Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2007-06-06-Speech-3-148"
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"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@pt17
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"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@cs1
"Hr. formand, hr. formand for Rådet, hr. næstformand i Kommissionen, mine damer og herrer! Jeg vil gerne fremlægge nogle korte overvejelser om Prüm- initiativet, der i dag og i morgen er genstand for Europa-Parlamentets debat og gransken, og om hvilket jeg har været ordfører for Udvalget om Borgernes Rettigheder og Retlige og Indre Anliggender.
Rådets forslag, med næsten matematisk præcision fremlagt af Parlamentet for kun tre måneder siden, er i svimlende fart blevet behandlet i Udvalget. Til det formål blev der - med aldrig svigtende engagement, dygtighed og præcision fra udvalgssekretariatets side - afholdt en høring, der sigtede på at inddrage alle offentlige og private aktører for at få et så dækkende indtryk af deres synspunkter i sagen som muligt. Den overordnede hensigt har hele tiden været at finde den nødvendige balance mellem de krav, som et effektivt og operativt politisamarbejde stiller, og behovet for at beskytte og fremme menneskerettighederne.
Sådanne overvejelser er ekstremt relevante i forbindelse med et forslag som dette, som indebærer, at der indføres mekanismer for indsats og efterforskning i kriminalsager, men som måske indebærer risici for borgernes rettigheder og friheder, hvilket hverken kan eller bør undervurderes.
Som ordfører vedrørende et så vigtigt og synligt initiativ som dette har mine hovedbestræbelser derfor været at finde en mulig balance mellem de krav, som et effektivt og operativt politisamarbejde stiller, og behovet for at beskytte individets grundlæggende rettigheder.
Det har ikke været let, men meget lærerigt, at skulle finde en sådan balance og overføre den til en tekst, som kunne godtages af Udvalgets overvældende flertal, der jo kommer fra de forskellige politiske grupper. Det er min klare overbevisning, at de forslag, der lægges frem for plenarforsamlingen, afgørende har forbedret Rådets udkast. Jeg glæder mig derfor over, at de ændringer, som vi er nået frem til, og som afspejler bred enighed mellem Parlamentets forskellige politiske grupper og et tæt samarbejde mellem ordføreren og skyggeordførerne, er blevet næsten enstemmigt vedtaget i Udvalget, hvor der kun var et enkelt medlem, som hverken stemte for eller imod. Jeg håber, at de nu vil vinde samme tilslutning i plenarforsamlingen.
Blandt ændringsforslagene vil jeg gerne fremhæve de vigtigste for økonomien i det, som jeg mener formelt bør være en rammeafgørelse: større harmonisering af betingelserne for adgang til de biometriske databaser, der begrænses til efterforskningsformål, med for fingeraftryksoplysninger dog til forebyggelse af alvorlige forbrydelser; klar definition af reglerne for gennemførelse af fælles operationer; streng nødvendighed som forudsætning for levering af personoplysninger, særlig i de mest følsomme tilfælde, ved store arrangementer med en grænseoverskridende dimension og med det formål at forhindre terrorhandlinger; udvidelse af kapitlet om databeskyttelse til at omfatte alle former for databehandling, hvor alle henstillinger fra den europæiske tilsynsførende for databeskyttelse er blevet fulgt; en maksimumsperiode for opbevaring af personoplysninger; bestemmelser med eksplicit forbud mod behandling af følsomme oplysninger, der kan benyttes til etnisk
; styrkelse af Europa-Parlamentets rolle i opfølgningen af den foreslåede afgørelse, særlig med hensyn til gennemførelses- og evalueringsforanstaltningerne; og endelig afklaring af forholdet mellem den foreslåede afgørelse og forslaget til rammeafgørelse med henblik på beskyttelse af personoplysninger under den tredje søjle, der altid og under alle omstændigheder må være en generel lovramme på dette område.
Som en sidste bemærkning vil jeg gerne anerkende, hvor vigtigt det er at gøre de interventionsmekanismer, som Prüm-aftalen indfører, og som har afgørende betydning i bekæmpelsen af terrorisme og organiseret kriminalitet, til en del af EU's lovværk. Jeg vil dog ikke undlade også at udtrykke min bekymring om den skæbne, der venter Parlamentets forslag i Rådet.
Som konklusion ønsker jeg derfor at sige, at vedtagelsen af denne rammeafgørelse om at intensivere det grænseoverskridende samarbejde, navnlig om bekæmpelse af terrorisme og grænseoverskridende kriminalitet, vil savne demokratisk legitimitet, hvis Europa-Parlamentets rolle helt eller delvist ignoreres. Det vil heller ikke styrke borgernes tillid til EU i den europæiske integrationsproces, tværtimod."@da2
".
Herr Präsident, Herr Ratspräsident, Herr Frattini, meine Damen und Herren! Gestatten Sie mir einige kurze persönliche Bemerkungen zu der Prümer Initiative, die heute und morgen Gegenstand der Aussprache und der Abstimmung im Parlament ist und deren Berichterstatter des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres ich war.
Der vor drei Monaten durch das Parlament mit nahezu kriminalistischer Ausführlichkeit vorgelegte Kommissionsvorschlag wurde in einem atemberaubenden Tempo vom Ausschuss diskutiert und bewertet. Dazu wurde mit ständigem und vollem Engagement, Kompetenz und Hingabe seitens des Sekretariats des Ausschusses eine öffentliche Anhörung mit dem Ziel vorgeschlagen, alle öffentlichen und privaten Akteure einzubinden, um die von ihnen geäußerten Besorgnisse so gut wie möglich kennen zu lernen. Das ist ein Prozess, in dem versucht wird, das richtige Verhältnis zwischen den Erfordernissen einer wirksamen operativen polizeilichen Zusammenarbeit und dem Schutz und der Förderung der Grundrechte zu finden.
Dieses Abwägen ist äußerst wichtig, wenn ein Vorschlag wie der vorliegende auf dem Spiel steht, der Mechanismen zur Erleichterung von Maßnahmen und Ermittlungen im strafrechtlichen Bereich festlegt, der aber potenziell die Rechte und Freiheiten der Bürger gefährdet – ein Aspekt, der nicht außer Acht gelassen werden kann und darf.
Als Berichterstatter, der es mit einer Initiative zu tun hatte, die eine derartige Bedeutung und Öffentlichkeitswirksamkeit besitzt, war ich dementsprechend vor allem bestrebt, ein Gleichgewicht zwischen den Erfordernissen einer wirksamen operativen polizeilichen Zusammenarbeit im Kampf gegen die wichtigsten Bedrohungen für die Grundfeste der EU – d. h. gegen den Terrorismus und das Verbrechen – und dem Schutz der Grundrechte jedes Einzelnen zu wahren.
