Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2007-09-05-Speech-3-015"

Predicate	Value (sorted: default)
rdf:type	lpv_eu:Speech6
dcterms:Date	"2007-09-05"^^xsd:date6
dcterms:Is Part Of	lp_eu:Combaterea terorismului (dezbatere)6
dcterms:Language	"pt"^^xsd:language6
lpv:document identification number	"en.20070905.2.3-015"6
lpv:hasSubsequent	lp_eu:2007-09-05-Speech-3-0166
lpv:speaker	lp:Manuel Lobo Antunes6
lpv:spoken text	"Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar e desde já, de apresentar as minhas desculpas pelo ligeiro atraso com que me apresentei neste Parlamento, que resultou pura e simplesmente de uma má avaliação do tráfego na distância que vai do hotel a este Parlamento. Em 16 de Maio de 2007 teve lugar uma reunião entre o Presidente do Conselho, o Vice-Presidente da Comissão e o Presidente da Comissão LIBE destinada a analisar as várias políticas de combate ao terrorismo e a fazer o ponto da situação sobre a aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia. Estas reuniões, que são realizadas semestralmente, são extremamente úteis para chegar a um consenso sobre as políticas a desenvolver no domínio da luta contra o terrorismo. Quanto à posição do Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia, o Secretário-Geral Alto Representante, informou os Estados-Membros de que, em estreita colaboração com a Presidência, estava a reflectir sobre a melhor forma de assegurar a coordenação dos trabalhos em matéria de combate ao terrorismo no Conselho. No que se refere à relação entre o Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia e o Centro de Situação, o SITCEN não desempenha qualquer papel na elaboração da política antiterrorista da União Europeia, nem na coordenação dos trabalhos de combate ao terrorismo levados a cabo pelo Conselho, além do que também não monitoriza o seguimento das decisões deste último. Em matéria de combate ao terrorismo, as suas competências limitam-se a apresentar ao Conselho avaliações estratégicas de ameaças terroristas baseadas em informações recebidas dos serviços nacionais. Além disso, apoia o mecanismo da UE para a coordenação de situações de emergência e de crise susceptível de activação para prestação de assistência à coordenação de uma resposta ao nível da União Europeia a crises graves que potencialmente incluam atentados terroristas. Trata-se de uma função mecânica de difusão de informações, de disponibilização de instalações para reuniões e de apoio aos mecanismos decisórios existentes das Instituições. Não se trata de uma função de coordenação. Não obstante, foi com base na avaliação da ameaça elaborada pelo SITCEN que o Conselho aprovou recomendações de política sectorial em vários domínios, como o dos explosivos, para impedir a sua utilização ilícita por terroristas. A Presidência não duvida de que os seus esforços no domínio do combate ao terrorismo encontram apoio nos cidadãos europeus, que, aliás, demonstraram, em grande medida, aquando dos mais recentes atentados, não só a sua solidariedade para com as vítimas desses atentados, mas também o seu desejo de que sejam encontradas respostas à escala europeia. Para a elaboração de tal estratégia antiterrorista, a Presidência conta com o apoio dos seus parceiros que dão os seus contributos nos diálogos de alto nível, desempenhando o Parlamento Europeu, nomeadamente, um papel primordial. O cumprimento do disposto no artigo 6º do Tratado da União Europeia é de importância capital para o Conselho, tal como de todos os outros artigos dos Tratados. A cooperação e o diálogo com países terceiros são um dos vectores da estratégia de contra-terrorismo da União Europeia. Só neste semestre está previsto que tenham lugar diálogos em formato com a Rússia, os Estados Unidos da América, a Argélia e Marrocos, sinalizando dessa forma o interesse num diálogo aprofundado com estes países. Para além deles, a União Europeia mantém diálogos em matéria de contra-terrorismo com outros países e organizações internacionais. Ainda no que diz respeito aos nossos parceiros do Mediterrâneo, terá igualmente lugar a reunião habitual Euromed–Peritos Terrorismo, que permitirá um debate alargado com os nossos parceiros do Mediterrâneo numa temática de interesse vital nesta região, e visará a implementação de áreas prioritárias do Código de Conduta Euro-Mediterrânico de Contra-Terrorismo. Especificamente no que diz respeito aos Estados Unidos da América, cabe ainda assinalar que a Presidência mantém conversações regulares com os Estados Unidos em diversas instâncias e aos mais diversos níveis sobre o combate ao terrorismo, onde são abordadas temáticas como a radicalização e o recrutamento de terroristas, incluindo o recurso dos extremistas à Internet, a análise da ameaça terrorista, a cooperação nos fóruns internacionais, as parcerias público-privadas de combate ao terrorismo, designadamente a segurança de explosivos, a protecção crítica de infra-estruturas, o financiamento do terrorismo, bem como outras formas de cooperação entre as autoridades civis e as autoridades policiais. A Presidência portuguesa irá ainda organizar, em conjunto com os Estados Unidos, um sobre a aplicação de sanções financeiras no combate ao terrorismo. Também a questão do respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo tem sido abordada por ambas as partes em diversas ocasiões, considerando a Presidência muito importante dar-se continuidade a este diálogo, que considera chave para ambos os lados. Concluiria este ponto lembrando que a consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, com base no programa de Haia e no respectivo plano de acção, é uma das principais prioridades do programa conjunto para os dezoito meses das presidências alemã, portuguesa e eslovena. A luta contra o terrorismo é um dos grandes desafios neste âmbito, tendo as três presidências definido como objectivo a intensificação da cooperação nesta área visando a implementação da Estratégia de Contra-Terrorismo da União Europeia. Gostaria, agora, Senhor Presidente, com a sua autorização, de responder à pergunta oral. Gostaria, também, de informar esta Assembleia de que o Conselho da União Europeia procede a uma avaliação periódica, como aqui disse, da luta contra o terrorismo e também revemos anualmente a Estratégia e o Plano de Acção de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo. Avalia também, como disse, ainda semestralmente, a estratégia de luta contra o financiamento desse mesmo terrorismo. O Conselho irá em breve apresentar, pela primeira vez, o relatório de execução da estratégia de comunicação destinada aos meios de comunicação social aprovada em Julho de 2006. Nos termos da Estratégia Contra-Terrorista deve realizar-se, uma vez por Presidência, uma reunião de alto nível sobre a luta contra o terrorismo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. Tais reuniões tiveram lugar durante a Presidência austríaca e a alemã. O papel dos parlamentos nacionais será reforçado no novo Tratado que está actualmente em debate no âmbito da Conferência Intergovernamental. A grande prioridade é a implementação das medidas existentes. O Conselho recorre a vários mecanismos de avaliação, como a avaliação pelos Pares das medidas nacionais de combate ao terrorismo, a avaliação da implementação do mandado de detenção europeu, a avaliação do intercâmbio de dados entre a Europol e os Estados-Membros e entre Estados-Membros, etc. Há também novas medidas em análise, como o Programa Europeu de Protecção das Infra-Estruturas Críticas, medidas em matéria de bio-preparação, etc. O Conselho organizou a avaliação do intercâmbio de dados entre a Europol e os Estados-Membros e entre Estados-Membros. O Secretário-Geral, Javier Solana, está a ponderar o modo como a função poderá ser desempenhada da melhor forma, no âmbito do Secretariado-Geral. Estão igualmente em estudo o mandato e o perfil do eventual novo coordenador. Gostaria também de cumprimentar o Comissário Frattini, aqui presente, e tentar responder às questões que foram colocadas pelos Senhores Deputados, esperando prestar todos os esclarecimentos que nos foram solicitados. Como todas as Instituições, o Conselho está vinculado pelo disposto no artigo 6º do Tratado da União Europeia, nos termos do qual a União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como no Estado de Direito. A promoção destes valores é uma das prioridades da União Europeia. O compromisso dos Estados-Membros de respeitar os direitos fundamentais está igualmente consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, os Estados-Membros da União Europeia, enquanto membros do Conselho da Europa, estão sujeitos às obrigações decorrentes da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia reforça a capacidade de controlo e de recolha de informações da União contribuindo, deste modo, para o máximo respeito dos Direitos Fundamentais. Os Estados-Membros da União Europeia devem velar por que as medidas que adoptam em matéria de combate ao terrorismo se coadunem com as suas obrigações nos termos do direito internacional, em especial, o direito internacional humanitário e relativo aos direitos humanos e aos refugiados. A Presidência considera que a luta contra o terrorismo deve ser conduzida no respeito pelos direitos humanos, já que o Estado de Direito, a boa governação e a protecção das liberdades fundamentais são ferramentas da luta contra o terrorismo. Este princípio está no cerne da Estratégia Contra-Terrorista que o Conselho aprovou, como sabem, em Dezembro de 2005. Gostaria, agora, de me referir ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, que aqui foi referido, de 12 de Dezembro de 2006. Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Acórdão T 228/02, de 12 de Dezembro de 2006, o chamado Organização dos Mudjahedines do povo do irão Conselho da União Europeia, não permite concluir que a prática de listas terroristas adoptadas pela União Europeia viole a legislação comunitária. Com efeito, o Tribunal não se pronunciou contra a prática de adoptar listas de terroristas. O Tribunal considerou apenas que algumas garantias e direitos fundamentais, incluindo o direito de defesa, o dever de apresentar uma exposição de motivos e o direito a uma protecção judicial efectiva, são, por princípio, plenamente aplicáveis no contexto da adopção de uma decisão da Comunidade de congelamento de fundos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 2580/2001. Em segundo lugar, é do conhecimento público que o Conselho já procedeu à necessária revisão dos seus procedimentos, de forma sistemática, no tocante aos indivíduos e entidades que constam da lista a que se aplica o Regulamento (CE) nº 2580/2001. O Conselho adoptou, nomeadamente, as seguintes medidas para a execução do Acórdão T 228/02: chama a atenção para a possibilidade de contestação da decisão do Conselho junto do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias; informa a possibilidade de apresentar ao Conselho um requerimento acompanhado de documentação justificativa para a apreciação da decisão de incluir ou conservar na lista - tal requerimento é apreciado uma vez recebido; fornece a todas as pessoas, grupos e entidades às quais foi possível fazer na prática exposições de motivos – nos restantes casos, as pessoas, grupos e entidades são informadas por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia; procede a uma revisão global da lista, pelo menos uma vez por semestre, de acordo com os procedimentos acima descritos, tendo sempre em atenção a informação superveniente. O Conselho decidiu, igualmente, criar um novo grupo de trabalho chamado que deverá lidar com os pedidos de inclusão e exclusão da lista, assim como preparar a revisão periódica da mesma pelo Conselho. O mandato, os arranjos práticos e os métodos de trabalho deste novo grupo de trabalho encontram-se em documento público que foi aprovado pelo Conselho. Todos os casos constantes da lista a que se aplica o Regulamento (CE) nº 2580/2001 são tratados da mesma forma como se depreende da resposta anterior. O papel e as competências das Instituições estão previstas nos Tratados. O Conselho toma as medidas necessárias para a execução dos acórdãos do Tribunal de Justiça, conforme estipulado no artigo 233º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. No que se refere ao controlo parlamentar das suas decisões, o Conselho segue sempre os procedimentos previstos nos Tratados. Importa referir que o Parlamento Europeu, ao abrigo do artigo 308º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, foi consultado no momento da adopção do Regulamento (CE) 2580/2001. Muito obrigado pela vossa atenção. Sem dúvida que os recentes acontecimentos em Londres e em Glasgow, e também na fronteira entre Espanha e Portugal, bem como o atentado no Iémen, vieram confirmar que o terrorismo representa uma ameaça significativa para a segurança da Europa e para os valores das nossas sociedades democráticas, em particular para os direitos e as liberdades dos cidadãos europeus. Não temos dúvidas de que os Estados-Membros devem, por isso, continuar a cooperar no sentido de reforçarem e implementarem medidas no domínio do contra-terrorismo, sempre no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades básicas, elementos que constituem os valores centrais das nossas sociedades, cuja protecção e promoção contribuirá para a prevenção do terrorismo. O terrorismo tem de ser combatido, tanto a nível nacional, como a nível internacional. A cooperação internacional é uma ferramenta indispensável para combater eficientemente este flagelo, tanto ao nível nacional, como ao nível multilateral. Estamos cientes de que o terrorismo representa uma ameaça global, e, como tal, exige uma resposta também global e concertada, que passa, necessariamente, pelo aumento do fluxo e da troca de informações, pela coordenação interna de posições, pela coordenação/parcerias com Estados terceiros, pela implementação de uma estratégia mundial de combate ao terrorismo, na qual as Nações Unidas detêm um papel líder, e pela cooperação estreita com uma série de organizações regionais e internacionais que estão envolvidas no combate ao terrorismo. A acção desenvolvida pela União Europeia tem sido intensificada desde o dia 11 de Setembro de 2001, e, posteriormente, desde os horríveis ataques em Madrid, em 2004, e em Londres, em 2005. Em Dezembro de 2005 o Conselho aprovou a estratégia antiterrorista da União Europeia, no âmbito da qual a União se compromete a combater o terrorismo em todo o mundo no pleno respeito pelos direitos humanos e dando aos cidadãos a possibilidade de viverem num espaço de liberdade, segurança e justiça. A Estratégia Antiterrorista da União Europeia abrange quatro vertentes de trabalho: a prevenção, a protecção, a perseguição e a reacção. A Presidência confirma, efectivamente, que o Conselho avalia semestralmente a situação em matéria de aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia e da Estratégia contra o Financiamento do Terrorismo, e, anualmente, da Estratégia contra a Radicalização e o Recrutamento. O Conselho avalia, igualmente, de seis em seis meses, o Plano de Acção de Combate ao Terrorismo e, anualmente, o Plano de Acção contra a Radicalização e o Recrutamento. Tal processo de monitorização permite ao Conselho detectar as medidas que não foram adoptadas nos passos previstos ao nível da União Europeia, ou que não foram devidamente aplicadas ao nível dos Estados-Membros, permitindo-lhe, também, aprofundar algumas políticas. A título de exemplo, pode referir-se que a Presidência decidiu acelerar os trabalhos em matéria de explosivos. A adopção de determinadas medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal tem sido desacelerada pelo processo decisório por unanimidade, que é exigido nesta matéria. A adopção e a aplicação de medidas de combate ao terrorismo serão aceleradas pela ratificação do Tratado, a ser aprovado pela Conferência Intergovernamental, com base no mandato aprovado no Conselho Europeu na sua última sessão de Junho. Quanto à necessidade de uma cooperação mais estreita entre os serviços de aplicação da lei e de informações sobre segurança, os serviços de segurança dos Estados-Membros trabalham presentemente em estreita colaboração e com grande eficiência no chamado . A Europol desenvolveu ficheiros de análise muito eficazes que têm vindo a ser cada vez mais alimentados pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros. Não há dúvida de que é preciso fazer mais. O Parlamento Europeu mantém um estreito diálogo político directo com o Conselho e a Comissão."@pt17
lpv:translated text	"Pane předsedo, dámy a pánové, v prvé řadě bych se vám všem rád omluvil za opožděný příchod do Parlamentu – prostě a jednoduše jsem podcenil hustotu dopravy mezi hotelem a budovou Parlamentu. Předseda Rady, místopředseda Komise a předsedající Výboru pro občanské svobody, spravedlnost a vnitřní věci se dne 16. května 2007 setkali s cílem přezkoumat různé protiteroristické politiky a zhodnotit realizaci strategie EU pro potírání terorismu. Tato setkání, která se konají každých šest měsíců, jsou velmi užitečná pro dosažení konsensu v otázce politik, které je potřeba v oblasti potírání terorismu rozvíjet. Pokud jde o stanovisko koordinátora EU pro potírání terorismu, generální tajemník/vysoký zmocněnec informoval členské státy, že v úzké spolupráci s předsednictvím zvažuje, jakým způsobem v rámci Rady co nejlépe koordinovat práci v oblasti potírání terorismu. Pokud jde o vztah mezi koordinátorem EU pro potírání terorismu a Situačním střediskem (SitCen), SitCen se vůbec nepodílí na rozvoji politiky EU pro potírání terorismu nebo na koordinaci činnosti v oblasti potírání terorismu, kterou vykonává Rada, ani nemonitoruje činnost navazující na rozhodnutí Rady. V oblasti potírání terorismu je jeho odpovědnost omezena na to, že Radě předkládá strategická hodnocení týkající se teroristických hrozeb, hodnocení vypracovaná na základě informací od vnitrostátních služeb. Podporuje i opatření EU pro mimořádné situace a koordinaci krizových situací, která lze uplatnit, s cílem pomoci koordinovat na úrovni EU reakce na závažné krize, jejichž součástí by mohly být teroristické útoky. Tato mechanická funkce spočívá v šíření informací, poskytování prostředků na setkání a podpoře existujících pravidel týkajících se přijímání rozhodnutí orgánů. Není to koordinační úloha. Naproti tomu Rada schválila politická doporučení v různých oblastech, jako je například oblast výbušnin, s cílem předcházet jejich nezákonnému používání ze strany teroristů, právě na základě hodnocení ohrožení vypracovaného SitCen-em. Předsednictví nepochybuje o tom, že jeho úsilí vynakládané na potírání terorismu podporují evropští občané, kteří navíc v době nedávných útoků dostatečně projevili nejen svou solidaritu s oběťmi těchto útoků, ale i přání, aby na ně EU zareagovala. Při vypracovávání této strategie pro potírání terorismu podporují předsednictví partneři, kteří vnášejí myšlenky do vrcholných diskusí, a konkrétně Evropský parlament zde hraje klíčovou úlohu. Soulad s ustanovením článku 6 Smlouvy o Evropské unii má pro Radu nesmírný význam, stejně jako soulad se všemi ostatními články smluv. Spolupráce a dialog se třetími zeměmi jsou klíčovými prvky strategie EU pro potírání terorismu. Jen v tomto pololetí jsou naplánovány třístranné rozhovory s Ruskem, Spojenými státy americkými, Alžírskem a Marokem, což odráží zájem o rozšíření dialogu s těmito zeměmi. Evropská unie rovněž udržuje dialog o potírání terorismu s ostatními zeměmi a s mezinárodními organizacemi. Pokud jde o naše partnery z regionu Středozemí, organizujeme obvyklá setkání odborníků z partnerství Euromed týkající se terorismu, která jsou příležitostí k širší diskusi s našimi partnery ze středozemského regionu o záležitostech zásadního významu pro tento region a která se zaměřují na realizaci prioritních oblastí Evropsko-středozemského kodexu jednání pro potírání terorismu. Bylo by třeba poznamenat se zvláštním důrazem na Spojené státy americké, že předsednictví se zapojuje do pravidelných rozhovorů s různými orgány na nejrůznějších úrovních boje proti terorismu, které se týkají otázek, jako jsou radikalizace a nábor teroristů včetně využívání internetu extrémistickými skupinami, analýza ohrožení, spolupráce na mezinárodních fórech, partnerství veřejného a soukromého sektoru pro potírání terorismu, zejména bezpečnost výbušnin, ochrana kritické infrastruktury, financování terorismu, kromě jiných druhů spolupráce mezi civilními a policejními orgány. Portugalské předsednictví plánuje zorganizovat spolu se Spojenými státy americkými praktický seminář o uplatňování finančních sankcí v  boji proti terorismu. Při různých příležitostech otevřely obě strany také otázku dodržování lidských práv v boji proti terorismu a předsednictví se domnívá, že je velmi důležité pokračovat v tomto dialogu, který považuje za klíčový pro obě strany. Závěrem bych k tomuto bodu připomněl, že posilování prostoru svobody, bezpečnosti a spravedlnosti vycházejícího z Haagského programu a příslušného akčního plánu je jednou z hlavních priorit společného 18-měsíčního programu německého, portugalského a slovinského předsednictví. Potírání terorismu je v tomto prostoru jednou z velkých výzev. Tři předsednické země zahrnuly mezi své cíle užší spolupráci v oblasti potírání terorismu prostřednictvím uplatňování strategie EU pro potírání terorismu. S vaším dovolením bych nyní, pane předsedo, odpověděl na otázku k ústnímu zodpovězení. Rád bych tento Parlament také informoval, že jak jsem již uvedl, Rada Evropské unie pravidelně připravuje přezkum potírání terorismu a také jednou ročně vypracováváme přezkum strategie a akčního plánu pro boj proti radikalizaci a náboru teroristů a každých šest měsíců zkoumáme strategii pro boj proti financování terorismu. Rada krátce poprvé představí zprávu o realizaci komunikační strategie určenou pro sdělovací prostředky, která byla schválena v červenci 2006. Podle ustanovení strategie pro potírání terorismu musí být jednou za období předsednictví určité země zorganizována vrcholná schůzka Rady, Komise a Evropského parlamentu, zaměřená na potírání terorismu. Tyto schůzky již byly zorganizovány během rakouského a německého předsednictví. V souladu s novou smlouvou, o níž se v současné době diskutuje v rámci mezivládní konference, bude posílena úloha vnitrostátních parlamentů. Hlavní prioritou je uplatňování opatření, která již existují. Rada využívá různé mechanismy hodnocení, jakými jsou například proces vzájemného hodnocení v EU (peer evaluation) vnitrostátních protiteroristických opatření, hodnocení realizace evropského zatykače, hodnocení výměny informací mezi Europolem a členskými státy a mezi členskými státy navzájem atd. V současné době již probíhá analýza nových opatření, jakými jsou Evropský program ochrany kritické infrastruktury nebo opatření týkající se programu technologií biologické přípravy atd. Rada zorganizovala hodnocení výměny informací mezi Europolem a členskými státy a mezi členskými státy navzájem. Generální tajemník, Javier Solana, zvažuje způsoby, kterými by bylo možno co nejlépe plnit tuto funkci v rámci generálního sekretariátu. Zvažují se také otázky mandátu a odpovědnosti možného nového koordinátora. Rád bych také pozdravil komisaře Frattiniho, který je tu dnes s námi, a odpověděl na otázky, které položili poslanci. Doufám, že poskytnu všechna vysvětlení, o která jste nás požádali. Rada je stejně jako všechny orgány odhodlána uplatňovat ustanovení obsažené v článku 6 Smlouvy o Evropské unii, v němž se uvádí, že Unie je založena na zásadách svobody, demokracie, dodržování lidských práv a základních svobod a právního státu. Prosazování těchto hodnot představuje jednu z priorit EU. Závazek členských států dodržovat základní práva je zakotven rovněž v Listině základních práv Evropské unie. Kromě toho jsou členské státy Evropské unie jakožto členové Rady Evropy vázány závazky vyplývajícími z Evropské úmluvy o ochraně lidských práv. Agentura Evropské unie pro základní práva posiluje schopnost EU monitorovat a shromažďovat informace a prosazovat tak co nejvyšší míru dodržování základních práv. Členské státy EU musí zabezpečit, aby veškerá opatření, která přijmou za účelem potírání terorismu, byla v souladu s jejich závazky podle mezinárodního práva, zejména mezinárodního humanitárního práva, práva v oblasti lidských práv a uprchlického práva. Předsednictví se domnívá, že boj proti terorismu by měl být veden takovým způsobem, který podporuje dodržování lidských práv za předpokladu, že nástroji tohoto boje jsou právní stát, řádná správa a ochrana základních svobod. Tato zásada má ústřední místo v rámci strategie pro potírání terorismu, kterou Rada, jak víte, přijala v prosinci 2005. Přejdu nyní k rozsudku Soudu prvního stupně Evropských společenství ze dne 12. prosince 2006, na který otázka odkazuje. V prvé řadě bych rád připomněl, že rozsudek ve věci T-228/02 ze dne 12. prosince 2006, známý jako věc ( Rada Evropské unie), neopravňuje k závěru, že postupy EU při sestavování seznamů teroristů porušují právní předpisy EU. Soud ve skutečnosti nezpochybnil postupy sestavování seznamů teroristů, ale pouze zvažoval, že některé ze základních práv a záruk včetně práva na obhajobu, povinnosti odůvodnění a práva na účinnou soudní ochranu jsou v zásadě plně uplatnitelná v souvislosti s přijetím rozhodnutí Společenství týkajícího se zmrazení finančních prostředků v souladu s nařízením (ES) č. 2580/2001. Zadruhé je obecně známo, že Rada již systematicky přistoupila k nevyhnutelné revizi svých postupů týkajících se seznamů osob a subjektů, na které se vztahuje nařízení (ES) č. 2580/2001. Rada konkrétně přijala tato opatření s cílem vykonat rozsudek ve věci T-228/02: upozornila na možnost vznést námitku proti rozhodnutí Rady před Soudem prvního stupně Evropských společenství; zdůraznila, že bylo možno předložit Radě žádost doplněnou podpůrnou dokumentací s cílem požádat o přezkoumání zapsání na seznam nebo vyškrtnutí z tohoto seznamu, takovéto žádosti jsou vyřizovány ihned poté, co je Rada obdrží; všem osobám, skupinám a subjektům poskytla, pokud to bylo prakticky proveditelné, odůvodnění, v ostatních případech byly osoby, skupiny a subjekty informovány prostřednictvím oznámení zveřejněného v Úředním věstníku Evropské unie; alespoň jednou za šest měsíců celkově přezkoumává seznam v souladu s výše uvedenými postupy, vždy s ohledem na jakékoliv doplňující informace. Rada se rovněž rozhodla vytvořit novou pracovní skupinu – Pracovní skupinu o společném postoji 931, jejímž úkolem bude řešit žádosti o zapsání do seznamu nebo vyškrtnutí z něj a připravovat pravidelná přezkoumání seznamu Radou. Mandát, praktická opatření a pracovní metody této nové pracovní skupiny jsou uvedeny ve veřejném dokumentu, který přijala Rada. Se všemi osobami, jejichž jména a názvy jsou uvedeny na seznamu a na něž se vztahuje nařízení (ES) č. 2580/2001, se zachází stejným způsobem, jak vyplývá z mé předchozí odpovědi. Úloha a pravomoci orgánů jsou stanoveny ve smlouvách. Rada přijímá nevyhnutelná opatření požadovaná k výkonu rozsudků Soudního dvora v souladu s ustanoveními článku 233 Smlouvy o založení Evropského společenství. Pokud jde o parlamentní kontrolu rozhodnutí Rady, Rada vždy dodržuje postupy stanovené ve smlouvách. Je důležité připomenout, že s Evropským parlamentem se v souladu s článkem 308 Smlouvy o založení Evropského společenství o přijetí nařízení (ES) č. 2580/2001 konzultovalo. Velice děkuji za vaši pozornost. Není pochyb o tom, že nedávné události v Londýně a Glasgowě, stejně jako na hranici mezi Španělskem a Portugalskem a jako útok v Jemenu, potvrzují, že terorismus představuje významné ohrožení evropské bezpečnosti a hodnot našich demokratických společností, konkrétně ohrožení práv a svobod evropských občanů. Nepochybujeme o tom, že členské státy proto musí pokračovat ve spolupráci při posilování a realizaci protiteroristických opatření, přičemž budou dodržovat lidská práva a základní svobody, které představují základní hodnoty našich společností, a jejich ochrana a prosazování pomohou předcházet terorismu. Proti terorismu je nutno bojovat nejen na vnitrostátní, ale i na mezinárodní úrovni. Mezinárodní spolupráce je základním nástrojem účinného boje proti této hrozbě jak na vnitrostátní, tak i na vícestranné úrovni. Uvědomujeme si, že terorismus představuje světovou hrozbu, a proto je nutno reagovat na něj společně na světové úrovni. Reakce, v níž bude nevyhnutelně zahrnut intenzivnější tok informací a výměna informací, vnitřní koordinace stanovisek, koordinace třetích zemí a partnerství s nimi, realizace globální strategie potírání terorismu, v níž hraje vedoucí úlohu Organizace spojených národů, a úzká spolupráce s různými regionálními a mezinárodními organizacemi zapojenými do boje proti terorismu. Činnost Evropské unie se od 11. září 2001, stejně jako v důsledku děsivých útoků v Madridu v roce 2004 a v Londýně v roce 2005, stala intenzivnější. V prosinci 2005 přijala Rada Strategii EU pro potírání terorismu, na jejímž základě se Unie zavazuje bojovat proti terorismu na světové úrovni, přičemž bude dodržovat lidská práva a umožní svým občanům žít v prostoru svobody, bezpečí a spravedlnosti. Strategie EU pro potírání terorismu zahrnuje čtyři fáze činnosti prevenci, ochranu, sledování a reakci. Předsednictví potvrzuje, že Rada ve skutečnosti každých šest měsíců vykonává přezkum situace, pokud jde o realizaci strategie EU pro potírání terorismu a strategie pro boj proti financování terorismu, a každoročně vypracovává hodnocení realizace strategie pro boj proti radikalizaci a náboru teroristů. Rada rovněž každých šest měsíců zkoumá akční plán potírání terorismu a na ročním základě zkoumá akční plán boje proti radikalizaci a náboru teroristů. Tento proces monitorování umožňuje Radě identifikovat, která z opatření navrhovaných na úrovni EU nebyla přijata nebo nebyla řádně vykonána na úrovni členských států. Umožňuje také Radě rozšířit některé politiky. Například předsednictví se takto rozhodlo urychlit činnost v oblasti výbušnin. Přijetí určitých opatření v oblasti policejní a soudní spolupráce v trestních věcech se zpomalilo, neboť v této oblasti je potřeba jednomyslně přijímat rozhodnutí. Přijímání a uplatňování protiteroristických opatření budou zrychlena ratifikací smlouvy, kterou má schválit mezivládní konference na základě mandátu přijatého Evropskou radou na jejím předchozím setkání v červnu. Pokud jde o potřebu užší spolupráce mezi orgány pro prosazování práva a bezpečnostními informačními službami, bezpečnostní služby členských států fungují v současnosti ve velmi úzké a velmi účinné spolupráci v rámci Skupiny pro potírání terorismu. Europol vypracoval velmi účinné analytické složky, do nichž ve stále vyšší míře přispívají svými informacemi orgány pro prosazování práva členských států. Není však pochyb o tom, že je potřeba tuto činnost zintenzívnit. Evropský parlament udržuje úzký přímý politický dialog s Radou a Komisí."@cs1 "Hr. formand, mine damer og herrer! Jeg vil først og fremmest undskylde min lidt sene ankomst til Parlamentet, der alene skyldes, at jeg undervurderede trafikken mellem hotellet og Parlamentet. Den 16. maj 2007 mødtes formanden for Rådet, Kommissionens næstformand og formanden for Udvalget om Borgernes Rettigheder og Retlige og Indre Anliggender for at drøfte de forskellige terrorbekæmpelsespolitikker og for at gøre status over gennemførelsen af EU's terrorbekæmpelsesstrategi. Disse halvårlige møder bidrager i høj grad til at skabe enighed om de terrorbekæmpelsespolitikker, der skal udvikles. Med hensyn til funktionen som EU-antiterrorkoordinator har Rådets generalsekretær/højtstående repræsentant meddelt medlemsstaterne, at han i tæt samarbejde med formandskabet er i gang med at overveje, hvordan terrorbekæmpelsesindsatsen koordineres bedst i Rådet. Med hensyn til forholdet mellem EU-antiterrorkoordinatoren og situationscentret er SitCen ikke inddraget i udviklingen af EU's politik for bekæmpelse af terrorisme eller i koordineringen af Rådets terrorbekæmpelsesindsats, og centret overvåger heller ikke opfølgningen på Rådets beslutninger. Med hensyn til bekæmpelse af terrorisme er centrets kompetence begrænset til at forelægge strategiske trusselsvurderinger på grundlag af efterretninger fra nationale tjenester for Rådet. Det støtter også EU's nød- og krisestyringsordninger, der kan iværksættes med henblik på at sikre en bedre koordinering af EU's indsats over for alvorlige kriser, hvor der er risiko for terrorangreb. Der er tale om en mekanisk funktion, der indebærer informationsformidling, tilvejebringelse af mødefaciliteter og understøttelse af institutionernes eksisterende beslutningstagningsprocedurer. Der er ikke tale om en koordinerende rolle. Rådet har imidlertid på grundlag af en trusselsvurdering udarbejdet af SitCen godkendt en række politikhenstillinger på forskellige områder som f.eks. sprængstoffer med henblik på forebyggelse af terroristernes brug af sprængstoffer. Formandskabet er ikke i tvivl om, at dets indsats i kampen mod terrorisme støttes af europæiske borgere, der i forbindelse med de seneste angreb i øvrigt viste stor solidaritet med ofrene for disse angreb, samtidig med at de gav udtryk for deres ønske om en EU-reaktion. Formandskabets partnere støtter formandskabet i udarbejdelsen af en sådan strategi til bekæmpelse af terrorisme gennem fremlæggelse af forslag under drøftelserne på højt plan, og Europa-Parlamentet spiller en særlig vigtig rolle. Det er af afgørende betydning for Rådet, at artikel 6 i traktaten om Den Europæiske Union overholdes, og at alle de andre artikler i traktaterne overholdes. Samarbejde og dialog med tredjelande er grundpillerne i EU's strategi til bekæmpelse af terrorisme. Alene i dette halvår er der planlagt trepartsdrøftelser med Rusland, USA, Algeriet og Marokko, hvilket afspejler ønsket om at styrke dialogen med disse lande. EU har også en antiterrordialog med andre lande og internationale organisationer. Med hensyn til vores Middelhavspartnere vil vi afholde vores sædvanlige ad hoc Euromed-ekspertmøde om terrorisme, der vil give os mulighed for indgående drøftelser af spørgsmål af afgørende betydning for denne region med vores Middelhavspartnere, med fokus på gennemførelsen af de prioriterede områder i Euro-Middelhavslandenes adfærdskodeks om bekæmpelse af terrorisme. Det bør nævnes, at med hensyn til USA er formandskabet i jævnlig dialog om terrorbekæmpelse med forskellige organer og på mange forskellige niveauer, der dækker emner som f.eks. radikalisering og rekruttering til terrorisme, herunder ekstremistiske gruppers brug af internettet, terrortrusselsvurderinger, samarbejde i internationale fora, offentligt/private partnerskaber til bekæmpelse af terrorisme, særlig sikkerhed ved sprængstoffer, beskyttelse af kritisk infrastruktur, terrorfinansiering samt andre former for samarbejde mellem civile myndigheder og politimyndigheder. Det portugisiske formandskab skal organisere en workshop i samarbejde med USA om anvendelsen af finansielle sanktioner til bekæmpelse af terrorisme. Spørgsmålet om respekten for menneskerettigheder i kampen mod terror er også blevet rejst af begge parter ved flere lejligheder, og formandskabet mener, at det er meget vigtigt at fortsætte denne dialog, som formandskabet anser for at være af afgørende betydning for begge parter. Som afslutning på dette punkt vil jeg gerne nævne, at en styrkelse af området med frihed, sikkerhed og retfærdighed på grundlag af Haag-programmet og den relevante handlingsplan er en af hovedprioriteterne i de tyske, portugisiske og slovenske formandskabers fælles 18-måneders program. Bekæmpelsen af terror er en af de store udfordringer på dette område, og de tre formandskaber har bl.a. sat sig som mål at sikre et tættere samarbejde om bekæmpelse af terror gennem gennemførelsen af EU's strategi til bekæmpelse af terror. Jeg vil gerne besvare mundtlig forespørgsel med forhandling. Jeg vil også gerne meddele Parlamentet, at Rådet for EU som nævnt foretager en periodisk gennemgang af bekæmpelsen af terrorisme, og vi foretager også en årlig gennemgang af handlingsplanen og strategien for bekæmpelse af radikalisering og rekruttering af terrorister og gennemgår strategien for bekæmpelse af finansiering af terrorisme hver sjette måned. Rådet vil om kort tid fremlægge sin første rapport om gennemførelsen af kommunikationsstrategien i forhold til medierne, der blev godkendt i juli 2006. Terrorbekæmpelsesstrategien indebærer, at Rådet, Kommissionen og Europa-Parlamentet skal afholde et møde om terrorisme på højtstående plan under hvert formandskab. Der blev afholdt sådanne møder under de østrigske og tyske formandskaber. De nationale parlamenters rolle vil blive styrket i den nye traktat, der drøftes inden for rammerne af regeringskonferencen. Den vigtigste prioritet er gennemførelsen af allerede eksisterende foranstaltninger. Rådet anvender forskellige vurderingsmekanismer som f.eks. EU's ekspertevaluering af nationale antiterrorforanstaltninger, vurdering af gennemførelsen af den europæiske arrestordre, vurdering af informationsudvekslingen mellem Europol og medlemsstaterne og medlemsstaterne imellem. Nye foranstaltninger er allerede ved at blive analyseret såsom det europæiske program for beskyttelse af kritisk infrastruktur eller foranstaltninger under teknologiprogrammet vedrørende biopreparation. Rådet har organiseret vurderingen af informationsudvekslingen mellem Europol og medlemsstaterne og medlemsstaterne imellem. Javier Solana, Rådets generalsekretær, overvejer i øjeblikket, hvordan denne opgave varetages bedst i Generalsekretariatet. Der pågår desuden overvejelser om en eventuel ny koordinators mandat og opgaver. Jeg vil også gerne byde kommissær Frattini, som er til stede i dag, velkommen og forsøge at besvare medlemmernes spørgsmål. Jeg håber, at jeg kan afklare alle de spørgsmål, som vi er blevet bedt om at afklare. I lighed med alle de øvrige institutioner lægger Rådet også stor vægt på bestemmelsen i artikel 6 i traktaten om Den Europæiske Union, hvori det fastslås, at Unionen bygger på principperne om frihed, demokrati og respekt for menneskerettighederne og de grundlæggende frihedsrettigheder samt retsstatsprincippet. Fremme af disse værdier er en af EU's prioriteter. Medlemsstaternes forpligtelse til at respektere de grundlæggende rettigheder er også forankret i Den Europæiske Unions charter om grundlæggende rettigheder. EU-medlemsstaterne er desuden som medlemmer af Europarådet bundet af de forpligtelser, der følger af den europæiske menneskerettighedskonvention. Den Europæiske Unions Agentur for Grundlæggende Rettigheder styrker EU's muligheder for at overvåge og indsamle information og fremmer således respekten for menneskerettighederne. EU-medlemsstaterne skal sikre, at de antiterrorforanstaltninger, de vedtager, er i overensstemmelse med deres forpligtelser i henhold til international ret, navnlig den internationale humanitære folkeret, menneskerettighedslovgivningen og flygtningelovgivningen. Formandskabet mener, at bekæmpelsen af terrorisme bør ske under overholdelse af menneskerettighederne, idet retsstatsprincippet, god regeringsførelse og beskyttelse af grundlægende frihedsrettigheder er redskaber til bekæmpelse af terrorisme. Dette princip er centralt i den terrorbekæmpelsesstrategi, som Rådet som bekendt vedtog i december 2005. Jeg vil nu komme ind på den dom, der blev afsagt af De Europæiske Fællesskabers Ret i Første Instans den 12. december 2006, der henvises til i forespørgslen. Jeg vil indledningsvis påpege, at dommen i sag T-228/02 af 12. december 2006, den såkaldte OMPI-sag (Organisation des Modjahedines du Peuple d'Iran mod Rådet for Den Europæiske Union) ikke giver anledning til at konkludere, at EU's brug af terrorlister er et brud på EU-lovgivningen. Retten anfægtede i sin afgørelse rent faktisk ikke brugen af terrorlister, idet den blot fastslog, at en række grundlæggende rettigheder og garantier, herunder retten til kontradiktion, begrundelsespligten og retten til en effektiv domstolsbeskyttelse i princippet fuldt ud finder anvendelse inden for rammerne af vedtagelsen af en afgørelse om indefrysning af midler i henhold til forordning (EF) nr. 2580/2001. Det er for det andet almindelig kendt, at Rådet allerede har gennemført den nødvendige systematiske revision af dets procedurer i forbindelse med den liste af personer og enheder, der er omfattet af forordning (EF) nr. 2580/2001. Rådet har navnlig truffet følgende foranstaltninger til gennemførelse af dommen i sagen T-228/02. Rådet har gjort opmærksom på muligheden for at indbringe Rådets afgørelse for De Europæiske Fællesskabers Ret i Første Instans, understreget, at det var muligt at indsende en anmodning til Rådet ledsaget af dokumentation til støtte for afgørelser om opførelse eller fastholdelse på den pågældende liste - sådanne anmodninger behandles, så snart de modtages. Rådet har desuden i muligt omfang tilsendt alle personer, grupper og enheder begrundelser - i andre tilfælde er de pågældende personer, grupper og enheder blevet underrettet gennem en meddelelse offentliggjort i EU-Tidende - og det foretager en generel gennemgang af listen mindst hver sjette måned i overensstemmelse med ovennævnte procedurer, og der tages i denne forbindelse altid behørigt hensyn til eventuelle supplerende oplysninger. Rådet har også besluttet at nedsætte en ny arbejdsgruppe - Gruppen vedrørende Fælles Holdning 931 - der skal behandle forslag om opførelse på og fjernelse fra listen og forberede Rådets regelmæssige revision af denne liste. Denne nye arbejdsgruppes mandat og arbejdsmetoder og de praktiske arrangementer er fastlagt i et dokument vedtaget af Rådet. Alle på listen, der er omfattet af forordning (EF) nr. 2580/2001, behandles på samme måde, hvilket fremgår af ovennævnte svar. Institutionernes rolle og kompetenceområder er fastlagt i traktaterne. Rådet træffer de foranstaltninger, der er nødvendige for at gennemføre Domstolens afgørelser i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 233 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab. Med hensyn til parlamentarisk kontrol med dets afgørelser har Rådet altid fulgt procedurerne i traktaterne. Det er vigtigt at nævne, at Europa-Parlamentet i henhold til artikel 308 i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab blev hørt i forbindelse med vedtagelsen af forordning (EF) nr. 2580/2001. De seneste begivenheder i London og Glasgow og ved grænsen mellem Spanien og Portugal samt angrebet i Yemen har uden tvivl bekræftet, at terrorisme udgør en betydelig trussel for Europas sikkerhed, for vores demokratiske samfunds værdier, navnlig for de europæiske borgeres rettigheder og frihedsrettigheder. Vi er således ikke i tvivl om, at medlemsstaterne fortsat skal samarbejde om at styrke og gennemføre antiterrorforanstaltninger under stadig hensyntagen til menneskerettighederne og grundlæggende frihedsrettigheder, der er grundlæggende værdier i vores samfund, og at beskyttelsen og fremme af disse værdier vil bidrage til at forhindre terrorisme. Terrorisme må bekæmpes på både nationalt og internationalt plan. Internationalt samarbejde er et vigtigt redskab for en effektiv bekæmpelse af denne plage på nationalt såvel som på internationalt plan. Vi ved, at terrorisme er en global trussel, og at det således er nødvendigt at gøre en samordnet global indsats, der nødvendigvis må indebære en øget informationsstrøm og -udveksling, intern koordination af holdninger, koordination/partnerskaber med tredjelande, gennemførelse af en global strategi til bekæmpelse af terrorisme med FN som ledende aktør og et tæt samarbejde med forskellige regionale og internationale organisationer, der er involveret i bekæmpelsen af terrorisme. EU's indsats er blevet intensiveret siden 11. september og navnlig siden de afskyelige angreb i Madrid i 2004 og i London i 2005. I december 2005 vedtog Rådet EU's terrorbekæmpelsesstrategi, der forpligter EU til at bekæmpe terrorisme globalt og samtidig overholde menneskerettighederne og give sine borgere mulighed for at leve i et område med frihed, sikkerhed og retfærdighed. EU's terrorbekæmpelsesstrategi omfatter fire spor for arbejdet: forebyggelse, beskyttelse, forfølgelse og reaktion. Formandskabet kan bekræfte, at Rådet rent faktisk foretager en halvårlig gennemgang af situationen med hensyn til gennemførelse af EU's terrorbekæmpelsesstrategi og strategien for bekæmpelse af finansiering af terrorisme og en årlig evaluering af strategien for bekæmpelse af radikalisering og rekruttering af terrorister. Rådet gennemgår desuden halvårligt handlingsplanen for bekæmpelse af terrorisme og årligt handlingsplanen for bekæmpelse af radikalisering og rekruttering. Denne overvågningsproces giver Rådet mulighed for at kortlægge, hvilke af de foranstaltninger, der er blevet foreslået på EU-plan, der ikke er blevet vedtaget, eller som ikke er blevet gennemført korrekt i medlemsstaterne. Den giver også Rådet mulighed for at udvide visse politikker. Formandskabet besluttede f.eks. at fremskynde indsatsen med hensyn til sprængstoffer. Vedtagelsen af visse foranstaltninger inden for politisamarbejde og retligt samarbejde i kriminalsager er blevet forsinket, idet der skal træffes afgørelser med enstemmighed på dette område. Vedtagelsen og gennemførelsen af antiterrorforanstaltninger vil blive fremskyndet med ratifikationen af den traktat, der skal vedtages af regeringskonferencen på grundlag af det mandat, som Det Europæiske Råd vedtog på sit seneste møde i juni. Med hensyn til behovet for et tættere samarbejde mellem de retshåndhævende myndigheder og sikkerhedstjenester har medlemsstaternes sikkerhedstjenester i dag et tæt og meget effektivt samarbejde med terrorismebekæmpelsesgruppen (CTG). Europol har udviklet en række meget effektive analysedatabaser, som i stigende grad udbygges med oplysninger fra medlemsstaternes retshåndhævende myndigheder. Der skal uden tvivl gøres en yderligere indsats. Europa-Parlamentet er i tæt direkte politisk dialog med Rådet og Kommissionen."