Local view for "http://purl.org/linkedpolitics/eu/plenary/2004-09-16-Speech-4-031"

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lpv:spoken text	"Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@pt¹⁷
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lpv:translated text	"Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@cs¹ "Hr. formand, bekæmpelse af terrorisme og organiseret kriminalitet burde i dag være en prioritet for enhver europæisk regering. At give prioritet betyder at anvende alle til rådighed stående ressourcer inden for politi og efterretningsvæsen og samtidig sikre, at retsvæsnet kan arbejde hurtigt og effektivt. Kommissionen henstiller til, at medlemsstaterne øger deres ressourcer, hvad angår denne indsats. Trods notorisk mangel på midler anvender den portugisiske stat betydelige ressourcer inden for politi og retsvæsen på i stedet at forfølge et andet mål, nemlig at straffe illegal abort. Det portugisiske politi foretager telefonaflytninger af fredelige borgere, deres familier og mistænkte læger. Det bruger år på at overvåge og forfølge dem, og et allerede overbebyrdet retsvæsen, der mangler personale og har nedslidte bygninger og udstyr, bruger ufattelige mængder arbejdstid på at dømme kvinder, der er anklaget for abort. Man bruger skatteborgernes penge på at efterforske lægelige indgreb, som portugisiske kvinder kan få foretaget i Spanien under fuld sikkerhed og ganske lovligt. Operationer, som de kvinder, der kan betale, kan få foretaget på private portugisiske klinikker under dække af andre kirurgiske indgreb, operationer, som mange kvinder, som ikke kan betale, er tvunget til at få foretaget illegalt med fare for deres liv, ligesom de også risikerer straks at blive anholdt af politiet og blive bragt til hospitaler, hvor de får foretaget tvungne gynækologiske undersøgelser, og senere at blive udsat for ydmygende retssager. Hykleriet har dog nu nået nye højder med indsejlingsforbuddet mod skibet fra organisationen "Women on Waves", som den portugisiske regering - den, hr. Barroso efterlader i Portugal - har benyttet til at forhindre information og debat om familieplanlægning, hvilket klart krænker de grundlæggende rettigheder, folkeretten og fællesskabsretten, og til hvilket der er brugt ressourcer helt ude af proportioner, ikke blot politiet, men sågar militæret, hvor man heller ikke har tøvet med at sætte krigsskibe ind. Det er ressourcer, der således igen ikke er blevet anvendt på den centrale indsats - bekæmpelse af international terrorisme og organiseret kriminalitet eksempelvis - og således heller ikke på overvågning af de skibe, der bruges til narkosmugling, og som benytter portugisisk farvand til at komme videre til hele Europa. Jeg beder fru Wallström om i den redegørelse, som hun agter at anmode den portugisiske regering om - som hun jo nævnte, og som jeg gerne vil takke hende for - ud over de punkter, som hun omtalte, ikke undlader at beskæftige sig med den urimelige, overdrevne og næsten tvangsbetonede brug, som den portugisiske regering gør af politi, retsvæsen og sågar militær i sin kamp mod abort og oplysning om familieplanlægning, hvorved de ikke anvendes som de ressourcer og til den indsats, som Portugal burde afsætte til EU's kriminalitetsforebyggelse i den fælles bekæmpelse af international terrorisme og organiseret kriminalitet."@da² "Herr Präsident, der Kampf gegen den Terrorismus und die organisierte Kriminalität muss derzeit für jede europäische Regierung eine Priorität sein. Das bedeutet, alle verfügbaren Ressourcen – der Polizei, der Ermittlungsbehörden und der Nachrichtendienste – zu mobilisieren und sicherzustellen, dass unsere Rechtsordnung bereit und fähig ist, schnell und wirksam zu handeln. Die Kommission empfiehlt, dass die Mitgliedstaaten alle Ressourcen für diesen Kampf verstärken. Doch trotz notorisch knapper Mittel hat Portugal wichtige Ermittlungs- und Justizressourcen für ein anderes Ziel abgezweigt: die Bestrafung illegaler Abtreibungen. Die Polizei hört die Telefongespräche von gesetzestreuen Bürgern und deren Familienmitgliedern oder von Angehörigen medizinischer Berufe ab, bei denen sie eine Beteiligung vermuteten. Sie haben Jahre damit verbracht, sie zu beobachten und zu verfolgen. In einem bereits überlasteten, unterbesetzten und schlecht ausgestatteten System haben Rechtsfachleute jahrelang Arbeitszeit damit verbracht, Frauen zu verfolgen, die einer Abtreibung beschuldigt wurden. Das Geld der Steuerzahler wird für strafrechtliche Ermittlungen zu medizinischen