niekoľko oblastí, v ktorých je možné posilniť spoluprácu medzi krajinami pôvodu, tranzitnými krajinami a cieľovými krajinami migrantov. Rada aktívne pracuje v tejto oblasti s cieľom pretransformovať spoločný program dohodnutý v Rabate a Tripolise do konkrétnych opatrení. Globálny prístup k migrácii nestagnoval, naopak Európska rada ho vylepšila a rozvinula vo svetle udalostí a pokroku dosiahnutého v rámci jeho vykonávania. V súčasnosti je integrovaný do komplexnej migračnej politiky Európskej únie. Na svojom zasadnutí z 21. a 22. júna tohto roku prijala Európska rada závery o rozšírení a posilnení Globálneho prístupu. V týchto záveroch sa predovšetkým uvádza uplatňovanie Globálneho prístupu na regióny susediace s východným a juhovýchodným územím EÚ a rozvoj partnerstva medzi Európskou úniou a tretími krajinami z hľadiska okružnej migrácie a mobility. Na dôležitosť vykonania globálneho prístupu poukázali letné udalosti a najmä udalosti, ku ktorým došlo na južných námorných hraniciach EÚ. Zatiaľ čo naďalej uplatňujeme Globálny prístup, opatrenia, ktoré treba prijať, musia zahŕňať opatrenia na boj proti nelegálnemu prisťahovalectvu ako aj opatrenia na rozvíjanie príležitostí na legálnu migráciu. V súvislosti s týmito dvomi neoddeliteľnými cieľmi sa Rada pokúšala dosiahnuť pokrok. Na svojom júnovom zasadnutí diskutovala o situácii na južných hraniciach Stredozemia. Znovu zdôraznila dôležitosť úlohy, ktorú musí zohrávať agentúra Frontex a rozhodla sa začať novú prácu v súvislosti s návrhmi prednesenými Maltou. Táto práca bola vykonaná a jej výsledkom bolo prijatie záverov na zasadnutí Rady z 18. septembra, ktoré sa týkali posilnenia riadenia južných námorných hraníc EÚ. Niektoré z týchto záverov vyzývajú na uskutočnenie naliehavých krokov na posilnenie súčasných opatrení a existujúcich dojednaní. Členské štáty sú nabádané, aby poskytli bilaterálnu podporu tým členským štátom, ktoré čelia výnimočnému tlaku z hľadiska nelegálneho prisťahovalectva v dôsledku ich geografickej polohy a úrovne spolupráce so susediacimi tretími krajinami. Táto spolupráca bude zahŕňať napr. opatrenia týkajúce sa vrátenia nelegálnych prisťahovalcov, podmienky prijatia, zodpovednosti za žiadateľov o azyl, utečencov a neplnoleté osoby. V záveroch sa taktiež zdôrazňuje potreba posilniť spoluprácu v tejto oblasti s tretími krajinami, ktoré sú krajinami pôvodu a tranzitnými krajinami, najmä z hľadiska riadenia ich vlastných hraníc, preberania ich zodpovednosti za pátracie a záchranné operácie, boja proti obchodovaniu s ľuďmi a pašovaniu ľudí a budovania účinného rámca pre vrátenie nelegálnych prisťahovalcov. Dôraz sa kládol na potrebu užšej spolupráce s medzinárodnými organizáciami ako je Úrad vysokého komisára OSN pre utečencov a Medzinárodná organizácia pre migráciu. Ďalším nevyhnutným prvkom je pokus o posilnenie činností agentúry Frontex, najmä prostredníctvom zavedenia dlhodobých spoločných operácií a rozšírenia činností v rámci Európskej siete pobrežných hliadok. Pokiaľ ide o dlhodobé opatrenia, Rada vyzvala Komisiu, aby v rámci prebiehajúcej rozpravy o Zelenej knihe Komisie o spoločnom európskom azylovom systéme, ktorý sa týka vytvorenia špecializovaných azylových tímov, predložila správu a možných dodatočných opatreniach spolu s hĺbkovou analýzou niektorých návrhov Malty, štúdiu príslušných častí námorného práva a záväzok."