@da2 "Herr Präsident, meine Damen und Herren! Zunächst möchte ich mich für mein etwas verspätetes Eintreffen im Parlament entschuldigen. Ich hatte schlicht und einfach den Verkehr zwischen Hotel und Parlament unterschätzt. Am 16. Mai 2007 kamen der Ratspräsident, der Vizepräsident der Kommission und der Vorsitzende des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres zusammen, um die verschiedenen Politiken zur Terrorismusbekämpfung zu überprüfen und Bilanz bei der Umsetzung der EU-Strategie zur Terrorismusbekämpfung zu ziehen. Die halbjährlichen Treffen sind extrem wichtig für die Erreichung eines Konsenses zu den im Bereich der Terrorismusbekämpfung zu erarbeitenden Politiken. Was die Position des EU-Koordinators für Terrorismusbekämpfung betrifft, so teilte der Generalsekretär/Hohe Vertreter den Mitgliedstaaten mit, dass er in enger Abstimmung mit dem Ratsvorsitz prüfe, wie die Arbeit im Bericht der Terrorismusbekämpfung innerhalb des Rates am besten zu koordinieren sei. Zur Beziehung zwischen dem EU-Koordinator für Terrorismusbekämpfung und dem Lagezentrum SITCEN ist festzustellen, dass das Lagezentrum weder an der Erarbeitung von Antiterrormaßnahmen der EU noch an der Koordinierung der Antiterrormaßnahmen auf der Ebene des Rates beteiligt ist. Es überwacht auch nicht die Umsetzung der Ratsbeschlüsse. Seine Zuständigkeit im Bereich der Terrorismusbekämpfung beschränkt sich auf die Vorlage strategischer Einschätzungen terroristischer Bedrohungen beim Rat, die es auf der Grundlage von Informationen von den einzelstaatlichen Diensten erstellt. Das SITCEN unterstützt ferner Vorkehrungen für Notfälle und Krisen in der EU, die gegebenenfalls zur Koordinierung einer angemessenen Reaktion der EU im Falle schwer wiegender Krisen, bei denen es sich potenziell um Terroranschläge handeln könnte, getroffen werden. Das ist eine mechanische Funktion, die die Verteilung von Informationen, die Bereitstellung von Konferenzeinrichtungen und die Unterstützung der Entscheidungsmechanismen der Institutionen umfasst. Das ist keine koordinierende Rolle. Dennoch hatte der Rat eine vom Lagezentrum vorgelegte Bedrohungseinschätzung zum Anlass genommen, um entsprechende Empfehlungen in verschiedenen Bereichen zu billigen, wie z. B. in Bezug auf Sprengstoffe, um Terroristen an deren illegaler Verwendung zu hindern. Die Präsidentschaft hat keinen Zweifel daran, dass ihre Bemühungen im Kampf gegen den Terrorismus von den europäischen Bürgern unterstützt werden, die zudem nach den jüngsten Anschlägen nicht nur ihre Solidarität mit den Opfern deutlich demonstrierten, sondern auch ihren Wunsch nach Erarbeitung einer Reaktion auf der Ebene der EU. Die Präsidentschaft genießt bei der Erarbeitung einer solchen Antiterrorismusstrategie die Unterstützung ihrer Partner, die ihre Vorstellungen in die hochrangigen Diskussionen einbringen, und gerade das Europäische Parlament spielt hier eine entscheidende Rolle. Die Einhaltung von Artikel 6 des Vertrages über die Europäische Union hat nach Ansicht des Rates Vorrang wie übrigens die Einhaltung auch aller anderen Artikel der Verträge. Die Zusammenarbeit und der Dialog mit Drittländern sind wichtige Säulen der EU-Strategie zur Terrorismusbekämpfung. Allein für dieses Halbjahr sind Dreiparteiendialoge mit Russland, den USA, Algerien und Marokko geplant, was das Interesse an der Ausweitung des Dialogs mit diesen Ländern verdeutlicht. Die Europäische Union führt auch mit anderen Ländern und internationalen Organisationen den Dialog über die Terrorbekämpfung. Was unsere Mittelmeerpartner angeht, so werden wir unsere traditionelle Ad-hoc-Sitzung von Euromed-Experten in Terrorismusfragen durchführen, die Gelegenheit für weiter reichende Diskussionen mit unseren Mittelmeerpartnern zu einem für diese Region entscheidenden Thema bieten und in deren Mittelpunkt die Umsetzung von Schwerpunktbereichen des von den Euromed-Partnern angenommenen Verhaltenskodexes für den Kampf gegen den Terrorismus stehen wird. Erwähnt werden sollte unter besonderem Verweis auf die USA, dass der Ratsvorsitz regelmäßige Gespräche mit verschiedenen Gremien und auf unterschiedlichen Ebenen zu dieser Thematik durchführt, bei denen es neben anderen Formen der Zusammenarbeit zwischen zivilen und polizeilichen Behörden u. a. um folgende Themen geht: Radikalisierung und Anwerbung für den Terrorismus, einschließlich der Internetnutzung durch extremistische Gruppen, Analyse terroristischer Bedrohungen, die Zusammenarbeit in internationalen Foren, öffentlich-private Partnerschaften für den Kampf gegen den Terrorismus, insbesondere im Hinblick auf die Sicherheit von Sprengstoffen, den Schutz kritischer Infrastrukturen, die Terrorismusfinanzierung. Die portugiesische Ratspräsidentschaft wird gemeinsam mit den USA einen Workshop zur Anwendung finanzieller Sanktionen im Kampf gegen den Terrorismus organisieren. Auch die Frage der Achtung der Menschenrechte bei der Terrorismusbekämpfung wurde bei verschiedenen Gelegenheiten von beiden Seiten angesprochen, und nach Ansicht des Ratsvorsitzes ist es dringend geboten, diesen Dialog, den er für beide Seiten für entscheidend hält, fortzusetzen. Abschließend zu diesem Punkt möchte ich feststellen, dass die Stärkung des Raums der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts auf der Grundlage des Haager Programms und des entsprechenden Aktionsplans zu den wichtigsten Schwerpunkten des 18-monatigen gemeinsamen Programms der deutschen, der portugiesischen und der slowenischen Ratspräsidentschaft zählt. Der Kampf gegen den Terrorismus ist eine der größten Herausforderungen in diesem Bereich; eines der Ziele der Dreierpräsidentschaft ist die Verstärkung der Zusammenarbeit in der Terrorismusbekämpfung durch Umsetzung der EU-Strategie zur Terrorismusbekämpfung. Mit Ihrer Erlaubnis, Herr Präsident, möchte ich jetzt die mündliche Anfragebeantworten. Ich möchte das Haus ferner davon in Kenntnis setzen, dass der Europäische Rat, wie ich bereits sagte, periodische Überprüfungen der Terrorismusbekämpfung vornimmt. Außerdem führen wir einmal im Jahr eine Überprüfung der Strategie und des Aktionsplans zur Bekämpfung von Radikalisierung und Anwerbung für den Terrorismus durch, und im Abstand von jeweils sechs Monaten findet eine Überprüfung der Strategie zur Bekämpfung der Terrorismusfinanzierung statt. Der Rat wird in Kürze erstmals einen Bericht über die Umsetzung der im Juli 2006 beschlossenen Kommunikationsstrategie für die Medien vorlegen. Die Strategie zur Terrorismusbekämpfung sieht vor, dass Rat, Kommission und Europäisches Parlament im Verlaufe jeder Ratspräsidentschaft eine hochrangige Sitzung zum Thema Terrorismusbekämpfung durchführen. Derartige Sitzungen fanden während der österreichischen und der deutschen Ratspräsidentschaft statt. Die Rolle der nationalen Parlamente wird durch den neuen Vertrag, der derzeit durch die Regierungskonferenz diskutiert wird, gestärkt. Die Umsetzung der bereits beschlossenen Maßnahmen hat Vorrang. Der Rat nutzt verschiedene Bewertungsmechanismen wie den Peer-Evaluierungsprozess der EU für nationale Antiterrorismusmaßnahmen, die Beurteilung der Umsetzung des Beschlusses über den europäischen Haftbefehl, die Bewertung des Informationsaustauschs zwischen Europol und den Mitgliedstaaten sowie zwischen Mitgliedstaaten u. a. Neue Maßnahmen werden bereits analysiert wie das Europäische Programm für den Schutz kritischer Infrastrukturen oder Maßnahmen im Zusammenhang mit dem Programm zur Entwicklung von Biopräparaten usw. Der Rat hat für die Bewertung des Informationsaustauschs zwischen Europol und den Mitgliedstaaten sowie zwischen den Mitgliedstaaten gesorgt. Generalsekretär Javier Solana prüft derzeit, wie diese Aufgabe innerhalb des Generalsekretariats am besten gelöst werden kann. Das Mandat und Profil für einen neuen Koordinator werden derzeit ebenfalls geprüft. Ich möchte von dieser Stelle Kommissar Frattini grüßen, der ebenfalls hier ist, und versuchen, die Fragen der Abgeordneten zu beantworten. Ich hoffe, dass ich sämtliche Erläuterungen geben kann, um die wir gebeten wurden. Wie alle Institutionen lässt sich der Rat von der in Artikel 6 des Vertrages über die Europäische Union enthaltenen Bestimmung leiten, die besagt, dass die Union auf den Grundsätzen der Freiheit, der Demokratie, der Achtung der Menschenrechte und Grundfreiheiten sowie der Rechtsstaatlichkeit beruht. Die Förderung dieser Werte zählt zu den Prioritäten der EU. Die Pflicht der Mitgliedstaaten zur Achtung der Grundrechte ist auch in der Charta der Grundrechte der Europäischen Union verankert. Ferner sind die Mitgliedstaaten der Europäischen Union als Mitglieder des Europarates an die aus der Europäischen Menschenrechtskonvention resultierenden Verpflichtungen gebunden. Die Agentur für Grundrechte der Europäischen Union ermöglicht der EU eine bessere Überwachung und Erfassung von Informationen und fördert damit die maximale Achtung der Grundrechte. Die Mitgliedstaaten der EU müssen gewährleisten, dass sich die von ihnen beschlossenen Maßnahmen zur Bekämpfung des Terrorismus im Einklang mit ihren völkerrechtlichen Verpflichtungen befinden, und zwar insbesondere im Hinblick auf internationales humanitäres Recht, Menschenrechte und Flüchtlingsrecht. Der Ratsvorsitz ist der Ansicht, dass im Kampf gegen den Terrorismus stets die Menschenrechte geachtet werden sollten, zumal Rechtsstaatlichkeit, verantwortungsbewusste Staatsführung und der Schutz der Grundfreiheiten Instrumente im Kampf gegen den Terrorismus darstellen. Dieser Grundsatz bildet den Kern der, wie Sie wissen, vom Rat im Dezember 2005 beschlossenen Strategie zur Terrorismusbekämpfung. Ich komme jetzt zum Urteil des Gerichts erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften vom 12. Dezember 2006, das in der Frage angesprochen wird. Erstens möchte ich feststellen, dass das Urteil in der Rechtssache T-228/02 vom 12. Dezember 2006 – der Fall OMPI ( gegen den Rat der Europäischen Union) – nicht die Schlussfolgerung zulässt, dass die EU-Praxis der Terroristenlisten gegen die Rechtsvorschriften der EU verstößt. Das Gericht hat nicht die Praxis der Terroristenlisten verurteilt, sondern lediglich festgestellt, dass bestimmte grundlegende Rechte und Garantien, u. a. die Rechte auf Verteidigung, die Begründungspflicht und das Recht auf effektiven gerichtlichen Rechtsschutz, im Kontext des Erlasses eines Beschlusses der Gemeinschaft über das Einfrieren von Geldern nach der Verordnung (EG) Nr. 2580/2001 grundsätzlich in vollem Umfang zu gewährleisten sind. Zweitens ist allgemein bekannt, dass der Rat seine Verfahren in Bezug auf die Listen von Personen und Körperschaften, für die Verordnung (EG) Nr. 2580/2001 gilt, bereits systematisch überprüft hat. Zur Umsetzung des in der Rechtssache T-228/02 ergangenen Urteils hat der Rat insbesondere folgende Maßnahmen beschlossen: Er verweist auf die Möglichkeit, dass der Beschluss des Rates beim Gericht erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften angefochten werden kann; er verweist auf die Möglichkeit, beim Rat unter Vorlage von Begleitdokumenten eine Überprüfung des Beschlusses über die Aufnahme in die Liste oder die Aufrechterhaltung der Eintragung in der Liste zu beantragen – derartige Anträge werden sofort nach Eingang geprüft; sämtliche Personen, Gruppen und Körperschaften, bei denen dies praktisch möglich war, haben eine Begründung erhalten – in anderen Fällen erfolgte die Information der Personen, Gruppen und Körperschaften über eine Mitteilung im Amtsblatt der Europäischen Union; im Abstand von sechs Monaten nimmt der Rat unter Berücksichtigung jeglicher Zusatzinformationen eine Prüfung der gesamten Liste gemäß den vorstehenden Verfahren vor. Der Rat hat ferner die Einsetzung einer neuen Arbeitsgruppe – der Arbeitsgruppe zum Gemeinsamen Standpunkt 931 – beschlossen, die Anträge auf Aufnahme in die Liste oder Streichung von der Liste bearbeitet und die regelmäßige Überprüfung der Liste durch den Rat vorbereitet. Das Mandat, praktische Vorkehrungen und die Arbeitsmethoden dieser neuen Gruppe sind in einem öffentlichen Dokument enthalten, das der Rat angenommen hat. Wie aus der vorhergehenden Antwort deutlich wird, werden alle auf der Liste gemäß Verordnung (EG) Nr. 2580/2001 vermerkten Personen, Gruppen oder Körperschaften gleich behandelt. Die Rolle und die Zuständigkeiten der Institutionen sind in den Verträgen verankert. Der Rat ergreift gemäß Artikel 33 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft die sich aus dem Urteil des Gerichtshofs ergebenden Maßnahmen. Was die parlamentarische Kontrolle seiner Beschlüsse betrifft, so hält sich der Rat stets strikt an die in den Verträgen vorgesehenen Verfahren. Erwähnt werden sollte auch, dass das Europäische Parlament gemäß Artikel 308 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft vor der Verabschiedung der Verordnung (EG) Nr. 2580/2001 angehört wurde. Ich danke Ihnen herzlich für Ihre Aufmerksamkeit. Es steht außer Zweifel, dass die jüngsten Ereignisse in London und Glasgow wie auch an der Grenze zwischen Spanien und Portugal sowie der Anschlag im Jemen bestätigt haben, dass der Terrorismus eine große Bedrohung für die europäische Sicherheit und die Werte unserer demokratischen Gesellschaften und insbesondere für die Rechte und Freiheiten der europäischen Bürger darstellt. Deshalb müssen die Mitgliedstaaten unseres Erachtens unbedingt die Zusammenarbeit bei der wirksamen Terrorismusbekämpfung fortsetzen. Gleichzeitig gilt es, stets die Menschenrechte und Grundfreiheiten zu respektieren, die die Kernwerte unserer Gesellschaften darstellen und deren Schutz und Förderung zur Terrorismusbekämpfung beiträgt. Der Terrorismus muss sowohl auf nationaler als auch auf internationaler Ebene bekämpft werden. Die internationale Zusammenarbeit bildet sowohl im nationalen als auch multilateralen Rahmen ein wesentliches Instrument für den effektiven Kampf gegen diese Geißel. Wir wissen, dass der Terrorismus eine globale Gefahr darstellt, und deshalb ist auch eine konzertierte globale Reaktion erforderlich, die zwangsläufig den verstärkten Fluss und Austausch von Informationen, die interne Koordinierung von Positionen, die Abstimmung bzw. Partnerschaften mit Drittstaaten, die Umsetzung einer globalen Antiterrorismusstrategie, bei der die UNO eine führende Rolle spielt, sowie die enge Zusammenarbeit mit verschiedenen regionalen und internationalen Organisationen, die in der Terrorismusbekämpfung aktiv sind, umfasst. Die Europäische Union hat ihre Maßnahmen seit dem 11. September 2001 und den schrecklichen Anschlägen von Madrid im Jahr 2004 und von London im Jahr 2005 intensiviert. Im Dezember 2005 verabschiedete der Rat die EU-Strategie zur Terrorismusbekämpfung, in deren Rahmen sich die EU verpflichtet, den Terrorismus weltweit zu bekämpfen und dabei die Menschenrechte zu achten und den Bürgern zu ermöglichen, in einem Raum der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts zu leben. Die EU-Strategie zur Terrorismusbekämpfung besteht aus den vier Arbeitsfeldern Prävention, Schutz, Verfolgung und Reaktion. Der Ratsvorsitz bestätigt, dass der Rat im Abstand von sechs Monaten die Lage in Bezug auf die Umsetzung der EU-Strategie zur Terrorismusbekämpfung und der Strategie zur Bekämpfung der Terrorismusfinanzierung überprüft und jährlich die Umsetzung der Strategie zur Bekämpfung von Radikalisierung und Anwerbung für den Terrorismus evaluiert. Der Rat überprüft den Aktionsplan zur Terrorismusbekämpfung halbjährlich und den Aktionsplan zur Bekämpfung von Radikalisierung und Anwerbung für den Terrorismus jährlich. Dank dieses Monitoring-Prozesses ist der Rat in der Lage, exakt festzustellen, welche der auf EU-Ebene vorgeschlagenen Maßnahmen auf der Ebene der Mitgliedstaaten nicht angenommen oder nicht ordnungsgemäß umgesetzt wurden. Ferner bietet er dem Rat die Möglichkeit, bestimmte Maßnahmen weiterzuentwickeln. So hat der Ratsvorsitz beschlossen, die Arbeiten im Bereich Sprengstoffe zu beschleunigen. Die Verabschiedung bestimmter Maßnahmen im Bereich der polizeilichen und justiziellen Zusammenarbeit in Strafsachen kommt aufgrund der erforderlichen Beschlussfassung mit Einstimmigkeit in diesem Bereich nur langsam voran. Die Verabschiedung und Umsetzung von Maßnahmen zur Terrorismusbekämpfung wird durch die Ratifizierung des Vertrages, den die Regierungskonferenz auf der Grundlage des vom Europäischen Rat auf seiner Junitagung angenommenen Mandats billigen wird, beschleunigt werden. Was das Erfordernis der engeren Zusammenarbeit zwischen den für die Strafverfolgung und Sicherheitsinformationen zuständigen Diensten angeht, so arbeiten die Sicherheitsdienste der Mitgliedstaaten derzeit eng und sehr effizient innerhalb der Antiterrorgruppe zusammen. Europol hat sehr effektive Arbeitsdateien zu Analysezwecken entwickelt, für die die Strafverfolgungsdienste der Mitgliedstaaten verstärkt Informationen bereitstellen. Natürlich muss noch sehr viel mehr getan werden. Das Europäische Parlament unterhält einen engen direkten politischen Dialog mit dem Rat und der Kommission."@de9 "Κύριε Πρόεδρε, κυρίες και κύριοι, θέλω καταρχάς να ζητήσω συγνώμη που προσήλθα λίγο αργοπορημένος στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, απλά και μόνο διότι δεν υπολόγισα σωστά την κίνηση από το ξενοδοχείο μέχρι το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. Στις 16 Μαΐου 2007 ο Πρόεδρος του Συμβουλίου, ο Αντιπρόεδρος της Επιτροπής και ο Πρόεδρος της Επιτροπής Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων συναντήθηκαν για να εξετάσουν τις διάφορες αντιτρομοκρατικές πολιτικές και να καταγράψουν την υλοποίηση της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής της ΕΕ. Αυτές οι εξαμηνιαίες συναντήσεις είναι εξαιρετικά χρήσιμες για την επίτευξη συναίνεσης για τις πολιτικές που πρέπει να αναπτυχθούν στον τομέα της καταπολέμησης της τρομοκρατίας. Σε ό,τι αφορά τη θέση του συντονιστή αντιτρομοκρατικής δράσης της ΕΕ, ο Γενικός Γραμματέας/Ύπατος Εκπρόσωπος ενημέρωσε τα κράτη μέλη ότι εξέταζε, σε στενή συνεργασία με την Προεδρία, τον καλύτερο τρόπο για τον συντονισμό του αντιτρομοκρατικού έργου εντός του Συμβουλίου. Σε ό,τι αφορά τη σχέση μεταξύ του συντονιστή αντιτρομοκρατικής δράσης της ΕΕ και του Κέντρου Επιχειρήσεων, το τελευταίο δεν συμμετέχει στην εκπόνηση της αντιτρομοκρατικής πολιτικής της ΕΕ ή στον συντονισμό του έργου στον τομέα της αντιτρομοκρατίας που επιτελεί το Συμβούλιο• ούτε καταγράφει τη συνέχεια που δίνεται στις αποφάσεις του Συμβουλίου. Στον τομέα της καταπολέμησης της τρομοκρατίας, η αρμοδιότητά του περιορίζεται στην υποβολή προς το Συμβούλιο στρατηγικών εκτιμήσεων για τρομοκρατικές απειλές με βάση τις πληροφορίες που λαμβάνονται από τις εθνικές υπηρεσίες. Στηρίζει, επίσης, τους μηχανισμούς συντονισμού έκτακτης ανάγκης και κρίσεων της ΕΕ, που μπορεί να ενεργοποιηθούν για να συμβάλουν στον συντονισμό της αντιμετώπισης σοβαρών κρίσεων σε επίπεδο ΕΕ, περιλαμβανομένου του ενδεχόμενου εκδήλωσης τρομοκρατικών επιθέσεων. Αυτή είναι μια αυτοματοποιημένη λειτουργία που περιλαμβάνει τη διάδοση πληροφοριών, την παροχή διευκολύνσεων για συναντήσεις και τη στήριξη των υφιστάμενων μηχανισμών λήψης αποφάσεων των θεσμικών οργάνων. Δεν συνιστά συντονιστικό ρόλο. Ωστόσο, με βάση μια εκτίμηση απειλής που εκπόνησε το Κέντρο Επιχειρήσεων, το Συμβούλιο ενέκρινε τις συστάσεις πολιτικής σε διάφορους τομείς, όπως είναι τα εκρηκτικά, ώστε να αποτραπεί η παράνομη χρήση τους από τρομοκράτες. Η Προεδρία δεν έχει καμία αμφιβολία ότι οι προσπάθειές της για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας χαίρουν της στήριξης των ευρωπαίων πολιτών που, επιπλέον, την περίοδο των πιο πρόσφατων επιθέσεων, επέδειξαν ευρέως όχι μόνο την αλληλεγγύη τους στα θύματα αυτών των επιθέσεων, αλλά και την επιθυμία τους να αναπτυχθεί μια αντίδραση σε επίπεδο ΕΕ. Κατά την εκπόνηση μιας τέτοιας αντιτρομοκρατικής στρατηγικής η Προεδρία χαίρει της στήριξης των εταίρων της, που κομίζουν τις ιδέες τους στις συζητήσεις υψηλού επιπέδου, ιδίως δε το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διαδραματίζει ρόλο ζωτικής σημασίας. Η συμμόρφωση με τη διάταξη του άρθρου 6 της Συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση είναι πρωταρχικής σημασίας για το Συμβούλιο, όπως επίσης η συμμόρφωση με όλα τα υπόλοιπα άρθρα των Συνθηκών. Η συνεργασία και ο διάλογος με τρίτες χώρες είναι οι σταθεροί άξονες της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής της ΕΕ. Μόνο σε αυτό το εξάμηνο υπάρχουν σχέδια για τριμερούς τύπου διάλογο με τη Ρωσία, τις Ηνωμένες Πολιτείες Αμερικής, την Αλγερία και το Μαρόκο, γεγονός που αντανακλά το ενδιαφέρον για διεύρυνση του διαλόγου με αυτές τις χώρες. Η Ευρωπαϊκή Ένωση διεξάγει επίσης σε σταθερή βάση αντιτρομοκρατικό διάλογο με άλλες χώρες και διεθνείς οργανισμούς. Τέλος, σε ό,τι αφορά τους μεσογειακούς μας εταίρους, θα πραγματοποιούμε τις συνήθεις συναντήσεις των ειδικών επί θεμάτων αντιτρομοκρατίας στο πλαίσιο της ευρωμεσογειακής συνεργασίας, που θα δώσουν την ευκαιρία για ευρύτερες συζητήσεις με τους μεσογειακούς μας εταίρους σχετικά με ένα θέμα ζωτικής σημασίας γι’ αυτήν την περιοχή και θα εστιάσουν στην υλοποίηση τομέων προτεραιότητας του ευρωμεσογειακού κώδικα δεοντολογίας για την αντιτρομοκρατία. Πρέπει να σημειωθεί πως, ειδικά σε ό,τι αφορά τις Ηνωμένες Πολιτείες Αμερικής, η Προεδρία διεξάγει τακτικές συζητήσεις με διάφορα όργανα και σε άκρως πολυεπίπεδη βάση σχετικά με την καταπολέμηση της τρομοκρατίας, συζητήσεις που καλύπτουν θέματα όπως είναι η ριζοσπαστικοποίηση και η στρατολόγηση στην τρομοκρατία, περιλαμβανομένης της χρήσης του Διαδικτύου από ομάδες εξτρεμιστών, η ανάλυση της τρομοκρατικής απειλής, η συνεργασία στα διεθνή φόρουμ, οι συμπράξεις δημόσιου-ιδιωτικού τομέα για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας, και ιδιαίτερα για την ασφάλεια των εκρηκτικών, η προστασία της υποδομής ζωτικής σημασίας, η χρηματοδότηση της τρομοκρατίας, επιπλέον των άλλων τύπων συνεργασίας μεταξύ πολιτικών και αστυνομικών αρχών. Η πορτογαλική Προεδρία προγραμματίζει τη διοργάνωση, σε συνεργασία με τις Ηνωμένες Πολιτείες, ενός εργαστηρίου για την εφαρμογή των οικονομικών κυρώσεων στο πλαίσιο της καταπολέμησης της τρομοκρατίας. Το ζήτημα του σεβασμού των ανθρωπίνων δικαιωμάτων στο πλαίσιο της καταπολέμησης της τρομοκρατίας επίσης τέθηκε ως θέμα συζήτησης από αμφότερα τα μέρη σε διάφορες ευκαιρίες και η Προεδρία θεωρεί ότι είναι πολύ σημαντικό να συνεχιστεί αυτός ο διάλογος, τον οποίο θεωρεί καίριας σημασίας για αμφότερα τα μέρη. Συνοψίζοντας σε σχέση με αυτό το σημείο, θέλω να αναφέρω ότι η ενίσχυση του χώρου ελευθερίας, ασφάλειας και δικαιοσύνης, που βασίζεται στο πρόγραμμα της Χάγης και το αντίστοιχο σχέδιο δράσης, είναι μία από τις βασικές προτεραιότητες του κοινού, δεκαοχτάμηνης διάρκειας προγράμματος της γερμανικής, της πορτογαλικής και της σλοβενικής Προεδρίας. Η καταπολέμηση της τρομοκρατίας είναι μία από τις μεγάλες προκλήσεις σε αυτόν τον τομέα• οι τρεις Προεδρίες συμπεριέλαβαν στους στόχους τους τη στενότερη συνεργασία για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας μέσω της υλοποίησης της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής της ΕΕ. Με την άδειά σας τώρα, κύριε Πρόεδρε, θέλω να απαντήσω στην προφορική ερώτηση αριθ.. Θέλω, επίσης, να ενημερώσω το Σώμα ότι το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης επανεξετάζει σε περιοδική βάση, όπως προανέφερα, την καταπολέμηση της τρομοκρατίας, ενώ επανεξετάζουμε επίσης σε ετήσια βάση τη στρατηγική και το σχέδιο δράσης για την καταπολέμηση της ριζοσπαστικοποίησης και της στρατολόγησης τρομοκρατών• έπειτα, κάθε έξι μήνες επανεξετάζουμε τη στρατηγική για την καταπολέμηση της χρηματοδότησης της τρομοκρατίας. Το Συμβούλιο σύντομα θα υποβάλει, για πρώτη φορά, έκθεση για την υλοποίηση της στρατηγικής επικοινωνίας, που στοχεύει στα μέσα μαζικής επικοινωνίας και εγκρίθηκε τον Ιούλιο του 2006. Βάσει των όρων της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής, η εκάστοτε Προεδρία πρέπει να συγκαλεί άπαξ στη διάρκεια της θητείας της μια συνάντηση υψηλών αξιωματούχων μεταξύ του Συμβουλίου, της Επιτροπής και του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου με θέμα την καταπολέμηση της τρομοκρατίας. Αυτές οι συναντήσεις διεξήχθησαν στο πλαίσιο της αυστριακής και της γερμανικής Προεδρίας. Ο ρόλος των εθνικών κοινοβουλίων θα ενισχυθεί βάσει της νέας Συνθήκης, που επί του παρόντος αποτελεί αντικείμενο συζήτησης στη Διακυβερνητική Διάσκεψη. Η μείζων προτεραιότητα αφορά την εφαρμογή των ήδη υφιστάμενων μέτρων. Το Συμβούλιο ενεργοποιεί διάφορους μηχανισμούς αξιολόγησης, όπως είναι η διαδικασία αξιολόγησης από ομοτίμους της ΕΕ σχετικά με τα εθνικά αντιτρομοκρατικά μέτρα, η αξιολόγηση της εφαρμογής του ευρωπαϊκού εντάλματος σύλληψης, η αξιολόγηση της ανταλλαγής πληροφοριών μεταξύ Europol και κρατών μελών, μεταξύ των κρατών μελών, κλπ. Ήδη εξετάζονται νέα μέτρα, όπως είναι το ευρωπαϊκό πρόγραμμα για την προστασία της υποδομής ζωτικής σημασίας ή τα μέτρα που αφορούν το τεχνολογικό πρόγραμμα βιο-προπαρασκευής, κλπ. Το Συμβούλιο οργάνωσε την αξιολόγηση της ανταλλαγής πληροφοριών μεταξύ της Europol και των κρατών μελών και μεταξύ των κρατών μελών. Ο Γενικός Γραμματέας, Χαβιέρ Σολάνα, μελετά ποιος είναι ο καλύτερος τρόπος για να μπορεί να επιτελείται η λειτουργία στο πλαίσιο της Γενικής Γραμματείας. Εξετάζεται επίσης η εντολή και το εύρος αρμοδιοτήτων του πιθανού νέου συντονιστή. Θέλω, επίσης, να χαιρετίσω τον Επίτροπο Frattini, που παρευρίσκεται εδώ μαζί μας, και να επιχειρήσω να απαντήσω στις ερωτήσεις που έθεσαν οι βουλευτές του ΕΚ• ελπίζω να δώσω όλες τις διευκρινίσεις που μας ζητήθηκε να παράσχουμε. Όπως όλα τα θεσμικά όργανα, το Συμβούλιο δεσμεύεται για την τήρηση της διάταξης του άρθρου 6 της Συνθήκης για την Ευρωπαϊκή Ένωση, όπου αναφέρεται ότι η Ένωση βασίζεται στις αρχές της ελευθερίας, της δημοκρατίας, του σεβασμού των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών και του κράτους δικαίου. Η προαγωγή αυτών των αξιών είναι μία από τις προτεραιότητες της ΕΕ. Η δέσμευση των κρατών μελών για την τήρηση των θεμελιωδών δικαιωμάτων κατοχυρώνεται επίσης στον Χάρτη Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Επιπλέον, τα κράτη μέλη της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ως μέλη του Συμβουλίου της Ευρώπης, δεσμεύονται από τις υποχρεώσεις που απορρέουν από την Ευρωπαϊκή Σύμβαση Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων. Ο Οργανισμός Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης ενισχύει την ικανότητα της ΕΕ για την παρακολούθηση και συλλογή πληροφοριών, προάγοντας κατ’ αυτόν τον τρόπο τον σεβασμό των θεμελιωδών δικαιωμάτων. Τα κράτη μέλη της ΕΕ πρέπει να διασφαλίσουν ότι τα μέτρα που εγκρίνουν για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας συνάδουν με τις υποχρεώσεις τους που απορρέουν από το διεθνές δίκαιο, ιδίως το διεθνές ανθρωπιστικό δίκαιο, το δίκαιο για τα ανθρώπινα δικαιώματα και το δίκαιο που εφαρμόζεται για τους πρόσφυγες. Η Προεδρία θεωρεί ότι η καταπολέμηση της τρομοκρατίας πρέπει να διεξάγεται κατά τρόπο που να γίνονται σεβαστά τα ανθρώπινα δικαιώματα, δεδομένου ότι το κράτος δικαίου, η χρηστή διακυβέρνηση και η προστασία των θεμελιωδών ελευθεριών είναι εργαλεία στην καταπολέμηση της τρομοκρατίας. Αυτή η αρχή βρίσκεται στο επίκεντρο της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής που ενέκρινε το Συμβούλιο, όπως γνωρίζετε, τον Δεκέμβριο του 2005. Έρχομαι τώρα στην απόφαση του Πρωτοδικείου των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων της 12ης Δεκεμβρίου 2006, στην οποία αναφέρεται η ερώτηση. Θέλω καταρχάς να αναφέρω ότι η απόφαση στην υπόθεση T-228/02 της 12ης Δεκεμβρίου 2006, γνωστή ως υπόθεση OMPI («Οργάνωση των Μουτζαχεντίν του Λαού του Ιράν» κατά του Συμβουλίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης), δεν δικαιολογεί το συμπέρασμα ότι η κατάρτιση από την ΕΕ καταλόγων υπόπτων τρομοκρατίας παραβιάζει την κοινοτική νομοθεσία. Το Δικαστήριο δεν αποφάνθηκε μάλιστα κατά της πρακτικής της κατάρτισης των καταλόγων υπόπτων τρομοκρατίας, αλλά θεώρησε απλώς ότι ορισμένα θεμελιώδη δικαιώματα και εγγυήσεις, μεταξύ άλλων το δικαίωμα άμυνας, η υποχρέωση επίκλησης ζωτικών κρατικών συμφερόντων και το δικαίωμα αποτελεσματικής δικαστικής προστασίας ισχύουν, καταρχήν, πλήρως στο πλαίσιο της έγκρισης της κοινοτικής απόφασης για το πάγωμα κεφαλαίων σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2580/2001. Δεύτερον, είναι παγκοίνως γνωστό ότι το Συμβούλιο προέβη ήδη συστηματικά στην αναγκαία επανεξέταση των διαδικασιών του σχετικά με τον κατάλογο προσώπων και οντοτήτων, που εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2580/2001. Το Συμβούλιο ενέκρινε, ειδικότερα, τα ακόλουθα μέτρα σε εφαρμογή της απόφασης για την υπόθεση T-228/02: επέστησε την προσοχή στη δυνατότητα προσφυγής κατά της απόφασης του Συμβουλίου ενώπιον του Πρωτοδικείου των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων• επεσήμανε ότι ήταν δυνατόν να υποβληθεί στο Συμβούλιο αίτημα που να συνοδεύεται από έγγραφα τεκμηρίωσης για την εξέταση της απόφασης σε ό,τι αφορά τη συμπερίληψη ή διατήρηση στον κατάλογο – αυτά τα αιτήματα εξετάζονται ευθύς αμέσως μόλις παραληφθούν• παρείχε σε όλα τα πρόσωπα, ομάδες και οντότητες για τα οποία ήταν πρακτικώς δυνατόν, αιτιολογημένες δηλώσεις – σε άλλες περιπτώσεις, τα πρόσωπα, ομάδες και οντότητες ενημερώθηκαν με αναγγελία που δημοσιεύτηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης• επανεξετάζει συνολικά τον κατάλογο τουλάχιστον ανά εξάμηνο, σύμφωνα με τις διαδικασίες που περιγράφηκαν ανωτέρω, λαμβάνοντας πάντα δεόντως υπόψη τυχόν συμπληρωματικές πληροφορίες. Το Συμβούλιο αποφάσισε, επίσης, τη συγκρότηση μιας νέας ομάδας εργασίας –της ομάδας εργασίας για την κοινή θέση 931– που θα εξετάζει τα αιτήματα για συμπερίληψη ή απάλειψη από τον κατάλογο και θα προετοιμάζει την περιοδική επανεξέταση του καταλόγου από το Συμβούλιο. Η εντολή, οι πρακτικές διευθετήσεις και οι μέθοδοι εργασίας αυτής της νέας ομάδας εργασίας περιλαμβάνονται σε ένα δημόσιο έγγραφο που ενέκρινε το Συμβούλιο. Όλοι όσοι περιλαμβάνονται στον κατάλογο που εμπίπτει στο πεδίο εφαρμογής του κανονισμού (EΚ) αριθ. 2580/2001 αντιμετωπίζονται ισότιμα, όπως μπορεί κανείς να διαπιστώσει από την προηγούμενη απάντηση. Ο ρόλος και οι αρμοδιότητες των θεσμικών οργάνων θεσπίζονται στις Συνθήκες. Το Συμβούλιο λαμβάνει τα αναγκαία μέτρα που απαιτούνται για την εφαρμογή των αποφάσεων του Ευρωπαϊκού Δικαστηρίου, σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 233 της Συνθήκης περί ιδρύσεως της Ευρωπαϊκής Κοινότητας. Σε ό,τι αφορά τον κοινοβουλευτικό έλεγχο επί των αποφάσεών του, το Συμβούλιο ακολουθεί πάντα τις διαδικασίες που προβλέπουν οι Συνθήκες. Είναι σημαντικό να αναφέρω ότι υπήρξε διαβούλευση με το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, σύμφωνα με το άρθρο 308 της Συνθήκης περί ιδρύσεως της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, όταν εγκρίθηκε ο κανονισμός (EΚ) αριθ. 2580/2001. Σας ευχαριστώ πολύ για την προσοχή σας. Δίχως αμφιβολία, τα πρόσφατα γεγονότα στο Λονδίνο και στη Γλασκόβη, καθώς και στα σύνορα Ισπανίας-Πορτογαλίας, συν η επίθεση στην Υεμένη, επιβεβαίωσαν ότι η τρομοκρατία αποτελεί σημαντική απειλή για την ασφάλεια της Ευρώπης και για τις αξίες των δημοκρατικών κοινωνιών μας, ιδίως για τα δικαιώματα και τις ελευθερίες των ευρωπαίων πολιτών. Δεν έχουμε, επομένως, καμία αμφιβολία ότι τα κράτη μέλη πρέπει να συνεχίσουν τη συνεργασία τους για την ενίσχυση και την υλοποίηση αντιτρομοκρατικών μέτρων, παράλληλα με την απαρέγκλιτη τήρηση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών, που είναι κεντρικές αξίες στις κοινωνίες μας, η δε προστασία και προαγωγή τους θα συμβάλουν στην αποτροπή της τρομοκρατίας. Η τρομοκρατία πρέπει να καταπολεμηθεί τόσο σε εθνικό όσο και σε διεθνές επίπεδο. Η διεθνής συνεργασία αποτελεί ουσιαστικό εργαλείο για την αποτελεσματική καταπολέμηση αυτής της μάστιγας σε εθνικό και πολυμερές επίπεδο. Γνωρίζουμε ότι η τρομοκρατία αποτελεί παγκόσμια απειλή και, επομένως, απαιτείται παγκόσμια συντονισμένη αντίδραση, που θα περιλαμβάνει οπωσδήποτε την αύξηση της ροής και ανταλλαγής πληροφοριών, τον εσωτερικό συντονισμό θέσεων, τον συντονισμό και τις εταιρικές σχέσεις με τρίτες χώρες, την υλοποίηση μιας παγκόσμιας αντιτρομοκρατικής στρατηγικής με τα Ηνωμένα Έθνη να διαδραματίζουν ηγετικό ρόλο, και τη στενή συνεργασία με διάφορους περιφερειακούς και διεθνείς οργανισμούς που εμπλέκονται στην καταπολέμηση της τρομοκρατίας. Η δράση της Ευρωπαϊκής Ένωσης εντατικοποιήθηκε μετά την 11η Σεπτεμβρίου 2001 και, εν συνεχεία, μετά τις φρικτές επιθέσεις στη Μαδρίτη το 2004 και στο Λονδίνο το 2005. Τον Δεκέμβριο του 2005 το Συμβούλιο ενέκρινε την αντιτρομοκρατική στρατηγική της ΕΕ, βάσει της οποίας η Ένωση δεσμεύεται να καταπολεμήσει την τρομοκρατία σφαιρικά, παράλληλα με την τήρηση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων, παρέχοντας στους πολίτες της τη δυνατότητα να ζουν σε έναν χώρο ελευθερίας, ασφάλειας και δικαιοσύνης. Η αντιτρομοκρατική στρατηγική της ΕΕ περιλαμβάνει τέσσερα πεδία εργασίας: πρόληψη, προστασία, δίωξη και αντίδραση. Η Προεδρία επιβεβαιώνει ότι το Συμβούλιο πράγματι επανεξετάζει σε εξαμηνιαία βάση την κατάσταση σε ό,τι αφορά την υλοποίηση της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής της ΕΕ και τη στρατηγική κατά της χρηματοδότησης τρομοκρατών, αξιολογεί δε σε ετήσια βάση την υλοποίηση της στρατηγικής για την καταπολέμηση της ριζοσπαστικοποίησης και της στρατολόγησης τρομοκρατών. Το Συμβούλιο, επανεξετάζει, επίσης, το σχέδιο δράσης για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας σε εξαμηνιαία βάση και το σχέδιο δράσης για τη ριζοσπαστικοποίηση και τη στρατολόγηση. Αυτή η διαδικασία παρακολούθησης δίνει στο Συμβούλιο τη δυνατότητα να επισημάνει ποια από τα προτεινόμενα σε κοινοτικό επίπεδο μέτρα δεν έχουν εγκριθεί ή δεν έχουν δεόντως εφαρμοστεί σε επίπεδο κρατών μελών. Παρέχει, επίσης, την ευκαιρία στο Συμβούλιο να προωθήσει περαιτέρω ορισμένες πολιτικές. Για παράδειγμα, η Προεδρία αποφάσισε την επιτάχυνση των εργασιών στον τομέα των εκρηκτικών. Σημειώθηκε επιβράδυνση στην έγκριση ορισμένων μέτρων στον τομέα της αστυνομικής και δικαστικής συνεργασίας για ποινικά θέματα λόγω της ανάγκης λήψης απόφασης με ομοφωνία σε αυτόν τον τομέα. Η έγκριση και εφαρμογή αντιτρομοκρατικών μέτρων θα επιταχυνθεί με την επικύρωση της Συνθήκης, που πρόκειται να εγκριθεί από τη Διακυβερνητική Διάσκεψη με βάση την εντολή που ενέκρινε το Ευρωπαϊκό Συμβούλιο στην τελευταία του συνεδρίαση τον Ιούνιο. Σε ό,τι αφορά την ανάγκη για στενότερη συνεργασία μεταξύ των υπηρεσιών επιβολής του νόμου και των υπηρεσιών πληροφοριών ασφαλείας, οι υπηρεσίες ασφαλείας των κρατών μελών συνεργάζονται σήμερα στενά και πολύ αποτελεσματικά εντός της αντιτρομοκρατικής ομάδας. Η Europol κατήρτισε πολύ αποτελεσματικούς φακέλους ανάλυσης, που εμπλουτίζονται ολοένα και περισσότερο με πληροφορίες από τις υπηρεσίες επιβολής του νόμου των κρατών μελών. Δεν υπάρχει αμφιβολία ότι πρέπει να γίνουν περισσότερα πράγματα. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο διεξάγει σε σταθερή βάση στενό και άμεσο πολιτικό διάλογο με το Συμβούλιο και την Επιτροπή."