Operationen ausgegeben, die portugiesische Frauen in Spanien vornehmen lassen können, wo diese vollkommen frei und legal sind. Frauen, die das nötige Kleingeld haben, können diese Operationen in portugiesischen Privatkliniken – unter dem Deckmantel anderer operativer Eingriffe – durchführen lassen. Die vielen Frauen, die sich das nicht leisten können, haben keine andere Wahl als eine illegale Abtreibung, bei der sie ihr Leben riskieren und Gefahr laufen, festgenommen, von der Polizei in ein Krankenhaus gebracht, zu gynäkologischen Untersuchungen gezwungen und dann einem demütigenden Gerichtsverfahren ausgesetzt zu werden. Aber mit dem Verbot der Einreise des Schiffs der Organisation „Women on Waves“ nach Portugal hat die Heuchelei nun einen neuen Gipfel der Torheit erklommen. Die portugiesische Regierung, diejenige, aus der Herr Barroso ausgeschieden ist, hat versucht, Informationen und eine Diskussion zur Familienplanung zu unterdrücken und damit eindeutig gegen Menschenrechte, Völkerrecht und Gemeinschaftsrecht verstoßen. Sie hat dies getan, indem sie völlig unverhältnismäßige Methoden, polizeiliche und sogar militärische Mittel und ohne zu zögern Kriegsschiffe eingesetzt hat. Damit wurden Ressourcen erneut von wichtigen Aktivitäten abgezogen, wie etwa dem Kampf gegen den internationalen Terrorismus und die organisierte Kriminalität und die Beobachtung von Schiffen, die für den Drogenhandel benutzt werden und portugiesische Gewässer als erste Anlaufstelle in Europa nutzen. Wie Kommissarin Wallström – die ich heute hier begrüße – festgestellt hat, muss die Kommission von der portugiesischen Regierung Erklärungen verlangen. Ich möchte die Kommissarin bitten, über die von ihr angeführten Punkte hinaus den ungerechtfertigten, übermäßigen und fast besessenen Einsatz strafrechtlicher, justizieller und sogar militärischer Ressourcen durch die portugiesische Regierung im Kampf gegen Abtreibung und gegen die Vermittlung von Informationen zur Familienplanung nicht außer Acht zu lassen. Damit hat die Regierung zweckentfremdet finanzielle und personelle Mittel eingesetzt, die Portugal doch in die EU-Maßnahmen zur Verhütung von Kriminalität im gemeinsamen Kampf gegen den internationalen Terrorismus und die organisierte Kriminalität stecken sollte."@de⁹ "Κύριε Πρόεδρε, ο αγώνας ενάντια στην τρομοκρατία και το οργανωμένο έγκλημα πρέπει να συνιστά επί του παρόντος προτεραιότητα για κάθε ευρωπαϊκή κυβέρνηση. Αναγωγή σε προτεραιότητα σημαίνει κινητοποίηση όλων των διαθέσιμων πόρων –αστυνομικών, ανακριτικών και πόρων πληροφοριών– και εξασφάλιση ότι το νομικό σύστημα είναι έτοιμο και ικανό να αναλάβει ταχεία και αποτελεσματική δράση. Η Επιτροπή συστήνει να ενισχύσουν τα κράτη μέλη όλους τους πόρους για αυτόν τον αγώνα. Ωστόσο, παρά τους πενιχρούς –ως γνωστό– πόρους, η Πορτογαλία διοχετεύει σημαντικούς ανακριτικούς και νομικούς πόρους σε έναν διαφορετικό σκοπό: την τιμωρία της παράνομης άμβλωσης. Η πορτογαλική αστυνομία παγιδεύει τα τηλέφωνα νομοταγών πολιτών και των μελών της οικογένειάς τους ή πολιτών ιατρικών επαγγελμάτων, τους οποίους υποπτεύεται ως εμπλεκόμενους. Έχει αφιερώσει χρόνια στην παρακολούθηση και καταδίωξή τους. Επαγγελματίες νομικοί έχουν αφιερώσει χρόνια ωρών εργασίας –μέσα σε ένα ήδη υπερφορτωμένο, ελλιπώς στελεχωμένο και εξοπλισμένο σύστημα– παραπέμποντας σε δίκη γυναίκες που κατηγορούνται για άμβλωση. Τα χρήματα των φορολογουμένων δαπανώνται σε ποινικές ανακρίσεις για ιατρικές επεμβάσεις, στις οποίες οι Πορτογαλίδες μπορούν να υποβληθούν πηγαίνοντας στην Ισπανία, με απόλυτα ασφαλή και νόμιμο τρόπο. Οι γυναίκες οι οποίες διαθέτουν τα οικονομικά μέσα να πληρώσουν μπορούν να υποβληθούν σε πορτογαλικά ιδιωτικά νοσοκομεία σε αυτές τις επεμβάσεις, συγκαλυμμένες ως άλλα είδη επέμβασης. Η πλειονότητα των γυναικών, οι οποίες δεν διαθέτουν τα οικονομικά μέσα, δεν έχουν άλλη επιλογή παρά να κάνουν κρυφά αμβλώσεις, στις οποίες διακινδυνεύουν τις ζωές τους και κινδυνεύουν να συλληφθούν, καθώς μεταφέρονται από την αστυνομία σε νοσοκομεία, εξαναγκάζονται να υποβληθούν σε γυναικολογικές εξετάσεις και, στη συνέχεια, παραπέμπονται σε ταπεινωτική δίκη. Η υποκρισία έφθασε, ωστόσο, τώρα σε νέα επίπεδα παραφροσύνης με την απαγόρευση εισόδου στην Πορτογαλία του πλοίου της οργάνωσης “Women on Waves”. Η πορτογαλική κυβέρνηση, αυτή από την οποία αποχώρησε ο κ. Barroso, επεδίωξε να καταστείλει την πληροφόρηση και τη συζήτηση για τον οικογενειακό προγραμματισμό, κατά σαφή παραβίαση των ανθρώπινων δικαιωμάτων, του διεθνούς δικαίου και του κοινοτικού δικαίου. Και