Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2005-04-14-Speech-4-037"

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lpv:spoken text	"Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@pt¹⁷
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lpv:translated text	"Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@cs¹ "Hr. formand, i den foreslåede UNESCO-konvention opstilles principperne for staternes suverænitet og beføjelser til at træffe de nødvendige foranstaltninger på det kulturelle område, men det primære mål med konventionen er at fjerne dem fra WTO's, Verdenshandelsorganisationens, ressort. Det fremgår af artikel 13 og 19, men også af en meddelelse af 14. september 2004 fra sammenslutningen International Liaison Committee of Coalitions for Cultural Diversity, som UNESCO formidler. Jeg citerer herfra: "Konventionen bør indeholde en for staterne klar og utvetydig forpligtelse til at forsvare denne konventions mål i andre sammenhænge, navnlig ved ikke at forpligte sig til liberalisering på det kulturelle område i forbindelse med internationale handelsaftaler". Der er ikke blot tale om at stadfæste chauvinisme, isolering eller - endnu værre - en ny politiagtig styring og blokering af den levende og frugtbare kontakt mellem kulturerne. Det bliver mere kompliceret, fordi den ikke-udtømmende liste over kulturelle goder og tjenesteydelser i udkastets bilag omfatter hundredvis af specifikationer. Fritidsaktiviteter og sport, kulinariske traditioner, skik og brug, kulturturisme, keramik, tekstiler, broderi, kurve, glas, juveler, læder-, træ- og metalarbejder, møbler, indretning, design osv., osv. Listen kan rumme alt, hvad man overhovedet har lyst til. EF-traktaten omhandler kulturernes udfoldelse og respekten for deres nationale og regionale mangfoldighed i artikel 151, men det vedrører kun respekt for medlemsstaternes kulturer. Hvad angår tredjelande og internationale organisationer, tales der kun om samarbejde på det kulturelle område. Medlemsstaterne skulle kommes i møde, alle medlemsstaterne, i et Europa bestående af nationale identiteter undertiden i skarp konflikt med hinanden og altid meget bevidste om deres særegenhed, men den enkelte medlemsstats suverænitet sikres fuldstændig. I traktaten udelukkes enhver form for harmonisering af medlemsstaternes love og administrative bestemmelser på dette område. I hvilken grad er Kommissionen involveret i den foreslåede konvention? Agter den indirekte at påtvinge EU den harmonisering, som udelukkes i traktaten? Vil den fjerne EU fra WTO's sfære og bringe os ud i et univers af risikabelt ubegrænsede situationer med uforudsigelige følger?"@da² "Herr Präsident! In dem Entwurf der UNESCO- Konvention sind Prinzipien zur Souveränität von Staaten und ihrem Recht niedergelegt, die Schritte zu ergreifen, die sie in kultureller Hinsicht ergreifen wollen, doch wird darin das primäre Ziel betont, sicherzustellen, dass sie nicht der Jurisdiktion der Welthandelsorganisation (WTO) unterliegen. Das ergibt sich aus den Artikeln 13 und 19 sowie aus der Mitteilung des Internationalen Liaisonkomitees der Koalitionen für Kulturelle Vielfalt vom 14. September 2004. Ich zitiere: „Das Übereinkommen muss ein klare, unmissverständliches Engagement vorsehen, womit sich die Staaten verpflichten, die Ziele dieses Übereinkommens in anderen Foren zu fördern, insbesondere indem sie keine Liberalisierungsverpflichtungen zur Kultur im Rahmen internationaler Handelsabkommen eingehen“. Das kommt nicht nur einer Zementierung von Chauvinismus, Isolation oder schlimmer noch neuen Mächten gleich, den direkten und fruchtbaren Kontakt zwischen Kulturen zu „überwachen“ und zu blockieren. Das Komplizierte daran ist, dass auf dieser unvollständigen Liste von Kulturgütern, die dem Entwurf beigefügt ist, hunderte von Einzelnennungen aufgeführt sind: Spiele, Freizeitaktivitäten und Sport, traditionelle Kochkunst, Trachten, Kulturtourismus, Keramik, Textilwaren, Stickereien, Körbe, Glaswaren, Schmuck, Lederwaren, Holz, Metall, Möbel, Innenausstattung, Designerartikel