Natürlich war die Wahrung dieses Gleichgewichts und seine Umsetzung in einem Text, der von der überwältigenden Mehrheit der im Ausschuss für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres vertretenen Abgeordneten angenommen werden soll, zwar keine leichte, aber mit Sicherheit eine lohnende Aufgabe. Ich bin fest davon überzeugt, dass die dem Plenum unterbreiteten Vorschläge den vom Rat vorgelegten Entwurf substanziell verbessert haben. Ich freue mich deshalb, dass die von uns vereinbarten Änderungen, die das Ergebnis eines breiten Konsenses der verschiedenen im Parlament vertretenen Fraktionen und einer engen Zusammenarbeit zwischen dem Berichterstatter und den Schattenberichterstattern sind, im Ausschuss fast einstimmig – bei einer Stimmenthaltung – angenommen worden sind. Ich hoffe nun, dass sie in diesem Plenum ähnliche Akzeptanz finden.
Von den eingereichten Änderungsanträgen möchte ich aufgrund ihrer Bedeutung für die Wirtschaft die folgenden hervorheben, auch wenn sie, wie ich meinen würde, eigentlich Teil eines formalen Rahmenbeschlusses sein müssten: eine größere Harmonisierung der Bedingungen für den Zugang zu biometrischen Datenbanken, wobei gewährleistet wird, dass dieser Zugang auf Ermittlungen und, bei daktyloskopischen Daten, auf die Prävention schwerer Straftatbestände beschränkt ist; klare Festlegung von Vorschriften, die bei gemeinsamen Operationen zur Anwendung kommen; die Festlegung von Kriterien der strikten Notwendigkeit, die Übermittlung personenbezogener Daten rechtmäßig vorzunehmen, insbesondere bei den heikelsten Fällen, bei Großveranstaltungen und bei der Verhinderung terroristischer Anschläge; Ausweitung des Anwendungsbereichs des Kapitels zum Datenschutz auf alle Arten der Datenverarbeitung, unter Einhaltung aller Empfehlungen des Europäischen Datenschutzbeauftragten; Bestimmung des längstmöglichen Zeitraums, in dem personenbezogene Daten gespeichert werden dürfen; Einrichtung spezieller Sicherungsmaßnahmen zum Verbot der Verarbeitung sensibler Daten, die zur Erstellung eines ethnischen Profils dienen könnten; Stärkung der Rolle des Parlaments bei der Weiterverfolgung des Vorschlags für einen Beschluss, insbesondere zum Zeitpunkt der Annahme von Maßnahmen zu seiner Umsetzung und seiner Bewertung; und schließlich Klärung der Beziehung zwischen dem vorliegenden Vorschlag für einen Beschluss und dem Vorschlag für einen Rahmenbeschluss über den Datenschutz im Rahmen des dritten Pfeilers, wobei der Beschluss auf jeden Fall ein allgemeiner Rechtsrahmen in diesem Bereich sein sollte.
Schließlich möchte ich die Bedeutung der Einbeziehung der durch den Vertrag von Prüm eingeführten Interventionsmechanismen – die zweifellos im Kampf gegen den Terrorismus und das organisierte Verbrechen wichtig sind – in den juristischen Besitzstand der EU hervorheben. Gleichwohl komme ich nicht umhin zu erklären, dass ich hinsichtlich des Votums seitens des Rates zur Stellungnahme des Parlaments besorgt bin.
Abschließend möchte ich sagen, dass es der Annahme des Rahmenbeschlusses, der darauf abstellt, die grenzübergreifende Zusammenarbeit insbesondere im Kampf gegen den Terrorismus und die Kriminalität zu vertiefen, klar an demokratischer Legitimität mangelt, wenn die Rolle des Parlaments zum Teil oder völlig ignoriert wird. Das würde auf keinen Fall das Vertrauen der Unionsbürger in den Prozess des Aufbaus der Gemeinschaft stärken, ganz im Gegenteil."@de9
"Κύριε Πρόεδρε, κύριε Προεδρεύων του Συμβουλίου, κύριε Frattini, κυρίες και κύριοι, θέλω, αν μπορώ, να κάνω μερικές σύντομες προσωπικές παρατηρήσεις σχετικά με την πρωτοβουλία του Prüm, την οποία συζητά και εξετάζει το Κοινοβούλιο σήμερα και αύριο, και της οποίας ήμουν εισηγητής για την Επιτροπή Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων.
Η πρόταση του Συμβουλίου, που παρουσιάστηκε από το Κοινοβούλιο πριν από τρεις μήνες με σχεδόν χειρουργική λεπτομέρεια, συζητήθηκε και αναλύθηκε με θαυμαστή ταχύτητα από την επιτροπή. Για τον σκοπό αυτό –με τη συνεχή και απόλυτη δέσμευση, ικανότητα και αφοσίωση της γραμματείας της Επιτροπής– προτάθηκε η ιδέα μιας δημόσιας ακρόασης, συμπεριλαμβάνοντας όλους τους δημόσιους και ιδιωτικούς φορείς, προκειμένου να κατανοήσουν με τον πιο ενδεδειγμένο τρόπο τις ανησυχίες τους. Αυτή είναι μια διαδικασία που επιδιώκει να επιτύχει τη σωστή ισορροπία μεταξύ των απαιτήσεων της αποτελεσματικής αστυνομικής συνεργασίας και της προάσπισης και προώθησης των θεμελιωδών δικαιωμάτων.
Αυτή η άσκηση προβληματισμού είναι εξαιρετικά σημαντική λόγω της φύσης αυτής της πρότασης, η οποία θεσπίζει μηχανισμούς που διευκολύνουν τη δράση σε ποινικά θέματα και ποινικές έρευνες, αλλά η οποία ενδεχομένως είναι επιζήμια για τα δικαιώματα και τις ελευθερίες των πολιτών, μια πτυχή που δεν μπορεί και δεν πρέπει να αγνοηθεί.
Ως εισηγητής που ασχολείται με μία πρωτοβουλία τόσο μεγάλης σημασίας και προβολής, οι κύριες ανησυχίες μου ήταν, συνεπώς, η επίτευξη ισορροπίας μεταξύ, αφενός, των απαιτήσεων της αποτελεσματικής πολιτικής στην καταπολέμηση των κύριων απειλών για τα θεμέλια της ΕΕ, δηλαδή την τρομοκρατία και την εγκληματικότητα, και, αφετέρου, της προστασίας των θεμελιωδών δικαιωμάτων των ανθρώπων.
Προφανώς, η επίτευξη αυτής της ισορροπίας και η μεταφορά της σε ένα κείμενο αποδεκτό από την συντριπτική πλειοψηφία των βουλευτών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου που εκπροσωπούνται στην Επιτροπή Πολιτικών Ελευθεριών, Δικαιοσύνης και Εσωτερικών Υποθέσεων, οι οποίοι προέρχονται από διαφορετικές πολιτικές οικογένειες, δεν ήταν εύκολο έργο, αλλά ήταν σίγουρα πολύ ικανοποιητικό. Ειλικρινά πιστεύω ότι οι προτάσεις που θα υποβληθούν σε αυτό το Κοινοβούλιο θα βελτιώσουν σημαντικά το σχέδιο που παρουσιάστηκε από το Συμβούλιο. Επομένως, χαιρετίζω το γεγονός ότι οι τροπολογίες που συμφωνήσαμε, οι οποίες ήταν το αποτέλεσμα ευρείας συναίνεσης μεταξύ των διαφόρων Ομάδων που εκπροσωπούνται στο Κοινοβούλιο και στενής συνεργασίας μεταξύ του εισηγητή και των σκιωδών εισηγητών, υιοθετήθηκαν σχεδόν ομόφωνα από την επιτροπή, με μία μόνο αποχή. Ευελπιστώ τώρα ότι θα λάβουν εξίσου θετική υποδοχή από αυτή την Ολομέλεια.