το έπραξε κάνοντας χρήση εντελώς δυσανάλογων μεθόδων, αστυνομικών, ακόμα και στρατιωτικών πόρων, χωρίς να διστάσει να χρησιμοποιήσει πολεμικά πλοία. Οι πόροι αποσπάστηκαν, για άλλη μία φορά, από σημαντικές δραστηριότητες, όπως είναι ο αγώνας ενάντια στη διεθνή τρομοκρατία και το οργανωμένο έγκλημα, και από την παρακολούθηση σκαφών που χρησιμοποιούνται στη διακίνηση ναρκωτικών ουσιών, τα οποία χρησιμοποιούν τα πορτογαλικά χωρικά ύδατα ως σημείο εισόδου στην υπόλοιπη Ευρώπη. Όπως δήλωσε η Επίτροπος Wallström –την οποία καλωσορίζω σήμερα στην Αίθουσα– η Επιτροπή πρόκειται να ζητήσει εξηγήσεις από την πορτογαλική κυβέρνηση. Θα ήθελα να ζητήσω από την κ. Επίτροπο, επιπλέον των σημείων που ανέφερε, να μην αγνοήσει την αδικαιολόγητη, υπερβολική και σχεδόν έμμονη χρήση ποινικών, νομικών, ακόμα και στρατιωτικών πόρων από την πορτογαλική κυβέρνηση στον αγώνα που διεξάγει ενάντια στην άμβλωση και ενάντια στην παροχή πληροφόρησης για τον οικογενειακό προγραμματισμό. Ενεργώντας με αυτόν τον τρόπο, αφαίρεσαν τους πόρους και τις προσπάθειες που η Πορτογαλία όφειλε να επενδύει στις κοινοτικές πολιτικές πρόληψης του εγκλήματος στον κοινό αγώνα ενάντια στη διεθνή τρομοκρατία και το οργανωμένο έγκλημα."@el¹⁰ "Mr President, the fight against terrorism and organised crime must be a priority at the moment for any European government. Prioritising means mobilising all available resources – police, investigation and intelligence resources – and ensuring that the legal system is ready and able to take quick and effective action. The Commission recommends that Member States strengthen all resources for this fight. Nonetheless, in spite of notoriously scant resources, Portugal has been diverting important investigation and legal resources into a different objective: punishing illegal abortion. The Portuguese police have been bugging the telephones of law-abiding citizens and of their family members or of medical professionals whom they suspect may be involved. They have spent years observing them and hounding them; legal professionals have spent years of working time – in an already overloaded, understaffed and poorly equipped system – putting women accused of abortion on trial. Taxpayers’ money is spent on criminal investigations into medical operations that Portuguese women can go to Spain to have, perfectly safely and legally. Women who have the wherewithal to pay can have these operations in Portuguese private hospitals disguised as other kinds of surgery. The many women who do not have the wherewithal have no choice but to have back-street abortions, where they risk their lives, and risk being arrested, taken by the police to hospitals, forced to have gynaecological tests and then put on humiliating trial. The hypocrisy has now, however, reached new levels of insanity, with the ban on entry into Portugal of the ship belonging to the ‘Women on Waves’ organisation. The Portuguese Government, the one that Mr Barroso has left, has sought to stifle information and debate on family planning, in clear breach of human rights, international law and Community law. It has done this by using totally disproportionate methods, police and even military resources, without hesitating to use warships. Resources have thus been diverted, once again, from important activities, such as the fight against international terrorism and organised crime, and observing vessels used in drug-trafficking that use Portuguese waters as a point of entry into the rest of Europe. As Commissioner Wallström – whom I welcome here today – has stated, the Commission is to seek explanations from the Portuguese Government. I should like to ask the Commissioner, in addition to the points that she mentioned, not to ignore the unjustified, excessive and almost obsessive use by the Portuguese Government of criminal, legal and even military resources in the fight against abortion and against providing family planning information. In so doing, they have removed the resources and the efforts that Portugal ought to be putting into EU crime prevention policies in the joint fight against international terrorism and organised crime."