und vieles andere. Alles, was man sich nur denken kann, erscheint dort. Der EG-Vertrag behandelt die kulturelle Entwicklung und die Wahrung der nationalen und regionalen Vielfalt in Artikel 151. Doch das betrifft ja nur Kulturen der Mitgliedstaaten. Wenn es um Drittländer und internationale Organisationen geht, verweist der Vertrag lediglich auf die Zusammenarbeit im Kulturbereich. Was wir tun sollten, ist die Mitgliedstaaten – alle Mitgliedstaaten – in einem Europa nationaler Identitäten zufrieden zu stellen, die bisweilen heftige Konflikte miteinander austragen und die ihre speziellen Eigenheiten eifersüchtig bewachen, aber einem Europa, in dem die Souveränität jedes Mitgliedstaates voll und ganz gewährleistet ist. Der Vertrag untersagt jegliche Harmonisierung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten in diesem Bereich. In welchem Umfang ist denn dann die Kommission am vorgeschlagenen Übereinkommen beteiligt? Hat die Kommission die Absicht, Europa indirekt in die Art von Harmonisierung zu zerren, die durch ihren eigenen Vertrag untersagt ist? Will sie Europa dem Geltungsbereich der WTO unterwerfen, wo es ein gefährliches Übermaß an Situationen gibt, die unvorhersehbare Folgen haben?"@de⁹ "Κύριε Πρόεδρε, η προτεινόμενη σύμβαση της Unesco καθορίζει αρχές για την κυριαρχία των κρατών και το δικαίωμά τους να λαμβάνουν τα μέτρα που επιθυμούν στον τομέα του πολιτισμού, αλλά ο πρωταρχικός της στόχος είναι να διασφαλιστεί ότι θα τεθεί εκτός της δικαιοδοσίας του Παγκόσμιου Οργανισμού Εμπορίου (ΠΟΕ). Αυτό προκύπτει από τα άρθρα 13 και 19 και την ανακοίνωση της 14ης Σεπτεμβρίου 2004 της διεθνούς επιτροπής συνδέσμου συνασπισμών για την πολιτιστική πολυμορφία, η οποία διανεμήθηκε από την ίδια την Unesco. Όπως αναφέρεται, η Σύμβαση πρέπει να προβλέπει σαφή δέσμευση, με ξεκάθαρους όρους, βάσει της οποίας τα κράτη δεσμεύονται να στηρίζουν τους στόχους της Σύμβασης σε άλλα φόρα, ιδίως απέχοντας από δεσμεύσεις ελευθέρωσης στον τομέα του πολιτισμού στο πλαίσιο διεθνών εμπορικών συμφωνιών. Αυτό δεν είναι απλώς ισοδύναμο με τη διαφύλαξη του σωβινισμού, της απομόνωσης ή, ακόμα χειρότερα, με νέες εξουσίες «αστυνόμευσης» και παρεμπόδισης άμεσων και επικερδών επαφών μεταξύ πολιτισμών. Το περίπλοκο μέρος είναι ότι αναγράφονται εκατοντάδες προδιαγραφές στον ατέλειωτο κατάλογο πολιτιστικών αγαθών που επισυνάπτεται στο σχέδιο· παιχνίδια, δραστηριότητες αναψυχής και αθλητισμός, γαστρονομικές συνήθειες, ενδυμασίες, πολιτιστικός τουρισμός, κεραμικά είδη, κλωστοϋφαντουργικά προϊόντα, κεντήματα, ψάθινα είδη, υαλικά είδη, κοσμήματα, δερμάτινα είδη, ξύλο, μέταλλο, έπιπλα, διακόσμηση εσωτερικού χώρου, προϊόντα σχεδιασμού, και ο κατάλογος συνεχίζεται. Περιλαμβάνει οτιδήποτε μπορεί να φανταστεί κανείς. Η Συνθήκη ΕΚ καλύπτει την πολιτιστική ανάπτυξη και τον σεβασμό της εθνικής και της περιφερειακής πολυμορφίας στο άρθρο 151. Ωστόσο, αυτό αφορά μόνο τους πολιτισμούς των κρατών μελών. Όσον αφορά τρίτες χώρες και διεθνείς οργανώσεις, η Συνθήκη αναφέρεται μόνο στη συνεργασία στον τομέα του πολιτισμού. Αυτό που πρέπει να κάνουμε είναι να ικανοποιήσουμε τα κράτη μέλη –όλα τα κράτη μέλη– σε μία Ευρώπη εθνικών ταυτοτήτων που συχνά συγκρούονται σφοδρά μεταξύ τους και διαφυλάσσουν με ζήλο τα ιδιαίτερα χαρακτηριστικά τους αλλά και σε μία Ευρώπη όπου διασφαλίζεται πλήρως η κυριαρχία κάθε κράτους μέλους. Η Συνθήκη απαγορεύει οποιαδήποτε εναρμόνιση των νομοθετικών και των κανονιστικών διατάξεων των κρατών μελών σε αυτόν τον τομέα. Επομένως, σε ποιο βαθμό συμμετέχει η Επιτροπή στην προτεινόμενη σύμβαση; Προτίθεται η Επιτροπή να οδηγήσει έμμεσα την Ευρώπη στο είδος εναρμόνισης που απαγορεύει η ίδια της η Συνθήκη; Θα θελήσει να υπαγάγει την Ευρώπη στο πεδίο αρμοδιοτήτων του ΠΟΕ, ο οποίος αντιμετωπίζει μια επικίνδυνη πληθώρα καταστάσεων που έχουν απρόβλεπτες επιπτώσεις;"@el¹⁰ "Mr President, the proposed Unesco Convention sets out principles on the sovereignty of States and their right to take the steps that they wish to take as regards culture, but aims as its prime objective to remove it from the jurisdiction