@el10 "Mr President, ladies and gentlemen, I should like first of all to apologise for arriving a little late at Parliament, purely and simply because I underestimated the traffic between the hotel and Parliament. On 16 May 2007 the President of the Council, the Vice-President of the Commission and the Chairman of the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs met to examine the various counter-terrorism policies and to take stock of the implementation of the EU Counter-Terrorism Strategy. These six-monthly meetings are extremely useful for reaching a consensus on the policies to be developed in the field of combating terrorism. As regards the position of the EU Counter-Terrorism Coordinator, the Secretary-General/High Representative informed Member States that he was considering, in close collaboration with the Presidency, how best to coordinate work in the field of counter-terrorism within the Council. As regards the relation between the EU Counter-Terrorism Coordinator and the Situation Centre, SitCen takes no part in the drawing up of EU counter-terrorism policy or in the coordination of work in the field of counter-terrorism carried out by the Council; nor does it monitor follow-up to the Council’s decisions. In the field of combating terrorism its competence is limited to presenting to the Council strategic assessments of terrorist threats on the basis of information received from the national services. It also supports the EU emergency and crisis coordination arrangements which may be implemented in order to help coordinate an EU level response to serious crises, which would potentially include terrorist attacks. That is a mechanical function which includes disseminating information, providing meeting facilities and supporting the institutions’ existing decision-making arrangements. It is not a coordinating role. Nevertheless, it was on the basis of a threat assessment drawn up by SitCen that Council approved policy recommendations in various fields, such as the field of explosives, to prevent illegal use by terrorists. The Presidency has no doubt that its efforts in the fight against terrorism are supported by European citizens who, moreover, at the time of the most recent attacks, amply demonstrated not only their solidarity with the victims of those attacks, but also their desire for an EU response to be developed. In the drawing up of such a counter-terrorism strategy the Presidency has the support of its partners who bring their ideas to the high-level discussions, and the European Parliament, in particular, plays a vital role. Compliance with the provision in Article 6 of the Treaty on European Union is of paramount importance for the Council, as indeed is compliance with all the other articles of the Treaties. Cooperation and dialogue with third countries are the mainstays of the EU Counter-Terrorism strategy. In this half year alone there are plans for three-party style dialogue with Russia, the United States of America, Algeria and Morocco, which reflects the interest in broadening the dialogue with those countries. The European Union also maintains anti-terrorism dialogue with other countries and international organisations. Then, as regards our Mediterranean partners, we shall be holding our customary Euromed experts’ meeting on terrorism, which will provide the opportunity to have wider discussions with our Mediterranean partners on a matter of vital interest in that region, and which will focus upon the implementation of priority areas of the Euro-Mediterranean Code of Conduct on Countering Terrorism. It should be mentioned that, with specific reference to the United States of America, the Presidency holds regular talks with various bodies and at the most varied levels on combating terrorism, which cover subjects such as radicalisation and recruitment into terrorism, including Internet use by extremist groups, terrorist threat analysis, cooperation in international forums, public/private partnerships for combating terrorism, specifically explosives safety, critical infrastructure protection, terrorist financing, in addition to other types of cooperation between civilian authorities and the police authorities. The Portuguese Presidency is to organise, in conjunction with the United States, a workshop on the application of financial sanctions for combating terrorism. The question of respect for human rights in the fight against terrorism has also been broached by both parties on various occasions and the Presidency considers that it is very important to continue that dialogue which it regards as crucial for both sides. In conclusion on this point, I would mention that strengthening the area of freedom, security and justice based on the Hague programme and the relevant plan of action, is one of the main priorities of the joint 18-month programme of the German, Portuguese and Slovenian Presidencies. The fight against terrorism is one of the great challenges in that area; the three Presidencies included among their aims greater cooperation to combat terrorism by means of implementing the EU Counter-Terrorism Strategy. With your permission now, Mr President, I should like to reply to Oral Question. I should like also to inform the House that the Council of the European Union makes a periodic review, as I mentioned, of the fight against terrorism and we also make an annual review of the Strategy and of the Action Plan for Combating Radicalisation and Recruitment to Terrorism; then every six months we review the strategy to combat terrorist financing. The Council will shortly be presenting, for the first time, a report on the implementation of the communication strategy intended for the media and approved in July 2006. Under the terms of the Counter-Terrorism Strategy a high-level counter-terrorism meeting must be held once per Presidency between the Council, the Commission and the European Parliament. Such meetings were held under the Austrian and German Presidencies. The role of the national parliaments will be strengthened under the new Treaty currently under discussion within the Intergovernmental Conference. The major priority is the implementation of measures already in existence. The Council employs various mechanisms for assessment, such the EU’s peer evaluation process for national counter-terrorism measures, assessment of the implementation of the European Arrest Warrant, assessment of information exchange between Europol and the Member States and between Member States, etc. New measures are already being analysed, such as the European Programme for Critical Infrastructure Protection or measures concerning the bio-preparation technology programme, etc. The Council has organised the assessment of information exchange between Europol and the Member States and between Member States. The Secretary-General, Javier Solana, is considering how the function could best be fulfilled within the Secretariat General. The mandate and brief of the possible new coordinator are also under consideration. I should like also to greet Commissioner Frattini, who is here with us, and to try to reply to the questions put by Members; I hope to provide all the clarifications we were asked to give. Like all the Institutions, the Council is committed to the provision contained in Article 6 of the Treaty on European Union which states that the Union is based on the principles of liberty, democracy, respect for human rights and fundamental freedoms, and the rule of law. The promotion of those values is one of the EU’s priorities. The Member States’ commitment to respect fundamental rights is also enshrined in the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Moreover, the Member States of the European Union, as members of the Council of Europe, are bound by the obligations arising from the European Convention on Human Rights. The European Union Agency for Fundamental Rights strengthens the EU’s capacity to monitor and collect information, thus promoting maximum respect for fundamental rights. EU Member States must ensure that the measures they adopt to combat terrorism are consistent with their obligations under international law, especially international humanitarian, human rights and refugee law. The Presidency considers that the fight against terrorism should be conducted in a manner which respects human rights given that the rule of law, good governance and the protection of fundamental freedoms are tools in the fight against terrorism. That principle is central to the Counter-Terrorism Strategy adopted by the Council, as you know, in December 2005. Turning now to the Judgment of the Court of First Instance of the European Communities of 12 December 2006 to which the question refers. First I should like to mention that the Judgment in Case T-228/02 of 12 December 2006, known as the ( Council of the European Union), does not justify the conclusion that the EU practice of terrorist lists is in breach of EU legislation. The Court did not in fact rule against the practice of terrorist lists, but considered merely that some fundamental rights and guarantees, including the right of defence, the obligation to state reasons and the right to effective judicial protection are, in principle, fully applicable in the context of the adoption of a Community decision to freeze funds in accordance with Regulation (EC) No 2580/2001. Secondly, it is public knowledge that the Council already systematically undertook the necessary revision of its procedures with respect to the list of persons and entities to which Regulation (EC) No 2580/2001 applies. The Council adopted, in particular, the following measures to implement the judgment in Case T-228/02: it called attention to the possibility of contesting the Council decision before the Court of First Instance of the European Communities; it pointed out that it was possible to submit to the Council a request accompanied by supporting documentation for the decision as to inclusion or retention on the list to be examined – such requests are considered as soon as they are received; it provided all the persons, groups and entities for which this was practically possible with statements of reasons – in other cases the persons, groups and entities were informed by way of a notice published in the Official Journal of the European Union; it is carrying out an overall review of the list, at least once every six months, in accordance with the procedures described above, always with due regard to any supplementary information. The Council also decided to create a new working party – the Working Party on Common Position 931 – which is to deal with requests for inclusions on or exclusions from the list and to prepare for the Council’s regular review of the list. The mandate, practical arrangements and the working methods of this new working party are contained in a public document adopted by the Council. All those on the list to which Regulation (EC) No 2580/2001 applies are treated in the same way, as may be seen from the previous answer. The role and competences of the institutions are laid down in the Treaties. The Council takes the necessary measures required to implement the judgments of the Court of Justice in accordance with the provisions of Article 233 of the Treaty establishing the European Community. As regards Parliamentary control over its decisions, the Council always follows the procedures laid down in the Treaties. It is important to mention that the European Parliament, in accordance with Article 308 of the Treaty establishing the European Community, was consulted when Regulation (EC) No 2580/2001 was adopted. Thank you very much for your attention. There is no doubt that recent events in London and Glasgow, as well as on the border between Spain and Portugal plus the attack in Yemen, have confirmed that terrorism represents a considerable threat to Europe’s security and to the values of our democratic societies, particularly to the rights and freedoms of European citizens. We are in no doubt that Member States must therefore continue to cooperate on strengthening and implementing counter-terrorism measures, while always respecting human rights and fundamental freedoms, which are core values in our societies and their protection and promotion will help prevent terrorism. Terrorism must be fought at both national and international levels. International cooperation is an essential tool for an effective fight against this scourge, at both national and multilateral levels. We know that terrorism represents a global threat and therefore needs a global concerted response, which will necessarily include increasing the flow and exchange of information, internal coordination of positions, coordination/partnerships with third countries, the implementation of a global counter-terrorism strategy with the United Nations playing a leading role, and close collaboration with various regional and international organisations involved in combating terrorism. Action by the European Union has intensified since 11 September 2001 and, subsequently, since the dreadful attacks in Madrid in 2004 and in London in 2005. In December 2005 the Council adopted the EU Counter-Terrorism Strategy, under which the Union commits itself to combat terrorism globally while respecting human rights, allowing its citizens to live in an area of freedom, security and justice. The EU Counter-Terrorism Strategy covers four strands of work: prevention, protection, pursuit and response. The Presidency confirms that the Council does in fact carry out a six-monthly review of the situation as regards implementation of the EU Counter-Terrorism Strategy and of the strategy against terrorist financing and an annual evaluation of the implementation of the Strategy for Combating Radicalisation and Recruitment to Terrorism. The Council also reviews the Action Plan to Combat Terrorism every six months and the Action Plan on Radicalisation and Recruitment on an annual basis. This monitoring process enables the Council to pinpoint which of the measures proposed at EU level have not been adopted, or have not been duly implemented at Member State level. It also gives the Council an opportunity to take certain policies further. For example, the Presidency decided to speed up work in the field of explosives. The adoption of certain measures in the field of police and judicial cooperation in criminal matters has been slowed down by the need for unanimous decision-making in this field. The adoption and implementation of counter-terrorism measures will be speeded up by the ratification of the Treaty to be approved by the Intergovernmental Conference, on the basis of the mandate adopted by the European Council at its last meeting in June. As regards the need for closer cooperation between the law enforcement and security information services, Member State security services are currently working in close and very efficient collaboration within the Counter-Terrorism Group. Europol has developed very effective analysis files that are increasingly supplied with information by Member State law enforcement services. There is no doubt that more needs to be done. The European Parliament maintains a close direct political dialogue with the Council and the Commission."@en4 "Señor Presidente, señoras y señores, en primer lugar, me gustaría disculparme por haber llegado un poco tarde al Parlamento; simplemente creía que habría menos tráfico entre el hotel y el Parlamento. El 16 de mayo de 2007, el Presidente en ejercicio del Consejo, el Vicepresidente de la Comisión Europea y el Presidente de la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior se reunieron para analizar las diversas políticas de lucha contra el terrorismo, así como para evaluar la aplicación de la Estrategia de la UE de Lucha contra el Terrorismo. Estas sesiones semestrales son sumamente útiles para llegar a un acuerdo sobre las políticas que se deberán desarrollar en el ámbito de la lucha contra el terrorismo. En cuanto a la figura del Coordinador de la UE para la lucha contra el terrorismo, el Secretario General y Alto Representante ha comunicado a los Estados miembros que está estudiando —en estrecha colaboración con la Presidencia— la mejor forma de coordinar el trabajo en materia de lucha contra el terrorismo en el seno del Consejo. En cuanto a la relación entre el Coordinador de la UE para la lucha contra el terrorismo y el Centro de Situación, SITCEN no participa en la elaboración de la política antiterrorista de la UE ni en la coordinación del trabajo llevado a cabo por el Consejo en el ámbito de la lucha contra el terrorismo y tampoco lleva un control del seguimiento de las decisiones del Consejo. Sus competencias en materia de lucha antiterrorista se limitan a la presentación ante el Consejo de evaluaciones estratégicas de amenazas terroristas, llevadas a cabo a partir de la información recibida de los servicios nacionales. También sirve de apoyo para el mecanismo de coordinación de emergencias y crisis de la UE, que podría ponerse en marcha para ayudar a coordinar una respuesta en el ámbito de la UE ante cualquier crisis grave que pudiera implicar la perpetración de atentados terroristas. Se trata de una función mecánica de difusión de la información, provisión de instalaciones para reuniones y apoyo a los mecanismos de toma de decisiones de las Instituciones. No se trata de un papel de coordinación. No obstante, la evaluación de la amenaza terrorista llevada a cabo por SITCEN fue lo que llevó al Consejo a aprobar recomendaciones de políticas en varios ámbitos, como el de los explosivos, en este caso, para impedir un uso ilícito por parte de los terroristas. La Presidencia está convencida de que sus iniciativas en materia de lucha contra el terrorismo cuentan con el apoyo de los ciudadanos europeos, quienes, por otra parte, han demostrado plenamente su solidaridad con las víctimas de los atentados, así como su deseo de contar con una respuesta de la UE. Para la elaboración de tal Estrategia de lucha contra el terrorismo, la Presidencia cuenta con el apoyo de sus socios, quienes aportan sus ideas en las reuniones de alto nivel, y el Parlamento Europeo, en particular, desempeña un papel fundamental. La observancia del artículo 6 del Tratado de la Unión Europea es primordial para el Consejo, así como también lo es el cumplimiento de lo dispuesto en los demás artículos de los Tratados. La cooperación y el diálogo con terceros países son los pilares de la Estrategia de la UE de lucha contra el Terrorismo. Sólo en este primer semestre está previsto que se mantengan diálogos a tres bandas con Rusia, los Estados Unidos de América, Argelia y Marruecos; una prueba del deseo de potenciar el diálogo con estos países. La Unión Europea también mantiene un diálogo en materia de lucha antiterrorista con otros países y organizaciones internacionales. Por otro lado, en lo que se refiere a nuestros socios mediterráneos, celebraremos nuestra habitual reunión euromediterránea de expertos sobre el terrorismo, que nos brindará la oportunidad de mantener con nuestros socios mediterráneos una conversación más exhaustiva acerca de esta cuestión, primordial para la zona, y que se centrará en la aplicación de los aspectos prioritarios del Código de conducta euromediterráneo para la lucha contra el terrorismo. Con relación a los Estados Unidos de América, cabe señalar que la Presidencia mantiene conversaciones periódicas con varios órganos y a los niveles más diversos sobre la lucha contra el terrorismo, en las que se abordan cuestiones como la radicalización y la captación de terroristas, además del uso de Internet por parte grupos extremistas, el análisis de la amenaza terrorista, la cooperación en foros internacionales y las asociaciones públicas y privadas para la lucha contra el terrorismo, concretamente en los ámbitos de la seguridad en materia de explosivos, la protección de infraestructuras críticas y la financiación del terrorismo, así como otras formas de cooperación entre las autoridades civiles y las policiales. La Presidencia portuguesa tiene previsto organizar con los Estados Unidos un seminario sobre la aplicación de sanciones financieras contra el terrorismo. Ambas partes han sacado a colación, en varias ocasiones, la cuestión del respeto a los derechos humanos en la lucha contra el terrorismo, y la Presidencia considera que se trata de un diálogo fundamental para ambas partes en el que se ha de perseverar a toda costa. Para terminar con este punto, señalaré que la consolidación de la libertad, la seguridad y la justicia con arreglo al Programa de la Haya y a su correspondiente Plan de acción es una de las principales prioridades del Programa común de dieciocho meses de la Presidencia alemana, la portuguesa y la eslovena. La lucha contra el terrorismo es uno de los principales retos que se plantean en ese sentido: las tres Presidencias mencionaron entre sus objetivos una mayor cooperación en la lucha contra el terrorismo mediante la aplicación de la Estrategia de la UE de Lucha contra el Terrorismo. A continuación, si el señor Presidente me lo permite, desearía contestar la pregunta oral. También me gustaría comunicar al Parlamento que el Consejo de la Unión Europea lleva a cabo una evaluación periódica —como ya he dicho anteriormente— de la lucha contra el terrorismo; además, llevamos a cabo una evaluación anual de la Estrategia y el Plan de acción para luchar contra la radicalización y la captación de terroristas, así como evaluaciones semestrales de la Estrategia contra la financiación del terrorismo. El Consejo presentará en breve, por primera vez, un informe sobre la aplicación de la Estrategia de comunicación destinada a los medios de comunicación que fue aprobada en julio de 2006. Con arreglo a lo establecido en la Estrategia de Lucha contra el Terrorismo, durante cada Presidencia, se ha de celebrar una reunión de alto nivel sobre la lucha contra el terrorismo entre el Consejo, la Comisión y el Parlamento Europeo. Estas reuniones ya se han celebrado durante dos Presidencias: la austriaca y la alemana. El papel de los Parlamentos nacionales se verá reforzado por el nuevo Tratado que actualmente se está debatiendo en la Conferencia Intergubernamental. La aplicación de las medidas que ya han sido adoptadas es la principal cuestión prioritaria. El Consejo emplea varios mecanismos de evaluación, como la evaluación paritaria de las medidas antiterroristas nacionales por parte de la UE, la evaluación de la aplicación de la orden de detención europea, la evaluación del intercambio de información entre Europol y los Estados miembros y entre los Estados miembros, etc. Ya se están analizando otras medidas, como el Programa europeo de protección de infraestructuras críticas, medidas relativas al Programa tecnológico para la biopreparación, etc. El Consejo ha organizado la evaluación del intercambio de información entre Europol y los Estados miembros y entre los Estados miembros. El Secretario General del Consejo, Javier Solana, está estudiando cómo la Secretaría General podría abordar esta evaluación del mejor modo posible. El mandato y las competencias del posible nuevo Coordinador también están siendo estudiadas. Desearía asimismo saludar al Comisario Frattini, quien nos acompaña hoy, e intentaré responder las preguntas planteadas por los diputados, con la esperanza de ofrecer todas aclaraciones que se le han pedido al Consejo. Como todas las Instituciones, el Consejo debe atenerse al artículo 6 del Tratado de la Unión Europea, en el que se establece que la Unión se basa en los principios de libertad, democracia, respeto de los derechos humanos y de las libertades fundamentales y el Estado de Derecho. La promoción de esos valores es una de las prioridades de la UE. La Carta de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea también recoge el compromiso de los Estados miembros con el respeto de los derechos fundamentales. Además, los Estados miembros de la Unión Europea, como miembros del Consejo de Europa, deben cumplir las obligaciones que dimanan del Convenio Europeo de Derechos Humanos. La Agencia de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea refuerza la capacidad de control y recopilación de datos de la UE y así potencia el máximo respeto de los derechos fundamentales. Los Estados miembros deben asegurarse de que las medidas que adopten para luchar contra el terrorismo sean coherentes con las obligaciones que hayan asumido en virtud de la legislación internacional, especialmente, la legislación internacional en materia de ayuda humanitaria, derechos humanos y refugiados. Teniendo en cuenta que el Estado de Derecho, el buen gobierno y la protección de los derechos fundamentales son herramientas para la lucha contra el terrorismo, la Presidencia opina que la batalla antiterrorista debería librarse de tal forma que se respeten los derechos humanos. Se trata de un principio fundamental de la Estrategia de Lucha contra el Terrorismo que, como bien saben, el Consejo adoptó en diciembre de 2005. A continuación, hablaré sobre la sentencia del Tribunal de Primera Instancia de las Comunidades Europeas de 12 de diciembre de 2006, a la que se alude en la pregunta. En primer lugar, me gustaría señalar que la sentencia en el asunto T-228/02, de 12 de diciembre de 2006, denominado «asunto OMPI» ( contra ), no permite concluir que las prácticas de la UE relativas a las listas de terroristas violen la legislación comunitaria. De hecho, el Tribunal no falló en contra de las prácticas relativas a las listas de terroristas, sino que se limitó a considerar que algunos derechos y garantías fundamentales —entre ellos, el derecho de defensa, la obligación de motivación y el derecho a la tutela judicial efectiva— son plenamente aplicables, en principio, en el contexto de la adopción de una decisión comunitaria para la congelación de fondos en virtud del Reglamento (CE) nº 2580/2001. En segundo lugar, se sabe que el Consejo ya había llevado a cabo sistemáticamente la debida revisión de sus procedimientos con relación a la lista de personas y entidades a la que es aplicable el citado Reglamento. El Consejo adoptó, concretamente, las siguientes medidas necesarias para la ejecución de la sentencia T-228/02: informó de la posibilidad de impugnar la decisión del Consejo ante el Tribunal de Primera Instancia de las Comunidades Europeas; señaló la posibilidad de remitir al Consejo una solicitud de revisión de la decisión de inclusión o mantenimiento en la lista, acompañada de los documentos justificantes pertinentes (las solicitudes son estudiadas en cuanto se reciben); comunicó a todas las personas, grupos y entidades a que fue posible los motivos de la decisión (en los demás casos, se informó a las personas, grupos y entidades interesadas mediante un anuncio publicado en el Diario Oficial de la Unión Europea) y, por lo menos una vez al semestre, lleva a cabo una revisión general de la lista, de acuerdo con los procedimientos descritos con anterioridad y teniendo siempre en cuenta cualquier información complementaria facilitada. El Consejo también decidió crear un nuevo Grupo de trabajo —el Grupo «Posición Común 931»—, al que asignó el cometido de atender las solicitudes de inclusión en la lista y de exclusión de ella y preparar las revisiones periódicas de la lista por parte del Consejo. El mandato, los procedimientos prácticos y los métodos de trabajo de este nuevo Grupo de trabajo figuran en un documento público aprobado por el Consejo. Tal como se desprende de la respuesta anterior, todas las personas y entidades que figuran en la lista a la que es aplicable el Reglamento (CE) nº 2580/2001 reciben el mismo trato. El cometido y las competencias de las Instituciones son los establecidos en los Tratados. El Consejo adopta las medidas necesarias para la ejecución de las sentencias del Tribunal de Justicia, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 233 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea. En cuanto al control del Parlamento sobre sus decisiones, el Consejo siempre sigue los procedimientos establecidos en los Tratados. Cabe destacar que el Parlamento Europeo, con arreglo a lo dispuesto en el artículo 308 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, fue consultado en el momento de la adopción del Reglamento (CE) nº 2580/2001. Muchas gracias por su atención. No cabe duda de que los recientes acontecimientos de Londres y Glasgow, así como los de la frontera entre España y Portugal y el atentado de Yemen han confirmado que el terrorismo constituye una amenaza importante tanto para la seguridad de Europa como para los valores de nuestras sociedades democráticas, sobre todo, para los derechos y libertades de los ciudadanos europeos. Por lo tanto, no hay duda de que los Estados miembros deben seguir cooperando en la intensificación y aplicación de las medidas antiterroristas, sin dejar de respetar los derechos humanos y las libertades fundamentales; es decir, los valores fundamentales de nuestras sociedades, cuya protección y defensa contribuirán a la prevención del terrorismo. La batalla contra el terrorismo ha de librarse tanto en el ámbito nacional como en el internacional. La cooperación internacional es una herramienta esencial para que la lucha contra el azote del terrorismo sea eficaz, tanto a escala nacional como multilateral. Sabemos que el terrorismo constituye una amenaza mundial y, por tanto, requiere una respuesta coordinada a escala internacional, que implicará, forzosamente, la intensificación del flujo y el intercambio de información, la coordinación interna de posiciones, la coordinación y asociación con terceros países, la puesta en práctica de una Estrategia mundial de lucha contra el terrorismo, en la que las Naciones Unidas tendrán un papel destacado, y la estrecha colaboración con diversas organizaciones regionales e internacionales, activas en la lucha contra el terrorismo. La acción de la Unión Europea se ha intensificado desde el 11 de septiembre de 2001 y desde los terribles atentados de Madrid y de Londres, que tuvieron lugar posteriormente, en 2004 y 2005 respectivamente. El Consejo adoptó la Estrategia de la UE de Lucha contra el Terrorismo en diciembre de 2005. En virtud de ella, la Unión se compromete a luchar contra el terrorismo a escala mundial y a respetar, al mismo tiempo, los derechos humanos, a fin de que los ciudadanos puedan vivir en un espacio de libertad, seguridad y justicia. En la Estrategia de la UE de Lucha contra el Terrorismo se distinguen cuatro vertientes de trabajo: prevención, protección, persecución y reacción. La Presidencia confirma que, en efecto, el Consejo lleva a cabo evaluaciones semestrales de la aplicación de la Estrategia de la UE de Lucha contra el Terrorismo, así como de la Estrategia contra la financiación del terrorismo, además de una evaluación anual de la aplicación de la Estrategia para luchar contra la radicalización y la captación de terroristas. El Consejo también lleva a cabo evaluaciones semestrales del Plan de acción contra el terrorismo y una evaluación anual del Plan de acción para luchar contra la radicalización y la captación de terroristas. Este seguimiento le permite determinar con exactitud cuáles de las medidas propuestas en el ámbito de la UE no se han adoptado o no han sido aplicadas correctamente por parte de los Estados miembros, y también le brinda la oportunidad de impulsar ciertas políticas, como cuando la Presidencia decidió acelerar el trabajo en el ámbito de los explosivos. La adopción de ciertas medidas relativas a la cooperación policial y judicial en materia penal se ha visto ralentizada por la unanimidad requerida en este ámbito. La adopción y aplicación de medidas antiterroristas se verán impulsadas por la ratificación del Tratado que deberá ser aprobado por la Conferencia Intergubernamental en virtud del mandato adoptado por el Consejo Europeo en su última reunión de junio. En lo referente a la necesidad de una cooperación más estrecha entre las fuerzas y cuerpos de seguridad y los servicios de información de seguridad, los servicios de seguridad de los Estados miembros mantienen actualmente una colaboración estrecha y eficaz en el marco del Grupo antiterrorista. Europol ha desarrollado unos ficheros de análisis muy efectivos que cada vez se nutren de más información, facilitada por las fuerzas y cuerpos de seguridad de los Estados miembros. No cabe duda de que es preciso seguir trabajando. El Parlamento Europeo mantiene un diálogo político constante y directo con el Consejo y con la Comisión."@es21 "Härra juhataja, daamid ja härrad, ma tahaksin paluda kõigepealt vabandust, et jõudsin parlamenti väikese hilinemisega, puhtalt ja ainult seetõttu, et hindasin valesti hotelli ja parlamendi vahelist liiklust. 16. mail 2007 kohtusid nõukogu eesistuja, komisjoni asepresident ning kodanikuvabaduste, justiits- ja siseasjade komisjoni esimees, et hinnata mitmeid terrorismivastaseid strateegiaid ja ELi terrorismivastase võitluse strateegia rakendamist. Need iga kuue kuu järel toimuvad kohtumised on äärmiselt kasulikud leidmaks üksmeelt terrorismiga võitlemise valdkonnas väljatöötatavate strateegiate osas. ELi terrorismivastase tegevuse koordinaatori positsiooni suhtes teavitas peasekretär / kõrge esindaja liikmesriike sellest, et ta kaalus tihedas koostöös eesistujariigiga, kuidas nõukogu piires kõige paremini koordineerida tööd terrorismivastase võitluse valdkonnas. Mis puutub ELi terrorismivastase tegevuse koordinaatori ja EL vaatluskeskuse suhtesse, ei osale SitCen ELi terrorismivastase strateegia koostamises ega terrorismivastase võitluse valdkonnas nõukogu läbiviidava töö kooskõlastamises; samuti ei kontrolli ta nõukogu otsuste järelmeetmeid. Terrorismivastase võitluse valdkonnas piirdub SitCeni pädevus nõukogule terroristidest tulenevatele ohtudele strateegiliste hinnangute esitamisega, mis põhinevad liikmesriikide teenistustest saadud teabel. Samuti toetab ta ELi koordineeritud hädaolukorra ja kriisialaseid korraldusi, mida võib rakendada, et aidata ELi tasandil kooskõlastada reageerimist tõsistele kriisidele, millega võivad kaasneda ka terrorirünnakud. See on mehaaniline funktsioon, mis hõlmab teabe levitamist, kokkusaamisvõimaluste loomist ja asutuste kehtivate otsuste tegemise korralduste toetamist. See ei ole koordineeriv roll. Ometi kinnitas nõukogu just SitCeni koostatud ohuhinnangute alusel poliitikaalased soovitused mitmetes valdkondades, nagu lõhkeainete valdkond, et ennetada nende ebaseaduslikku kasutamist terroristide poolt. Eesistujariigil pole kahtlustki, et tema jõupingutusi terrorismivastase võitluse alal toetavad Euroopa kodanikud, kes pealegi ei näidanud kõige hiljutisemate rünnakute ajal tugevalt üles mitte üksnes oma solidaarsust nende rünnakute ohvritega, vaid ka soovi, et töötataks välja ELi vastureaktsioonimehhanism. Sellise terrorismivastase võitluse strateegia koostamisel on eesistujariigil olemas oma partnerite toetus, kes esitavad ideid kõrgetasemelistes aruteludes, ning eelkõige etendab olulist rolli Euroopa Parlament. Nõukogule on ülimalt tähtis Euroopa Liidu lepingu artikli 6 sätete järgimine, nagu ka aluslepingute kõigi muude artiklite järgimine. ELi terrorismivastase võitluse strateegia tugisammasteks on koostöö ja dialoog kolmandate riikidega. Ainuüksi käesoleval poolaastal on kavas kolmepoolsed kõnelused Venemaa, Ameerika Ühendriikide, Alžeeria ja Marokoga, mis peegeldab huvi nende riikidega dialoogi laiendamise vastu. Euroopa Liit peab jätkuvalt terrorismivastast dialoogi ka muude riikide ja rahvusvaheliste organisatsioonidega. Siis, mis puutub meie Vahemere piirkonna partneritesse, jätkame me oma tavapäraseid Euromedi ekspertide terrorismialaseid kokkusaamisi, mis annavad võimaluse pidada Vahemere partneritega laiemaid arutelusid piirkonnale tõsist huvi pakkuvas küsimuses, ning milles keskendutakse Euro–Vahemere terrorismivastase käitumise juhiste eelisvaldkondade rakendamisele. Tuleks mainida, et pidades eriti silmas Ameerika Ühendriike, peab eesistujariik mitmete organitega ning väga erinevatel tasanditel terrorismiga võitlemise alal korrapäraseid kõnelusi, mis hõlmavad selliseid teemasid nagu radikaliseerumine ja terroristide värbamine, sealhulgas Interneti kasutamine äärmuslaste rühmituste poolt, terrorismiohtude analüüs, koostöö rahvusvahelistel foorumitel, avalikud/mitteavalikud partnerlussuhted terrorismivastaseks võitluseks, eriti lõhkeainete ohutuse alal, elutähtsa infrastruktuuri kaitsmine, terrorismi rahastamine lisaks muudele koostöövormidele tsiviil- ja politseiasutuste vahel. Portugali eesistumisel tuleb koos Ameerika Ühendriikidega korraldada finantssanktsioonide kohaldamise alane arutlusring terrorismi vastu võitlemiseks. Inimõiguste austamise küsimust terrorismivastases võitluses on samuti mõlemad osapooled mitmetel kordadel tõstatanud ning eesistujariik on arvamusel, et on väga tähtis jätkata seda dialoogi, mis eesistuja meelest on mõlemale poolele oluline. Käesoleva punkti lõpetuseks mainiksin, et Haagi programmi ja sellega seotud tegevuskava kohase õigusel, vabadusel ja turvalisusel põhineva ala tugevdamine on üks põhiülesandeid eesistujariikide Saksamaa, Portugali ja Sloveenia ühises 18-kuulises programmis. Terrorismivastane võitlus on üks suurimaid väljakutseid ning kolm kõnealust eesistujariiki lisasid oma eesmärkidesse suurema koostöö võitluseks terrorismiga ELi terrorismivastase võitluse strateegia rakendamise abil. Teie lahkel loal, härra juhataja, tahaksin ma nüüd vastata suuliselt vastatavale küsimusele. Samuti tahaksin teavitada täiskogu sellest, et nagu ma mainisin, teeb Euroopa Liidu Nõukogu perioodilisi ülevaateid terrorismivastasest võitlusest ning igal aastal vaatame me ka läbi radikaliseerumise ja terroristide värbamise vastase strateegia ja tegevuskava; iga kuue kuu järel vaatame me üle terrorismi rahastamise vastase strateegia. Peagi esitleb nõukogu esimest korda aruannet kommunikatsioonistrateegia rakendamisest, mis on ette nähtud meediale ja kiidetud heaks juulis 2006. Terrorismivastase võitluse strateegia tingimuste alusel tuleb eesistujariigil ühel korral läbi viia kõrgetasemeline terrorismivastane kohtumine nõukogu, komisjoni ja Euroopa Parlamendi vahel. Sellised koosolekud toimusid eesistujariikide Austria ja Saksamaa juhtimisel. Liikmesriikide parlamentide roll tugevneb uue lepingu alusel, mis on hetkel arutelu all valitsustevahelisel konverentsil. Suuremaks prioriteediks on juba olemasolevate meetmete rakendamine. Nõukogu rakendab mitmesuguseid hindamismehhanisme, nagu ELi liikmesriikide terrorismivastase võitluse meetmete ühetaoline hindamine, Euroopa vahistamismääruse rakendamise hindamine, hinnangu andmine teabevahetusele Europoli ja liikmesriikide ning liikmesriikide endi vahel jne. Uusi meetmeid, nagu Euroopa programm elutähtsa infrastruktuuri kaitseks või meetmed, mis käsitlevad biotootmistehnoloogia programmi, jms, on juba analüüsitud. Nõukogu on korraldanud Europoli ja liikmesriikide ning liikmesriikide endi vahelise teabe jagamise hindamist. Peasekretär Javier Solana kaalutleb, kuidas kõige paremini seda funktsiooni peasekretariaadis täita. Samuti on arutlusel võimaliku uue koordinaatori volitus ja juhendid. Ma tahaksin ka tervitada volinik Frattinit, kes on siin meiega, ning püüda vastata parlamendiliikmete esitatud küsimustele; ma loodan anda kõik selgitused, mis meil paluti esitada. Nagu kõik institutsioonid, on nõukogu kohustatud järgima Euroopa Liidu lepingu artiklis 6 sisalduvaid sätteid, mis sedastab, et liit põhineb vabaduse, demokraatia, inimõiguste ja põhivabaduste austamise ning õigusriigi põhimõtetel. Nende väärtuste edendamine on üks ELi prioriteete. Liikmesriikide kohustus austada põhivabadusi on samuti talletatud Euroopa Liidu põhiõiguste hartasse. Pealegi on Euroopa Liidu liikmesriigid, nii nagu Euroopa Nõukogu liikmed, seotud Euroopa inimõiguste konventsioonist tulenevate kohustustega. Euroopa Liidu Põhiõiguste Amet tugevdab ELi võimet teostada järelevalvet ja koguda teavet, edendades seeläbi põhiõiguste maksimaalset austamist. ELi liikmesriigid peavad tagama, et meetmed, mis nad võtavad vastu terrorismi vastu võitlemiseks, on järjepidevad nende rahvusvahelisest õigusest, eriti rahvusvahelisest humanitaarõigusest, inimõigustest ja põgenike õigusest tulenevate kohustuste suhtes. Eesistujariik on seisukohal, et terrorismivastast võitlust tuleks läbi viia sellisel viisil, et austatakse inimõigusi, arvestades, et õigusriik, hea valitsemistava ja põhivabaduste kaitsmine on terrorismivastases võitluses abivahenditeks. See põhimõte on kesksel kohal terrorismivastase võitluse strateegias, mille, nagu te teate, võttis nõukogu vastu detsembris 2005. Asun nüüd Euroopa Ühenduste Esimese Astme Kohtu 12. detsembri 2006. aasta otsuse juurde, millele küsimuses viidatakse. Esiteks tahaksin ma mainida, et 12. detsembri 2006. aasta kohtuotsus asjas T-228/02, mida teatakse kui kohtuasja ( versus Euroopa Liidu Nõukogu) ei õigusta järeldust, et ELi praktika terroristide nimekirjade osas on vastuolus ELi õigusaktidega. Kohus ei otsustanud tegelikult terroristide nimekirjade vastu, vaid leidis lihtsalt, et mõned põhiõigused ja tagatised, sealhulgas õigus kaitsele, kohustus esitada põhjused ja õigus tõhusale õiguslikule kaitsele, on põhimõtteliselt täielikult kohaldatavad ühenduse fondide külmutamist käsitleva otsuse vastuvõtmise kontekstis vastavalt määrusele (EÜ) nr 2580/2001. Teiseks on üldteada, et nõukogu on juba süsteemselt vaadanud läbi menetlused seoses määruse (EÜ) nr 2580/2001 kohaste nimekirjadega isikutest ja üksustest. Nõukogu võttis täpsemalt vastu järgmised meetmed kohtuasja T-228/02 otsuse rakendamiseks: ta juhtis tähelepanu võimalusele vaidlustada nõukogu otsus enne Euroopa Ühenduste Esimese Astme Kohut; ta tõi välja, et on võimalik esitada nõukogule taotlus koos seda toetavate dokumentidega, et hinnataks otsust nimekirjadesse lisamise ja sealt väljaarvamise osas – selliseid taotlusi kaalutakse kohe pärast nende kättesaamist; ta esitas kõigile isikutele, rühmadele ja muudele subjektidele, kelle puhul see oli praktiliselt võimalik, põhjused – muul juhul teavitati isikuid, rühmi ja subjekte teadaande kaudu, mis avaldati Euroopa Liidu Teatajas; nõukogu vaatab üldiselt nimekirjad läbi vähemalt iga kuue kuu järel vastavalt eelpool kirjeldatud menetlustele, võttes alati nõuetekohaselt arvesse mis tahes täiendavat teavet. Nõukogu otsustas ka asutada uue töörühma – ühise seisukoha 931 töörühma –, mis peab tegelema taotlustega nimekirjadesse lisamise või sealt eemaldamise kohta ning valmistama ette nõukogu korrapärase nimekirjade läbivaatamise. Käesoleva uue töörühma volitused, praktiline korraldus ja töömeetodid sisalduvad nõukogu vastu võetud avalikus dokumendis. Kõiki nimekirja lisatuid, kelle suhtes kehtib määrus (EÜ) 2580/2001, käsitletakse ühetaoliselt, nagu võib välja lugeda eelnevast vastusest. Institutsioonide roll ja pädevused on sätestatud aluslepingutes. Nõukogu võtab vajalikud meetmed, mis on nõutavad Euroopa Kohtu otsuste rakendamiseks kooskõlas Euroopa Ühenduse asutamislepingu artikliga 233. Mis puutub parlamendi kontrolli selle otsuste üle, järgib nõukogu alati asutamislepingutes sätestatud menetlusi. On tähtis mainida, et vastavalt Euroopa Ühenduse asutamislepingu artiklile 308 konsulteeriti Euroopa Parlamendiga määruse (EÜ) nr 2580/2001 vastuvõtmisel. Suur tänu tähelepanu eest. Pole kahtlust, et hiljutised sündmused Londonis ja Glasgows, samuti Hispaania ja Portugali vahelisel piiril, lisaks rünnakud Jeemenis, on kinnitanud, et terrorism kujutab olulist ohtu Euroopa julgeolekule ning meie demokraatlike ühiskondade väärtustele, eelkõige Euroopa kodanike õigustele ja vabadusele. Meil pole kahtlustki, et liikmesriigid peavad seetõttu jätkama koostööd terrorismivastase võitluse meetmete tugevdamisel ja rakendamisel, austades samas alati inimõigusi ja põhivabadusi, mis on meie ühiskonna põhiväärtused, ning nende kaitsmine ja edendamine aitab terrorismi ennetada. Terrorismiga tuleb võidelda nii riigi kui rahvusvahelisel tasandil. Rahvusvaheline koostöö nii riigi kui mitmepoolsel tasandil on oluline vahend tõhusaks võitluseks selle nuhtluse vastu. Me teame, et terrorism kujutab endast ülemaailmset ohtu ja vajab seepärast ülemaailmselt kooskõlastatud vastust, mis tingimata hõlmab teabevoo ja -vahetuse suurendamist, seisukohtade seesmist kooskõlastamist, kooskõlastust/partnerlust kolmandate riikidega, ülemaailmse terrorismivastase strateegia rakendamist, kus Ühendatud Rahvaste Organisatsioon etendab juhtivat rolli, ning tihedat koostööd terrorismivastasesse võitlusesse kaasatud eri piirkondlike ja rahvusvaheliste organisatsioonidega. Euroopa Liidu tegevus on pärast 11. septembrit 2001 ning seejärel pärast kohutavaid rünnakuid Madridis aastal 2004 ja Londonis 2005. aastal intensiivistunud. 