@en⁴ "Señor Presidente, la lucha contra el terrorismo y el crimen organizado tiene que ser actualmente una prioridad para todos los gobiernos europeos. Eso significa la necesidad de movilizar todos los recursos disponibles –recursos de la policía, de investigación y de inteligencia– y garantizar un sistema judicial preparado y capaz de tomar medidas rápidas y eficaces. La Comisión recomienda a los Estados miembros que refuercen todos los recursos destinados a esta lucha. Sin embargo, pese a la notoria escasez de recursos, Portugal ha desviado importantes recursos judiciales y de investigación a un objetivo distinto: el castigo del aborto ilegal. La policía portuguesa ha pinchado los teléfonos de ciudadanos respetuosos de la ley y de sus familiares, así como de profesionales médicos sospechosos de estar implicados. Han dedicado años a observarles y acosarles; los profesionales de la judicatura se han dedicado durante años –en un sistema ya desbordado, falto de personal y carente de equipos– a procesar a las mujeres acusadas de aborto. El dinero de los contribuyentes se gasta en investigaciones penales de procedimientos médicos que las mujeres portuguesas pueden hacerse en España de forma perfectamente segura y legal. Las mujeres con recursos pueden someterse a estas intervenciones en hospitales privados portugueses y disfrazarlas de otro tipo de cirugía. Pero a las muchas mujeres que carecen de medios no les queda más remedio que recurrir a los abortos clandestinos, poniendo en peligro sus vidas y arriesgándose a que las detengan, a verse conducidas por la policía a un hospital y a verse sometidas por la fuerza a pruebas ginecológicas y posteriormente a un juicio humillante. Pero ahora la hipocresía ha alcanzado nuevas cotas de demencia con la prohibición de la entrada a Portugal del barco perteneciente a la organización «Women on Waves». El Gobierno portugués que el señor Barroso acaba de abandonar ha tratado de bloquear la información y el debate sobre la planificación familiar, en un claro incumplimiento de los derechos humanos, la legislación internacional y el Derecho comunitario. Y lo ha hecho utilizando métodos totalmente desproporcionados, la policía e incluso recursos militares, sin dudar en movilizar buques de guerra. Así pues, se han vuelto a desviar recursos que se estaban utilizando en otras actividades importantes, como la lucha contra el terrorismo internacional y el crimen organizado o la vigilancia de los barcos utilizados para el tráfico de drogas que utilizan las aguas portuguesas como punto de entrada al resto de Europa. Como ha dicho la Comisaria Wallström –cuya presencia celebro hoy aquí–, la Comisión pedirá explicaciones al Gobierno portugués. Quiero pedir a la señora Comisaria que, además de los puntos que ha mencionado, no ignore el uso injustificado, excesivo y casi obsesivo que el Gobierno portugués hace de los recursos penales, judiciales e incluso militares en la lucha contra el aborto y contra el suministro de información sobre planificación familiar. Con ello, malgasta unos recursos y unos esfuerzos que Portugal debería estar dedicando a las políticas comunitarias de prevención del delito en la lucha conjunta contra el terrorismo internacional y el crimen organizado."@es²⁰ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@et⁵ "Arvoisa puhemies, terrorismin ja järjestäytyneen rikollisuuden torjunnan pitäisi olla tänään jokaisen eurooppalaisen hallituksen ensisijainen tavoite. Ensisijan antaminen tarkoittaa kaikkien saatavilla olevien keinojen, kuten poliisitoimien, tutkinnan ja tiedustelun, ottamista käyttöön sekä sen varmistamista, että oikeuslaitoksella on valmiudet toimia ripeästi ja tehokkaasti. Komissio suosittelee, että jäsenvaltiot vahvistavat kaikkia tässä taistelussa tarvittavia resursseja. Niiden huomattavasta niukkuudesta huolimatta Portugalin valtio tuhlaa huomattavan määrän tiedustelu- ja oikeusresursseja ohjaamalla ne toiseen tavoitteeseen, laittomasta abortista rankaisemiseen. Portugalin poliisi salakuuntelee lainkuuliaisten kansalaisten, heidän perheenjäsentensä ja aborttiin sekaantumisesta epäiltyjen lääkärien puheluja. Se käyttää vuosikausia heidän tarkkailuunsa ja ahdisteluunsa, ja valtion lakimiehet käyttävät työvuosia saadakseen abortista syytettyinä olevat naiset tuomituiksi oikeusjärjestelmässä, joka jo sinälläänkin kärsii ylikuormituksesta, henkilöstövajauksesta sekä puutteellisista tiloista ja välineistä. Se tuhlaa veronmaksajien rahoja rikostutkintoihin, joissa tarkastellaan hoitotoimenpiteitä, jotka portugalilaiset naiset voivat hakeutua suorittamaan Espanjaan täysin turvallisesti ja lainmukaisesti. Varallisuuden salliessa naiset teettävät nämä samat operaatiot Portugalissa yksityisklinikoilla, joissa ne naamioidaan muiksi toimenpiteiksi, ja ne lukuisat naiset, joilla ei ole tähän varaa, joutuvat turvautumaan laittomiin abortteihin antautuen näin