of the World Trade Organisation (WTO). This arises from Articles 13 and 19 and the communication of 14 September 2004 of the International Liaison Committee of Coalitions for Cultural Diversity distributed by Unesco itself. I quote, ‘the Convention must provide for a clear engagement, in unambiguous terms, by which States commit to uphold the objectives of this Convention in other fora, notably by abstaining from liberalisation commitments on culture in the context of international trade agreements’. This is not only tantamount to enshrining chauvinism, isolation, or worse, new powers to ‘police’ and block direct and fruitful contact between cultures. The complicated part is that hundreds of specifications feature on this non-exhaustive list of cultural goods attached to the draft; games, leisure activities and sports, culinary traditions, costumes, cultural tourism, pottery, textiles, embroidery, baskets, glassware, jewellery, leather goods, wood, metal, furniture, interior decorating, designer goods, and the list goes on. Anything you care to name is on there. The EC Treaty covers cultural development and respect for national and regional diversity in Article 151. This only concerns Member State cultures, however. When it comes to third countries and international organisations, the Treaty only refers to cooperation in the sphere of culture. What we ought to do is to satisfy the Member States – all Member States – in a Europe of national identities that are sometimes in fierce conflict with one another, and that jealously guard their specific characteristics, but a Europe in which the sovereignty of each Member State is completely safeguarded. The Treaty prohibits any harmonisation of Member States’ legislative and regulatory provisions in this area. To what extent, therefore, is the Commission involved in the proposed Convention? Is the Commission’s intention to drag Europe indirectly into the kind of harmonisation forbidden by its own Treaty? Will it want to subject Europe to the scope of the WTO, which has a dangerous abundance of situations that have unforeseen consequences?"@en⁴ "Señor Presidente, la Convención de la UNESCO propuesta establece principios sobre la soberanía de los Estados y su derecho a tomar las medidas que deseen en lo tocante a la cultura, pero persigue el objetivo primordial de sacarla del ámbito de competencias de la Organización Mundial del Comercio (OMC). Esto se desprende de los artículos 13 y 19 y de la comunicación del 14 de septiembre de 2004 del Comité de Enlace Internacional de Coaliciones para la Diversidad Cultural, distribuido por la propia UNESCO. Cito textualmente: «La convención debe prever un compromiso claro para los Estados, en términos no ambiguos, de apoyar los objetivos de esta Convención en otros foros, en particular al abstenerse de asumir compromisos de liberalización que afecten a la cultura en el contexto de acuerdos de comercio internacional.» Esto no solo equivale a consagrar el chovinismo, el aislamiento o, todavía peor, nuevos poderes para fiscalizar y bloquear el contacto directo y fructífero entre culturas. Pero lo más complicado es que en esta lista no exhaustiva de bienes culturales anexa al anteproyecto figuran cientos de especificaciones: juegos, actividades de ocio y deportes, tradiciones culinarias, trajes típicos, turismo cultural, alfarería, tejidos, bordados, cestería, cristalería, joyería, artículos de piel, madera, metal, muebles, decoración interior, objetos de diseño y muchos más. Cualquier cosa que se les ocurra nombrar está incluida. El Tratado de la CE contempla el desarrollo cultural y el respeto de la diversidad nacional y regional en el artículo 151. Pero esto solo afecta a las culturas de los Estados miembros. Con respecto a terceros países y organizaciones internacionales, el Tratado solo alude a la cooperación en la esfera cultural. Lo que tendríamos que hacer es satisfacer a los Estados miembros –a todos los Estados miembros– en una Europa de identidades nacionales que a veces mantienen un