@sk19 ". − Proua juhataja, volinik, daamid ja härrad, muutuvale rändeolukorrale reageerimine on Euroopa Liidu jaoks ikka veel märkimisväärne väljakutse. Frontexi roll liikmesriikide poolt EL välispiiridel tõhusa kontrolli tagamisel on muutumas aina olulisemaks. Nagu te teate, alustas Frontex oma tööd alles 2005. aasta oktoobris, kuid see on suhteliselt lühikese ajaga arendanud oma toimevõimet ja teinud olulisi samme Euroopa Liidu välispiiride turvalisuse suurendamise nimel, keskendudes peamiselt ebaseadusliku sisserändega võitlemisele. Frontexi koordineerimise all on läbi viidud erinevaid ühisoperatsioone ja teisi viiakse hetkel läbi Atlandil ja Vahemerel. Eriti tähtis hetk oli selle aasta maikuus Euroopa rannapatrulli võrgustiku käivitamine, mille alla koondub pikemas perspektiivis ka Euroopa tulevane järelevalvesüsteem. Teine tähtis sündmus on seotud selle aasta juulis nõukogu poolt vastuvõetud ja 20. augustil jõustunud määrusega, millega kehtestatakse RABITi nime all tuntud mehhanism piirivalve kiirreageerimisrühmade loomiseks. Selle määrusega luuakse mehhanism piiratud aja jooksul kiire operatiivabi osutamiseks taotluse esitanud liikmesriigile, kes on sattunud erakorralisse ja kiireloomulisse surveolukorda seoses välispiirile massiliselt saabuvate kolmandate riikide kodanikega, kes üritavad ebaseaduslikult liikmesriigi territooriumile siseneda. Frontex tegeleb hetkel selle määruse rakendamisega. Et Frontexi koordineerimise all läbiviidavad operatsioonid oleksid edukad, on ülimalt oluline kindlustada vajalike vahendite olemasolu. Vastavalt Frontexi määrusele on Frontex loonud tehnilise varustuse keskregistri (CRATE). See register sisaldab juba ulatuslikku nimekirja helikopteritest, lennukitest, laevadest ja muudest vahenditest, mida liikmesriigid on valmis Frontexi koordineeritud operatsioonide tarvis pakkuma. Mis puudutab ebaseadusliku sisserändega võitlemisele suunatud seadusandlikke meetmeid, siis analüüsivad nõukogu pädevad organid juba ettepanekut võtta vastu parlamendi ja nõukogu direktiiv, millega sätestatakse karistused ebaseaduslikult riigis viibivate kolmandate riikide kodanike tööandjatele. 2007. aasta mais komisjoni esitatud ettepaneku eesmärgiks on võidelda ebaseadusliku töötamisega kui ebaseadusliku sisserände tõmbeteguriga. Kasutades kiirema kokkuleppe saavutamiseks kaasotsustamismenetlust, peab nõukogu tähtsaks ka Euroopa Parlamendi ja nõukogu direktiivi ettepanekut ühiste nõuete ja korra kohta liikmesriikides ebaseaduslikult viibivate kolmandate riikide kodanike tagasisaatmisel. Seda analüüsivad hetkel nõukogu pädevad organid. Tagasivõtmispoliitikaga seoses tuleb märkida, et pärast Venemaaga sõlmitud tagasivõtulepingu jõustumist juunis langetati otsus sõlmida tagasivõtuleping ka Ukrainaga ja sellele lisaks on sõlmitud rida tagasivõtulepinguid ka Lääne-Balkani riikide ja Moldovaga. Kõik need lepingud viiakse lõpule siis, kui Euroopa Parlament on esitanud oma arvamuse. Tahaksin rääkida lühidalt seadusliku sisserände tegevuskavast. Nagu te teate, peavad ka nõukogu ja eesistujariik Portugal seadusliku sisserände edendamist esmatähtsaks. Eesistujariigi Portugali korraldusel viidi 13. ja 14. septembril Lissabonis läbi seadusliku sisserände küsimusele pühendatud kõrgetasemeline konverents. Sinna saabusid ministrid, kõrgemad ametnikud, tunnustatud teadlased ning ka meie parlamendi ja komisjoni esindajad. Sellel konverentsil arutleti seadusliku sisserändega seonduvaid küsimusi, nagu näiteks seadusliku sisserände kanalid ja rändevoogude haldamine, integratsioon ja Lissaboni tegevuskava, ränne ja areng. Konverentsi tulemused on olulised järgmiste kuude töö planeerimisel. Nõukogu alustab peatselt tööd ka ettepanekute kallal luua raamdirektiiv, mis