Μεταξύ των τροπολογιών που έχουν υποβληθεί, θέλω να επισημάνω τις ακόλουθες για τη σημασία τους για την οικονομία σε αντίθεση με αυτό που πιστεύω ότι πρέπει να υπόκειται σε μια επίσημη απόφαση πλαίσιο: μεγαλύτερη εναρμόνιση των συνθηκών πρόσβασης σε βάσεις βιομετρικών δεδομένων, διασφαλίζοντας ότι αυτή η πρόσβαση περιορίζεται στις έρευνες, και, στην περίπτωση των δακτυλικών αποτυπωμάτων, στην πρόληψη σοβαρών ποινικών αδικημάτων· σαφή καθορισμό των κανόνων που εφαρμόζονται σε κοινές επιχειρήσεις· θέσπιση κριτηρίων αυστηρής αναγκαιότητας ούτως ώστε η διαβίβαση προσωπικών δεδομένων να είναι νόμιμη, ιδιαίτερα όταν πρόκειται για πολύ λεπτές καταστάσεις, σημαντικά γεγονότα και πρόληψη τρομοκρατικών επιθέσεων· επέκταση του πεδίου εφαρμογής του κεφαλαίου σχετικά με την προστασία δεδομένων σε όλες τις μορφές επεξεργασίας δεδομένων, διασφαλίζοντας τη συμμόρφωση με όλες τις συστάσεις του ευρωπαίου επόπτη προστασίας δεδομένων· καθορισμός μιας ανώτατης περιόδου διατήρησης των προσωπικών δεδομένων· θέσπιση ειδικών διασφαλίσεων που απαγορεύουν την επεξεργασία ευαίσθητων δεδομένων τα οποία μπορεί να χρησιμοποιούνται για σκοπούς εθνοτικής αναγνώρισης· ενίσχυση του ρόλου του Κοινοβουλίου στην παρακολούθηση της πρότασης απόφασης, ιδίως όταν υιοθετούνται μέτρα εφαρμογής και αξιολόγησης· και τέλος, διασαφήνιση της σχέσης μεταξύ αυτής της πρότασης απόφασης και της πρότασης μιας απόφασης πλαίσιο σχετικά με την προστασία δεδομένων στο πλαίσιο του τρίτου πυλώνα, καθώς ο τελευταίος αποτελεί πάντα ένα γενικό ρυθμιστικό πλαίσιο σε αυτό το θέμα, σε κάθε περίπτωση.
Τέλος, θέλω να αναγνωρίσω τη σημασία της ενσωμάτωσης μηχανισμών επέμβασης που θεσπίζονται στη Σύμβαση του Prüm –αναμφίβολα σημαντικών μηχανισμών για την καταπολέμηση της τρομοκρατίας και του οργανωμένου εγκλήματος– στο σώμα της νομοθεσίας της ΕΕ. Πρέπει να πω, ωστόσο, ότι ανησυχώ για το πώς θα ψηφίσει το Συμβούλιο σχετικά με την γνωμοδότηση του Κοινοβουλίου.
Θέλω να ολοκληρώσω λέγοντας ότι η υιοθέτηση της απόφασης πλαίσιο που αποσκοπεί στην ενίσχυση της διασυνοριακής συνεργασίας, ιδίως στην καταπολέμηση της τρομοκρατίας και του εγκλήματος, σαφέστατα θα στερείται δημοκρατικής νομιμότητας αν ο ρόλος του Κοινοβουλίου αγνοηθεί είτε μερικώς είτε ολοκληρωτικά. Αυτό δεν θα ενίσχυε καθόλου την εμπιστοσύνη των πολιτών στην Ένωση αναφορικά με τη διαδικασία οικοδόμησης της Κοινότητας· στην πραγματικότητα, θα είχε ακριβώς το αντίθετο αποτέλεσμα."@el10
".
Mr President, Mr President-in-Office of the Council, Mr Frattini, ladies and gentlemen, I should like, if I may, to make a few brief personal observations on the Prüm Initiative, which Parliament is debating and scrutinising today and tomorrow, and on which I was rapporteur for the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs.
The Council’s proposal, presented by Parliament three months ago in almost forensic detail, was debated and analysed with bewildering speed by the committee. To this end – with the constant and total commitment, skill and dedication of the Committee’s secretariat – the idea of a public hearing was proposed, involving all public and private actors, in order to gain a suitable understanding of their concerns. This is a process that seeks to strike the right balance between the demands of effective police cooperation and the defence and promotion of fundamental rights.
This exercise in reflection is extremely important given the nature of this proposal, which establishes mechanisms facilitating action on criminal matters and criminal investigations, but which is potentially damaging to the citizens’ rights and freedoms, an aspect that cannot and must not be overlooked.
As rapporteur dealing with an initiative of such importance and visibility, my main concerns were, accordingly, to strike a balance between, on the one hand, the demands of effective policing in the fight against the main threats to the very foundations of the EU, namely terrorism and crime, and, on the other, the protection of people’s fundamental rights.
Clearly, striking such a balance and transposing it into a text to be accepted by an overwhelming majority of MEPs represented in the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, who come from a range of political backgrounds, was no easy task, but was certainly a rewarding one. I honestly believe that the proposals to be put before this Chamber substantially improve upon the draft submitted by the Council. I therefore welcome the fact that the amendments we agreed on, which were the result of a broad consensus among the various groups represented in Parliament and of close collaboration between the rapporteur and the shadow rapporteurs, were adopted almost unanimously by the committee, with just one abstention. I now hope that they will receive a similarly positive response from this Chamber.
Among the amendments that have been tabled, I should like to highlight the following amendments for their importance to the economy as distinct from what I feel should be subject to a formal framework decision: greater harmonisation of the conditions of access to biometric databases, ensuring that such access is limited to investigations, and, in the case of fingerprint data, to the prevention of serious criminal offences; clear definition of rules applying to joint operations; establishment of strict necessity criteria so that the transmission of personal data is legitimate, especially when it comes to the most delicate situations, major events and preventing terrorist attacks; extending the scope of the chapter on data protection to all forms of processing data, ensuring compliance with all recommendations put forward by the European data protection supervisor; implementation of a maximum period for keeping personal data; establishment of specific safeguards prohibiting the processing of sensitive data that may be used for the purpose of ethnic profiling; strengthening Parliament’s role in following up the proposal for a decision, in particular when implementation and assessment measures are adopted; and lastly, clarification of the relationship between this proposal for a decision and the proposal for a framework decision on data protection under the third pillar, the latter always being a general regulatory framework in the matter, in any situation.