conflicto feroz unas con otras y que guardan celosamente sus características peculiares, pero una Europa en que la soberanía de cada Estado miembro está completamente salvaguardada. El Tratado prohíbe toda armonización de las disposiciones legislativas y reglamentarias de los Estados miembros en este campo. Por lo tanto, ¿hasta qué punto está la Comisión implicada en la Convención propuesta? ¿Es intención de la Comisión arrastrar a Europa indirectamente hacia una forma de armonización prohibida por su propio Tratado? ¿Pretende someter a Europa al ámbito de competencias de la OMC, que encierra una peligrosa abundancia de situaciones que acarrean consecuencias imprevistas?"@es²⁰ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@et⁵ "Arvoisa puhemies, ehdotetussa Unescon yleissopimuksessa määritetään periaatteet, jotka koskevat valtioiden suvereniteettia ja oikeutta ryhtyä haluamiinsa toimiin kulttuurialalla, ja pyritään tärkeimpänä tavoitteena poistamaan kulttuuriasiat Maailman kauppajärjestön (WTO) toimivallasta. Tämä käy ilmi yleissopimusluonnoksen 13 ja 19 artiklasta sekä Unescon jakamasta, 14. syyskuuta 2004 annetusta kulttuurista monimuotoisuutta koskevien koalitioiden kansainvälisen yhteyskomitean tiedonannosta. Tiedonannossa todetaan, että "yleissopimuksessa on oltava selvä ja yksiselitteisesti ilmaistu sitoumus, jonka mukaan valtiot sitoutuvat puolustamaan tämän yleissopimuksen tavoitteita muilla foorumeilla esimerkiksi pidättymällä kulttuuria koskevista liberalisointisitoumuksista kansainvälisten kauppasopimusten yhteydessä". Näin luodaan käytännössä kansalliskiihkoa, eristyneisyyttä tai, vielä pahempaa, uusia tilaisuuksia kontrolloida ja estää kulttuurien välisiä suoria ja hedelmällisiä kontakteja. Hankaluutena on kuitenkin ennen kaikkea se, että sopimusluonnoksen liitteenä olevassa, ei-tyhjentävässä kulttuurituotteiden luettelossa mainitaan satoja asioita: pelit, vapaa-ajan aktiviteetit ja urheilulajit, kulinaariset perinteet, puvut, kulttuurimatkailu, keramiikka, tekstiilit, kirjonta, korit, lasitavara, korut, nahkatuotteet, puutuotteet, metallituotteet, huonekalut, sisustustarvikkeet, designtuotteet ja niin edelleen. Luettelossa on kaikki, mitä ikinä voi kuvitella. EY:n perustamissopimuksen 151 artiklassa mainitaan kulttuurin kehittäminen ja kansallisen ja alueellisen monimuotoisuuden arvossa pitäminen. Tämä koskee kuitenkin vain jäsenvaltioiden kulttuureja. Kolmansien maiden ja kansainvälisten järjestöjen osalta perustamissopimuksessa viitataan vain kulttuurin alalla tehtävään yhteistyöhön. Meidän pitäisi täyttää jäsenvaltioiden, nimenomaan kaikkien jäsenvaltioiden, toiveet Euroopassa, jossa kansalliset identiteetit törmäävät joskus toisiinsa erittäin rajusti ja jossa kukin vartioi mustasukkaisesti omia erityispiirteitään, mutta myös sellaisessa Euroopassa, jossa kunkin jäsenvaltion suvereniteetti on täysin turvattu. Perustamissopimuksessa kielletään jäsenvaltioiden lakien ja säädösten yhteensovittaminen tällä alalla. Missä laajuudessa komissio näin ollen on osallisena ehdotetussa yleissopimuksessa? Onko komission aikomuksena vetää Eurooppa epäsuorasti mukaan yhteensovittamiseen, joka on kielletty sen omassa perustamissopimuksessa? Haluaako se alistaa Euroopan WTO:n toimivallan alle, mistä seuraa vaarallisen paljon tilanteita, joiden seuraukset ovat tuntemattomia?"@fi⁷ "Monsieur le Président, le projet de convention de l’Unesco prescrit des principes quant à la souveraineté des États et à leur droit de prendre les mesures qu’ils souhaitent en matière de culture, mais il a pour principal objectif de veiller à ce qu’elles ne relèvent plus de l’Organisation mondiale du commerce (OMC). Cela résulte des articles 13 et 19 et de la communication du 14 septembre 2004 émanant du Comité international de liaison des coalitions pour la diversité culturelle, diffusée par l’Unesco elle-même. Je cite: La convention doit prévoir un engagement clair, en termes non ambigus, pour les États de soutenir les objectifs de cette convention dans d’autres forums, notamment en s’abstenant