käsitleb liikmesriigis seaduslikult töö eesmärgil elavate sisserändajate õigusi ning ühtse elamisloa loomist, ning kõrgelt kvalifitseeritud töötajate liikmesriikide territooriumile sisenemist ja seal viibimist reguleeriv direktiiv, mille komisjon esitab loodetavasti järgmise paari nädala jooksul. Need kaks ettepanekut koos teiste järgmiste aastate jooksul esitatavate ettepanekutega sümboliseerivad järgnevaid samme seadusliku rände poliitikakavas, mille komisjon esitas 2006. aasta jaanuaris. Nõukogu analüüsib juba ettepanekut nõukogu direktiivi kohta, millega muudetakse direktiivi 2003/109/EÜ eesmärgiga laiendada selle reguleerimisala rahvusvahelise kaitse saajatele. Selle ettepaneku eesmärgiks on laiendada rahvusvahelise kaitse saajatele võimalusi pikaajalise elaniku staatuse omandamiseks. Selle õigusakti eelnõu kiireks vastuvõtmiseks vajab nõukogu hetkel vaid parlamendi arvamust. Mis puudutab välissuhteid sisserände valdkonnas, siis pean teile teatama, et nõukogu on jätkanud aktiivset „üldise lähenemisviisi migratsioonile“ rakendamist, nagu Euroopa Ülemkogu on seda oma 2005. ja 2006. aasta detsembrikuistes järeldustes määratlenud. Teie tähelepanu juhitakse samuti nõukogu poolt juunis vastu võetud järeldustele „üldise lähenemisviisi migratsioonile” laienemise ja tugevdamise kohta. Euroopa Ülemkogu palus komisjoni 2006. aasta detsembris: teha ettepanekuid, kuidas kohaldada üldist lähenemisviisi Euroopa Liidust idas ja kagus asuvates naaberpiirkondades; välja pakkuda seadusliku rände integreerimisviise ELi välispoliitikatesse, eesmärgiga arendada kolmandate riikidega tasakaalukat koostööd, mis arvestaks liikmesriikide tööturgude erivajadustega; soovitada ajutise ringrände hõlbustamiseks viise ja vahendeid; ning esitada üksikasjalikke ettepanekuid, kuidas paremini korraldada ja esitada teavet seadusliku rände erinevatest moodustest Euroopa Liidu ja kolmandate riikide vahel. Euroopa Ülemkogu poolt 2005. aasta detsembris vastuvõetud dokument „Üldine lähenemisviis migratsioonile“ kujutab endast endiselt baasraamistikku, mis määratleb reageerimisviisi eelseisvatele väljakutsetele. Üldist lähenemisviisi vastu võttes rõhutas Euroopa Ülemkogu vajadust tasakaalustatud, tervikliku ja sidusa lähenemisviisi järele, mis hõlmaks ebaseadusliku sisserände vastu suunatud poliitikat ja rakendaks koostöös kolmandate riikidega seadusliku sisserände eeliseid. Üldise lähenemisviisi rakendamine on olnud prioriteediks mitme eesistumise ajal. Vastuseks nendele üleskutsetele esitas komisjon kaks teatist ja, pärast seda, kui komisjon need teatised oli vastu võtnud, esitas eesistujariik nõukogule otsuste projektid, mille eesmärk oli algatada töö komisjoni poolt kindlaksmääratud meetmetega. Novembris peetakse Euromedi ministrite rändeteemaline konverents. Selle konverentsi eesmärgiks on arendada rändega seotud küsimuste rakendamiseks vajalikke algatusi ja meetmeid. Lisaks on suurt tähelepanu osutatud ka 2005. aastal Aafrika riikidega rändealaste küsimuste üle alustatud dialoogi jätkamisele ja süvendamisele. Erilise tähelepanuga teostatakse seiret ka 2006. aasta juulis Rabatis ja 2006. aasta novembris Tripolis toimunud ministrite rändeteemaliste konverentside üle. Need ministrite konverentsid, millest esimene on piirkondlik ja teine kontinentaalne, määratlesid mitmeid valdkondi, milles on võimalik tugevdada koostööd migrantide päritoluriikide, transiidiriikide ja sihtriikide vahel. Nõukogu teeb sellel alal aktiivset tööd, et töötada Rabatis ja Tripolis heakskiidetud ühisprogrammide alusel välja konkreetsed