Lastly, I should like to acknowledge the importance of integrating intervention mechanisms introduced by the Prüm Treaty – undeniably important mechanisms in the fight against terrorism and organised crime – into the EU’s body of law. I must say, however, that I am worried about how the Council will vote on Parliament’s opinion.
I should like to conclude by saying that the adoption of the framework decision aimed at stepping up cross-border cooperation, in particular in the fight against terrorism and crime, will clearly lack democratic legitimacy if Parliament’s role is either partially or totally ignored. That would do nothing to enhance the citizens’ trust in the Union when it comes to the process of building the Community; in fact, it would have quite the opposite effect."@en4
".
Señor Presidente, señor Presidente en ejercicio del Consejo, señor Frattini, Señorías, si me lo permiten quiero realizar brevemente unas cuantas observaciones personales acerca de la iniciativa de Prüm, que el Parlamento va a debatir y estudiar hoy y mañana, y sobre la que soy ponente por la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior.
La propuesta del Consejo, presentada por el Parlamento hace tres meses casi con un grado de detalle casi forense, ha sido debatida y analizada con una rapidez desconcertante por parte de la comisión parlamentaria. Para ello –con el constante y pleno compromiso, competencia y dedicación de la Secretaría de la comisión– se propuso la idea de una audiencia pública, en la que participasen sectores públicos y privados, con el fin de entender convenientemente sus preocupaciones. Se trata de un proceso encaminado a alcanzar el equilibrio adecuado entre las peticiones de una cooperación policial efectiva y la defensa y promoción de los derechos fundamentales.
Este ejercicio de reflexión es sumamente importante, dada la naturaleza de esta propuesta, que establece mecanismos para facilitar la acción en asuntos criminales e investigaciones criminales, pero que es potencialmente perjudicial para los derechos y libertades de los ciudadanos, un aspecto que no podemos ni debemos pasar por alto.
Por lo tanto, como ponente sobre una iniciativa de tal importancia y visibilidad, mis principales preocupaciones consistían en alcanzar un equilibrio entre las peticiones de cooperación policial efectiva para la lucha contra las principales amenazas a los propios cimientos de la UE, concretamente el terrorismo y el crimen, por una parte, y, por otra, la protección de los derechos fundamentales de los ciudadanos.
Es evidente que la consecución de este equilibrio y su transposición a un texto que fuese aceptado por una mayoría aplastante de los diputados al Parlamento Europeo representados en la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior, procedentes de diversos entornos políticos, no era tarea fácil, pero sí gratificante. Creo sinceramente que las propuestas que se presentarán a esta Cámara mejoran notablemente el proyecto presentado por el Consejo. Por lo tanto, acojo con satisfacción el hecho de que las enmiendas que acordamos, que fueron el resultado de un amplio consenso entre los diversos Grupos representados en el Parlamento y la estrecha colaboración entre el ponente y los ponentes alternativos, hayan sido aprobadas casi por unanimidad en comisión, con tan solo una abstención. Ahora espero que obtengan una respuesta igualmente positiva de esta Cámara.
Entre las enmiendas que se han presentado, quiero destacar las siguientes, por su importancia para la economía, a diferencia de lo que creo que debería ser objeto de una decisión marco formal: una mayor armonización de las condiciones de acceso a las bases de datos biométricos, garantizando que este acceso se limite a las investigaciones y, en el caso de los datos sobre huellas dactilares, a la prevención de delitos penales graves; definición clara de las normas aplicables a operaciones conjuntas; establecimiento de criterios de necesidad estrictos, para que la transmisión de datos personales sea legítima, especialmente por lo que se refiere a las situaciones más delicadas, importantes eventos y prevención de ataques terroristas; ampliación del ámbito de aplicación del capítulo sobre protección de datos a todas las formas de procesamiento de datos, garantizando el cumplimiento de todas las recomendaciones presentadas por el supervisor europeo para la protección de datos; aplicación de un período máximo para la conservación de los datos personales; establecimiento de salvaguardias específicas que prohíban el procesado de datos delicados que puedan ser utilizados con el fin de elaborar un perfil étnico; refuerzo del papel del Parlamento en el seguimiento de la propuesta de decisión, en particular cuando se adopten medidas de aplicación y evaluación; y, finalmente, aclaración de la relación entre esta propuesta de decisión y la propuesta de decisión marco sobre la protección de datos en el tercer pilar, siendo siempre esta última un marco regulador general en la materia, cualquiera que sea la situación.
Por último, quiero reconocer la importancia de integrar los mecanismos de intervención introducidos por el Tratado de Prüm –que son innegablemente mecanismos importantes para la lucha contra el terrorismo y el crimen organizado– en el ordenamiento jurídico de la Unión Europea. No obstante, debo decir que me preocupa el resultado de la votación del Consejo sobre la opinión del Parlamento.
Quiero terminar diciendo que la adopción de la decisión marco destinada a aumentar la cooperación transfronteriza, en particular en la lucha contra el terrorismo y el crimen, claramente carecerá de legitimidad democrática, si deja de lado total o parcialmente el papel del Parlamento. Eso no aumentará precisamente la confianza de los ciudadanos en la Unión, por lo que respecta al proceso de construcción de la Comunidad; de hecho, tendría un efecto totalmente opuesto."@es21
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@et5
".
Arvoisa puhemies, arvoisa neuvoston puheenjohtaja, arvoisa komission jäsen Frattini, hyvät kollegat, haluaisin esittää lyhyesti muutaman oman huomion Prümin aloitteesta, josta Euroopan parlamentti keskustelee ja jota se tarkastelee tänään ja huomenna ja jonka esittelijänä toimin kansalaisvapauksien sekä oikeus- ja sisäasioiden valiokunnassa.
Parlamentti esitteli kolme kuukautta sitten lähes oikeusopillisen yksityiskohtaisesti neuvoston ehdotuksen, ja siitä keskusteltiin ja sitä analysoitiin hämmästyttävän nopeasti valiokunnassa. Siksi ehdotettiin julkista kuulemistilaisuutta – valiokunnan sihteeristön jatkuvan ja täydellisen sitoutumisen, taidon ja omistautumisen ansiosta – jossa ovat mukana kaikki julkiset ja yksityiset toimijat, jotta saisimme paremman käsityksen heidän huolenaiheistaan. Tässä prosessissa pyritään pääsemään sopivaan tasapainoon tehokkaan poliisiyhteistyön ja perusoikeuksien puolustamisen ja edistämisen välillä.
Tämä ajatustyö on äärimmäisen tärkeää, kun ajatellaan ehdotuksen luonnetta. Ehdotuksella otetaan käyttöön mekanismeja, joilla edistetään toimintaa rikosasioissa ja rikostutkinnassa. Niillä saatetaan kuitenkin myös murentaa kansalaisten oikeuksia ja vapauksia. Tätä näkökohtaa emme voi emmekä saa sivuuttaa.