de prendre des engagements de libéralisation touchant à la culture dans le contexte des accords de commerce internationaux . Cela revient non seulement à conforter le chauvinisme, l’isolement ou pire, de nouveaux pouvoirs de police mais aussi à bloquer les contacts directs et fructueux entre les cultures. La complexité réside dans le fait que des centaines de spécifications figurent sur cette liste non exhaustive de biens culturels, jointe en annexe au projet. Il y a des jeux, des activités de loisirs, des sports, des traditions culinaires, des costumes, le tourisme culturel, la poterie, les textiles, la broderie, les paniers, la verrerie, les bijoux, les produits en cuir, le bois, le métal, les meubles, la décoration d’intérieur, les créations de concepteurs et la liste est encore longue. Tout ce que vous pouvez nommer s’y trouve. Le traité CEE couvre, par son article 151, le développement culturel et le respect de la diversité nationale et régionale. Cela ne concerne toutefois que les cultures des États membres. S’agissant des pays tiers et des organisations internationales, le Traité fait uniquement référence à la coopération dans le domaine de la culture. Notre mission est, dès lors, de satisfaire les États membres - tous les États membres - dans une Europe composée d’identités nationales qui s’opposent parfois avec acharnement et qui gardent jalousement leurs spécificités, mais une Europe dans laquelle la souveraineté de chaque État membre est entièrement préservée. Le Traité interdit toute harmonisation des dispositions législatives et réglementaires des États membres en la matière. Par conséquent, dans quelle mesure la Commission est-elle engagée dans le projet de convention? La Commission a-t-elle l’intention de traîner l’Europe indirectement dans le genre d’harmonisation qu’interdit son propre Traité? Veut-elle soumettre l’Europe à l’emprise de l’OMC, situation susceptible d’engendrer de nombreuses conséquences imprévisibles?"@fr⁸ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@hu¹¹ "Signor Presidente, la Convenzione dell’UNESCO proposta fissa alcuni principi concernenti la sovranità degli Stati e il loro diritto di adottare le misure che desiderano in campo culturale, ma sottolinea soprattutto l’obiettivo essenziale di sottrarle alla giurisdizione dell’OMC; è quanto emerge dagli articoli 13 e 19 e dalla comunicazione del Comitato internazionale di collegamento delle coalizioni per la diversità culturale, distribuita il 14 settembre 2004 dalla stessa UNESCO. Cito: “la Convenzione deve prevedere un chiaro impegno, espresso in termini inequivocabili, che vincoli gli Stati a sostenere gli obiettivi di questa Convenzione in altre sedi, in particolare astenendosi dall’effettuare liberalizzazioni in campo culturale nel contesto di accordi commerciali internazionali”. Ciò non equivale solo a una consacrazione dello sciovinismo e dell’isolamento e – peggio ancora – di un autoritarismo poliziesco e immobilista, teso a soffocare ogni diretto e vivificante contatto fra culture. La cosa è ancor più complicata, perché nell’elenco non esaustivo di beni e servizi allegato al progetto figurano centinaia di indicazioni specifiche: giochi, attività ricreative e sportive, tradizioni gastronomiche, usi e costumi, turismo culturale, ceramica, prodotti tessili, ricami, ceste, vetrerie, gioielleria, articoli in cuoio, legno, metallo, mobili, decorazioni di interni, oggetti di e via dicendo. Chi più ne ha più ne metta. Il Trattato che istituisce la Comunità europea si occupa di sviluppo culturale e rispetto per la diversità nazionale e regionale all’articolo 151, il quale però menziona solo le culture degli Stati membri; riferendosi ai paesi terzi e alle organizzazioni internazionali, il Trattato parla solo di cooperazione nella sfera della cultura. Dovremmo invece dare soddisfazione agli Stati membri – tutti gli Stati membri – in un’Europa fatta di identità nazionali talvolta in fiero contrasto reciproco e gelose delle proprie caratteristiche specifiche; un’Europa, però, in cui la sovranità di ogni Stato membro gode di completa salvaguardia. Il Trattato vieta l’armonizzazione delle disposizioni legislative e regolamentari degli Stati membri in questo campo; in che misura, dunque, la Commissione è coinvolta nella prevista Convenzione? Intende forse la Commissione trascinare indirettamente l’Europa nel genere di armonizzazione che lo stesso Trattato vieta? Desidera assoggettare l’Europa alla giurisdizione dell’OMC, che abbonda pericolosamente di situazioni dalle conseguenze impreviste?"