meetmed. Üldine lähenemisviis pole jäänud staatiliseks – Euroopa Ülemkogu on seda täiustanud ja arendanud toimunud sündmusi ja selle rakendamisega seotud arengut arvesse võttes. Nüüdseks on see integreeritud Euroopa Liidu laiaulatuslikku rändepoliitikasse. Euroopa Ülemkogu võttis käesoleva aasta 21. ja 22. juuni kohtumisel vastu järeldused üldise lähenemisviisi laienemisest ja tugevdamisest. Needsamad järeldused sätestavad üldise lähenemisviisi kohaldamise EList idasse ja kagusse jäävates naaberpiirkondades ja Euroopa Liidu ning kolmandate riikide vahelise korduvrände- ja liikuvuspartnerluse kohta. Üldise lähenemisviisi rakendamise olulisust rõhutasid suvesündmused ja eriti just need sündmused, mis leidsid aset ELi lõunapoolsetel merepiiridel. Üldise lähenemisviisi edasisel kohaldamisel peavad kasutuselevõetavad meetmed sisaldama ka nii ebaseadusliku sisserände vastast võitlust kui seadusliku sisserände võimaluste laiendamist. Nõukogu on püüdnud nende kahe lahutamatu eesmärgiga edu saavutada. Juunis toimunud kohtumise ajal arutleti Vahemere lõunapiiride olukorda. Kinnitati Frontexi rolli olulisust ja otsustati alustada uut tööd Malta ettepanekuid arvesse võttes. Selle töö teostamise tulemusena võeti 18. septembri nõukogu koosolekul vastu järeldused ELi lõunapoolsete merepiiride haldamise tugevdamise kohta. Osa nendest järeldustest nõuavad kehtivate meetmete ja olemasolevate korralduste kiiret tugevdamist. Liikmesriike ergutatakse pakkuma vastastikust toetust liikmesriikidele, kelle geograafiline situatsioon ja koostöötase naabruses asuvate kolmandate riikidega on põhjustanud erakorralise surveolukorra ebaseadusliku sisserände tõttu. See koostöö hõlmab näiteks tagasisaatmismeetmeid, vastuvõtutingimusi ja kohustusi varjupaigataotlejate, pagulaste ja alaealiste osas. Järeldustes rõhutati samuti vajadust tugevdada koostööd selles valdkonnas kolmandate päritolu- ja transiidiriikidega, eriti mis puudutab nende endi piiride haldamist, otsingu- ja päästetöödes endale vastutuse võtmist, äritsemise ja inimkaubanduse vastu võitlemist ja ebaseaduslike sisserändajate tagasisaatmise tarbeks tõhusa raamistikku loomist. Suurt rõhku asetati tiheda koostöö arendamisele selliste rahvusvaheliste organisatsioonidega nagu UNHCR (ÜRO Pagulaste Ülemkomissari amet) ja IOM (Rahvusvaheline Migratsiooni Organisatsioon). Oluline on ka püüe tugevdada Frontexi tegevust pikaajalisi ühisoperatsioone läbi viies ja Euroopa rannapatrulli võrgustiku siseselt tegevusi laiendades. Mis puudutab pikaajalisi meetmeid, siis on nõukogu palunud komisjonil esitada võimalike lisameetmete kohta raport Malta teatud ettepanekute põhjaliku analüüsiga, mereõiguse asjassepuutuvate osade uurimise ja kohustusega luua ekspertidest koosnev varjupaigataotlejatega tegelev rühm, juhindudes komisjoni rohelise raamatu Euroopa ühise varjupaigasüsteemi kohta toimuva arutelu ulatusest."@sl20 ". − Herr talman, herr kommissionsledamot, mina damer och herrar! Europeiska unionen står fortfarande inför stora utmaningar när det gäller att bemöta den föränderliga invandringssituationen. Frontex’ roll att se till att medlemsstaterna effektivt kontrollerar EU:s yttre gränser blir allt viktigare. Som ni känner till togs Frontex i drift i oktober 2005, men på relativt kort tid har byrån därefter utvecklat sin operationella kapacitet och vidtagit viktiga åtgärder som syftar till att stärka säkerheten vid Europeiska unionens yttre gränser genom att fokusera på kampen mot illegal invandring. Olika gemensamma operationer som samordnats av Frontex har