hengenvaaraan. He saattavat myös joutua pidätetyiksi, jolloin poliisi vie heidät sairaalaan gynekologisiin pakkotutkimuksiin, mitä seuraavat nöyryyttävät oikeudenkäynnit. Nyt tämä tekopyhyys on kuitenkin pahentunut järjettömyydeksi, kun Women on Waves -järjestön alukselta on evätty pääsy maihin. Portugalin hallitus, joka puheenjohtaja Barroso on jättänyt taakseen, on yrittänyt estää tiedotuksen ja keskustelun perhesuunnittelusta loukaten näin räikeästi ihmisoikeuksia, kansainvälistä oikeutta ja yhteisön oikeutta. Se on ryhtynyt tähän täysin suhteettomin keinoin, osoittanut siihen kohtuuttomat poliisiresurssit ja jopa sotilaalliset resurssit eikä ole epäröinyt käyttää sotalaivoja. Jälleen kerran nämä resurssit ovat siis pois keskeisestä toiminnasta, esimerkiksi taistelusta kansainvälistä terrorismia ja järjestäytynyttä rikollisuutta vastaan tai niiden huumekaupan käytössä olevien alusten valvonnasta, jotka tunkeutuvat Portugalin aluevesien kautta muualle Eurooppaan. Pyydän komissiolta, että kun se pyytää selitystä Portugalin hallitukselta – mihin viittasi komission jäsen Wallström, jota kiitän – se muistaisi komission jäsenen mainitsemien näkökohtien lisäksi myös sen, miten Portugalin hallitus käyttää abortin ja perhesuunnittelua koskevan tiedotuksen vastaisessa taistelussaan perusteettomasti, kohtuuttomasti ja miltei pakkomielteen omaisesti rikostutkinnan, oikeuslaitoksen ja sotavoimien resursseja, jotka ovat pois niistä resursseista ja ponnisteluista, jotka Portugalin olisi kohdistettava rikoksia ehkäisevään Euroopan unionin politiikkaan yhteisessä taistelussa kansainvälistä terrorismia ja järjestäytynyttä rikollisuutta vastaan."@fi⁷ "Monsieur le Président, la lutte contre le terrorisme et le crime organisé doit constituer aujourd’hui une priorité pour tout gouvernement européen. Accorder la priorité, cela signifie mobiliser toutes les ressources disponibles - ressources en matière de police, d’enquête et de renseignement - et s’assurer que le système juridique est prêt et capable de prendre des mesures rapides et efficaces. La Commission recommande aux États membres de renforcer toutes les ressources pour ce combat. Toutefois, malgré l’existence de ressources notoirement faibles, le Portugal a mobilisé d’importantes ressources d’enquête et juridiques sur un objectif différent: punir l’avortement illégal. La police portugaise a mis sur écoute les téléphones de citoyens respectueux de la loi, ainsi que ceux de membres de leur famille ou de professionnels de la médecine suspectés d’être impliqués. Elle a passé des années à les observer et à les harceler; les professionnels du droit ont consacré des années de travail - dans un système déjà surchargé, manquant de personnel et mal équipé - à traduire en justice des femmes «coupables» d’avortement. L’argent des contribuables passe dans des enquêtes concernant des opérations médicales que les femmes portugaises peuvent subir en Espagne, en toute sécurité et légalité. Les femmes qui ont les moyens de payer peuvent subir ces opérations dans des cliniques privées au Portugal sous couvert d’une autre intervention. Les nombreuses femmes qui n’ont pas les moyens n’ont pas d’autre choix que de recourir à l’avortement clandestin, durant lequel elles risquent de mourir et pour lequel elles risquent d’être arrêtées, conduites dans des hôpitaux par la police pour y subir des tests gynécologiques contre leur gré et connaître ensuite un procès humiliant. L’hypocrisie atteint à présent des sommets délirants avec l’interdiction d’entrée au Portugal à l’encontre du bateau de l’organisation «Women on Waves». Le gouvernement portugais, celui-là même que M. Barroso vient de quitter, a tenté d’étouffer l’information et le débat sur la planification familiale, enfreignant clairement les droits de l’homme, le droit international et le droit communautaire. Il l’a fait en utilisant des méthodes totalement disproportionnées, la police et même des ressources militaires, n’hésitant pas à faire appel à des navires de guerre. Des ressources ont donc une fois de plus été détournées d’activités importantes telle que la lutte contre le terrorisme international et le crime organisé, telle que la surveillance d’embarcations servant au trafic de drogue et qui utilisent les eaux portugaises comme point d’entrée vers le reste de l’Europe. Comme l’a dit la commissaire Wallström - que je salue ici aujourd’hui -, la Commission va demander des explications au gouvernement portugais. En plus des points qu’elle a mentionnés, je voudrais demander à la commissaire de ne pas oublier le recours injustifié, excessif et presque obsessionnel du gouvernement portugais aux ressources policières, juridiques et même militaires dans la lutte contre l’avortement et la fourniture d’informations concernant la planification familiale. Ce faisant, le Portugal a soustrait des ressources et des efforts qu’il aurait dû consacrer à des politiques européennes de prévention de la criminalité dans la lutte commune contre le terrorisme international et le crime organisé."