Toimin tämän hyvin tärkeän ja näkyvän aloitteen esittelijänä. Tavoitteeni olikin löytää tasapaino toisaalta EU:n perustuksiin kohdistuvien uhkien, nimittäin terrorismin ja rikollisuuden, torjumisen edellyttämän tehokkaan poliisitoiminnan vaatimusten ja toisaalta kansalaisten perusoikeuksien turvaamisen välillä.
Ei ollut tietenkään mikään helppo tehtävä saavuttaa tällainen tasapaino ja siirtää se tekstiin, jonka valtaosa kansalaisvapauksien sekä oikeus- ja sisäasioiden valiokuntaan kuuluvista, poliittiselta taustaltaan hyvin erilaisista Euroopan parlamentin jäsenistä voisi hyväksyä. Työ oli kuitenkin palkitsevaa. Uskon todellakin, että parlamentille esittämillämme ehdotuksilla parannetaan merkittävästi neuvoston ehdotusta. Olenkin tyytyväinen siihen, että sopimamme tarkistukset, jotka olivat parlamentin eri poliittisten ryhmien laajan yksimielisyyden ja esittelijän ja varjoesittelijöiden tiiviin yhteistyön tulos, hyväksyttiin valiokunnassa lähes yksimielisesti – vain yksi äänesti tyhjää. Toivon nyt, että tarkistukset saavat yhtä myönteisen vastaanoton täysistunnossa.
Ehdotetuista tarkistuksista haluan korostaa seuraavia niiden taloudellisen merkityksen takia erotuksena niistä, joiden pitäisi mielestäni kuulua muodollisesti puitepäätökseen. Biometrisiin tietokantoihin pääsyä koskevia ehtoja on yhtenäistettävä edelleen niin, että varmistetaan, että pääsy rajataan vain tutkintaan ja sormenjälkirekistereiden kohdalla vakavien rikosten torjuntaan. Yhteisiin operaatioihin sovellettavat säännöt on määriteltävä tarkkaan. Tarpeellisuuskriteerit on laadittava niin, että henkilötietojen luovuttaminen on perusteltavissa etenkin, kun kyseessä ovat kaikkein arkaluonteisimmat tilanteet, suuret tapahtumat ja terrori-iskujen torjunta. Tietosuojaa koskeva luku on laajennettava koskemaan kaikkea tietojen käsittelyä, jotta varmistetaan yhteensopivuus kaikkien Euroopan tietosuojavaltuutetun suositusten kanssa. Henkilötietojen säilytykselle on asetettava enimmäisaika. On laadittava erityiset suojatoimet, joilla estetään sellaisen arkaluonteisen tiedon käsittely, jota voitaisiin käyttää etniseen erotteluun. Parlamentin roolia on vahvistettava päätösehdotuksen loppuunviemisessä ja etenkin silloin, kun toimeenpano- ja arviointitoimet hyväksytään. Lisäksi tämän päätösehdotuksen suhde kolmannen pilarin tietosuojaa koskevaan puitepäätökseen on selvennettävä. Tässä asiassa puitepäätös muodostaa aina kaikissa tapauksissa yleiset sääntelypuitteet.
Lopuksi haluaisin korostaa, miten tärkeää on saada Prümin sopimuksessa esitellyt interventiomekanismit osaksi EU:n lainsäädäntöä. Ne ovat kiistämättä tärkeitä terrorismin ja järjestäytyneen rikollisuuden torjunnassa. Minun on kuitenkin sanottava, että olen huolissani siitä, miten neuvosto äänestää parlamentin lausunnosta.
Viimeiseksi totean, että rajatylittävän yhteistyön parantamiseen etenkin terrorismin ja rikollisuuden torjunnassa tähtäävän puitepäätöksen hyväksymiseltä puuttuu selvästi demokraattinen oikeutus, jos parlamentin rooli osittain tai kokonaan unohdetaan. Näin ei ainakaan parannettaisi kansalaisten luottamusta EU:hun yhteisön rakennusprosessia ajatellen. Vaikutus voisikin olla täysin päinvastainen."@fi7
".
Monsieur le Président, Monsieur le Président en exercice du Conseil, Monsieur Frattini, Mesdames et Messieurs, permettez-moi de vous faire part de quelques réflexions personnelles concernant l'initiative Prüm, sur laquelle porte le débat du Parlement aujourd'hui et pour laquelle j'ai été rapporteur au nom de la commission des libertés civiles, de la justice et des affaires intérieures.
La proposition de Conseil, présentée il y a trois mois par le Parlement avec une précision quasi chirurgicale, a été discutée et analysée à une vitesse vertigineuse par le Conseil. À cette fin - avec l'engagement, la compétence et le dévouement constants et totaux du secrétariat de la commission - l'idée d'une consultation impliquant tous les acteurs publics et privés a été proposée dans le but de bien comprendre leurs préoccupations. Ce processus vise à parvenir à un bon équilibre entre, d'une part, les exigences d'une coopération policière efficace et, d'autre part, la défense et la promotion des droits fondamentaux.
Cet exercice de réflexion est extrêmement important compte tenu de la nature de cette proposition, qui établit des mécanismes facilitant l'action dans le cadre d'affaires et d'enquêtes pénales, mais qui comporte également des risques de menace contre les droits et libertés des citoyens, un aspect qui ne peut et ne doit pas être ignoré.
En tant que rapporteur travaillant sur une initiative d'une telle importance et d'une telle visibilité, mon principal souci a par conséquent été de trouver un équilibre entre, d'une part, les exigences d'une politique efficace de lutte contre les principales menaces envers les fondements de l'UE, à savoir, le terrorisme et la criminalité, et, d'autre part, la protection des droits fondamentaux des citoyens.
Je puis dire que trouver cet équilibre et le transposer dans un texte devant être accepté par la grande majorité des députés européens représentés au sein de la commission des libertés civiles, de la justice et des affaires intérieures ne fut pas une tâche aisée, mais cela valait très certainement la peine. Je pense honnêtement que les propositions qui sont présentées à cette Assemblée améliorent substantiellement le projet soumis par le Conseil. Je me félicite donc que les amendements proposés, résultat d'un large consensus entre les divers groupes parlementaires et d'une étroite collaboration entre le rapporteur et les rapporteurs fictifs, aient été adoptés par la commission à une quasi-unanimité, puisqu'il n'y a eu qu'une seule abstention. J'espère maintenant qu'ils seront accueillis tout aussi positivement par cette Assemblée.