genomförts och andra pågår i Atlanten och Medelhavet. Ett särskilt viktigt ögonblick var inrättandet av Europeiska nätverket för kustbevakning i maj i år, i vilket det framtida europeiska övervakningssystemet kommer att integreras på lång sikt. En annan betydande tilldragelse var rådets antagande i juli i år och därefter ikraftträdandet den 20 augusti av förordningen om inrättande av en mekanism för upprättande av snabba gränsinsatsenheter, kända som RABIT. Genom denna förordning inrättas en mekanism för att snabbt tillhandahålla operativt stöd under begränsad tid till en biståndssökande medlemsstat i situationer där den utsätts för allvarligt och exceptionellt tryck, särskilt om ett stort antal tredjelandsmedborgare kommer till punkter vid den yttre gränsen och på olaglig väg försöker ta sig in i Europeiska unionen. Frontex håller för närvarande på att genomföra denna förordning. Men om den verksamhet som Frontex samordnar ska få någon effekt är det nödvändigt att lämplig utrustning finns tillgänglig. I enlighet med förordningen om Frontex har Frontex inrättat ett centraliserat register över tillgänglig teknisk utrustning, känt som Crate. Detta register innehåller också en utförlig lista över helikoptrar, flygplan, fartyg och annan utrustning som medlemsstaterna är beredda att ställa till förfogande för operationer som samordnas av Frontex. När det gäller lagstiftningsåtgärder mot olaglig invandring har rådets behöriga organ redan börjat analysera förslaget om ett direktiv från parlamentet och rådet om sanktioner mot arbetsgivare som anställer tredjelandsmedborgare vars vistelse är olaglig. Detta förslag, som syftar till att bekämpa olagliga anställning som en omständighet som drar till sig olaglig invandring, lades fram av kommissionen i maj 2007. Genom att använda medbeslutandeförfarandet i syfte att snabbt nå ett avtal har rådet också gett hög prioritet till förslaget om Europaparlamentets och rådets direktiv om gemensamma normer och förfaranden för återvändande av tredjelandsmedborgare som vistas olagligt i medlemsstaterna. Detta analyseras för närvarande av rådets behöriga organ. När det gäller politiken för återtagande bör det nämnas att ett beslut att underteckna återtagandeavtalet med Ukraina redan har fattats, enligt det återtagandeavtal med Ryssland som trädde i kraft i juni, och en rad återtagandeavtal har redan undertecknats med länderna på västra Balkan samt Moldavien. Alla dessa avtal kommer att slutas så snart Europaparlamentet avgett sitt yttrande. Jag skulle nu vilja säga några ord om den strategiska planen för laglig migration. Som ni känner till prioriterar också rådet och det portugisiska ordförandeskapet främjandet av laglig migration. Den 13–14 september organiserade ordförandeskapet en konferens på hög nivå i Lissabon som ägnades åt frågan om laglig migration. Där samlades ministrar, högre tjänstemän och namnkunniga akademiker, liksom företrädare för parlamentet och kommissionen. Vid denna konferens togs frågorna om laglig migration upp, såsom lagliga kanaler för invandring och hanteringen av migrationsströmmar, integrering och Lissabonagendan, samt migration och utveckling. Resultaten från denna konferens kommer att bli mycket betydelsefulla för vårt arbete under de närmaste månaderna. Rådet kommer också inom kort att inleda arbetet med förslagen till ett ramdirektiv om rättigheterna för invandrare som lagligen vistas i en medlemsstat för att arbeta och skapandet av ett enda uppehållstillstånd, samt ett direktiv om villkor för tredjelandsmedborgares inresa