@fr⁸ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@hu¹¹ "Signor Presidente, la lotta contro il terrorismo e la criminalità organizzata oggi deve costituire una priorità per qualsiasi governo europeo. Si devono quindi impiegare tutti i mezzi disponibili – polizia, indagini e fare in modo che il sistema giuridico sia pronto e in grado di adottare azioni rapide ed efficaci. La Commissione raccomanda agli Stati membri di potenziare tutti i mezzi utilizzati in questa lotta. A parte la sua notoria scarsità di mezzi, lo Stato portoghese distoglie però da questo obiettivo importanti strumenti investigativi e giudiziari, indirizzandoli ad un altro scopo: perseguire l’aborto illegale. La polizia portoghese ha messo sotto controllo i telefoni di cittadine ligie alla legge e dei loro familiari, o quelli di medici che ritiene sospetti. Per anni li ha sorvegliati e seguiti; per anni il personale giudiziario – che opera in un sistema già sovraccarico di lavoro, con un organico insufficiente e dotato di scarse attrezzature – è stato utilizzato per citare in giudizio donne accusate di aver abortito. Il denaro dei contribuenti viene speso per condurre indagini penali su interventi chirurgici a cui le donne portoghesi si sottopongono in Spagna, in condizioni del tutto legali e sicure. Le donne che ne hanno i mezzi possono sottoporsi agli stessi interventi in cliniche private portoghesi, che dichiarano poi di aver eseguito operazioni di altro tipo; molte donne però non possono permetterselo, e non hanno altra scelta se non quella dell’aborto clandestino, che affrontano rischiando la vita, l’arresto, il trasferimento forzato in ospedale e l’obbligo di sottoporsi a visite ginecologiche e processi umilianti. L’ipocrisia ha poi raggiunto livelli insensati allorché si è negato alla nave dell’organizzazione il permesso di entrare in Portogallo. Il governo portoghese, quello lasciato dal Presidente della Commissione Barroso, ha cercato di impedire ogni forma di consulenza e dibattito sulla pianificazione familiare, violando esplicitamente i diritti umani, il diritto internazionale e quello comunitario; lo ha fatto ricorrendo a metodi assolutamente sproporzionati, utilizzando poliziotti, militari e addirittura navi da guerra. Ancora una volta quindi si sono dirottate risorse da attività importanti, come la lotta al terrorismo internazionale e alla criminalità organizzata o il controllo delle navi utilizzate per il traffico di stupefacenti, navi che usano le acque portoghesi per accedere al resto d’Europa. Come ha dichiarato il Commissario, signora Wallström – alla quale rivolgo i miei saluti – la Commissione chiederà spiegazioni al governo portoghese. Chiedo quindi alla signora Commissario di non ignorare, oltre ai punti che ha già menzionato, il ricorso ingiustificato, eccessivo e quasi ossessivo, da parte del governo portoghese, agli strumenti penali, giuridici e addirittura militari nella lotta contro l’aborto e contro l’attività di consulenza sulla pianificazione familiare. In tal modo si sono deviati verso un obiettivo improprio le risorse e gli sforzi che il Portogallo dovrebbe impegnare nelle politiche di prevenzione della criminalità a livello di Unione europea, nella lotta comune al terrorismo internazionale e alla criminalità organizzata."@it¹² "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@lt¹⁴ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@lv¹³ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@mt¹⁵ "Mijnheer de Voorzitter, de bestrijding van terrorisme en georganiseerde misdaad zou vandaag de dag voor elke Europese regering een prioriteit behoren te zijn. Prioriteit geven aan iets betekent dat je alle beschikbare middelen – voor politie, onderzoek en informatievergaring – ter beschikking stelt voor dat ene doel en de capaciteit van het justitieel apparaat spaart om zo snel en efficiënt te kunnen optreden. De Commissie raadt de lidstaten aan dat ze alle middelen voor deze strijd inzetten. De Portugese staat – die, zoals