@it¹² "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@lt¹⁴ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@lv¹³ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@mt¹⁵ "Mijnheer de Voorzitter, in de ontwerpconventie van de Unesco wordt vastgelegd dat de staten soeverein zijn en dat ze het recht hebben om ten aanzien van cultuur de maatregelen te nemen die ze nodig achten. De belangrijkste doelstelling bestaat er echter in de lidstaten in dit opzicht te onttrekken aan het gezag van de Wereldhandelsorganisatie. Dat blijkt uit de artikelen 13 en 19 en uit het document van het Internationaal Liaisoncomité van coalities voor culturele verscheidenheid van 14 september 2004, dat door de Unesco is verspreid. Ik citeer: “de conventie moet de staten ondubbelzinnig verbinden om de doelstellingen van de conventie in andere fora te verdedigen, vooral door af te zien van pogingen om cultuur in de context van internationale handelsverdragen te liberaliseren”. Dat komt neer op een handreiking voor chauvinisme, isolement en – en dat is wel het ergste – een nieuw dwangbeleid voor het controleren en blokkeren van vruchtbare contacten tussen culturen. En de zaken worden nog iets ingewikkelder omdat er in de niet uitputtende lijst culturele goederen en diensten die als bijlage in het ontwerp is opgenomen honderden specifieke zaken worden genoemd. Spelen en diensten op het gebied van recreatie en sport, culinaire tradities, kostuums, cultureel toerisme, ceramiek, textiel, borduurwerk, manden, glas, sieraden, leer-, hout- en metaalbewerking, meubels, binnenhuisarchitectuur, design-objecten, enzovoorts. Je kunt die lijst zo lang maken als je zelf wilt. Het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap besteedt in artikel 151 aandacht aan de ontplooiing van culturen en de eerbiediging van de nationale en regionale culturele verscheidenheid. Dat artikel heeft echter uitsluitend betrekking op de culturen van de lidstaten. Als het gaat om derde landen en internationale organisaties wordt uitsluitend gesproken over samenwerking op cultureel gebied. Het was van belang de lidstaten – alle lidstaten – tevreden te stellen, in een Europa met verschillende nationale identiteiten die soms hevig met elkaar botsen en altijd het eigen specifieke karakter willen bewaren. De soevereiniteit van de afzonderlijke lidstaten is echter volledig gewaarborgd. Het Verdrag houdt een verbod in op harmonisering van de wettelijke bepalingen die in de lidstaten op dit gebied gelden. In welke mate is de Commissie nu dus betrokken bij de ontwerpconventie? Is ze van plan Europa indirect te laten participeren in een harmonisering die door het Verdrag zelf wordt verboden? Wil ze Europa plaatsen onder het gezag van de WTO, waarbinnen een gevaarlijk groot aantal situaties met onvoorspelbare gevolgen mogelijk is?"@nl³ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@pl¹⁶ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@sk¹⁸ "Senhor Presidente, o projecto de Convenção da UNESCO enuncia os princípios da soberania dos Estados e da sua legitimidade para tomarem as medidas que entendam no tocante à cultura, mas aponta ao objectivo primordial de os subtrair à alçada da Organização Mundial do Comércio. Isso resulta dos seus artigos 13° e 19° e também do documento de 14.9.2004 do Comité Internacional da ligação das Coligações para a Diversidade Cultural, distribuído pela própria UNESCO. Cito, "incluir um compromisso claro em termos não ambíguos de que os Estados defendam os objectivos desta Convenção noutros e