2005. aasta detsembris võttis nõukogu vastu ELi terrorismivastase võitluse strateegia, mille alusel on Euroopa Liit pühendunud terrorismi vastu võitlemisele ülemaailmselt, austades samas inimõigusi, võimaldades oma kodanikel elada vabaduse, julgeoleku ja õigluse alal. ELi terrorismivastase võitluse strateegia hõlmab nelja töövaldkonda: ennetamine, kaitsmine, jälgimine ja reageerimine. Eesistujariik kinnitab, et nõukogu viib tõepoolest läbi kuuekuulist olukorra ülevaatust ELi terrorismivastase võitluse strateegia ja terrorismi rahastamise vastase strateegia rakendamise suhtes ning aastast radikaliseerumise ja terroristide värbamise vastase strateegia rakendamise hindamist. Samuti vaatab nõukogu iga kuue kuu järel läbi terrorismi vastu võitlemise tegevuskava ning kord aastas radikaliseerumise ja terroristide värbamise tegevuskava. Käesolev järelvalvemenetlus võimaldab nõukogul täpselt välja selgitada, milliseid ELi tasandil pakutud meetmeid ei ole vastu võetud või mida ei ole liikmesriigi tasandil korrapäraselt rakendatud. Samuti annab see nõukogule võimaluse võtta edasi teatavaid taktikaid. Näiteks otsustas eesistujariik kiirendada tööd lõhkeainete valdkonnas. Teatavate meetmete vastuvõtmist politsei ja kriminaalküsimustes õigusalase koostöö valdkonnas on aeglustanud vajadus ühehäälse otsustuste tegemise järele valdkonnas. Terrorismivastaste meetmete vastuvõtmist ja rakendamist kiirendab lepingu ratifitseerimine, mille kinnitab valitsustevaheline konverents Euroopa Ülemkogu viimasel kohtumisel juunis vastu võetud volituse alusel. Mis puutub vajadusse tihedama koostöö järele õiguskaitse- ja julgeolekuorganite teabeteenistuste vahel, teevad liikmesriikide julgeolekuteenistused praegu väga tihedat ja tõhusat koostööd terrorismivastase võitluse töörühmas. Europol on töötanud välja väga tõhusad analüüsifailid, mida täiendatakse liikmesriikide õiguskaitseteenistuste antava teabega. Pole kahtlustki, et veel enam on vaja ära teha. Euroopa Parlament peab jätkuvalt vahetut ja otsest poliitilist dialoogi nõukogu ja komisjoniga."@et5 "Arvoisa puhemies, hyvät parlamentin jäsenet, haluan aluksi pahoitella pientä myöhästymistäni, joka johtuu yksinkertaisesti siitä, että aliarvioin hotellini ja parlamentin välisen liikenteen. Neuvoston puheenjohtaja, komission varapuheenjohtaja ja kansalaisvapauksien sekä oikeus- ja sisäasioiden valiokunnan puheenjohtaja tapasivat 16. toukokuuta 2007 tarkastellakseen terrorismin vastaisia toimintamalleja ja arvioidakseen EU:n terrorismin vastaisten strategian täytäntöönpanoa. Nämä kerran puolessa vuodessa järjestettävät tapaamiset ovat äärimmäisen hyödyllisiä konsensukseen pääsemiseksi niistä politiikan osa-alueista, joita on tarpeen kehittää terrorismin torjunnassa. Pääsihteeri/korkea edustaja on ilmoittanut jäsenvaltioille EU:n terrorismin torjunnan koordinaattorin kannasta, ja pääsihteeri pohtii parhaillaan tiiviissä yhteistyössä puheenjohtajavaltion kanssa parhaita tapoja koordinoida terrorismin vastaista toimintaa neuvostossa. EU:n terrorismin torjunnan koordinaattorin ja tilannekeskuksen välisistä suhteista on sanottava, ettei tilannekeskus osallistu EU:n terrorismin vastaisen politiikan suunnitteluun eikä neuvoston suorittaman terrorismin vastaisen työn koordinointiin. Se ei myöskään valvo neuvoston päätösten seurantaa. Tilannekeskuksen toimivalta terrorismin torjunnassa rajoittuu siihen, että se esittelee neuvostolle terrorismin uhkia koskevat strategiset arviot, jotka pohjautuvat jäsenvaltioiden turvallisuuspalveluilta saatuihin tietoihin. Lisäksi tilannekeskus tukee hätä- ja kriisitilanteiden varalle suunniteltuja EU:n koordinointijärjestelyjä, joita voidaan panna toimeen tavoitteena helpottaa EU:n vastatoimien koordinointia vakavien kriisien ja mahdollisten terrori-iskujen sattuessa. Tähän mekaanisen toimintaan sisältyy tietojen levittäminen, kokoustilojen tarjoaminen käyttöön sekä toimielinten nykyisten päätöksentekojärjestelyjen tukeminen. Kyse ei ole koordinointiroolista. Neuvosto antoi eri aloja, kuten räjähteitä, koskevia poliittisia suosituksia kuitenkin nimenomaan tilannekeskuksen laatiman uhka-arvion perusteella estääkseen terroristien laittoman räjähteiden käytön. Puheenjohtajavaltio uskoo, että sen terrorismin vastaisilla ponnisteluilla on niiden EU:n kansalaisten tuki, jotka kaiken lisäksi osoittivat edellisten iskujen yhteydessä laajassa rintamassa paitsi solidaarisuutensa iskujen uhreja kohtaan myös toiveensa, että EU:n yhteisiä vastatoimia kehitettäisiin edelleen. Puheenjohtajavaltio onkin saanut terrorismin vastaisen strategian suunnittelussa tuen kumppaneiltaan, jotka tuovat omia näkemyksiään korkealla tasolla käytäviin keskusteluihin. Myös Euroopan parlamentilla on tässä elintärkeä rooli. Neuvosto pitää Euroopan unionista tehdyn sopimuksen 6 artiklan määräyksen noudattamista äärimmäisen tärkeänä, kuten myös kaikkien muiden perussopimusten artiklojen noudattamista. Kolmansien maiden kanssa harjoitettava yhteistyö ja vuoropuhelu ovat EU:n terrorismin vastaisen strategian tukipilareita. Puolen vuoden kuluessa on tarkoitus järjestää kolmikantatyyppinen vuoropuhelu Venäjän, Yhdysvaltojen, Algerian ja Marokon kanssa, mikä on osoitus pyrkimyksestä laajentaa vuoropuhelua näiden maiden kanssa. Euroopan unioni käy terrorismin vastaista vuoropuhelua myös muiden maiden ja kansainvälisten järjestöjen kanssa. Välimeren alueen kumppaneista voidaan sanoa, että tarkoituksenamme on järjestää tavanomaiset ad hoc -asiantuntijakokoukset Euromed-kumppanien kanssa. Tämä mahdollistaa laajat keskustelut Välimeren alueen kumppanien kanssa alueelle tärkeistä kysymyksistä. Keskusteluissa keskitytään terrorismin torjuntaa koskevien Euromed-käytännesääntöjen ensisijaisten alojen täytäntöönpanoon. Yhdysvaltojen osalta on syytä mainita erityisesti, että puheenjohtajavaltio käy terrorismin torjunnasta säännöllisesti eritasoisia neuvotteluja eri elinten kanssa. Aiheina ovat muun muassa radikalisoituminen ja terroristiryhmiin värvääminen, Internetin käyttö ekstremistien keskuudessa, terrorismin uhka-analyysit, yhteistyö kansainvälisillä foorumeilla, julkiset/yksityiset kumppanuudet terrorismin torjumiseksi, erityisesti turvallisuus räjähteiden alalla, elintärkeiden infrastruktuurien suojelu, terrorismin rahoitus sekä muunlaiset yhteistyön muodot siviili- ja poliisiviranomaisten välillä. Puheenjohtajavaltio Portugali aikoo järjestää yhdessä Yhdysvaltojen kanssa työpajan taloudellisten sanktioiden soveltamisesta terrorismin torjumiseksi. Molemmat osapuolet ovat useaan otteeseen ottaneet esille myös ihmisoikeuksien kunnioittamisen terrorismin torjunnassa. Puheenjohtajavaltion mielestä onkin hyvin tärkeää jatkaa vuoropuhelua, joka on elintärkeä molemmille osapuolille. Tältä osin mainitsen lopuksi, että Haagin ohjelmaan perustuvan vapauden, turvallisuuden ja oikeuden alueen lujittaminen ja siihen liittyvä toimintasuunnitelma ovat Saksan, Portugalin ja Slovenian puheenjohtajuuskausien tärkeimmät painopistealueet yhteisessä puolitoistavuotisohjelmassa. Terrorismin torjunta on yksi tämän alan suurista haasteista. Nämä kolme puheenjohtajavaltiota sisällyttivät tavoitteisiinsa terrorismin torjuntaan tähtäävän yhteistyön lisäämisen EU:n terrorismin vastaisen strategian avulla. Saanen nyt, arvoisa puhemies, vastata suulliseen kysymykseen. Haluaisin lisäksi ilmoittaa parlamentille, että kuten jo aiemmin totesin, Euroopan unionin neuvosto laatii määräaikaistarkistuksen terrorismin vastaisen taistelun tilasta. Lisäksi tarkistamme vuosittain radikalisoitumista ja terroristiryhmiin värväämistä koskevan strategian ja toimintasuunnitelman, ja kerran puolessa vuodessa terrorismin rahoituksen torjuntastrategian. Neuvosto esittelee lyhyesti ensimmäistä kertaa raportin tiedotusvälineille suunnatun, heinäkuussa 2006 hyväksytyn viestintästrategian täytäntöönpanosta. Terrorismin torjuntaa käsittelevä korkean tason tapaaminen järjestetään terrorismin vastaisen strategian nojalla kerran kunkin puheenjohtajakauden aikana neuvoston, komission ja Euroopan parlamentin välillä. Tapaamiset järjestettiin myös Itävallan ja Saksan puheenjohtajuuskausilla. Jäsenvaltioiden parlamenttien roolia aiotaan vahvistaa uuden perussopimuksen nojalla, josta neuvotellaan parhaillaan hallitustenvälisessä konferenssissa. Pääpaino on nykyisten toimien täytäntöönpanossa. Neuvosto hyödyntää useita arviointivälineitä, joita ovat muun muassa kansallisia toimia koskeva EU:n vertaisarviointiprosessi sekä Europolin ja jäsenvaltioiden sekä jäsenvaltioiden välillä tapahtuvan tietojenvaihdon arviointi. Uusia toimenpiteitä arvioidaan jo parhaillaan. Näitä ovat muun muassa elintärkeiden infrastruktuurien suojaamista koskeva EU:n ohjelma tai toimenpiteet, jotka koskevat biologisiin iskuihin valmistautumisen teknistä ohjelmaa. Neuvosto on järjestänyt myös Europolin ja jäsenvaltioiden sekä jäsenvaltioiden välillä tapahtuvan tietojenvaihdon arvioinnin. Pääsihteeri Javier Solana pohtii parhaillaan, kuinka tehtävä voitaisiin parhaiten täyttää pääsihteeristössä. Uuden mahdollisen terrorismin torjunnan koordinaattorin mandaatti ja toimintaohjeet ovat niin ikään tarkastelussa. Haluan myös kiittää komission jäsentä Frattinia, joka on tänään paikalla ja joka yrittää vastata jäsenten esittämiin kysymyksiin. Toivon mukaan voin antaa selvityksen kaikkiin asioihin, joihin meiltä on pyydetty selvitystä. Neuvosto on muiden toimielinten tavoin sitoutunut noudattamaan Euroopan unionista tehdyn sopimuksen 6 artiklan määräystä, jossa todetaan, että unioni perustuu jäsenvaltioille yhteisiin vapauden, kansanvallan, ihmisoikeuksien ja perusvapauksien kunnioittamisen sekä oikeusvaltion periaatteisiin. Näiden arvojen edistäminen kuuluu EU:n ensisijaisiin tehtäviin. Jäsenvaltioiden sitoutuminen perusoikeuksien kunnioittamiseen on vahvistettu myös Euroopan unionin perusoikeuskirjassa. Lisäksi Euroopan unionin jäsenvaltiot ovat Euroopan neuvoston jäseninä velvollisia noudattamaan Euroopan ihmisoikeusyleissopimuksen velvoitteita. Euroopan unionin perusoikeusvirasto parantaa EU:n valmiuksia valvoa ja kerätä tietoja ja edistää siten perusoikeuksien maksimaalista noudattamista. EU:n jäsenvaltioiden on varmistettava, että niiden toteuttamat terrorismin vastaiset toimet ovat sopusoinnussa kansainvälisen lainsäädännön velvoitteiden ja erityisesti kansainvälisen humanitaarisen lainsäädännön, ihmisoikeuksien ja pakolaislainsäädännön kanssa. Puheenjohtajavaltion mielestä terrorismin vastaista taistelua on käytävä ihmisoikeuksia kunnioittaen, kun otetaan huomioon, että oikeusvaltio, hyvä hallintotapa ja perusvapauksien suojelu ovat välineitä terrorismin torjumiseksi. Tämä periaate on keskeisellä sijalla terrorismin vastaisessa strategiassa, jonka neuvosto hyväksyi joulukuussa 2005, kuten tiedätte. Seuraavaksi puhunkin suullisessa kysymyksessä mainitusta Euroopan yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen 12. joulukuuta 2006 antamasta tuomiosta. Haluan ensinnäkin mainita, että asiaa T-228/02 koskeva 12. joulukuuta 2006 annettu tuomio niin sanotussa tapauksessa ( vastaan Euroopan unionin neuvosto) ei oikeuta päättelemään, että EU:n laatimat terroristiluettelot olisivat EU:n lainsäädännön vastaisia. Tuomioistuimen päätöksessä ei itse asiassa kielletty terroristiluetteloita, vaan pelkästään todettiin, että jotkin perusoikeudet ja takuut, puolustusoikeus mukaan lukien, perusteluiden ilmoitusvelvollisuus sekä oikeus tosiasialliseen oikeussuojaan ovat periaatteessa täysin sovellettavissa, kun yhteisö tekee päätöksen jäädyttää varoja asetuksen (EY) N:o 2580/2001 mukaisesti. Toiseksi on yleisessä tiedossa, että neuvosto on jo ryhtynyt tarkistamaan järjestelmällisesti menettelyjään niitä henkilöitä ja yhteisöjä koskevien luettelojen osalta, joihin asetusta (EY) N:o 2580/2001 sovelletaan. Neuvosto on toteuttanut erityisesti seuraavat toimenpiteet asiassa T-228/02 annetun tuomion toimeen panemiseksi: neuvosto on kiinnittänyt huomiota mahdollisuuteen riitauttaa neuvoston päätös Euroopan yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimessa. Neuvosto totesi, että sille voidaan toimittaa pyyntö, johon on liitetty asiaa tukeva asiakirja-aineisto ja joka koskee päätöstä terroristiluetteloon sisällyttämisestä tai luettelossa pysymistä. Pyynnöt käsitellään heti, kun ne on vastaanotettu. Neuvosto lähetti kaikille henkilöille, ryhmille ja yhteisöille lausunnot perusteluineen aina kun se oli käytännössä mahdollista, ja muissa tapauksissa henkilöille, ryhmille ja yhteisöille tiedotettiin asiasta Euroopan unionin virallisessa lehdessä julkaistulla ilmoituksella. Neuvosto laatii luettelosta vähintään kerran puolessa vuodessa yleistarkistuksen edellä mainittujen menettelyjen mukaisesti ja ottamalla aina asianmukaisesti huomioon mahdolliset lisätiedot. Neuvosto on päättänyt myös perustaa neuvoston yhteistä kantaa 2001/931/YUTP käsittelevän työryhmän, jonka tehtävänä on käsitellä terroristiluetteloon lisäämistä tai siitä poistamista koskevat pyynnöt sekä päättänyt valmistella neuvoston säännöllisiä luettelotarkastuksia. Työryhmän mandaatti, käytännön järjestelyt ja työmetodit sisältyvät neuvoston hyväksymään julkiseen asiakirjaan. Kaikki ne luettelossa olevat, joihin asetusta (EY) N:o 2580/2001 sovelletaan, saavat yhtäläisen kohtelun, kuten edellisestä vastauksesta ilmenee. Toimielinten roolista ja toimivaltuuksista määrätään perussopimuksissa. Neuvosto ryhtyy tarvittaviin toimiin Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen tuomioiden täytäntöön panemiseksi EY:n perustamissopimuksen 233 artiklan määräysten mukaisesti. Neuvosto noudattaa aina perussopimuksissa määrättyjä menettelyitä, jotta varmistetaan parlamentaarinen seuranta neuvoston päätösten suhteen. Lopuksi on syytä mainita, että Euroopan parlamenttia kuultiin EY:n perustamissopimuksen 308 artiklan mukaisesti, kun asetus (EY) N:o 2580/2001 annettiin. Paljon kiitoksia huomiostanne. Lontoon ja Glasgow’n sekä Espanjan ja Portugalin raja-alueen viimeaikaiset tapahtumat ja Jemenin isku ovat eittämättä osoittaneet, että terrorismi on huomattava uhka Euroopan turvallisuudelle ja demokraattisten yhteiskuntiemme arvoille, erityisesti Euroopan kansalaisten oikeuksille ja vapauksille. Jäsenvaltioiden on siis jatkettava yhteistyötä terrorismin vastaisten toimien vahvistamisessa ja toteuttamisessa, missä on aina kunnioitettava yhteiskuntiemme perusarvoina olevia ihmisoikeuksia ja perusvapauksia, joiden suojelu ja edistäminen auttavat estämään terrorismia. Terrorismia vastaan on taisteltava sekä kansallisella että kansainvälisellä tasolla. Kansainvälinen yhteistyö on tehokas väline, jonka avulla voidaan taistella tehokkaasti tätä vitsausta vastaan sekä jäsenvaltioissa että monenvälisesti. Terrorismi on maailmanlaajuinen uhka, joka edellyttää maailmanlaajuisesti yhteisiä toimia, joihin on sisällytettävä tietojen ja tiedonvaihdon lisääminen, näkökantojen sisäinen koordinointi, yhteistyö/kumppanuudet kolmansien maiden kanssa, maailmanlaajuisen terrorismin vastaisen strategian täytäntöönpano johtoasemassa olevan YK:n kanssa sekä tiivis yhteistyö alueellisten ja kansainvälisten terrorismin vastaisessa taistelussa mukana olevien järjestöjen kanssa. Euroopan unionin toiminta on tehostunut 11. syyskuuta 2001 jälkeen sekä myöhemmin Madridissa vuonna 2004 ja Lontoossa vuonna 2005 tapahtuneiden hirvittävien iskujen johdosta. Neuvosto hyväksyi joulukuussa 2005 EU:n terrorismin vastaisen strategian, jonka puitteissa unioni taistelee terrorismia vastaan maailmanlaajuisesti ihmisoikeuksia kunnioittaen, jotta EU:n kansalaiset voisivat elää rauhan, turvallisuuden ja oikeuden alueella. EU:n terrorismin vastainen strategia sisältää neljä toiminta-alaa: ennalta ehkäisy, suojaus, toiminnan estäminen ja varautuminen. Puheenjohtajavaltio vahvistaa, että neuvosto laatii puolivuotistarkistuksen terrorismin vastaisen strategian ja terrorismin rahoituksen torjuntastrategian täytäntöönpanosta sekä vuosittaisen arvion radikalisoitumisen ja terroristiryhmiin värväyksen torjuntastrategian täytäntöönpanosta. Lisäksi neuvosto tarkistaa kerran puolessa vuodessa terrorismin vastaisen toimintasuunnitelman ja kerran vuodessa radikalisoitumista ja värväystä koskevan toimintasuunnitelman. Valvonnan avulla neuvosto voi määrittää tarkoin, mitä EU:n ehdottamia toimia ei ole hyväksytty tai pantu asianmukaisesti täytäntöön jäsenvaltioissa. Siten neuvosto saa myös mahdollisuuden viedä joitakin poliittisia toimia eteenpäin. Puheenjohtajavaltio on esimerkiksi päättänyt jouduttaa toimintaa räjähteiden alalla. Rikosasioita koskevan poliisiyhteistyön ja oikeudellisen yhteistyön alaan kuuluvien toimien toteuttamista on hidastuttanut yksimielisen päätöksenteon vaatimus. Sitä vastoin Lissabonin sopimuksen ratifiointi jouduttaa terrorismin vastaisten toimien hyväksymistä ja täytäntöönpanoa. Sopimus hyväksytään hallitustenvälisessä konferenssissa sen mandaatin pohjalta, jonka Eurooppa-neuvosto hyväksyi edellisessä kokouksessaan viime kesäkuussa. Lainvalvontaviranomaisten ja turvallisuuspalvelujen välisen yhteistyön tiivistämisen tarpeesta voidaan sanoa, että jäsenvaltioiden turvallisuuspalvelut tekevät parhaillaan tiivistä ja hyvin tehokasta yhteistyötä terrorismin vastaisen ryhmän puitteissa. Europol on kehittänyt hyvin tehokkaita analyysitietokantoja, joihin saadaan yhä enemmän tietoja jäsenvaltioiden lainvalvontaviranomaisilta. On selvää, että tämä ei kuitenkaan riitä. Euroopan parlamentti käy tiivistä ja suoraa poliittista vuoropuhelua neuvoston ja komission kanssa."@fi7 "président en exercice du Conseil. M. le Président, chers collègues, je souhaite commencer par m’excuser de mon arrivée légèrement tardive au Parlement. J’ai purement et simplement sous-estimé la circulation entre l'hôtel et le Parlement. Le 16 mai 2007, le président du Conseil, le vice-président de la Commission et le président de la commission des libertés civiles, de la justice et des affaires intérieures se sont rencontrés pour examiner différentes politiques antiterroristes et ont dressé le bilan de la mise en œuvre de la stratégie européenne de lutte contre le terrorisme. Ces réunions semestrielles s'avèrent extrêmement utiles pour parvenir à un consensus sur les politiques à développer dans le domaine de la lutte contre-terroriste. Quant à la fonction de coordinateur européen antiterrorisme, le sécretaire général/haut représentant a informé les États membres qu’il étudie, en étroite collaboration avec la présidence, le meilleur mode de coordination du travail dans le domaine de la lutte contre le terrorisme au sein du Conseil. En ce qui concerne la relation entre le coordinateur européen antiterrorisme et le SitCen, le SitCen ne participe pas à la formulation de la politique antiterroriste ou à la coordination du travail dans le domaine de la lutte contre le terrorisme mené par le Conseil ; il ne contrôle non plus pas le suivi des décisions du Conseil. En matière de lutte contre le terrorisme, seule la présentation au Conseil d’évaluations stratégiques de la menace terroriste sur la base des informations fournies par les services nationaux relève de sa compétence. Le SitCen soutient également le dispositif de coordination dans les situations d’urgence et de crise qui peut être mis en œuvre pour aider à coordonner une réponse européenne face aux crises graves, qui peuvent potentiellement inclure des attaques terroristes. Sa fonction est mécanique. Elle comprend la diffusion d'informations, la mise à disposition d'infrastructures de réunion et le soutien aux dispositions existantes des institutions. Il ne s’agit pas d’un rôle de coordination. Ce fut néanmoins sur la base de l’évaluation de la menace conduite par le SitCen que le Conseil a approuvé les recommandations politiques dans divers domaines, tel que dans celui des explosifs, afin de prévenir que des terroristes y recourent illégalement. La présidence est convaincue que ses efforts en matière de lutte antiterroriste sont soutenus par les citoyens européens qui, au moment des attaques les plus récentes, ont par ailleurs largement exprimé non seulement leur solidarité envers les victimes de ces attaques, mais également leur désir de voir la mise en place d'une réponse européenne. Dans le cadre de la formulation d'une telle politique de lutte contre le terrorisme, la présidence compte sur le soutien de ses partenaires, qui alimentent les discussions de haut niveau avec leurs idées, et le Parlement européen, notamment, joue un rôle vital. La conformité aux dispositions de l’article 6 du traité sur l’Union européenne revêt une importance capitale pour le Conseil, au même titre que la conformité à tous les autres articles des traités. La coopération et le dialogue avec les pays tiers sont les piliers de la stratégie européenne de lutte contre le terrorisme. Rien que pour ce semestre, il y a des projets de dialogue trilateral avec la Russie, les États-Unis d’Amérique, l’Algérie et le Maroc, ce qui traduit l'intérêt porté au renforcement du dialogue avec ces pays. L’Union européenne maintient également un dialogue antiterroriste avec d’autres pays et organisations internationales. Quant à nos partenaires méditéranéens, nous tiendrons notre réunion sur la lutte contre le terrorisme avec les experts Euromed, qui nous donnera l’occasion de poursuivre les discussions avec nos partenaires méditéranéens sur une question vitale pour la région, et qui sera axée sur la mise en œuvre de domaines prioritaires du Code de conduite euro-méditerranéen en matière de lutte contre le terrorisme. Il convient de mentionner, notamment en référence aux États-Unis, que la présidence organise des discussions régulières en matière de lutte contre le terrorisme avec différents organismes à des niveaux les plus variés, couvrant des sujets tels que la radicalisation et le recrutement de terroristes, comprenant l’utilisation d’Internet par les groupes terroristes, l'analyse de la menace terroriste, la coopération dans les forums internationaux, les partenariats publiques et privés visant à lutter contre le terrorisme, notamment dans le domaine de la sécurité des explosifs, de la protection des infrastructures critiques, du financement du terrorisme, ainsi que d’autres types de coopération entre les autorités civiles et les autorités policières. La présidence portugaise est supposée organiser, conjointement avec les États-Unis, un atelier sur le thème de l’application de sanctions financières visant à lutter contre le terrorisme. La question du respect des droits de l’homme dans la lutte antiterroriste a également été abordée à plusieurs occasions par les deux parties et la présidence considère qu'il est très important de poursuivre ce dialogue, qu'elle estime crucial pour les deux parties. Pour conclure ce point, je souhaite mentionner que le renforcement de l'espace de liberté, de sécurité et de justice basé sur le programme de La Haye et le plan d'action y afférent, constitue une des priorités du programme conjoint de 18 mois des présidences allemande, portugaise et slovène. La lutte contre le terrorisme est un des grands défis dans ce domaine; les trois présidences se sont fixées pour objectif de renforcer la coopération en matière de lutte antiterroriste par l'entremise de la mise en œuvre de la stratégie européenne de lutte contre le terrorisme. Avec votre permission, M. le Président, je souhaite à présent répondre à la question orale 0-0053/07. Je souhaite également informer la Chambre que le Conseil procède à une analyse périodique, tel que je l’ai signalé, de la lutte antiterroriste et que nous procédons églament à une révision annuelle de la stratégie et du plan d’action de lutte contre la radicalisation et le recrutement de terroristes, ainsi qu’à une révision semestrielle de la stratégie de lutte contre le financement du terrorisme. D’ici peu, le Conseil présentera pour la première fois un rapport sur la mise en œuvre de la stratégie de communication destinée aux medias, approuvée en juillet 2006. Conformément aux termes de la stratégie de lutte contre le terrorisme, une réunion entre le Conseil, la Commission et le Parlement européen sur le thème de la lutte antiterroriste doit être tenue un fois par présidence. Ces réunions ont eu lieu sous les présidences autrichienne et allemande.Le nouveau traité en cours de discussion au sein de la Conférence intergouvernementale renforcera le rôle des parlements nationaux. La principale priorité est la mise en œuvre des mesures qui existent déjà. Le Conseil recourt à différents mécanismes d’évaluation, tel que le processus d’évaluation par des pairs des mesures nationales de lutte contre le terrorisme, l'évaluation de la mise en œuvre du mandat d'arrêt européen, l'évaluation de l'échange d'informations entre Europol et les États membres et entre les États membres. De nouvelles mesures sont déjà en cours d’examen, tel que le programme européen de protection des infrastructures critiques ou des mesures relatives au programme de technologie de biopréparation, etc. Le Conseil a organisé l'évaluation de l'échange d'informations entre Europol et les États membres et entre les États membres. Le secrétaire général, Javier Solana, examine comment remplir au mieux cette fonction au sein du secrétariat général. La question du mandat de l'éventuel nouveau coordinateur est également en cours d'examen. Je souhaite également saluer le commissaire Frattini, qui est parmi nous, et essayer de répondre aux questions posées par les députés ; j’espère faire toute la lumière sur l’ensemble des points demandés. Comme toutes les institutions, le Conseil est engagé à respecter la disposition de l’article 6 du traité sur l’Union européenne selon laquelle l'Union européenne est fondée sur les principes de liberté, de démocratie, du respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales, ainsi que de l'État de droit. La promotion de ces valeurs est une des priorités de l’Union européenne. L’engagement des États membres à respecter les droits fondamentaux est également consacré dans la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne. Par ailleurs, les États membres de l’Union européenne, en leur qualité de membres du Conseil de l'Europe, sont liés par les obligations émanant de la Convention européenne des droits de l’homme. L'Agence européenne des droits fondamentaux renforce la capacité de l'Union européenne à analyser et à recueillir des informations, assurant ainsi la promotion du respect maximal des droits fondamentaux. Les États membres de l'Union européenne doivent veiller à ce que les mesures adoptées pour lutter contre le terrorisme soient conformes à leurs obligations émanant du droit international, notamment au droit humanitaire international, aux droits de l’homme et au droit des réfugiés. La présidence considère que la lutte contre le terrorisme doit être menée dans le respect des droits de l'homme attendu que l'État de droit, la bonne gouvernance et la protection des droits fondamentaux sont des instruments de lutte contre le terrorisme. Il s'agit d'un principe essentiel de la stratégie de lutte contre le terrorisme adoptée par le Conseil, comme vous le savez, en décembre 2005. Abordons à présent l’arrêt du Tribunal de première instance des Communautés européennes du 12 décembre 2006 auquel la question se réfère. Premièrement, je souhaite mentionner que l'arrêt dans l'affaire T-228/02 du 12 décembre 2006, connue comme l'affaire OMPI (Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran / Conseil de l’Union européenne), ne justifie pas la conclusion selon laquelle la pratique de l’Union européenne des listes terroristes contrevient à la législation européenne. Le Tribunal n’a pas statué contre la pratique des listes terroristes, mais simplement estimé que certains droits et garanties fondamentaux, en ce compris les droits de la défense, l’obligation de donner des motifs et le droit à une protection juridique efficace sont, en principe, pleinement applicables dans le cadre de l’adoption d’une décision communautaire de geler des fonds conformément au règlement (CE) n° 2580/2001. Deuxièmement, d'aucuns savent que le Conseil a déjà systématiquement procédé à la révision nécessaire de ses procédures quant à la liste de personnes et d'entités auxquelles le règlement (CE) n° 2580/2001 s’applique. Le Conseil a notamment adopté les mesures suivantes pour mettre en œuvre l'arrêt dans l'affaire T-228/02: il a attiré l’attention sur la possibilité de faire appel à la décision du Conseil devant le Tribunal de première instance des Communautés européennes; il a signalé qu'il était possible de soumettre une requête accompagnée de documents à l'appui pour que la décision d'inclusion ou de maintien sur la liste soit examinée, ces requêtes sont examinée dès leur réception; il a fourni un exposé des motifs à quasi toutes les personnes, groupes et entités pour lesquelles cela s’avérait possible – dans d’autres cas, les personnes, groupes et entités en ont été informées par le biais d’un avis publié dans le Journal officiel de l'Union européenne; il procède à une révision de la liste, au moins tous les six mois, conformément à la procédure décrite ci-dessus, en prenant systématiquement toute information supplémentaire en considération. Le Conseil a également décidé de créer un nouveau groupe de travail, le groupe de travail sur la position commune 931, qui a pour fonction de gérer les demandes d'inclusion ou d'exclusion de la liste et de préparer la révision régulière de la liste menée par le Conseil. Le mandat, les modalités pratiques et les méthodes de travail de ce nouveau groupe de travail sont définis dans un document public adopté par la Conseil. Toute personne reprise sur la liste à laquelle le règlement (CE) n° 2580/2001 s’applique est soumise au même traitement, tel que précisé dans la réponse précédente. Le rôle et les compétences des institutions sont définis dans les traités. Le Conseil prend les mesures nécessaires pour mettre en œuvre les arrêts de la Cour de justice conformément aux dispositions de l’article 233 du traité instituant les Communautés européennes. Quant au contrôle du Parlement sur ses décisions, le Conseil suit toujours la procédure énoncée dans les traités. Il convient de souligner que le Parlement européen, conformément à l’article 308 du traité instituant les Communautés européennes, a été consulté lors de l'adoption du règlement (CE) n° 2580/2001. Merci beaucoup de votre attention. Il est incontestable que les récents événements de Londres et de Glasgow, ainsi qu'à la frontière entre l'Espagne et le Portugal et l'attaque au Yemen, ont confirmé que le terrorisme constitue une menace de taille pour la sécurité de l’Europe et les valeurs de nos sociétés démocratiques, notamment les droits et libertés des citoyens européens. Il va de soi que les États membres doivent ainsi continuer de collaborer au renforcement et à la mise en œuvre de mesures de lutte contre le terrorisme, tout en respectant les droits de l'homme et les libertés fondamentales. Il s’agit des valeurs essentielles de nos sociétés. Leur protection et promotion contribueront à prévenir le terrorisme. Il faut lutter contre le terrorisme tant à l’échelle nationale qu’internationale. La coopération internationale est un outil essentiel pour lutter efficacement contre ce fléau, tant au niveau national qu’international. Nous ne sommes pas sans savoir que le terrorisme représente un menace mondiale et nécessite ainsi une réponse globale concertée, qui comprendra nécessairement l’augmentation du flux et des échanges d'informations, la coordination interne de positions, la coordination et des partenariats avec des pays tiers, la mise en œuvre d’une stratégie antiterroriste globale dans le cadre de laquelle les Nations unies ont un rôle déterminant à jouer, et une étroite collaboration avec les différentes organisations régionales et internationales impliquées dans la lutte contre le terrorisme. L’Union européenne a intensifié son action depuis le 11 septembre 2001 et, par après, depuis les épouvantables attaques à Madrid en 2004 et à Londres en 2005. En décembre 2005, le Conseil a adopté la stratégie de lutte contre le terrorisme de l’Union européenne, au titre de laquelle l’Union s'engage à lutter contre le terrorisme à l’échelle mondiale tout en respectant les droits de l’homme, permettant à ses citoyens de vivre dans un espace de liberté, de sécurité et de justice. La stratégie antiterroriste de l’Union européenne comporte quatre volets de travail: prévention, protection, poursuite et réponse. La présidence confirme que le Conseil conduit de fait tous les six mois une analyse de la situation quant à la mise en œuvre de la stratégie de l'Union européenne de lutte contre le terrorisme et de la stratégie de lutte contre le financement du terrorisme et une évaluation annuelle de la mise en œuvre de la stratégie de lutte contre la radicalisation et le recrutement de terroristes. Le Conseil analyse également le plan d’action de lutte contre le terrorisme tous les six mois et le plan d'action contre la radicalisation et le recrutement sur une base annuelle. Ce processus de contrôle permet au Conseil d’établir quelles mesures proposées au niveau européen n’ont pas été adoptées, ainsi que celles qui n’ont pas été dûment mises en œuvre au niveau des États membres. Cela donne également au Conseil l’occasion d’adopter certaines politiques. Par exemple, la présidence a décidé d’accélérer le travail dans le domaine des explosifs. L’adoption de certaines mesures dans le domaine de la coopération policière et judiciaire en matière pénale a été freinée par le défaut de décisions unanimes en la matière. L’adoption et la mise en oeuvre de mesures antiterroristes seront accélérées par la ratification du traité qui doit être approuvé par la Conférence intergouvernementale, sur la base du mandat adopté par le Conseil européen lors de sa dernière réunion, en juin. Quant au besoin d’une coopération plus étroite entre les services d'application de la loi et d’informations sur la sécurité, les services de sécurité des États membres coopèrent actuellement étroitement et extrêmement efficacement au sein du Groupe de lutte contre le terrorisme. Europol a développé des fichiers d’analyse très efficaces, constamment alimentés d’informations fournies par les services d'application de la loi des États membres. Il va sans dire que nos efforts ne doivent pas s'arrêter là. Le Parlement européen maintient un étroit dialogue politique direct avec le Conseil et la Commission."@fr8 "Elnök úr, hölgyeim és uraim! Először is szeretnék elnézést kérni, hogy egy kicsit késve érkeztem a Parlamentbe, egyszerűen azért, mert alábecsültem a hotel és a Parlament közötti forgalmat. 