Parmi les amendements déposés, permettez-moi de mettre en exergue les amendements suivants qui, en raison de leur importance pour l'économie, devraient selon moi faire l'objet d'une décision-cadre: une plus grande harmonisation des conditions d'accès aux bases de données biométriques garantissant que cet accès est limité aux nécessités d'enquêtes, et, dans le cas des données relatives aux empreintes digitales, à la prévention d'infractions pénales graves; une définition claire des règles applicables aux opérations conjointes; l'établissement de critères d'absolue nécessité afin que la transmission de données soit légitime, notamment lorsqu'il s'agit de situations extrêmement délicates, d'événements de grande envergure ou de prévention d'attaques terroristes; l'extension du champ d'application de la section consacrée à la protection des données à toutes les formes de traitement des données garantissant ainsi le respect de toutes les recommandations formulées par le contrôleur européen de la protection des données; la définition d'une période maximum de conservation des données personnelles; l'établissement de sauvegardes spécifiques interdisant le traitement de données sensibles susceptibles d'être utilisées à des fins de «profilage» ethnique; le renforcement du rôle du Parlement dans le suivi de la proposition de décision, notamment lors de l'adoption des mesures de mise en œuvre et d'évaluation; et enfin la clarification des liens entre cette proposition de décision et la proposition d'une décision-cadre sur la protection des données relevant du troisième pilier, cette dernière constituant toujours, en toutes circonstances, un cadre réglementaire général.
Enfin, je tiens à reconnaître l'importance de l'intégration dans le corpus juridique de l'UE des mécanismes d'intervention introduits par le traité de Prüm, qui sont indéniablement des mécanismes importants dans la lutte contre le terrorisme et la criminalité organisée. Je dois dire, cependant, que je suis inquiet quant au résultat du vote du Conseil sur l'avis du Parlement.
Permettez-moi de conclure en disant que l'adoption de la décision-cadre destinée à intensifier la coopération transfrontière, notamment en matière de lutte contre le terrorisme et la criminalité, manquera fortement de légitimité démocratique, si le rôle du Parlement est partiellement ou totalement ignoré. Ceci ne contribuerait pas à améliorer la confiance des citoyens dans l'Union en ce qui concerne le processus de construction de la Communauté et aurait même plutôt l'effet inverse."@fr8
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@hu11
"Signor Presidente, signor Presidente in carica del Consiglio, Commissario Frattini, onorevoli colleghi, se permettete vorrei fare alcune brevi riflessioni riguardo all’iniziativa Prüm, oggi e domani oggetto di dibattito e di scrutinio per il Parlamento europeo, di cui sono stato il relatore nella commissione per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni.
La proposta del Consiglio, presentata in maniera quasi chirurgica dal Parlamento tre mesi fa, è stata dibattuta e analizzata dalla commissione a una velocità sconcertante. A tal fine – con totale e costante impegno, competenza e dedizione da parte della segreteria della commissione – è stata proposta l’idea di un’audizione pubblica che coinvolgesse tutti gli attori pubblici e privati allo scopo di capire, il più possibile, quali fossero le loro preoccupazioni. E’ un processo che cerca di trovare il giusto equilibrio tra la necessità di una cooperazione di polizia efficace e la difesa e la promozione dei diritti fondamentali.
Questo esercizio di riflessione è estremamente importante vista la natura della proposta, che stabilisce meccanismi per promuovere l’intervento e le indagini in materia penale ma che, potenzialmente, danneggia i diritti e le libertà dei cittadini, un aspetto che non può e non deve essere ignorato.
In qualità di relatore che ha lavorato su un’iniziativa di tale importanza e visibilità le mie principali preoccupazioni erano, pertanto, di trovare un equilibrio tra le esigenze di un’efficace cooperazione di polizia nella lotta alle principali minacce ai fondamenti stessi dell’Unione europea, ovverosia la criminalità e il terrorismo, e la tutela dei diritti fondamentali delle persone.
Ovviamente, trovare questo equilibrio e tradurlo in un testo che fosse accettato dalla stragrande maggioranza degli eurodeputati che fanno parte della commissione per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni e appartengono a realtà politiche diverse non è stato compito facile, anche se indubbiamente gratificante. Credo onestamente che le proposte che saranno sottoposte al voto dell’Assemblea migliorino in maniera significativa il testo presentato dal Consiglio. Pertanto sono lieto che gli emendamenti da noi convenuti, risultato di un ampio consenso tra i vari gruppi rappresentati in Parlamento e di una stretta collaborazione tra il relatore e i relatori ombra, siano stati adottati quasi all’unanimità dalla commissione, con una sola astensione. Ora spero che saranno accettati altrettanto positivamente dall’Assemblea.
Tra gli emendamenti proposti sottolineo, per l’importanza che rivestono per l’economia, i seguenti, che si distinguono da quella che, formalmente, deve essere una decisione quadro: una maggiore armonizzazione delle condizioni di accesso alle basi di dati biometrici, limitando l’accesso alle indagini e, nel caso di dati dattiloscopici, alla prevenzione di gravi crimini penali; una chiara definizione delle regole da applicarsi alle operazioni congiunte; la definizione di criteri di stretta necessità per garantire una trasmissione di dati personali legittima, soprattutto nelle situazioni più delicate, negli eventi di grandi dimensioni e nella prevenzione di attacchi terroristici; l’estensione dell’applicazione del capitolo sulla protezione dei dati a tutte le forme di trattamento dei dati, assicurando il recepimento di tutte le raccomandazioni avanzate dal supervisore europeo per la protezione dei dati; l’applicazione di un periodo massimo per la conservazione dei dati personali; la definizione di garanzie specifiche atte a proibire il trattamento di dati sensibili che possono essere usati per il
etnico; il rafforzamento del ruolo del Parlamento nel
della proposta di decisione, in particolare nell’adozione delle misure di attuazione e di valutazione; infine, il chiarimento del rapporto tra questa proposta di decisione e la proposta di decisione quadro sulla protezione dei dati nel terzo pilastro, essendo questa sempre e comunque un quadro normativo generale in materia.
Infine, desidero riconoscere l’importanza dell’integrazione nell’ordinamento giuridico dell’Unione europea dei meccanismi di intervento introdotti dal trattato di Prüm, indubbiamente importanti nella lotta al terrorismo e alla criminalità organizzata. Tuttavia, devo confessare la mia preoccupazione per come si esprimerà il Consiglio in merito al parere del Parlamento.
Per concludere, l’adozione della decisione quadro tesa a consolidare la cooperazione transfrontaliera, in particolare nella lotta al terrorismo e alla criminalità, mancherà chiaramente di legittimità democratica se il ruolo del Parlamento sarà parzialmente o totalmente ignorato. Ciò non contribuirebbe a rafforzare la fiducia dei cittadini dell’Unione nel processo di costruzione comunitaria; anzi, avrebbe proprio l’effetto contrario."@it12
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@lt14
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@lv13
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@mt15
"Mijnheer de Voorzitter, fungerend voorzitter van de Raad Altmaier, ondervoorzitter Frattini, beste collega's, ik wil graag iets zeggen over het Prüm-initiatief, het onderwerp waarover het Europees Parlement vandaag en morgen zal debatteren en waarover ik in de commissie burgerlijke vrijheden, justitie en interne zaken een verslag heb opgesteld.