och vistelse för högkvalificerad anställning, som vi hoppas att kommissionen kommer att lägga fram under de närmaste veckorna. Dessa två förslag, som tillsammans med andra som kommer att läggas fram under de närmaste åren, utgör nästa steg i den strategiska planen för laglig migration som kommissionen lade fram i januari 2006. Rådet har redan börjat analysera sitt förslag till direktiv om ändring av direktiv 2003/109/EG i syfte att utvidga dess räckvidd till personer som åtnjuter internationellt skydd. Syftet med detta förslag är att ge de som åtnjuter internationellt skydd möjlighet att få ställning som varaktigt bosatta. Rådet väntar bara på parlamentets yttrande, så att detta utkast till rättsakt snabbt kan antas. När det gäller yttre förbindelser på området migration måste jag informera er om att rådet aktivt har fortsatt att genomföra den övergripande strategin för migration, i dess lydelse i Europeiska rådets slutsatser från december 2005 och 2006. Jag vill också uppmärksamma er på slutsatserna om utvidgningen och förstärkandet av den övergripande strategin för migration, som antogs av rådet i juni. I december 2006 inbjöd Europeiska rådet kommissionen till följande: att lägga fram förslag om hur den övergripande strategin ska tillämpas i de östra och sydöstra regionerna som gränsar till Europeiska unionen, att föreslå metoder för att integrera möjligheter till laglig migration i EU:s externa politik i syfte att utveckla ett balanserat partnerskap med tredjeländer som är anpassat till de särskilda behoven på medlemsstaternas arbetsmarknader, att föreslå sätt och metoder för att underlätta tillfällig cirkulär migration och att lägga fram detaljerade förslag om hur information om olika slags laglig rörlighet mellan Europeiska unionen och tredjeländer ska tillhandahållas och organiseras bättre. Den övergripande strategin för migration, som antogs vid Europeiska rådets möte i december 2005, utgör fortfarande den grundläggande ramen för att fastställa svaret på dessa utmaningar. När det gäller den övergripande strategin underströk Europeiska rådet behovet av en balanserad, allmän och sammanhängande strategi, som omfattar politiska åtgärder för att bekämpa illegal invandring och, i samarbete med tredjeländer, utnyttja fördelarna med laglig invandring. Att genomföra den övergripande strategin har varit en grundläggande prioritering för påföljande ordförandeskap. Kommissionen lade fram två meddelanden som svar på dessa inbjudningar, och efter godkännandet av dessa meddelanden från kommissionen lade ordförandeskapet fram förslag till slutsatser för rådet som syftade till att inleda arbetet med de åtgärder som kommissionen fastställt. Ministerkonferensen mellan EU och Medelhavsområdet om invandring kommer att hållas i november. Målet med denna konferens är att utveckla initiativ och åtgärder för att genomföra migrationsrelaterade frågor. Dessutom har särskild uppmärksamhet riktas mot Afrika genom att man fortsätter och intensifierar den dialog med de afrikanska länderna om migrationsrelaterade frågor som inleddes 2005. Man har också prioriterat övervakningen av ministerkonferensen om migration och utveckling som hölls i Rabat i juli 2006 och i Tripoli i november 2006. Vid dessa ministerkonferenser, den första var regional och den andra kontinental, fastställdes en rad områden där samarbetet kan förstärkas mellan invandrarnas ursprungs-, transit- och destinationsländer. Rådet arbetar aktivt på detta område för att omvandla de gemensamma program som man enades om i Rabat och Tripoli