especialmente abstendo-se de assumir compromissos de liberalização no tocante à cultura, no contexto dos acordos de comércio internacionais". Não se trata apenas de consagrar o chauvinismo, o isolamento e, o que é pior, um novo dirigismo "policiante" e bloqueador do contacto vivo e fecundo entre as culturas. As coisas complicam-se porque na lista não exaustiva dos bens e serviços culturais, anexa ao projecto, figuram centenas de especificações. Jogos e serviços de recreio e desporto, traduções culinárias, costumes, turismo cultural, cerâmica, têxtil, bordados, cestaria, vidraria, joalharia, trabalho em couro, madeira, metal, mobiliário, decoração interior, objectos de design, etc., etc. Cabe lá tudo o que se quiser. Ora, o Tratado da União Europeia ocupa-se do desenvolvimento das culturas e do respeito da sua diversidade nacional e regional no artigo 151°. Mas isso só diz respeito às culturas dos Estados-Membros. Quanto a países terceiros e a organizações internacionais apenas se fala em cooperação no domínio da cultura. Era preciso dar satisfação aos Estados-Membros, a todos os Estados-Membros, numa Europa de identidades nacionais, por vezes tão exacerbadamente conflituantes e sempre ciosas da sua especificidade, mas a soberania de cada um é plenamente salvaguardada. O Tratado exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros nessa matéria. Qual é, pois, a medida de envolvimento da Comissão na Convenção projectada? Pretenderá ela arrastar a Europa indirectamente para uma harmonização que o próprio tratado exclui? Quererá ela subtrair a Europa à esfera da OMC, num universo que é arriscadamente ilimitado de situações e com consequências imprevisíveis?"@sl¹⁹ "Herr talman! I den föreslagna Unesco-konventionen fastställs principerna för staternas suveränitet och deras rätt att vidta de åtgärder som de önskar i fråga om kultur, men har som primärt mål att avlägsna det från WTO:s jurisdiktion. Detta framkommer av artiklarna 13 och 19 i meddelandet av den 14 september 2004 från International Liaison Committee of Coalitions for Cultural Diversity, som Unesco själv distribuerar. Jag citerar: ”The Convention must provide for a clear engagement, in unambiguous terms, by which States commit to uphold the objectives of this Convention in other fora, notably by abstaining from liberalisation commitments on culture in the context of international trade agreements.” Detta är inte bara liktydigt med att förespråka chauvinism, isolation, eller ännu värre, nya befogenheter att bevaka och blockera direkta och fruktbara kontakter mellan kulturer. Komplikationen är att hundratals specifikationer förekommer på den icke-uttömmande lista över kulturvaror som åtföljer förslaget: spel, fritidsaktiviteter och sport, mattraditioner, kläder, kulturturism, lädervaror, trä, metall, inredning, designvaror osv. Allt som är värt att nämna finns med. I EG-fördraget behandlas kulturell utveckling och respekt för nationell och regional mångfald i artikel 151. Det gäller dock endast medlemsstaternas kultur. När det gäller tredjeland och internationella organisationer hänvisas i fördraget endast till samarbete inom kulturområdet. Vad vi borde göra är att se till att medlemsstaterna – alla medlemsstater – blir nöjda, inte i en Europeisk union vars nationer ibland befinner sig i en svår konflikt med varandra, och svartsjukt bevakar sina särskilda egenskaper, utan en Europeisk union där varje medlemsstats suveränitet garanteras till fullo. Fördraget förbjuder all harmonisering av medlemsstaternas lagstiftning och regelverk på detta område. I vilken utsträckning är sålunda kommissionen involverad i den föreslagna konventionen? Avser kommissionen att indirekt dra in Europeiska unionen i det slags harmonisering som dess eget fördrag förbjuder? Kommer kommissionen att vilja att Europeiska unionen underställs WTO, vilket leder till en riskabel mängd situationer med oanade konsekvenser?"@sv²¹
lpv:unclassifiedMetadata	"Graça Moura (PPE-DE )"^{5,19,15,1,18,14,16,11,13,17} "design"¹² "fora"^{5,19,15,1,18,14,16,11,13,17}