2007. május 16-án a Tanács elnöke, a Bizottság alelnöke, valamint az Állampolgári Jogi, Igazságügyi és Belügyi Bizottság elnöke találkozott, hogy megvizsgálja a különböző terrorizmusellenes politikákat, és hogy feltérképezze az EU terrorizmusellenes stratégiájának végrehajtását. Ezek a hathavonta zajló találkozások rendkívül hasznosak abban, hogy a terrorizmus elleni küzdelem terén kialakítandó politikák tekintetében konszenzus jöjjön létre. Ami az EU terrorizmusellenes koordinátorának tisztségét illeti, a főtitkár/képviselő tájékoztatta a tagállamokat, hogy – az Elnökséggel szoros együttműködésben – azt mérlegeli, hogy miként lehetne a legjobban koordinálni a terrorizmus elleni küzdelem területén folyó munkát a Tanács keretében. Ami az EU terrorizmusellenes koordinátora és a Helyzetelemző Központ, a SitCen közötti kapcsolatot illeti, ez nem vesz részt az EU terrorizmusellenes politikájának kidolgozásában vagy a Tanács által a terrorizmusellenesség terén végzett munka koordinálásában; illetve nem követi nyomon a Tanács határozatait. A terrorizmus elleni küzdelem területén a hatásköre arra korlátozódik, hogy a Tanácsnak stratégiai elemzéseket nyújtson be a terrorista fenyegetésekről a nemzeti szolgálatoktól kapott információk alapján. Emellett támogatja az EU szükséghelyzeti és válságkoordinációs rendelkezéseit, amelyeket annak érdekében lehet végrehajtani, hogy segítséget nyújtsunk a súlyos válságokra adott uniós szintű reakció koordinálásában, amelyek válságok esetlegesen a terrortámadásokat is magukba foglalhatják. Ez egy mechanikus funkció, amely kiterjed az információk terjesztésére, találkozóhelyek biztosítására és az intézmények meglévő döntéshozatali rendelkezéseinek támogatására. Nem koordináló szerepről van szó. Mindazonáltal a Tanács a SitCen által kidolgozott fenyegetésértékelés alapján hagyott jóvá politikai ajánlásokat különböző területeken – mint például a robbanóanyagok terén – a terroristák általi illegális felhasználás megelőzése érdekében. Az Elnökségnek nincs kétsége afelől, hogy a terrorizmus elleni küzdelem terén végzett erőfeszítéseit támogatják az európai polgárok, akik – a legutóbbi támadások idején – kifejezetten demonstrálták nemcsak az említett támadások áldozatai melletti szolidaritásukat, hanem egy uniós reakció kidolgozása iránti óhajukat is. Egy ilyen terrorizmusellenes stratégia kidolgozása során az Elnökség élvezi partnerei támogatását, akik magukkal hozzák elgondolásaikat a magas szintű tárgyalásokra, az Európai Parlament pedig különösen fontos szerepet játszik. Az Európai Unióról szóló szerződés 6. cikkében foglalt rendelkezések betartása – a Szerződések többi cikkének betartásához hasonlóan – kiemelkedően fontos a Tanács számára. A harmadik országokkal folytatott együttműködés és párbeszéd képezi az EU terrorizmusellenes stratégiájának fő pillérét. Csak ebben a fél évben háromoldalú párbeszédet tervezünk folytatni Oroszországgal, az Amerikai Egyesült Államokkal, Algériával és Marokkóval, ami az említett országokkal folytatott párbeszéd kiszélesítése iránti érdekeket tükrözi. Az Európai Unió terrorizmusellenes párbeszédet folytat ezenfelül más országokkal és nemzetközi szervezetekkel is. Továbbá, ami a földközi-térségi partnereinket illeti, megtartjuk szokásos Euromed szakértői ülésünket a terrorizmusról, amely lehetőséget fog biztosítani arra, hogy szélesebb körű tárgyalásokat folytassunk mediterrán partnereinkkel egy, az említett régió számára létfontosságú érdekű ügyről, és amely a terrorizmus elleni küzdelemről szóló euro-mediterrán magatartási kódex prioritást élvező területeinek végrehajtására fog összpontosítani. Meg kell említeni, hogy kifejezetten az Amerikai Egyesült Államok esetében az Elnökség rendszeres megbeszéléseket tart a különböző szervekkel és a legkülönfélébb szinteken a terrorizmus elleni küzdelemről, amelyek olyan témákra terjednek ki, mint a radikalizmus és a terrorizmusra való toborzás, beleértve az internet szélsőséges csoportok általi használatát, a terroristafenyegetések elemzését, a nemzetközi fórumokon való együttműködést, a terrorizmus elleni küzdelemmel foglalkozó magán/állami partnerségeket, különösen a veszélyes robbanóanyagokkal kapcsolatos biztonságot, a kritikus infrastruktúra védelmét, a terroristák finanszírozását – a polgári hatóságok és a rendőri hatóságok közötti együttműködés egyéb típusai mellett. A portugál elnökség az Egyesült Államokkal közösen a terrorizmus elleni küzdelem tekintetében egy pénzügyi szankciók alkalmazásáról szóló munkaértekezlet megszervezését tervezi. A terrorizmus elleni küzdelemben az emberi jogok tiszteletben tartásának kérdését mindkét fél több alkalommal szóba hozta, az Elnökség pedig úgy véli, hogy igen fontos folytatni ezt a párbeszédet, amelyet mindkét oldal számára létfontosságúnak tart. E kérdésre vonatkozóan zárásul megemlíteném, hogy a szabadságon, biztonságon és a jog érvényesülésén alapuló térségnek a hágai programon és a megfelelő cselekvési terven alapuló megerősítése az egyik fő prioritása a német, portugál és szlovén elnökségek 18 hónapos közös programjának. A terrorizmus elleni küzdelem e területen az egyik legnagyobb kihívás; a három elnökség felvette céljai közé a terrorizmus elleni küzdelemre irányuló kiterjedtebb együttműködést, mégpedig az EU terrorizmusellenes stratégiájának végrehajtásával. Elnök úr, engedelmével, válaszolnék az. sz., szóbeli választ igénylő kérdésre. Szeretném tájékoztatni a tisztelt Házat, hogy az Európai Unió Tanácsa – amint azt említettem – elvégzi a terrorizmus elleni küzdelem időszakos felülvizsgálatait, és a radikalizmus és a terrorizmusra való toborzás elleni küzdelemre irányuló stratégia és cselekvési terv éves felülvizsgálatát is elvégezzük; ezután hathavonta vizsgáljuk felül a terroristák finanszírozása elleni küzdelemre irányuló stratégiát. A Tanács rövidesen első alkalommal fog előterjeszteni jelentést a média számára szánt és 2006 júliusában jóváhagyott kommunikációs stratégia végrehajtásáról. A terrorizmusellenes stratégia értelmében magas szintű terrorizmusellenes üléseket kell tartani elnökségenként a Tanács, a Bizottság és az Európai Parlament között. Ilyen üléseket tartottak az osztrák és német elnökségek idején. A nemzeti parlamentek szerepe a jelenleg a kormányközi konferencia keretében tárgyalt új Szerződés értelmében meg fog erősödni. A legfőbb prioritás a már meglévő intézkedések végrehajtása. A Tanács különböző mechanizmusokat alkalmaz az értékelésre, mint például az EU szakértői értékelési folyamata a nemzeti terrorizmusellenes intézkedések vonatkozásában, az európai elfogatóparancs végrehajtásának értékelése, az Europol és a tagállamok közötti, valamint a tagállamok közötti információcsere értékelése stb. Az új intézkedések – mint például a kritikus infrastruktúra védelmére irányuló európai program vagy a biológiai támadásokra való felkészülés technológiai programjával kapcsolatos intézkedések stb. – elemzése már folyik. A Tanács megszervezte az Europol és a tagállamok közötti, valamint a tagállamok közötti információcsere értékelését. Javier Solana, a főtitkár azt vizsgálja, hogy hogyan lehetne a funkciót legjobban betölteni a Főtitkárságon belül. Az esetleges új koordinátor megbízatását és eligazítását jelenleg mérlegelik. Szeretném üdvözölni Frattini biztos urat, aki itt van körünkben, és megpróbál válaszolni a képviselők által feltett kérdésekre; remélem, hogy minden pontosítást megkap, amit kért tőlünk. Valamennyi intézményhez hasonlóan a Tanács is elkötelezte magát az Európai Unióról szóló szerződés 6. cikkében szereplő rendelkezés mellett, amely kimondja, hogy az Unió a szabadság, a demokrácia, az emberi jogok és az alapvető szabadságok tiszteletben tartása és a jogállamiság elvein alapul. Ezen értékek előmozdítása az EU egyik prioritása. A tagállamoknak az alapvető jogok tiszteletben tartására irányuló kötelezettségvállalását az Európai Unió alapjogi chartája is tartalmazza. Ezen túlmenően az Európai Unió tagállamait – az Európa Tanács tagjaiként – kötik az emberi jogokról szóló európai egyezményből eredő kötelezettségek. Az Európai Unió Alapjogi Ügynöksége megerősíti az EU ellenőrzési és információgyűjtési kapacitását, ezáltal mozdítva elő az alapvető jogok lehető legteljesebb tiszteletben tartását. Az uniós tagállamoknak biztosítaniuk kell, hogy az általuk a terrorizmus elleni küzdelem érdekében elfogadott intézkedések összhangban vannak a nemzetközi jogi – különösen a nemzetközi humanitárius jogi, emberi jogi és menekültjogi – kötelezettségeikkel. Az Elnökség úgy véli, hogy a terrorizmus elleni küzdelmet oly módon kell folytatni, amely tiszteletben tartja az emberi jogokat, mivel a jogállamiság, a felelősségteljes kormányzás és az alapvető szabadságok védelme a terrorizmus elleni küzdelem eszközei. Ez az elv a Tanács által – mint tudják – 2005 decemberében elfogadott terrorizmusellenes stratégia központi eleme. És most térjünk rá a kérdésben említett, az Európai Közösségek Elsőfokú Bírósága által 2006. december 12-én hozott ítéletre! Először is szeretném megemlíteni, hogy a 2006. december 12-én, a T-228/02. sz. kontra az Európai Unió Tanácsa) ismert ügyben hozott ítélet nem indokolja azt a következtetést, hogy a terroristalisták uniós gyakorlata sérti az uniós jogszabályokat. A Bíróság valójában nem a terroristalisták gyakorlata ellen ítélt, hanem pusztán úgy vélte, hogy néhány alapvető jog és garancia – beleértve a védelemhez való jogot, az indokolási kötelezettséget és a tényleges bírói védelemhez való jogot – elvileg teljes mértékben alkalmazni kell a pénzeszközöknek a 2580/2001/EK rendelettel összhangban történő befagyasztására irányuló közösségi határozat elfogadásával összefüggésben. Másodsorban köztudott, hogy a Tanács már szisztematikusan elvégezte eljárásainak szükséges felülvizsgálatát azon személyek és jogalanyok jegyzéke tekintetében, akikre és amelyekre a 2580/2001/EK rendelet vonatkozik. A Tanács különösen a következő intézkedéseket fogadta el a T-228/02. sz. ügyben hozott ítélet végrehajtására: felhívta a figyelmet egy tanácsi határozat Európai Közösségek Elsőfokú Bírósága előtti megtámadásának lehetőségére; rámutatott arra, hogy be lehet nyújtani a Tanácshoz egy olyan – bizonyító dokumentációval kísért – kérelmet, amely a listába való felvételről vagy ott-tartásról szóló határozat vizsgálatára irányul, ezeket a kérelmeket pedig beérkezésükkor azonnal megvizsgálják; mindazon személy, csoport és jogalany számára, akik esetében ez gyakorlatilag lehetséges volt, indokolást adott, más esetekben pedig az Európai Unió Hivatalos Lapjában közzétett értesítéseken keresztül tájékoztatták a személyeket, csoportokat és jogalanyokat; a Tanács – a fent körülírt eljárásokkal összhangban és minden kiegészítő információt megfelelően figyelembe véve – legalább hathavonta elvégzi a lista általános felülvizsgálatát. A Tanács azt is elhatározta, hogy új munkacsoportot hoz létre, a 931. közös állásponttal foglalkozó munkacsoportot, amelynek a listára való felvételre vagy az onnan való kizárásra irányuló kérelmeket kell kezelnie, és amelynek elő kell készítenie a lista Tanács általi rendszeres felülvizsgálatát. Ezen új munkacsoport megbízatása, gyakorlati rendelkezései és munkamódszerei egy, a Tanács által elfogadott nyilvános dokumentumban szerepelnek. A listán szereplő, a 2580/2001/EK rendelet hatálya alá tartozó összes érintettet azonos módon kezelik, amint az az előző válaszból is kiderül. Az intézmények szerepét és hatásköreit a Szerződések rögzítik. A Tanács az Európai Közösséget létrehozó szerződés 233. cikkének rendelkezéseivel összhangban meghozza a Bíróság ítéleteinek végrehajtásához szükséges intézkedéseket. Ami a tanácsi határozatok feletti parlamenti ellenőrzést illeti: a Tanács mindig betartja a Szerződésekben megállapított eljárásokat. Fontos megemlíteni, hogy az Európai Parlamenttel – az Európai Közösséget létrehozó szerződés 308. cikkével összhangban – konzultáltak a 2580/2001/EK rendelet elfogadásakor. Nagyon köszönöm figyelmüket. Kétségtelen, hogy a londoni és glasgowi, valamint a spanyolországi és portugáliai határon a közelmúltban történt események és a jemeni támadás megerősítette, hogy a terrorizmus jelentős fenyegetést jelent Európa biztonságára és demokratikus társadalmaink értékeire, különösem az európai polgárok jogaira és szabadságaira. Nincs kétségünk afelől, hogy a tagállamoknak ezért továbbra is együtt kell működniük a terrorizmusellenes intézkedések megerősítésében és végrehajtásában, a társadalmaink alapvető értékeit képező emberi jogok és alapvető szabadságok tiszteletben tartása mellett, amelyek védelme és előmozdítása hozzájárul a terrorizmus megelőzéséhez. A terrorizmus ellen mind nemzeti, mind pedig nemzetközi szinten küzdeni kell. A nemzetközi együttműködés e veszély elleni küzdelem alapvető eszköze mind nemzeti, mind pedig multilaterális szinten. Tudjuk, hogy a terrorizmus globális fenyegetést jelent és ezért globális, összehangolt reakcióra van szükség, amely szükségszerűen az információáramlás és -csere növekedésével, az álláspontok belső koordinálásával, a koordináció és partnerségek harmadik országokkal való kialakításával, az Egyesült Nemzetek vezetésével egy globális terrorizmusellenes stratégia végrehajtásával, valamint a terrorizmus elleni küzdelemben részt vevő különböző regionális és nemzetközi szervezetekkel való szoros együttműködéssel fog járni. Az Európai Unió fellépése 2001. szeptember 11. óta és ezt követően – a 2004-es madridi és a 2005-ös londoni borzalmas támadások óta – fokozódott. 2005 decemberében a Tanács elfogadta az EU terrorizmusellenes stratégiáját, amelyben az Unió elkötelezi magát a terrorizmus elleni általános küzdelemre az emberi jogok tiszteletben tartása mellett, lehetővé téve polgárai számára, hogy egy, a szabadságon, biztonságon és a jog érvényesülésén alapuló térségben éljenek. Az EU terrorizmusellenes stratégiája négy munkaterületre terjed ki: megelőzés, védelem, üldözés és reakció. Az Elnökség megerősíti, hogy a Tanács valójában hathavonta felülvizsgálja a helyzetet az EU terrorizmusellenes stratégiájának és a terrorizmus finanszírozása elleni stratégia végrehajtását illetően, továbbá évente értékeli a radikalizmus és a terrorizmusra való toborzás elleni küzdelemre irányuló stratégia végrehajtását. A Tanács továbbá hathavonta felülvizsgálja a terrorizmus elleni küzdelemre irányuló cselekvési tervet, évente pedig a radikalizmusra és a toborzásra irányuló cselekvési tervet. Ez a nyomon követési folyamat lehetővé teszi a Tanács számára, hogy hajszálpontosan megállapítsa, hogy mely uniós szinten javasolt intézkedéseket nem fogadták el, illetve nem hajtották végre megfelelően tagállami szinten. Ez lehetőséget teremt továbbá a Tanács számára, hogy bizonyos politikákat továbbgördítsen. Az Elnökség például úgy döntött, hogy felgyorsítja a robbanóanyagok terén végzett munkát. A büntetőügyekben folytatott rendőrségi és igazságügyi együttműködés terén bizonyos intézkedések elfogadását lelassította az, hogy e területen egyhangú döntéshozatalra van szükség. A terrorizmusellenes intézkedések elfogadását és végrehajtását fel fogja gyorsítani a kormányközi konferencia által az Európai Tanács keretében a legutóbbi júniusi ülésén elfogadott megbízatás alapján jóváhagyandó Szerződés ratifikálása. A bűnüldözési szervek és a biztonsági hírszerzési szolgálatok közötti szorosabb együttműködés szükségessége tekintetében a tagállamok biztonsági szolgálatai jelenleg szorosan és igen hatékonyan működnek együtt a terrorizmusellenes csoport keretében. Az Europol igen eredményes elemzési dokumentumokat dolgozott ki, amelyeket a tagállamok bűnüldözési szolgálatai egyre több információval látnak el. Kétségtelen, hogy többet kell tenni. Az Európai Parlament szoros és közvetlen politikai párbeszédet tart fenn a Tanáccsal és a Bizottsággal."@hu11 "− Signor Presidente, onorevoli deputati, vorrei innanzi tutto porgere le mie scuse per il leggero ritardo col quale mi sono presentato in Aula, dovuto puramente al fatto che ho sottovalutato il traffico dall’albergo fin qui. Il 16 maggio 2007 si è tenuta una riunione fra il Presidente del Consiglio, il Vicepresidente della Commissione e il presidente della commissione per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni allo scopo di studiare le varie politiche antiterrorismo e fare il punto della situazione per quanto riguarda l’attuazione della strategia antiterrorismo dell’Unione europea. Queste riunioni a scadenza semestrale sono estremamente utili per raggiungere un consenso sulle politiche da sviluppare nel campo della lotta al terrorismo. Per quanto riguarda la posizione del coordinatore antiterrorismo dell’Unione europea, il Segretario generale/Alto rappresentante ha informato gli Stati membri che stava valutando, in stretta collaborazione con la Presidenza, quale fosse il metodo migliore per coordinare il lavoro nel campo della lotta contro il terrorismo in seno al Consiglio. Per quanto riguarda i rapporti fra il coordinatore antiterrorismo dell’Unione europea e il Centro di situazione (SitCen) non riveste alcun ruolo nell’elaborazione della politica antiterrorismo dell’Unione europea o nel coordinamento del lavoro nel campo dell’antiterrorismo da parte del Consiglio, né esegue un monitoraggio delle decisioni del Consiglio. Nel campo della lotta al terrorismo le sue competenze si limitano a presentare al Consiglio valutazioni strategiche delle minacce terroristiche sulla base delle informazioni ricevute dai servizi nazionali. Inoltre, sostiene i dispositivi di coordinamento in caso di emergenza e di crisi dell’Unione europea che possono essere impiegati per coordinare una risposta a livello comunitario a gravi crisi, che potenzialmente possono includere degli attentati terroristici. Si tratta di dispositivi che comprendono la diffusione di informazioni, la messa a disposizione di strutture per le riunioni e il sostegno ai meccanismi decisionali esistenti in seno alle istituzioni. Non riveste un ruolo di coordinamento. Ciononostante, è sulla base di una valutazione della minaccia elaborata dal SitCen che il Consiglio ha approvato le raccomandazioni strategiche in diversi campi, come nel campo degli esplosivi, al fine di prevenirne l’uso illegale da parte dei terroristi. La Presidenza non nutre alcun dubbio sul fatto che il suo impegno nella lotta contro il terrorismo goda del sostegno dei cittadini europei che, fra l’altro, hanno ampiamente dimostrato in occasione degli ultimi attentati non solo la loro solidarietà nei confronti delle vittime di tali attentati, ma hanno anche espresso il desiderio che l’Unione europea elabori una risposta. Nell’elaborazione di questa strategia antiterrorismo la Presidenza gode del sostegno dei suoi i quali contribuiscono con le loro idee alle discussioni ad alto livello. Il Parlamento europeo riveste un ruolo particolarmente importante. Il rispetto della clausola dell’articolo 6 del Trattato sull’Unione europea è di importanza fondamentale per il Consiglio, così come lo è il rispetto di tutti gli altri articoli dei Trattati. La cooperazione e il dialogo con i paesi terzi rappresentano i capisaldi della strategia antiterrorismo dell’Unione europea. Solamente nel prossimo semestre sono in programma un dialoghi trilaterali con la Russia, gli Stati Uniti d’America, l’Algeria e il Marocco, il che riflette l’interesse ad ampliare il dialogo con tali paesi. L’Unione europea porta avanti un dialogo nel campo della lotta contro il terrorismo anche con altri paesi e organizzazioni internazionali. Per quanto riguarda i nostri mediterranei, dobbiamo tenere le nostre abituali riunioni Euromed con la presenza di esperti di antiterrorismo, il che ci darà l’opportunità di avere delle discussioni con i nostri mediterranei su una tematica che è di fondamentale importanza per tale regione, che si concentrerà sull’attuazione delle aree prioritarie del codice di condotta antiterrorismo euromediterraneo. Va detto che, in riferimento agli Stati Uniti d’America, la Presidenza tiene dei colloqui regolari con i diversi organi ai più diversi livelli in materia di lotta contro il terrorismo, abbracciando argomenti come la radicalizzazione e il reclutamento nelle file del terrorismo, l’utilizzo di da parte dei gruppi estremistici, l’analisi della minaccia terroristica, la cooperazione nelle sedi internazionali, i partenariati fra pubblico e privato finalizzati alla lotta al terrorismo, in particolare la sicurezza degli esplosivi, la protezione delle infrastrutture critiche, il finanziamento ai terroristi, oltre ad altri tipi di cooperazione fra le autorità civili e le autorità di polizia. La Presidenza portoghese intende inoltre organizzare, congiuntamente agli Stati Uniti, una riunione sull’applicazione delle sanzioni finanziarie nel campo della lotta contro il terrorismo. La questione del rispetto dei diritti umani nella lotta al terrorismo è stata affrontata da entrambe le parti in svariate occasioni, e la Presidenza ritiene che sia molto importante continuare tale dialogo, che considera di importanza cruciale per entrambe le parti. Per concludere tale punto, vorrei far presente che il consolidamento dello spazio di libertà, sicurezza e giustizia sulla base del programma dell’Aia e il relativo piano d’azione sono una delle priorità assolute del programma congiunto di 18 mesi delle Presidenze tedesca, portoghese e slovena. La lotta contro il terrorismo costituisce una delle grandi sfide in questo campo; le tre Presidenze avevano fra i loro obiettivi quello di migliorare la cooperazione nella lotta contro il terrorismo, attuando la strategia antiterrorismo europea. Adesso, col suo permesso, signor Presidente, vorrei rispondere all’interrogazione orale. Desidero anche informare il Parlamento che il Consiglio dell’Unione europea effettua periodicamente, come ho già detto, una revisione della lotta contro il terrorismo, nonché una revisione annuale della strategia e del piano d’azione per la lotta alla radicalizzazione e al reclutamento nelle file del terrorismo, poi ogni sei mesi riesaminiamo la strategia per la lotta al finanziamento del terrorismo. Il Consiglio presenterà a breve, per la prima volta, una relazione sull’attuazione della strategia di comunicazione mirata ai e approvata nel luglio 2006. In conformità alla strategia antiterrorismo, una volta nel corso di ogni Presidenza, deve tenersi una riunione di antiterrorismo ad alto livello fra il Consiglio, la Commissione e il Parlamento europeo. Tali riunioni si sono tenute durante la Presidenza austriaca e quella tedesca. Il ruolo dei parlamenti nazionali sarà rafforzato con il nuovo Trattato attualmente in fase di discussione. Il Consiglio utilizza diversi meccanismi di valutazione, come il processo di valutazione fra pari per le misure nazionali di antiterrorismo, la valutazione dell’attuazione del mandato di arresto europeo, la valutazione dello scambio di informazioni fra l’Europol e gli Stati membri e fra gli stessi Stati membri eccetera. Sono allo studio nuove misure, come il programma europeo per la protezione delle infrastrutture critiche o le misure riguardanti il programma di tecnologia di biopreparazione e via dicendo. Il Consiglio ha organizzato la valutazione dello scambio di informazioni fra Europol e gli Stati membri e fra gli stessi Stati membri. Il Segretario generale Javier Solana sta valutando il metodo migliore per lo svolgimento di questa funzione in seno al Segretariato generale. Anche la missione e il compito da conferire al nuovo coordinatore sono attualmente allo studio. Desidero inoltre congratularmi con il Commissario Frattini, qui presente, e vorrei cercare di rispondere alle interrogazioni che mi sono state presentate dai deputati, sperando di poter fornire tutti i chiarimenti richiestici. Come tutte le istituzioni, il Consiglio si attiene alla disposizione dell’articolo 6 del Trattato sull’Unione europea la quale afferma che l’Unione si basa sui principi della libertà, della democrazia, del rispetto per i diritti umani e delle libertà fondamentali, nonché sullo Stato di diritto. La promozione di tali valori rappresenta una delle priorità dell’Unione europea. L’impegno degli Stati membri a rispettare i diritti fondamentali è anch’esso sancito dalla Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea. Inoltre, gli Stati membri dell’Unione europea, in qualità di membri del Consiglio di Europa, sono vincolati dagli impegni derivanti dalla Convenzione europea dei diritti dell’uomo. L’Agenzia per i diritti fondamentali dell’Unione europea consolida la capacità dell’Unione di monitorare e raccogliere informazioni, promuovendo così il massimo rispetto dei diritti fondamentali. Gli Stati membri dell’Unione europea devono garantire che le misure che adottano per combattere il terrorismo siano conformi ai loro obblighi nel campo del diritto internazionale, soprattutto nel campo del diritto umanitario internazionale, dei diritti umani e del diritto dei profughi. La Presidenza ritiene che la lotta contro il terrorismo debba essere condotta nel rispetto dei diritti umani, poiché lo Stato di diritto, il buon governo e la tutela dei diritti fondamentali sono strumenti nella lotta contro il terrorismo. Tale principio occupa un posto di primaria importanza nella strategia antiterrorismo adottata dal Consiglio, come sapete, nel dicembre 2005. Vorrei soffermarmi sulla sentenza della Tribunale di primo grado delle Comunità europee del 12 dicembre 2006, cui si riferisce l’interrogazione. Innanzi tutto vorrei ricordare che la sentenza nella causa T-228/02, del 12 dicembre 2006, chiamato anche causa ( Consiglio dell’Unione europea), non giustifica la conclusione che la prassi dell’Unione europea di redigere elenchi di nominativi di terroristi violi la normativa comunitaria. La Corte non ha infatti emesso una sentenza contro la prassi di tali , ma ha semplicemente ritenuto che alcuni diritti e garanzie fondamentali, fra cui il diritto alla difesa, l’obbligo di motivazione e il diritto a una tutela giurisdizionale effettiva sono, in linea di principio, pienamente applicabili nel contesto dell’adozione di una decisione comunitaria sul congelamento di fondi in conformità al regolamento (CE) n. 2580/2001. In secondo luogo, è di pubblico dominio il fatto che il Consiglio ha già condotto in maniera sistematica il necessario riesame delle sue procedure in relazione agli elenchi di persone ed entità cui si applica il regolamento (CE) n. 2580/2001. Il Consiglio ha adottato in particolare le seguenti misure per l’attuazione della sentenza nella causa T-228/02: ha richiamato l’attenzione sulla possibilità di impugnare la decisione del Consiglio di fronte al Tribunale di primo grado delle Comunità europee; ha sottolineato che è possibile presentare al Consiglio una richiesta accompagnata dalla relativa documentazione per studiare la decisione sull’inserimento o sul mantenimento del proprio nome nell’elenco (tali richieste sono considerate non appena ricevute); ha fornito a tutte le persone, i gruppi e le entità per i quali ciò si è rivelato possibile delle motivazioni, mentre in altri casi le persone, i gruppi e le entità sono state informate mediante avviso pubblicato nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea; sta conducendo un riesame generale dell’elenco, almeno una volta ogni sei mesi, in conformità delle procedure suesposte, tenendo sempre in debito conto qualsiasi informazione supplementare. Il Consiglio ha inoltre deciso di creare un nuovo gruppo di lavoro chiamato “Gruppo sull’attuazione della posizione comune 931”, che dovrà occuparsi delle richieste di inserimento o eliminazione dall’elenco e preparare il riesame periodico dell’elenco da parte del Consiglio. Il mandato, i meccanismi concreti e i metodi di lavoro di questo nuovo gruppo di lavoro sono contenuti in un documento pubblico adottato dal Consiglio. Tutti coloro che sono inclusi nell’elenco ai quali si applica il regolamento (CE) n. 2580/2001 sono trattati allo stesso modo, come si può vedere dalla precedente risposta. Il ruolo e le competenze delle istituzioni sono delineate nei Trattati. Il Consiglio prende le necessarie misure per applicare le sentenze della Corte di giustizia in conformità alle disposizioni dell’articolo 233 del Trattato che istituisce la Comunità europea. Per quanto riguarda il controllo esercitato dal Parlamento sulle decisioni del Consiglio, quest’ultimo segue sempre le procedure indicate nei trattati. E’ importante ricordare che il Parlamento europeo, in conformità dell’articolo 308 del Trattato che istituisce la Comunità europea, è stato consultato quando è stato adottato il regolamento (CE) n. 2580/2001. Grazie molte per la vostra attenzione. Senza alcun dubbio i recenti avvenimenti di Londra e Glasgow, nonché al confine fra Spagna e Portogallo e in Yemen, hanno confermato che il terrorismo rappresenta una minaccia notevole per la sicurezza dell’Europa e per i valori delle nostre società democratiche, in particolare per i diritti e le libertà dei cittadini europei. Non vi è alcun dubbio che gli Stati membri debbano continuare a cooperare nel campo del consolidamento e dell’attuazione delle misure antiterrorismo, sempre nel rispetto dei diritti umani e delle libertà fondamentali, che costituiscono i valori alla base delle nostre società, la cui tutela e promozione ci aiuterà a prevenire il terrorismo. Il terrorismo deve essere contrastato sia a livello nazionale che a livello internazionale. La cooperazione internazionale rappresenta uno strumento essenziale per una lotta efficace contro questa piaga, sia a livello nazionale che multilaterale. Sappiamo che il terrorismo rappresenta una minaccia globale e pertanto è necessaria una risposta comune a livello globale, che includerà necessariamente il flusso e lo scambio di informazioni, il coordinamento interno delle posizioni, il coordinamento e/o i partenariati con i paesi terzi, l’attuazione di una strategia globale per la lotta al terrorismo sotto la guida delle Nazione Unite e una stretta collaborazione con le diverse organizzazioni regionali e internazionali coinvolte nella lotta al terrorismo. Le azioni intraprese dall’Unione europea si sono intensificate dopo l’11 settembre 2001, e successivamente, dopo gli ignominiosi attacchi di Madrid nel 2004 e di Londra nel 2005. Nel dicembre 2005 il Consiglio ha adottato la strategia antiterrorismo dell’Unione europea, in base alla quale l’Unione si impegna a combattere il terrorismo a livello globale nel rispetto dei diritti umani, permettendo ai propri cittadini di vivere in uno spazio di libertà, sicurezza e giustizia. La strategia antiterrorismo dell’Unione europea abbraccia quattro sfere di lavoro: la prevenzione, la protezione, il perseguimento e la risposta. La Presidenza conferma che il Consiglio, su base semestrale, esegue effettivamente una valutazione della situazione relativa all’attuazione della strategia antiterrorismo dell’Unione europea e della strategia per la lotta al finanziamento del terrorismo, nonché una valutazione annuale dell’attuazione della strategia volta a combattere la radicalizzazione e il reclutamento nelle file del terrorismo. Inoltre, il Consiglio rivede il piano d’azione per la lotta contro il terrorismo ogni sei mesi e il piano d’azione volti a combattere la radicalizzazione e il reclutamento nelle file del terrorismo su base annuale. Tale monitoraggio permette al Consiglio di identificare le misure proposte a livello dell’Unione europea che non sono state adottate o non sono state applicate come previsto a livello degli Stati membri. Esso consente inoltre al Consiglio di dare un maggior impulso a certe politiche. Ad esempio, la Presidenza ha deciso di accelerare le attività riguardo agli esplosivi. L’adozione di certe misure nel campo della cooperazione di polizia e giudiziaria in materia penale è stata rallentata dal fatto che in tale campo è richiesta l’unanimità. L’adozione e l’applicazione delle misure antiterrorismo sarà accelerata dalla ratifica del Trattato che dovrà essere approvato dalla conferenza intergovernativa, sulla base del mandato adottato dal Consiglio europeo alla sua ultima riunione tenutasi nel giugno scorso. Per quanto riguarda la necessità di una maggiore cooperazione fra gli organi responsabili dell’applicazione della legge e i servizi di i servizi di sicurezza degli Stati membri lavorano attualmente a stretto contatto e con grande efficacia nell’ambito del cosiddetto gruppo antiterrorismo. L’Europol ha sviluppato archivi di analisi molto efficaci, che vengono sempre più riforniti di informazioni da parte degli organi responsabili dell’applicazione della legge degli Stati membri. Bisogna certamente fare di più. Il Parlamento europeo continua a condurre un dialogo politico diretto con il Consiglio e la Commissione."@it12 "Pone Pirmininke, ponios ir ponai, pirmiausiai norėčiau atsiprašyti, kad pavėlavęs atvykau į Parlamentą – aš tiesiog neįvertinau eismo sąlygų nuo viešbučio iki Parlamento. 2007 m. gegužės 16 d. Tarybos Pirmininkas, Komisijos Pirmininko pavaduotojas ir Piliečių laisvių, teisingumo ir vidaus reikalų komiteto pirmininkas susitiko išnagrinėti įvairias kovos su terorizmu strategijas ir įvertinti ES kovos su terorizmu strategijos įgyvendinimą. Šie kas šeši mėnesiai rengiami posėdžiai yra nepaprastai naudingi siekiant sutarimo dėl rengiamų kovos su terorizmu strategijų. Kalbant apie ES kovos su terorizmu koordinatorių, Generalinis sekretorius / vyriausiasis įgaliotinis informavo valstybes nares, kad jis svarsto, glaudžiai bendradarbiaudamas su Pirmininkaujančiąja valstybe nare, kaip geriau koordinuoti darbą kovos su terorizmu srityje su Taryba. Dabar dėl ryšių tarp ES kovos su terorizmu koordinatoriaus ir Situacijų centro. SitCen nedalyvauja nei rengiant ES kovos su terorizmu strategiją nei koordinuojant Tarybos vykdomą darbą kovos su terorizmu srityje, ir neatlieka Tarybos sprendimų įgyvendinimo stebėsenos. Kovos su terorizmu srityje jis privalo tik pateikti Tarybai strateginį terorizmo grėsmės įvertinimą, atliktą remiantis iš nacionalinių tarnybų gauta informacija. Jis taip pat remia ES nepaprastųjų ir krizinių situacijų koordinavimo priemones, kurios gali būti įgyvendinamos siekiant padėti koordinuoti ES atsaką į rimtas krizes, tarp kurių gali būti ir teroristų išpuoliai. Tai yra mechaniška funkcija, kuri apima informacijos sklaidą, susitikimams reikalingų sąlygų sudarymą ir paramą esamiems institucijų sprendimų priėmimo planams. Tai nėra koordinavimo funkcija. Vis dėlto atsižvelgdama būtent į SitCen parengtą grėsmės įvertinimą Taryba patvirtino rekomendacijas dėl strategijos įvairiose srityse (pavyzdžiui, dėl sprogmenų), kad būtų užkirstas kelias neteisėtam naudojimui terorizmo tikslais. Pirmininkaujančioji valstybė narė neabejoja, kad jos pastangas kovoje su terorizmu remia Europos piliečiai, kurie, be kita ko, neseniai įvykdytų išpuolių metu akivaizdžiai pademonstravo ne tik savo solidarumą su išpuolių aukomis, bet ir norą, kad būtų parengtas ES atsakas. Rengiant šią kovos su terorizmu strategiją Pirmininkaujančiajai valstybei narei paramą teikia jos partneriai, kurie pateikia savo idėjas aukšto lygio diskusijose; esminį vaidmenį čia ypač atlieka Europos Parlamentas. Tarybai ypatingai svarbu, kad būtų laikomasi Europos Sąjungos sutarties 6 straipsnio nuostatų bei kitų sutarčių visų nuostatų. Bendradarbiavimas ir dialogas su trečiosiomis šalimis yra pagrindiniai ES kovos su terorizmu strategijos elementai. Vien tik šį pusmetį planuojama vesti trišalį dialogą su Rusija, Jungtinėmis Amerikos Valstijomis, Alžyru ir Maroku; tai atspindi siekį plėsti dialogą su šiomis šalimis. Europos Sąjunga dialogą kovos su terorizmu klausimais veda taip pat su kitomis šalimis ir tarptautinėmis organizacijomis. Dėl mūsų Viduržemio regiono partnerių. Mes rengsime įprastą Euromedo ekspertų posėdį terorizmo klausimais, kuriame bus galimybė plačiau apsvarstyti su mūsų partneriais iš Viduržemio regiono šiam regionui gyvybiškai svarbią problemą ir sutelkti dėmesį į Europos ir Viduržemio jūros regiono valstybių kovos su terorizmu elgesio kodekso prioritetinių sričių įgyvendinimą. Pažymėtina, kad atsižvelgdama visų pirma į Jungtines Amerikos Valstijas, Pirmininkaujančioji valstybė narė reguliariai su įvairiomis institucijomis ir labai įvairiais lygiais svarsto kovos su terorizmu klausimus (radikalėjimo ir teroristų verbavimo problema, ekstremistinių grupuočių mėginimai panaudoti internetą, terorizmo grėsmės analizė, bendradarbiavimas tarptautiniuose forumuose, viešojo / privataus pobūdžio partnerystės kovoje su terorizmu, visų pirma apsauga nuo sprogmenų, svarbios infrastruktūros apsauga, terorizmo finansavimas bei kiti bendradarbiavimo tarp civilinės valdžios institucijų ir policijos tarnybų būdai). Pirmininkaujančioji Portugalija kartu su Jungtinėmis Amerikos Valstijomis turi suorganizuoti praktinį seminarą, skirtą finansinių sankcijų taikymo kovoje su terorizmu problemai. Abi šalys keliais atvejais taip pat aptarė žmogaus teisių pažeidimą kovoje su terorizmu ir, Pirmininkaujančiosios valstybės narės nuomone, labai svarbu tęsti šį abiems šalims itin reikšmingą dialogą. Baigdamas kalbėti šia tema norėčiau paminėti, kad laisvės, saugumo ir teisingumo principų taikymas ir atitinkamo veiksmų plano tobulinimas įgyvendinant Hagos programą yra Vokietijos, Portugalijos ir Slovėnijos pirmininkavimo bendros 18 mėnesių programos vienas iš prioritetų. Šioje srityje kova su terorizmu yra vienas didžiausių iššūkių; trys pirmininkaujančiosios valstybės narės tarp savo tikslų nurodė ir glaudesnį bendradarbiavimą kovos su terorizmu srityje įgyvendinant ES kovos su terorizmu strategiją. Jums leidus, Pone Pirmininke, dabar norėčiau atsakyti į žodinį klausimą. Taip pat norėčiau informuoti Parlamentą, kad, kaip jau minėjau, Europos Sąjungos Taryba periodiškai atlieka kovos su terorizmu proceso peržiūrą; mes taip pat kiekvienais metais atliekame Kovos su radikalėjimu ir teroristų verbavimu veiksmų strategijos ir plano peržiūrą; po to kas šešis mėnesius mes peržiūrime kovos su terorizmu strategijos finansavimą. Netrukus pirmą kartą Taryba pateiks ataskaitą apie žiniasklaidai skirtos ir 2006 m. patvirtintos informavimo strategijos įgyvendinimą. Pagal Kovos su terorizmu strategijos nuostatas, kiekvieno pirmininkavimo metu turi būti surengtas aukšto lygio Tarybos, Komisijos ir Europos Parlamento susitikimas. Tokie susitikimai buvo surengti pirmininkaujant Austrijai ir Vokietijai. Pagal naująją Sutartį, kurią šiuo metu svarsto Tarpvyriausybinė konferencija, reikšmingesnį vaidmenį atliks nacionaliniai parlamentai. Didžiausias prioritetas teiktinas esamų priemonių įgyvendinimui. Taryba panaudoja įvairius vertinimo mechanizmus, kaip antai ES ekspertų atliekamas nacionalinių kovos su terorizmu priemonių įvertinimas, pamatinio sprendimo dėl Europos arešto orderio įgyvendinimo įvertinimas, apsikeitimo informacija tarp Europolo ir valstybių narių bei tarp valstybių narių įvertinimas, ir t. t. Šiuo metu analizuojamos naujos priemonės, kaip antai Europos ypatingos svarbos infrastruktūros objektų apsaugos programa, priemonės, susijusios su biologinių preparatų technologijų programa ir t. t. Taryba organizavo apsikeitimo informacija tarp Europolo ir valstybių narių bei tarp valstybių narių įvertinimą. Generalinis sekretorius Javier Solana svarsto, kaip funkcija galėtų būti vykdoma Generaliniame Sekretoriate. Taip pat svarstomas būsimo naujo koordinatoriaus mandatas ir funkcijos. Taip pat norėčiau pasveikinti komisarą Frattini, kuris šiandien čia dalyvauja, ir pamėginti atsakyti į Parlamento narių pateiktus klausimus; tikiuosi, kad pateiksiu visus paaiškinimus, kurių bus prašoma pateikti. Taryba, kaip ir visos institucijos, privalo vykdyti Europos Sąjungos sutarties 6 straipsnyje įtvirtintą nuostatą, kuri nustato, kad Sąjunga yra grindžiama laisvės, demokratijos, pagarbos žmogaus teisėms ir pagrindinėms laisvėms bei teisinės valstybės principais. Šių vertybių rėmimas yra vienas pagrindinių ES prioritetų. Valstybių narių įsipareigojimas gerbti pagrindines teises taip pat yra įtvirtintas Europos Sąjungos pagrindinių teisių chartijoje. Be to, Europos Sąjungos valstybes nares, kaip Europos Tarybos nares, saisto pareigos, kylančios iš Europos žmogaus teisių konvencijos. Europos Sąjungos pagrindinių teisių agentūra stiprina ES gebėjimą stebėti ir rinkti informaciją, taip skatindama maksimalią pagarbą pagrindinėms teisėms. ES valstybės narės privalo užtikrinti, kad jų priimtos kovos su terorizmu priemonės neprieštarautų jų įsipareigojimams pagal tarptautinę teisę, ypač pagal tarptautinę humanitarinę, žmogaus teisių ir pabėgėlių teisę. Pirmininkaujančiosios valstybės narės nuomone, kova su terorizmu turi būti vykdoma gerbiant žmogaus teises, atsižvelgiant į tai, kad teisinė valstybė, geras valdymas ir pagrindinių laisvių apsauga yra įrankiai kovoje su terorizmu. Kaip jums žinoma, tai yra pagrindinis 2005 m. gruodžio Tarybos priimtos Kovos su terorizmu strategijos principas. Dabar dėl klausimo dėl Europos Bendrijų Pirmosios instancijos teismo 2006 m. gruodžio 12 d. sprendimo. Pirmiausiai norėčiau paminėti, kad 2006 m. gruodžio 12 d. sprendimas byloje T-228/02, žinomoje kaip ( Europos Sąjungos Taryba), nepatvirtina išvados, jog ES sudaromų teroristų sąrašų praktika pažeidžia ES teisę. Teismas iš tikrųjų nepasisakė prieš teroristų sąrašų praktiką, tik nurodė, kad kai kurios pagrindinės teisės ir garantijos, įskaitant teisę į gynybą, pareigą motyvuoti ir veiksmingą teisminę apsaugą yra iš principo visiškai taikytinos Bendrijos priimto sprendimo įšaldyti lėšas pagal Reglamentą (EB) Nr. 2580/2001 kontekste. Antra, visiems žinoma, kad Taryba jau pradėjo sistemingai peržiūrėti savo procedūras, susijusias su fizinių asmenų ir organizacijų, kuriems taikomas Reglamentas (EB) Nr. 2580/2001, sąrašais. Taryba visų pirma priėmė šias priemones dėl sprendimo byloje T-228/02 įgyvendinimo: atkreipė dėmesį, kad Tarybos sprendimą galima apskųsti Europos Bendrijų Pirmosios instancijos teismui; nurodė, kad galima Tarybai pateikti prašymą kartu su pagrindžiančiais dokumentais dėl sprendimo įtraukti ar palikti sąraše peržiūrėjimo – gavus tokius prašymus jie iš karto nagrinėjami; nurodė visus asmenis, grupes ir organizacijas, kurių atveju tai buvo praktiškai įmanoma, nurodant priežastis – kitais atvejais asmenys, grupės ir organizacijos buvo informuotos Europos Sąjungos Oficialiajame leidinyje paskelbtu pranešimu; ne rečiau kaip kartą per šešis mėnesius atlieka išsamią sąrašo peržiūrą pagal anksčiau nurodytą tvarką, visada atsižvelgdama į papildomą informaciją. Be to, Taryba nusprendė sukurti naują darbo grupę – Darbo grupę dėl bendrosios pozicijos 931 –, kuri turi nagrinėti prašymus dėl įtraukimo į sąrašą ar išbraukimo iš sąrašo ir parengti Tarybos reguliarią sąrašo peržiūrą. Naujos darbo grupės mandatas, praktiniai planai ir darbo metodai pateikti Tarybos priimtame viešajame dokumente. Visi įtrauktieji į sąrašą, kuriems taikomas Reglamentas (EB) Nr. 2580/2001, yra traktuojami vienodai, kaip buvo paaiškinta ankstesniame atsakyme. Institucijų vaidmuo ir kompetencija yra apibrėžtos Sutartyse. Taryba priima būtinas priemones, kurių reikia įgyvendinant Europos bendrijos steigimo sutarties 233 straipsnio nuostatas. Dėl jos sprendimų parlamentinės kontrolės: Taryba visada vykdo Sutartyse įtvirtintas procedūras. Svarbu paminėti, kad priėmus Reglamentą (EB) Nr. 2580/2001 buvo konsultuotasi su Europos Parlamentu pagal Europos bendrijos steigimo sutarties 308 straipsnio nuostatas. Labai ačiū už jūsų dėmesį. Neabejotina, kad neseni įvykiai Londone ir Glazge bei Ispanijos ir Portugalijos pasienyje, taip pat išpuolis Jemene patvirtino, jog terorizmas kelia didelę grėsmę Europos saugumui ir demokratinių visuomenių vertybėms ir ypač Europos piliečių teisėms ir laisvėms. Mes neabejojame, kad valstybės narės turi toliau bendradarbiauti stiprindamos ir įgyvendindamos antiteroristines priemones ir niekada nepažeisdamos žmogaus teisių ir pagrindinių laisvių, kurios sudaro mūsų visuomenių esmines vertybes; jų apsauga ir skatinimas padės išvengti terorizmo. Su terorizmu reikia kovoti tiek nacionaliniu, tiek tarptautiniu mastu. Tarptautinis bendradarbiavimas yra esminis dalykas, kad kova prieš šią rykštę būtų efektyvi ir nacionaliniu, ir tarptautiniu lygmeniu. Mes žinome, kad terorizmas yra globali grėsmė; dėl to reikalingas globaliu mastu suderintas atsakas, kuriam būtinai reikalingas didesnis informacijos srautas ir keitimasis informacija, vidinis pozicijų koordinavimas, koordinavimas ar partnerystė su trečiosiomis šalimis, globalios kovos su terorizmu strategijos įgyvendinimas, Jungtinėms Tautoms atliekant vadovaujantį vaidmenį, ir glaudus bendradarbiavimas su įvairiomis regioninėmis ir tarptautinėmis organizacijomis, dalyvaujančiomis kovoje su terorizmu. Po 2001 m. rugsėjo 11 d. bei po siaubingų išpuolių Madride 2004 m. ir Londone 2005 m. Europos Sąjungos veikla tapo aktyvesnė. 