alom bekend, over weinig middelen beschikt – blijkt echter een belangrijk deel van de middelen voor onderzoek en justitie voor een heel ander doel te gebruiken: het bestraffen van illegale abortus. De Portugese politie luistert de telefoon af van brave burgers, hun familie en onder verdenking staande artsen. Ze besteedt jaren aan het in de gaten houden en vervolgen van deze mensen. Talloze manjaren van justitiemedewerkers worden zo verkwist aan het vervolgen van vrouwen die van abortus beschuldigd worden, en dat terwijl het systeem toch al overbelast is, er onvoldoende personeel is, en de gebouwen en apparatuur verouderd zijn. Het geld van de belastingbetalers wordt uitgegeven aan strafrechtelijk onderzoek naar medische ingrepen die Portugese vrouwen volkomen veilig en legaal in Spanje kunnen laten uitvoeren. Portugese vrouwen die het zich kunnen veroorloven kunnen dezelfde ingrepen laten uitvoeren in Portugese privé klinieken die de schijn ophouden andere operaties te verrichten, terwijl al die vrouwen die deze ingrepen niet kunnen betalen geen andere keuze hebben dan ze clandestien te laten plegen. Hierbij zetten ze hun leven op het spel en lopen dan ook nog kans door de politie te worden opgepakt en meegenomen naar een ziekenhuis voor een gedwongen gynaecologisch onderzoek, waarna ze aan een vernederende strafzaak worden onderworpen. De hypocrisie heeft een nieuw dieptepunt bereikt nu het schip van de vereniging "Women on Waves" geen toestemming heeft gekregen Portugal binnen te komen. De Portugese regering – diezelfde regering die door de heer Barroso in Portugal is achtergelaten – heeft met dat verbod proberen te verhinderen dat er informatie over gezinsplanning wordt verstrekt en dat er over dit onderwerp een debat op gang komt, één en ander in flagrante schending van de grondrechten, het internationale recht en het gemeenschapsrecht. Ze is bij het inzetten van – politiële en zelfs militaire – middelen alle verhoudingen uit het oog verloren en heeft niet geaarzeld oorlogsschepen te gebruiken; middelen die daardoor dus niet meer konden ingezet voor de werkelijk belangrijke zaken, zoals de bestrijding van het internationale terrorisme en de georganiseerde misdaad. Ze hadden kunnen worden ingezet voor het in de gaten houden van de voor de drugshandel gebruikte vaartuigen die de Portugese wateren doorkruisen om toegang tot Europa te krijgen. Commissaris Wallström heeft toegezegd dat de Commissie de Portugese regering om opheldering zal vragen en daar ben ik heel blij mee. Ik wil de commissaris nu wel graag verzoeken om niet alleen die vragen te stellen die ze reeds heeft toegezegd, maar ook om aandacht te besteden aan de ongerechtvaardigde, overdreven en bijkans paranoïde instelling van de Portugese regering bij het inzetten van middelen – middelen voor strafrechtelijk onderzoek, justitiële en zelfs militaire middelen – voor het bestrijden van abortus en het tegengaan van verspreiding van informatie over gezinsplanning. Dat gaat ten koste van de middelen die Portugal beschikbaar moet stellen voor het preventieve misdaadbeleid dat de Europese Unie voert in het kader van de gemeenschappelijke strijd tegen het internationale terrorisme en de georganiseerde misdaad."@nl³ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@pl¹⁶ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@sk¹⁸ "Senhor Presidente, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada deveria ser hoje uma prioridade para qualquer governo europeu. Dar prioridade significa afectar todos os meios disponíveis, policiais, de investigação, de e reservar as capacidades dos meios judiciários para actuarem com rapidez e eficácia. A Comissão recomenda que os Estados-Membros potenciem todos os meios para esse combate. Apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciários, direccionando-os para outro objectivo: a punição do aborto ilegal. A polícia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadãs, aos seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos. Gasta anos a vigiá-los e a persegui-los, gastam-se anos de trabalho dos agentes de justiça num sistema já sobrecarregado, sem pessoal e com instalações e equipamentos degradados a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes em investigações criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar a Espanha, em toda a segurança e legalidade. Operações que as mulheres que podem pagar fazem em clínicas privadas portuguesas disfarçadas como outras intervenções cirúrgicas, operações que muitas