till konkreta åtgärder. Den övergripande strategin för migration har inte förblivit statisk, utan den har förfinats och utvecklats av Europeiska rådet mot bakgrund av inträffade händelser och framsteg som gjorts vid dess genomförande. Den är nu integrerad inom ramen för EU:s heltäckande invandringspolitik. Vid sitt sammanträde den 21–22 juni i år godkände Europeiska rådet slutsatser om utvidgning och förstärkning av den övergripande strategin. Dessa slutsatser lägger särskilt grunden för tillämpningen av den övergripande strategin i EU:s östra och sydöstra grannregioner och utvecklingen av partnerskap mellan Europeiska unionen och tredjeländer när det gäller cirkulär migration och rörlighet. Vikten av att genomföra den övergripande strategin stärktes av händelser under sommaren och särskilt av de händelser som inträffade vid EU:s södra sjögränser. Allteftersom vi fortsätter att tillämpa den övergripande strategin måste de insatser som ska göras omfatta både åtgärder för att bekämpa illegal invandring och åtgärder för att utveckla möjligheter till laglig migration. Rådet har försökt att göra framsteg när det gäller dessa två oskiljaktiga mål. Vid sitt sammanträde i juni diskuterades situationen i gränsområdet vid södra Medelhavet. Man bekräftade på nytt vilken viktig roll som Frontex måste spela och beslutade att genomföra nya insatser mot bakgrund av de förslag som Malta lade fram. Dessa insatser genomfördes och ledde till godkännandet av slutsatserna vid rådets möte den 18 september om att stärka förvaltningen av EU:s sjögränser i söder. I några av dessa slutsatser uppmanas till brådskande åtgärder för att stärka aktuella åtgärder och befintliga arrangemang. Medlemsstaterna uppmuntras att ge bilateralt stöd till de medlemsstater som utsätts för exceptionella påtryckningar av illegal invandring på grund av deras geografiska situation och samarbetsnivån med angränsande tredjeländer. Detta samarbete kommer till exempel att täcka åtgärder för återvändande, inresevillkor, ansvar för asylsökande, flyktingar och minderåriga. I slutsatserna belyses också behovet att stärka samarbetet på detta område med ursprungs- och transiteringstredjeländer, särskilt när det gäller att förvalta deras egna gränser, ta på sig ansvaret för räddningsoperationer, bekämpa människohandel och -smuggling samt skapa en effektiv ram för illegala invandrares återvändande. Behovet av ett nära samarbete med internationella organisationer som FN:s flyktingkommissariat (UNHCR) och Internationella organisationen för migration (IOM) har framhållits. Ett annat grundläggande element är försöket att stärka Frontex’ verksamhet, särskilt genom att fastställa långsiktiga gemensamma operationer och expanderande verksamhet inom ramen för Europeiska nätverket för kustbevakning. När det gäller långsiktiga åtgärder har rådet inbjudit kommissionen att lägga fram en rapport om möjliga kompletterande åtgärder tillsammans med en djupgående analys av vissa förslag som Malta lagt fram, en studie av de centrala delarna av sjölagstiftningen och ett åtagande om att inrätta grupper med specialister på asylfrågor inom ramen för den pågående debatten om kommissionens grönbok om ett gemensamt europeiskt asylsystem."@sv22,22
lpv:unclassifiedMetadata	"CRATE"18,15,13,17 "Frontex"14,13 "Frontex."13 "IOM"13 "Manuel Lobo Antunes,"18,15,17 "Presidente em exercício do Conselho"18,15,17 "RABIT,"13 "UNHCR"13 "rabbit"18,15,17 "status"12 "équipes"12

Named graphs describing this resource:

The resource appears as object in 2 triples

Context graph