Het nogal gedetailleerde voorstel van de Raad, dat nog geen drie maanden geleden door het Europees Parlement is ontvangen, is door onze commissie heel snel onderzocht en besproken. Het secretariaat van de LIBE-commissie heeft al het nodige gedaan om een openbare hoorzitting te organiseren. Het was de bedoeling om alle openbare en particuliere belanghebbenden bij het proces te betrekken en op die manier zo volledig mogelijk vast te stellen welke bezorgdheden er bij deze groepen leefden. We zijn daarbij uitgegaan van het idee dat een efficiënte politieke samenwerking verenigbaar moet zijn met de verdediging en de bevordering van de grondrechten.
Deze afweging is heel belangrijk, aangezien dit voorstel belangrijke mechanismen vastlegt voor strafrechtelijk optreden en onderzoek. Het kan zijn dat dit gevolgen heeft voor de rechten en vrijheden van de burgers, en dat is een aspect dat we niet kunnen en mogen negeren.
Dit initiatief is heel belangrijk en het is ook heel zichtbaar. Als rapporteur heb ik daarom eerst en vooral geprobeerd een evenwicht te vinden tussen de voorwaarden voor een doeltreffende politiesamenwerking in de strijd tegen degenen die de grondslagen van onze Europese Unie bedreigen - terroristen en criminelen - en de bescherming van de grondrechten van individuen.
U zult begrijpen dat het vinden van een dergelijk evenwicht en het omzetten daarvan in een tekst die door de overgrote meerderheid van de uit verschillende fracties afkomstige afgevaardigden in de LIBE-commissie aanvaard kon worden, geen gemakkelijke opgave was. Het is echter wel een dankbare taak gebleken. Ik ben er oprecht van overtuigd dat de voorstellen die nu aan het oordeel van de voltallige vergadering zullen worden voorgelegd, het oorspronkelijke ontwerp van de Raad aanzienlijk verbeteren. Ik ben daarom heel blij dat de wijzigingen die we zijn overeengekomen - en die het resultaat zijn van een ruime consensus onder de fracties in het Europees Parlement en van een nauwe samenwerking tussen de rapporteur en de schaduwrapporteurs - door de LIBE-commissie vrijwel unaniem, met slechts één onthouding, zijn goedgekeurd. Ik hoop dat deze wijzigingen in de voltallige vergadering op dezelfde wijze zullen worden onthaald.
Onder de voorgestelde amendementen zijn er die gevolgen hebben voor de economie, en er zijn er ook die volgens mij formeel in een kaderbesluit moeten worden ondergebracht. Ik noem hier een betere harmonisatie van de voorschriften inzake de toegang tot biometrische gegevensbestanden, die beperkt moet blijven tot onderzoek, behalve als het gaat om vingerafdrukgegevens, die ook bij preventie een rol kunnen spelen. We hebben verder behoefte aan een heldere definitie van de regels die van toepassing zijn in geval van een gemeenschappelijk optreden. Er zullen criteria moeten worden vastgelegd voor de overdracht van persoonsgegevens. Overdracht mag alleen plaatsvinden als daartoe een duidelijke noodzaak bestaat, als het gaat om delicate situaties of grootschalige gebeurtenissen, en om het voorkomen van terroristische aanslagen. Het hoofdstuk over gegevensbescherming moet ook worden toegepast op alle mogelijke soorten verwerking van gegevens. Daarmee geven we gevolg aan al de aanbevelingen die de Europese toezichthouder voor de gegevensbescherming met betrekking tot dit onderwerp heeft gedaan. Verder wordt er een maximumtermijn vastgelegd voor het bewaren van persoonlijke gegevens. Er worden expliciete waarborgen vastgelegd die een verbod inhouden op het gebruik van gevoelige gegevens die zouden kunnen worden aangewend voor etnisch
. De rol van het Parlement bij het opvolgen van dit voorstel voor een besluit moet worden versterkt, zeker als het gaat om het vaststellen van uitvoeringsmaatregelen en het beoordelen van zulke maatregelen. Tot slot zal duidelijk moeten worden gemaakt hoe dit besluit zich verhoudt tot het voorstel voor een kaderbesluit inzake gegevensbescherming in het kader van de derde pijler. Dat kaderbesluit geeft immers een algemeen wetgevingskader op dit gebied.
Ik wil er ook graag op wijzen dat het heel belangrijk is dat de interventiemechanismen die in het Verdrag van Prüm zijn vastgelegd, worden opgenomen in het juridisch
van de Europese Unie. Deze mechanismen spelen immers een belangrijke rol bij het bestrijden van terrorisme en georganiseerde criminaliteit. Ik moet wel eerlijk toegeven dat ik mij enige zorgen maak over de wijze waarop het advies van het Europees Parlement in de Raad zal worden ontvangen.
Ter afsluiting nog het volgende: de aanneming van het kaderbesluit van de Raad inzake de intensivering van de grensoverschrijdende samenwerking, in het bijzonder ter bestrijding van terrorisme en grensoverschrijdende criminaliteit zal de nodige democratische legitimiteit ontberen indien aan de inbreng van het Europees Parlement geen - of niet de nodige - aandacht wordt besteed. En dat zal niet bijdragen tot het vertrouwen van de EU-burgers in het communautaire project. Integendeel!"@nl3
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@pl16
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@ro18
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@sk19
"Senhor Presidente, Sr. Altmaier, em representação do Conselho, Senhor Vice-Presidente Frattini, caros Colegas, relativamente à iniciativa Prüm, hoje e amanhã objecto de debate e escrutínio pelo Parlamento Europeu, e da qual fui relator no âmbito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, seja-me permitido formular breves reflexões.
A proposta do Conselho apresentada quase cirurgicamente há apenas três meses pelo Parlamento Europeu foi debatida e apreciada a um ritmo vertiginoso pela Comissão. Para o efeito promoveu-se, sempre com o total empenho, competência e dedicação do secretariado da LIBE, uma audição pública que visou envolver todos os actores públicos e privados de modo a captar da forma mais adequada possível as preocupações por eles manifestadas, sempre na perspectiva da necessária compatibilização entre as exigências de uma cooperação policial operativa e eficaz e a defesa e a promoção dos direitos fundamentais.
Este exercício de ponderação é extremamente relevante quando está em causa uma proposta como a presente que estabelece mecanismos preciosos de acção e de investigação em matéria criminal, mas que comporta potencialmente uma dimensão lesiva dos direitos e das liberdades dos cidadãos, vertente que não pode nem deve ser ignorada.
Enquanto relator colocado perante uma iniciativa com tamanha importância e visibilidade, as minhas principais preocupações foram, assim, no sentido de encontrar o equilíbrio possível entre as exigências de uma cooperação policial operacional eficaz na luta contra as principais ameaças às fundações da própria União Europeia - o terrorismo e a criminalidade - e a protecção dos direitos fundamentais dos particulares.
Convenhamos que obter um tal equilíbrio e transpô-lo para um texto aceite pela esmagadora maioria dos deputados representados na comissão LIBE, oriundos também eles de vários quadrantes políticos, não foi uma tarefa fácil, mas foi, sem dúvida, profícua. É que tenho a sincera convicção de que as propostas que vão ser sujeitas ao veredicto do plenário melhoraram substancialmente o projecto apresentado pelo Conselho. Congratulo-me, por isso, que as alterações a que chegámos, resultado de uma ampla convergência de posições dos vários grupos políticos representados no Parlamento Europeu e de uma colaboração estreita entre relator e relatores-sombra, tenham sido quase unanimemente aprovadas no âmbito da comissão LIBE, onde se registou apenas uma abstenção. E espero agora que recebam a mesma aceitação deste plenário.