2005 m. gruodžio mėnesį Taryba priėmė EU Kovos su terorizmu strategija, pagal kurią Europos Sąjunga įsipareigoja kovoti su terorizmu pasauliniu mastu nepažeidžiant žmogaus teisių, leidžiant savo piliečiams gyventi laisvės, saugumo ir teisingumo sąlygomis. ES kovos su terorizmu strategiją sudaro keturios veiklos sritys: prevencija, apsauga, persekiojimas baudžiamąja tvarka ir atsakas. Pirmininkaujančioji valstybė narė patvirtina, kad Taryba faktiškai kas šešis mėnesius įvertina ES kovos su terorizmu strategijos įgyvendinimą, kovos su terorizmu strategijos finansavimą ir atlieka metinį kovos su radikalėjimu ir teroristų verbavimu strategijos įgyvendinimo vertinimą. Taryba taip pat kas šešis mėnesius peržiūri Kovos su terorizmu veiksmų planą ir kiekvienais metais – Kovos su radikalėjimu ir verbavimu veiksmų planą. Šis stebėsenos procesas suteikia Tarybai galimybę nustatyti, kurios iš ES lygmeniu pasiūlytų priemonių nebuvo priimtos arba nebuvo tinkamai įgyvendintos valstybėse narėse. Tai suteikia Tarybai progą plėtoti kai kurias politikos kryptis. Pavyzdžiui, Pirmininkaujančioji valstybė narė nusprendė paspartinti darbą sprogmenų srityje. Kai kurių priemonių dėl policijos ir teisminio bendradarbiavimo baudžiamosiose bylose sulėtėjo dėl to, kad šioje srityje sprendimai priimami vienbalsiai. Antiteroristinių priemonių priėmimas ir įgyvendinimas paspartės ratifikavus Sutartį, kurią mandato pagrindu priėmė Europos Taryba per savo paskutinį posėdį, įvykusį liepos mėnesį, ir kurią turi patvirtinti Tarpvyriausybinė konferencija. Kalbant apie teisėtvarkos ir saugumo informacijos tarnybų bendradarbiavimo būtinybę, pasakytina, kad valstybių narių saugumo tarnybos šiuo metu glaudžiai ir labai efektyviai bendradarbiauja, veikdamos Kovos su terorizmu darbo grupėje. Europolas parengė labai efektyvias analizei skirtas darbo bylas, kurias vis labiau papildo valstybių narių teisėtvarkos tarnybos. Be abejo, dar daug ką reikia padaryti. Europos Parlamentas palaiko glaudų tiesioginį politinį dialogą su Taryba ir Komisija."@lt14 "Priekšsēdētāja kungs, dāmas un kungi, vispirms es vēlos atvainoties par to, ka ierados Parlamentā ar nelielu nokavēšanos, kas notika vienīgi tāpēc, ka es nepietiekami novērtēju satiksmi no viesnīcas līdz Parlamentam. 2007. gada 16. maijā Padomes priekšsēdētājs, Komisijas priekšsēdētāja vietnieks un Pilsoņu brīvību, tieslietu un iekšlietu komisijas priekšsēdētājs tikās, lai pārbaudītu dažādās pretterorisma politikas un apzinātu, kā ES tiek īstenota pretterorisma stratēģija. Šīs sanāksmes ik pēc sešiem mēnešiem ir ļoti lietderīgas, lai rastu vienprātību par politikām, kuras jāizstrādā terorisma apkarošanas jomā. Saistībā ar ES pretterorisma koordinatora posteni ģenerālsekretārs/Augstais pārstāvis informēja dalībvalstis, ka viņš, cieši sadarbojoties ar prezidentūru, apsver, kā Padomē būtu vislabāk koordinēt darbu pretterorisma jomā. Saistībā ar attiecībām starp ES pretterorisma koordinatoru un Situāciju centru, Situāciju centrs nepiedalās ES pretterorisma politikas veidošanā vai darba koordinēšanā pretterorisma jomā, ko veic Padome; tāpat tas arī neuzrauga Padomes lēmumu īstenošanu. Terorisma apkarošanas jomā tā kompetence ir ierobežota ar Padomes iepazīstināšanu ar teroristu draudu stratēģiskiem novērtējumiem, pamatojoties uz valstu dienestu sniegto informāciju. Centrs atbalsta arī ES ārkārtas situāciju un krīžu koordinēšanas pasākumus, kurus var īstenot, lai palīdzētu ES līmenī koordinēt reaģēšanu nopietnu krīžu gadījumos, kas iespējams varētu būt arī teroristu uzbrukumi. Tā ir mehāniska funkcija, paredzēta informācijas izplatīšanai, satikšanās iespēju nodrošināšanai un iestāžu esošās lēmumu pieņemšanas kārtības atbalstīšanai. Tam nav koordinatora loma. Taču, pamatojoties uz Situāciju centra sniegto novērtējumu par draudiem, Padome apstiprināja politiskus ieteikumus vairākās jomās, piemēram, sprāgstvielu jomā, lai novērstu, ka teroristi tās nelikumīgi izmanto. Prezidentūra nešaubās, ka tās centienus cīņā pret terorismu atbalsta Eiropas pilsoņi, kuri turklāt pavisam neseno terora aktu laikā plaši demonstrēja ne tikai solidaritāti ar šajos uzbrukumos cietušajiem, bet arī pauda vēlmi, lai ES paredzētu pretpasākumus. Izstrādājot šādu pretterorisma stratēģiju, prezidentūru ir atbalstījuši tās partneri, kuri savas idejas ir pauduši augstākā līmeņa diskusijās, un Eiropas Parlamentam ir jo sevišķi svarīga nozīme. Padomei ļoti svarīga ir atbilsme Līguma par Eiropas Savienību 6. pantam, kā arī atbilsme visiem pārējiem šī līguma pantiem. Sadarbība un dialogs ar trešām valstīm ir ES pretterorisma stratēģijas galvenais atbalsts. Šajā pusgadā vien ir plānoti trīspusēji dialogi ar Krieviju, Amerikas Savienotajām Valstīm, Alžīriju un Maroku, kas atspoguļo ieinteresētību dialogu paplašināt ar šīm valstīm. Eiropas Savienība arī turpina pretterorisma dialogu ar citām valstīm un starptautiskām organizācijām. Tad, kas attiecas uz mūsu Vidusjūras partneriem, notiks mūsu ierastā ekspertu sanāksme par terorismu, kura nodrošinās iespēju plašākām diskusijām ar mūsu Vidusjūras partneriem par jautājumiem, kas ir ļoti svarīgi šim reģionam, un kurā uzmanība tiks pievērsta Eiropas un Vidusjūras Pretterorisma rīcības kodeksa prioritāro jomu īstenošanai. Ir jāpiemin, īpaši atsaucoties uz Amerikas Savienotajām Valstīm, ka prezidentūra papildus citiem sadarbības veidiem starp civiliestādēm un policijas iestādēm risina regulāras sarunas par terorisma apkarošanu ar dažādām iestādēm un visdažādākajos līmeņos, ietverot tādus jautājumus, kā radikalizācija un teroristu vervēšana, tostarp ekstrēmistu grupu interneta izmantošana, teroristu draudu analīze, sadarbība starptautiskos forumos, valsts/privātā sadarbība terorisma apkarošanā, īpaši sprāgstvielu drošība, kritiskās infrastruktūras aizsardzība, teroristu finansēšana. Portugāles prezidentūra sadarbībā ar Amerikas Savienotajām Valstīm organizē semināru par finanšu sankciju pieņemšanu terorisma apkarošanai. Abas puses dažādos gadījumos ir izvirzījušas jautājumu arī par cilvēktiesību ievērošanu cīņā pret terorismu, un prezidentūra uzskata, ka ļoti svarīgi ir turpināt šo dialogu, jo tas abām pusēm ir ļoti svarīgs. Šī punkta nobeigumā vēlos minēt, ka brīvības, drošības un tiesiskuma jomas stiprināšana, pamatojoties uz Hāgas programmu un attiecīgo rīcības plānu, ir Vācijas, Portugāles un Slovēnijas kopējās 18 mēnešu programmas viena no svarīgākajām prioritātēm. Cīņa pret terorismu ir viena no lielākajām problēmām šajā jomā; trīs prezidentūras kā vienu no mērķiem paredzēja lielāku sadarbību, lai apkarotu terorismu, īstenojot ES pretterorisma stratēģiju. Tagad ar jūsu atļauju, priekšsēdētāja kungs, es vēlos atbildēt uz mutisko jautājumu. Es vēlos arī informēt Parlamentu, ka Eiropas Savienības Padome veic regulāru pārskatu, kā jau minēju, par cīņu pret terorismu, un mēs veicam arī ikgadēju Stratēģijas un rīcības plāna radikalizācijas un teroristu vervēšanas apkarošanas pārskatu; tāpat ik pēc sešiem mēnešiem mēs veicam pārskatu par stratēģiju teroristu finansēšanas apkarošanai. Pirmo reizi Padome īsumā iepazīstinās ar komunikācijas stratēģijas īstenošanas ziņojumu, kurš ir paredzēts masu saziņas līdzekļiem un kuru apstiprināja 2006. gada jūlijā. Saskaņā ar pretterorisma stratēģijas noteikumiem augsta līmeņa pretterorisma sanāksmēm ir jānotiek vienu reizi prezidentūras laikā, piedaloties Padomei, Komisijai un Eiropas Parlamentam. Šādas sanāksmes notika Austrijas un Vācijas prezidentūru laikā. Valstu parlamentiem saskaņā ar jauno līgumu, ko šobrīd apspriež starpvaldību konferencē, būs lielāka nozīme. Lielākā prioritāte ir jau esošo pasākumu īstenošana. Padome izmanto dažādus mehānismus novērtēšanai, piemēram, ES salīdzinošās vērtēšanas process valstu pretterorisma pasākumiem, Eiropas apcietināšanas ordera īstenošanas novērtēšana, informācijas apmaiņas starp Eiropolu un dalībvalstīm, kā arī starp dalībvalstīm novērtēšana utt. Jaunie pasākumi jau tiek analizēti, piemēram, Eiropas programma kritiskās infrastruktūras aizsardzībai vai pasākumi saistībā ar „biosagatavotības” tehnoloģiju programmu utt. Padome ir organizējusi informācijas apmaiņas starp Eiropolu un dalībvalstīm, kā arī starp dalībvalstīm novērtēšanu. Ģenerālsekretārs apsver, kā šo funkciju varētu labāk īstenot ģenerālsekretariātā. Tiek apspriests arī potenciālā jaunā koordinatora mandāts un pienākumi. Vēlos arī apsveikt komisāru kurš šeit ir kopā ar mums, un mēģināšu atbildēt uz deputātu uzdotajiem jautājumiem; es ceru, ka sniegšu visus paskaidrojumus, kas mums tika prasīti. Kā visām iestādēm, Padomei ir jāpilda Līguma par Eiropas Savienību 6. panta noteikumi, kuros teikts, ka Eiropas Savienības ir dibināta uz brīvības, demokrātijas, cilvēktiesību un pamatbrīvību respektēšanas un tiesiskuma principiem. Šo vērtību veicināšana ir viena no ES prioritātēm. Dalībvalstu pienākums ievērot pamattiesības ir ietverts arī Eiropas Savienības Pamattiesību hartā. Turklāt Eiropas Savienības dalībvalstīm kā Eiropas Padomes loceklēm ir jāievēro Eiropas Cilvēktiesību konvencijā noteiktās saistības. Eiropas Savienības Pamatbrīvību aģentūra stiprina ES spējas uzraudzīt un savākt informāciju, tādējādi veicinot maksimāli iespējamo pamattiesību ievērošanu. ES dalībvalstīm ir jānodrošina, ka pasākumi, ko tās pieņem terorisma apkarošanai, atbilst to saistībām saskaņā ar starptautiskajām tiesībām, it sevišķi starptautisko humanitāro tiesību, cilvēktiesību un bēgļu tiesību saistībām. Prezidentūra uzskata, ka cīņa pret terorismu jāveic tā, lai tiktu ievērotas cilvēktiesības, ņemot vērā, ka tiesiskums, laba pārvaldība un pamattiesību aizsardzība ir līdzekļi cīņā pret terorismu. Šis ir galvenais princips Pretterorisma stratēģijā, ko Padome pieņēma, kā jūs zināt, 2005. gada decembrī. Pievērsīšos tagad Eiropas Kopienu Pirmās instances tiesas 2006. gada 12. decembra spriedumam, par ko tika uzdots jautājums. Pirmkārt, es vēlos minēt, ka 2006. gada 12. decembra spriedums lietā T-2228/02, ko pazīst kā lietu ( Eiropas Savienības Padomi) nepamato secinājumu, ka ES prakse ar teroristu sarakstiem ir ES tiesību aktu pārkāpums. Tiesa patiesībā neaizliedza sastādīt teroristu sarakstus, bet vien uzskatīja, ka atsevišķas pamattiesības un garantijas, tostarp tiesības uz aizsardzību, pienākums norādīt iemeslus un tiesības uz efektīvu tiesisko aizsardzību principā ir pilnībā piemērojami saistībā ar Kopienas pieņemto lēmumu iesaldēt līdzekļus saskaņā ar Regulu (EK) Nr. 2580/2001. Otrkārt, sabiedrībai ir zināms, ka Padome jau sistemātiski veic tās procedūru vajadzīgo pārskatīšanu saistībā ar personu un iestāžu sarakstiem, uz kuriem attiecas Regula (EK) Nr. 2580/2001. It sevišķi Padome pieņēma turpmākus pasākumus, lai īstenotu spriedumu lietā T-288/02: tā pievērsa uzmanību iespējai apstrīdēt Padomes lēmumu Eiropas Kopienu Pirmās instances tiesā; tā norādīja, ka ir iespējams iesniegt Padomei lūgumu, iesniedzot arī pavaddokumentus lēmumam, lai tiktu pārskatīta iekļaušana vai atstāšana sarakstā – šādi lūgumi tiek izskatīti, tiklīdz tie tiek saņemti; visām personām, grupām un iestādēm, kurām tas bija praktiski iespējams, tā sniedza lēmuma pamatojumu – citos gadījumos personas, grupas un iestādes tika informētas, ievietojot paziņojumu Eiropas Savienības Oficiālajā Vēstnesī; tā veic vispārēju saraksta pārbaudi vismaz reizi sešos mēnešos saskaņā ar iepriekš minētajām procedūrām, vienmēr ņemot vērā jebkādu papildu informāciju. Padome nolēma arī izveidot jaunu darba grupu – Kopējās nostājas 931 darba grupu –, kuras uzdevums būs izskatīt lūgumus par iekļaušanu vai izņemšanu no saraksta un sagatavot Padomei regulārus saraksta pārskatus. Šīs jaunās darba grupas mandāts, praktiskie noteikumi un darba metodes ir aprakstīti Padomes pieņemtajos publiski pieejamajos dokumentos. Pret visiem, kuri ir iekļauti sarakstā, uz kuru attiecas Regula (EK) Nr. 2580/2001, attiecas vienādi, kā to var noprast no iepriekšējās atbildes. Iestāžu loma un kompetence ir noteikta līgumos. Padome pasākumus, kas vajadzīgi, lai īstenotu Tiesas spriedumu saskaņā ar Eiropas Kopienas dibināšanas līguma 233. pantu. Saistībā ar parlamentāro kontroli pār tās lēmumiem Padome vienmēr ievēro līgumos noteiktās procedūras. Svarīgi ir pieminēt, ka, pieņemot Regulu (EK) Nr. 2580/2001, saskaņā ar Eiropas Kopienu dibināšanas līguma 308. pantu notika apspriešanās ar Eiropas Parlamentu. Liels paldies par jūsu uzmanību. Nav šaubu, ka nesenie notikumi Londonā un Glāzgovā, kā arī uz Spānijas un Portugāles robežas un uzbrukums Jemenā ir apstiprinājis to, ka terorisms rada ievērojamus draudus Eiropas drošībai un mūsu demokrātisko sabiedrību vērtībām, jo sevišķi Eiropas pilsoņu tiesībām un brīvībai. Mēs nešaubāmies, ka tāpēc dalībvalstīm ir jāturpina sadarboties, lai stiprinātu un īstenotu pretterorisma pasākumus, vienlaikus vienmēr ievērojot cilvēktiesības un pamattiesības, kas ir mūsu sabiedrību pamatvērtības, un to aizsardzība un sekmēšana palīdzēs mums novērst terorismu. Terorisms ir jāapkaro gan valstu, gan starptautiskā līmenī. Starptautiskā sadarbība gan valstu, gan daudzpusējos līmeņos ir svarīgs līdzeklis efektīvai cīņai ar šo postu. Mēs zinām, ka terorisms rada globālus draudus, un tādēļ ir vajadzīga globāli saskaņota reakcija, kurā obligāti jābūt pieaugošai informācijas apmaiņai un plūsmai, iekšējai nostāju koordinēšanai, koordinācijai/sadarbībai ar trešām valstīm, globālu pretterorisma stratēģiju īstenošana, Apvienoto Nāciju Organizācijai esot galvenajā lomā, un ciešai sadarbībai ar dažādām reģionālām un starptautiskām organizācijām, kas iesaistītas cīņā pret terorismu. Eiropas Savienības darbība ir kļuvusi intensīvāka kopš 2001. gada 11. septembra un pēc šausmīgajiem uzbrukumiem Madridē 2004. gadā un Londonā 2005. gadā.2005. gada decembrī Padome pieņēma ES pretterorisma stratēģiju, saskaņā ar kuru Eiropas Savienība apņemas apkarot terorismu globāli, vienlaikus ievērojot cilvēktiesības, ļaujot tās pilsoņiem dzīvot brīvībā, drošībā un tiesiskumā. ES pretterorisma stratēģijā ir ietvertas četras darba jomas: novēršana, aizsardzība, vajāšana un reaģēšana. Prezidentūra apstiprina, ka patiesībā Padome veic sešu mēnešu situācijas pārskatu saistībā ar ES Pretterorisma stratēģijas īstenošanu un stratēģijas pret teroristu finansēšanu, kā arī veic ikgadēju stratēģijas radikalizācijas un teroristu vervēšanas apkarošanai novērtēšanu. Padome novērtē arī rīcības plānu terorisma apkarošanai ik pēc sešiem mēnešiem, kā arī reizi gadā rīcības plānu pret radikalizāciju un vervēšanu. Veicot šo uzraudzības procesu, Padome ļoti precīzi var noteikt, kuri ES līmenī ierosinātie pasākumi nav pieņemti, vai nav pilnībā īstenoti dalībvalstu līmenī. Tas dod Padomei arī iespēju virzīt tālāk noteiktas politikas. Piemēram, prezidentūra nolemj paātrināt darbu sprāgstvielu jomā. Noteiktu pasākumu pieņemšana policijas un tiesu iestāžu sadarbības jomā krimināllietās ir palēninājusies, jo ir vajadzīga vienprātīga lēmumu pieņemšana šajā jomā. Pretterorisma pasākumu pieņemšana un īstenošana tiks paātrināta, ratificējot Līgumu, kurš jāapstiprina starpvaldību konferencē, pamatojoties uz Eiropadomes pieņemto mandātu tās pēdējā sanāksmē jūnijā. Saistībā ar to, ka vajadzīga ciešāka sadarbība starp tiesībaizsardzības un informācijas drošības dienestiem, dalībvalstu drošības dienesti šobrīd strādā ciešā un ļoti efektīvā sadarbībā ar pretterorisma grupu. Eiropols ir izstrādājis ļoti efektīvas analītiskās datnes, ko arvien vairāk ar informāciju papildina dalībvalstu tiesībaizsardzības dienesti. Nav šaubu, ka vēl daudz kas jāizdara. Eiropas Parlaments turpina ciešu, tiešu politisko dialogu ar Padomi un Komisiju."@lv13 "Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar e desde já, de apresentar as minhas desculpas pelo ligeiro atraso com que me apresentei neste Parlamento, que resultou pura e simplesmente de uma má avaliação do tráfego na distância que vai do hotel a este Parlamento. Em 16 de Maio de 2007 teve lugar uma reunião entre o Presidente do Conselho, o Vice-Presidente da Comissão e o Presidente da Comissão LIBE destinada a analisar as várias políticas de combate ao terrorismo e a fazer o ponto da situação sobre a aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia. Estas reuniões, que são realizadas semestralmente, são extremamente úteis para chegar a um consenso sobre as políticas a desenvolver no domínio da luta contra o terrorismo. Quanto à posição do Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia, o Secretário-Geral Alto Representante, informou os Estados-Membros de que, em estreita colaboração com a Presidência, estava a reflectir sobre a melhor forma de assegurar a coordenação dos trabalhos em matéria de combate ao terrorismo no Conselho. No que se refere à relação entre o Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia e o Centro de Situação, o SITCEN não desempenha qualquer papel na elaboração da política antiterrorista da União Europeia, nem na coordenação dos trabalhos de combate ao terrorismo levados a cabo pelo Conselho, além do que também não monitoriza o seguimento das decisões deste último. Em matéria de combate ao terrorismo, as suas competências limitam-se a apresentar ao Conselho avaliações estratégicas de ameaças terroristas baseadas em informações recebidas dos serviços nacionais. Além disso, apoia o mecanismo da UE para a coordenação de situações de emergência e de crise susceptível de activação para prestação de assistência à coordenação de uma resposta ao nível da União Europeia a crises graves que potencialmente incluam atentados terroristas. Trata-se de uma função mecânica de difusão de informações, de disponibilização de instalações para reuniões e de apoio aos mecanismos decisórios existentes das Instituições. Não se trata de uma função de coordenação. Não obstante, foi com base na avaliação da ameaça elaborada pelo SITCEN que o Conselho aprovou recomendações de política sectorial em vários domínios, como o dos explosivos, para impedir a sua utilização ilícita por terroristas. A Presidência não duvida de que os seus esforços no domínio do combate ao terrorismo encontram apoio nos cidadãos europeus, que, aliás, demonstraram, em grande medida, aquando dos mais recentes atentados, não só a sua solidariedade para com as vítimas desses atentados, mas também o seu desejo de que sejam encontradas respostas à escala europeia. Para a elaboração de tal estratégia antiterrorista, a Presidência conta com o apoio dos seus parceiros que dão os seus contributos nos diálogos de alto nível, desempenhando o Parlamento Europeu, nomeadamente, um papel primordial. O cumprimento do disposto no artigo 6º do Tratado da União Europeia é de importância capital para o Conselho, tal como de todos os outros artigos dos Tratados. A cooperação e o diálogo com países terceiros são um dos vectores da estratégia de contra-terrorismo da União Europeia. Só neste semestre está previsto que tenham lugar diálogos em formato com a Rússia, os Estados Unidos da América, a Argélia e Marrocos, sinalizando dessa forma o interesse num diálogo aprofundado com estes países. Para além deles, a União Europeia mantém diálogos em matéria de contra-terrorismo com outros países e organizações internacionais. Ainda no que diz respeito aos nossos parceiros do Mediterrâneo, terá igualmente lugar a reunião habitual Euromed–Peritos Terrorismo, que permitirá um debate alargado com os nossos parceiros do Mediterrâneo numa temática de interesse vital nesta região, e visará a implementação de áreas prioritárias do Código de Conduta Euro-Mediterrânico de Contra-Terrorismo. Especificamente no que diz respeito aos Estados Unidos da América, cabe ainda assinalar que a Presidência mantém conversações regulares com os Estados Unidos em diversas instâncias e aos mais diversos níveis sobre o combate ao terrorismo, onde são abordadas temáticas como a radicalização e o recrutamento de terroristas, incluindo o recurso dos extremistas à Internet, a análise da ameaça terrorista, a cooperação nos fóruns internacionais, as parcerias público-privadas de combate ao terrorismo, designadamente a segurança de explosivos, a protecção crítica de infra-estruturas, o financiamento do terrorismo, bem como outras formas de cooperação entre as autoridades civis e as autoridades policiais. A Presidência portuguesa irá ainda organizar, em conjunto com os Estados Unidos, um sobre a aplicação de sanções financeiras no combate ao terrorismo. Também a questão do respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo tem sido abordada por ambas as partes em diversas ocasiões, considerando a Presidência muito importante dar-se continuidade a este diálogo, que considera chave para ambos os lados. Concluiria este ponto lembrando que a consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, com base no programa de Haia e no respectivo plano de acção, é uma das principais prioridades do programa conjunto para os dezoito meses das presidências alemã, portuguesa e eslovena. A luta contra o terrorismo é um dos grandes desafios neste âmbito, tendo as três presidências definido como objectivo a intensificação da cooperação nesta área visando a implementação da Estratégia de Contra-Terrorismo da União Europeia. Gostaria, agora, Senhor Presidente, com a sua autorização, de responder à pergunta oral. Gostaria, também, de informar esta Assembleia de que o Conselho da União Europeia procede a uma avaliação periódica, como aqui disse, da luta contra o terrorismo e também revemos anualmente a Estratégia e o Plano de Acção de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo. Avalia também, como disse, ainda semestralmente, a estratégia de luta contra o financiamento desse mesmo terrorismo. O Conselho irá em breve apresentar, pela primeira vez, o relatório de execução da estratégia de comunicação destinada aos meios de comunicação social aprovada em Julho de 2006. Nos termos da Estratégia Contra-Terrorista deve realizar-se, uma vez por Presidência, uma reunião de alto nível sobre a luta contra o terrorismo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. Tais reuniões tiveram lugar durante a Presidência austríaca e a alemã. O papel dos parlamentos nacionais será reforçado no novo Tratado que está actualmente em debate no âmbito da Conferência Intergovernamental. A grande prioridade é a implementação das medidas existentes. O Conselho recorre a vários mecanismos de avaliação, como a avaliação pelos Pares das medidas nacionais de combate ao terrorismo, a avaliação da implementação do mandado de detenção europeu, a avaliação do intercâmbio de dados entre a Europol e os Estados-Membros e entre Estados-Membros, etc. Há também novas medidas em análise, como o Programa Europeu de Protecção das Infra-Estruturas Críticas, medidas em matéria de bio-preparação, etc. O Conselho organizou a avaliação do intercâmbio de dados entre a Europol e os Estados-Membros e entre Estados-Membros. O Secretário-Geral, Javier Solana, está a ponderar o modo como a função poderá ser desempenhada da melhor forma, no âmbito do Secretariado-Geral. Estão igualmente em estudo o mandato e o perfil do eventual novo coordenador. Gostaria também de cumprimentar o Comissário Frattini, aqui presente, e tentar responder às questões que foram colocadas pelos Senhores Deputados, esperando prestar todos os esclarecimentos que nos foram solicitados. Como todas as Instituições, o Conselho está vinculado pelo disposto no artigo 6º do Tratado da União Europeia, nos termos do qual a União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como no Estado de Direito. A promoção destes valores é uma das prioridades da União Europeia. O compromisso dos Estados-Membros de respeitar os direitos fundamentais está igualmente consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, os Estados-Membros da União Europeia, enquanto membros do Conselho da Europa, estão sujeitos às obrigações decorrentes da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia reforça a capacidade de controlo e de recolha de informações da União contribuindo, deste modo, para o máximo respeito dos Direitos Fundamentais. Os Estados-Membros da União Europeia devem velar por que as medidas que adoptam em matéria de combate ao terrorismo se coadunem com as suas obrigações nos termos do direito internacional, em especial, o direito internacional humanitário e relativo aos direitos humanos e aos refugiados. A Presidência considera que a luta contra o terrorismo deve ser conduzida no respeito pelos direitos humanos, já que o Estado de Direito, a boa governação e a protecção das liberdades fundamentais são ferramentas da luta contra o terrorismo. Este princípio está no cerne da Estratégia Contra-Terrorista que o Conselho aprovou, como sabem, em Dezembro de 2005. Gostaria, agora, de me referir ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, que aqui foi referido, de 12 de Dezembro de 2006. Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Acórdão T 228/02, de 12 de Dezembro de 2006, o chamado Organização dos Mudjahedines do povo do irão Conselho da União Europeia, não permite concluir que a prática de listas terroristas adoptadas pela União Europeia viole a legislação comunitária. Com efeito, o Tribunal não se pronunciou contra a prática de adoptar listas de terroristas. O Tribunal considerou apenas que algumas garantias e direitos fundamentais, incluindo o direito de defesa, o dever de apresentar uma exposição de motivos e o direito a uma protecção judicial efectiva, são, por princípio, plenamente aplicáveis no contexto da adopção de uma decisão da Comunidade de congelamento de fundos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 2580/2001. Em segundo lugar, é do conhecimento público que o Conselho já procedeu à necessária revisão dos seus procedimentos, de forma sistemática, no tocante aos indivíduos e entidades que constam da lista a que se aplica o Regulamento (CE) nº 2580/2001. O Conselho adoptou, nomeadamente, as seguintes medidas para a execução do Acórdão T 228/02: chama a atenção para a possibilidade de contestação da decisão do Conselho junto do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias; informa a possibilidade de apresentar ao Conselho um requerimento acompanhado de documentação justificativa para a apreciação da decisão de incluir ou conservar na lista - tal requerimento é apreciado uma vez recebido; fornece a todas as pessoas, grupos e entidades às quais foi possível fazer na prática exposições de motivos – nos restantes casos, as pessoas, grupos e entidades são informadas por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia; procede a uma revisão global da lista, pelo menos uma vez por semestre, de acordo com os procedimentos acima descritos, tendo sempre em atenção a informação superveniente. O Conselho decidiu, igualmente, criar um novo grupo de trabalho chamado que deverá lidar com os pedidos de inclusão e exclusão da lista, assim como preparar a revisão periódica da mesma pelo Conselho. O mandato, os arranjos práticos e os métodos de trabalho deste novo grupo de trabalho encontram-se em documento público que foi aprovado pelo Conselho. Todos os casos constantes da lista a que se aplica o Regulamento (CE) nº 2580/2001 são tratados da mesma forma como se depreende da resposta anterior. O papel e as competências das Instituições estão previstas nos Tratados. O Conselho toma as medidas necessárias para a execução dos acórdãos do Tribunal de Justiça, conforme estipulado no artigo 233º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. No que se refere ao controlo parlamentar das suas decisões, o Conselho segue sempre os procedimentos previstos nos Tratados. Importa referir que o Parlamento Europeu, ao abrigo do artigo 308º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, foi consultado no momento da adopção do Regulamento (CE) 2580/2001. Muito obrigado pela vossa atenção. Sem dúvida que os recentes acontecimentos em Londres e em Glasgow, e também na fronteira entre Espanha e Portugal, bem como o atentado no Iémen, vieram confirmar que o terrorismo representa uma ameaça significativa para a segurança da Europa e para os valores das nossas sociedades democráticas, em particular para os direitos e as liberdades dos cidadãos europeus. Não temos dúvidas de que os Estados-Membros devem, por isso, continuar a cooperar no sentido de reforçarem e implementarem medidas no domínio do contra-terrorismo, sempre no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades básicas, elementos que constituem os valores centrais das nossas sociedades, cuja protecção e promoção contribuirá para a prevenção do terrorismo. O terrorismo tem de ser combatido, tanto a nível nacional, como a nível internacional. A cooperação internacional é uma ferramenta indispensável para combater eficientemente este flagelo, tanto ao nível nacional, como ao nível multilateral. Estamos cientes de que o terrorismo representa uma ameaça global, e, como tal, exige uma resposta também global e concertada, que passa, necessariamente, pelo aumento do fluxo e da troca de informações, pela coordenação interna de posições, pela coordenação/parcerias com Estados terceiros, pela implementação de uma estratégia mundial de combate ao terrorismo, na qual as Nações Unidas detêm um papel líder, e pela cooperação estreita com uma série de organizações regionais e internacionais que estão envolvidas no combate ao terrorismo. A acção desenvolvida pela União Europeia tem sido intensificada desde o dia 11 de Setembro de 2001, e, posteriormente, desde os horríveis ataques em Madrid, em 2004, e em Londres, em 2005. Em Dezembro de 2005 o Conselho aprovou a estratégia antiterrorista da União Europeia, no âmbito da qual a União se compromete a combater o terrorismo em todo o mundo no pleno respeito pelos direitos humanos e dando aos cidadãos a possibilidade de viverem num espaço de liberdade, segurança e justiça. A Estratégia Antiterrorista da União Europeia abrange quatro vertentes de trabalho: a prevenção, a protecção, a perseguição e a reacção. A Presidência confirma, efectivamente, que o Conselho avalia semestralmente a situação em matéria de aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia e da Estratégia contra o Financiamento do Terrorismo, e, anualmente, da Estratégia contra a Radicalização e o Recrutamento. O Conselho avalia, igualmente, de seis em seis meses, o Plano de Acção de Combate ao Terrorismo e, anualmente, o Plano de Acção contra a Radicalização e o Recrutamento. Tal processo de monitorização permite ao Conselho detectar as medidas que não foram adoptadas nos passos previstos ao nível da União Europeia, ou que não foram devidamente aplicadas ao nível dos Estados-Membros, permitindo-lhe, também, aprofundar algumas políticas. A título de exemplo, pode referir-se que a Presidência decidiu acelerar os trabalhos em matéria de explosivos. A adopção de determinadas medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal tem sido desacelerada pelo processo decisório por unanimidade, que é exigido nesta matéria. A adopção e a aplicação de medidas de combate ao terrorismo serão aceleradas pela ratificação do Tratado, a ser aprovado pela Conferência Intergovernamental, com base no mandato aprovado no Conselho Europeu na sua última sessão de Junho. Quanto à necessidade de uma cooperação mais estreita entre os serviços de aplicação da lei e de informações sobre segurança, os serviços de segurança dos Estados-Membros trabalham presentemente em estreita colaboração e com grande eficiência no chamado . A Europol desenvolveu ficheiros de análise muito eficazes que têm vindo a ser cada vez mais alimentados pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros. Não há dúvida de que é preciso fazer mais. O Parlamento Europeu mantém um estreito diálogo político directo com o Conselho e a Comissão."@mt15 "Mijnheer de Voorzitter, dames en heren, ik wil mij eerst verontschuldigen voor het feit dat ik te laat ben aangekomen in het Parlement. Ik heb eenvoudigweg het verkeer tussen het hotel en het Parlement onderschat. Op 16 mei 2007 was er een bijeenkomst van de voorzitter van de Raad, de vicevoorzitter van de Commissie en de voorzitter van de commissie voor burgerlijke vrijheden, justitie en binnenlandse zaken waarbij de uiteenlopende beleidszaken betreffende terrorismebestrijding onder de loep werden genomen en de invoering van de EU-strategie voor terrorismebestrijding werd geïnventariseerd. Deze halfjaarlijkse bijeenkomsten zijn uiterst nuttig voor het bereiken van een consensus over beleidszaken die op het terrein van terrorismebestrijding worden ontwikkeld. Voor wat betreft de positie van de EU-coördinator voor terrorismebestrijding heeft de secretaris-generaal/Hoge Vertegenwoordiger de lidstaten geïnformeerd dat hij in nauwe samenwerking met het voorzitterschap overwoog op welke manier de werkzaamheden op het vlak van terrorismebestrijding het beste kan worden gecoördineerd binnen de Raad. Voor wat betreft de relatie tussen de EU-coördinator voor terrorismebestrijding en het situatiecentrum SitCen, het centrum neemt geen deel aan het formuleren van het EU-beleid inzake terrorismebestrijding of aan de coördinatie van werkzaamheden op het terrein van terrorismebestrijding die worden uitgevoerd door de Raad; het centrum houdt evenmin toezicht op de van de beslissingen van de Raad. Op het terrein van terrorismebestrijding is de bevoegdheid van het centrum beperkt tot het aan de Raad voorleggen van strategische analyses over terroristische dreigingen op basis van de inlichtingen die zijn ontvangen van de nationale diensten. Het centrum verleent ondersteuning bij EU-regelgeving inzake coördinatie bij crisis- en noodsituaties die worden toegepast om de EU-respons te coördineren bij ernstige crises waaronder mogelijke terroristische aanslagen. Dit is een technische functie die het verspreiden van inlichtingen, het bieden van vergaderfaciliteiten en de ondersteuning van bestaande besluitvormingsregelingen van de instellingen omvat. Er is geen sprake van een coördinerende rol. Het was echter op basis van een dreigingsanalyse opgesteld door SitCen dat de Raad beleidsaanbevelingen op verschillende gebieden, zoals op het gebied van explosieven, goedkeurde om illegaal gebruik door terroristen te voorkomen. Bij het voorzitterschap bestaat er geen twijfel over dat zijn inspanningen in de strijd tegen terrorisme worden gesteund door Europese burgers die bovendien ten tijde van de meest recente aanslagen niet alleen hun solidariteit met de slachtoffers van deze aanslagen uitvoerig toonden, maar ook hun wens voor een door de EU te ontwikkelen respons. Bij het opstellen van zo’n strategie voor terrorismebestrijding krijgt het voorzitterschap de steun van zijn partners die hun ideeën inbrengen in overleg op hoog niveau, en vooral het Europees Parlement speelt hierbij een onmisbare rol. Naleving van de bepaling in artikel 6 van het Verdrag betreffende de Europese Unie is van zeer groot belang voor de Raad zoals dat ook het geval is bij naleving van alle andere artikelen van de verdragen. Samenwerking en dialoog met derde landen vormen de pijlers van de EU-strategie inzake terrorismebestrijding. Alleen al dit afgelopen halfjaar zijn er plannen ontwikkeld voor het aangaan van een tripartite dialoog met Rusland, de Verenigde Staten, Algerije en Marokko, hetgeen de belangstelling weerspiegelt voor de verbreding van de dialoog met deze landen. De Europese Unie gaat ook de dialoog over terrorismebestrijding met andere landen en internationale organisaties aan. Voor wat betreft onze mediterrane partners zullen we voorts onze gebruikelijke ad-hocbijeenkomst over terrorisme houden met onze deskundigen van Euromed. Dat verschaft ons de mogelijkheid om breder overleg met onze mediterrane partners te voeren over zaken die van vitaal belang in die regio zijn, en het zal ook de aandacht richten op de tenuitvoerlegging van prioriteiten in de Euro-Mediterrane gedragscode inzake terrorismebestrijding. Onder specifieke verwijzing naar de Verenigde Staten moet worden vermeld dat het voorzitterschap met uiteenlopende instanties en op zeer verschillend niveau regelmatig besprekingen voert over terrorismebestrijding, met name over onderwerpen als radicalisering en rekrutering voor terrorisme met inbegrip van het gebruik van internet door extremistische groepen, over analyse van terroristische dreigingen, over samenwerking in internationale fora, publiek-private partnerschappen voor terrorismebestrijding, specifieke veiligheid van explosieven, bescherming van kritieke infrastructuur, financiering van terrorisme, naast andere soorten samenwerking tussen burgerlijke en politie-instanties. Het Portugese voorzitterschap organiseert in samenwerking met de Verenigde Staten een workshop over de toepassing van financiële sancties bij terrorismebestrijding. De kwestie van eerbiediging van de mensenrechten in de strijd tegen terrorisme is ook door beide partijen bij verschillende gelegenheden ter sprake gebracht en het voorzitterschap beschouwt het als zeer belangrijk om die dialoog voort te zetten omdat hij deze voor beide zijden als onmisbaar oordeelt. Ter afronding van dit punt wijs ik erop dat de versterking van het terrein van vrijheden, veiligheid en rechtvaardigheid is gebaseerd op het Haagse programma en het actieplan terzake een van de belangrijke prioriteiten is van het gezamenlijke achttien maanden durend programma van de Duitse, Portugese en Sloveense voorzitterschappen. Terrorismebestrijding vormt een van de grote uitdagingen op dat gebied; de drie voorzitterschappen hebben aan hun doelen een grotere samenwerking bij terrorismebestrijding door middel van het uitvoeren van de EU-strategie voor terrorismebestrijding toegevoegd. Met uw toestemming, mijnheer de voorzitter, beantwoord ik de mondelinge vraag. Ik wil ook het Huis informeren dat de Raad van de Europese Unie een periodieke evaluatie houdt, zoals ik al vermeldde, van de terrorismebestrijding en we stellen ook een jaarlijkse evaluatie op van de strategie en van het actieplan inzake radicalisering en rekrutering voor terrorisme; voorts evalueren we ieder half jaar de strategie voor de aanpak van de financiering van terrorisme. De Raad zal binnenkort voor de eerste keer een verslag presenteren over de tenuitvoerlegging van de communicatiestrategie bedoeld voor de media en goedgekeurd in juli 2006. In de strategie voor terrorismebestrijding is voorzien dat per voorzitterschap er een bijeenkomst op hoog niveau over terrorismebestrijding wordt gehouden tussen de Raad, de Commissie en het Europees Parlement. Een dergelijke bijeenkomst werd tijdens de Oostenrijkse en Duitse voorzitterschappen gehouden. De rol van de nationale parlementen zal worden versterkt onder het nieuwe verdrag dat momenteel voorwerp van bespreking is in de intergouvernementele conferentie. De belangrijkste prioriteit is de tenuitvoerlegging van reeds bestaande maatregelen. De Raad gebruikt verschillende instrumenten voor evaluatie zoals het collegiale evaluatieproces voor nationale maatregelen met betrekking tot terrorismebestrijding, evaluatie van de tenuitvoerlegging van het Europees arrestatiebevel, evaluatie van de informatie-uitwisseling tussen Europol en de lidstaten en tussen lidstaten onderling, enzovoort. Nieuwe maatregelen worden al geanalyseerd, zoals het Europees programma voor de bescherming van kritieke infrastructuur of maatregelen in het kader van het programma inzake bioparaatheid. De Raad heeft de evaluatie van informatie-uitwisseling tussen Europol en de lidstaten en tussen de lidstaten onderling georganiseerd. Secretaris-generaal Javier Solana overweegt op welke wijze de functie het best kan worden vervuld binnen het secretariaat-generaal. Het mandaat van en de instructie voor de mogelijke nieuwe coördinator worden ook in beschouwing genomen. Ik groet ook commissaris Frattini, die hier aanwezig is, en ik zal proberen de door de Leden gestelde vragen te beantwoorden. Ik hoop alle aan ons gevraagde opheldering te geven. Zoals alle instellingen is ook de Raad betrokken bij de bepaling van artikel 6 van het Verdrag betreffende de Europese Unie waarin staat dat de Unie is gegrondvest op de beginselen van vrijheid, democratie, eerbiediging van de mensenrechten en fundamentele vrijheden, en de rechtsstaat. De bevordering van deze waarden vormt een van prioriteiten van de EU. De verplichting van de lidstaten om de grondrechten te eerbiedigen is ook vastgelegd in het Handvest van de grondrechten van de Europese Unie. Bovendien zijn de lidstaten van de Europese Unie als leden van de Raad van Europa gebonden aan de verplichtingen die voortvloeien uit het Europees Verdrag tot bescherming van de rechten van de mens. Het Bureau van de Europese Unie voor de grondrechten versterkt de capaciteit van EU voor toezicht en informatieverzameling en bevordert zodoende maximale eerbiediging van de grondrechten. Lidstaten van de EU moeten ervoor zorgdragen dat de maatregelen die zij invoeren ter bestrijding van terrorisme consistent zijn met hun verplichtingen krachtens internationaal recht, in het bijzonder voor wat betreft het internationale humanitaire recht, de rechten van de mens en het vluchtelingenrecht. Het voorzitterschap is van oordeel dat terrorismebestrijding moet worden geleid op een manier die de mensenrechten eerbiedigt, gegeven het feit dat de beginselen van de rechtsstaat en behoorlijk bestuur, en de bescherming van fundamentele vrijheden instrumenten zijn in de strijd tegen terrorisme. Dat uitgangspunt staat centraal bij de strategie voor terrorismebestrijding die zoals u weet door de Raad is goedgekeurd in december 2005. Dan nu het vonnis van het gerecht van eerste aanleg van de Europese Gemeenschap van 12 december 2006 waarop de vraag betrekking heeft. Ten eerste merk ik op dat het vonnis in de zaak T-228/02 van 12 december 2006, bekend als de zaak OMPI ( Raad van de Europese Unie) niet de conclusie rechtvaardigt dat gebruik van lijsten met terroristen door de EU een schending is van EU-wetgeving. De rechtbank deed feitelijk geen uitspraak over het gebruik van de lijsten met terroristen, maar overwoog slechts dat sommige fundamentele rechten en waarborgen, waaronder het recht op verdediging, de verplichting tot motivering en het recht op een effectieve juridische bescherming volledig van toepassing zijn in de context van de goedkeuring van een gemeenschapsbesluit om financiële middelen te blokkeren in