mulheres, as que não podem pagar, estão condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo detidas e conduzidas pela polícia a hospitais para exames ginecológicos forçados e depois a julgamentos humilhantes. Mas a hipocrisia assumiu agora novos delírios, com a negação da entrada ao barco da associação "Women on Waves", pela qual o Governo português, o governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso, procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário e afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados assim, uma vez mais, do combate central - o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada, por exemplo -, desviando-os da vigilância de embarcações usadas no tráfico de droga que sulcam águas portuguesas para penetrar em toda a Europa. Eu peço à Comissão que, nas explicações que vai pedir ao Governo português, como referiu a Comissária Wallström, e eu saúdo-a, além dos ângulos que ela mencionou não ignore a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigação criminal, judiciários e até militares no combate ao aborto e à informação sobre o planeamento familiar subtraindo-os aos recursos e aos esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da União Europeia na luta comum contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada."@sl¹⁹ "Herr talman! Kampen mot terrorism och organiserad brottslighet måste i nuläget vara en prioriterad fråga för varenda europeisk regering. Att prioritera betyder att mobilisera alla tillgängliga resurser – polis, resurser inom brottsutredning och underrättelsetjänst – och att se till att rättsväsendet är redo och kan agera snabbt och effektivt. Kommissionen rekommenderar medlemsstaterna att förstärka alla resurser i denna kamp. Trots att alla vet att det finns knappa resurser har Portugal ändå använt betydande resurser avsedda för brottsutredande och rättslig verksamhet till ett annat ändamål: bestraffning av olagliga aborter. Portugisisk polis har avlyssnat de laglydiga medborgares och deras familjemedlemmars telefoner eller de läkare som de misstänker kan vara inblandade. De har lagt ner åratal på att iaktta dem och jaga dem. Jurister har arbetat i åratal – i ett redan överbelastat, underbemannat och dåligt utrustat system – på att ställa abortanklagade kvinnor inför rätta. Skattebetalarnas pengar används till brottsundersökningar av medicinska ingrepp som portugisiska kvinnor kan åka till Spanien och göra, under helt säkra och lagliga former. Kvinnor som har råd att betala, kan få dessa ingrepp gjorda på portugisiska privatsjukhus där de maskeras som andra typer av operationer. De många kvinnor som inte har råd har inget annat val än att göra olaglig abort och riskera sina liv. De riskerar även att gripas, att bli förda av polisen till sjukhus, att tvingas till gynekologiska undersökningar och sedan utsättas för en förödmjukande rättegång. Hyckleriet har nu emellertid fått nya, helt absurda dimensioner i och med att organisationen ”Women on Waves” fartyg förbjöds inträde i Portugal. Den portugisiska regeringen, den som José Manuel Barroso har lämnat, har försökt tysta information och diskussioner om familjeplanering, vilket är ett tydligt brott mot de mänskliga rättigheterna, folkrätten och gemenskapsrätten. Detta har gjorts med hjälp av helt oproportionerliga metoder. Polis och till och med militära medel har satts in och det har inte funnits någon tvekan om att använda krigsfartyg. Resurser har alltså än en gång tagits från viktiga verksamheter, såsom kampen mot internationell terrorism och organiserad brottslighet och observerandet av fartyg som utnyttjas för narkotikahandel och som använder portugisiskt farvatten som inträdesport till resten av Europa. Som kommissionär Wallström – som jag hälsar välkommen hit i dag – har framfört, skall kommissionen begära förklaringar av den portugisiska regeringen. Jag vill be kommissionären, som tillägg till de punkter hon nämnde, att inte bortse från den portugisiska regeringens obefogade, överdrivna och nästan tvångsmässiga användande av polisiära, rättsliga och militära medel i kampen mot abort och information om familjeplanering. Genom att handla på detta vis, har de minskat de resurser och insatser som Portugal borde sätta in i EU:s brottsförebyggande strategier i den gemensamma kampen mot internationell terrorism och organiserad brottslighet."@sv²¹
lpv:unclassifiedMetadata	"Gomes (PSE )."^{5,19,15,1,18,14,16,11,10,13,17} "PT"¹⁰ "Women on Waves"¹² "intelligence"^{5,19,15,1,18,14,16,11,13,17}