De entre as alterações apresentadas destaco pelo seu relevo na economia daquela que considero dever ser formalmente uma decisão-quadro as seguintes: uma maior harmonização das condições de acesso às bases de dados biométricos limitando-as às situações de investigação e, nos casos dos dados dactiloscópicos, também de prevenção de ofensas criminais sérias; a definição clara das regras que se aplicam à condução das operações conjuntas; o estabelecimento de critérios de estrita necessidade para que a transmissão de dados pessoais seja legítima, em particular nas situações mais delicadas, nos eventos de grande dimensão e nas medidas de prevenção de ocorrência de ofensas terroristas; o alargamento da aplicação do capítulo sobre a protecção de dados a todo o tipo de processamento dos mesmos, dando cumprimento nesta matéria a todas as recomendações apresentadas pelo supervisor europeu para a protecção de dados; a previsão de um período de conservação máximo dos dados pessoais; o estabelecimento de salvaguardas expressas proibindo o tratamento de dados sensíveis que possam servir um propósito de
étnico; o reforço do papel do Parlamento Europeu no seguimento da proposta de decisão, em especial no momento da adopção das medidas de implementação e da sua avaliação; e, finalmente, o esclarecimento das relações entre a presente proposta de decisão e a proposta de decisão-quadro sobre a protecção de dados no terceiro pilar, sendo esta sempre e em qualquer circunstância um quadro normativo geral nesta matéria.
Como nota final quero sinceramente reconhecer a importância da integração no acervo jurídico da União Europeia dos mecanismos de intervenção instituídos pelo Tratado de Prüm, inegavelmente importantes na mira do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. Mas não deixo de expressar a minha preocupação pelo destino a que será votado no âmbito do Conselho o parecer emitido pelo Parlamento Europeu.
Concluindo, a aprovação da decisão-quadro tendo em vista o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade, carecerá de manifesta legitimidade democrática se o papel do Parlamento Europeu for ignorado parcial ou totalmente, o que em nada reforçará a confiança dos cidadãos da União no processo de construção comunitária, bem pelo contrário."@sl20
".
Herr talman, herr rådsordförande, herr Frattini, mina damer och herrar! Jag skulle vilja göra några personliga iakttagelser om Prüminitiativet som parlamentet debatterar och granskar i dag och i morgon, och som jag har varit föredragande för i utskottet för medborgerliga fri- och rättigheter samt rättsliga och inrikes frågor.
Rådets förslag, som lades fram för parlamentet för tre månader sedan med närmast vetenskaplig noggrannhet, har debatterats och analyserats med förvirrande hastighet av utskottet. Av den anledningen – med det ständiga och fullödiga engagemanget, kunnandet och hängivenheten hos utskottets sekretariat – föreslogs en offentlig utfrågning, med alla offentliga och privata aktörer, för att skaffa sig en lämplig förståelse för deras tankar. Detta är en process där vi strävar efter att nå balans mellan kravet på effektivt polissamarbete och försvar för och främjande av grundläggande rättigheter.
Denna reflexion är oerhört viktig mot bakgrund av arten av detta förslag, som innebär att man inrättar system som underlättar agerande i brottmål och brottsutredningar men som också kan skada medborgarnas fri- och rättigheter, en aspekt som vi inte får förbise.
Som föredragande för ett initiativ som är så viktigt och framträdande var mina huvudsakliga tankar att nå en avvägning mellan, å ena sidan, kraven på effektivt polisarbete i kampen mot de allvarliga hoten mot EU:s själva grund, nämligen terrorism och brottslighet, och, å andra sidan, skyddet för människors grundläggande rättigheter.
Självklart var det inte någon lätt uppgift att göra en sådan avvägning och sedan överföra den till en text som skulle godtas av en överväldigande majoritet Europaparlamentariker i utskottet för medborgerliga fri- och rättigheter samt rättsliga och inrikes frågor, med mångskiftande politisk bakgrund, men det var definitivt tacksamt. Jag anser uppriktigt att de förslag som kommer att läggas fram inför parlamentet har förbättrats avsevärt jämfört med det förslag som rådet överlämnade. Jag välkomnar därför att de ändringsförslag som vi enades om, som var resultatet av ett brett samtycke hos de olika grupper som finns företrädda i parlamentet och av det nära samarbetet mellan föredraganden och skuggföredragandena, antogs så gott som enhälligt av utskottet, med endast en nedlagd röst. Jag hoppas nu att svaret från denna kammare kommer att bli likaledes positivt.
Bland de ändringsförslag som har lagts fram vill jag lyfta fram följande, på grund av deras betydelse för ekonomin, till skillnad från vad jag anser borde omfattas av ett formellt rambeslut: mer omfattande harmonisering av villkoren för att få tillgång till biometriska databaser, för att se till att sådan tillgång begränsas till undersökningar och, när det gäller fingeravtrycksuppgifter, till förebyggande av allvarliga brott, en tydlig definition av reglerna för gemensamma operationer, inrättande av strikta nödvändighetskriterier så att överföring av personuppgifter är laglig, särskilt när det gäller känsliga situationer, stora arrangemang och förebyggande av terroristattacker, en utvidgning av kapitlet om uppgiftsskydd till att omfatta alla former av bearbetning av uppgifter, för att garantera att alla rekommendationer från Europeiska datatillsynsmannen följs, genomförandet av en maximiperiod för lagring av personuppgifter, inrättande av särskilda säkerhetsåtgärder som förbjuder behandling av känsliga uppgifter som kan användas för etniska profiler, stärkande av parlamentets roll i uppföljningen av förslaget till beslut, särskilt antagandet av åtgärder för genomförande och utvärdering, och – slutligen – förtydligande av förhållandet mellan detta förslag till beslut och förslaget till rambeslut om uppgiftsskydd inom den tredje pelaren, som alltid har varit en allmän rättslig ram i frågan, i varje situation.
Slutligen vill jag bekräfta betydelsen av att integrera system för ingripanden som införs genom Prümfördraget – obestridligen viktiga system i kampen mot terrorismen och den organiserade brottsligheten – med EU:s rättssystem. Jag måste dock säga att jag är oroad över hur det kommer att gå vid rådets omröstning om parlamentets åsikt.
Jag vill avsluta med att säga att antagandet av rambeslutet om ett fördjupat gränsöverskridande samarbete, särskilt för bekämpning av terrorism och brottslighet, tydligt kommer att sakna demokratisk legitimitet om parlamentets roll helt eller delvis ignoreras. Det skulle inte alls bidra till att öka medborgarnas förtroende för unionen när det verkligen gäller att bygga upp gemenskapen – i själva verket skulle det få helt motsatt effekt."@sv22
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