overeenstemming met Verordening (EG) nr. 2580/2001. Ten tweede is het algemeen bekend dat de Raad de noodzakelijke herziening van zijn procedures reeds systematisch had uitgevoerd met betrekking tot de lijst van personen en entiteiten op wie Verordening (EG) nr. 2580/2001 van toepassing is. De Raad gaf in het bijzonder zijn goedkeuring aan de volgende maatregelen ter uitvoering van zijn uitspraak in de zaak T-228/02: hij wees op de mogelijkheid om de beslissing van de Raad voor het gerecht in eerste aanleg van de Europese gemeenschap aan te vechten; hij bracht de mogelijkheid te berde bij de Raad een verzoek in te dienen vergezeld van ondersteunende documentatie voor de beslissing over plaatsing of handhaving op de lijst te onderzoeken – zulke verzoeken worden direct na ontvangst behandeld; hij verstrekte voor alle personen, groepen en entiteiten voor wie dit feitelijk mogelijk was de motivering – in andere gevallen zouden de personen, groepen en entiteiten worden geïnformeerd door middel van een mededeling gepubliceerd in het Publicatieblad van de Europese Unie; de Raad voert tenminste een keer per half jaar een algehele evaluatie van de lijst uit in overeenstemming met de hierboven beschreven procedures, steeds met de nodige zorg voor eventuele aanvullende informatie. De Raad besloot ook een nieuwe werkgroep in te stellen – de werkgroep inzake gemeenschappelijk standpunt 931 – die de verzoeken om plaatsing op of verwijdering van de lijst zal behandelen en die de regelmatige herziening van de lijst door de Raad zal voorbereiden. Het mandaat, de praktische regelingen en de werkmethoden van deze nieuwe werkgroep zijn vervat in een openbaar document dat door de Raad is aangenomen. Alle personen en entiteiten op de lijst waarop Verordening (EG) nr. 2580/2001 van toepassing is, worden op gelijke wijze behandeld, zoals in het vorige antwoord is uiteengezet. De rol en de bevoegdheden van de instellingen zijn neergelegd in de verdragen. De Raad treft de noodzakelijke maatregelen die zijn vereist voor de uitvoering van de uitspraken van het Hof van Justitie overeenkomstig de bepalingen van artikel 233 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap. Wat betreft de Parlementaire controle over zijn besluiten volgt de Raad steeds de procedures die in de verdragen zijn neergelegd. Het is belangrijk om te melden dat het Europees Parlement overeenkomstig artikel 308 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap werd geraadpleegd toen Verordening (EG) nr. 2580/2001 werd aanvaard. Ik dank u voor uw aandacht. Het lijdt geen twijfel dat recente gebeurtenissen in Londen en Glasgow, evenals aan de grens tussen Spanje en Portugal plus de aanslag in Jemen, hebben bevestigd dat terrorisme een aanzienlijke dreiging vormt voor de Europese veiligheid en voor de normen en waarden van onze democratische samenlevingen, in het bijzonder voor de rechten en de vrijheden van Europese burgers. Zonder enige twijfel vinden wij dat de lidstaten daarom hun samenwerking op het gebied van versterking en invoering van antiterreurmaatregelen moeten voortzetten, steeds onder eerbiediging van de grondrechten en de fundamentele vrijheden die de kernwaarden in onze samenlevingen vormen en waarvan de bescherming en de bevordering het terrorisme zullen helpen voorkomen. Terrorisme dient zowel op nationaal als op internationaal niveau te worden bestreden. Internationale samenwerking is een belangrijk instrument voor effectieve bestrijding van deze gesel, zowel op nationaal als op multilateraal niveau. We weten dat terrorisme een mondiale dreiging vormt en daarom een eensgezinde, mondiale respons behoeft met noodzakelijkerwijs een grotere inlichtingenstroom en uitwisseling van informatie, interne coördinatie van standpunten, coördinatie en partnerschappen met derde landen, de invoering van een mondiale strategie inzake terrorismebestrijding waarbij de Verenigde Naties een belangrijke rol spelen, en nauwe samenwerking met uiteenlopende regionale en internationale organisaties die betrokken zijn bij de terrorismebestrijding. De maatregelen van de Europese Unie zijn sinds 11 september 2001 geïntensiveerd en nadien sinds de gruwelijke aanslagen in Madrid in 2004 en in Londen in 2005. In december 2005 heeft de Raad de EU-strategie voor terrorismebestrijding aanvaard krachtens welke de Unie zelf het wereldwijd terrorisme bestrijdt en daarbij de mensenrechten respecteert, zodat haar burgers kunnen wonen in een gebied van vrijheid, veiligheid en recht. De EU-strategie voor terrorismebestrijding bestrijkt vier werkterreinen: preventie, bescherming, vervolging en respons. Het voorzitterschap bevestigt dat de Raad feitelijk elk half jaar de situatie evalueert met betrekking tot de invoering van de EU-strategie inzake terrorismebestrijding en van de strategie tegen het financieren van terroristen, alsmede een jaarlijkse evaluatie van de invoering van de strategie tegen radicalisering en rekrutering voor terrorisme. De Raad evalueert ook iedere half jaar het actieplan voor bestrijding van terrorisme en jaarlijks het actieplan inzake radicalisering en rekrutering. Dit toezicht stelt de Raad in staat precies vast te stellen welke van de op EU-niveau voorgestelde maatregelen niet zijn aanvaard of niet naar behoren zijn uitgevoerd op het niveau van de lidstaten. Het biedt de Raad ook de mogelijkheid om bepaalde beleidslijnen verder uit te werken. Het voorzitterschap kan bijvoorbeeld besluiten om de activiteiten op het gebied van explosieven te versnellen. De aanvaarding van bepaalde maatregelen op het terrein van de politiële en justitiële samenwerking inzake criminaliteit is vertraagd vanwege de noodzaak van unanieme besluitvorming op dit terrein. De aanvaarding en invoering van maatregelen ter bestrijding van terrorisme zullen worden versneld door de ratificatie van het verdrag te laten goedkeuren door de Intergouvernementele conferentie (IGC) op basis van het mandaat dat door de Europese Raad tijdens zijn vorige bijeenkomst in juni werd goedgekeurd. Voor wat betreft de behoefte aan nauwere samenwerking tussen instanties belast met wetshandhaving en inlichtingendiensten: de inlichtingendiensten van de lidstaten werken momenteel nauw samen en er is sprake van een zeer efficiënte samenwerking binnen de Groep voor terrorismebestrijding (Counter-terrorism group – CTG). Europol heeft zeer effectieve analysebestanden ontwikkeld die steeds meer worden aangevuld met kennis van instanties belast met wetshandhaving in de lidstaten. Het lijdt geen twijfel dat er nog meer moet worden gedaan. Het Europees Parlement onderhoudt een rechtstreekse politieke dialoog met de Raad en de Commissie."@nl3 "Panie przewodniczący, panie i panowie! Chciałbym na początku przeprosić za trochę opóźnione przybycie do Parlamentu, po prostu nie przewidziałem aż takich korków pomiędzy hotelem a Parlamentem. 16 maja 2007 roku przewodniczący Rady, wiceprezydent Komisji i przewodniczący Komisji Wolności Obywatelskich, Sprawiedliwości i Spraw Wewnętrznych spotkali się, aby skontrolować różne strategie antyterrorystyczne i przyjrzeć się wdrażaniu strategii antyterrorystycznej UE. Te spotkania, które odbywają się co sześć miesięcy, są bardzo użyteczne w celu osiągnięcia konsensusu co do zasad, które mają zostać opracowane w obszarze zwalczania terroryzmu. Jeśli chodzi o stanowisko koordynatora UE ds. walki z terroryzmem, Sekretarz Generalny / Wysoki Przedstawiciel poinformował państwa członkowskie, że rozważał, w bliskiej współpracy z prezydencją, jak najlepiej skoordynować pracę na polu antyterroryzmu w ramach Rady. Jeśli chodzi o relację między koordynatorem UE ds. walki z terroryzmem a Centrum Sytuacyjnym, Centrum nie bierze udziału w tworzeniu antyterrorystycznej strategii UE ani w koordynacji pracy w obszarze antyterroryzmu wykonywanej przez Radę; nie monitoruje też wykonywania decyzji Rady. W obszarze walki z terroryzmem jego kompetencje są ograniczone do prezentowania Radzie strategicznych ocen zagrożeń terrorystycznych na bazie informacji otrzymanej od służb krajowych. Wspiera także koordynację planów UE dotyczących sytuacji nadzwyczajnych i kryzysów, które mogą zostać wdrożone w celu wspomożenia skoordynowania na poziomie UE odpowiedzi na poważne kryzysy, które mogą potencjalnie dotyczyć też ataków terrorystycznych. To jest funkcja automatyczna, która dotyczy rozpowszechniania informacji, zapewniania infrastruktury do spotkań i wsparcia istniejących instytucjonalnych planów podejmowania decyzji. Nie jest to rola koordynująca. Niemniej jednak na bazie oceny zagrożeń opracowanej przez Centrum Sytuacyjne, Rada zaakceptowała rekomendacje do strategii w wielu obszarach, takich jak obszar materiałów wybuchowych, aby zapobiegać nielegalnemu ich wykorzystaniu przez terrorystów. Prezydencja nie ma wątpliwości, że jej wysiłki w celu zwalczania terroryzmu mają poparcie obywateli europejskich, którzy podczas ostatnich ataków nie dość, że szeroko demonstrowali swoją solidarność z ofiarami ataków, ale także swoje pragnienie, aby została przygotowana odpowiedź UE. W tworzeniu takiej antyterrorystycznej strategii Prezydencja ma wsparcie swoich partnerów, którzy wnoszą do dyskusji na wysokim poziomie swoje idee, a Parlament Europejski, w szczególności, odgrywa bardzo ważną rolę. Zgodność z postanowieniami artykułu 6 Traktatu o Unii Europejskiej jest pierwszorzędnej wagi dla Rady, tak jak zgodność ze wszystkimi innymi artykułami traktatów. Współpraca i dialog z państwami trzecimi są podstawą strategii walki z terroryzmem UE. W tej tylko połowie roku planuje się przeprowadzenie trójstronnego dialogu z Rosją, Stanami Zjednoczonymi Ameryki, Algierią i Maroko, co pokazuje zainteresowanie w pogłębieniu dialogu z tymi krajami. Unia Europejska prowadzi także dialog w celu zwalczania terroryzmu z innymi krajami i organizacjami międzynarodowymi. Wtedy, co się tyczy naszych partnerów śródziemnomorskich, będziemy przeprowadzać nasze zwyczajowe, powoływane spotkania ekspertów Euromedu, które dają możliwość szerszych dyskusji z naszymi partnerami śródziemnomorskimi w sprawach o istotnym znaczeniu dla naszego regionu i które będą skupiały się na wdrażaniu priorytetowych obszarów Euro-Śródziemnomorskiego kodeksu postępowania w przeciwdziałaniu terroryzmowi. Trzeba wspomnieć, iż - ze szczególnym naciskiem na Stany Zjednoczone Ameryki - prezydencja odbywa regularne rozmowy z różnymi organami na przeróżnych poziomach dotyczące walki z terroryzmem, które obejmują obszary takie jak radykalizacja i rekrutacja do terroryzmu, włączając w to wykorzystanie Internetu przez grupy ekstremistów, analizę zagrożeń terrorystycznych, kooperację na forach międzynarodowych, publiczno-prawne partnerstwa w celu zwalczania terroryzmu, w szczególności bezpieczeństwo materiałów wybuchowych, ochrona krytycznych obiektów infrastruktury, finansowanie terroryzmu oraz inne rodzaje współpracy między władzami cywilnymi i policyjnymi. Prezydencja portugalska ma zamiar zorganizować wspólnie ze Stanami Zjednoczonymi warsztaty dotyczące stosowania sankcji finansowych w zwalczaniu terroryzmu. Pytanie o poszanowanie praw człowieka podczas walki przeciwko terroryzmowi, także zostało poruszone przez obie strony przy różnych okazjach i Prezydencja twierdzi, że bardzo ważnym jest kontynuowanie tego dialogu, który uważa za istotny dla obu stron. Podsumowując ten punkt, chciałbym wspomnieć, że wzmocnienie obszaru wolności, bezpieczeństwa i sprawiedliwości bazujących na programie z Hagi i odpowiedni plan działań jest jednym z podstawowych priorytetów wspólnego 18-to miesięcznego programu prezydencji niemieckiej, portugalskiej i słoweńskiej. Walka z terroryzmem jest jednym z największych wyzwań w tym obszarze. Wspomniane trzy prezydencje włączyły do swoich celów lepszą współpracę w zwalczaniu terroryzmu poprzez wdrażanie strategii antyterrorystycznej UE. Za pana pozwoleniem, panie przewodniczący, chciałbym odpowiedzieć na pytanie ustne. Chciałbym także poinformować Izbę, że Rada Unii Europejskiej dokonuje okresowych rewizji, jak już wspomniałem, walki z terroryzmem i dokonujemy także rocznej rewizji strategii zwalczania radykalizmu i rekrutacji do terroryzmu. Następnie co sześć miesięcy dokonujemy rewizji strategii walki z finansowaniem terroryzmu. Rada zaprezentuje niedługo, po raz pierwszy, raport z wdrożenia strategii komunikacyjnej dla mediów zatwierdzonej w lipcu 2006 roku. Zgodnie ze strategią antyterrorystyczną spotkanie wysokiego poziomu dotyczące walki z terroryzmem musi odbyć się jeden raz podczas każdej prezydencji pomiędzy Radą, Komisją i Parlamentem Europejskim. Takie spotkania odbywały się podczas prezydencji austriackiej i niemieckiej. Rola parlamentów narodowych zostanie wzmocniona w ramach nowego traktatu rozważanego w ramach konferencji międzyrządowej. Wyższy priorytet ma wdrożenie środków już istniejących. Rada wykorzystuje do przeprowadzenia ocen różne mechanizmy, jak proces wzajemnej oceny w ramach UE dla krajowych środków walki z terroryzmem, ocena wdrożenia europejskiego nakazu aresztowania, ocena wymiany informacji między Europolem a krajami członkowskimi i pomiędzy państwami członkowskimi itd. Nowe środki zostały już przeanalizowane, np. europejski program ochrony infrastruktury krytycznej lub środków dotyczących programu technologii biopreparacji itd. Rada zorganizowała ocenę wymiany informacji pomiędzy Europolem a państwami członkowskimi i pomiędzy państwami członkowskimi. Sekretarz Generalny, Javier Solana, zastanawia się, jak ta funkcja może być najlepiej wykonywana w ramach Sekretariatu Generalnego. Mandat i zakres obowiązków nowego koordynatora także są rozważane. Chciałbym także pozdrowić komisarza Frattiniego, który jest tu z nami i próbuje odpowiedzieć na pytania zadane przez posłów. Mam nadzieję na przedstawienie wszystkich wyjaśnień, o które zostaliśmy poproszeni. Jak wszystkie instytucje Rada zobowiązana jest do przestrzegania postanowień zawartych w artykule 6 Traktatu o Unii Europejskiej, który mówi, że Unia opiera się na zasadach wolności, demokracji, poszanowania praw człowieka i podstawowych wolności oraz na praworządności. Promowanie tych wartości jest jednym z priorytetów UE. Zaangażowanie państw członkowskich w poszanowanie podstawowych praw jest także opisane w Karcie praw podstawowych Unii Europejskiej. Co więcej, państwa członkowskie Unii Europejskiej jako członkowie Rady Europy są związane postanowieniami wynikającymi z europejskiej konwencji praw człowieka. Agencja Praw Podstawowych Unii Europejskiej poprawia zdolność UE do monitorowania i zbierania informacji, przez to promując jak największe poszanowanie praw podstawowych. Państwa członkowskie UE muszą zapewnić, że środki przez nie przyjęte do walki z terroryzmem są zgodne z ich zobowiązaniami wynikającymi z prawa międzynarodowego, szczególnie z międzynarodowego prawa humanitarnego, praw człowieka i prawa o uchodźcach. Prezydencja uważa, że walka z terroryzmem powinna być prowadzona w sposób zapewniający poszanowanie praw człowieka, zakładając, że praworządność, dobre sprawowanie rządów i ochrona podstawowych wolności to narzędzia do walki z terroryzmem. Ta zasada jest centralna dla strategii antyterrorystycznej przyjętej przez Radę, jak państwo wiedzą, w grudniu 2005 roku. Przechodząc teraz do wyroku Sądu Pierwszej Instancji Wspólnot Europejskich z 12 grudnia 2006 roku, do którego to pytanie się odnosi. Po pierwsze powinienem wspomnieć, że wyrok w sprawie T-228/02 z 12 grudnia 2006 roku, znany jako ( Rada Unii Europejskiej), nie pozwala na wniosek, że praktyka UE dotycząca list terrorystów jest naruszeniem legislacji UE. Sąd w rzeczy samej nie wystąpił przeciwko praktyce list terrorystów, lecz stwierdził zaledwie, że niektóre fundamentalne prawa i gwarancje, włączając w to prawo do obrony, obowiązek uzasadnienia i prawo do skutecznej ochrony prawnej są, co do zasady, w pełni stosowalne w kontekście przyjęcia decyzji Wspólnoty o zamrożeniu funduszów zgodnie z rozporządzeniem (WE) nr 2580/2001. Po drugie, powszechnie wiadomo, że Rada systematycznie podejmowała już konieczne poprawki swoich procedur w stosunku do list osób fizycznych i prawnych, do których odnosi się rozporządzenie (WE) nr 2580/2001. Rada przyjęła, w szczególności, poniższe środki do wdrożenia wyroku w sprawie T-228/02: zwróciła uwagę na możliwość zakwestionowania decyzji Rady przed Sądem Pierwszej Instancji Wspólnot Europejskich; pokazała, że możliwe było wysłanie do Rady prośby wraz ze wspomagającą decyzję dokumentacją, aby dołączenie lub zatrzymanie na liście zostało przebadane - takie prośby są rozpatrywane od razu po ich otrzymaniu; dostarczyła wszystkim osobom fizycznym, grupom, osobom prawnym, dla których było to wykonalne oświadczenia uzasadniające - w innym przypadku osoby fizyczne, grupy bądź osoby prawne zostały poinformowane poprzez opublikowanie informacji w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej; przeprowadza całościową rewizję listy, przynajmniej raz na sześć miesięcy, w zgodzie z procedurami opisanymi powyżej, zawsze z należytym poszanowaniem jakichkolwiek dodatkowych informacji. Rada zadecydowała także o stworzeniu nowej grupy roboczej - grupy roboczej ds. wspólnego stanowiska 931, której obowiązkiem jest zajmowanie się prośbami o włączenie lub wyłączenie z listy i przygotowywanie dla Komisji regularnej rewizji listy. Mandat, praktyczne ustalenia i metody działania tej nowej grupy zawarte są w jawnym dokumencie przyjętym przez Radę. Wszyscy znajdujący się na liście, do których odnosi się rozporządzenie (WE) nr 2580/2001, traktowani są w ten sam sposób, jak to wynika z poprzedniej odpowiedzi. Rola i kompetencje instytucji są zawarte w traktatach. Rada podejmuje niezbędne środki wymagane do wdrożenia wyroków Trybunału Sprawiedliwości w zgodzie z postanowieniami artykułu 233 Traktatu ustanawiającego Wspólnotę Europejską. Co się tyczy kontroli parlamentarnej nad jej decyzjami, Rada zawsze postępuje zgodnie z procedurami opisanymi w traktatach. Ważnym jest, by wspomnieć, że Parlament Europejski, zgodnie z artykułem 308 Traktatu ustanawiającego Wspólnotę Europejską, zapytano o zdanie, gdy przyjmowano rozporządzenie (WE) nr 2580/2001. Dziękuję bardzo za państwa uwagę. Nie ma wątpliwości, że ostatnie wydarzenia w Londynie i Glasgow, jak też na granicy między Hiszpanią i Portugalią oraz atak w Jemenie, potwierdziły, że terroryzm stanowi znaczące zagrożenie dla bezpieczeństwa Europy i dla wartości demokratycznych społeczeństw, szczególnie dla praw i wolności obywateli europejskich. Nie mamy wątpliwości, że państwa członkowskie muszą kontynuować współpracę we wzmacnianiu i wdrażaniu środków antyterrorystycznych, zawsze respektując prawa człowieka i podstawowe wolności, które są rdzennymi wartościami naszych społeczeństw, a ich ochrona i głoszenie pomoże w przeciwdziałaniu terroryzmowi. Terroryzm musi być zwalczany zarówno na krajowym, jak i międzynarodowym poziomie. Współpraca międzynarodowa jest zasadniczym narzędziem dla efektywnej walki z tą plagą zarówno na krajowym, jak i międzynarodowym poziomie. Wiemy, że terroryzm reprezentuje globalne zagrożenie i dlatego wymaga globalnie skoordynowanej odpowiedzi, która będzie z konieczności zawierała wzmożony przepływ i wymianę informacji, międzynarodową koordynację stanowisk, koordynację / partnerstwo z państwami trzecimi, wdrożenie globalnej strategii antyterrorystycznej z Organizacją Narodów Zjednoczonych odgrywającą przywódczą rolę oraz bliską współpracę z różnymi regionalnymi i międzynarodowymi organizacjami zaangażowanymi w zwalczanie terroryzmu. Działania Unii Europejskiej zinstensyfikowały się po 11 września 2001, a następnie po strasznych atakach w Madrycie w 2004 roku i w Londynie w 2005 roku. W grudniu 2005 roku Rada przyjęła strategię antyterrorystyczną UE, według której Unia zobowiązuje się do globalnej walki z terroryzmem, respektując prawa człowieka, pozwalając obywatelom żyć w obszarze wolności, bezpieczeństwa i sprawiedliwości. Strategia antyterrorystyczna UE zawiera cztery wątki prac: prewencja, ochrona, ściganie i odpowiedź. Prezydencja potwierdza, że Rada w rzeczywistości przeprowadza sześciomiesięczne oceny sytuacji dotyczącej wdrożenia strategii antyterrorystycznej UE i strategii przeciw finansowaniu terrorystów oraz roczną ocenę wdrażania strategii zwalczania radykalizmu i rekrutacji terrorystów. Rada dokonuje także rewizji planu działań dotyczącego zwalczania terroryzmu co sześć miesięcy i planu działań dotyczącego radykalizacji i rekrutacji co roku. Ten proces monitoringu pozwala Radzie na precyzyjne ustalenie, które z środków zaproponowanych na poziomie UE nie zostały przyjęte lub nie zostały należycie wdrożone na poziomie państw członkowskich. Pozwala to także Radzie na rozszerzenie niektórych działań. Prezydencja zadecydowała przykładowo o przyspieszeniu pracy w obszarze materiałów wybuchowych. Wdrożenie niektórych środków w obszarze współpracy policji i sądów w sprawach kryminalnych zostało spowolnione poprzez wymóg jednomyślnych decyzji w tym obszarze. Przyjęcie i wdrożenie środków antyterrorystycznych zostanie przyspieszone przez ratyfikację traktatu, który ma zostać zaakceptowany przez konferencję międzyrządową na bazie mandatu przyjętego przez Radę Europejską na jej ostatnim spotkaniu w czerwcu. Jeśli chodzi o potrzebę bliższej współpracy pomiędzy służbami egzekwującymi prawo a służbami bezpieczeństwa informacji, służby bezpieczeństwa państw członkowskich ściśle i bardzo wydajnie współpracują obecnie w ramach grupy antyterrorystycznej. Europol rozwinął bardzo wydajne akta analiz, które są coraz lepiej zasilane informacjami ze służb egzekwujących prawo w państwach członkowskich. Nie ma wątpliwości, że trzeba zrobić więcej. Parlament Europejski utrzymuje bliski bezpośredni polityczny dialog z Radą i Komisją."@pl16 "Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar e desde já, de apresentar as minhas desculpas pelo ligeiro atraso com que me apresentei neste Parlamento, que resultou pura e simplesmente de uma má avaliação do tráfego na distância que vai do hotel a este Parlamento. Em 16 de Maio de 2007 teve lugar uma reunião entre o Presidente do Conselho, o Vice-Presidente da Comissão e o Presidente da Comissão LIBE destinada a analisar as várias políticas de combate ao terrorismo e a fazer o ponto da situação sobre a aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia. Estas reuniões, que são realizadas semestralmente, são extremamente úteis para chegar a um consenso sobre as políticas a desenvolver no domínio da luta contra o terrorismo. Quanto à posição do Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia, o Secretário-Geral Alto Representante, informou os Estados-Membros de que, em estreita colaboração com a Presidência, estava a reflectir sobre a melhor forma de assegurar a coordenação dos trabalhos em matéria de combate ao terrorismo no Conselho. No que se refere à relação entre o Coordenador da Luta Antiterrorista da União Europeia e o Centro de Situação, o SITCEN não desempenha qualquer papel na elaboração da política antiterrorista da União Europeia, nem na coordenação dos trabalhos de combate ao terrorismo levados a cabo pelo Conselho, além do que também não monitoriza o seguimento das decisões deste último. Em matéria de combate ao terrorismo, as suas competências limitam-se a apresentar ao Conselho avaliações estratégicas de ameaças terroristas baseadas em informações recebidas dos serviços nacionais. Além disso, apoia o mecanismo da UE para a coordenação de situações de emergência e de crise susceptível de activação para prestação de assistência à coordenação de uma resposta ao nível da União Europeia a crises graves que potencialmente incluam atentados terroristas. Trata-se de uma função mecânica de difusão de informações, de disponibilização de instalações para reuniões e de apoio aos mecanismos decisórios existentes das Instituições. Não se trata de uma função de coordenação. Não obstante, foi com base na avaliação da ameaça elaborada pelo SITCEN que o Conselho aprovou recomendações de política sectorial em vários domínios, como o dos explosivos, para impedir a sua utilização ilícita por terroristas. A Presidência não duvida de que os seus esforços no domínio do combate ao terrorismo encontram apoio nos cidadãos europeus, que, aliás, demonstraram, em grande medida, aquando dos mais recentes atentados, não só a sua solidariedade para com as vítimas desses atentados, mas também o seu desejo de que sejam encontradas respostas à escala europeia. Para a elaboração de tal estratégia antiterrorista, a Presidência conta com o apoio dos seus parceiros que dão os seus contributos nos diálogos de alto nível, desempenhando o Parlamento Europeu, nomeadamente, um papel primordial. O cumprimento do disposto no artigo 6º do Tratado da União Europeia é de importância capital para o Conselho, tal como de todos os outros artigos dos Tratados. A cooperação e o diálogo com países terceiros são um dos vectores da estratégia de contra-terrorismo da União Europeia. Só neste semestre está previsto que tenham lugar diálogos em formato com a Rússia, os Estados Unidos da América, a Argélia e Marrocos, sinalizando dessa forma o interesse num diálogo aprofundado com estes países. Para além deles, a União Europeia mantém diálogos em matéria de contra-terrorismo com outros países e organizações internacionais. Ainda no que diz respeito aos nossos parceiros do Mediterrâneo, terá igualmente lugar a reunião habitual Euromed–Peritos Terrorismo, que permitirá um debate alargado com os nossos parceiros do Mediterrâneo numa temática de interesse vital nesta região, e visará a implementação de áreas prioritárias do Código de Conduta Euro-Mediterrânico de Contra-Terrorismo. Especificamente no que diz respeito aos Estados Unidos da América, cabe ainda assinalar que a Presidência mantém conversações regulares com os Estados Unidos em diversas instâncias e aos mais diversos níveis sobre o combate ao terrorismo, onde são abordadas temáticas como a radicalização e o recrutamento de terroristas, incluindo o recurso dos extremistas à Internet, a análise da ameaça terrorista, a cooperação nos fóruns internacionais, as parcerias público-privadas de combate ao terrorismo, designadamente a segurança de explosivos, a protecção crítica de infra-estruturas, o financiamento do terrorismo, bem como outras formas de cooperação entre as autoridades civis e as autoridades policiais. A Presidência portuguesa irá ainda organizar, em conjunto com os Estados Unidos, um sobre a aplicação de sanções financeiras no combate ao terrorismo. Também a questão do respeito pelos direitos humanos na luta contra o terrorismo tem sido abordada por ambas as partes em diversas ocasiões, considerando a Presidência muito importante dar-se continuidade a este diálogo, que considera chave para ambos os lados. Concluiria este ponto lembrando que a consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, com base no programa de Haia e no respectivo plano de acção, é uma das principais prioridades do programa conjunto para os dezoito meses das presidências alemã, portuguesa e eslovena. A luta contra o terrorismo é um dos grandes desafios neste âmbito, tendo as três presidências definido como objectivo a intensificação da cooperação nesta área visando a implementação da Estratégia de Contra-Terrorismo da União Europeia. Gostaria, agora, Senhor Presidente, com a sua autorização, de responder à pergunta oral. Gostaria, também, de informar esta Assembleia de que o Conselho da União Europeia procede a uma avaliação periódica, como aqui disse, da luta contra o terrorismo e também revemos anualmente a Estratégia e o Plano de Acção de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo. Avalia também, como disse, ainda semestralmente, a estratégia de luta contra o financiamento desse mesmo terrorismo. O Conselho irá em breve apresentar, pela primeira vez, o relatório de execução da estratégia de comunicação destinada aos meios de comunicação social aprovada em Julho de 2006. Nos termos da Estratégia Contra-Terrorista deve realizar-se, uma vez por Presidência, uma reunião de alto nível sobre a luta contra o terrorismo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. Tais reuniões tiveram lugar durante a Presidência austríaca e a alemã. O papel dos parlamentos nacionais será reforçado no novo Tratado que está actualmente em debate no âmbito da Conferência Intergovernamental. A grande prioridade é a implementação das medidas existentes. O Conselho recorre a vários mecanismos de avaliação, como a avaliação pelos Pares das medidas nacionais de combate ao terrorismo, a avaliação da implementação do mandado de detenção europeu, a avaliação do intercâmbio de dados entre a Europol e os Estados-Membros e entre Estados-Membros, etc. Há também novas medidas em análise, como o Programa Europeu de Protecção das Infra-Estruturas Críticas, medidas em matéria de bio-preparação, etc. O Conselho organizou a avaliação do intercâmbio de dados entre a Europol e os Estados-Membros e entre Estados-Membros. O Secretário-Geral, Javier Solana, está a ponderar o modo como a função poderá ser desempenhada da melhor forma, no âmbito do Secretariado-Geral. Estão igualmente em estudo o mandato e o perfil do eventual novo coordenador. Gostaria também de cumprimentar o Comissário Frattini, aqui presente, e tentar responder às questões que foram colocadas pelos Senhores Deputados, esperando prestar todos os esclarecimentos que nos foram solicitados. Como todas as Instituições, o Conselho está vinculado pelo disposto no artigo 6º do Tratado da União Europeia, nos termos do qual a União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como no Estado de Direito. A promoção destes valores é uma das prioridades da União Europeia. O compromisso dos Estados-Membros de respeitar os direitos fundamentais está igualmente consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, os Estados-Membros da União Europeia, enquanto membros do Conselho da Europa, estão sujeitos às obrigações decorrentes da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia reforça a capacidade de controlo e de recolha de informações da União contribuindo, deste modo, para o máximo respeito dos Direitos Fundamentais. Os Estados-Membros da União Europeia devem velar por que as medidas que adoptam em matéria de combate ao terrorismo se coadunem com as suas obrigações nos termos do direito internacional, em especial, o direito internacional humanitário e relativo aos direitos humanos e aos refugiados. A Presidência considera que a luta contra o terrorismo deve ser conduzida no respeito pelos direitos humanos, já que o Estado de Direito, a boa governação e a protecção das liberdades fundamentais são ferramentas da luta contra o terrorismo. Este princípio está no cerne da Estratégia Contra-Terrorista que o Conselho aprovou, como sabem, em Dezembro de 2005. Gostaria, agora, de me referir ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, que aqui foi referido, de 12 de Dezembro de 2006. Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Acórdão T 228/02, de 12 de Dezembro de 2006, o chamado Organização dos Mudjahedines do povo do irão Conselho da União Europeia, não permite concluir que a prática de listas terroristas adoptadas pela União Europeia viole a legislação comunitária. Com efeito, o Tribunal não se pronunciou contra a prática de adoptar listas de terroristas. O Tribunal considerou apenas que algumas garantias e direitos fundamentais, incluindo o direito de defesa, o dever de apresentar uma exposição de motivos e o direito a uma protecção judicial efectiva, são, por princípio, plenamente aplicáveis no contexto da adopção de uma decisão da Comunidade de congelamento de fundos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 2580/2001. Em segundo lugar, é do conhecimento público que o Conselho já procedeu à necessária revisão dos seus procedimentos, de forma sistemática, no tocante aos indivíduos e entidades que constam da lista a que se aplica o Regulamento (CE) nº 2580/2001. O Conselho adoptou, nomeadamente, as seguintes medidas para a execução do Acórdão T 228/02: chama a atenção para a possibilidade de contestação da decisão do Conselho junto do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias; informa a possibilidade de apresentar ao Conselho um requerimento acompanhado de documentação justificativa para a apreciação da decisão de incluir ou conservar na lista - tal requerimento é apreciado uma vez recebido; fornece a todas as pessoas, grupos e entidades às quais foi possível fazer na prática exposições de motivos – nos restantes casos, as pessoas, grupos e entidades são informadas por meio de aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia; procede a uma revisão global da lista, pelo menos uma vez por semestre, de acordo com os procedimentos acima descritos, tendo sempre em atenção a informação superveniente. O Conselho decidiu, igualmente, criar um novo grupo de trabalho chamado que deverá lidar com os pedidos de inclusão e exclusão da lista, assim como preparar a revisão periódica da mesma pelo Conselho. O mandato, os arranjos práticos e os métodos de trabalho deste novo grupo de trabalho encontram-se em documento público que foi aprovado pelo Conselho. Todos os casos constantes da lista a que se aplica o Regulamento (CE) nº 2580/2001 são tratados da mesma forma como se depreende da resposta anterior. O papel e as competências das Instituições estão previstas nos Tratados. O Conselho toma as medidas necessárias para a execução dos acórdãos do Tribunal de Justiça, conforme estipulado no artigo 233º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. No que se refere ao controlo parlamentar das suas decisões, o Conselho segue sempre os procedimentos previstos nos Tratados. Importa referir que o Parlamento Europeu, ao abrigo do artigo 308º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, foi consultado no momento da adopção do Regulamento (CE) 2580/2001. Muito obrigado pela vossa atenção. Sem dúvida que os recentes acontecimentos em Londres e em Glasgow, e também na fronteira entre Espanha e Portugal, bem como o atentado no Iémen, vieram confirmar que o terrorismo representa uma ameaça significativa para a segurança da Europa e para os valores das nossas sociedades democráticas, em particular para os direitos e as liberdades dos cidadãos europeus. Não temos dúvidas de que os Estados-Membros devem, por isso, continuar a cooperar no sentido de reforçarem e implementarem medidas no domínio do contra-terrorismo, sempre no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades básicas, elementos que constituem os valores centrais das nossas sociedades, cuja protecção e promoção contribuirá para a prevenção do terrorismo. O terrorismo tem de ser combatido, tanto a nível nacional, como a nível internacional. A cooperação internacional é uma ferramenta indispensável para combater eficientemente este flagelo, tanto ao nível nacional, como ao nível multilateral. Estamos cientes de que o terrorismo representa uma ameaça global, e, como tal, exige uma resposta também global e concertada, que passa, necessariamente, pelo aumento do fluxo e da troca de informações, pela coordenação interna de posições, pela coordenação/parcerias com Estados terceiros, pela implementação de uma estratégia mundial de combate ao terrorismo, na qual as Nações Unidas detêm um papel líder, e pela cooperação estreita com uma série de organizações regionais e internacionais que estão envolvidas no combate ao terrorismo. A acção desenvolvida pela União Europeia tem sido intensificada desde o dia 11 de Setembro de 2001, e, posteriormente, desde os horríveis ataques em Madrid, em 2004, e em Londres, em 2005. Em Dezembro de 2005 o Conselho aprovou a estratégia antiterrorista da União Europeia, no âmbito da qual a União se compromete a combater o terrorismo em todo o mundo no pleno respeito pelos direitos humanos e dando aos cidadãos a possibilidade de viverem num espaço de liberdade, segurança e justiça. A Estratégia Antiterrorista da União Europeia abrange quatro vertentes de trabalho: a prevenção, a protecção, a perseguição e a reacção. A Presidência confirma, efectivamente, que o Conselho avalia semestralmente a situação em matéria de aplicação da Estratégia Antiterrorista da União Europeia e da Estratégia contra o Financiamento do Terrorismo, e, anualmente, da Estratégia contra a Radicalização e o Recrutamento. O Conselho avalia, igualmente, de seis em seis meses, o Plano de Acção de Combate ao Terrorismo e, anualmente, o Plano de Acção contra a Radicalização e o Recrutamento. Tal processo de monitorização permite ao Conselho detectar as medidas que não foram adoptadas nos passos previstos ao nível da União Europeia, ou que não foram devidamente aplicadas ao nível dos Estados-Membros, permitindo-lhe, também, aprofundar algumas políticas. A título de exemplo, pode referir-se que a Presidência decidiu acelerar os trabalhos em matéria de explosivos. A adopção de determinadas medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal tem sido desacelerada pelo processo decisório por unanimidade, que é exigido nesta matéria. A adopção e a aplicação de medidas de combate ao terrorismo serão aceleradas pela ratificação do Tratado, a ser aprovado pela Conferência Intergovernamental, com base no mandato aprovado no Conselho Europeu na sua última sessão de Junho. Quanto à necessidade de uma cooperação mais estreita entre os serviços de aplicação da lei e de informações sobre segurança, os serviços de segurança dos Estados-Membros trabalham presentemente em estreita colaboração e com grande eficiência no chamado . A Europol desenvolveu ficheiros de análise muito eficazes que têm vindo a ser cada vez mais alimentados pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros. Não há dúvida de que é preciso fazer mais. O Parlamento Europeu mantém um estreito diálogo político directo com o Conselho e a Comissão."@ro18 "Pán predseda, dámy a páni, v prvom rade by som sa vám všetkým chcel ospravedlniť za oneskorený príchod do Parlamentu, pretože som jedine a jednoducho podcenil hustotu premávky medzi hotelom a budovou Parlamentu. Predseda Rady, podpredseda Komisie a predsedajúci Výboru pre občianske slobody, spravodlivosť a vnútorné veci sa 16. mája 2007 stretli, s cieľom preskúmať rôzne protiteroristické politiky a zhodnotiť realizáciu stratégie EÚ na boj proti terorizmu. Tieto stretnutia konajúce sa každých šesť mesiacov sú veľmi užitočné na dosiahnutie konsenzu v otázke politík, ktoré je nutné rozvíjať v oblasti boja proti terorizmu. Pokiaľ ide o stanovisko koordinátora EÚ pre boj proti terorizmu, Generálny tajomník/Vysoký splnomocnenec informoval členské štáty, že zvažuje, v úzkej spolupráci s predsedníctvom, akým spôsobom čo najlepšie koordinovať prácu v oblasti boja proti terorizmu v rámci Rady. Pokiaľ ide o vzťah medzi koordinátorom EÚ pre boj proti terorizmu a Situačným centrom (SitCen), SitCen sa vôbec nepodieľa na rozvoji politiky EÚ pre boj proti terorizmu či na koordinácii činnosti v oblasti boja proti terorizmu, ktorú vykonáva Rada, ani nemonitoruje činnosť nadväzujúcu na rozhodnutia Rady. V oblasti boja proti terorizmu je jeho zodpovednosť obmedzená na predkladanie strategických hodnotení týkajúcich sa teroristických hrozieb Rade, hodnotení vypracovaných na základe informácií od vnútroštátnych služieb. Podporuje aj opatrenia EÚ pre mimoriadne situácie a koordináciu kríz, ktoré môžu byť realizované, s cieľom pomôcť koordinovať na úrovni EÚ reakcie na vážne krízy, ktorých súčasťou by mohli byť teroristické útoky. Táto mechanická funkcia pozostáva zo šírenia informácií, poskytovania prostriedkov na stretnutia a podpory existujúcich pravidiel prijímania rozhodnutí inštitúcie. Nie je to koordinačná úloha. Napriek tomu Rada schválila politické odporúčania v rôznych oblastiach, akou je napríklad oblasť výbušnín, s cieľom predchádzať ich nezákonnému požitiu teroristami práve na základe hodnotenia ohrozenia vypracovaného SitCen-om. Predsedníctvo nepochybuje o tom, že jeho úsilie vynakladané na boj proti terorizmu podporujú európski občania, ktorí navyše v čase nedávnych útokov dostatočne preukázali nielen svoju solidaritu s obeťami týchto útokov, ale aj vôľu, aby EÚ na ne zareagovala. Pri vypracúvaní takejto stratégie na boj proti terorizmu predsedníctvo podporujú partneri, ktorí prinášajú myšlienky do diskusií na vysokej úrovni a konkrétne Európsky parlament zohráva kľúčovú úlohu. Súlad s ustanovením článku 6 Zmluvy o Európskej únii má pre Radu nesmierny význam, ako aj súlad so všetkými ostatnými článkami zmlúv. Spolupráca a dialóg s tretími krajinami sú kľúčovými súčasťami stratégie EÚ na boj proti terorizmu. Len v tomto polroku sú naplánované trojstranné dialógy s Ruskom, Spojenými štátmi americkými, Alžírskom a Marokom, čo odzrkadľuje záujem o rozšírenie dialógu s týmito krajinami. Európska únia tiež udržiava dialóg o boji proti terorizmu s inými krajinami a medzinárodnými organizáciami. Pokiaľ ide o našich partnerov z regiónu Stredozemia, organizujeme obvyklé stretnutie odborníkov z partnerstva Euromed týkajúce sa terorizmu, ktoré bude príležitosťou na širšiu diskusiu s našimi partnermi zo stredozemského regiónu o záležitostiach zásadného významu pre tento región a ktoré sa zameria na realizáciu prioritných oblastí Európsko-stredozemského kódexu správania pre boj proti terorizmu. Bolo by potrebné poznamenať s osobitným odkazom na Spojené štáty americké, že predsedníctvo sa zapája do pravidelných rozhovorov s rôznymi orgánmi na najrôznejších úrovniach boja proti terorizmu, ktoré sa týkajú otázok, akými sú radikalizácia a nábor teroristov vrátane využívania internetu extrémistickými skupinami, analýza ohrozenia, spolupráca na medzinárodných fórach, verejné/súkromné partnerstvá na boj proti terorizmu, osobitne bezpečnosť výbušnín, ochrana kritickej infraštruktúry, financovanie terorizmu okrem iných typov spolupráce medzi civilnými úradmi a policajnými orgánmi. Portugalské predsedníctvo plánuje zorganizovať spolu so Spojenými štátmi americkými praktický seminár o uplatňovaní finančných sankcií v boji proti terorizmu. Pri rôznych príležitostiach obe strany tiež otvorili otázku dodržiavania ľudských práv v boji proti terorizmu a predsedníctvo sa domnieva, že je veľmi dôležité pokračovať v tomto dialógu, ktorý považuje za kľúčový pre obe strany. V závere by som pri tomto bode spomenul, že posilňovanie priestoru slobody, bezpečnosti a spravodlivosti vychádzajúceho z Haagskeho programu a príslušného akčného plánu je jednou z hlavných priorít spoločného 18-mesačného programu nemeckého, portugalského a slovinského predsedníctva. Boj proti terorizmu je v tomto priestore jednou z veľkých výziev. Tri predsednícke krajiny medzi svoje ciele zahrnuli užšiu spoluprácu v oblasti boja proti terorizmu prostredníctvom realizácie stratégie EÚ na boj proti terorizmu. S vaším dovolením by som teraz, pán predseda, odpovedal na otázku na ústne zodpovedanie. Chcel by som tiež tento Parlament informovať, že Rada Európskej únie pravidelne pripravuje, ako som spomínal, preskúmanie boja proti terorizmu a rovnako raz ročne vypracúvame preskúmanie stratégie a akčného plánu na boj proti radikalizácii a náboru teroristov a každých šesť mesiacov skúmame stratégiu na boj proti financovaniu terorizmu. Rada v krátkosti po prvýkrát predstaví správu o realizácii komunikačnej stratégie určenú pre médiá, schválenú v júli 2006. Podľa ustanovení stratégie na boj proti terorizmu sa raz za obdobie predsedníctva jednej krajiny musí zorganizovať stretnutie Rady, Komisie a Európskeho parlamentu na vysokej úrovni zamerané na boj proti terorizmu. Tieto stretnutia sa zorganizovali počas rakúskeho a nemeckého predsedníctva. V súlade s novou zmluvou, o ktorej sa v súčasnosti diskutuje v rámci medzivládnej konferencie sa posilní úloha národných parlamentov. Hlavnou prioritou je vykonávanie opatrení, ktoré už existujú. Rada využíva rôzne mechanizmy hodnotenia, akými sú napríklad proces vzájomného hodnotenia v EÚ (peer evaluation) vnútroštátnych protiteroristických opatrení, hodnotenie realizácie európskeho zatykača, hodnotenie výmeny informácií medzi Europolom a členskými štátmi a medzi členskými štátmi atď. V súčasnosti už prebieha analýza nových opatrení, akými sú Európsky program na ochranu kritickej infraštruktúry alebo opatrenia týkajúce sa programu technológií biologickej prípravy atď. Rada zorganizovala hodnotenie výmeny informácií medzi Europolom a členskými štátmi a medzi členskými štátmi. Generálny tajomník, Javier Solana, zvažuje spôsoby, akoby sa funkcia dala najlepšie plniť v rámci Generálneho sekretariátu. Rovnako sa zvažujú mandát a zodpovednosti možného nového koordinátora. Chcel by som tiež pozdraviť komisára Frattiniho, ktorý je tu dnes s nami, a odpovedať na otázky, ktoré položili poslanci. Dúfam, že poskytnem všetky vysvetlenia, o ktoré ste nás požiadali. Ako všetky inštitúcie aj Rada je odhodlaná uplatňovať ustanovenie obsiahnuté v článku 6 Zmluvy o Európskej únii, v ktorom sa stanovuje, že Únia je založená na zásadách slobody, demokracie, dodržiavania ľudských práv a základných slobôd a právneho štátu. Presadzovanie týchto hodnôt je jednou z priorít EÚ. Záväzok členských štátov dodržiavať základné práva je tiež zakotvený v Charte základných práv Európskej únie. Okrem toho sú členské štáty Európskej únie ako členovia Rady Európy viazané záväzkami, ktoré vyplývajú z Európskeho dohovoru o ľudských právach. Agentúra Európskej únie pre základné práva posilňuje kapacitu EÚ monitorovať a zhromažďovať informácie, a tým presadzovať čo najväčšiu mieru dodržiavania základných práv. Členské štáty EÚ musia zabezpečiť, aby všetky opatrenia, ktoré príjmu s cieľom bojovať proti terorizmu boli v súlade s ich záväzkami podľa medzinárodného práva, najmä medzinárodného humanitárneho práva, práva ľudských práv a utečeneckého práva. Predsedníctvo sa domnieva, že boj proti terorizmu by sa mal viesť spôsobom, ktorý podporuje dodržiavanie ľudských práv za predpokladu, že nástrojmi boja proti terorizmu sú právny štát, dobrá správa a riadenie a ochrana základných slobôd. Tejto zásade patrí ústredné miesto v rámci stratégie na boj proti terorizmu, ktorú Rada, ako viete, prijala v decembri 2005. Prejdem teraz k rozsudku Súdu prvého stupňa Európskych spoločenstiev z 12. decembra 2006, na ktorý sa odkazuje v otázke. V prvom rade by som mal spomenúť, že rozsudok v prípade T-228/02 z 12. decembra 2006, známy ako ( Rada Európskej únie), neoprávňuje záver, že postupy EÚ pri zostavovaní zoznamov teroristov porušujú právne predpisy EÚ. Súd v skutočnosti nejudikoval proti postupom zostavovania zoznamov teroristov, ale len zvažoval, že niektoré zo základných práv a záruk vrátane práva na obhajobu, povinnosti poskytnúť dôvody a práva na účinnú súdnu ochranu sú v zásade plne uplatniteľné v súvislosti s prijatím rozhodnutia Spoločenstva zmraziť finančné zdroje v súlade s nariadením (ES) č. 2580/2001. V druhom rade je verejne známe, že Rada už systematicky pristúpila k nevyhnutnej revízii svojich postupov týkajúcich sa zoznamov osôb a subjektov, na ktoré sa vzťahuje nariadenie (ES) č. 2580/2001. Rada konkrétne prijala tieto opatrenia, s cieľom vykonať rozsudok v prípade T-228/02: upozornila na možnosť vzniesť námietku voči rozhodnutiu Rady pred Súd prvého stupňa Európskych spoločenstiev; zdôraznila, že bolo možné Rade predložiť žiadosť doplnenú podpornou dokumentáciou, s cieľom požiadať o preskúmanie zapísania na zoznam alebo vyškrtnutia z tohto zoznamu, takéto žiadosti sú spracúvané hneď ako ich Rada dostane; všetkým osobám, skupinám a subjektom poskytla, ak to bolo prakticky možné, dôvodové vyhlásenia, v ostatných prípadoch boli osoby, skupiny a subjekty informované prostredníctvom oznámenia uverejneného v Úradnom vestníku Európskej únie; aspoň raz za šesť mesiacov celkovo preskúmava zoznam v súlade s postupmi opísanými vyššie, vždy s riadnym ohľadom na akékoľvek doplňujúce informácie. Rada sa tiež rozhodla vytvoriť novú pracovnú skupinu – Pracovnú skupinu o spoločnej pozícii 931, ktorej úlohou bude riešiť žiadosti o zapísanie do zoznamu alebo vyškrtnutie z neho a pripravovať pravidelné preskúmania zoznamu Radou. Mandát, praktické opatrenia a pracovné metódy tejto novej pracovnej skupiny sú obsiahnuté vo verejnom dokumente, ktorý prijala Rada. So všetkými, ktorých mená a názvy sú na zozname, na ktorých sa vzťahuje nariadenie (ES) č. 2580/2001, sa zaobchádza rovnako ako možno vidieť z mojej predchádzajúcej odpovede. Úloha a zodpovednosti inštitúcií sú stanovené v zmluvách. Rada prijíma nevyhnutné opatrenia požadované na vykonanie rozsudkov Súdneho dvora v súlade s ustanoveniami článku 233 Zmluvy o založení Európskeho spoločenstva. Pokiaľ ide o parlamentnú kontrolu jej rozhodnutí, Rada vždy dodržiava postupy stanovené v zmluvách. Je dôležité spomenúť, že s Európskym parlamentom sa v súlade s článkom 308 Zmluvy o založení Európskeho spoločenstva o prijatí nariadenia (ES) č. 2580/2001 konzultovalo. Ďakujem veľmi pekne za vašu pozornosť. Niet pochýb o tom, že nedávne udalosti v Londýne a Glasgowe, ako aj na hranici medzi Španielskom a Portugalskom a útok v Jemene, potvrdzujú, že terorizmus predstavuje významné ohrozenie európskej bezpečnosti a hodnôt našich demokratických spoločností, konkrétne ohrozenie práv a slobôd európskych občanov. Nepochybujeme o tom, že členské štáty musia preto pokračovať v spolupráci na posilnení a realizácii protiteroristických opatrení, pričom budú dodržiavať ľudské práva a základné slobody, ktoré sú základnými hodnotami našich spoločností a ich ochrana a presadzovanie pomôžu predchádzať terorizmu. Proti terorizmu sa musí bojovať na vnútroštátnej, ako aj na medzinárodnej úrovni. Medzinárodná spolupráca je základným nástrojom účinného boja proti tejto hrozbe na vnútroštátnej, ako aj na viacstrannej úrovni. Uvedomujeme si, že terorizmus predstavuje svetovú hrozbu, a preto je naň potrebné reagovať spoločne na svetovej úrovni. Reakcia, v ktorej bude nevyhnutne zahrnutý intenzívnejší tok informácií a výmena informácií, vnútorná koordinácia stanovísk, koordinácia tretích krajín a partnerstvo s nimi, realizácia globálnej stratégie na boj proti terorizmu, v ktorej vedúcu úlohu zohráva Organizácia spojených národov a úzka spolupráca s rôznymi regionálnymi a medzinárodnými organizáciami zapojenými do boja proti terorizmu. Činnosť Európskej únie sa od 11. septembra 2001, ako aj v dôsledku hrozných útokov v Madride v roku 2004 a v Londýne v roku 2005 zintenzívnila. V decembri 2005 Rada prijala Stratégiu EÚ na boj proti terorizmu, na základe ktorej sa Únia zaväzuje bojovať proti terorizmu na svetovej úrovni, pričom bude dodržiavať ľudské práva, umožňujúc žiť svojim občanom v priestore slobody, bezpečnosti a spravodlivosti. Stratégia EÚ na boj proti terorizmu zahŕňa štyri fázy činnosti prevenciu, ochranu, sledovanie a reakciu. Predsedníctvo potvrdzuje, že Rada v skutočnosti každých šesť mesiacov vykonáva preskúmanie situácie, pokiaľ ide o realizáciu stratégie EÚ na boj proti terorizmu a stratégie na boj proti financovaniu terorizmu a každý rok vypracúva hodnotenie realizácie stratégie na boj proti radikalizácii a náboru teroristov. Rada tiež každých šesť mesiacov skúma akčný plán na boj proti terorizmu a na ročnej báze skúma akčný plán boja proti radikalizácii a náboru teroristov. Tento proces monitorovania umožňuje Rade identifikovať, ktoré z opatrení navrhovaných na úrovni EÚ neboli prijaté alebo neboli riadne vykonané na úrovni členských štátov. Rade tiež umožňuje rozšíriť niektoré politiky. Napríklad predsedníctvo sa takto rozhodlo urýchliť činnosť v oblasti výbušnín. Prijatie určitých opatrení v oblasti policajnej a súdnej spolupráce v trestných veciach sa spomalilo, keďže v tejto oblasti je potrebné jednomyseľné prijímanie rozhodnutí. Prijatie a realizácia protiteroristických opatrení sa zrýchlia ratifikáciou zmluvy, ktorú má schváliť medzivládna konferencia na základe mandátu prijatého Európskou radou na jej predchádzajúcom stretnutí v júni. Pokiaľ ide o potrebu užšej spolupráce medzi orgánmi na presadzovanie práva a bezpečnostnými informačnými službami, bezpečnostné služby členských štátov v súčasnosti fungujú vo veľmi úzkej a veľmi účinnej spolupráci v rámci Skupiny na boj proti terorizmu. Europol vypracoval veľmi účinné analytické zložky, do ktorých v rastúcej miere prispievajú informáciami orgány na presadzovanie práva členských štátov. Niet však pochýb o tom, že je potrebné túto činnosť zintenzívniť. Európsky parlament udržiava úzky priamy politický dialóg s Radou a Komisiou."@sk19 ". Gospod predsednik, gospe in gospodje, najprej se opravičujem, ker sem malo zamudil v Parlament, kar se je zgodilo le zato, ker sem podcenil gostoto prometa med hotelom in Parlamentom. Predsednik Sveta, podpredsednik Komisije in predsednik Odbora za civilne svoboščine, pravosodje in notranje zadeve so se 16. maja 2007 sestali, da bi pregledali različne politike boja proti terorizmu in izvajanje strategije EU za boj proti terorizmu. Ta srečanja na vsakih šest mesecev so izjemno koristna pri doseganju soglasja o politikah, ki jih je treba razviti na področju boja proti terorizmu. Kar zadeva stališče koordinatorja EU za boj proti terorizmu, je generalni sekretar/visoki predstavnik obvestil države članice, da v tesnem sodelovanju s predsedstvom preučuje, na kakšen način bi bilo najbolje uskladiti delo na področju boja proti terorizmu v Svetu. Kar zadeva odnos med koordinatorjem EU za boj proti terorizmu in situacijskim centrom, situacijski center ne sodeluje pri pripravi politike EU na področju boja proti terorizmu ali usklajevanju dela na področju boja proti terorizmu, ki ga izvaja Svet, in ne spremlja nadaljnjega ukrepanja v zvezi z odločitvami Sveta. Na področju boja proti terorizmu je njegova pristojnost omejena na predstavitev strateških ocen terorističnih groženj Svetu na podlagi informacij, ki jih predložijo nacionalne službe. Prav tako podpira ureditve EU za usklajevanje v izrednih primerih in v primeru krize, ki se lahko izvajajo z namenom zagotavljanja pomoči pri uskladitvi odziva na resne krize, ki bi lahko vključevale teroristične napade, na ravni EU. To je mehanska funkcija, ki vključuje razširjanje informacij, zagotavljanje prostorov za srečanja in podpiranje obstoječih ureditev za odločanje v institucijah. To ni vloga usklajevanja. Kljub temu je Svet na podlagi ocene tveganja, ki jo je pripravil SitCen, odobril politična priporočila na različnih področjih, kot je področje eksploziva, da bi se preprečila njegova nezakonita uporaba pri teroristih. Predsedstvo ne dvomi, da ima njegovo prizadevanje v boju proti terorizmu podporo evropskih državljanov, ki so poleg tega v času zadnjih napadov jasno izkazali svojo solidarnost do žrtev teh napadov in željo po odzivu EU. Predsedstvo ima pri pripravi take strategije za boj proti terorizmu podporo partnerjev, ki svoje zamisli predstavijo v razpravah na visoki ravni, in zlasti Evropskega parlamenta, ki ima ključno vlogo. Skladnost z določbo iz člena 6 Pogodbe o Evropski uniji je izjemno pomembna za Svet, tako kot skladnost z vsemi drugimi členi iz pogodb. Sodelovanje in dialog s tretjimi državami sta glavni del strategije EU za boj proti terorizmu. Že samo v tej polovici leta je načrtovan tristranski dialog z Rusijo, Združenimi državami Amerike, Alžirijo in Marokom, kar kaže na zanimanje za razširitev dialoga s temi državami. Evropska unija ima prav tako dialog na področju boja proti terorizmu z drugimi državami in mednarodnimi organizacijami. Nato bodo, kar zadeva naše sredozemske partnerje, organizirana običajna priložnostna srečanja strokovnjakov Euromeda v zvezi s terorizmom, s čimer se bo zagotovila možnost za obsežnejše razprave z našimi sredozemskimi partnerji o zadevi, ki je ključnega pomena v zadevni regiji, in ki bo osredotočena na izvajanje prednostnih področij evrosredozemskega kodeksa ravnanja o boju proti terorizmu. Povedati je treba, da ima Predsedstvo, zlasti z Združenimi državami Amerike, z različnimi organi na različnih ravneh redne pogovore v zvezi z bojem proti terorizmu, ki vključujejo teme, kot sta radikalizacija in novačenje teroristov, vključno z uporabo interneta pri ekstremističnih skupinah, analizo teroristične grožnje, sodelovanjem v mednarodnih forumih, javno/zasebnimi partnerstvi za boj proti terorizmu, zlasti v zvezi z varnostjo eksploziva, zaščito ključne infrastrukture, financiranjem terorizma, poleg drugih vrst sodelovanja med civilnimi in policijskimi organi. Portugalsko predsedstvo naj bi skupaj z Združenimi državami organiziralo delavnico o izvajanju finančnih kazni za namen boja proti terorizmu. Obe strani sta prav tako večkrat izpostavili vprašanje spoštovanja človekovih pravic pri boju proti terorizmu in predsedstvo meni, da je zelo pomembno nadaljevati ta dialog, ki je po njegovem mnenju bistven za obe strani. Na koncu bi rad izpostavil, da je krepitev območja svobode, varnosti in pravičnosti na podlagi haaškega programa in ustreznega akcijskega načrta ena od glavnih prednostnih nalog skupnega 18-mesečnega programa nemškega, portugalskega in slovenskega predsedstva. Boj proti terorizmu je eden od pomembnih izzivov na tem področju; ta tri predsedstva so med svoje cilje vključila tesnejše sodelovanje za boj proti terorizmu z izvajanjem strategije EU za boj proti terorizmu. Z vašim dovoljenjem, gospod predsednik, bom zdaj odgovoril na ustno vprašanje št. . Obveščam Parlament, da Svet Evropske unije izvaja redni pregled boja proti terorizmu, kar sem že povedal, in da opravljamo tudi letni pregled strategije in akcijskega načrta za boj prot radikalizaciji in novačenju teroristov, vsakih šest mesecev pa opravimo pregled strategije za boj proti financiranju teroristov. Svet bo kmalu prvič predstavil poročilo o izvajanju komunikacijske strategije, ki je namenjena medijem in je bila odobrena julija 2006. V skladu s strategijo za boj proti terorizmu je treba med vsakim predsedstvom organizirati srečanje za boj proti terorizmu na visoki ravni med Svetom, Komisijo in Evropskim parlamentom. Taka srečanja so bila organizirana med avstrijskim in nemškim predsedstvom. Vloga nacionalnih parlamentov se bo z novo pogodbo, o kateri zdaj razpravlja medvladna konferenca, okrepila. Glavna prednostna naloga je izvajanje veljavnih ukrepov. Svet pri oceni uporablja različne mehanizme, kot je postopek strokovnega ocenjevanja EU za nacionalne ukrepe boja proti terorizmu, ocena izvajanja evropskega naloga za prijetje, ocena izmenjave informacij med Europolom in državami članicami ter med državami članicami itd. Novi ukrepi se že analizirajo, na primer evropski program za zaščito ključne infrastrukture ali ukrepi v zvezi s tehnološkim programom biološke priprave itd. Svet je pripravil oceno izmenjave informacij med Europolom in državami članicami ter med posameznimi državami članicami. Generalni sekretar Javier Solana preučuje, na kakšen način bi se naloga najbolje izpolnila v generalnem sekretariatu. Prav tako se obravnavata mandat in naloga morebitnega novega koordinatorja. Prav tako pozdravljam komisarja Frattinija, ki je tu z nami; poskušal bom odgovoriti na vprašanja poslancev in upam, da bom pojasnil vse, kar ste zahtevali. Tako kot vse druge institucije tudi Svet zavezuje določba iz člena 6 Pogodbe o Evropski uniji, ki navaja, da Unija temelji na načelih svobode, demokracije, spoštovanja človekovih pravic in temeljnih svoboščin ter pravne države. Spodbujanje teh vrednot je ena od prednostnih nalog EU. Zavzemanje držav članic za spoštovanje temeljnih pravic je prav tako vključeno v listino o temeljnih pravicah Evropske unije. Poleg tega države članice Evropske unije, kot članice Sveta Evrope, zavezujejo obveznosti, ki izhajajo iz evropske konvencije o človekovih pravicah. Agencija Evropske unije za temeljne pravice krepi sposobnost EU za spremljanje in zbiranje informacij, s čimer se spodbuja čim večje spoštovanje temeljnih pravic. Države članice EU morajo zagotoviti, da so ukrepi, ki jih sprejmejo, skladni z njihovimi obveznostmi v skladu z mednarodnim pravom, zlasti mednarodnim humanitarnim pravom, pravom človekovih pravic in begunskim pravom. Predsedstvo meni, da je treba pri boju proti terorizmu spoštovati človekove pravice, glede na to, da so pravna država, odgovorno vodenje in varstvo temeljnih svoboščin orodja v boju proti terorizmu. To načelo je bistveni del strategije za boj proti terorizmu, ki jo je, kot veste, Svet sprejel decembra 2005. Zdaj bom povedal nekaj besed o sodbi Sodišča prve stopnje Evropskih Skupnosti z dne 12. decembra 2006, na katero se sklicuje to vprašanje. Najprej izpostavljam, da sodba v zadevi T-228/02 z dne 12 decembra 2006, ki je znana kot zadeva ( proti Svetu Evropske unije), ne utemeljuje sklepa, da se s prakso terorističnih seznamov EU krši zakonodaja EU. Sodišče ni obsodilo prakse terorističnih seznamov, ampak je le menilo, da nekatere temeljne pravice in zagotovila, vključno s pravico do obrambe, pravico do navedbe razlogov in pravico do učinkovite pravosodne zaščite načeloma v celoti veljajo v zvezi s sprejetjem odločitve Komisije o zamrznitvi sredstev v skladu z Uredbo (ES) št. 2580/2001. Drugič, splošno je znano, da je Svet že sistematično opravil potrebno revizijo postopkov v zvezi s seznamom oseb in subjektov, za katere velja Uredba (ES) št. 2580/2001. Svet je sprejel zlasti naslednje ukrepe za izvršitev sodbe v zadevi T-228/02: opozoril je na možnost spodbijanja odločitve Sveta na sodišču prve stopnje Evropskih skupnosti; izpostavil je, da je bilo mogoče predložiti Svetu zahtevo skupaj z dokazno dokumentacijo za preučitev odločitve o vključitvi na seznam ali ohranitvi na njem – take zahteve je treba obravnavati takoj po njihovem prejetju; vsem osebam, skupinam in subjektom, za katere je bilo to praktično izvedljivo, je pojasnil razloge – v drugih primerih so bile osebe, skupine in subjekti obveščeni z obvestilom, objavljenim v Uradnem listu Evropske unije; vsaj vsakih šest mesecev opravi splošni pregled seznama v skladu s postopki, ki so opisani zgoraj, pri čemer vedno ustrezno upošteva vse dodatne informacije. Svet se je prav tako odločil, da bo ustanovil novo delovno skupino – delovno skupino o skupnem stališču št. 931 – ki naj bi obravnavala zahteve za vključitev na seznam ali črtanje z njega ter se pripravila na redni pregled seznama v Svetu. Mandat, praktična ureditev in delovne metode te nove delovne skupine so vključene v javni dokument, ki ga ja sprejel Svet. Vsi tisti, ki so vključeni na seznam, za katerega velja Uredba (ES) št. 2580/2001, se obravnavajo na enak način, kar je razvidno že iz prejšnjega odgovora. Vloga in pristojnost institucij sta določeni v pogodbah. Svet sprejme potrebne ukrepe za izvajanje sodb Sodišča v skladu z določbami člena 233 Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti. Kar zadeva parlamentarni nadzor nad odločitvami, Svet vedno upošteva postopke iz pogodb. Pomembno je navesti, da smo se pri sprejetju Uredbe (ES) št. 2580/2001 posvetovali z Evropskim parlamentom v skladu s členom 308 Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti. Najlepša hvala za vašo pozornost. Nedavni dogodki v Londonu in Glasgowu ter na meji med Španijo in Portugalsko ter napad v Jemnu so nedvomno potrdili, da terorizem močno ogroža evropsko varnost ter vrednote naših demokratičnih družb, zlasti pravice in svoboščine evropskih državljanov. Države članice morajo zato nedvomno še naprej sodelovati pri krepitvi in izvajanju protiterorističnih ukrepov ob stalnem spoštovanju človekovih pravic in temeljnih svoboščin, ki so bistvene vrednote v naši družbi, pri čemer bosta njihova zaščita in spodbujanje prispevala k preprečevanju terorizma. Proti terorizmu se je treba boriti na nacionalni in mednarodni ravni. Mednarodno sodelovanje je bistveno orodje za učinkovit boj proti tej težavi na nacionalni in večstranski ravni. Vemo, da je terorizem svetovna grožnja in da je zato potreben usklajen odziv, ki bo nujno vključeval večji pretok in izmenjavo informacij, notranje usklajevanje stališč, usklajevanje/partnerstva s tretjimi državami, izvajanje svetovne strategije boja proti terorizmu, pri čemer bi imeli vodilno vlogo Združeni narodi, ter tesno sodelovanje z različnimi regionalnimi in mednarodnimi organizacijami, ki sodelujejo v boju proti terorizmu. Ukrepanje Evropske Unije se je po 11. septembru 2001 okrepilo ter nato še po grozovitih napadih v Madridu leta 2004 in v Londonu leta 2005. Svet je decembra 2005 sprejel strategijo EU za boj proti terorizmu, s katero se je Unija zavzela za globalen boj proti terorizmu ob spoštovanju človekovih pravic in omogočanju državljanom, da živijo v območju svobode, varnosti in pravičnosti. Strategija EU za boj proti terorizmu vključuje štiri področja: preprečevanje, zaščito, pregon in odziv. Predsedstvo potrjuje, da Svet resnično izvaja šestmesečni pregled stanja v zvezi z izvajanjem strategije EU za boj proti terorizmu in strategije za boj proti financiranju terorizma ter letno oceno izvajanja strategije za boj proti radikalizaciji in novačenju teroristov. Svet prav tako vsakih šest mesecev pregleda akcijski načrt za boj proti terorizmu, akcijski načrt za radikalizacijo in novačenje pa pregleda vsako leto. Ta proces spremljanja omogoča Svetu, da določi, kateri ukrepi, predlagani na ravni EU, niso bili sprejeti ali se niso ustrezno izvajali na ravni držav članic. Prav tako omogoča Svetu, da napreduje na področju nekaterih politik. Predsedstvo se je na primer odločilo, da bo pospešilo delo na področju eksploziva. Sprejemanje nekaterih ukrepov na področju policijskega in pravosodnega sodelovanja v kazenskih zadevah se je upočasnilo zaradi potrebe po soglasnem odločanju na tem področju. Sprejetje in izvajanje protiterorističnih ukrepov se bosta pospešila z ratifikacijo Pogodbe, ki jo mora odobriti medvladna konferenca na podlagi mandata, ki ga je sprejel Evropski svet na svojem zadnjem junijskem zasedanju. Kar zadeva potrebo po tesnejšem sodelovanju med organi pregona in varnostno obveščevalnimi službami, varnostne službe držav članic že tesno in zelo učinkovito sodelujejo v skupini za boj proti terorizmu. Europol je pripravil zelo učinkovite analitične datoteke, v katere organi pregona držav članic pošiljajo vedno več informacij. Nedvomno je treba narediti še več. Evropski parlament ohranja tesen neposredni dialog s Svetom in Komisijo."@sl20 "Herr talman, mina damer och herrar! Jag vill först och främst be om ursäkt för att jag kom lite sent till parlamentet – det berodde helt enkelt på att jag underskattade trafiken mellan hotellet och parlamentet. Den 16 maj 2007 träffades rådets ordförande, kommissionens vice ordförande och ordföranden för utskottet för medborgerliga fri- och rättigheter samt rättsliga och inrikes frågor för att granska de olika politiska riktlinjerna för terroristbekämpning och utvärdera genomförandet av EU:s strategi för kampen mot terrorism. Dessa möten varje halvår är oerhört värdefulla för att nå samförstånd om de strategier som ska utvecklas när det gäller kampen mot terrorismen. Vad beträffar ställningen för EU:s samordnare mot terrorismen informerade generalsekreteraren/den höge representanten medlemsstaterna om att han i nära samarbete med ordförandeskapet höll på att undersöka hur terroristbekämpningen bäst kan samordnas i rådet. När det gäller förbindelserna mellan EU:s samordnare mot terrorismen och den gemensamma lägescentralen deltar inte denna i utformningen av EU:s politik för terroristbekämpning eller i samordningen av rådets arbete i kampen mot terrorismen. Den gemensamma lägescentralen övervakar inte heller uppföljningen av rådets beslut. Inom terroristbekämpningen begränsas den gemensamma lägescentralens befogenheter till att för rådet lägga fram strategiska bedömningar av terroristhoten med utgångspunkt i uppgifter från de nationella organen. Den stöder också arrangemang för EU:s samordning vid katastrofer och kriser, för att just bidra till samordningen av EU:s agerande vid allvarliga kriser, även terroristattacker. Det handlar om en mekanisk funktion som innefattar informationsspridning, tillhandahållande av mötesfaciliteter och stöd till institutionernas befintliga beslutsförfaranden. Det är inte någon samordningsroll. Rådets godkännande av politiska rekommendationer på olika områden, t.ex. om sprängämnen, för att förhindra terroristers olagliga användning av sprängämnen, grundades dock på en hotbedömning upprättad av den gemensamma lägescentralen. Ordförandeskapet betvivlar inte att dess insatser i kampen mot terrorismen stöds av EU-medborgarna, som dessutom vid tidpunkten för de senaste attackerna i stor skala inte bara visade sin solidaritet med offren för attackerna utan även sin önskan om att EU utvecklar ett gensvar. I utarbetandet av en sådan strategi mot terrorism stöds ordförandeskapet av sina partner, som tar med sig sina tankar till högnivåsamtalen. Dessutom spelar Europaparlamentet en mycket viktig roll. Efterlevnad av bestämmelsen i artikel 6 i EU-fördraget är av avgörande betydelse för rådet – det gäller givetvis även alla andra artiklar i fördragen. Samarbete och dialog med tredjeländer är stöttepelarna i EU:s strategi för kampen mot terrorism. Bara under det här halvåret finns det planer på en trepartsdialog med Ryssland, Förenta staterna, Algeriet och Marocko, vilket speglar intresset för att bredda dialogen med dessa länder. EU för också en dialog om terroristbekämpning med andra länder och internationella organisationer. När det sedan gäller våra Medelhavspartner kommer vi att hålla våra sedvanliga ad hoc-möten om terrorism mellan experter från EU och Medelhavsländerna, vilket kommer att ge möjlighet till bredare diskussioner med våra Medelhavspartner i en fråga av grundläggande intresse i regionen, med fokus på genomförandet av prioriterade delar av uppförandekoden för Europa–Medelhavsområdet för kampen mot terrorism. Det bör nämnas att ordförandeskapet, med särskild hänvisning till Förenta staterna, för regelbundna samtal om terroristbekämpning med olika organ och på mycket varierande nivå. Det handlar om frågor som radikalisering och nyrekrytering till terrorism, inklusive extremistgruppers användning av Internet, analys av terroristhot, samarbete i internationella forum, offentlig-privata partnerskap för terroristbekämpning, sprängämnessäkerhet, skydd av kritisk infrastruktur, terroristfinansiering och andra typer av samarbete mellan civila myndigheter och polismyndigheter. Det portugisiska ordförandeskapet planerar att tillsammans med Förenta staterna anordna ett seminarium om tillämpning av ekonomiska påföljder i kampen mot terrorismen. Frågan om respekten för de mänskliga rättigheterna i kampen mot terrorismen har också vid flera tillfällen tagits upp av båda parter, och ordförandeskapet anser att det är mycket viktigt att fortsätta den dialogen som ses som grundläggande för båda sidor. Sammanfattningsvis vill jag säga att stärkandet av området med frihet, säkerhet och rättvisa med utgångspunkt i Haagprogrammet och den tillhörande handlingsplanen är en av huvudprioriteringarna i det tyska, portugisiska och slovenska ordförandeskapets gemensamma 18-månadersprogram. Kampen mot terrorismen är en av de stora utmaningarna på det området, och ett av målen för de tre ordförandeskapen är att utöka samarbetet om terroristbekämpning genom att genomföra EU:s strategi för kampen mot terrorismen. Herr talman, med er tillåtelse vill jag nu besvara den muntliga frågan. Jag vill också informera parlamentet om att rådet som sagt regelbundet ser över åtgärderna inom ramen för kampen mot terrorismen och dessutom gör en årlig översyn av strategin och handlingsplanen för att bekämpa radikalisering och nyrekrytering till terrorism. En gång i halvåret ser vi dessutom över strategin mot terroristfinansiering. Rådet kommer inom kort att för första gången lägga fram en rapport om genomförandet av kommunikationsstrategin för medierna, som godkändes i juli 2006. I enlighet med strategin för kampen mot terrorismen ska ett högnivåmöte om terroristbekämpning hållas mellan rådet, kommissionen och Europaparlamentet en gång under varje ordförandeskap. Sådana möten hölls under det österrikiska och det tyska ordförandeskapet. De nationella parlamentens roll kommer att stärkas enligt det nya fördrag som för närvarande diskuteras i regeringskonferensen. Den främsta prioriteringen är genomförandet av redan befintliga åtgärder. Rådet använder olika bedömningsmekanismer, t.ex. sakkunnigbedömning på EU-nivå av nationella terroristbekämpningsåtgärder, utvärdering av genomförandet av den europeiska arresteringsordern, granskning av informationsutbytet mellan Europol och medlemsstaterna och mellan medlemsstaterna osv. Nya åtgärder undersöks redan, t.ex. europeiska programmet för skydd av kritisk infrastruktur och åtgärder avseende programmet för teknik för bioberedskap osv. Rådet har organiserat granskningen av informationsutbytet mellan Europol och medlemsstaterna och mellan medlemsstaterna. Generalsekreterare Javier Solana undersöker hur den funktionen bäst kan fullgöras inom generalsekretariatet. Mandatet och uppdraget för den eventuella nya samordnaren övervägs också. Jag vill också hälsa på kommissionsledamot Franco Frattini, som är med oss i dag, och försöka besvara ledamöternas frågor. Jag hoppas kunna ge alla de klargöranden man bett oss om. Rådet är i likhet med alla institutioner bundet av bestämmelsen i artikel 6 i EU-fördraget, enligt vilken unionen bygger på principerna om frihet, demokrati och respekt för de mänskliga rättigheterna och de grundläggande friheterna samt på rättsstatsprincipen. Främjandet av dessa värden är en av EU:s prioriteringar. Medlemsstaternas åtagande att respektera de grundläggande rättigheterna slås också fast i EU:s stadga om de grundläggande rättigheterna. Dessutom är EU:s medlemsstater som medlemmar i Europarådet bundna av sina skyldigheter enligt Europeiska konventionen om skydd för de mänskliga rättigheterna och de grundläggande friheterna. Europeiska unionens byrå för grundläggande rättigheter ger EU ökad kapacitet att övervaka och inhämta information och därmed främja största möjliga respekt för de grundläggande rättigheterna. EU:s medlemsstater måste se till att de åtgärder som vidtas för att bekämpa terrorismen är förenliga med deras skyldigheter enligt internationell rätt, särskilt på det humanitära och människorättsliga området och i fråga om flyktingar. Ordförandeskapet anser att kampen mot terrorismen bör föras med respekt för de mänskliga rättigheterna, med tanke på att rättsstatsprincipen, god förvaltning och skyddet av de grundläggande rättigheterna är redskap i denna kamp. Detta är en central princip i den strategi för kampen mot terrorismen som rådet antog i december 2005, som ni vet. Jag vill nu ta upp det avgörande från förstainstansrätten av den 12 december 2006 som nämns i frågan. Först och främst vill jag påpeka att avgörandet i mål T-228/02 av den 12 december 2006, känt som ( mot Europeiska unionens råd), inte motiverar slutsatsen att EU:s praxis att upprätta förteckningar över terrorister strider mot EU:s lagstiftning. Förstainstansrättens uttalade sig i själva verket inte mot förteckningar över terrorister utan påpekade bara att vissa grundläggande rättigheter och garantier – rätten till försvar, motiveringsskyldigheten och rätten till ett effektivt domstolsskydd – i princip är fullt tillämpliga i samband med antagande av ett gemenskapsbeslut om att frysa tillgångar i enlighet med förordning (EG) nr 2580/2001. För det andra är det allmänt känt att rådet systematiskt genomfört den nödvändiga översynen av sina förfaranden med avseende på de förteckningar över personer och enheter som omfattas av förordning (EG) nr 2580/2001. Rådet har framför allt vidtagit följande åtgärder för att verkställa avgörandet i mål T-228/02: Man har uppmärksammat möjligheten att överklaga rådets beslut till förstainstansrätten. Man har påpekat att det är möjligt att inkomma med en begäran till rådet, tillsammans med styrkande handlingar, om prövning av beslutet om uppförande eller bibehållande av en person eller enhet på förteckningen – sådana ansökningar behandlas så snart de inkommer. Alla personer, grupper och enheter för vilka det är praktiskt möjligt har delgetts motiveringar – i övriga fall har personerna, grupperna eller enheterna underrättats genom ett meddelande i Europeiska unionens officiella tidning. Man genomför en allmän översyn av förteckningen, åtminstone en gång i halvåret, i enlighet med de förfaranden som beskrivs ovan, alltid med vederbörlig hänsyn till eventuella tillkommande uppgifter. Rådet har också beslutat att inrätta en ny arbetsgrupp – arbetsgruppen för genomförande av den gemensamma ståndpunkten 2001/931/GUSP – som ska hantera ansökningar om uppförande eller strykning av personer eller enheter på förteckningen och förbereda rådets regelbundna översyn av förteckningen. Den nya arbetsgruppens mandat, praktiska arrangemang och arbetsmetoder beskrivs i ett offentligt dokument som antagits av rådet. Alla som finns med på den förteckning som omfattas av förordning (EG) nr 2580/2001 behandlas på samma sätt, såsom framgår av föregående svar. Institutionernas roller och befogenheter fastställs i fördragen. Rådet vidtar de åtgärder som krävs för att verkställa EG-domstolens domar i enlighet med bestämmelserna i artikel 233 i EG-fördraget. När det gäller den parlamentariska kontrollen över rådets beslut följer man alltid de förfaranden som föreskrivs i fördragen. Det är viktigt att nämna att Europaparlamentet, i enlighet med artikel 308 i EG-fördraget, hördes när förordning (EG) nr 2580/2001 antogs. Tack så mycket för er uppmärksamhet. Det råder ingen tvekan om att händelserna i London och Glasgow nyligen, liksom dem vid gränsen mellan Spanien och Portugal och attacken i Jemen, har bekräftat att terrorismen utgör ett betydande hot mot EU:s säkerhet och våra demokratiska samhällens värden, särskilt EU-medborgarnas rättigheter och friheter. Det står därför klart att medlemsstaterna måste fortsätta samarbeta för att stärka och genomföra åtgärder mot terrorismen, samtidigt som man alltid respekterar de mänskliga rättigheterna och de grundläggande friheterna. De är centrala värden i våra samhällen, och skydd och främjande av dem kommer att bidra till att förebygga terrorism. Terrorismen måste bekämpas på både nationell och internationell nivå. Internationellt samarbete är ett nödvändigt verktyg för en effektiv kamp mot detta gissel, på både nationell och multilateral nivå. Vi vet att terrorismen är ett globalt hot och att det därför krävs ett samlat globalt gensvar. Detta kommer nödvändigtvis att innebära en ökning av informationsflödena och informationsutbytet, intern samordning av ståndpunkter, samordning och partnerskap med tredjeländer, genomförande av en global strategi för terroristbekämpning med FN i en ledande roll och nära samarbete med olika regionala och internationella organisationer som medverkar i kampen mot terrorismen. EU:s insatser har intensifierats sedan den 11 september 2001 och därefter sedan de förfärliga attackerna i Madrid 2004 och London 2005. I december 2005 antog rådet EU:s strategi för kampen mot terrorismen, enligt vilken EU förbinder sig att bekämpa terrorismen över hela världen samtidigt som man respekterar de mänskliga rättigheterna och låter sina medborgare leva i ett område med frihet, säkerhet och rättvisa. EU:s strategi för kampen mot terrorismen omfattar fyra handlingslinjer: förebygga, skydda, förfölja och agera. Ordförandeskapet bekräftar att rådet faktiskt var sjätte månad ser över situationen när det gäller genomförandet av EU:s strategi för kampen mot terrorismen och strategin mot terroristfinansiering och varje år utvärderar genomförandet av strategin för att bekämpa radikalisering och nyrekrytering till terrorism. Rådet ser också över handlingsplanen för att bekämpa terrorismen var sjätte månad och handlingsplanen för att bekämpa radikalisering och nyrekrytering till terrorism en gång om året. Tack vare denna övervakning kan rådet slå fast vilka av de åtgärder som föreslagits på EU-nivå som inte har antagits eller som inte genomförts planenligt i medlemsstaterna. Dessutom innebär den att rådet får möjlighet att vidareutveckla vissa strategier. Ordförandeskapet har exempelvis beslutat att påskynda arbetet på området för sprängämnen. Antagandet av vissa åtgärder inom ramen för polissamarbetet och det straffrättsliga samarbetet har försenats till följd av kravet på enhälliga beslut på detta område. Antagandet och genomförandet av åtgärder för terroristbekämpning kommer att påskyndas genom ratificeringen av det fördrag som ska godkännas av regeringskonferensen, på grundval av det mandat som Europeiska rådet antog vid sitt senaste möte i juni. När det gäller behovet av närmare samarbete mellan de brottsbekämpande organen och underrättelsetjänsterna har medlemsstaternas säkerhetstjänster nu ett nära och mycket effektivt samarbete inom gruppen för kamp mot terrorism. Europol har utvecklat mycket effektiva analysarkiv som i allt större utsträckning får uppgifter från medlemsstaternas brottsbekämpande organ. Det står fullständigt klart att mer behöver göras. Europaparlamentet upprätthåller en nära och direkt politisk dialog med rådet och kommissionen."@sv22
lpv:unclassifiedMetadata	"(Aplaus)"5 "(Aplausi)"13 "(Aplausos)"18,15,21,17 "(Applaus)"3 "(Applause)"4 "(Applausi)"12 "(Applåder)"22 "(Beifall)"9 "(Bifald)"2 "(Oklaski)"16 "(Plojimai)"14 "(Ploskanje.)"20 "(Suosionosoituksia)"7 "(Taps)"11 "(potlesk)"1,19 "(Χειροκροτήματα)"10 "Caso OMPI,"18,15,17 "Consejo de la Unión Europea"21 "F. Frattini"13 "Grupo Antiterrorista"18,15,17 "Internet"12 "Javier Solana"13 "Manuel Lobo Antunes,"18,15,17 "OMPI"5,20,1,7,13 "OMPI Case"4 "OMPI byla"14 "OMPI,"12 "OMPI-målet"22 "OMPI-ügyként (Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran"11 "Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran"5,20,22,21,9 "Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran pret"13 "Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran v"14,16,4 "Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran v."1,19 "Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran versus"3 "Organisation des Modjahedines du Peuple d’Iran/"12 "Organisation des Modjahedines du peuple d'Iran"7 "Presidente em exercício do Conselho."18,15,17 "Working Partner on Commum Position 931"18,15,17 "ad hoc"18,5,15,1,19,14,16,11,10,4,21,12,17,8 "ad hoc Euromed"13 "follow-up"3 "intelligence"12 "media"12 "partner"12 "prípad OMPI"19 "sprawa OMPI"16 "tróica"18,15,17 "versus"18,15,17 "workshop"18,15,17

Named graphs describing this resource:

The resource appears as object in 2 triples

Context graph